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Índice................................................................IV Agradecimentos......................................................VII

Resumo/Abstract......................................................XI Introdução

Enquadramento ao tema, Motivações, Âmbito, Objectivos, Estado da Arte, Metodologia, Estrutura.................................................XIII

Capítulo I - O habitar 1.1 Definições e conceitos..............................................004 1.2 Evolução do conceito de habitar....................................008

Capítulo II - O caso de Chaves 2.1 Relevância histórica da cidade de Chaves...........................016 2.2 Desenvolvimento urbano da cidade de Chaves.........................020 2.3 Contextualização da habitação social...............................026 2.4 Bairro dos Fortes..................................................032 2.4.1 Estratégia urbana e a qualificação do espaço público.........034 2.4.2 A sociedade contemporânea e a tipologia evolutiva...........036 IV

Capítulo III - A habitação social 3.1 As desigualdades sociais...........................................050 3.2 A problemática do alojamento em grande escala......................054 3.2.1 Utopias urbanas do século XX - parte I......................070 3.3 1910 A 1ª Republica................................................072 3.3.2 Utopias urbanas do século XX - parte II.....................078 3.4 1926 A 1ª fase do Estado Novo......................................082 3.4.1 O Bairro Marechal Carmona...................................090 3.5 1945 A 2ª fase do Estado Novo......................................098 3.6 1969 O Fundo de Fomento da Habitação...............................107 3.6.1 Os programas de promoção....................................111 3.6.2 O Bairro Casas dos Montes e o Bairro dos Fortes.............119 3.6.3 O Bairro do Alto da Cocanha.................................128 3.7 1984 O Instituto Nacional de Habitação.............................133 3.8 2000 A habitação social no século XXI..............................135 3.8.1 O Bairro de Aregos..........................................136 3.8.2 O Bairro de Vidago..........................................140 3.9 Perspectivas para um futuro proximo................................144

Considerações finais..................................................151


Créditos.............................................................157 • Bibliografia • Webografia • Lista de Imagens

Anexos................................................................169 I Análise SWOT II Bairro dos Fortes - Projecto III Legislação Fundamental

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Agradecimentos Apesar da presente dissertação de mestrado ser um trabalho de

cariz individual por definição académica, existem alguns contributos

que pelas mais variadas razões nunca poderiam deixar de ser mencionados. Assim expressam-se os mais sinceros agradecimentos:

- Ao Professor Doutor António Oliveira (orientador), pela sua

competência científica e acompanhamento do trabalho, pela sua disponibilidade e prontidão reveladas ao longo destes nove meses, assim como pelas suas críticas, correcções e sugestões relevantes feitas durante a orientação.

- Ao Professor João Paulo Rapagão (co-orientador), pelo acom-

panhamento dado ao longo de um ano lectivo na disciplina prática de Projecto III do curso de Arquitectura, com sugestões e correcções em

projecto e fundamentalmente pelo apoio dado na escolha e fundamentação da temática abordada no presente estudo.

- À Camara Municipal de Chaves e mais concretamente à Sónia Sal-

gado, que se encarregou da digitalização e disponibilização de todas as peças desenhadas existentes em arquivo municipal referentes aos casos práticos a estudar.

-Ao Departamento de Acção Social de Chaves e mais concretamente

à Doutora Júlia (Socióloga), que se disponibilizou para a realização de algumas reuniões, onde se debateu acerca das problemáticas sociais e da realidade da habitação social em Chaves.

-Ao Gabinete de Arquitectura Abstractus, nomeadamente ao Arq.

Alexandre Teixeira, que me disponibilizou todos os meios necessários

para a elaboração do presente trabalho, assim como me apoiou em tudo aquilo que foi necessário.

-À Professora Isabel Faria (Português/História) que se disponi-

bilizou prontamente para fazer a revisão ortográfica e gramatical do presente trabalho.

-À Professora Marta Maia (Inglês) que fez a revisão do texto do

Abstract, procurando obter a mais adequada e correcta tradução.

- Por último, mas não menos importante, aos meus pais que me

apoiaram incondicionalmente e financiaram o meu curso assim como pelo que me ensinaram a ser, concretamente tudo aquilo o que sou hoje.

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Resumo O presente estudo revela a importância da disciplina da Arqui-

tectura na resolução de determinadas problemáticas sociais e urbanos no âmbito do panorama nacional actual.

Estas questões serão analisadas mais concretamente na cidade de

Chaves, que apesar de ser de média dimensão contém seis exemplos de

habitação social, com características morfológicas/tipológicas muito peculiares e problemas sociais que afectam quem lá reside assim como a cidade no seu todo.

A partir destes seis exemplares serão abordadas algumas ques-

tões ligadas ao alojamento social em grande escala, assim como o que

foi feito no panorama internacional e de que forma influenciou o que se fez em Portugal.

Com este estudo, para além de se procurar alertar para os pro-

blemas inerentes a uma realidade social em emergente transformação, apontam-se para algumas soluções arquitectónicas concretas - Bairro dos Fortes.

Palavras-Chave: Habitação social – Habitar hoje – Tipologia –

Morfologia – Estilo de Vida

Nota: todas as palavras a negrito ao longo da dissertação são do autor.

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Abstract This study reveals the importance of the discipline of archi-

tecture in solving certain social and urban problems on the national scene today.

These issues will be analyzed more specifically in the city of

Chaves, which despite being of an average size, contains six examples of social housing, with morphological/typological peculiar

characteristics and social problems affecting those who live there and the city as a whole.

From these six exemples there will be pointed out some questions

regarding social housing on a large scale, as well as what has been done on the international scene and how did it influence what was done in Portugal.

With this study, in addition to seeking attention to the pro-

blems inherent in an emerging social reality in transformation, some

concrete architectural solutions will be pointed out - Bairro dos Fortes.

Keywords: Social Housing – Live Today – Typology – Morphology

– Lifestyle

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- INTRODUÇÃO


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Introdução A habitação sintetiza uma das necessidades mais básicas e ele-

mentares da actividade humana em geral, sendo em simultâneo a génese e o propósito da própria Arquitectura. Desta forma, falar de

habitação colectiva continua a ser um tema de emergência actual e importância extrema.

Com o desenvolvimento global ao nível social, cultural, tecno-

lógico e científico, surgem novos hábitos (estilos de vida) e novas

formas de habitar, obrigando a uma reflexão sistemática e a uma intervenção permanente por parte de todos os intervenientes no processo, nomeadamente, o arquitecto, sempre numa clara tentativa de acompanhar a realidade, apontando novas directrizes.

Concretamente a habitação social reúne um vasto conjunto de

questões e problemáticas específicas a ter em consideração, constituindo um fenómeno social e urbano concreto e um oportunidades única

para a dinamização da vida urbana e inserção social. Ministrada e promovida pelo poder municipal ou estatal (público), (juntando-se as iniciativas cooperativas e privadas), com todas as suas competências

técnicas e legislativas, pode constituir uma potente ferramenta de apoio ao desenvolvimento pessoal, familiar e social e suas relações, em busca de uma cidade melhor e mais democrática.

É urgente humanizar os núcleos urbanos contemporâneos, desde os

centros históricos até à periferia, procurando soluções pontuais e abordagens caso a caso. Importa evitar intervenções “egocêntricas”,

fracturantes e segregadoras, sendo que a solução poderá passar por trabalhar densidades formalmente adequadas e ocupações agradáveis, atraentes e contínuas. Por outro lado, é fundamental o estudo e a investigação tipológica, sempre bem fundamentada e enquadrada, sem

ideias preconcebidas nem reproduções fantasistas. Assim, a qualidade ambiental e do desenho arquitectónico aliados à satisfação habitacional dos seus utentes deverão ser os principais focos de interesse a ter em conta.

Actualmente deparamo-nos com o surgimento de uma nova ordem so-

cial, mais capacitada e que tem vindo progressivamente a adquirir mais direitos e novas pretensões sociais e culturais, nomeadamente

ao nível da (in)formação, do poder de compra, da mobilidade efectiva

e social, entre muitos outros. O desequilíbrio entre a oferta e a

procura imobiliária, a desagregação da família tradicional, o au-

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mento da esperança média de vida, o desenvolvimento do trabalho em

casa com o avanço das novas tecnologias, as actividades domésticas ligadas ao lazer, o estudar fora de casa, entre outros, constituem

algumas situações que ainda não se encontram claramente avaliadas e justificam o interesse pela habitação social e seu desenvolvimento e

evolutividade. Com o surgimento de novas necessidades e novas formas de estar em sociedade, cabe-nos a nós antecipar os gostos e as prioridades das gerações subsequentes.

O tema da habitação de interesse social vem no seguimento de

estudos e intervenções feitas durante a licenciatura, sempre sensível a questões sociais em ambientes de grande complexidade. Por

outro lado, sempre foi motivadora a abordagem à problemática social e à natureza interventiva da Arquitectura, respondendo, com custos

controlados, a necessidades básicas do ser humano, rápida e eficazmente. O local de intervenção constitui o maior motivo de interesse,

repleto de bairros e auto-construções que foram sofrendo mutações, sendo que as mais antigas encontram-se completamente absorvidas pelo

crescimento exógeno da cidade histórica. Na maioria dos casos a terminologia do bairro é utilizada na boa assunção da palavra em que as pessoas vivem em claro bom ambiente social com fortes relações de

vizinhança e proximidade. Obviamente que não serão estes os bairros objecto de estudo da presente dissertação, uma vez que o importante

seria propagar este espírito de cooperação e de agradáveis relações

interpessoais existentes para outras estruturas habitacionais, nomeadamente para os conjuntos de promoção municipal da cidade.

No âmbito do processo de investigação promovido pela Faculdade

de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada do Porto no ano lectivo de 2010/2011 em territórios de limite/fronteira, enquadram-se

os territórios dos municípios de Chaves e Montalegre. Se por um lado estes concelhos revelam, claramente, profundas potencialidades aos

mais variados níveis – paisagem natural, património, tradições, gastronomia – vernaculares e de matriz cultural, por outro são evidentes as inúmeras fragilidades de ordem social, cultural e económica, provocando outras situações e oportunidades fracturantes. Assim, esta seria uma das primeiras reflexões a ter em consideração, podendo direccionar o estudo para problemáticas emergentes desbloqueando o

desenvolvimento em sociedade ou potenciando todo um legado material

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e imaterial deixado pelas gerações antecedentes.

Concretamente enquadrada na temática referida anteriormente,

o caso de estudo irá direccionar-se para questões de ordem social,

bairros e habitações a custos controlados de promoção estatal na cidade de Chaves.

A investigação teórico-prática terá como principal objectivo

compreender a realidade da habitação social em Portugal, reflectin-

do sobre questões sociais e urbanas, criticando as intervenções do passado de forma a antecipar o futuro.

No decorrer do caso prático, pretende-se indicar algumas situ-

ações problemáticas no âmbito da habitação social em Chaves, sendo que no caso do Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes o estudo é mais aprofundado.

Com o objectivo de dar uma “nova vida” aos moradores deste bair-

ro, são propostos novos espaços exteriores e interiores abrindo o bairro a si mesmo e à própria comunidade envolvente. A adequação

das estruturas existentes a uma nova ordem social - classe média poderá ser, num futuro muito próximo, um imperativo generalizado.

O que se propõe é uma abordagem sobre a problemática da habi-

tação social, desde a família e suas particularidades – estilos de vida e formas de habitar – até ao modelo projectual que poderá vir a sustentar suas mutações e possíveis evoluções.

Para se poder debater e propor soluções a este nível, ter-se-á

que compreender o que já foi feito de positivo e negativo em Portugal, para que se possam retirar elações conclusivas das experiências passadas.

Na obra de António Baptista Coelho será importante abordar,

neste trabalho, questões que se prendem com a evolutividade da habitação: Habitação Evolutiva e Adaptável, LNEC, assim como outros

estudos que foram feitos pelo LNEC na área da Arquitectura, nomeada-

mente: Habitação para o Futuro - Modelos e exigência para a sociedade da Informação e da Ecologia, Tipos Emergente de Habitação, LNEC.

Sobre a família e outras questões sociais e urbanas a obra de

Nuno Portas, ganha especial relevância em: Habitação Social, Proposta para metodologia da sua Arquitectura, FAUP.

No ramo da sociologia urbana destaca-se a obra de: Walter Ro-

drigues e Elísio Estanque (sociedade actual e classes sociais);

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Marielle Christine Gros; Fátima Loureiro de Matos; e Isabel Maria Pimentel de Carvalho Guerra. Por último, destaca-se sinteticamente

a intervenção, no âmbito da Habitação Social em Portugal, para além dos já referidos, Nuno Teotónio Pereira, António Reis Cabrita entre muitos outros.

A metodologia da dissertação passa, essencialmente, pela aná-

lise e reflexão teórica/histórica da habitação social em Portugal.

Assim como do habitar social num contexto urbano de média dimensão e do seu sentido plural e diversificado.

A estrutura da dissertação assenta em três importantes fases

(capítulos):

- em primeiro lugar será feita uma reflexão teórica e exclarece-

dora acerca dos vários tipos de habitação colectiva a ter em conta

para o presente estudo. Só se abordarão casos de habitação social ou a custos controlados (arrendamento ou propriedade resolúvel) com promoção fundamentalmente pública (cooperativa e privada).

- em segundo lugar importa direccionar o objecto de estudo para

a realidade da habitação social num caso em particular, concretamen-

te segundo os seis exemplares que integram a cidade de Chaves. Assim como retirar algumas elações acerca da sociedade contemporânea.

- por último e em continuidade com a fase anterior, serão inte-

grados os seis casos de habitação social de Chaves no âmbito histórico das políticas sociais, a fim de compreender quais as diferenças

entre as várias intervensões de alojamento social (se existirem) que se fizeram nas cidades de grande e média dimensão nacionais.

Se o mundo e o contexto social estão em constante mutação, a arquitectura deverá acompanhar essa mudança, adaptando-se e flexibilizando-se ao ponto de poder satisfazer as necessidades de novos estractos/grupos sociais emergentes...

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“Para os colegas da antiga “lavandaria”, como demonstração da flexibilidade de usos de que a arquitectura é capaz. Nuno Teotónio Pereira, Set. 2004” A respeito da construção do Bloco das Águas Livres em Lisboa 1953/56 onde já se falava da versatilidade arquitectónica...


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I - O HABITAR


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1.1 Definições e conceitos O tipo de conjuntos habitacionais que serão abordados neste es-

tudo enquadram-se num sector muito especifico da habitação em geral. Se por um lado a habitação surge para satisfazer as necessidades

mais basicas da humanidade, num sentido mais lato, por outro lado a casa (lar) torna-se no reflexo dos nossos desejos, costumes e ideias.

Ao nivel social, cultural e económico, a casa espelha quem lá reside e a sociedade onde se encontra inserida, assim como todos os outros espaços que constituem a vivência em colectividade.

A habitação colectiva constitui um outro grande grupo de tipos

de habitação, remetendo para ambientes essencialmete (sub)urbanos

destaca-se pela sua capacidade de alojar um elevado número de pessoas (vertical ou horizontal). Este tipo de habitação não surge num periodo histórico especifico, no entanto foi a partir do início do século XX que ganhou especial destaque (modernismo), assim como o estudo da cidade em geral, com todas as suas e bairros.

ruas, praças, parques

A habitação de interesse social, na generalidade1 dos casos, faz

parte de um sector especifico da habitação colectiva. Rege-se por

principios e preocupações de indole social. Este tipo de habitação também se subdivide em multiplos modelos/categorias sociais, economicas e culturais. Surgem para satisfazer uma necessidade especifica

e emergente de (re)alojamento. Obviamente, que o factor económico é

incontornável, seja ao nivel do seu próprio financiamento ou da sua

manutenção. No entanto muitas vezes estas habitações são direccionadas

para grupos sociais/profissionais especificos (grupos étnicos,

operariado, funcionários públicos, pescadores etc.).

O tipo de habitação financiada pelo poder público (não neces-

sariamente produzida) merecerá especial destaque neste estudo, em particular a habitação de rendas baixas. Existem ainda outras modalidades de construção como é o caso da habitação de baixo custo (em

propriedade resoluvel), ou o financiamento indirecto (às familias, empresas, bancos ou outros beneficios fiscais).

1 Salvo algumas excepções como por exemplo a habitação promovida pelo Estado Novo, na sua primeira fase de intervenção com as habitações unifamiliares.

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Sendo certo que falar de habitação de interesse social não se

resume apenas ao poder estadual, como é o caso das habitações criadas pelos proprietários das grandes empresas industriais no início

do século XX para alojar os seus trabalhadores (como se podrerá verivicar no próximo capítulo).

A adaptação urbana à vida social contemporânea nem sempre foi

a mais feliz e ajustada, talvez pelo facto das cidades não estarem preparadas para aquilo que veio a acontecer durante o século XX. Contrariamente às pretensões modernistas, a sobrevalorização do individual em detrimento do colectivo tornou-se evidente, evocando razões de privacidade e mobilidade (fluxos) no sistema urbano.

A vivência urbana deveria passar, obrigatoriamente, por quatro

níveis/escalas: a cidade, o bairro, a rua e a casa. A cidade constitui o sistema que gere e aglutina todos os outros níveis, partindo de uma noção de geral para o particular (casa/fogo). O bairro aproxima a cidade ao indivíduo, onde moram aqueles que nos são mais 006

próximos – a vizinhança – e reúne os equipamentos de proximidade. A rua é o elemento estruturante da cidade que dá qualidade de vida ao

morador, tanto dentro como fora da sua habitação. Por último a casa ou a habitação, onde se desenvolve o domínio privado e diz respeito apenas ao ambiente familiar.

A mobilidade tornou-se no factor mais importante e a ter em

conta na cidade2, uma vez que o dia-a-dia passou a funcionar cada

vez mais em função do tempo e da rapidez de circulação. A residência fora do centro da cidade em contextos semi-ruralizados passa a ser entendida como sinónimo de qualidade de vida. Os centros urbanos

esvaziados com habitação na periferia, passaram a ter cada vez mais necessidade de proporcionar, rápida e eficazmente a entrada e saída na cidade. Progressivamente o sistema urbano acabaria por deixar de

funcionar. Acrescenta-se ainda a completa inviabilização dos sistemas de circulação mais lentos, nomeadamente, as deslocações pedonais ou de bicicleta e similares.

No fundo o que se procura (re)encontrar, na cidade, é a quali-

dade de vida, quer se esteja em casa, no trabalho, em actividades de

2 O que nem sempre deveria de ser, uma vez que o automóvel, principalmente, acabaria por se tornar em mais um elemento fracturante na cidade.


lazer ou nas deslocações diárias.

Não é apenas através de uma boa habitação ao nível formal,

técnico, ou valências próprias (se contem uma garagem, terraço ou

elevador) que se obtêm bons níveis de qualidade de vida, o enquadramento urbano também é fundamental. As relações com o exterior perderam cada vez mais relevância, sendo que na maioria dos casos restringem-se, apenas, às dimensões dos vãos3.

Até as próprias varandas, pátios ou galerias são encerradas à

porteriori pelos prorietários, alegadamente para “ganhar” mais espaço na habitação. Facto é que, efectivamente, a área não aumentou.

O que se sentiu foi a necessidade desmedida de garantir mais privacidade ao realizar determinadas tarefas, uma vez que as dimensões interiores da habitação já foram previstas. O espaço exterior,

também, não constitui o mínimo de interesse ao morador, é algo que não lhe pertence e que por esse facto não deve ser conservado ou melhorado.

Quando se conseguir agregar todos serviços básicos (serviços

de proximidade), num raio que permita a deslocação apenas pedonal, estamos perante um bom local para viver – um bairro.

O verdadeiro bairro faz parte da cidade e de todos, é agradável

e fácil percorrê-lo. O que acontece é que tanto os bairros sociais (na sua maioria) como os chamados condomínios privados não dialogam com o sistema urbano, rejeitando a sua integração, constituem-se como elementos fracturantes na cidade.

A grande tarefa para o século XXI: reconverter conjuntos habi-

tacionais dos mais variados estratos sociais em verdadeiros bairros.

3 Repare-se no exemplo comum de habitante urbano, que chega do trabalho no seu automóvel, estaciona-o na garagem subterrânea e sobe de elevador para sua casa. A rua, o bairro e o espaço exterior são elementos que ficaram esquecidos e que podem ser visitados na hora do passeio. Enquanto numa deslocação pedonal/transportes públicos a cidade interage e faz parte do dia-a-dia.

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1.2 Evolução do conceito de Habitar Se “A casa continua a ser a unidade essencial do ambiente humano

construído”1 é cada vez mais relevante e importante, no âmbito da teoria da Arquitectura, reflectir sobre lógicas e valências da habitação e conceitos do habitar.

A casa é o elemento mais importante do habitar, e se por um

lado é o reflexo de uma necessidade básica do homem plural, por outro torna-se no espelho económico, cultural, moral e ideológico do homem singular, segundo enquadramentos muito específicos de um lugar e suas condições geográficas.

Em paralelo com o início da disciplina da Sociologia Urbana,

Louis Writh refere a existência de um modo de vida urbano, despertado

inicialmente pelo apogeu da era industrial, em oposição ao modo de vida rural2. Identificando o que se caracteriza, pelo habitar urbano

e o habitar rural. No entanto, ao longo do século XX, várias circunstâncias iriam potenciar o desenvolvimento do denominado habitar suburbano, que ganha especial relevância para o presente estudo.

Apesar das inúmeras diferenças entre estes modelos, (idealiza-

ção do espaço público), “há certas qualidades que podem ser consideradas essenciais em todos os géneros de casas: sossego, encantamento, simplicidade, largueza de vistas, vivacidade e sobriedade, sentido de protecção e abrigo, expressiva economia na manutenção, harmonia com a envolvente natural e a vizinhança, ausência de lugares escuros e ao abandono, conforto e uniformidade de temperatura, e a possibilidade de cada um poder ter o adequado quadro doméstico dos seus habitantes. Ricos e pobres, uns e outros apreciarão estas qualidades.”3. Independentemente do tecido social ser constituído

por indivíduos de estratos sociais mais “elevados” ou mais desfavorecidos, com estilos de vida singulares, frenéticos ou tradicionais,

todos terão objectivos e ideais em comum para as suas casas e para as suas aldeias ou cidades.

Poder-se-á definir em linhas gerais o que é o habitar, rural ou

1

WESTON, Richard, “A casa no século XX”

2 RODRIGUES, Walter “Cidade em Transição: Nobilitação Urbana, Estilos de Vida e Reurbanização em Lisboa”, pg.247 3

VOYSEY, Charles, “The English Home”

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urbano, ou por conhecimento empírico ou por contraponto ao modelo em que se está inserido, uma vez que a generalidade do ser humano faz parte de um destes sistemas de interacção social.

É importante compreender que o habitar urbano passa por vários

espaços, que vão desde os interiores mais íntimos e domésticos aos públicos passando pelos espaços de cidade que constituem o domínio público.

Tal como Heidegger refere, o habitar no seu sentido lato identi-

fica todos os espaços de que o ser humano se apropria, transcendendo

o âmbito da própria unidade básica de habitação. Uma vez que todos vivemos em colectividade e todas as nossas actividades quotidianas vão muito para além das que se confinam ao ambiente familiar e intímo,

o estudo da habitação tende a torna-se mais complexo e diversificado. No entanto esta definição4 cada vez mais actual e democratizada,

nem sempre foi, por parte da disciplina da Arquitectura, a que estaria enraizada. Alberti em “De Re Aedificatoria” define a cidade como

uma grande casa, e cria uma forte distinção entre o binómio público 010

– privado. A Arquitectura concebia edifícios e ambientes claramente

públicos deixando para cada indivíduo a possibilidade de criação do

seu espaço familiar e individualizado. Assim, e só com o passar de

séculos (séc. XX), é que a Arquitectura passa a ter um papel preponderante na concepção e idealização da habitação5.

As cidades dos primórdios da industrialização desenvolveram-

se e expandiram-se graças à localização fabril, potenciada pelos

constantes movimentos migratórios e o consequente crescimento populacional. Posteriormente, a cidade vai-se transformando num espaço

denso, diversificado e de grande dimensão quer ao nível demográfico, quer ao nível das suas actividades.

Apesar de já anteriormente existir algum estudo sistemático

acerca da habitação colectiva associada às actividades laborais e

ao bem estar social (com as utopias de Owen ou Godin), foi com o espoletar do Movimento Moderno que tal facto se tornou claramente evidente constituindo o elemento basilar para as suas concepções 4

HEIDEGGER, Martin, “Batir, Habiter, Penser”

5 O século XX constitui uma fase de extrema importancia no estudo e concepção da habitação. Novos paradigmas e novas ideologias emergem e a habitação de cariz social não foi excepção, como vai ser possivel constatar no próximo capítulo.


ideológicas. A experiência feita em Estugarda no início do século

XX - Siedlung Weissenhof - demonstrava os modelos modernos propostos para a habitação urbana.

Surgiram novas necessidades que obrigaram a reflectir sobre esta

nova problemática, sendo que “não é a arquitectura que vai mudar a vida, a vida é que pode mudar a arquitectura”6. O habitar urbano

passa a ser entendido de uma forma totalmente diferente e com o desenvolvimento industrial e o surgimento da máquina, cada indivíduo deveria ter a uma habitação digna e decente7.

Posteriormente, no Congresso Internacional de Arquitectura Mo-

derna (CIAM) de 1933 debateu-se profundamente sobre novas lógicas

urbanas e modelos a aplicar, em resposta à transformação industrial assim como a uma nova problemática habitacional. Deste encontro,

entre arquitectos e urbanistas modernos, resulta uma nova matriz estruturante – Carta de Atenas – que viria a ter implicações na maioria da regulamentação urbana dos principais países em desenvolvimento.

Esta nova ideologia urbana assenta em 4 princípios basilales -

habitar, trabalhar, descansar (lazer) e circular - relacionando-os:

1. A importância da escala humana e do módulo celular, relacio-

nando as áreas de trabalho com as de lazer;

2. A morfologia arquitectónica (pura e minimalista) associan-

do a utilização de novos materiais (betão armado/aço) e elementos standard;

3. Sistemas de mobilidade urbana mais eficazes, rápidos e eco-

nómicos;

4. Criação de uma larga variedade de equipamentos, segundo es-

calas de importância;

5. Democratização do solo libertando-o das construções para que

todos possam usufruir da natureza; entre muitas outras situações.

Le Corbusier8 e outros arquitectos9 do século XX criaram um de-

terminado modelo de habitar e uma nova forma de estar na vida e pe-

rante a sociedade moderna. No fundo acabaria por fundar o estilo de 6

NIEMEYER, Oscar, “Conversas entre arquitectos”

7 TOUSSAINT, Michel, “Sebentas d´Arquitectura - Conceitos de habitar em Arquitectura” 8

Através da Cidade-Radiosa

9

Escolas alemãs e francesas

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vida moderno, acrescentando-lhe uma “estética” e uma nova linguagem

arquitectónica coerente com esse espírito. A herança do período industrial é colocada em prática, antevendo os caminhos que viriam a ser percorridos pela cidade mecanizada.

A partir dos anos 60/70 acaba por se compreender que a imposi-

ção deste modelo de habitar padronizado e universal, resultaria em

algumas decepções10. Em muitas situações este ideal tardou a chegar, sendo que na maioria dos casos nunca se verificou na sua plenitude. O que se obteve, essencialmente, foram meros formalismos ou tendências ao nivel da linguagem.

As cidades expandem-se a uma velocidade estonteante, sendo que

nem sempre de uma forma organizada. Ao nível da habitação, equipamentos e principalmente das vias de comunicação, são criadas grandes estruturas (os actualmente conhecidos por campus ou complexos) com escalas desajustadas. Muitas destas intervenções monofuncionais (zoning) acabariam por se tornar obsoletas.

012

É nesta fase que a população passa a adoptar um estilo de vida

claramente urbano.

O modelo moderno de cidade acabaria por pecar ao nível con-

textual, não se apercebendo que as cidades já existiam e que seria

completamente impossível apagar e esquecer todas as camadas históricas já existentes. O movimento moderno acrescentaria apenas um novo sedimento (layer) na cidade, preservando a sua identidade e memória local.

Talvez a cidade e os modos de habitar não tenham seguido o rumo

esperado ou seja apenas o espelho de intervenções económicas e políticas urbanas. O tecido social é composto por individualidades, e

propor um modelo transversal e universal só veio acentuar problemáticas do habitar contemporâneo. Actualmente, conceitos como a sustentabilidade (ambiental e urbana), a segregação social (diversida-

des), as acessibilidades, a segurança, entre muitos outros, passam a estar em cima da mesa – Carta Urbana Europeia.

10 Tal como acontece no conjunto de Alvalade, em que as tipologias previam um determinado estilo de vida para a mulher e a sua permanência regular no lar. É nesta altura que o papel da mulher ganhava especial importância assim como o seu trabalho, saindo de casa para trabalhar nas fábricas ou nos serviços.


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II - O CASO DE CHAVES


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Figura 01: Vista da Ponte de Trajano - Chaves Fotografia actual tirada ao meio da ponte onde se encontra o marco (esquerda).

A ponte de Trajano foi construída na época do Imperador Trajano, nos finais do século I, inícios do século II d.C. com o apoio dos habitantes locais, em financiamento e mão-de-obra. A ponte é feita de granito transmontano e tem 16 robustos arcos de volta inteira, e serviu para ligar as duas margens da antiga cidade de Aquae Flaviae. O seu tabuleiro com 160 metros de comprimento, atravessa o rio Tâmega e integrou o caminho românico que ligava Bracara Augusta (Braga) a Astorga (cidade espanhola). O marco que se vê na figura foi retirado da parte inicial da ponte e colocado no centro, podemse ver algumas inscrições da época com a data de construção e informações acerca da população e do local.


2.1 Relevância histórica da cidade de Chaves O registo histórico da região do Alto Tâmega remonta aos pri-

mordios da própria existência humana. Por razões essencialmente

geográficas (clima, curso de água, topografia), a sua localização

territorial estratégica suscitou enorme interesse às povoações que por lá passaram.

Os primeiros

registos de ocupação humana surgem a partir da

pré-história com a fixação das civilizações do período Paleolítico e suas subsequentes, evidenciadas pelos múltiplos Castros que ainda hoje podem ser visitados.

Com a fixação romana esta região passa a adquirir inúmeras novas

valências. Incluindo-se nos caminhos Romanos destaca-se a importância dada aos recursos do solo e a popularidade das águas quentes.

Algumas fortificações, a ponte do Trajano (figura 01) e os balneários termais são exemplos evidentes de romanização.

Depois de adquirir o estatuto de município e passar a chamar-

se: Aquae Flaviae, proliferou sob o domínio romano até ao início do século III, aquando das invasões Bárbaras.

No início do seculo VIII a hegemonia Barbara (Suevos, Visigodos

e Alanos) termina através da invasão dos povos do Norte de África.

Ao longo de dois séculos os confrontos entre as “guerrilhas” locais e os árabes foram evidentes, no entanto manteve-se uma convivência

aceitável e alguma contaminação cultural com a população em geral.

Acabaria por se tornar possivel a convivência entre duas culturas e religiões diferentes: o Cristianismo e o Islamismo.

A reconquista começa a ser preconizada no século IX por D. Afon-

so, rei de Leão, sendo que só viria a ser consumada (Ruy e Garcia

Lopes1) em 1160, integrando-se no território do recém - fundado Portugal em 1142.

No reinado de D. Dinis, como medida de protecção, edifica-se o 1 “Dois irmãos com as quinas; Sem rei ganharam a Chaves; Donde em roxo cristalinas; Lhes foi dado por insígnias; Em escudos cinco chaves.” - epitáfio que se encontra na igreja matriz assinalando o túmulo dos guerreiros irmãos Lopes. Conquistaram a cidade de Chaves entregando de seguida ao Rei D. Afonso Henriques.

017


Figura 02: Fronteira com Espanha - Vila Verde da Raia, Chaves Actualmente o edifĂ­cio da fronteira de Chaves encontra-se devoluto, uma vez que deixou de fazer sentido a sua existĂŞncia

018


Castelo e a fortificação muralhada, delimitando o que ainda hoje é o

casco histórico da cidade de Chaves. Até estarem claramente definidas as fronteriras nacionais estas cidades da raia portuguesa sempre tiveram enorme importância. Com especial destaque para Chaves a Norte do país.

Durante o século XIX também se travaram algumas situações mili-

tares (combate de Ruivães), efectivado pela Convenção de Chaves em 1837, que terminou com a “Revolta dos Marechais”2.

Muitos acontecimentos importantes se desenrolaram ao longo de

séculos na cidade de Chaves, sempre envolvendo o poder monárquico.

Em 1912 travou-se o combate entre o poder monarquico de Paiva

Couceiro e o governo republicano (coronel Ribeiro de Carvalho), resultando no fim da 1ª inclusão monárquica.

A relevância nacional da cidade de Chaves foi sempre crescente,

estabelecendo um importante elo de ligação com o país vizinho, elevando o seu estatuto a categoria de cidade em 1929.

A importância da cidade de Chaves decai com a adesão de Portu-

gal à Comunidade Europeia, que retira algum sentido ao significado fronteiriço (figura 02).3

2 “A “Revolta dos Marechais” constitui um dos conflitos entre Cartistas e Setembristas. Liderado pelos marechais Saldanha e Terceira, visava a restauração da Carta e o derrube do governo Setembrista. Os marechais assinaram um convénio em Chaves que lhes permitiu exilarem-se em Espanha. 3

Resenha histórica in http://www.chaves.pt/Default.aspx?ID=32

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020

Figura 03: Planta da cidade - Chaves Planta Aerofotogramétrica de 1950, com o rio Tâmega a azul e o casco histórico bem demarcado pela curvatura do rio e a fortificação muralhada.


2.2 Desenvolvimento urbano da cidade de Chaves No âmbito nacional, Chaves tem vindo gradualmente a perder im-

portância e a ficar cada vez mais envelhecida e esvaziada, contendo actualmente cerca de 175001 habitantes. Por outro lado as suas características naturais e paisagísticas aliadas a um posicionamento territorial estratégico poderão vir a ser elementos de extrema

importância num futuro próximo, para garantir a sua permanência e algum contributo a nível nacional.

Segundo um relatório de avaliação urbana, feito pela Quater-

naire, a estruturação do território urbano de Chaves engloba três

importantes elementos, que reflectem as três mais relevantes fases

do seu crescimento e desenvolvimento efectivo. Facilmente, no local, podem ser identificadas estas três fases, uma vez que espelham, cronologicamente, e expansão e o desenvolvimento urbano de Chaves.

1. Numa primeira fase e reportando para a génese da cidade,

encontra-se o Centro Histórico, com elementos do período romano e do sequencial monárquico. Junto do aglomerado preenchido a negro

(figura 03), é possível identificar variadíssimos elementos de valor

patrimonial de ordem material e imaterial. Dos edifícios militares e religiosos, à estrutura urbana orgânica e arcaica, passando pelas

tradições culturais, que remontam a tempos passados, todos eles reflectem uma memória sequencial que reflecte a História do lugar.

Actualmente, o Centro Histórico vê-se confrontado com variados

problemas que são transversais a todas as cidades deste género: edifícios degradados ou devolutos, tal como a própria infra-estruturação, resultando numa certa desadaptação à realidade da vida moderna, provocando um significativo abandono populacional.

Por outro lado o simples facto de reunir, num perímetro tão

reduzido, um vasto conjunto de funções e potencialidades (ao nível

gastronómico, paisagístico e recursos naturais, entre outros) confere uma forte possibilidade de recuperação e revitalização (Plano de Salvaguarda dos Centros Históricos) da cidade.

2. Numa segunda fase e envolvendo quase completamente o Cen-

tro Histórico, encontra-se uma área de construção que foi crescendo 1

Segundo dados dos CENSOS 2001

021


022

Figura 04: Planta da cidade de Chaves Dois períodos de construção: preto antes 1960 (casco histórico, equipamentos importantes e habitações agrícolas); vermelho depois de 1960 (a cidade cresce mais significativamente).


lentamente até aos anos sessenta, com características morfológicas e tipológicas muito proximas das que foram feitas no resto do

pais. Esta zona poder-se-á dizer que é a mais critica, porque muitos dos edifícios que foram construídos nesse período estão agora a

ser substituídos por outros de uma forma agressiva e nada coerente

(morfologia e tipologia) movida apenas por razões económicas e especulação imobiliária.

Assim, serão prioritárias as intervenções nesta zona com o principal

objectivo de colmatar as intrusões urbanísticas e as mudanças abruptas de escala com consequências efectivas ao nível do tráfego. Por

último e ainda incluído no perímetro de cidade consolidada referido anteriormente importa salientar a extrema importância da frente

fluvial, que actualmente se encontra desaproveitada. Com potencialidades ao nível turístico e de lazer, esta poderia ser (em paralelo com o Centro Histórico) uma das fortes imagens de marca da cidade de Chaves, um cartão de boas vindas para o visitante.

3. A terceira fase caracteriza-se pelo seu crescimento rápido e

exógeno com a predominância de moradias unifamiliares (loteamentos)

ou conjuntos de edificado que rompem drasticamente com a escala e o

carácter “dócil” da cidade. Este crescimento direccionou-se principalmente em direcção a Norte e Noroeste da área consolidada (figura

04), sem quaisquer tipo de planeamento sectorial ou plano de urbanização. Desta forma, actualmente encontram-se pequenos aglomerados urbanos distribuídos pelos terrenos solicitáveis, sem qualquer malha

estruturadora ou plano de macro escala. A possibilidade de criação de um plano2 geral de urbanização encontra-se consequentemente bastante limitada e condicionada, devido a esse facto. A resolução desta zona periférica ao cetro histórico da cidade torna-se essencial e representa uma das principais áreas de acção, uma vez que é onde

se encontram o maior numero de habitações de carácter social (mais problemático). Para tornar a cidade num núcleo compacto e coerente a

ocupação dos terrenos intersticiais é fundamental, sob pena de num 2 Plano de Urbanização: - Necessidade de estabelecer um perímetro urbano alargado, sob pena de deixar de fora estes numerosos núcleos de edificação recente; - Inclusão no mesmo perímetro urbano de espaços intersticiais não ocupados que no seu todo perfazem uma área considerável; - Existência de espaços sobrantes de pequena dimensão que dificultam a continuidade das vias estruturantes; - Quase impossibilidade de utilização das vias, dos núcleos edificados, para funções estruturadoras dadas as suas características de mera serventia local;

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024

Figura 05: Habitação unifamiliar a Norte - Chaves Aglomerados habitacionais e terrenos expectantes. Terceira linha de crescimento urbano da cidade de Chaves, com a forte aposta em loteamentos em terrenos de subúrbios.


futuro próximo poderem existir duas cidades: uma correspondente ao

núcleo central, consolidado com carácter bem definido e estabilizado,

e outra a um vasto subúrbio (figura 05) desqualificado e fragmentado3. No âmbito da estrutura urbana da cidade de Chaves importa tam-

bém referenciar a existência de um programa POLIS que resultou em seis planos de pormenor4, abrangendo o tráfego, hidráulica fluvial, incidência ambiental e o levantamento e caracterização arqueológica das muralhas da cidade.

025

3 QUATERNAIRE. p.g 118 - 123. DOMINGUES, Alvaro, “Cidade e Democracia - 30 anos de transformação urbana em Portugal” 4 Incremento de áreas verdes urbanas; Recuperação e valorização de estruturas ecológicas; Reabilitação de espaços públicos e de estruturas edificadas de interesse patrimonial, Corredores pedonais; Reforço da urbanidade da cidade.


026

Figura 06: Planta geral dos bairros de promoção municipal em Chaves 1 – 1952 Bairro Marechal Carmona 2 – 1981 Bairro Casas dos Montes 3 – 1982 Bairro dos Fortes 4 – 1985 Bairro do Alto da Cocanha 5 – 2000 Bairro dos Aregos 6 – 2004 Bairro de Vidago


2.3 Contextualização da habitação social Como foi regra geral em todo Portugal, os programas de habita-

ção social promovidos na cidade de Chaves foram projectados e construídos em zonas periféricas do centro urbano. Actualmente, alguns

desses aglomerados de reduzida dimensão e densidade (bairros), encontram-se desarticuladamente absorvidos pelo núcleo central urbano da cidade. Por outro lado, outros permanecem renegados a terrenos

envolventes com baixo valor qualitativo efectivo (imobiliário) e de satisfação social muito reduzida.

Importa ainda salientar o facto de Chaves ser uma cidade com

uma importante tradição bairrista, onde as pessoas vivem o bairro e

a rua que prolonga os espaços de convívio privados de cada habitação. Ainda hoje existem ruas ou locais com nomes de bairros construídos nos anos 50 e 60, que foram perfeitamente absorvidos pela cidade, como é o caso do Bairro Marechal Carmona (1 da figura 06).

O exemplo do Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes, que será

posteriormente abordado (3 da figura 06), é o caso mais paradigmático

de construções que foram desadequadamente absorvidas pela cidade.

Com dimensões muito significativas e impacto urbano elevado, serviu para albergar população imigrante, sendo que no seu enquadramento

próximo se encontra uma antiga zona fabril e a mais importante estação de comboios da cidade.

Por outro lado, a situação inverte-se em outros exemplos de ha-

bitação social em Chaves (2,4 e 5 da fugura 06), uma vez que a cidade consolidada ainda não se aproximou destas populações, que continuam

à margem de todas a potencialidades e oportunidades que possam emergir do multifuncional centro urbano.

Assim, e segundo dados fornecidos pela câmara municipal de Cha-

ves, existem seis exemplos de habitação social com promoção pública na cidade. Existem, ainda muitos outros exemplos de bairros neste

território que preservam características espaciais e vivenciais típicas destas estruturas, no entanto não são consideradas habitação

social, por progressiva alienação ou pelo simples facto de nunca o terem sido.

Marcada essencialmente pelo envelhecimento (social e material)

e pela fuga populacional generalizada (para as áreas metropolitanas

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028

Figura 07: Bairro da Cocanha Completa degradação das casas. Este é o caso de habitação social que se encontra em pior estado de conservação. O que era para ser temporário acabou por permanecer mais de 30 anos.


nacionais principalmente) a cidade carece de variadíssimas iniciativas, que invertam esta situação, revitalizando o tecido social e urbano. Oferecer mais qualidade habitacional a preços acessíveis

para todos, poderia ser um importante (e quase sempre esquecido) ponto de partida. Sendo que quando se fala em qualidade habitacional dever-se-iam incluir todo os espaços que transcendem a própria casa

e dizem respeito ao dia-a-dia de cada indivíduo na cidade (espaço

público, infra-estruturas, equipamentos de proximidade e necessidade local).

Desta forma, importa referir algumas problemáticas que poderão

ser cruciais para a (re)criação e (re)estruturação da habitação de interesse social em Chaves:

1. Concentração de um elevado numero de famílias com problemá-

ticas semelhantes num espaço limitado.

2. Construção excessivamente padronizada, a qual se distância

da especificidade da vivência de cada um.

3. Más relações de vizinhança e conflitos entre moradores. 4. Baixo nível de escolaridade/formação dos residentes. 5. Baixo nível de auto-estima. 6. Baixos rendimentos (RSI, pensão de invalidez ou reforma, sub-

sídio de desemprego ou salário mínimo nacional).

7. Problemas ao nível da conservação das habitações (figura 07) e

dos espaços comuns interiores e exteriores, nomeadamente a partilha de responsabilidades de manutenção – condomínios.

8. Lugares de garagem são convertidos em espaços de arrumação,

lavandarias, ou outros (ex. Bairro de Aregos), pelo facto de grande

parte dos moradores não terem veículo próprio. Resultando em espaços inestéticos que acumulam objectos maioritariamente supérfluos.

9. Os edifícios em questão raramente contemplam espaços para

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030

Figura 08: Bairro de Aregos Ausência de varandas e a degradação do espaço público. Este é o caso que reúne um vasto número de problemáticas sociais ao nível interno e da sua integração com a cidade.


arrumação, estudo ou varandas gerando conflitos entre vizinhos e impactos visuais negativos na paisagem urbana (figura 08).

10. Os materiais utilizados na construção não são compatíveis

com o clima da região nem com o tipo de utilização dos habitantes.

11. Espaço público de utilização colectiva é exclusivamente ex-

terior e não satisfaz as necessidades em questão.

12. Problemas ao nível da inserção urbana gerando pequenos nú-

cleos fracturantes e egocêntricos, desligados da vivência citadina.

Para além dos pontos referidos anteriormente, existem muitas

outras situações que continuam a condicionar a vida de quem reside nestas habitações e proximidade.

031


032

Figura 09: Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Fotografia aĂŠrea Google Maps


2.4 O Bairro dos Fortes O bairro do Fundo de Fomento dos Fortes será objecto de estudo

neste capítulo, procurando explicar a realidade social em questão

através da versatilidade tipológica. A emergência de novos estilos de vida e a sua metamorfose deriva de vários factores gerando novas

necessidades e a versatilidade tipológica poderá ser uma possibilidade de solução.

Concretamente, será apresentado um determinado tipo de habita-

ção concebido para alojar pessoas rapida e eficazmente.

Concebido em duas fases distintas (fase I e fase II - figura 09),

o Bairro dos Fortes adopta tipologias e morfologias distintas com

o objectivo de satisfazer as necessidades do local e da população marcada pelas vicissitudes do periodo ditaturial.

Num enquadramento claramente urbano, responde de forma rígi-

da e pragmática a uma envolvente marcada por tecidos irregulares e ritmos diversificados. Uma via estruturante de tráfego significativo

factura, desde logo, possíveis relações entre estes dois elementos reforçando esta dualidade (divide as duas fases)1.

Fase I: habitação multifamiliar com galeria de distribuição (T2

e T4), sem tratamento de espaço público.

Fase II: habitação unifamiliar em banda (T3) com logradouro pos-

terior, sem tratamento de espaço público.

1

Ver Anexo II (memória descritiva)

033


034

Figura 10: Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Planta de Implantação - Projecto III


2.4.1 Estratégia urbana e a qualificação do espaço público 1. Reestruturação dos percursos internos. 2. Melhoria das acessibilidades.

3. Redefinição dos percursos viários e pedonais.

4. Criação de locais para o estacionamento regrado.

5. Concepção de uma linguagem uniforme do bairro destacando a

individualidade de cada fase.

6. Potenciar a realização de actividades lúdicas (interior e

exterior) - (figura 10).

Para alem da já referida qualificação do espaço público este

projecto visa também (no seguimento das análises anteriores) o estudo e a intervenção tipológica e morfológica de cada fogo e de cada edifício.

Apesar de neste tipo de concepção habitacional o principal pro-

blema residir na falta de qualificação e desenho do espaço público,

continua a ser essencial o desenvolvimento e a adaptação da tipolo-

gia e das vivências internas às necessidades da actualidade. Desta forma, serão apresentados vários exemplos de adaptação ao nível do interior da casa que poderão ser aplicados a curto ou médio prazo

mediante as vontades ou necessidades evolutivas do agregado familiar1. Situações como: abandono/regresso dos filhos condicionando divisões da casa, que poderão ser potenciadas; criação de um fogo

independente para alojar uma família em inicio de vida; simples vontade de viver em melhores condições remodelando o espaço ou a possibilidade de ter compartimentos flexíveis e facilmente reconvertiveis com o mínimo de transtorno.

Concretamente, estas questões tipológicas estarão evidentes nas

duas fases de intervenção, umas vezes de forma mais directa outras

não. No caso da fase II um dos elementos mais importantes passa pela identificação de vários tipos de lote e cada um deles será alvo de

intervenção diferenciadamente. No caso da fase I um dos elementos mais importantes passará pela requalificação espacial e vivencial da galeria de distribuição.

1 Ver anexo II com projecto prático assim como com todas as variantes tipológicas - faseI em adaptabilidade; - fase II em evolutividade.

035


Figura 11: Os pólos da vida social Diferenças entre a vida rural e urbana, sendo que a importância do trabalho na vida social tem vindo progressivamente a aumentar - Konstanty Gutschow

036

Figura. 12: Gráfico de permanência no lar No modelo em que apenas o pai contribui com a sua actividade laboral e a mãe se encarrega das actividades domésticas (filhos) - A. M. Key


2.4.2 A sociedade contemporânea e a

versatilidade tipológica

Como já foi referido e abordado no tema anterior, compreende-

mos que a sociedade contemporânea atravessa uma fase transitória,

e tal como na época pós-industrial emergem novos estilos de vida (as transformações emergentes) e consequentemente novas formas de habitar, condicionadas pelo meio em que se encontram inseridas. O

público-alvo dexou de ser a classe operária assalariada alargando-

se a uma vasta variedade de estratos sociais com seus nichos. Esta

pluralidade deriva de vários factores e a sua incompatibilidade arquitectónica reflecte um clima de instabilidade e insegurança, não apenas física mas principalmente intelectual e emocional.

Um dos principais entraves para o sucesso do alojamento social

prende-se com o desajuste social sobre as soluções arquitectónicas

e urbanas adoptadas, e o caso do bairro dos Fortes não foje à regra. Estas incompatibilidades advêm de vários factores que muitas vezes

são, completamente, alheios às intenções do projectista ou do promotor. No entanto é certo que o estudo e o conhecimento da realidade

social continua a ser bastante escasso. A persistente, e muitas vezes incompreensível, repetição tipológica e morfológica de modelos

desajustados, em aparente beneficio financeiro, carece de cruzamento multidisciplinar (sociologia, economia, engenharia, arquitectura,

ecologia etc.) prevendo projectos que se possam adaptar e evoluir

segundo as necessidades (A-B)1.

A. Actualmente o agregado familiar (parte integrante da habi-

tação que apresenta um determinado estilo de vida) tende a caracte-

rizar-se segundo quatro novos importantes aspectos: sua formação e estruturação (1); a questão geracional (2); a vida quotidiana (3) contemporânea (figura 11 e 12); e a abertura à cidade (4).

1. As famílias que se viram obrigadas a deslocar-se para os

principais centros urbanos sofreram em primeira mão os malefícios da

industrialização, que tardaria a chegar aos meios mais ruralizados. Apesar de no centro da cidade de Chaves se poder verificar alguma

mobilização demográfica, motivada pelas novas oportunidades proporcionadas pelo pós 25 de Abril, actualmente a desertificação social afecta todas as localidades do interior.

1 A-B: A-Actual realidade social; B-Versatilidade tipológica e projectual, com soluções agradáveis.

037


Figura 13: O regresso a casa, dos filhos - Porto “Arranjaram emprego, casaram, compraram casa e tiveram filhos. As taxas de juro subiram, veio o desemprego e o desespero dominou. Saída? Voltar à casa dos pais. Bairros sociais na Área Metropolitana no Porto são o reflexo do que se passa por todo o país.” “Em Gondomar, a responsável pela habitação social afirma que os pedidos de coabitação - normalmente, filhos e netos que regressam a casa de familiares -, só este ano, são 86. Em Valongo, desde o início do ano, houve 125 pedidos de casa, sete de pessoas que queriam voltar à casa dos pais.” in Jornal de Notícias de 17 de Outubro de 2011 pg. 16

038

Figura 14: A família: ritmos diários Facilmente se compreende a alteração de paradigma ao analisar o gráfico. Repare-se como quando passa o casal a trabalhar existe uma semelhança (simetria no gráfico) entre o homem e a mulher. Por exemplo, o tempo dedicado aos filhos é quase inexistente - P. Chombart de Laune


Por outro lado, o fenómeno do realojamento social espoletado

pelas novas políticas de acção social da década de 90 acentuaram outras questões que afectam a vida das populações. O desenraizamento

e a ruptura brusca com os hábitos anteriores obrigaram a adaptação de um novo modelo de vida social (figura 11). O trabalho torna-se

instável, estando sujeito a constantes mudanças (local ou activida-

de) e deixa de ser dado como adquirido para toda a vida. O lar perde

a condição simbólica agregadora e a permanência em casa é cada vez mais reduzida, contrariamente ao modelo rural (figura 12). Poder-se-á

dizer que a estrutura familiar se vê radicalmente alterada a que se juntam carências de ordem física, moral e psicológica.

2. A questão dos filhos também passa a ser encarada de forma di-

ferente, tanto do ponto de vista da sua geração (nº de filhos) como

da sua educação. A carência de estruturas de apoio à criação das

crianças e a progressiva emancipação da mulher são dois factores que restringem a natalidade. Sabe-se que a maioria dos bairros continuam ainda expectantes em relação à construção de creches, jardins-deinfância, campos de jogos, parques etc. Por outro lado a educação é encarada mais séria e democraticamente, tornando-se fundamental para a mobilidade social e a satisfação individual.

Actualmente em relação aos filhos assistem-se a vários fenóme-

nos, com evidentes repercussões ao nível tipológico e morfológico

no edifício, nomeadamente: a deslocação “precoce” dos jovens para

outros locais prolongando a sua formação académica (constitui muitas vezes uma nova residência efectiva); com o aumento médio da idade de

casamento assiste-se ao fenómeno inverso; e por último importa destacar o regresso dos filhos a casa dos pais (figura 13), que para fazer

face à crise se vêm-se obrigados a fazê-lo. Vivendo na clandestinidade e, muitas vezes, em condições impensáveis2 para o século XXI.

3. Com o aparecimento da sociedade moderna, surgem várias ques-

tões, sendo que uma das mais revolucionárias emerge com alteração

do paradigma da mulher em relação à sua família e lar3. A mulher

passa a desempenhar um papel mais activo economicamente, e os seus 2 “Como não há espaço, tenho dormido no chão da varanda” relato de uma pessoa que foi despejada e vive temporariamente na varanda da casa da mãe que já se encontra completamente lotada. in Jornal de Notícias de 17 de Outubro de 2011 pg. 17 3 Artigo 1671º do Código Civil que estabeleceu igualdade entre os cônjuges, que só veio depois de Abril de 74.

039


ritmos diários alteram-se drasticamente (figura 14), deixando de de-

sempenhar apenas funções domésticas. Ao longo da segunda metade do século passado, assistiu-se a um constante estudo e aperfeiçoamento

tipológico para tentar acompanhar a realidade, fruto da mulher proletarizada.

Ao contrário do que possa aparentemente parecer, o trabalho pas-

sa a desempenhar um papel muito mais importante na vida quotidiana

contemporânea. E porque o meio assim o obrigou, hoje situações de

reunião, diálogo e convívio no lar são cada vez mais reduzidas (talvez porque se despende demasiado tempo em deslocações diárias, hábitos de consumo ou comunicando por outras vias). A sociedade tende

a individualizar e cada individuo isola-se ao longo de todo o diaa-dia (repare-se no aumento, das áreas dos quartos e das utilizações

relacionadas). Isto deve-se a várias razões, que muitas das vezes não estão ao altance de cada um contariar.

As habitações tendem a esvaziar-se durante o dia, consequente-

mente outros espaços de reunião da cidade (parques, largos, jardins

e praças) também caminham para o abandono, aguardando pela chegada 040

do fim-de-semana ou pela passagem dos utentes da terceira idade4.

Desta forma, a monotonia e a crescente importância do traba-

lho, associado ao progressivo esvaziamento e isolamento urbanístico

acabaram por contribuir para uma certa desorganização e/ou falta de gosto pela vida quotidiana.

4. Por último importa destacar a importância da abertura e co-

operação familiar perante a cidade. Esta abertura poderá ser vista

segundo dois importantes níveis: as relações de proximidade e as relações de cooperação.

As relações de proximidade, que se prendem com aspectos de vi-

zinhança (bairro), são constantemente desvirtuadas pela “ausência de lugares de interesso comum e associações para a sua gestão, de

reuniões e divertimentos de carácter familiar, manterá a divisão dos membros por sexos ou idades e, com ela, o clube e o café-para-homens (senão a taberna), e a casa para as mulheres”5.

As relações de cooperação têm uma função mais pragmática e efec-

tiva, numa clara tentativa de responder em associação a problemas 4 Ainda a solidão na terceira idade que se agrava com as condições económicas dificeis

5 PORTAS, Nuno, “A habitação social - Proposta para metodologia da sua arquitectura”, pg. 33


individuais ou de interesse comum, nomeadamente: a manutenção da ordem e do arranjo do bairro, ou o auxilio a uma determinada família (filhos, problemas económicos ou tarefas de dia-a-dia).

B. As novas formas de habitar que foram referidas no ponto an-

terior, derivantes dos emergentes estilos de vida e das pretensões/

necessidades de cada um no seu dia-a-dia deveriam ser acompanhadas por um determinado tipo de habitação.

Este modelo de habitação caracteriza-se essencialmente pela sua

versatilidade e capacidade evolutiva em relação à realidade em questão. Assim, uma casa flexível que acompanhe as mais diversas mutações

do agregado ou simplesmente um fogo que se torna polivalente para satisfazer as pretensões de um proprietário, torna esta questão cada vez mais actual.

Os critérios que deveriam reger a concepção da casa evolutiva6

deverão ser de ordem: Urbana, Económica e Arquitectónica.

No patamar urbano enquadram-se todos os aspectos de escala ge-

ral, ao nível da concepção da cidade e agregação, baseando-se em aspectos sócio-culturais e de planeamento (equipamentos, harmonia social e urbana, estratégia etc.).

Outro aspecto, também muito importante, será o factor económi-

co, na rentabilização de custos ao nível dos materiais, mão-de-obra,

faseamento dos trabalhos e execução em obra. Facilmente se percebe

que, se todas as fases da evolução da casa forem previamente pensadas e ponderadas em paralelo com as mais variadas fases ou variantes

do agregado familiar se irão poupar inúmeros transtornos (ao nível financeiro, imagem da cidade, rapidez de execução, entre outros).

Por último, importa ainda referir os critérios arquitectónicos

que talvez possam ser os mais importantes para o trabalho a tratar.

Apesar da casa evolutiva se caracterizar pelas suas mais va-

riadas fases que correspondem aos níveis de (de)crescimento e mu-

tação familiar deverão sempre corresponder a uma imagem unitária e coerente ao nível da cidade e do ambiente urbano (incluindo o espaço público). É importante salientar a extrema relevância do espaço público, que se for concebido de forma estanque e pouco flexível poderá levar a resultados muito negativos, e o caso da habitação

6 Segundo António Baptista Coelho no seu livro “Habitação evolutiva e adaptável”.

041


social é paradigmático nesta questão. Muitas vezes o morador gosta da sua habitação, no entanto “não interage com o seu bairro”7, não

se identifica com a morfologia do seu edifício e despreza completamente todo espaço público, não contribuindo para a sua manutenção e salubridade.

Assim, as palavras-chave, continuam a ser a polivalência e a

flexibilidade, aumentando os níveis de satisfação da população residente, ao ponto de cada um ter a perfeita consciência de que aquele

espaço pertence a todos, mas também é dele. Sendo uma própria extensão de sua casa num espírito comunitário.

O nível urbano deverá basear-se essencialmente na concepção de

um bom espaço público, com polivalência mas também uma forte identidade global e uma imagem arquitectónica equilibrada (agregação) e coerente nunca desprezando um rigoroso planeamento urbano sectorial. Mais especificamente (o nível arquitectónico), um dos elementos

mais importantes e onde se deverá despender um maior número de tempo 042

e de trabalho será no estudo da tipologia e sua agregação.

O modelo de habitação em altura, (multifamiliar) que tanto foi

explorado durante o apogeu da habitação social (modernismo) começa agora a manifestar níveis de satisfação mais elevados (obviamente

dotado de todas as valências essenciais para a sociedade contemporânea e principalmente a classe média em questão). No entanto o modelo de habitação unifamiliar que se expande ao longo do percurso

de vida de cada agregado acaba por ser mais flexível e com mais potencialidades futuras. Tal como se verificou nos finais do século XX: é mais receptivo o modelo de casa unifamiliar que se expande com a generalização da condição salarial e da economia de mercado.

Desta forma, poderemos então associar a habitação evolutiva a

modelos de casa unifamiliar, que se expande pelo lote e habitação

versátil a interiores de fogo, que poderão satisfazer tanto o caso unifamiliar como o multifamiliar8.

Por ultimo, será caracterizado um pouco mais detalhadamente no

7 Facto que se verifica no estudo da socióloga Teresa Pinto nos bairros de Chelas, Padre Cruz e Horta Nova em “A apropriação do espaço em bairros sociais: O gosto pela casa e o desgosto pelo bairro”. 8 Também poderemos ver casos de evolutividade por extenção como por exemplo no caso prático do Bairro dos Fortes - fase I (galeria); fase II anexos.


que consiste a habitação evolutiva e a versatilidade da tipologia.

É essencial um bom projecto e a previsão de um vasto número de

possibilidades efectivas para satisfazer as necessidades inerentes,

tais como: o (de)crescimento do agregado familiar (natalidade, filhos que saem de casa, nova família que se junta); dificuldades de locomoção (casal de idosos que vive na casa, deficientes motores); alteração do estilo de vida (mudança de emprego passando a trabalhar em casa, filho que vai para a faculdade e necessita de mais espaço

para um escritório ou atelier, ou por outro lado a falta de permanência no lar).

Algumas das necessidades elencadas anteriormente, resultam con-

sequentemente em intervenções arquitectónicas que poderão ser amenizadas pela habitação evolutiva e versátil.

- Em primeiro lugar a evolutividade poderá passar pela extensão:

inclusão de volumes que fazem de ligação entre dois elementos (corredores, salas informais, átrios); variações volumétricas (novos

quartos, salas complementares ou maiores); junção de volumes complementares (varandas, pátios, lavandarias). Obviamente, que estes complementos estão condicionados a questões de ordem estrutural e urbana devendo ser preparados previamente pelo projecto.

- Em segundo lugar, poderá passar pela compartimentação, que só

poderá resultar em espaços com dimensões razoáveis criando novas sub divisões: (transformação de um quarto grande em dois de dimensões

razoáveis, criação de uma sala de jantar, um quarto ou um escritório a partir de uma sala). Esta compartimentação faz parte do conceito inicial do projecto podendo a cada momento ser reversível

e alte-

rada. É este facto que a diferencia de uma simples evolutividade

tornando-a versátil e introduz a ultima característica da evolutividade – a adaptabilidade.

- No caso da adaptabilidade, a habitação torna-se completa-

mente versátil podendo estar completamente compartimentada ou ser simplesmente um “open space”. Esta possibilidade é levada mais ao

extremo quando todos os elementos verticais se podem recolher num elemento fixo central (instalação sanitária - figura 16).

No caso da simples compartimentação o grau de flexibilidade é

043


Figura 15: Habitações em Dapperbuurt - Amesterdão, Holanda Projecto de Margret Duinker e Machiel van der Torre em 1989

044

Figura 16: Casa para trabalhadores dos correios - Paris, França Projecto de Michele Boudon - Mannot architects em 1989-91

Figura 17: Casas em Fukuoka - Fukuoca, Japão Projecto de Steven Holl Espaço vazio/espaço articulado - a adaptabilidade, 1992


menor e depois de feita, para ser reversível pode provocar alguns inconvenientes.

Não foi por acaso que os compartimentos da cozinha e das insta-

lações sanitárias não foram referidos (como elemento amovível), por questões objectivamente técnicas e funcionais terão de ser considerados fixos. Os elementos fixos a que se juntam muitas vezes também as comunicações verticais terão inevitavelmente que ser bem estudados

em projecto e muitas vezes, serem eles os próprios elementos geradores de espacialidade e organização geométrica (figura 15).

Um dos grandes problemas inerentes ao alojamento social prende-

se com esta necessidade, muitas vezes incompreensível, de catalogar pessoas e consequentemente as suas habitações. Não basta projectar

casas para os mais desfavorecidos. Os seus estilos de vida, e consequentemente as formas de habitar, particularizaram-se e diversificaram. As fronteiras entre as três principais ordens sociais (alta,

média e baixa) estão cada vez mais ténues9 e a sociedade contemporânea vive numa crítica dualidade. A classe média absorve os que ficam mais pobres nas classes mais altas, e os que melhoram as suas condições de vida nas classes mais baixas.

Desde o início da idade moderna genericamente a sociedade tem

adquirido novas regalias e outras oportunidades, nomeadamente: o

aumento do poder de compra, o acesso ao ensino e aos cuidados de saúde, comprar casa, viajar, dedicar o seu tempo a hobbies entre

muitos outros. Por outro lado assiste-se a um grave empobrecimento da classe média e à evidente existência de um fosso, cada vez maior, entre as classes altas e baixas.

Talvez a sociedade caminhe para um empobrecimento generalizado,

e o “recurso” a uma habitação social seja algo inevitável. Quando o

alojamento social deixar de ser apenas um recurso e passar a susci-

tar interesse e satisfação para quem lá reside, pouco importará o público-alvo. A qualidade habitacional torna-se transversal e independente do nível económico.

Importa que a arquitectura tente responder atempadamente ao

surgimento de determinados fenómenos sociais que estão evidentes nas sociedades contemporâneas, em busca da qualidade e da satisfação 9

Em outras situações acontece o fenómeno inverso.

045


Antes

Depois

046

Figura 18: Frédéric Druot Architecture - Paris Projecto transforma radicalmente, em termos de conforto e habitabilidade, 100 fogos de um edifício em Paris. A torre foi construída em 1962 pelo arquiteto Raymond Lopez, e tem 50m altura, 16 pisos. A superfície externa original é de 8900M2 sendo aumentada para 12460m2. Reformolando espaços interiores e prolongando o plano de fachada (varandas) o edifício procura adaptar-se às novas necessidades familiares parisiences assim como em relação a outros fenómenos actuais (aluguer, variações sociais e benefícios térmicos.


habitacional. Com novas soluções (mais ou menos experimentais - fi-

guras 16 e 17) ou reformulando edifícios já existentes (figura 18),

os objectivos deveram ser sempre os mais adequados à sociedade em crescente mutação.

A sociedade deixou de se organizar estritamente segundo crité-

rios económicos e produtivos e os estilos de vida de cada agregado familiar diversificaram-se, nomeadamente: a estrutura familiar começa a fugir dos padrões tradicionalistas e conservadores; o ciclo de

vida e seu trajecto passam a ser irregulares e variáveis, podendo não conter qualquer tipo de relação progressiva; os níveis médios alteram-se, como por exemplo: o nível médio de idade de entrada e

saída do mercado de trabalho, a idade média do casamento (quando ocorre) ou o nascimento dos filhos (numero e idade dos pais); e por

ultimo a crescente semelhança, aos mais vários níveis, do papel do

homem e da mulher perante a sociedade ou questões de orientação sexual.

Todos estes fenómenos emergentes na actualidade e a pluralidade

de dimensões, já referidas por Weber, irão moldar a individualidade

e o estilo de vida de cada indivíduo. De certa forma já se introduz o a relevância da versatilidade arquitectónica prevendo e ajustando-

se às necessidades e aos acontecimentos da vida quotidiana.

Obviamente que a arquitectura, e mais concretamente a habita-

ção social, nunca estiveram, alheias a questões de ordem política e ao logo da História

é possível compreender as consequências que

tiveram as medidas mais liberalizantes e a inoperância do poder estatal10.

10 Tal como se irá perceber de seguida, ao londo do III capítulo, onde se farão algumas reflexões acerca da habitação de interesse social desde meados do século XIX até aos dias de hoje, assim como algumas perspectivas futuras com casos paradigmáticos.

047


048


049

III - A HABITAÇÃO SOCIAL


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3.1 As desigualdades sociais As desigualdades sociais sempre patentearam toda a História da

humanidade, umas vezes mais esbatidas, outras vezes mais criticas e

evidentes, sempre fizeram parte da sociedade em geral. Estas diferenças sociais, aproveitadas por alguns, derivaram directamente das vá-

rias actividades laborais e continuam a ser inequívocas ainda hoje. Nas sociedades primitivas estabeleceram-se as primeiras hierar-

quias sociais que regulavam a realização das tarefas quotidianas.

Passam a existir lugares comunitários que deveriam ser ocupados (artesãos, construtores, militares, caçadores, agricultores ou clero/

saúde), diferenciadamente entre o homem e a mulher. A cada uma destas actividades correspondia um determinado estatuto social e uma progressiva dualidade entre poder e subjugação.

Esta situação potenciada pelo desenvolvimento e diversifição do

trabalho agudiza-se com a chegada da industrialização e a divisão social do trabalho torna-se excessivamente inequívoca.

Ao longo de vários séculos, as sociedades das grandes metrópo-

les mundiais sofreram profundas alterações (avanços e retrocessos)

ideológicas e estruturantes. No entanto a partir do início do século

XIX (finais do século XVIII) assiste-se a uma crucial viragem no paradigma social, económico e até arquitectónico das mais importantes cidades europeias e norte americanas.

Nasce a sociedade dita moderna Ocidental, que emerge na Europa

com o triunfo do pensamento racionalista, funcional e positivista, sob a influência dos pensamentos iluministas.

A sociedade moderna sustentou-se em dois importantes pilares: a

Revolução Francesa1 com transformações ao nível político, social e

cultural; e a Revolução Industrial que reformula o paradigma social e económico.

O culminar destas transformações e desigualdades sociais acon-

tece quando a população passa a viver em condições extremamente críticas e o fenómeno da industrialização atinge proporções universais.

Muitas reflexões sobre a estratificação social surgem desde en-

tão, no entanto importa destacar as duas teorias mais importantes.

1 Esta viragem dá-se entre 1789-1815 (Revolução Francesa e o Tratado de Paris com a derrota de Napolião Bonaparte, respectivamente) em que se passava de uma lógica imperial e absolutista para uma nova política de parlamentarismo.

051


A visão economicista de Karl Marx antecede a primeira aproximação ao actual estado da sociedade feita por Max Weber.

1. Segundo Karl Marx, com a industrialização e a progressiva

hegemonia do capitalismo, existia um grupo social (económico) que subordinava um outro mais numeroso mas menos capacitado2 (figura 06).

A teoria marxista sustenta-se, fundamentalmente, no poder económico, salientando a existência de uma classe3 dominante/exploradora

em detrimento de uma outra, que era dominada/explorada. O fenómeno industrial capitalista torna-se cada vez mais complexo, partindo-se

em três importantes grupos – os banqueiros, os proprietários industriais e os operários assalariados.

Posteriormente, emerge uma nova ordem social mais capacitada e

evoluída intelectualmente, que iria abarcar operários mais bem-sucedidos, proprietários de pequenas empresas industriais, empregados

bancários e de muitos outros serviços espoletados por novos princípios culturais e de consumo.

2. A sociedade em geral4 passa a adquirir algum estatuto social

052

e a obter poder de compra, algumas décadas depois. É nesta altura que a teoria social de Max Weber5 ganha especial relevo, definindo

que cada grupo social seria o resultado da conjugação entre riqueza,

poder e prestígio originando um conjunto muito mais amplo e plural de estratos sociais.

As desigualdades sociais correspondem a formas de distribuição

desigual de poder, seja este qual for, no entanto Weber prevê uma enorme variedade de situações e introduz indirectamente o que viria a ser o chamado estilo de vida6 analisado durante o século XX.

Ao contrário de Marx, que refere o incontornável empobrecimento

da sociedade moderna, Weber entende que o nível social médio aca-

2 Evidente em obras como: Manifesto do Partido Comunista (Marx e Engels) e O Estado e a Revolução (Lenine). 3

Conjunto de indivíduos com características sociais comuns.

4

Classe Média.

5 No capítulo Classe (económico), Status(social), Partidos (político) em Economia e Sociedade, Weber estratifica a sociedade em três classes (propriedade, produção e sociais), no entanto introduz o Status, que deveria ser transversal a qualquer classe. 6 Pierre Bourdieu na sua obra introduz a importância do nivel cultural de cada individuo na caracterização social e seus estilos de vida.


baria por aumentar e ganhar maior relevância. À medida que a acti-

vidade laboral se diversificava no seio da estrutura capitalista, a sociedade adquiriu novas capacidades. O fenómeno da mobilidade social também é entendido sob perspectivas muito diferentes e apesar de quase um século depois, estas questões continuam a ser cada vez mais actuais e relevantes (Socialismo – Liberalismo)7.

053

7 Eterno debate entre políticas e medidas de Esquerda ou de Direita (Portugal também balanceou entre estes dois pólos).


054


3.2 A problemática do alojamento em grande escala A existência de grandes aglomerados populacionais remonta a tem-

pos bastante longínquos e distantes das grandes metrópoles contemporâneas que conhecemos hoje. Muitos destes conjuntos prolongaram-se

ao longo de séculos, deixando, mais ou menos, marcas materiais e imateriais nas gerações subsequentes.

Pouco importa para o caso precisar as suas origens, no entan-

to, a partir do momento em que o Homem vive em colectividade e posteriormente se sedentariza desenvolvendo várias estratégias para garantir a sua subsistência a médio e longo prazo no mesmo local; estava ditado o início da sociabilização (cidade) no seu sentido

mais lato. De facto, um dos conceitos chave prende-se com a necessidade de prever, prevenir e planear o futuro retirando benefícios posteriormente (trabalhos de Verão diferentes dos de Inverno criando equipamentos e estruturas para tal).

Ora uma questão determinante, e que irá ditar a origem do pró-

prio urbanismo como disciplina projectual, passa efectivamente pelo planeamento e pelas estratégias sociais e urbanas adoptadas nos

aglomerados populacionais, legado deixado pelas antigas cidades romanas.

Até finais do período renascentista, a cidade e o planeamento

urbano só eram entendidos do ponto de vista essencialmente público,

assim como a própria arquitectura - religiosa, civil e militar. Só importavam as grandes obras, eram as de maior impacto na cidade e

financiamento privado, dando espaço a desenvolvimentos técnicos, ar-

tísticos e conceptuais. A habitação até então só era feita de duas maneiras: ou pelos grandes arquitectos nos imponentes palácios, solares e vilas; ou pelos próprios moradores sem qualquer liberdade de escolha na sua localização ou configurações físicas.

Quem habitava o centro da cidade eram os detentores do poder po-

lítico, religioso e económico (comercial), a burguesia, que progressivamente reclamava a importância do seu estatuto (status), chegando ao ponto de no século XVIII, se sobrepor à própria aristocracia

que vivia ocupada com outras prioridades nas periferias da cidade. Reforçava-se então, outra questão que viria a ser determinante no

futuro das cidades – as classes sociais e seus desequilíbrios (dominada por quem tem o poder financeiro e o estatuto social – status).

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056

Figura 01: Over London by Rail: Gustave Doré - A Pilgrimage (1872) Bairro operário londrino - população a viver em condições desumanas debaixo dos viadutos ferroviários

Figura 02: Gustave Doré - A Pilgrimage (1872) Uma rua de um bairro pobre de Londres - Dudley Street


A problemática do alojamento social emerge em simultâneo com

o nascimento da própria cidade industrial e a ruptura com a cidade tradicional. As profundas e permanentes divisões sociais tornam-

se evidentes quando a actividade laboral passa a ser exercida por aqueles que, numa larga minoria, chefiam e os que respectivamente se subordinam, vivendo em condições de trabalho e alojamento desumanas e miseráveis.

Ao contrário do que muitas vezes é referido, e tal como refe-

re o sociólogo e higienista alemão, Frederich Engels: “essa crise

do alojamento não é particularidade do momento presente (Revolução

Industrial); ela não é mesmo um daqueles males que seja próprio do proletariado moderno e o distinguiria de todas as classes oprimidas que o precedem; antes pelo contrário, todas as classes oprimidas ao longo dos tempos foram pouco mais ou menos igualmente atingidas1”.

No entanto, foi com o surgimento da máquina e da consequente

industrialização, que as populações rurais se concentraram nos grandes centros urbanos em busca de postos de trabalho e percursos de

vida promissores, uma vez que a mecanização parcial da agricultura teria lançado no desemprego grande parte das populações residentes em contextos rurais. Desta forma, as cidades não estavam preparadas

para tal êxodo rural e rapidamente ficaram sobrelotadas, o que levou a maioria das pessoas a viver em condições muito precárias, nomeadamente: em habitações com divisões muito reduzidas; muitos indivíduos a viver na mesma divisão/habitação (por vezes vários agregados

familiares); ausência de instalações sanitárias, saneamento, redes de águas e esgotos (figura 01 e 02).

A cidade passa a ser alvo da atenção dos intelectuais (filósofos,

sociólogos, escritores, políticos e economistas), como é o caso de Frederich Engles, Karl Marx ou Robert Owen e suas visões utópicas

para as cidades da altura. Estes movimentos de contestação estiveram na base da criação das primeiras leis reformistas, contra-corrente e

em prole das classe trabalhadoras. Surgem descrições essencialmente teóricas de cidades ideais, que defendiam os direitos fundamentais

do Homem. Com o objectivo de travar numerosas epidemias que alastravam os bairros operários impunham-se as primeiras leis higienistas.

Esta nova problemática espoletava, um pouco por todo o mundo,

1

ENGLES, Frederich, “A Questão do Alojamento”, p. 32

057


Figura 03: A comunidade planeada para ser construida em Harmony - Indiana Iniciativa de Robert Owen - desenho públicado em 1825

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Figura 04: Falanstério - França Projecto de Charles Fourier para edifício social (1848), no entanto nunca viria a ser construido

Figura 05: Familistério - Guise, França Projecto de Jean-Baptiste André Godin para edifício social (1858) - Palácio Social. Vista geral (em cima); pátio interior (baixo esquerda); salas de reunião e convívio.


o aparecimento de novos planos urbanísticos, como é o caso de Hebenezer Howard e Patrick Geddes, (Cidade-Jardim 1899), ou o de Tony

Garnier com a Cité Industrielle (1914) de modo a “satisfazer as necessidades materiais e morais do individuo”2, cuja referência será feita posteriormente.

Em prole da classe trabalhadora assalariada surgem as medidas

preconizadas por Robert Owen (figura 03): um proprietário de uma fábrica têxtil, que a certa altura decide proporcionar melhores ha-

bitações à sua classe operária. Entendia que se o indivíduo vivesse mais feliz e dignamente, a produtividade poderia melhorar. Vai um

pouco mais além e em paralelo com as suas reformas laborais (diminuição do número de horas de trabalho, aumento da idade de acesso ao trabalho, avaliações de desempenho – antecipa o “taylorismo”), concebe um novo modelo de cidade e organização social.

Em continuidade com as acções pioneiras de Owen, surge em França

o Familistério

de Guise (Norte de França) que foi um edifício so-

cial criado em 1859, por Jean-Baptiste Godin, inspirado no Falans-

tério (figura 04)(1848) de Charles Fourier, para albergar pessoas que trabalhavam na sua indústria (figura 05).

Segundo Engels foi a única experiência socialista que deu real-

mente certo, funcionando durante 100 anos, concretizava muitas das vontades e objectivos sociais de Owen, Fourier e Saint-Simon. Para Godin “o Palácio Social (como viria a ficar conhecido) não é simplesmente um abrigo superior à casa isolada do operário, é o instrumento do bem estar, da dignidade individual e do progresso”3. Preocupava-

se com questões de luminosidade, circulação de ar ou acesso a água potável para cada habitação, assim como previa a existência de muitos equipamentos sociais (lavandaria, creche, berçário, entre outros). As questões de higiene e saúde foram verdadeiramente revolucionárias, assim como o inovador espírito de habitar em comunidade,

incentivando a solidariedade colectiva que nunca abria mão da privacidade familiar e da própria individualidade.

O trabalho de Godin vai muito mais além da criação de um edifí-

cio para alojar a classe operária: cria um novo modelo politico-democrático (em que os trabalhadores passariam também a ser proprietá2

BENEVOLO, Leonardo, “História da Arquitectura Moderna”, p. 377

3

FREITAG, Barbara, “Entre Socialismo Utópico e Socialismo Real”

059


Figura 06: Bairros periféricos - Inglaterra A vontade de levar ao limite as legislações pioneiras inglesas (1875), traduz-se numa repetição obsessiva ao longo das ruas.

060

Figura 07: Plantas das habitações - Inglaterra e Nova Iorque Plantas das casas em banda inglesas conforme os regulamentos de 1875 (em cima). Plantas das habitações novaiorquinas em banda que foram constantemente mudificadas ao longo do século XIX (BR: quarto; K-D: cozinha-corredor; P: sala de estar)(em baixo).


rios da empresa); cria um novo modelo económico-social (combinando a competitividade produtiva internacional com os benefícios sociais); prevê questões ecológicas.

Acções sociais deste tipo foram praticamente insignificantes,

sendo que o mais importante seria alojar a qualquer custo o elevado número de pessoas que se mobilizavam para os grandes centros.

Afigurava-se uma nova concepção de cidade, assente em princípios liberais e reformistas onde se realçava o domínio da propriedade privada e novas concepções de espaço público-privado. No caso inglês

as medidas legislativas são levadas ao limite (figura 06), tanto ao

nível do desenho e concepção urbana (habitação), como nas questões ambientais e laborais.

Com o congestionamento cada vez mais crítico dos centros ur-

banos, a cidade despertava para a periferia onde se localizavam os típicos bairros de subúrbio. As principais cidades norte-americanas

não foram excepção, como é o caso de Nova Iorque com a criação de um

elevado numero de slums (casas para operários) - “Railroad houses” e “Dumbell houses” (figura 07-baixo).

O século XIX viria a constituir um importante marco na história

das mais importantes cidades europeias e norte-americanas. Surgem

inúmeros planos urbanos que apesar de continuarem presos a uma lógi-

ca Clássica (o Barroco geometrizado com seus fortes alinhamentos e perspectivas aceleradas preso a uma estética Neoclássica) introduzse o quarteirão regular (triangular ou quadrangular) e a repetição formal e programática ao longo das ruas. Em Portugal estas novidades

foram potenciadas pelo terramoto de 1755 e o urbanismo pombalino4

que quebrou alguma rigidez com a introdução da arquitectura.

Ao contrário do que aconteceu na Inglaterra, ao nivel legislati-

vo e regulamentar, na França ou na Austria as reformas verificaram-se essencialmete ao nivel do desenho urbano.

Em 1853 surge em Paris o maior e mais radical plano urbano

realizado até à altura, preconizado pelo barão Haussman que subia

ao poder na câmara da capital francesa. Haussman faz tábua rasa da 4 Apesar de ser um plano com grande importância ao nivel nacional as suas medidas inovadoras prendiam-se essincialmente com aspectos ao nivel do desenho urbano. Só quase um século depois avançam por toda a Europa as directrizes liberais para a cidade industrial.

061


Figura 08: As demolições do barão Haussman - Paris, França

Planta da Avenida da Opera com indicação das novas linhas de fachada e os terrenos expropriados conforme a regulamentação de 1850.

062

Figura 10: Secção de um edifício (1853) - Paris, França As condições de habitabilidade hieraquizadas em cada piso: familia do porteiro (rés-do-chão); casal burguês (piso 1); familia burguesa média (piso Figura 09: Avenida dos Campos Elíseos - Paris, França 2); pequenos burgueses (piso 3); artisUma das mais importantes avenidas parisienses, que tas, pobres ou inquilinos temporários (piso superior - sotão). resultou do plano do barão Haussman


cidade traçando grandes vias de circulação e importantes avenidas

rematadas com monumentais praças e edifícios Neoclássicos – os Boulevards (figura 08 e 09). Estratifica e normaliza a habitação (figura

10), atribuindo um lugar específico na cidade e no edifício para cada classe social. Outro objectivo prendia-se com a necessidade de evitar possíveis motins ou outros distúrbios semelhantes, facilitando o acesso policial, em grande aparato, a qualquer zona da cidade.

A cidade ainda não pertencia a todos, e as classes mais des-

favorecidas não eram dignas de usufruir dos espaços públicos, que pertenciam à burguesia progressista e abastada.

Outras cidades também foram objecto de intervenção, como é o

caso de Munique de Van Klenze ou Madrid e Barcelona de Castro e Cerdá

respectivamente. As cidades italianas viviam ainda muito presas ao período do Renascimento e “condicionadas” pela enorme quantidade de objectos que coroavam a cidade (ainda hoje o património continua a ser uma forte condicionante urbana nas grandes cidades italianas).

Inglaterra também não adere muito a este boom de planos estratégicos, preparava já o que viriam a ser as cidades industriais, dedicando-se essencialmente a reformas ao nível legislativo.

A formação e sedimentação da cidade sempre responde a determina-

dos propósitos, tais como a existência de determinados equipamentos

e condições geográficas – a existência de um curso de água, de uma montanha coroada por um castelo e perpetuada por uma igreja, entre

muitos outros. Nesta altura a existência de uma indústria determinaria a criação de uma cidade.

Mesmo antes do aparecimento da própria máquina já se percebia

que a concentração de um elevado número de pessoas na produção facilitava e rentabilizava exponencialmente o trabalho. Exemplo disso

são as teorias revolucionárias de Adam Smith, que viria a ser chamado o pai do liberalismo e capitalismo. Criava a division of labour – a produção em série. Mesmo artesanalmente, se a cada individuo

fosse atribuída uma única função repetida o resultado final poderia ser conseguido muito mais rapidamente e com mais qualidade.

Com o aparecimento da máquina a vapor, as indústrias poderiam

dispensar a energia hidráulica (rios) e distribuir-se pelo território com alguma flexibilidade. Se por um lado as trocas comerciais

063


Figura 11: Dia cinzento - Claude Monet Pintura de impressionista que retrata a poluição do rio Tâmisa e da cidade de Londres - data de 1901

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Figura 12: Caminhos-de-ferro subterrâneos (1867) - Londres, Inglaterra Com o avanço das principais vias de comunicação (viadutos, tuneis ou pontes) potenciava-se as trocas comerciais (mercados mais distantes).


passariam a ser feitas pelas vias-férreas, os cursos de água continuam a ser fundamentais para escoarem os resíduos industriais (exemplo da poluição no rio Tamisa - figura 11).

O mais importante seria encontrar um elevado número de mão-de-

obra e um mercado que escoasse facilmente o produto. A mão-de-obra que se procurava deveria ser o mais barata e “miserável” possível e em grandes quantidades para minimizar custos de produção, aumentando os lucros.

Estavam lançadas as directrizes – mecanização, novas fontes de

energia, divisão do trabalho e o desenvolvimento dos meios de comunicação (figura 12) – para o capitalismo emergente, que viria a contaminar todas as principais cidades europeias e norte americanas. Obviamente que todas estas medidas exclusivamente económicas e

comerciais acarretavam inúmeras contrapartidas. O reverso da moeda não tardaria, acarretando profundas consequências sociais (slums e

gettos) e ambientais: desrespeito pelo território, os recursos naturais e a própria condição humana.

A Revolução Industrial acabaria por espoletar muitas outras re-

voluções, que lutavam a favor da criação de melhores condições de

trabalho e vivência social. Em resposta ao liberalismo económico da máquina industrial, surgia o socialismo utópico e humanista a favor do povo assalariado preconizado por Karl Marx, Frederich Engels, Robert Owen entre outros.

Criavam-se os primeiros sindicatos e uniões de trabalhadores5 e

faziam-se estudos e relatórios descrevendo as miseráveis condições de vida proporcionadas aos trabalhadores. No entanto o poder capital

só se volta para estas problemáticas quando encontra possibilidades

e benefícios nessas questões e o caso da promoção externa de habitação foi exemplo disso.

Tal como se verificou em toda a Europa, “os gritos dos higienis-

tas que denunciam os efeitos perniciosos de um crescimento urbano

sem controlo organizado”6, exaltavam-se com maior frequência em Portugal. No entanto, a Revolução Industrial só viria a ser absorvida muito tardiamente e em proporções, claramente, mais reduzidas do que

5 Ainda hoje os sindicatos ingleses têm enorme poder político, social e económico no panorama laboral ingês. Talves por isso, piquetes, greves ou manivestações não são muito frequentes. 6

GROS, Marielle, ““Pequena” História do Alojamento Social em Portugal”, p. 80

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066

Figura 13: Ilhas - Porto Habitação popular na cidade do Porto no século XIX

Figura 14: Villa Rodrigues Habitação popular típica da cidade de Lisboa (1870 - 1930)


na maioria dos restantes países. Foi através do Fontismo7 que se introduziu a industrialização e o progresso em Portugal, com a criação

das principais vias de comunicação (ferroviárias) nacionais potenciavam-se as trocas comerciais – matéria-prima e excedente produtivo. As populações sentiram-se atraídas para os principais centros

urbanos, em busca de novas oportunidades de vida e trabalho. O fenómeno do êxodo rural aumenta significativamente, e cidades como o Porto e Lisboa, demonstravam não estar preparadas para tal crescimento demográfico. Muito rapidamente as condições de vida se agravaram e

as pessoas alojam-se em construções precárias e insalubres:Ilhas8 no Porto, ou pátios e vilas9 em Lisboa (figuras 13 e 14).

Apesar de, tanto no Porto como em Lisboa, as condições de alo-

jamento estarem cada vez mais precárias e descontroladas, a inactividade política persiste. Sendo que no Porto o caso se torna cada

vez mais insustentável, agravado pela epidemia de peste bubónica,

que colocou em 1899 toda a cidade em quarentena, despertando, pela

primeira vez, a atenção dos órgãos administrativos e principalmen-

te da classe médica - Cintura de higienização de Ricardo Jorge - , sensibilizando-se para a importância da higiene e das boas condições de vida.

Inicialmente a construção de habitações, dirigia-se apenas, aos

sectores com melhores condições de financiamento (Bairro de Camões e de Campo de Ourique) - a classe média urbana (grupos com maior poder de compra)10. Mas com o agravar das condições de vida/saúde e outras

predisposições de apoio público, alojar os trabalhadores atraídos

7 Fontismo: política de fomento das vias de comunicação e transportes que teve início em 1851, promovida por António Maria de Fontes Pereira de Melo. 8 As ilhas foram o principal tipo de habitação popular (operária) que se desenvolveu a partir da segunda metade do século XIX na cidade do Porto. Progressivamente estas populações foram realojadas, sendo que muitas delas continuam a viver em condições desumanas em pleno século XXI. As ilhas eram construídas nas traseiras de antigas habitações de classes médias (único acesso, tipo cluster), e consistiam em filas de pequenas casas térreas com 16 m2 (média), com instalação sanitária comum.

9

As vilas ou pátios foram o principal tipo de habitação popular (ope-

rária) que se desenvolveu no século XIX (1870) na cidade de Lisboa. Actualmente, muitas destas construções foram reabilitadas potenciando as suas qualidades físicas e psicológicas, prolongando estas formas de habitar. As vilas consistiam em habitações agrupadas em volta de um terreno com acesso comum através de espaço central. Por vezes este espaço era mais alongado e em forma de corredor, por outras tipo pátio desafogado. 10 FERREIRA, Maria, “O Bairro social do Arco do Cego - uma aldeia dentro da cidade de Lisboa”, p. 697

067


Figura 15: Projecto Cités Ouvriéres de Mulhouse Bairro Dollfus, Alsácia, 1853

068

- França

Figura 16: Projecto de Tony Garnier para Fundação Rothschild (1869- 1948) - França Planta do piso 1º ao 6º e edifício construído

Figura 17: Bairros do Comércio do Porto - Porto As primeiras iniciativas sociais no Porto: Monte Pedral (1899 - 1935) Lordelo do Ouro (1901 - 1903) Bonfim (1904 - 1908)


pelo crescimento urbano e industrial no Porto e Lisboa, tornava-se

um negócio claramente rentável. Como observa Ricardo Jorge: “... as classes operarias indigentes [...] mercê dum aluguer usurário, pagam o seu direito de residência a preço mais subido do que as classes remediadas”11. Um pouco por todas as cidades de grande dimensão, desde mea-

dos do século XIX, que se procuravam soluções para alojar em grande escala populações residentes na proximidade das zonas de produção industrial. Foram dois os principais exemplos internacionais12 (França) que influenciaram a construção habitacional deste tipo em

Portugal – as Cités Ouvriéres de Mulhouse (figura 15), 1853, com as

suas habitações agrupadas em banda ou em cruz; e o concurso da Fundação Rothschild, 1905, com importantes projectos como o de Tony

Garnier (figura 16). O primeiro exemplo viria a influenciar, profundamente, todos os bairros da primeira geração portuguesa, e o segundo as subsequentes.

Em finais do século XIX, a Camara Municipal do Porto em parceria

com o jornal Comércio do Porto promove a construção das primeiras Colónias Operárias (figuras 17) do país, prolongando-se até finais

da 1ª República. No entanto estes conjuntos “não foram feitos para

abrigar operários indigentes; foram construídos para recolher os mais hábeis, mais assíduos e mais morigerados operários”13, bastante distante estariam, ainda, as “verdadeiras” políticas de realojamento

social para os mais desfavorecidos. Como resultado desta dupla parceria promocional surgiram: a Colónia de Monte Pedral (1899-1905); a Colónia de Lordelo do Ouro (1901-1903); e por último a Colónia do

Bonfim (1904-1908). As iniciativas privadas, como foram as do Jor-

nal Comércio do Porto, já não eram propriamente novidade no resto da Europa desde meados do século XIX . Todas as acções pioneiras no âmbito da criação de alojamento derivaram de entidades privadas,

nomeadamente os grandes proprietários industriais. O caso do Familistério de Godin é paradigmático, e demonstrava como era possível reunir qualidade produtiva e boas condições de habitabilidade, assim como as iniciativas sociais de Robert Owen. 11

JORGE, Ricardo, “Demografia e Higiene na Cidade do Porto”, p. 322 e 323

12

Para além dos exemplos já referidos nos modelos internacionais de alojamento

13

Jornal Comércio do Porto de 13 de Dezembro de 1903

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Figura 18: A cidade-jardim (1898) - Hebenezer Howard Os três magnetismos (à esquerda 1898) e modelo proposto de cidade-jardim (à direita 1904)

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Figura 19: A cidade-linear (1894) - Soraya y Mata Perfil transversal pela rua que estruturante da cidade-linear

Figura 20: A cidade-industrial (1904) - Tony Garnier Propunha-se um modelo de cidade socialista sem vedações ou propriedades privadas onde todo o espaço não construido seriam circulações e parques públicos. O plano de Garnier separa as funcionalidades por zonas (zoning): Industria racional; administração e habitações, excluindo os insalubres pátios internos e estreitos, criando uma quantidade suficiente de espaços verdes na cidade. Além das caracteristicas já referidas, o planeamento urbano introduz uma nova estética, através do betão armado.


3.2.1 As utopias urbanas do século XX - parte I De facto Robert Owen acaba por efectivar o que muitos proprie-

tários industriais procuravam à algum tempo, elencando as principais

directrizes para o que viria a ser a cidade-jardim de Hebenezer Howard. De certa forma, acaba por ser um pouco insólito o facto desta

nova vaga de manifestos sociais – Revolução Social e o Socialismo Utópico – ser preconizada por alguns dos próprios donos das mais

importantes fábricas da Europa e Estados Unidos, imagem de marca da Revolução Industrial e do chamado Capitalismo desmedido.

A cidade-jardim foi o primeiro modelo urbano que dá especial

destaque ao sector da habitação da classe trabalhadora, concebendo casas unifamiliares de baixa densidade dos subúrbios dos centros,

garantindo uma maior qualidade de vida para os moradores. Dá-se ori-

gem ao fenómeno das company towns, em que as populações foram retiradas do interior dos insalubres quarteirões, para longe da cidade e em proximidade com as mais importantes fabricas que fomentavam

a habitação. As company towns são a génese dos típicos bairros de

periferia, que viveram na ilusão das radiosas condições de vida suburbanas prometidas pelos promotores industriais, uma vez que até então era um luxo da aristocracia.

Soraya e Mata criariam um outro modelo de cidade que acabaria

por não ter grande impacto no desenvolvimento posterior das mais importantes cidades, como influência. A cidade-linear, desenvolvia-se, vectorialmente, em linha prolongando-se indefinidamente por uma só via de comunicação. Isto permitia igualdade de oportunidades para as

habitações, facilitando o contacto com o campo, impedindo a concentração densificada. No entanto, são muito poucos os exemplos que se regeram por estes princípios, como é o caso de Estalinegrado.

Em 1914 com o bairro residencial da cité industrielle, Tony

Garnier faz uma radical separação funcional na cidade em busca de melhores condições de vida para os moradores.

Apesar de ser notória a procura para a resolução do alojamento

em grande escala, que se agrava com a I Guerra Mundial, só com o Modernismo se viraria a página verdadeiramente, colocando a habitação colectiva no topo das reflexões estruturantes da cidade.

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Figura 21: Colónia Antero de Quental - Campanhã, Porto Projectado e construido entre 1914 e 1917

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Figura 22: Colónia Estêvão de Vasconcelos - Ramalde, Porto Projectado e construido entre 1914 e 1917

Figura 23: Colónia Viterbo de Campos - Lordelo do Agneta Park - Delft, Holanda Ouro, Porto Bairro popular holandes, influência da colóProjectado e construido entre 1916 e 1917 nia Viterbo de Campos - finais séc. XIX

Figura 24: Manuel Laranjeira - Paranhos, Porto Projectado e construido entre 1914 e 1917


3.3 A 1ª Republica (1910) Só durande a 1ª Republica surgem as primeiras legislações ao

nível da habitação, urbanismo e condições de vida, e se altera com-

pletamente o paradigma do alojamento. Posteriormente, e ao longo do século XX, facilmente se encontrará uma certa continuidade entre

todas as políticas implementadas, independentemente do regime político em vigor na altura.

Apenas uma década, depois do histórico 5 de Outubro, foram cria-

das as primeiras legislações1 ao nível do alojamento social e condições de habitabilidade.A 12 de Novembro de 1910 a Administração

Central publica o primeiro Decreto de Lei, que se limitava a explicitar algumas condicionantes a respeito das rendas2.

Foi com a implantação e progressiva sedimentação da I República

que se projectaram os primeiros Bairros Sociais3, no entanto nenhum deles acabaria por ser concluído durante este período de tempo. O

Estado limitava-se a legislar e financiar as habitações que as Câmaras Municipais se encarregavam de construir. No entanto estas habitações ainda estavam muito àquem das necessidades das populações

residentes (escala reduzida). Desenvolveram-se, cinco colónias operárias (figura 21,22,23,24) na cidade do Porto (C.M.P) com capacidade

para mais de 300 fogos: Antero de Quental (1914/17), Estêvão de Vasconcelos (1914/17), Viterbo de Campos (1916/17), Manuel Laranjeira

(1914/17) e Mercado na Foz do Douro. No entanto, estas cinco colónias operárias não eram suficientes para satisfazer as necessidades

das classes mais desfavorecidas. Havia ainda cerca de 11 000 fogos

em ilhas para realojar. Remediava-se a situação reconvertendo edifícios4 abandonados ou muito degradados (palácios, solares ou quin1 D. L. 4137 de 25 de Abril de 1918; D. L. 5397 de 14 de Abril de 1919; D. L. 5443 de 26 de Abril de 1919 e muitos outros que se criaram durante a I República até ao Golpe de 28 de Maio de 1926. 2 Pagamento das rendas das casas ao mês, em vez de ser ao semestre ou trimestre, como até aí; congelamento das rendas de casa, permitindo apenas a sua actualização de dez em dez anos até 10%; condicionamento dos despejos (SILVA, Carlos, “Mercado e políticas públicas em Portugal: a questão da habitação na primeira metade do século XX”, p. 127). 3 Foi a expressão pela qual o programa passou a ser conhecido - Bairro do Arco do Cego e o Bairro da Ajuda em Lisboa e o Bairro Sidónio Pais (Bairro da Arrábida) no Porto. 4

FERREIRA, Maria, “O Bairro social do Arco do Cego - uma aldeia dentro da

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Figura 25: Bairro do Arco do Cego - Lisboa Projecto de Edmundo Tavares e Frederico Machado (1918 - 1935)

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Figura 26: Bairro da Ajuda - Lisboa Projectado em 1918 mas s贸 viria a ser concluido em 1937


tas), em alojamentos colectivos. Esta iniciativa habitacional acabaria por resultar num pleno

fracasso. No entanto, para além da construção de três importantes

bairros (dois em Lisboa e um no Porto), desenvolveram-se outros pequenos edifícios unifamiliares e multifamiliares.

Assente em legislações inovadoras, criaram-se pequenos troços

de expansão urbana da cidade com zonas residenciais densificadas e bem equipadas bem como novas configurações de espaço público.

Com o final da 1ª Guerra Mundial e sob a presidência de Sidónio

Pais, o poder político reforça as suas preocupações em relação a

questões de alojamento e saúde pública. Publica, em 1918, um novo Decreto5 que reconhece, no seu preâmbulo, as boas iniciativas privadas realizadas anteriormente (O Comércio do Porto), apontando novas

directrizes para a criação de mais e melhor habitação, para as classes com inferior poder financeiro dos centros urbanos. O Estado passa a apostar na posse das próprias habitações (tal como já se fazia

em vários países da Europa), financiando casas económicas6, “que se destinavam ao alojamento das classes menos abastadas (pela primeira

vez), construídas nos centros de povoação, arrabaldes ou praias, e que satisfaçam as condições de salubridade e preço designados”7. Foi

o Ministério do Trabalho que passou a fomentar o crédito à habitação, restringindo o valor das rendas (8$00/mês) e algumas características arquitectónicas.

O Bairro do Arco do Cego, (figura 25), com 469 fogos, foi ini-

ciado durante este período, mas sofreu longas paragens nas suas

obras, sendo que só viria a ser concluído já durante o período do Estado Novo. O “Primeiro Bairro Social de Lisboa”8, caracterizava-se

pela sua coerente integração com a cidade pré-existente e uma forte

diversidade tipológica em paralelo com variadas inovações morfolócidade de Lisboa”, p. 697. 5

D.L. 4137 de Abril de 1918.

6

Nome pelo qual se viria a chamar o programa de promoção.

7 FERREIRA, Maria, “O Bairro social do Arco do Cego - uma aldeia dentro da cidade de Lisboa”, p. 699. 8

Como foi designado o Bairro do Arco do Cego.

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Figura 27: Bairro Sid贸nio Pais ou Bairro da Arr谩bida - Porto Projectado em 1918 mas s贸 viria a ser concluido em 1937


gicas e configurações de espaço público (pequenos jardins agradáveis, pracetas e largos) com equipamentos de apoio. Ainda em Lisboa

importa salientar o Bairro da Ajuda (figura 26) que reafirma algumas das características do bairro anterior. No entanto, destaca-se a

existência de prolongamentos de pisos térreos com pequenos quintais e variados equipamentos de proximidade (mercado, escola primária e balneários). Foi projectado para alojar 264 famílias.

Na cidade do Porto, apenas uma realização de iniciativa esta-

tal se veio a verificar. O Bairro Sidónio Pais (figura 27), cuja administração ficou a cargo do

Ministério das Finanças foi realizado

em 1918 e integrava 100 fogos. Com dimensões muito mais modestas que os anteriores, dispunha de vários edifícios unifamiliares geminados e em banda.

De resalvar em 1915, a construção de um “bairro de casas baratas

para operários”9, nomeadamente o Bairro Ingnez, reabilitado posteriormente pelo arquitecto Fernando Távora.

Tal como já foi referido anteriormente, esta iniciativa levada

a cabo pela 1ª República viria a ser um completo fracasso. A falta de disponibilidade financeira, o clima de instabilidade política (consequentes alterações de Governo), a importância das convicções

liberais e a falta de iniciativas privadas viriam a ser as principais causas para o falhanço destes programas de realojamento social.

9

Engenheiro Eleutério Adolfo Moreira

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Figura 28: Bairro de Kiefhoek - Sul de Roterdão, Holanda Projecto de Peter Oud (1925/30). A renovação moderna da habitação operária: objectiva, racional e minimalista. Pela primeira vez é atribuida uma utilidade ao interior do quarteirão (pátio privado). Regista-se o primeiro sinal de modernidade (abertura do quarteirão para a cidade).

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Figura 29: Exposição/bairro experimental: weissenhof - Estugarda, Alemanha 21 modelos de casas de cobertura plana, realizados por vários arquitectos modernos. Embora a cobertura plana seja a imagem da modernidade do bairro, Mies relativiza a questão, numa conferência realizada em Dusseldorf (1927): “Também os movimentos artísticos mantêm a sua luta emblemática na construção. É a luta pela cobertura plana. Também neste caso se acusa os seus opositores de serem reaccionários e os seus defensores de estarem a ser influenciados. Esta luta combate-se com energia, como se fosse o aspecto mais crucial da arquitectura. Contudo, trata-se apenas de uma luta por superficialidades, ainda que nela participem destacadas personalidades. O centro de interesse desta actividade não são determinadas tendências formais mas a superação de determinadas relações reais”.


3.3.1 Utopias urbanas do século XX - parte II Antecipando o modelo moderno de cidade (que será efectivada

posteriormente por Le Corbusier com a cidade-radiosa), surgem os

siedlunguen, numa clara tentativa de resolver a problemática do alojamento em grande escala rompendo com a cidade tradicional. Manifestavam-se as primeiras tendências modernistas, não como linguagem arquitectónica ou recurso estilístico, mas essencialmente com uma nova forma de ver e compreender a cidade e seus habitantes.

A consciência social e colectiva irá sobrepor-se definitivamen-

te ao sentido individual da habitação na cidade. O bloco colectivo e o quarteirão residencial passaria a dominar estes novos modelos de estrutura urbana e “Quien sienta todavía necesidad de expresarse

com excesos estéticos, se poderá divertir con la vivenda privada”1. Os siedlunguen foram grandes bairros habitacionais que viriam a

ter grande aderência nas principais cidades europeias. Localizavam-

se tanto nos centros urbanos, como é o caso do bairro de Kiefhoek (fi-

gura 28) de Peter Oud, como nas periferias, sendo conjuntos de média ou baixa densidade concebidos independentemente do traçado urbano.

As novas construções passariam a determinar o traçado urbano e não o inverso, como na cidade tradicional.

Oud embebido na nova objectividade holandesa centraliza o seu

trabalho na concepção destes modelos urbanos, inicialmente na cidade de Roterdão. Através da progressiva abertura do quarteirão rompe com

a cidade tradicional, atribuindo outras vivências aos logradouros.

A habitação deveria ser pensada segundo princípios racionais e estandardizados dando especial importância à frente de rua, ao ritmo dos alçados e aos enfiamentos visuais obtidos. Os Siedlunguen viriam a influenciar bastante a habitação social em Portugal.

Outras experiências em torno da habitação e de novos modelos

urbanos foram manifestadas nesta altura. Como é o caso do weissenhof

siedlunguen projectado por Mies van der Rohe para o segundo congresso CIAM (figura 29). Voltava-se a procurar e aprofundar a racionalização e a normalização da habitação.

Só com Le Corbusier o movimento moderno será levado completa-

1 GARCIA, Rafael, “Del Bloque Residencial al Bloque lineal. Las propuestas de vivenda de Oud”.

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Figura 30: Cidade-radiosa de Le Corbusier - Paris Proposta urbana para as cidades do futuro, com uma nova consciência social (habitação coloctiva), tecnológica (fluxo automóvel e novos materiais/técnicas construtivas) e ambiental (salobridade, ecologia e espaço público).

Figura 31: Bloco de Marselha - Marselha, França Proposta de unidade de habitação colectiva (1947-52), que agregava no mesmo edifício as principais actividades básicas quotidianas (lazer e serviços).


mente ao extremo e ao limite das suas capacidades, deixando de ser apenas uma nova consciência/tendência política e social que procura

resolver carências habitacionais na cidade. Passando a ser um novo

conceito cultural e intelectual irá aproveitar a temática da habitação para impor novas regras na cidade e seus modos de vida. Ou seja,

se por um lado, até então, o alojamento era uma necessidade emergente das populações, no entendimento moderno a habitação passaria a ser o mote para a criação da própria cidade.

Basicamente o que Le Corbusier fez na sua cidade-radiosa foi

inverter a lógica da cidade tradicional: em vez do traçado urbano

ditar a configuração do edificado e consequentemente da tipologia, Le Corbusier cria a unidade mínima de habitação (máquina de habitar) e é a partir dela que surgirão os edifícios que se desenvolveriam num layer independente do traçado urbano (fluxos pedonais e viários).

A rigorosa separação de funções em quatro vertentes passaria a

modelar a vivência citadina – habitar, trabalhar, descansar e circular – e a estruturação da cidade.

Apesar do modelo modernista parecer surgir do zero procuran-

do um estilo internacional, aplicável a qualquer tipo de situação

ou circunstancia, deriva de duas tendências muito importantes: os avanços técnicos e ideológicos trazidos pela máquina e a Revolução

Industrial e de uma nova consciência colectiva e universal aclamada pelos manifestos do Socialismo Utópico e das Revoluções Sociais.

Este novo modelo de cidade modernista, efectivado em 1933 na

Carta de Atenas, irá influenciar durante todo o século XX (em Portu-

gal especialmente a partir dos anos 50 – Plano de Melhoramentos do Porto) as intervenções habitacionais nas principais cidades europeias. O que muitas vezes foi esquecido foi o facto de este modelo

partir de princípios universais, transversais e utópicos, radicalmente desligado da cidade pré-existente. Raramente se pode conceber o sistema urbano como um todo, que estagnava até ao ponto em que se formalizava o edifício.

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Figura 32: Bloco Duque da Saldanha - Porto Projecto em finais dos anos 30

Figura 33: Propaganda da Alemanha nazi “Após o trabalho diário o operário alemão encontra sossego e recreio na casa própria e no seu jardim”


3.4 1ª fase do Estado Novo (1926) As populações urbanas residentes em Portugal, progressivamente,

melhoraravam as suas condições de vida. Passavam da habitação precária (e/ou autoconstrução) desqualificada para aglomerados urbanos criados a preceito, dotados de inúmeras valências, tanto ao nível formal efectivo como vivencial.

O programa inicial de Casas Económicas desenvolveu-se a partir

de 1926 (Golpe Militar de 28 de Maio), terminando nos inícios da década de cinquenta com o surgimento dos bairros da 4ª Geração e o Plano de Melhoramentos1. Até ao início dessa nova fase, a habitação

de interesse social caracterizava-se segundo três importantes directrizes2:

— “Os bairros ou grupos de casas económicas serão por via de re

gra constituídos por casas isoladas para uma família […]”3, evitando

a criação de pequenos grupos sociais ou associações de trabalhadores que poderiam interferir com a estabilidade do poder político e

patronal, interferindo com a ordem social e moral (ao contrário do caso do Bloco Duque da Saldanha - figura 32). Procurava-se um conceito de arquitectura e vivência genuinamente português e patriota;

e uma alternativa ao que pouco se fazia em matéria de políticas sociais em Portugal, sendo “[…] quase integralmente copiado das legislações estrangeiras”4. No entanto encontram-se algumas semelhanças

com os bairros operários alemães (figura 33) e o modelo britânico da cidade-jardim.

— A valorização e defesa da família como instituição fundamental

para sedimentação e proliferação nacional.

— Criação de várias categorias habitacionais, que reflectiam o

estatuto social e a condição financeira de cada família residente.

Estes aspectos evidenciavam-se na localização dos bairros na cida-

de ou na escolha dos próprios materiais construtivos. Facilmente se compreendem estas questões se comparar-mos o bairro Gomes da Costa 1

Com o D. L. 40616 de 28 de Maio de 1956.

2 MATOS, Fátima, “Os bairros sociais no espaço urbano do Porto: 1901-1956”, p. 686 e 687. 3

Artigo 4º do D. L. 16 005 de 22 de Outubro de 1928.

4 Discurso proferido por Salazar, (in) ““Pequena” História do alojamento social em Portugal”, p. 82.

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“Uma casa Portuguesa” - Amália Rodrigues

Numa casa portuguesa fica bem, pão e vinho sobre a mesa. E se à porta humildemente bate alguém, senta-se à mesa co’a gente. Fica bem esta franqueza, fica bem, que o povo nunca desmente. A alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar, e ficar contente.

Quatro paredes caiadas, um cheirinho à alecrim, um cacho de uvas doiradas, duas rosas num jardim, um São José de azulejo, mais o sol da primavera... uma promessa de beijos... dois braços à minha espera... É uma casa portuguesa, com certeza! É, com certeza, uma casa portuguesa!

Figura 34: Bairro de casas económicas - Montemor-onovo Projecto de Raul Lino, finais dos anos 30

084 No conforto pobrezinho do meu lar, há fartura de carinho. E a cortina da janela é o luar, mais o sol que bate nela... Basta pouco, poucochinho p’ra alegrar uma existência singela... É só amor, pão e vinho e um caldo verde, verdinho a fumegar na tigela.

Quatro paredes caiadas, um cheirinho á alecrim, um cacho de uvas doiradas, duas rosas num jardim, São José de azulejo mais um sol de primavera... uma promessa de beijos... dois braços à minha espera... É uma casa portuguesa, com certeza! É, com certeza, uma casa portuguesa!

É uma casa portuguesa, com certeza! É, com certeza, uma casa portuguesa!

Figura 35: Bairro da Encarnação - Lisboa Projecto de Paulino Montez, finais dos anos 30


e o de Costa Cabral, que se localizam em zonas, social e economicamente, mais relevantes da cidade do Porto (Foz e Antas); em relação

ao bairro da Azenha ou do Ilhéu, que se situam em locais mais pobres e esquecidos da cidade.

Foi a partir de 19335, como já foi referido anteriormente, que o

Estado Novo define as suas políticas orientadoras no âmbito da habitação social. Apesar de não ter alcançado os objectivos pretendidos,

salienta-se no ano de 19436, a permissão dada a empresas privadas para investir no programa das Casas Económicas.

A partir dos anos trinta, com a promulgação dos textos-base

(Constituição, Estatuto Nacional do Trabalho e Acto Colonial) o Es-

tado define claramente as suas pretensões no âmbito da habitação. As políticas e directrizes ideológicas preconizadas pela Ditadura Militar viriam a ser postas em prática no programa Casas Económicas,

já no período do Estado Novo. Marcada, ideológica e formalmente, por um certo “tradicionalismo nacional”, estas políticas rompiam drasticamente com os modelos arquitectónicos e urbanos praticados na

altura em Portugal e no estrangeiro. Prova deste facto é a criação

da típica “casa portuguesa” (figura 34) em bairros de moradias geminadas ou em banda, em oposição as soluções multifamiliares densificadas (que ainda hoje são imagem de marca de muitas cidades), como é o caso do Bloco Duque da Saldanha (figura 32) no Porto, que foi o

primeiro exemplo de habitação social plurifamiliar. Este modelo de alojamento foi completamente rejetado pelo poder político inícial do

Estado Novo. Alegando ser apenas um mero “estrangeirismo” preveniase a excessiva concentração de populações da classe trabalhadora.

Numa primeira fase o Estado incumbia-se de todo o processo ine-

rente às questões de alojamento. Ou seja, construía as habitações, atribuía aos moradores e encarregava-se da própria gestão do património. Posteriormente alivia os encargos financeiros limitando-se a

tratar da aquisição dos terrenos e da construção (desenho urbano e arquitectónico) das habitações.

Um dos principais exemplos de bairros de “casas económicas” foi

o caso do Bairro da Encarnação (figura 35), com cerca de 11 000 fogos 5

D.L 23 052 de 23 Setembro 1933 - Classe A e B.

6

D.L. 33 278 18 Novembro 1943 - Classe C e D.

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Figura 36: Bairro do Alvito (ou Bairro de Salazar) - Lisboa Projecto de Paulino Montez - 1936 (esquerda: planta de implantação; direita: Escola e Biblioteca)

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Figura 37: Bairro das Condominhas - Porto Projectado em 1934/35, (esquerda: planta de implantação; direita: habitação bifamiliar)

Figura 38: Bairro de Costa Cabral - Porto Projectado em 1939/42, (esquerda: planta de implantação; direita: habitação bifamiliar)


em vinte hectares, desenhado por Paulino Montez. Se por um lado este bairro caracterizava-se pelo seu forte sentido doméstico com fortes relações de vizinhança e proximidade, por outro evocava um dos principais problemas evidentes em quase todos os bairros do século XX: a localização. Foi construído em terrenos bastante deslocados do

centro da cidade (subúrbios) e as ligações com a cidade eram muito deficientes.

O próprio Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, inaugura

presencialmente aquele que viria a ser o mais conhecido e mais importante exemplar de habitação social da altura na cidade de Lisboa, sendo actualmente conhecido como o Bairro do Alvito.

Homónimo do representante do regime, com a sua arquitectura

“moderna e inovadora” (desenho urbano linear, sobriedade formal e coberturas em terraço), procurava também espelhar uma certa modernidade e mudança inerente a este novo regime político. O bairro (figura 36) é implantado segundo um eixo central que confronta com o largo

principal, defendido pelos equipamentos de relevância local (a Escola Primária e a Biblioteca).

Para além dos dois exemplos já referidos anteriormente, cons-

truíram-se muitos outros bairros fomentados pelo Estado Novo em Lisboa, nomeadamente: o bairro de Madre de Deus (1939-1942) do Arquitecto Luís Benavente, o bairro da Calçada dos Mestres (1939-43) dos

arquitectos Vasco Pereira de Lacerda Marques e José de Lima Franco e o bairro Económico do Restelo (1940) do arquitecto Faria da Costa. Por último, o bairro de Caselas (1949/50).

Os bairros do programa Casas Económicas eram sempre de maior

dimensão nos grandes centros urbanos e de impacto mais reduzido nos aglomerados menos importantes. As soluções habitacionais encontram-

se claramente integradas com o ambiente envolvente e o carácter arquitectónico é mais apelativo para as populações residentes.

Destacam-se7, ainda, as positivas intervenções no âmbito da

criação de novos equipamentos, principalmente as conhecidas Escolas

7 No âmibito cultural e patrióta salienta-se o trabalho de António Ferro, cuja “criação do bailado português, fundação de um teatro do povo, valorização da arte popular, fundação de museus, organização de exposições, promoção do turismo, criação de prémios literários, proteção do cinema e dos estudos musicais” esteve sob sua responsabilidade. in infopedia.com

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Figura 39: A Exposição do Mundo Português - Lisboa (1940) Esta obra fica ao encargo de Consttinelli Telmo, que entrega o projecto dos pavilhões a vários arquitectos (até aos que se opunham ao Regime - Cassiano Branco), assim como outros importantes artistas tais como Almada Negreiros. O principal objectivo desta encenação arquitectónica prendia-se com a vontade de patentiar o poder português e suas colónias ultramarinas.

Figura 40: Projecto tipo para Casas Económicas Casas de classe A e B (em cima); casas de classe C e D (em baixo)


Primárias segundo o projecto tipo de Rogério Azevedo, que até a al-

tura funcionavam em edifícios adaptados e com parcas condições para o ensino.

Na cidade do Porto, também se podem destacar muitos exemplos,

como é o caso do bairro das Condominhas (figura 37), Ameal (1938/58)

ou para classes económicas mais abastadas, o bairro de Costa Cabral (figura 38) ou o de Marechal Gomes da Costa (1947/50).

Todos remetem para ambientes mais ou menos ruralizados, com ha-

bitações uni e/ou bifamiliares em lote individual. Cada habitação

possuía o seu terreno e jardim (quintal), para que, depois do trabalho, cada pessoa se pudesse ocupar-se com actividades de lazer ou

bricolage. Mais uma vez, a ideologia política dava especial relevância ao ambiente familiar, procurando manter as pessoas ocupadas com suas tarefas domésticas, para evitar problemas sociais ou laborais. Parece, mais uma vez, consensual a relevância impar do trabalho

de Duarte Pacheco, que com as suas iniciativas acabaria por modernizar “subtilmente” o país.

Como Ministro das Obras Públicas de Salazar, reestruturou os

serviços dos correios, das telecomunicações, revolucionou o sistema rodoviário e executou outras obras paradigmáticas em Lisboa (Parque

de Monsanto e o Aeroporto). Foi durante o seu mandato que se realizou, em 1940 a Exposição do Mundo Português (figura 39), sob a alçada do arquitecto Cottinelli Telmo. Se por um lado esta exposição serviu

para demonstrar, “batendo no peito”, a importância e a imensidão do império português, por outro acabaria por ser um evento fundamental para a absorção e contaminação do movimento moderno em Portugal.

Duarte Pacheco introduz uma nova política de habitação, de pla-

nos de urbanização (o que são as actuais urbanizações), potenciando o ensino e a cultura em prole da modernidade progressista.

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Figura 41: Pequeno conjunto habitacional Esquerda Beja e direita Chaves

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Figura 42: Planta da cidade - Chaves Planta Aerofotogramétrica de 1950 (localização do bairro a vermelho). Apesar de actualmente estar completamente integrado na cidade foi construido em terrenos periféricos.


3.4.1 O Bairro Marechal Carmona Importa referir, nesta fase histórica, a construção do primeiro

exemplar de habitação social em Chaves: o Bairro Marechal Carmo-

na(1952), que apesar de ter sido projectado e construído nos inícios da década de cinquenta (data do início dos bairros da 4ª geração e do boom da construção habitacional), todas as suas características

morfológicas e ambientais remetem para intervenções do programa ini-

cial das Casas Económicas (figura 40). Promovidos pelo Estado Novo e com uma arquitectura em conformidade ideológica, primavam pela boa

integração social e urbana, com escalas ajustadas e dimensões mais reduzidas nos aglomerados urbanos menos importantes, as cidades de média dimensão - Chaves.

Repare-se na semelhança que existe entre o bairro de Chaves e um

pequeno conjunto habitacional construído, em Beja (figura 41), alguns anos antes (e o projecto tipo para as casas económicas - figura 40).

Os dois exemplos reúnem as mesmas características formais e urbanas, nomeadamente: cidades de média dimensão; dimensões e escalas

reduzidas; carácter ruralizante; simplicidade ao nível do desenho arquitectónico (pórtico central de entrada); boa integração social e urbana. No entanto no caso de Beja, a habitação não foi implantada

à face da rua, interpondo um pequeno espaço de transição (jardim/

horta), menos comum em meios urbanos, em que é o próprio alçado da casa que define o arruamento.

Apesar de não ter sido construido mesmo no centro da cidade de

Chaves, (assinalado a vermelho - figura 42), localizou-se muito proximo de alguns equipamentos importantes (Quartel Militar) e em terrenos agricolas pouco urbanizados.

Actualmente, o bairro encontra-se completamente absorvido pelo

crescimento do núcleo principal urbano da cidade, não sendo, facilmente, identificáveis os seus limites.

De forma a incentivar o zelo e o gosto pela sua propriedade,

estas habitações foram alienadas aos próprios moradores, potenciando possíveis melhoramentos (ampliações, novos materiais, texturas e cores a seu gosto).

A habitação é bifamiliar em lote tipo quadrangular que se adapta

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Figura 43: Bairro Marechal Carmona - Chaves Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

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Figura 44: Bairro do Ilhéu (ou Oliveira Salazar) - Porto Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

Figura 45: Bairro do Amial (fase I) - Porto Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)


ao terreno e acompanha o desenvolvimento do arruamento. O espaço exterior privado desenvolve-se nas “traseiras” do edifício e a relação

com o espaço público (passeio/rua) é bastante directa com construção em frente de rua. Existe ainda um patamar de entrada anunciado por um pórtico com um arco de volta perfeita que, simetricamente, prepara a entrada para cada habitação. Este espaço de apropriação bilateral que antecede o acto de entrar em casa faz a transição do

que é o espaço público para o ambiente privado de cada habitação. Não existe portão de entrada, mas o facto de existir um degrau que

se encontra incluído no edifício (paredes e cobertura), marcando uma clara distinção entre o domínio público e o privado.

A encabeçar os dois arruamentos, (verde - figura 43), deste con-

junto encontra-se um pequeno largo, funcionando como elemento de

transição, que em simultâneo acaba por reunir alguns equipamentos de

importância local. O comércio de proximidade e o café “da esquina”

são elementos muito importantes na vida urbana, promovendo as relações interpessoais e o gosto pelo seu bairro, a sua rua ou o seu

lugar, no fundo a sua identidade como grupo. No entanto não foi possível conhecer a tipologia inicial da habitação, pressupondo-se que

existem muitas semelhanças com a habitação tipo das casas económicas (figura 39) e alguns exemplos a ser analisados de seguida.

Para alojar famílias de classes económicas mais desfavorecidas

criava-se, em 19331, as primeiras casas de classe A e B, como é o

caso do Bairro do Ilhéu (figura 44) ou a primeira fase do Bairro do

Amial (figura 45). Escolheram-se estes dois exemplos por vários motivos: em primeiro lugar devido às particulares semelhanças com o caso de estudo (figura 43); em segundo lugar porque o do Ilhéu foi o

pioneiro (1934/35) e o do Amial (1938), em conjunto com a segunda fase (1958), foi o que teve maior impacto e dimensão.

Tanto no Bairro do Ilhéu como no do Amial, verificam-se bastantes

semelhanças, ao nível urbano, em relação ao caso de estudo: existindo sempre um pequeno jardim público ou largo de reunião. O esquema

de inserção urbana utilizado no caso do Bairro do Amial (figura 45 da

esquerda) é igual ao do caso de estudo: com a habitação em continuidade com o arruamento (quarteirão/logradouro); o pequeno quintal nas

“traseiras” que confronta com o terreno vizinho; e a existencia de 1

D.L. 23052 de 23 de Setembro de 1933

093


Figura 46: Largo do bairro - Chaves Onde se localiza um quiósque, um pequeno alpendre e a imagem religiosa.

094

Figura 47: Bairro Marechal Carmona - Chaves Habitação de excepção (esquina de quarteirão)


um largo ou praceta pública, onde se localizam alguns espaços destinados ao lazer e os equipamentos de relevância local (figura 43).

Depreende-se, pelas semelhanças urbanas e arquitectónicas, que

o Bairro Marechal Carmona de Chaves fez parte do programa inicial

das Casas Económicas. No entanto, se por um lado este bairro formalmente enquadra-se no alojamentos de classe A e B do tipo II e III

(em que ao numero de janelas correspondem o numero de quartos), por outro lado o tratamento da entrada é feito de uma maneira um pouco

diferente do habitual. As portas de entrada não se voltam directa-

mente para a rua, tal como nos exemplos anteriores, voltam-se para um pequeno e comum hall de entrada. Talvez se deva ao facto de as habitações estarem à face da rua (salvo a possibilidade de a rua já

ter sofrido alargamentos ou outras alterações), sendo importante um

pequeno espaço que antecede a entrada, dando um pouco mais de privacidade. O pórtico de entrada em arco também remete para exemplos posteriores (anos cinquenta).

O tratamento dado ao T3 em dois pisos também parece ser um pou-

co diferente do habitual, com alpendre, portão para garagem e tratamentos diferentes de revestimento (adulterações posteriores). As

habitações de excepção (figura 46 e 47) que existem nas esquinas do

quarteirão, também foram utilizadas em alguns exemplos de casas económicas na altura.

Entre 1935 e os anos cinquenta construíram-se doze bairros de

casas económicas na cidade do Porto. Depois de observar alguns destes exemplos, facilmente, se podem identificar características comuns em relação ao bairro M. Carmona.

095


096

Figura 48: Bairro Marechal Carmona - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000


Características Gerais: Nome

Marechal Carmona

Nível urbano: Estrutura urbana

Loteamento - “Vivenda” á face da rua com ter-

Localização

Centro da Cidade de Chaves

Integração

Semelhante á envolvente

Promoção

Pública (Marechal Carmona)

Topografia

Suave - de Sudoeste para Nordeste

Ano de construção

1952

Carácter

Bairro tradicional da época. Bastante ami-

Estado de

Médio

Percursos

Arruamento - Passeio pedonal - Pórtico central

Área total do

7 300,00 m2 (aprox.)

Nº total de

14

Área de

2 156,00 m2 (excluindo cons-

Nº total de

Entre 2 e 4 para cada módulo num total de 32

Área de construção

3 556,00 m2 (excluindo cons-

Nº de lugares de

Aleatório no arruamento ou passeio pedonal

Volume de

10 668 m2 (excluindo constru-

Nº de equipamentos

Praceta/largo

Índice de ocupação

0.30

Observações

Possui um largo no final dos seus dois arrua-

conservação terreno

implantação

construção

pedonais

truções anexas) truções anexas) ções anexas)

(excluindo

construções

anexas) 0.43 (com anexos)

Nível tipológico: Relações internas

urbana

-------------------------

edifícios fogos

estacionamento colectivos

reno posterior

gável

- Alpendre - Patamar - Habitação

mentos com um quiosque e um altar

Nível do edifício: Tipo

Bifamiliar

Percurso interno

Patamar de entrada

Relação com o ex-

Pequenos vãos

Agregação

Simetria em relação ao pórtico da entrada

Orientação solar

-------------------------

Materiais

Estrutura alvenaria de pedra - reboco pintado

Elevador

-----------------------

terior

- cobertura em telha cerâmica

Áreas/tipos

T2 - 42m2

Orientação solar

Sudeste - Noroeste

Áreas habitáveis

-------------------------

Nº fogos/tipologia

T1 - 18

Nº de divisões

-------------------------

Nº de total de

Para o T1 - 1

Observações

Tipologias com dimensões bas-

Nº de pisos acima

Para o T1 - 1

cepções das quatro moradias dos

Nº de pisos abaixo

0

Observações

A maioria dos edifícios já sofreram altera-

T3 - 100m2

tante reduzidas. Salvo as excantos do quarteirão que revelam ter sofrido algumas alterações e melhorias aos mais variados níveis

pisos

do solo do solo

T2 - 14 Para o T2 - 2 Para o T2 - 2

ções. Bastantes construções anexas clandestinas

097


Figura 49: Bairro de Alvalade - Lisboa Projecto urbano de Faria da Costa - finais da década de 40

098

Figura 50: Bairro de Alvalade - Lisboa Variações de densidade; espaços exteriores agradáveis e com pormenor


3.5 A 2ª fase do Estado Novo (1945) Com o final da II Guerra Mundial surgem novas problemáticas ao

nível social e urbano em todo o mundo. Questões ligadas ao alojamento em grande escala voltam a ser debatidas em vários países da

Europa, particularmente, alavancadas pelo Movimento Moderno e os Congressos Internacionais de Arquitectura Moderna (CIAM), que surgem com variadas inovações técnicas (estandardização e betão armado na habitação), com reflexos ao nível projectual assim como com uma nova consciência social.

Em paralelo com o surgimento de novas carências ao nível habi-

tacional, chegam a Portugal várias inovações internacionais1 que vi-

riam a ser debatidas e analisadas, em 1948, no 1º Congresso Nacional de Arquitectura.

Assim, um novo programa de promoção habitacional desenvolve-se:

Habitações Económicas – Federação de Caixas de Previdência (HE – FCP). Este programa foi o organismo português que esteve mais tempo em actividade e com as obras mais significativas no plano nacional.

Fomenta-se o Plano de Melhoramentos do Porto, prevendo a construção de um grande número de bairros com características universais

e modernas, que viria a marcar, persistentemente, a identidade e o desenvolvimento urbano na cidade do Porto.

Esta nova vaga de alojamentos em grande escala, marca o apare-

cimento dos primeiros bairros da 4ª geração em Portugal, apostando,

preferencialmente, em blocos de habitação plurifamiliar e estruturas urbanas que se baseavam na Carta de Atenas do urbanismo.

O Bairro de Alvalade, (figura 49 e 50), foi o primeiro gran-

de exemplo criado pelo HE – FCP. Projectado para alojar cerca de

quarenta e cinco mil habitantes em duzentos e trinta hectares de

terreno, constituindo um marco basilar na história da habitação de interesse social em Portugal. Poder-se-á dizer que foi uma acção

pioneira no âmbito de algumas políticas sociais. Integrava, muito

satisfatoriamente, agregados familiares com estilos de vida diver-

sificados (entre si e em relação à comunidade envolvente). Também se 1 - A Unité d’Habitation de Marselha de Le Corbusier; - A arquitectura brasileira, e movimentos organizados no ICAT (Iniciativas Culturais Arte e Técnica) e na ODAM (Organização dos Arquitectos Modernos); - A generalização do betão armado na habitação.

099


Figura 51: Tipologia de Alvalade - Lisboa Distribuição funcional da casa (esquerda); gráfico de circulações (direita)

100

Figura 52: Bairro de Ramalde - Porto Alçado entrada (esquerda); fotografia actual (direita)

Figura 53: Edifício do Ouro - Porto Fotografia da altura (esquerda); fotografia actual (direita)


verificava a existência de diversos tipos de equipamentos colectivos e serviços locais (espaços livres arborizados, zonas industriais,

escolas, centros sociais, etc.)2. Existiam pequenos edifícios multifamiliares, com forte ligação a espaços exteriores de utilização

privada, com o objectivo de satisfazer as necessidades / estilos de vida menos urbanos (com uma maior ligação ao solo). Por outro lado,

existiam edifícios, claramente, mais urbanos e densificados (com preços também mais elevados) englobando estilos de vida mais “modernizados” e classes económicas mais capacitadas, que poderiam compensar o desfavorecimento das habitações mais económicas3.

O projecto foi coordenado por Jacobetty Rosa, elencando um

conjunto de “Princípios para a Racionalização da Habitação”, com o objectivo de “aumentar o valor da habitação, reduzindo ao mínimo

compatível a área da mesma”4. O sentido da actividade quotidiana e o estudo da tipologia habitacional (figura 51) ganhavam especial relevância (principalmente ao nivel internacional), segundo três binómios basilares: “cozinhar-comer”; “trabalhar-repousar” e “dormirlavar-se”.

Alvalade tornava-se no conjunto habitacional com mais qualidade

urbanística da altura, com espaços públicos dinâmicos e humanizados, com escala e pormenor, integrando circulações pedonais e automóveis;

numa malha urbana bem estruturada e articulada com a envolvente. E por último, no âmbito sociocultural privilegia a integração social, incentivando agregados familiares variados a viver em comunidade e cumplicidade colectiva.

Depois da acção pioneira em Alvalade, por todo o país promovem-

se novos conjuntos habitacionais contaminados pelo apogeu da era

moderna (Carta de Atenas e a Unidade de Habitação), surgem os Blocos

de habitação colectiva5 que se destinavam ao público em geral com

2 ROSA, Jacobetty, “Grandes Problemas de Lisboa – a construção de casas de renda económica”; e I Congresso dos Arquitectos Portugueses 1948. 3 Este poderá ser um primeiro exemplo, ainda muito superficial, de alguns conceitos referenciados ao longo deste estudo. Existiam tipos de morfologia e tipologia diversificados para satisfazer as pretensões e “estilos de vida” predominantes do público-alvo. 4 ROSA, Jacobetty, “Grandes Problemas de Lisboa – a construção de casas de renda económica”. 5 “O bloco de habitação é uma realidade dos nossos dias; ele encarna o poder realizador da técnica actual, porque ele é em si, produto das necessidades materiais e espirituais do Mundo novo” - Mário Bonito.

101


102 Figura 54: Bairros de Olivais e Chelas - Lisboa Operações urbanisticas de grante escala que tinham como principal objectivo resolver o problema da habitação (habitação, infraestruturas, equipamentos). A: Olivais Norte (40 ha) B: Olivais Sul (187 ha) C: Chelas (510 ha)

Figura 55: Bairros de Olivais e Chelas - Lisboa

Edifício modernista de Nuno Teotónio Pereira em Olivais Norte (cima); As Casas de renda económica FCP-HE de Olivais Sul (1966)(direita-cima); Variedade morfológica e construção em grande quantidade em Chelas (direita-baixo)(1970).


promoções de vários tipos (pública, privada e cooperativa). Na cidade do Porto destacam-se, então, um exemplo para cada um

dos três tipos de promoção: o Bairro de Ramalde (figura 52), projectado pelo arquitecto Fernando Távora e de inspiração em Alvalade6,

que introduz as primeiras tendências modernistas ao nível urbano e

morfológico; o Bloco habitacional do Ouro (figura 53) projectado pelos arquitectos Mário Bonito e Rui Pimentel destaca-se pela sua racionalidade ao nível formal (proporções) e de distribuições internas assim como a relação pioneira que é feita com a rua e o pião; por

último a Cooperativa “O Lar Familiar”, com qualidade ao nível do desenho arquitectónico, imagem global, urbanidade e especial atenção

ao nível do espaço público interno bem como nas relações interpessoais (segundo António Baptista Coelho).

De seguida, em 1956, desenvolve-se o Plano de Melhoramentos (ou

Plano de Salvaguarda das ilhas do Porto) que durante quase duas décadas alojou vários agregados em cerca de 7 700 fogos de promoção pública.

Antes de passarmos para o que se realizou durante o pós 25 de

Abril importa destacar, três importantes conjuntos habitacionais na cidade de Lisboa: Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas (figura 54 e 55).

No Bairro de Olivais Norte foram construídos 2 500 fogos para

alojar cerca de dez mil habitantes em quarenta hectares. Neste exemplo, mais uma vez sobressai a pretensão em criar ambientes e condições que integrassem diversos grupos sociais com as mais variadas

condições económicas, níveis culturais, hábitos e estilos de vida. De ressalvar é também a rede pedonal criada e que serve de elo de

ligação entre os moradores e a restante cidade, estruturando o próprio bairro. O racionalismo modernista urbano complementa-se de forma coerente com as intervenções ao nível da arquitectura paisagística. Em suma, apesar das escalas e proporções serem completamente diferentes entre: Olivais Norte / Encarnação e Alvalade, muitas das qualidades que caracterizam singularmente Alvalade, estão presentes nestes dois bairros.

6 “O plano foi executado tomando em conta dois projectos existentes (baseados no Bairro de Alvalade, o supra-sumo para a al­ tura) e que se não integravam num esquema geral.” - in TÁVORA, Fernando, “Fernando Távora”.

103


Figura 56: Bairro do Campo do Luso - Porto Variações morfológicas e relação com a rua

104

Figura 57: Edifícios da Pasteleira - Porto Espaço esterior público e estruturante e as relações topográficas


Nos finais dos anos sessenta surge o grande Bairro de Olivais

Sul, com cerca de 8 500 fogos em cento e oitenta e seis hectares de terreno. Neste caso a estrutura global urbana opta por privilegiar

o automóvel, aumentando as densidades e vinculando um cunho claramente mais citadino.

Por último não se poderia deixar de referir o complexo habita-

cional de Chelas, projectado para conter cerca de onze mil e quinhentos fogos e ao contrário do caso anterior, com bastantes zonas

de equipamentos colectivos, num terreno de quinhentos e dez hecta-

res. Foi projectado em 1962 e iniciado em 1970, só recentemente se encontra concluído7.

Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas tiveram desenvolvimentos e

repercussões completamente diferentes. Talvez pelo facto de nunca ter existido um verdadeiro controlo das escalas e

nas construções

adoptadas, sendo que em dimensões mais elevadas este domínio tornara-se muito mais difícil. Tal como referiu Nuno Teotónio Pereira “o dimensionamento das três malhas que foram sendo planeadas (…) terá ditado a sorte de cada um delas”. Salvo a excepção do edifício

“pantera cor-de-rosa” de Chelas, com projecto de Gonçalo Byrne e António Reis Cabrita, que cria um espaço central bem equipado para o

convívio colectivo, o restante bairro tarda a satisfazer as pretensões e necessidades dos moradores. Resultou, nas primeiras décadas,

num enorme desajustamento da realidade social e urbana existente e envolvente. Por outro lado (mais em Olivais Norte), existiam outros

exemplos muito bem sucedidos, com escalas e dimensões mais controladas, que nunca se compreendeu o porquê de se deixar de repetir (uma vez que em Alvalade, Encarnação ou Olivais Norte, os resultados obtidos foram maioritariamente satisfatórios).

Nesta última fase importa ainda destacar dois importantes exem-

plos de conjuntos realizados na cidade do Porto. O do Campo do Luso

com cerca de cento e cinquenta fogos e dos edifícios da Pasteleira.

No caso do Campo do Luso (figura 56), projectado e desenvolvido por José Loureiro e Luís Ramos entre 1960 e 1974 (Santa Casa da Misericórdia), segundo a crítica específica, o resultado foi extremamente

positivo. Continha espaços de lazer e convívio colectivo bem es7 Segundo o autor (António Baptista Coelho) foi um bairro que ficou marcado por variadas inovações a vários níveis (morfologia, tipologia e espaço público), que não teriam qualquer razão de ser, uma vez que em experiencias anteriores (Alvalade e Olivais) ter-se-iam alcançado resultados muito positivos.

105


truturados e cuidados, a linguagem arquitectónica era sóbria e coerente reflectindo todas as qualidades ao nível do desenho urbano e individual. Posteriormente é de ressalvar a inovação controlada dos

edifícios da Pasteleira (figura 57), projectados por Sérgio Fernandez e Pedro Ramalho, que reforça a intenção de criar um forte espaço

público, igualitário e estruturante fortalecendo as relações interpessoais de vizinhança e proximidade.

É importante ainda destacar, neste período, a criação de alguns

programas e entidades que viriam a fortalecer as políticas de acção social em Portugal, sedimentando novas oportunidades ao nível dos direitos à habitação social nacional. São eles a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)8, uma Secretaria de Estado da Habitação

e o Fundo de Fomento da Habitação (FFH). Já depois do 25 de Abril

de 74 surge o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, com Nuno Portas a Secretário de Estado.

106

8 Promovido pela EPUL o bairro do Restelo, com todas as suas já conhecidas qualidades ao nível urbano e arquitectónico, colmatando uma importante parte da cidade expectante em declínio reforça aspectos de convivialidade mais ou menos intima variando entre espaços mais domésticos (quintais ou pátios privados) e outros claramente públicos (quarteirão e cidade).


3.6 O Fundo de Fomento da Habitação (1969) Ainda durante o regime salazarista, o Estado vê-se obrigado a

ceder à industrialização e ao investimento estrangeiro. Isto deveuse ao facto da integração, em 1959, de Portugal na EFTA (European

Free Trade Association); aos progressivos melhoramentos e uma produção mais capitalista da agricultura; e o constante envolvimento nas guerras coloniais.

Tal como em períodos anteriores, a industrialização e as mudan-

ças de paradigma na agricultura, acrescidas dos movimentos ultramarinos1 e uma maior abertura externa a novas trocas comerciais, mobilizava populações do interior para os grandes centros urbanos. Foi neste período que surgiram investimentos estrangeiros em indústrias

de capital intensivo (estaleiros navais, siderurgias ou a metalo-

mecânica) e outras operações em territórios com elevados índices de desenvolvimento. À necessidade de mais mão-de-obra em zonas industrializadas acrescentavam-se mais carências ao nível do alojamento, tal como a História nos tem vindo a demonstrar.

O primeiro sinal de mudança esteve na criação do Plano Interca-

lar de Fomento (1965/67), no entanto só em 1968, com a presidência

de Marcelo Caetano o papel do estado ganha especial relevo no sector da habitação, principalmente ao nível legislativo: Colóquio sobre

Politica da Habitação (1969); Leis dos Solos2 (1970); legislação3

para o licenciamento, planos urbanísticos e construções clandestinas; criação do FFH (Fundo de Fomento da Habitação) em 1969, da EPUL

(Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) em 1971, uma Secretaria de Estado da Habitação com Nuno Portas e em 1972 a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização.

O Fundo de Fomento da Habitação, foi um organismo central públi-

co criado, em 1969, para gerir e promover novos programas de habitação social em Portugal. Ao longo dos treze anos da sua existência

criou inúmeros programas de promoção habitacional, uns com maior 1 Que viria, posteriormente, a ter especial relevo com os “retornados das excolónias” 2

D. L. 576 de 24 de Novembro de 1970.

3 D.L. 166 de 15 de Abril de 1970, D.L. 560 e 561 de 17 de Dezembro de 1971, D.L. 278 de Junho de 1971.

107


impacto e sucesso, outros mais fugazes que ficariam muito aquém das

expectativas criadas. Todos se caracterizavam por diferentes necessidades do momento, com objectivos sociais, urbanos e financeiros bastante diversificados, assim como a sua proporia (des)organização e gestão.

Apesar do surgimento de todos estes novos organismos e medidas,

o sector da habitação caracterizava-se4: por um lado, de um forma legal, com investimentos privados e especulativos para mercados de

luxo; e por outro lado, de uma forma ilegal, com uma grande quantidade de habitações clandestinas e autoconstruções5. Só depois da Revolução de 1974 se viriam a sentir, verdadeiramente estas medidas implementadas no início da década de 70.

Depois de 1974, a intervenção do Estado passaria a ter um papel

mais activo no âmbito das políticas de alojamento, denotando-se uma

progressiva evolução no número de fogos criados pelo Estado nos primeiros anos. Posteriormente iniciam-se novas políticas que reduzem, 108

claramente, a importância e a intervenção do sector público na habitação social. A instabilidade política que se viveu durante a década

de 70 em Portugal era, agora, o espelho das constantes mudanças na intervenção estatal. Inicialmente mais à esquerda do lado das populações e do Estado como elemento regulador central, posteriormente mais à direita do lado do capital e do liberalismo estrutural.

Esta primeira fase ficou marcada por três modalidades de inter-

venção:

— Em continuidade com o Plano Intercalar de Fomento de 1965 sur-

gem, em 1973, os Planos de Fomento que integravam, concretamente, os

Planos Integrados. Onde se criavam grandes empreendimentos habitacionais (mais de mil fogos) para responder às grandes necessidades de mão-de-obra da industria.

— Surgem muitos movimentos reivindicativos a favor das melho-

4 O legado do anterior regime salazarista caracterizava-se pelo: “défice de cerca de seiscentos mil alojamentos; parque habitacional envelhecido e carecido de infra-estruturas e de serviços básicos; alastramento dos loteamentos ilegais e da construção clandestina; um sector de construção habitacional débil, enleado nas malhas dos promotores imobiliários e da propriedade fundiária [a especulação imobiliária]; e uma administração urbanística burocratizada e ineficaz.” In: www. fonsecaferreira.net. 5

FERREIRA, Abílio, “Por uma nova política de habitação” p. 66.


rias das condições de vida e das políticas de intervenção e gestão dos terrenos: SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) e a criação de muitas Cooperativas de Habitação.

— Por último, e em conformidade com o incremento do papel pú-

blico na habitação, o FFH criaria uma enorme variedade de outros

programas, tais como: o apoio à promoção municipal, a criação de CDH (Contratos de Desenvolvimento para a Habitação) ou os PRID (Planos Recuperação de Imóveis Degradados).

Para além destas três mais importantes vertentes, o Estado al-

tera alguma legislação ao nível do arrendamento6: no congelamento das rendas; as actualizações das rendas só seriam feitas aquando da

realização de novos contractos; e os fogos que estavam devolutos deveriam de ser, obrigatoriamente, arrendados.

A partir de 1977, o número de fogos construídos em Portugal vol-

ta a decair iniciando-se novas tendências políticas que se viriam a prolongar até ao inicio dos anos 90 ou mesmo até aos dias de hoje.

Já estávamos no sexto Governo Provisório quando se criou o MHUC (Mi-

nistério da Habitação, Urbanismo e Construção). Ao contrário do que seria mais natural, substitui-se a promoção pública da habitação a custos controlados pelo financiamento das famílias para a aquisição

de casa própria; a promoção privada passa a ser feita a preços livres e consequentemente especulativos. Extinguem-se em simultâneo o projecto SAAL e os CDH, assim como os financiamentos municipais e os apoios cooperativos.

Progressivamente ao logo dos anos 80 estas medidas liberali-

zadoras viriam a agravar-se culminando com a extinção, em 1982, do FFH e a criação do INH em 1984. Os bancos e as iniciativas privadas, colectivas e individuais, passavam a dominar o mercado da habitação. A escassez da oferta levou a um aumento bastante significativo do preço da habitação.

Entre o 25 de Abril de 74 e a criação do INH realizaram-se uma

grande variedade de intervenções urbanas que, de certa forma, foram o espelho do instável clima político e social que se vivia na

altura. Promove-se uma grande quantidade e diversidade de progra6

D.L. 445 de 12 de Setembro de 1974; D.L. 198-A de 14 de Abril de 1975.

109


mas de alojamento social, sendo que na maioria dos casos com escassa relevância ou curta duração. Este período ficou marcado por duas importantes fases: uma referente à subida e consequente descida da

importância do Estado na intervenção social que coincidiu com o surgimento e a extinção de alguns dos mais importantes programas; a outra fase caracteriza-se por uma certa liberalização das políticas

de habitação social, capacitando a população de poder de compra e hipóteses de crédito à habitação.

110


3.6.1 Os programas de promoção 1. Um dos mais importantes programas criados pelo FFH foi o de

Promoção Directa de Habitação que se dividiu em duas vertentes opostas que reflectiam escalas e situações diversificadas:

— Os Planos Integrados de Almada, Setúbal, Aveiro e Zambujal

(Amadora) eram empreendimentos de grande dimensão, criados pelos

Planos de Fomento, para responder às necessidades das grandes indústrias e às progressivas mobilizações de mão-de-obra para os centros urbanos. No entanto, talvez pela sua grande dimensão e complexidade,

não viriam a ter grande sucesso, sendo que em muitos casos acabariam

por nunca passar do papel. Apesar de terem sido planeados e projectados por equipas interdisciplinares com aparente estabilidade

estrutural, a instabilidade política que se vivia na altura inviabilizaria alguns deles.

No entanto, importa salientar o conjunto de intervenções feitas

em Telheiras1 (Lisboa), principalmente em Telheiras Sul (figura 58) com capacidade para três mil e seiscentos fogos em sessenta e cinco

hectares e meio de terreno desenvolvido por Pedro Almeida e Augusto Pita. A pormenorização de algumas ruas ou edifícios em particular

foram entregues a vários projectistas promovendo a inovação e variedade tipológica e morfológica, sempre enquadradas segundo um plano

geral de organização assegurando a coerência, harmonia e a continuidade urbana local.

Em Telheiras Norte (figura 59) construíram-se cerca de trezentas

casas pátio, com projectos dos coordenadores da intervenção feita em Telheiras Sul. Neste caso mais uma vez se exaltam características já

elencadas em exemplos anteriores deste tipo, variando densidades em relação a Sul e promovendo, mais uma vez, a evolutividade habitacional, a integração topográfica e o domínio de zonas pedonais.

— As Realizações Diversas eram empreendimentos de pequena e

média dimensão realizados por todo país. Segundo o autor abordado

dentro desta temática (Abílio Ferreira), eram os típicos bairros sociais das cidades e vilas de província. Nestes casos eram as câmaras municipais que disponibilizavam os terrenos, sendo que os concursos,

os projectos, o financiamento e as fiscalizações eram feitos pelo FFH. Ele destaca ainda a grande quantidade de realizações da Delegação

Regional Norte, onde se pensa que estar enquadrados dois dos seis 1 Intervenções realizadas no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento de 1972, requerido pela CML e realizado pela EPUL.

111


112

Figura 58: Telheiras Sul - Lisboa Projecto urbano de Pedro Vieira de Almeida e Augusto Pita

Figura 59: Telheiras Norte - Lisboa Projecto das casas-pรกtio Pedro Vieira de Almeida e Augusto Pita


bairros sociais da cidade de Chaves, nomeadamente, o de Casas dos Montes e o do Fundo de Fomento dos Fortes2.

2. A comparticipação em obras dos municípios, Misericórdias

e outras organizações sem fins lucrativos, foi mais um dos apoios disponibilizados pelo Estado (com muito pouca relevância a nível

nacional). A Administração Central limitava-se a financiar, percentualmente, a mão-de-obra necessária para a construção dos conjuntos habitacionais.

3. Outra vertente muito importante ao nível nacional prende-

se com a crescente importância das Cooperativas de Habitação. As CHE (Cooperativas de Habitação Económica) caracterizavam-se por um programa extremamente bem preparado e de aplicação a médio prazo,

contrariamente a outros que resultavam de acções de emergência para resolver carências habitacionais do momento. Talvez se deva a este facto e ao tipo de organização estrutural objectivamente diferente,

continua a ser até aos dias de hoje um modelo de promoção muito utilizado e com bons resultados à vista de todos.

A Norte destaca-se o “bairro jardim” promovido pela Cooperativa

Sete Bicas em Matosinhos, em Gondomar a Cooperativa Mãos à Obra e a

Cooperativa Habitovar que alavancou algum do alojamento na cidade de

Ovar promovendo a diversidade e a inovação a vários níveis. Mais a Sul e já em Lisboa, sobressaem as fases iniciais da cidade Cooperativa da Chasa (Alverca), vêm de certa forma conferir alguma escala mais humanizada ao local respeitando, a diversidade de estilos de vida e a continuidade e integração urbana local.

Rematando o apogeu da promoção cooperativa criou-se em 1980 a

FENACHE (Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica). 4. Em 1974 criava-se um dos mais importantes, revolucionários e

inovadores programas de promoção habitacional em Portugal – o SAAL

(Serviço de

Apoio Ambulatório Local). Criado para realojar, nas

próprias cidades de onde eram naturais, as populações que viviam em barracas ou outros alojamentos precários no Porto e Lisboa. O SAAL tinha como principal objectivo criar novos conjuntos habitacionais

e reconverter outros degradados, com especial participação dos moradores que se organizavam em associações ou cooperativas. Estas

2 A Memória Descritiva deste conjunto habitacional data de 1978 e é assinada pela Direcção Regional Norte - ANEXO II

113


114

Figura 60: Bairro da Bouça - Porto Projecto de Álvaro Siza Vieira

Figura 61: Malagueira - Évora Projecto de Álvaro Siza Vieira


iniciativas apoiadas e financiadas pelo Estado (FFH) organizavam-se

ao nível dos quadros técnicos em brigadas que integravam elementos das mais variadas áreas sociais e disciplinas da construção.

Apesar da satisfação residencial e o respeito pelos estilos de

vida de cada um, ser um elemento basilar, nunca deixaram de surgir novidades ao nível da tipologia e do espaço público. No conjunto habitacional da Bouça (figura 60) e de uma forma mais evidente na

Malagueira (figura 61), com projectos do arquitecto Álvaro Siza, ficam patentes algumas destas questões. No conjunto da Malagueira

introduz-se a questão (já anteriormente falada) da evolutividade,

em conjuntos unifamiliares de casas pátio adjacentes, muito ligados à topografia.

Importa ainda destacar dois conjuntos que se enquadraram neste

programa na cidade do Porto. Sempre com escalas e dimensões bastante controladas salienta-se o especial papel do conjunto das Antas,

com o projecto de Pedro Ramalho em 1976 e o conjunto do Leal, com o projecto de Sérgio Fernandez finalizado em 1977.

Mais a Sul e ainda com o apoio do programa SAAL o autor (Antó-

nio Coelho) destaca o conjunto residencial no Casal das Figueiras

em Setúbal, projectado por Gonçalo Byrne entre 1975 e 1979 com dimensões mais expressivas de trezentos fogos; e ainda o conjunto do Alto do Moinho, projectado por Silva Dias em 1974 mas já ao encargo

do Plano Integrado do Zambujal. Tanto neste caso como nos já referidos anteriormente as opções passam por edifício unifamiliares com

pátios interiores organizados em banda respeitando sempre a topografia existente e a evolutividade das habitações em concordância com a família residente.

Em Lisboa e com obras que decorreram durante toda a década abor-

dada, há que salientar o grande conjunto do Bairro das Fonsecas e

Calçada, projectado pelo arquitecto Raúl Ferreira. Mais uma vez de ressalvar a especial atenção dada ao morador e aos seus estilos de vida, a concordância com a tipologia e a relação entre o interior do edifício e o espaço publico de convívio.

No entanto, devido ao instável clima político rapidamente se

extingue, aquando uma radical viragem, nos finais da década de 70, fomentando medidas ligadas ao capital e ao liberalismo estrutural.

115


5. Através do D. L. 53/77, voltava-se a dinamizar e fomentando

um anterior programa criado em 1962 que previa a construção de uma habitação pelos próprios chefes de família.

O programa de apoio à autoconstrução familiar viria a ter grande

procura, principalmente, em concelhos rurais do centro do país. No entanto, tal como em programas anteriores (SAAL), o FFH acabaria por

inviabilizar o seu bom desempenho. Este conceito de promoção habitacional nunca atingiu proporções significativas, a criação das mais

diversas legislações acessórias e de pesadas burocracias, consti-

tuem um importante entrave. Muito prometia, e fazia todo o sentido a sua existência, uma vez que número de construções clandestinas era cada mais elevado, e a habitação de promoção individual predominava.

6. Outro programa de promoção habitacional pública baseava-se,

essencialmente, na concessão de empréstimos às câmaras municipais, através do D. L 658/74 e o posterior D. L. 817/76 . O Estado concedia e apoiava o crédito bonificado às autarquias para construírem habitações destinadas à venda. 116

Os factores que levaram ao sucesso deste programa foram: cons-

trução de pequenos empreendimentos (dezasseis a cinquenta fogos), em conformidade com a dimensão das empresas de construção locais;

utilização de pequenas parcelas de terrenos, propriedade das autarquias; reutilização de projectos utilizados anteriormente (FFH, Caixas de Previdência, Câmaras Municipais), facilmente adaptáveis;

desburocratização das linhas de crédito, tornando-as mais rápidas e

eficazes, através da venda dos fogos; aplicação dos custos adequados ao público-alvo e aos seus rendimentos; acima de tudo, importa destacar a metodologia descentralizadora, ultrapassando a máquina lenta e pesada do FFH.

7. Através do D. L. 663/74 o Estado fomenta a criação dos Con-

tratos de Desenvolvimento para a Habitação (CDH), consistindo, fun-

damentalmente, em parcerias a três níveis: Estado (FFH) – Banca (CGD, Montepio Geral, Crédito Predial Português) – e as empresas de

construção (promotores privados). O Estado garantia a compra de uma boa parte dos empreendimentos, assim como concedia diversas isenções fiscais, sendo sempre construções a custos controlados.

No entanto, mais uma vez, passados dois anos o programa viria a

ser inviabilizado, através do D. L. 26/77.


8. Outro programa criado pelo FFH, através do D. L. 704/76,

foi o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID). O estado financiava as câmaras municipais para recuperarem bairros sociais degradados ou subsidiarem os senhorios das casas em questão. No entanto, e apesar de nos primeiros anos ter atingido resultados

positivos, este programa não viria a atingir resultados muito significativos no plano nacional, sendo completamente abandonado a partir da criação do INH.

9. Por último, importa destacar o programa de emergência nacio-

nal, criado para realojar populações provenientes das ex-colónias

em casas pré-fabricadas, ao abrigo da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR).

117


118

Figura 62: Bairro Casas dos Montes - Chaves Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

Figura 63: Tipologia T4 e T2 - B. Casas dos Montes Tipologia escala 1: 100


3.6.2 O Bairro de Casas dos Montes e dos Fortes Mais uma vez se fará uma pequena paragem no desenvolvimento

histórico da habitação social em Portugal para referir dois dos principais exemplares de habitação com promoção pública na cidade de Chaves.

Em paralelo com os grandes empreendimentos dos Planos Integra-

dos, segundo Abílio Ferreira, desenvolveram-se por todo o país outras intervenções, mais contidas e de pequena escala, adequando-se

ao meio social e urbano em que se encontravam inseridas. Estes dois

programas constituíam toda a promoção directa (em renda social) realizada pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH).

Estas intervenções, que o autor denomina de Realizações Diver-

sas, tiveram lugar em cidades de média dimensão e desenvolveram-se a partir da Revolução de 25 de Abril de 1974 até ao início da década

de noventa. Os terrenos eram disponibilizados pelas Câmaras Municipais, cabendo ao FFH a realização das outras operações (concursos, projectos, financiamento e fiscalização).

Destaca-se ainda o bom desempenho da Delegação Regional do Norte

no âmbito da promoção deste tipo de alojamentos, onde se integram

dois conjuntos projectados nos finais da década de setenta e consumados nos primeiros anos da década de oitenta: Bairro Social de Casas dos Montes (1981) e o Bairro Social do Fundo de Fomento dos Fortes (1982).

O Bairro de Casas dos Montes (figura 62) revela-se como um tí-

pico bairro social de cidade ou vila provinciana, reflectindo, ainda hoje, situações inerentes a este tipo de configurações e estruturas. Foi o primeiro exemplar de habitação social plurifamiliar a ser

construído na cidade de Chaves, no entanto, ao contrário do próximo exemplo, localiza-se em terrenos periféricos ao núcleo urbano da cidade, aguardando uma possível integração urbana e social com a restante comunidade. Apesar de a sua implantação ser relativamente flexível

(figura 62 cima) e de acordo com a topografia, nada tem a

ver com a habitação envolvente, demonstrando um carácter típico de bairro de subúrbio. As construções e os ambientes urbanos tardam em se aproximar deste conjunto (principalmente do lado poente), ladeado por pequenas habitações isoladas e estabelecimentos comerciais

119


120

Figura 64: Planta da cidade - Chaves Planta Aerofotogramétrica de 1950 (localização do bairro a vermelho)


ao abandono, transparecendo um claro envelhecimento dos edifícios e dos próprios habitantes.

Apesar de conter importantes inovações ao nível da tipologia

(figura 63) e estrutura urbana (meios pisos), o espaço público encontra-se completamente ao abandono sem espaços interesse e convívio

colectivo (salvo a existência de um pequeno campo de jogos) tanto

no exterior como no interior. Apenas existe uma cave para arrumações que pela sua configuração revela elevado estado de degradação e abandono ou adaptação inadequada a novos usos.

Destaca-se ainda na proximidade deste bairro a existência de

quatro edifícios promovidos pela Santa Casa da Misericórdia que apesar de não serem de promoção Estatal, beneficiaram de financiamentos

de organizações sem fins lucrativos (canto inferior direito da figura 62 - cima).

O Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes1 é, talvez o mais rico,

diversificado e atípico exemplar de habitação social da cidade de

Chaves. Localiza-se na primeira linha de crescimento do casco histórico da cidade, entre o Forte de S. Neutel e o Forte de S. Francisco. A sua proximidade com a estação de caminhos-de-ferro (com

pequenos armazéns e industrias na proximidade) pode ter ditado, de certa forma a sua localização e implantação (figura 64). Apesar do crescimento urbano já o ter absorvido, nunca conseguiu integrar-se completamente com a envolvente, funcionando como um pequeno núcleo

fechado, negando atravessamentos pedonais ou possíveis enfiamentos visuais.

Foi construído em duas fases distintas: fase I com edifícios

plurifamíliares em galeria, distribuídos perpendicularmente ao arruamento; fase II com edifícios unifamiliares em banda distribuídos em circuito interno com uma praceta central. Nos dois casos não existem atravessamentos pedonais ou automóveis possíveis. Ou seja, ao nível urbano nada contribuem para fazer o complexo sistema urbano funcionar.

Nesta fase não se aprofundam as características deste bairro,

uma vez que no capítulo III ele será abordado detalhadamente.

1 Consultar Memória Descritiva da época para saber mais informações acerca deste conjunto - ANEXO II

121


122

Figura 65: Bairro de Casas dos Montes - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000


Características Gerais: Nome

Casas dos Montes

Nível urbano: Estrutura urbana

Blocos multifamiliares soltos

Localização

Periferia de Chaves

Integração

Envolvente descuidada

Promoção

Pública (C.M. Chaves)

Topografia

Acidentada.

Ano de construção

1981

Carácter

Típico bairro de subúrbio

Estado de

Médio

Percursos

Arruamento - Ligação à entrada do prédio -

Área total do

11 200 m2 (aprox.)

Nº total de

14 módulos em 7 edifícios

Área de

1 264,45 m2

Nº total de

4 por módulo num total de 56

Área de construção

5 057,80 m2

Nº de lugares de

35 - Exteriores, definido em projecto mas na

Volume de

13 700 m2 (aprox.)

Nº de equipamentos

1 - Campo de jogos

Índice de ocupação

0.11 (aprox.)

Observações

O

conservação terreno

implantação

construção

urbana

pedonais

edifícios fogos

estacionamento colectivos

Nível tipológico: Relações internas

Sala como elemento de transição. Privado bem definido

Arruamento principal a uma cota inferior.

Hall - Caixa de escadas - Patamar - Habitação

realidade é aleatório

espaço

público

encontra-se

completamente

degradado, sem qualquer utilidade

Nível do edifício: Tipo

Multifamiliar

Percurso interno

Caixa de escadas

Relação com o ex-

Pequenos vãos e varanda

Agregação

1 fogo para cada patamar de escada

Orientação solar

Cozinha e i. s.

Materiais

Estrutura em betão armado - Alvenaria de tijo-

Sala e quartos

Elevador

Inexistente

Áreas/tipos

T2 - 69m2 T3 - 90m2

Orientação solar

Noroeste - Sudeste

Áreas habitáveis

4 para um T2

Nº fogos/tipologia

T2 - 12

Nº de divisões

8 para um T2

Nº de total de

5

Nº de pisos acima

4

são das divisões ser reduzida a

Nº de pisos abaixo

1 (arrumos)

para refeições e outra para es-

Observações

Aproveitamento do desfasamento dos pisos, piso

terior

Noroeste

(Su)Sudoeste

Observações

T4 - 113m2

Tipologia

pisos

com

invulgares.

características

Apesar

da

dimen-

sala define claramente uma zona tar. Duas varandas

do solo do solo

lo - Reboco pintado (castanho claro)

T3 - 32 T4 - 12

-1 esquerdo só para arrumações

123


124

Figura 66: Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000


Características Gerais: Nome

Fundo de Fomento dos Fortes

Nível urbano: Estrutura urbana

Edifício em galeria - fase I

Localização

Centro de Chaves

Integração

Completamente desintegrado com o resto da ci-

Promoção

Pública (Fundo de Fomento)

Topografia

Cota mais baixa em relação á rua - fase I

Ano de construção

1982

Carácter

“Aberto e mais urbano” - fase I

Estado de

Mau

Percursos

I Rua - C. de escadas - Galeria - P. de entrada

Área total do

21 900 m2 - fase I

Nº total de

78 módulos em 6 edifícios - fase I

Área de

6030 m2 - fase I

Nº total de

2 por módulo num total de 156 - fase I

Área de construção

65 700 m2 - fase I

Nº de lugares de

Aleatório - fase I

Volume de

54 270 m2 - fase I

Nº de equipamentos

Largo dos fortes e campo de jogos - fase I

Índice de ocupação

0.27 - fase I

Observações

O

conservação terreno

implantação

construção

urbana

pedonais

edifícios

13 500 m2 - fase II

fogos

3960 m2 - fase II

estacionamento

7920 m2 - fase II

colectivos

23 760 m2 - fase II 0.29 - fase II

Nível tipológico: Relações

Casas em banda em lote - fase II dade. Sem relações com a envolvente Regular e acompanha a rua - fase II “Intimista” - fase II

II Rua - P. de entrada

72 módulos em 8 edifícios - fase II 72 - fase II

Garagens individuais (posteriori) - fase II Praceta dos fortes - fase II espaço

público

encontra-se

completamente

degradado, sem qualquer utilidade

Nível do edifício: Tipo

Multifamiliar - fase I

ternos, apenas divisões e hall.

Percurso interno

Caixa de escadas e galeria - fase I

Relação com o ex-

I Pequenos vãos e varanda

Agregação

Adição em simetria - fase I

Orientação solar

Variável

Materiais

Estrutura em betão armado - Alvenaria de tijo-

Elevador

Inexistente

internas

terior

Sala como elemento de transição. Não existem corredores in-

II Terreno posterior

Unifamiliar - fase II

Adição em banda - fase II

lo - Reboco pintado (verde)

Áreas/tipos

T2 - 50.7m2 T3 - 65m2

Orientação solar

I Nordeste - Sudoste

Áreas habitáveis

5 para um T2

Nº fogos/tipologia

I T2 - 78 T4 (duplex) - 78

Nº de divisões

6 para um T2

Nº de total de

3 - fase I

Tipologias com características

Nº de pisos acima

3 - fase I

das

Nº de pisos abaixo

0

Observações

Existencia de uma galeria de circulação. No

Observações

T4 - 85m2

pisos

invulgares. Apesar da dimensão

do solo

sala define claramente uma zona

do solo

divisões

ser

reduzida

a

para refeições e outra para estar.

I Nordeste - Sudoste (variável) II T3 - 72

2 - fase II 2 - fase II

piso 0 foi completamente encerrada

125


Figura 67: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

126

Figura 68: Habitações - Chaves Degradação evidente das habitações


3.6.3 O Bairro do Alto da Cocanha “Em virtude do afluxo massivo de ex-colonos, o lançamento, com carácter de emergência, de um volumoso programa de casas pré-fabricadas afigurava-se, em princípio acertado. Para além da resolução das carências habitacionais de alguns milhares de famílias estimulava-se o desenvolvimento tecnológico e industrial de um sector cuja oferta e capacidade produtiva estavam muito aquém das necessidades do país e das potencialidades reveladas além-fronteiras por esta modalidade de construção”1. Para coordenar este programa de realojamento dos “retornados” que viviam (ocupavam) em edifícios em más condições, o

Ministério da Habitação criava a Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR) em Março de 1976. Durante aproximadamente uma década

promove-se este tipo de alojamentos um pouco por todo o país (com impacto maioritariamente pouco significativo).

No entanto, inúmeros casos de fraude financeira e descontrolo na

execução do programa (irregularidades a vários níveis), obrigaram

em 1978 o Ministro da Habitação a transferir estas competências para o domínio do Fundo de Fomento da Habitação. Esta migração só viria

a concluir-se a meados de 1979, contudo pouco terão melhorado as condições, em virtude das medidas tomadas pelo Secretário de Estado da Habitação (gestor da principal empresa privada que realizava a construção das casas).

Tal como se pode verificar no caso do Bairro Social do Alto da

Cocanha em Chaves (figura 67), concluído em 1985, as condições físicas dos empreendimentos degradaram-se (figura 68) com alguma rapidez,

chegando muitos deles a nem sequer ser habitados pela primeira vez.

Vários factores foram impulsionadores destas situações: implantações mal escolhidas (por vezes sem boas fundações e em cursos de água); estruturas urbanas descontextualizadas e em territórios de subúrbio (como é o caso do exemplo); ausência de arranjos exteriores

e espaços de estar ao ar livre; fraco desenvolvimento tecnológico ao nível da pré-fabricação de elementos standard.

Sobre este conjunto de Chaves existe um número muito limitado

de informações, no entanto por visita local e conversa com algumas pessoas facilmente se depreendem importantes características:

A habitação é do tipo unifamiliar em lote quadrangular com es-

1

FERREIRA, Abílio, “Por uma nova política de habitação” p. 109.

127


128

Figura 69: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves Habitações actuais

Figura 70: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves O espaço público


paço exterior circundante e a relação com o espaço público é apenas

visual interrompida com muros e vedações. Inicialmente foram conce-

bidas em apenas rés-do-chão com construção rápida e emergente para albergar “retornados” da emigração sendo financiada por um Duque da Noruega2.

O sistema construtivo é, como já foi dito, em elementos pré-

fabricados de madeira (derivados) e a cobertura é em duas águas com

chapas de fibrocimento. Os vãos são de dimensões pouco generosas com caixilharia de madeira e caixas de estoros.

Grande maioria destas habitações foi alienada sendo reconstruí-

das pelos próprios proprietários(figura 69). No entanto, neste caso, as habitações não continham qualquer valor arquitectónico e cada

proprietário promove a sua própria habitação (obviamente segundo um projecto de loteamento).

São já poucos os casos em que as habitações se encontram no

seu estado original e as que ainda existem encontram-se num elevado

estado de degradação não constituindo as condições mínimas de habitabilidade tal como o espaço exterior. Na maioria dos casos em que ainda existem foram construídas paredes em alvenaria de tijolo pelo

interior mantendo os elementos em derivados de madeira pelo exterior.

Actualmente, o bairro continua a aguardar por um plano de me-

lhoramentos, que revitalize o espaço público (figura 70) e a vida social, uniformizando todo o conjunto.

2

Informação não comprovada objectivamente.

129


130

Figura 71: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000


Características Gerais: Nome

Cocanha

Nível urbano: Estrutura urbana

Loteamento - “Vivenda”

Localização

Periferia de Chaves (Norte)

Integração

Semelhante á envolvente

Promoção

Pública (Duque da Noruega)

Topografia

Suave - de Este para Oeste

Ano de construção

1986

Carácter

Típico bairro de subúrbio

Estado de

Muito Mau

Percursos

Arruamento - Passeio pedonal - Portão - Ter-

Área total do

36 000 m2 (aprox.)

Nº total de

90

Área de

6 750,00 m2 (aprox.)

Nº total de

90

Área de construção

6 750,00 m2 (aprox)

Nº de lugares de

Apenas em localização particular

Volume de

20 250 m2 (aprox.)

Nº de equipamentos

1 - Campo de jogos

Índice de ocupação

0.19 (aprox.)

Observações

Praticamente todas as habitações já foram ven-

conservação terreno

implantação

construção

Nível tipológico: Relações internas

-------------------------

urbana

pedonais

edifícios fogos

estacionamento colectivos

reno - Patamar - Habitação

didas e construídas de novo

Nível do edifício: Tipo

Unifamiliar

Percurso interno

Terreno envolvente e habitação

Relação com o ex-

Pequenos vãos

Agregação

Em loteamento quadrangular com habitação cen-

Orientação solar

-------------------------

Materiais

Estrutura pré-fabricada - madeira - cobertura

Elevador

-----------------------

terior

tral

em chapa de fibrocimento

Áreas/tipos

-------------------------

Orientação solar

Este - Oeste

Áreas habitáveis

-------------------------

Nº fogos/tipologia

T2 T3 T4

Nº de divisões

-------------------------

Nº de total de

1

Observações

Uma vez que cada morador re-

Nº de pisos acima

1

deveram existir semelhanças ao

Nº de pisos abaixo

0

ção do tipo de vãos e o períme-

Observações

Edifício pré-fabricado com cobertura em duas

pisos

construiu a sua habitação, não

do solo

nível tipológico. Com a excep-

do solo

tro de implantação

águas

131


132

Figura 72: Resumo dos principais traços dos programas de habitação social (1960 - 1980) Fonte: (Cardoso, 83)


3.7 O Instituto Nacional de Habitação Até meados da década de oitenta assistiu-se a uma multiplici-

dade de programas de promoção habitacional em Portugal, que viria a estabilizar com a implementação do INH (figura 72).

No âmbito das políticas sociais para a habitação verifica-se uma

crescente liberalização dos mercados. Ao longo de mais de duas déca-

das dominarão três tipos de promoção (oscilando na sua importância): municipal, cooperativa e privada.

Com a publicação do D. L. 435/80 o estado reforça o crédito à

habitação própria, alargando a possibilidade de ter uma casa a seu gosto a um número mais vasto de agregados familiares. Esta medida aliada a outras no mesmo sentido, tais como a liberalização do

sector do arrendamento traduz bem os objectivos liberalizantes1 do Estado.

Em 1982 o Fundo de Fomento da Habitação extingue-se e Estado

que confere o domínio da habitação social pública aos municípios, situação que se prolonga até aos dias de hoje.

Em continuidade com o FFH surge o Fundo de Apoio ao Investimento

Habitacional (FAIH), que tem como objectivo financiar a promoção de habitação social nos três sectores (público, cooperativo, privado). No entanto, acaba por ser apenas um órgão de transição para o INH, não chegando a financiar um único empreendimento social.

Assim, em 1984, criava-se o Instituto Nacional de Habitação

(INH) que se encarregava de gerir os recursos financeiros públicos, realizando estudos e avaliações, premiando as construções com mais

qualidade arquitectónica e estrutural (prémios anuais do INH). Por

outro lado, criava-se em 1887 o Instituto de Gastão e Alienação do

Património Habitacional do Estado (IGAPHE), que se encarregava de gerir e conservar as habitações já construídas mas essencialmente coordenar a venda das casas dos bairros sociais aos inquilinos.

Só a partir de 1987 se verifica um aumento significativo da pro-

dução habitacional, até então as políticas liberalizantes preconi1 D. L. 220/83: linhas de cédito à habitação; D. L. 110/85 e 366/86: arrendamento social; D. L. 226/87: realojamento social; D. L. 6/84 e 3384: para a aquisição e infraestruturação de terrenos.

133


zadas pelo Estado não teriam surtido efeito.

Outro importante marco desta resenha histórica foi a entrada

de Portugal para a Comunidade Económica Europeia (CEE), que disponibilizou bastantes fundos para serem investidos nos mais variados

sectores (habitação, agricultura, industria, entre outros). A construção civil passava por uma fase de desenvolvimento exponencial,

e os rendimentos da classe média aumentavam significativamente, aumentando o poder de compra e a possibilidade de obter casa própria. Este crescimento do poder económico social terá, de certa forma, retraído o desenvolvimento da habitação social em Portugal.

De salientar é ainda a criação dos Prémios do INH, que todos

os anos, desde o final da década de oitenta, atribuem classificações positivas ao que de bom se tem feito no âmbito da habitação social

em Portugal, sejam estas de promoção municipal (pública), privada ou cooperativa.

134


3.8 Habitação social no século XXI Esta fase da habitação social portuguesa esteve marcada pela

criação dos mais variados programas de realojamento e reinserção

social, nomeadamente: Programa Especial de Realojamento (PER); SOLARH; RECRIA; RECRIPH; REHABITA; Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

O Programa Especial de Realojamento (PER) surgiu em 1993 com o

objectivo de pôr termo às barracas. No entanto, depois de quase duas

décadas ainda existem famílias por realojar em algumas das maiores cidades nacionais.

Em Lisboa ainda existem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil

casas, onde residem 87 mil pessoas. O bairro que foi construído mais recentemente em Lisboa foi o da Alta Lisboa Centro em 2007.

No Porto existem actualmente 49 bairros sociais que albergam 42

mil pessoas na freguesias de Campanhã, Paranhos, Lordelo do Ouro, Centro histórico e Zona Industrial (Aldoar e Ramalde).

De ressalvar é ainda a extrema importância das Cooperativas de

Habitação Económica, que em paralelo com o trabalho das HE-FCP do

FFH e do INH, sempre apresentaram soluções de qualidade. Ainda hoje alguns dos conjuntos habitacionais com mais qualidade arquitectónica e satisfação/sucesso residencial foram os promovidos pelas cooperativas de habitação, que actualmente deixaram de ser exclusivamente económicas, integrando-se completamente no mercado imobiliário.

135


136

Figura 73: Bairro de Aregos - Chaves Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

Figura 74: Planta tipo Tipologia: T3 e T4


3.8.1 O Bairro de Aregos O Bairro de Aregos foi construído no ano 2000 nos arredores da

cidade de Chaves. Rapidamente se tornou no conjunto habitacional

social mais problemático da cidade, talvez pela sua localização periurbana e palas suas características morfológicas segregadoras e desligadas da realidade social em questão.

Conhecido também como o bairro de S. João alberga um elevado

número de famílias com problemáticas sociais semelhantes num espaço físico (interior e exterior) bastante limitado e descaracterizado. Mais uma vez a vontade de realojar famílias em habitação em altura,

sem varandas ou espaços de convívio colectivo, resulta num elevado índice de desinteresse e inadaptação à realidade existente. Repare-

se no nível do rés-do-chão, onde foram previstos lugares de estacionamento sem que a maioria das pessoas possuam viatura própria ou onde lojas e espaços comerciais se encontram encerrados em completo abandono.

Desta forma, facilmente se verifica que o tipo de habitação

concebida se encontra claramente desadequado à realidade social em questão.

137


138

Figura 75: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000 (cortes em Anexo I)


Características Gerais: Nome

Aregos

Nível urbano: Estrutura urbana

Edifícios multifamiliares ao longo do arru-

Localização

Periferia de Chaves - Aregos

Integração

Espaço público em completo abandono

Promoção

Pública (INH)

Topografia

Bastante evidente de Sul para Norte

Ano de construção

2000

Carácter

Típico bairro de subúrbio

Estado de

Mau

Percursos

Arruamento - Ligação à entrada do prédio -

Área total do

10 800 m2 (aprox.)

Nº total de

15 módulos em 5 edifícios

Área de

2 700,00 m2

Nº total de

8 por módulo num total de 90

Área de construção

10 800,00 m2

Nº de lugares de

80 - lugares interiores (piso 0)

Volume de

36 450 m2

Nº de equipamentos

1 - Campo de jogos 1 - Anfiteatro exterior

Índice de ocupação

0.25 (aprox.)

Observações

O

conservação terreno

implantação

construção

pedonais

edifícios fogos

estacionamento colectivos

Nível tipológico: Relações

urbana

amento

Ponto alto da periferia da cidade

Hall - Caixa de escadas - Patamar - Habitação

Outros ao longo do arruamento 4 - Lojas (bloco 8 e 9) espaço

público

encontra-se

completamente

degradado, sem qualquer utilidade

Nível do edifício: Tipo

Multifamiliar com comércio

divisões. Inclui armário para

Percurso interno

Caixa de escadas

Relação com o ex-

Pequenos vãos e não existe va-

Agregação

Blocos agregados em simetria

Orientação solar

Variável

Materiais

Estrutura em betão armado - Alvenaria de tijo-

dos para o arruamento

Elevador

Inexistente

Áreas/tipos

T2 - 73m2 T3 - 84m2

Orientação solar

Nordeste - Sudoeste

Áreas habitáveis

5 para um T3

Nº fogos/tipologia

T2 - 33

Nº de divisões

7 para um T3

Nº de total de

4

Observações

Tipologia com corredor central

Nº de pisos acima

4

Inicialmente com o hall faz a

Nº de pisos abaixo

0

tornando-se mais privado à me-

Observações

O comércio de proximidade encontra-se abando-

internas

Hall e corredor central fazem a

de

ligação

entre

todas

as

arrumações terior

randa

Caixa de escadas e sala voltaCozinha para “traseiras” T4 - 102m2

pisos

e instalação sanitário ao final.

do solo

ligação entre a zona social,

do solo

dida que o percorremos

lo - Azulejo (castanho claro e branco)

T3 - 51 T4 - 6

nado. Garagens sem utilização

139


Figura 76: Bairro de Vidago - Chaves Vista aérea (verde: largo; amarelo: arruamentos; laranja: construção)

140

Figura 77: Planta tipo Tipologia: T3 e T4


3.8.2 O Bairro de Vidago O Bairro de Vidago foi construído no ano de 2004 e talvez por

ser o mais actual e adequado ao contexto social existente, acaba por ser o menos problemático e o que se encontra em melhor estado de conservação.

No entanto também revela alguns dos problemas já referidos nos

bairros anteriores (inexistência de varandas ou espaços de convívio). Contém a particularidade de resolver a questão da topografia acentuada, definindo uma cota base para implantação do edifício

onde se desenvolvem generosos pátios orientados a sul. A uma cota superior encontra-se o nível da entrada, constituído por rés-do-

chão e primeiro piso de habitação. Talvez pelo acentuado declive do terreno, não foi possível criar um percurso automóvel que fizesse a ligação da cota alta à cota baixa, sendo este apenas pedonal. É por este facto que este bairro assume um diferente carácter vivencial

interno. E os pátios em cubo de granito que prolongam o espaço de garagem assumem tão elevada importância.

141


142

Figura 78: Bairro do Alto da Cocanha - Chaves Planta cartográfica de localização editada (vermelho: mancha construida) Escala 1/2000


Características Gerais: Nome

Vidago

Nível urbano: Estrutura urbana

Edifícios multifamiliares em socalco

Localização

Centro de Vidago

Integração

Fora da escala do lugar

Promoção

Pública (C.M. Chaves)

Topografia

Muito acentuada

Ano de construção

2004

Carácter

Típico bairro de subúrbio

Estado de

Médio

Percursos

Arruamento - Ligação à entrada do prédio -

Área total do

6 300 m2 (aprox.)

Nº total de

8 módulos em 3 edifícios

Área de

1 520,00 m2

Nº total de

4 por módulo num total de 32

Área de construção

4 560,00 m2

Nº de lugares de

32 - lugares interiores (piso -1)

Volume de

45 600,00 m2

Nº de equipamentos

--------------------------------

Índice de ocupação

0.24 (aprox.)

Observações

Pequeno largo á cota baixa

conservação terreno

implantação

construção

urbana

pedonais

edifícios fogos

estacionamento colectivos

Nível tipológico: Relações internas

Hall/corredor central fazem a

de ligação entre todas as divisões

Sobe de Sul para Norte

Hall - Caixa de escadas - Patamar - Habitação

Outros em frente á entrada do edifício

Percurso de atravessamento apenas pedonal

Nível do edifício: Tipo

Multifamiliar

Percurso interno

Caixa de escadas

Agregação

Fogos em simetria em relação ao módulo

Relação com o ex-

Garagens

Orientação solar

Cozinha, lavandaria e quarto

Materiais

Estrutura em betão armado - Alvenaria de tijo-

Sala e quartos

Elevador

Inexistente

Áreas/tipos

T1 - 50m2 T2 - 76m2

Orientação solar

Norte - Sul

Áreas habitáveis

4 para um T2

Nº fogos/tipologia

T2 - 4 T2 - 12

Nº de divisões

8 para um T2

Nº de total de

3

Observações

Tipologia com corredor central

Nº de pisos acima

2

dor/hall faz a ligação entre

Nº de pisos abaixo

1 (Garagens)

Observações

O piso das garagens encontra-se “enterrado” a

terior

posterior

voltadas

para

pátio

Norte Sul

T3 - 102m2 T4 - 117m2

e

arrumos

pisos

ao

final.

O

corre-

a zona social e privada. Uma boa orientação solar para os espaços na casa

de

maior

permanência

do solo do solo

Módulo em banda

lo - Reboco pintado (castanho claro)

T3 - 12 T4 - 4

norte e entrada a sul, pelos pátios

143


Edifício Nemausus

Ano: 1987 Localização: França - Nimes Autor: Jean Nouvel Tipo: Residencial - habitação de interesse social

O projecto Nemausus é uma das mais importantes referências para a habitação de interesse social em todo mundo. Através de uma inovadora flexibilização dos espaços e de fortes noções de identidade, promove o gosto pela casa e pelo bairro, em contraposição às tipificações e padronizações de espaço/utilizador típicas da habitação social comum.

144 Os dois edifícios foram implantados cirurgicamente num ambiente claramente urbano definindo uma grande praça central com árvores e equipamentos de caracter colectivo que promovem a sociabilização e a interação entre os moradores e a cidade. De salientar ainda é a escolha de materiais e processos construtivos derivados da industrialização, baixando os custos da obra e a sua rápida a facil execução.

O principal objectivo do projecto prende-se com a concepção espacial da habitação, ajustando-se a todas as constantes transformações familiares, com as maiores áreas possíveis e a custos controlados.


Edifício Mirador

Ano: 2005 Localização: Espanha - Madrid (Bairro de Sanchinarro) Autor: MVRDV e Blanca Lieó Tipo: Residencial - habitação de interesse social

O Edifício Mirador é um caso paradigmático de uma nova concepção social, urbana e morfológica do tipo residencial social. A ideia do projecto representa um quarteirão tradicional colocado numa posição vertical, constituindo um novo uso ao tipico espaço de logradouro. Apesar de ser um edifício de escala imponente, com 21 pisos e 156 habitações, íntegra uma enorme variedade tipológica, com o objectivo de satisfazer as mais diversas pretensões dos moradores.

Os espaços de circulação e apropriação interiores também foram concebidos de forma muito particularizada. Tal como através da nova utilização do logradouro tradicional, numa grande praça/esplanada, que serve de miradouro privilegiado para a cidade de Madrid.

145


Edifício Carabanchel Bambú

Ano: 2007 Localização: Espanha - Madrid Autor: Dosmasuno arquitectos Tipo: Residencial - habitação de interesse social

O edifício localiza-se numa zona periférica da cidade de Madrid – Carabanchel – um dos bairros operários mais conhecidos da capital espanhola. Inserindo-se num terreno quadrangular limitado a Oeste pelo parque urbano e por outros edifícios de escalas similares.

O edifício é ladeado por uma galeria com 1,5 m de largura, permitindo a livre circulação ao longo de todas as estações do ano, uma vez que esta é defendida por persianas rebatíveis em bambu. O espaço interior da habitação prolonga-se para o exterior do edifício e apropria-se da galeria de circulação, que adquire várias e diferentes funções. Promovendo a sociabilização reforça os laços de vizinhança entre os moradores.

146

Para que todas as habitações pudessem ter dupla orientação, a largura de cada tipologia reduz bastante, em relação ao comprimento (profundidade do edifício), demarcando claramente a métrica estrutural do edifício. Apesar de ser um exemplar de habitação a custos controlados, a variedade tipológica encontrase evidente, assim como a qualidade e a flexibilidade residencial.

O revestimento de fachada tem como principal objectivo proteger, dando privacidade a cada uma das habitações assim como apagar a visibilidade do exterior e as diferenças sociais existentes através da homogeneidade do alçado.


Edifício Carabanchel

Ano: 2007 Localização: Espanha - Madrid Autor: Dosmasuno arquitectos Tipo: Residencial - habitação de interesse social

O edifício de implantação em L define metade do quarteirão protegendo uma grande praça com escala de cidade, para onde se voltam declaradamente as habitações e as galerias de circulação colectiva.

147

Os elementos fixos de cada habitação localizamse na volumetria estável e de implantação bem definida. O alçado sem variações volumétricas (em oposição ao alçado da praça), protegido por uma espécie de malha filtrante, volta-se para o arruamento.

As variações tipológicas são introduzidas pela adição de peças volumétricas na fachada de caracter mais social do edifício, com processos construtivos diferenciados entre a volumetria principal e as adições. Repare-se que mais uma vez a diversidade morfológica e tipológica é introduzida, assim como a utilização de circulações comuns em galeria que promovem a interacção social.


148


149

IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS


150


Considerações finais A problemática do alojamento social em grande escala emerge em

simultâneo com o nascimento da própria cidade industrial em ruptura com a cidade tradicional. A lotação destas cidades atingiu níveis

inimagináveis, evidenciando uma necessidade desmedida de cada vez

mais mão-de-obra, com milhares de famílias a mobilizarem-se para as principais cidades de produção industrial, afectadas pela substituição do seu trabalho pelas inovações tecnológicas no ramo da agricultura. Vêm-se obrigadas a deixar os seus lares no campo em busca de novas oportunidades nos grandes centros urbanos, juntando-se ao

elevado número de pessoas que já lá viviam, em cidades como: Manchester, Birmingham, Liverpool, Londres, numa primeira fase.

Rapidamente as condições de vida desta nova classe trabalhado-

ra agravaram, passando a viver em condições de insalubridade, falta de higiene, saúde e promiscuidade moral nunca vistas. Para além dos

que deambulavam pelas ruas da cidade sem abrigo ou dos precariamente alojados em autoconstruções, haviam outros operários realojados

pelos proprietários das grandes indústrias, em bairros exclusivamente habitacionais construídos para esse efeito nas imediações das grandes unidades fabris.

Em Portugal este fenómeno surgiu mais tardiamente e em propor-

ções/escalas mais reduzidas, em comparação com as principais cidades

inglesas. Durante as ultimas décadas do seculo XIX e os inícios do século XX, apenas se verificaram alguns indícios de industrialização

fabril em Portugal, e o progresso apenas se sentia ao nível das vias

de comunicação (caminho férreo, pontes, viadutos), com principal incidência nas cidades do Porto e Lisboa. Tanto numa como na outra o alojamento social urbano era muito precário e sem qualquer tipo de plano ou projecto, nomeadamente com as ilhas no Porto e os pátios ou vilas em Lisboa.

As influências internacionais acabariam por marcar o início de

uma nova fase no âmbito das políticas sociais e urbanas em Portugal, tornando-se cruciais a vários níveis, nomeadamente: - legislativo em Inglaterra;

- desenho urbano em resultado dos grandes planos para cidades

europeias, como o plano de Haussmen em Paris ou o de Cerdá em Barcelona;

151


- tipológico com a habitação operária francesa, como no caso do

Bairro de Dolfus em Alsácia;

- teórico com as várias utopias sociais e urbanas, tal como com

o exemplo do Familistério de Godin ou com as acções de Owen;

Os primeiros exemplos de habitação com preocupações sociais re-

sultaram de iniciativas privadas, retomados posteriormente pelo volátil regime republicano, com acções fundamentalmente legislativas, embora com grandes dificuldades de concretização.

As potencialidades económicas do investimento na habitação (so-

cial) suscitaram, desde logo, o interesse dos investidores, assim

como a urgência no combate a várias situações epidémicas que punham

em perigo a cidade no seu todo, nomeadamente as classes mais abastadas, que eram as detentoras do poder económico. Um exemplo evidente

desse flagelo foi o caso da peste bubónica na cidade do Porto, solucionada pela cintura de higienização de Ricardo Jorge.

O fenómeno da higienização das cidades industriais foi generi-

camente implantado, ao mesmo tempo que um pouco por toda a Europa, 152

surgiram as primeiras propostas modernistas para resolver o problema

da habitação colectiva, com inovadoras directrizes para a cidade – Siedlung Weissenhof e CIAM. No entanto, em Portugal a resistência

aos modelos de habitação colectiva, por parte do regime político em vigor, viria a condenar algum do “progresso” nacional.

A partir da Constituição de 1933, com a consolidação institucio-

nal do Estado Novo, dá-se uma das mais radicais viragens estratégicas no rumo do país. O estado passa a ter um papel preponderante e

paternalista ao nível da habitação, educação, saúde e economia, com repercussões profundas na sociedade portuguesa.

Sendo assim, o programa de Casas Económicas surgiu num âmbi-

to mais restrito ao nível resolução da problemática do alojamento

social na sua generalidade. A sua função prioritária era servir de

propaganda à ideologia do regime, valorizando a família e os modelos de habitação unifamiliar - Deus, Pátria e Família.

Curiosamente foram estes modelos de habitação unifamiliar, ao

estilo ruralizante e com categorias habitacionais bem demarcadas, que obtiveram maiores índices de sucesso, ao nível da integração urbana e da satisfação residencial.

A partir da II Guerra Mundial surgem novas problemáticas ao ní-


vel social e urbano em todo o mundo, acabando por se tornar impossível continuar com a resistência às propostas do Movimento Moderno.

Esta nova vaga de alojamentos em grande escala marca o aparecimento

dos primeiros bairros da 4ª geração em Portugal, ao abrigo das Caixas de Previdência no panorama nacional e do Plano de Melhoramentos

no Porto. Aposta-se na habitação multifamiliar, motivada pela crescente valorização do solo e pela generalização do betão armado na

habitação, que se torna mais barato e mais rentável, em elementos standard.

Na maioria dos casos ainda estávamos perante exemplos de su-

cesso residencial, que apesar de resultarem de grandes operações urbanísticas nos subúrbios da cidade, tinham em conta a importância

do espaço público, dos equipamentos de proximidade, as variações familiares e o respeito pelas questões de vizinhança, como foi o caso

do bairro de Alvalade, Olivais e Chelas em Lisboa e o de Ramalde no Porto: Habitações Económicas - Federação da Caixa de Previdência (HE-FCP).

Com o agravar da situação política e a emergência do 25 de Abril

1974, entra-se numa das mais significativas, em termos quantitativos,

fases de promoção habitacional em Portugal. O Fundo de Fomento da Habitação vê-se obrigado a criar rapidamente milhares de habitações,

um pouco por todo o país, para receber os imigrantes que resultavam da descolonização ultramarina.

Foi talvez, nesta fase que se construíram muitos dos mais pro-

blemáticos bairros de habitação social em Portugal. Sem qualquer tipo de critério lógico de selecção colocaram-se famílias a viver no

mesmo bairro, longe do centro da cidade, em núcleos independentes,

fechados e monofuncionais. Em tipologias que nada tinham a ver com as pretensões e hábitos de cada um.

Os modelos arquitectónicos propostos são excessivamente repeti-

tivos e sem conter qualquer tipo de estudo prévio acerca do público-alvo, ou noções de escala e impacto na cidade. A continuidade/

manutenção do espaço público é deixada para segundo plano, uma vez que os moradores não têm qualquer tipo de sentimento de pertença ou de identidade para com o seu bairro.

Durante a última década do seculo XX e os inícios do século XXI

assistiu-se à construção de um elevado número de fogos de habitação

153


a custos controlados, em resultado dos inúmeros programas de realojamento e acção social. Apesar da qualidade das habitações ter aumentado significativamente (áreas, materiais, localizações), o poder

municipal continua a falhar ao nível da estratégia social e do planeamento urbano, uma vez que muitos destes conjuntos habitacionais

continuam a funcionar como clusters independentes, sem fazer parte do resto da cidade.

Para tal é fundamental criar um plano urbano multidisciplinar

para cada cidade, balanceando entre os níveis, social, urbano/arquitectónico, cultural, político, e económico, que estimule a coesão

social e urbana. Distribuindo equitativamente as várias famílias pela cidade em conjuntos habitacionais com variedade tipológica e

respeito pela individualidade, privacidade e segurança de cada um.

Nunca descorando a importância dos equipamentos de proximidade, servindo da mesma forma o bairro como o resto da cidade, promovendo a interacção social.

Tal como a História o demonstrou, em relação às cidades de mé-

154

dia dimensão em Portugal, e após uma análise mais detalhada dos seis exemplos de habitação social de Chaves, poder-se-ão retirar algumas conclusões significativas:

- Os modelos de habitação social desenvolvidos e adoptados

em cidades de média dimensão foram os mesmos que os aplicados nas duas cidades metropolitanas – Porto e Lisboa. No entanto surgiram

mais tardiamente e em proporções/escalas claramente mais reduzidas, ajustando-se ao meio onde se encontravam inseridos.

Para além de se poder compreender melhor a realidade social/

urbana na cidade de Chaves, através de paralelismos históricos e de

uma análise sistemática dos modelos implementados, o presente estudo reúne outros dois propósitos fundamentais: prevenir/alertar para

erros do passado; e elencar novas perspectivas ou outras possibilidades de encarar esta problemática em situações futuras.

- É cada vez mais urgente desbloquear um sistema urbano, esgo-

tado pela intromissão desmedida dos sistemas de mobilidade e pela extrema dependência automóvel.

- De salientar é a relevância dos equipamentos de proximidade

relegados para os grandes centros comerciais, na área metropolitana.

- É fundamental resolver todos os elementos fracturantes na ci-


dade (bairros sociais, edifícios devolutos, elementos topográficos,

infraestruturas), geradores muitas vezes de criminalidade/instabilidade social e degradação física da paisagem urbana.

- Não menos importante é a requalificação do edificado urbano,

dotando-os de novas valências, mais actuais e ajustadas à realidade

contemporânea. Assim como propor novos modelos tipológicos sem estereótipos ou preconceitos em relação ao que a sociedade ambiciona.

A unidade familiar deixou de se comportar segundo padrões habi-

tuais, desdobrando-se e diversificando-se em novos estilos de vida.

Todos vivemos num contexto de transformações, com problemas

económicos, sociais e culturais evidentes, com novas famílias que

regressam à casa dos seus país, com unidades familiares cada vez menos numerosas (de um a quatro elementos), com fenómenos como os do

desemprego em grande escala, o divórcio ou o envelhecimento a aumen-

tar; parece fundamental e urgente repensar a habitação. Assim e para modos de habitar mais voláteis e dinâmicos a adaptabilidade tipológica poderá ser uma experiencia a seguir. Através de compartimentos que facilmente se transformam mediante as necessidades. Assim como

acontece no caso da casa evolutiva que se adapta às necessidades,

ritmos e percursos de vida, assim como às possíveis variâncias no agregado familiar, poderá ser uma hipótese a ter em conta.

Uma vez bem estruturada esta solução, tal como se fez no pro-

jecto que motivou esta dissertação, com possíveis prolongamentos da

habitação, nomeadamente: com a criação de quarto suplementar, um escritório, um atelier, uma oficina ou um outro local de trabalho doméstico, uma garagem, ou até em último caso a adição de um fogo extra.

Talvez só com este tipo de soluções dinâmicas e versáteis se

poderão resolver os inúmeros problemas de inserção urbana e aculturação que afectam drasticamente a habitação social um pouco por todo o mundo...

155


156


157

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15/07/2011

http://www.rtp.pt/programa/tv/p27233/e6 - A Cidade depois da

Cidade - 06/03/2011


Índice de imagens Capítulo I Frase de Nuno Teotónio Pereira:

http://arkhetypos-atelier.blogspot.pt/2009/05/bloco-das-aguas-

livres.html

Capítulo II Figura 01: fotografia de autor

Figura 02: http://www.flickr.com/photos/fer-ribeiro/2336753708/

- 14/03/2012

Figura 03: cartografia de 1950 C.M.C (editado)

Figura 04 e 05: Domingues, Álvaro (2006), Cidade e Democracia 30

anos de transformação urbana em Portugal, Lisboa, Argumentum Figura 06: cartografia actual C.M.C (editado) Figura 07 e 08: fotografia de autor Figura 09: Google maps (editado) Figura 10: desenho de autor

Figura 11 e 12: Portas, Nuno (2004), A habitação social - Pro-

posta para metodologia da sua arquitectura ANEXO II, Porto, FAUP Figura 13: Jornal de Notícias

Figura 14: Portas, Nuno (2004), A habitação social - Proposta

para metodologia da sua arquitectura ANEXO II, Porto, FAUP

Figura 15 - 17: Galfetti, Gustau Gili (1997), Pisos piloto -

Células domésticas experimentales, Barcelona, Gustavo Gili. Figura 18: www.druot.net/FDA-book-TBP.pdf Capítulo III

Figura 01 - 10: Benevolo, Leonardo (1982), El Diseño de la

ciudad, Barcelona, Gustavo Gili

Figura 11: http://www.espacoecologiconoar.com.br/index.

php?option=com_content&task=view&id=5066&Itemid=62 - 29/03/2012

Figura 12: Benevolo, Leonardo (1982), El Diseño de la ciudad,

Barcelona, Gustavo Gili

Figura 13: Teixeira, Manuel (1994), Habitação popular no séc-

163


ulo XIX - caracteristicas morfológicas, a transmissão de modelos: as ilhas do Porto e os cortiços do Rio de Janeiro, Análise Social, vol. XXIX.

Figura 14: Pereira, Nuno Teotónio (1994), Pátios e Vilas de

Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do alojamento operário, Análise Social, vol XXIX.

Figura 15 - 17: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros

Sociais no Porto I - 15/11/2011

Figura 18: www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitex-

tos/04.042/637

Figura 19 e 20: http://www.arquitetonico.ufsc.br/cidade-e-uto-

pia-%E2%80%93-novos-modelos-sociais-e-espaciais - 20/11/2011

Figura 21 - 24: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros

Sociais no Porto II - 15/11/2011

Figura 25: http://ofuncionariocansado.blogspot.com/2009/09/

bairro-do-arco-do-cego.html

http://biclaranja.blogs.sapo.pt/101150.html - 22/11/2011

Figura 26: http://postaisportugal.canalblog.com/albums/re-

164

gion___lisboa/photos/21335427-palacio_de_ajuda_e_bairro.html 22/11/2011

Coelho, António (2006), 20 anos a promover a construção de ha-

bitação social - 1984 - 2004, Lisboa, INH e LNEC.

Figura 27: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros So-

ciais no Porto II - 15/11/2011

Figura 28: Garcia, Rafael, Del Bloque Residencial al Bloque

Linear. Las Propuestas de Vivenda de Oud, Cuadernos de Notas

http://arq.unne.edu.ar/publicaciones/cuaderno_urbano/cu_9/ar-

chivos/articulos_en_html/peremiquel.htm - 10/02/2012

Figura 29: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Um percurso pelo

Weissenhof Siedlung, Stuttgart 1927 (parte 1)

- 15/11/2011

Figura 30: http://experienciazora.blogspot.pt/2008/10/le-cor-

busier_27.html

http://www.construirsemdestruir.blogspot.pt/ - 15/02/2012 Figura 31: http://wizolibrary.wizocollege.co.il/images/

Source/Architecture/Contemporary/D/Le%20Corbusier%201946%201952%20 Unite%20d’Habitation%20Marseille%20.jpg

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitex-

tos/03.031/724 - 15/02/2012

Figura 32 - 34: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros


Sociais no Porto III - 15/11/2011

Figura 35: http://3.bp.blogspot.com/_BqRUL-GKV1I/TLM-PBCd-

myI/AAAAAAAAA-w/FPqnjIP2jWI/s1600/Em+constru%C3%A7%C3%A3o1.jpg 16/11/2011

Figura 36 - 38: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros

Sociais no Porto III - 15/11/2011

Figura 39: http://blogdaruanove.blogs.sapo.pt/394457.html -

02/02/2012

Figura 40: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros So-

ciais no Porto III - 15/11/2011

Figura 41: Coelho, António (2006), 20 anos a promover a cons-

trução de habitação social - 1984 - 2004, Lisboa, INH e LNEC. fotografia de autor.

Figura 42: cartografia de 1950 C.M.C (editado) Figura 43: Google maps (editado) fotografia pessoal de autor.

Figura 44 e 45: Google maps (editado) www.monumentos.pt - 15/11/2011

www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros Sociais no Porto

III - 15/11/2011

Figura 46 e 47: fotografia de autor

Figura 48: cartografia actual C.M.C (editado) Figura 49 e 50: arquivo fotográfico CML

http://aen.com.sapo.pt/Nacional/obras.html - 15/11/2011 http://www.jf-alvalade.pt/historia_arquitectura.html -

15/11/2011

Figura 51 - 53: www.doportoenaoso.blogspot.com, em Os Bairros

Sociais no Porto III - 15/11/2011

Figura 54: Heitor, Teresa, Olivais e Chelas: Operações urba-

nísticas de grande escala

Figura 55: http://infohabitar.blogspot.pt

http://www-ext.lnec.pt/LNEC/DED/NA/arq/ntp/prjobr/img/olivais-

norte.jpg

http://www.viverlisboa.org/?p=3563 - 20/11/2011

Figura 56: http://lh4.ggpht.com/_FkKgTDI7ngU/TdYinwymeDI/

AAAAAAAAP_o/3UFFk-rNM9A/s1600-h/auz8322.jpg - 23/11/2011

Figura 57: http://lh4.ggpht.com/_FkKgTDI7ngU/TdYiv_c2OKI/

AAAAAAAAQAY/pSHJU73E9Es/s1600-h/auz294.jpg - 23/11/2011 Figura 58 e 59: Google maps

165


Figura 60: http://www.flickr.com/photos/35801817@

N08/5633917728/sizes/l/in/photostream/ - 20/11/2011

Figura 61: http://www.garagemvw.com/forum/viewtopic.

php?t=95&start=195 - 20/11/2011

Figura 62: fotografia de autor

Figura 63: planta C.M.C (editado)

Figura 64: cartografia de 1950 C.M.C (editado)

Figura 65 e 66: cartografia actual C.M.C (editado) Figura 67: Google maps (editado)

Figura 68 - 70: fotografia de autor

Figura 71: cartografia actual C.M.C (editado)

Figura 72: Matos, Fátima (1994), Os bairros sociais no espaço

urbano do Porto: 1901-1956, Análise Social, vol. XXIX. Figura 73: Google maps (editado) fotografia de autor

Figura 74: planta C.M.C (editado)

Figura 75: cartografia actual C.M.C (editado) Figura 76: fotografia de autor 166

Figura 77: planta C.M.C (editado)

Figura 78: cartografia actual C.M.C (editado)

Edifício Nemausus: (pg. 144)

http://tallerdahlrocha.blogspot.pt/2010/07/nemausus-jean-nouv-

el.html - 10/05/2012

http://www.jeannouvel.com - 10/05/2012 Edifício Mirador: (pg. 145)

http://elplanb-arquitectura.blogspot.pt/2012/05/mvrdv-edificio-

mirador.html - 10/05/2012

http://www.mvrdv.nl/#/projects/178mirador - 10/05/2012 Edifício Carabanchel bambu: (pg. 146)

http://www.archdaily.com/1580/caranbachel-housing-foreign-of-

fice-architects/ - 10/05/2012

Edifício Carabanchel: (pg. 147)

http://www.archdaily.com/4750/carabanchel-housing-dosmasuno-

arquitectos/ - 10/05/2012

http://www.dosmasunoarquitectos.com/ - 10/05/2012


167


168


169

ANEXOS


ANEXO I - Análise Swot (Dinâmica Demográfica) Pontos Fortes

• Taxa de atracção-repulsão positiva, conseguindo o concelho

fixar o seu crescimento natural e atrair população de outros concelhos;

• Espaço de expansão demográfica moderada, resultante de um pro-

cesso de crescimento por vitalização natural e imigração. Pontos Fracos

• Processos de despovoamento contínuo nas áreas rurais;

• Dinâmica demográfica débil e dificuldades do município em fixar

população.

Oportunidades

• Efeito centrípeto da população vizinha em direcção ao concelho

como local para viver;

• Crescente fenómeno de imigração, com afluência de população

para o concelho;

• O acréscimo populacional condiciona a necessidade de maior

170

número de infra-estruturas de forma a perspectivar uma boa qualidade de vida para toda a população residente;

• Dimensão e perfil de cidade intermédia;

• Localização transfronteiriça do município;

• Novas infra-estruturas viárias em construção poderão trazer

mais população para o município. Ameaças

• O panorama aponta para um decréscimo da natalidade, associado

a um crescente envelhecimento da população;

• Converge-se para o fim da ruralidade, associando-se problemas

sociais derivados dos elevados índices de envelhecimento, com problemas estruturais do próprio território e simultaneamente da economia, com impactes negativos na estrutura urbana.


ANEXO I - Análise Swot (Coesão Social) Pontos Fortes

• Território Moderadamente Inclusivo: Melhoria da qualificação

da população;

• A freguesia de Santa Maria Maior e, com carácter decrescente

as freguesias na sua área envolvente, como Bustelo, Outeiro Seco, Vale de Anta, Madalena, Vilar de Nantes e Samaiões, classificam-se

como um espaço dinâmico misto, constituído por classes medias, e trabalhadores qualificados e semi-qualificados. Caracterizam-se por uma concentração de população com maior nível de instrução e uma

elevada taxa de actividade; e na perspectiva socio-demográfica, um

baixo índice de envelhecimento, e uma concentração da habitação social.

Pontos Fracos

• Território Moderadamente Inclusivo: Taxas de actividade bai-

xas bem como taxas de desemprego em crescimento

• Não possui traços de vulnerabilidade à exclusão. Oportunidades

• O trabalho desenvolvido no âmbito social, deverá contribuir

para um maior grau de inclusão social, devendo-se procurar integrar

os trabalhadores imigrantes existentes, diminuir a imagem estigmatizada da população em situação de exclusão, bem como trabalhar no

sentido de diminuir o abandono escolar precoce, criminalidade e delinquência em zonas específicas da cidade;

• Os principais problemas de exclusão social nas áreas deprimi-

das, não podem ser defrontadas com políticas de assistência pontuais, mas com programas integrais de reactivação económica. Ameaças

• As áreas mais rurais apresentam as características próprias

das áreas deprimidas, nomeadamente elevado abandono escolar, degradação do património construído e um mercado de trabalho estacionário e instável que produz altas taxas de desemprego e baixas taxas de desemprego de longa duração pela saída estacional do mercado activo;

•As áreas prioritárias no âmbito assistencial as freguesias ru-

rais, sendo o principal vector de actuação a formação no campo laboral, seguido dos programas de fomento do emprego e de regeneração e reabilitação do património construído.

171


ANEXO I - Análise Swot (Habitação) Pontos Fortes

• Melhoria das condições básicas da habitação processadas na

última década;

• Grande oferta de comércio e serviços de proximidade nas fre-

guesias centrais.

Pontos Fracos

• Parque habitacional antigo, com índice de envelhecimento ele-

vado;

• Existência de população sem acesso condigno à habitação; (sem

pelo menos uma infra-estrutura básica), e de alojamentos não clássicos e sobrelotados;

• Existência de bairros sociais que carecem de espaços de lazer

e de sociabilidade e de certa forma segregados e “guetizados”;

• Os edifícios citadinos encontram-se em melhor estado de con-

servação que os das áreas rurais;

• No centro da cidade há a registar as freguesias com um signifi-

172

cativo número de edifícios muito degradados, registando-se o cenário mais crítico na freguesia de Sanjurge. Oportunidades

• Melhoria da atractividade de diversas zonas do concelho, em

virtude de requalificações no espaço público;

• Apostar na reabilitação de edifícios degradados com base em

fontes de auto-financiamento;

• Utilização das novas edificações em áreas nobres da cidade como

uma mais valia no cômputo geral da imagem da cidade;

• Reabilitação e construção de edifícios tendo em conta a efici-

ência energética dos mesmos, recorrendo a fontes de energia endógenas e materiais apropriados;

• Valorização do património edificado no centro histórico da ci-

dade;

• No âmbito dos bairros sociais, tentar reintegrar a população

no seu meio envolvente, gregação social.

no sentido de potenciar uma cidade sem se-

Ameaças

• Eventual crise no mercado provocada pelo excesso de oferta;

• Tendência para uma crescente segmentação sócio-espacial com

a consequente segregação residencial em função dos estratos sociais


entre a cidade e as freguesias mais periféricas;

• Fracos estímulos de mercado à reabilitação urbana;

• Falta de investimento por parte do sector privado na reabili-

tação de edifícios;

• Especulação Imobiliária;

• Periurbanização crescente provocando dispersão urbanística e

consequentemente habitacional criando-se zonas residenciais monofuncionais com baixos índices de diversidade e diversidade habitacional.

173


ANEXO I - Análise Swot (Equipamentos) Pontos Fortes

• Aumento dos centros de dia e lares de idosos;

• Implementação a nível da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro

de diversos programas sociais, nomeadamente PAII (Programa de Apoio

Integrado aos Idosos), PILAR (Programa Idosos em Lar) e Programa Ser Criança.

Pontos Fracos

• Insuficiente rede de equipamentos de apoio à terceira idade e

centros de convívio, principalmente nas freguesias periféricas;

• Debilidades nos equipamentos de saúde, com taxas de ocupação

de camas de hospital muito elevadas;

• Baixa acessibilidade a centros de saúde e extensões num raio

de 400m (localizando-se dois em Santa Maria Maior e um em Vidago);

• Taxa de ocupação das creches e pré-escolar bastante elevadas,

registando alguns episódios de sobrelotação;

• Baixa acessibilidade ao ensino pré-escolar na generalidade do

174

concelho (excepto para as freguesias mais centrais dentro do perímetro urbano);

• Carência a nível de equipamentos desportivos. Oportunidades

• Promover e dinamizar mais actividades desportivas junto das

camadas mais jovens e sénior;

• Valorização da rede de equipamentos desportivos;

• Incremento do número de infra-estruturas ligadas à população

sénior nas regiões mais periféricas tendo em conta o envelhecimento contínuo da população;

• Melhorar as taxas de cobertura de creches e pré-escolar;

• Melhoramento de infra-estruturas e equipamentos hospitalares

e centros e extensões de saúde;

• Conceber e implementar projectos-piloto intermunicipais (de

infra-estruturas e rede de equipamentos sociais) que favoreçam a coesão territorial e permitam que os municípios vizinhos tirem partido do efeito da aglomeração e dos ganhos de dimensão. Ameaças

• Aumento da sobrelotação do Hospital podendo num futuro próximo

não satisfazer as necessidades existentes; • Aumento índice de envelhecimento;


• Eventual falta de capacidade financeira da autarquia para cons-

truir e manter em funcionamento as infra-estruturas e os equipamentos sociais;

• Encerramento avulso e desmesurado de equipamentos, baseado

unicamente em directrizes económicas de curto prazo e não no fomento da coesão social e territorial.

175

Fonte: Camara Municipal de Chaves


ANEXO II - Memória descritiva Conjunto Habitacional da zona dos Fortes (Fase I)

Refere-se a presente Memória Descritiva ao projecto de 156 fo-

gos, a realizar por este Organismo em Chaves. 1. Terreno

O terreno posto à disposição pela Câmara Municipal apresenta-se

praticamente de nível, com área total de 2,7 ha, e é marginado por uma via em macadame, que se admite que seja futuramente uma via de

circulação semi-rápida intensa, pelo que se prevê desde já o alargamento da sua faixa.

O limite Sul do terreno é paralelo à linha-férrea, que se situa

a poucos metros de distância. 2. O Partido

Optou-se por blocos de habitação colectiva, de 3 pisos, obede-

cendo a sua implantação a um critério de paralelismo deliberadamente 176

rígido, considerado conveniente não só pela presença da via-férrea, a Sul, como também pela Estrada do Estádio, a Norte. 3. Os blocos de habitação com 3 pisos

Estes blocos englobam fogos dos tipos T2 e T4.

Nos topos dos edifícios situam-se os módulos de comunicação

vertical, que conduzem às duas galerias de acesso às habitações. O primeiro piso é ocupado por fogos do tipo T2. os fogos do tipo T4

desenvolvem-se em sistemas “Duplex”, ocupando os dois pisos superiores, dispondo de escada interior. Procurou-se uma solução equilibra-

da entre qualidade estética e funcional, não esquecendo a economia de meios.

A estrutura é tradicional, em que os elementos resistentes são

de betão B180 armado com A40T. 4. Tipologia dos fogos

A distribuição dos fogos pelos diferentes tipos é a seguinte: T2 – 78…………50% T4 – 78…………50% Porto e Direcção de Habitação do Norte, 4 de Setembro de 1978


ANEXO II - Memória descritiva Conjunto Habitacional da zona dos Fortes (Fase II)

Refere-se a presente Memória Descritiva ao projecto de 72 fogos,

a realizar por este Organismo em Chaves. 1. O Terreno

O terreno posto à disposição pela Câmara Municipal apresenta-se

praticamente de nível, com uma área total de 2 ha, e é marginado por uma via macadame, que se admite seja futuramente uma via de circulação semi-rápida intensa, pelo que se prevê desde já o alargamento da sua faixa.

2. O Partido

Optou-se pela solução de moradias unifamiliares de 2 pisos, em

ala contínua, envolvendo um espaço central de reserva para a construção de uma escola primária.

3. As Habitações em ala contínua 3.1 Organização dos fogos

Todos estes fogos são do tipo T3. procurou-se criar uma inde-

pendência entre as zonas de serviço e estar, e a zona de quartos, tendo-se situado esta no piso superior.

Foi este projecto elaborado visando essencialmente a construção

nas Zonas Norte e Nordeste do país, isto é, zonas onde sobretudo

ultimamente, a falta de materiais e de mão-de-obra especializada se tem feito sentir.

De forma a minimizar o agravamento de custos resultante de tais

carências, a colaboração Engenharia-Arquitectura foi no sentido de

conseguir a execução de obra com um mínimo de elementos de betão armado.

Procurou-se uma solução equilibrada entre qualidade estética e

funcional, não esquecendo a economia de meios.

A estrutura é tradicional, em que os elementos resistentes são

de betão B180 armado com A40T.

Porto Direcção de Habitação do Norte, 7 de Setembro de 1978

177


ANEXO II - Localização e estado actual

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

178


ANEXO II - Estratégia geral e espaço público

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

179


ANEXO II - Estacionamento e secçþes verticais

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

180


ANEXO II - Agregação (Fase I e II)

Fase I: Agregação

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

181

Fase II: Agregação


ANEXO II - Tipologia do existente/alterações (fase I) Planta piso 0: Existente

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Planta piso 0: Alterações

Planta piso 1: Existente

Planta piso 1: Alterações

Planta piso 2: Existente

Planta piso 2: Alterações

182


ANEXO II - Tipologia variações propostas (fase I) Planta piso 0: Variação 1

Planta piso 1: Variação 1

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Planta piso 0: Variação final

Planta piso 1: Variação final

183

Planta piso 2: Variação 1

Planta piso 2: Variação final


ANEXO II - Secções verticais (fase I)

Vista Cozinha

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves Planta piso 0: Variação final

Vista Galeria

Planta piso 0: Variação final

184

Paineis abertos: sala maior

Planta piso 0: Variação final

Paineis fechados: sala menor


ANEXO II - Tipologia existente/alterações (fase II)

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

Piso 0 - existente

Piso 1 - existente

185

Piso 0 - alteraões

Piso 1 - alterações

Alçado entr - alteraões

Alçado C - alterações


ANEXO II - Tipologia variaçþes propostas (fase II)

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

186

Piso 0 - tipo 2

Corte A - proposto

Piso 0 - tipo 1

Piso 1 - tipo 1

Corte AA proposto


ANEXO II - Plantas tipo (execução)

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

187


ANHEXO II - Pormenor construtivo (fase I)

Bairro do Fundo de Fomento dos Fortes - Chaves

188


189


ANHEXO III - Legislação fundamental — D. L. de 6 de Junho de 1895: “O Regulamento para o Serviço de

Inspecção e Vigilância para a Segurança dos Operários nos Trabalhos de Construções Civis”

— D. L. de 14 de Fevereiro de 1903: Regulamento de Salubridade

das Edificações Urbanas: “Condições Higiénicas a adoptar na Construção dos Prédios”

Manual do Operário: “Biblioteca de Instrução Profissional”- Tho-

maz Bordallo Pinheiro

— Lei de 29 de Julho de 1912: Permitirá a expropriação de ter-

renos para a construção de bairros económicos.

— D. L. 4137 de 25 de Abril de 1918: do Presidente do Ministé-

rio, refere incentivos à construção de Casas Económicas, e caracteriza mesmo a constituição e as rendas máximas de quatro Classes de casas, classes estas diferenciadas pelo numero de área mínima dos

quartos e pela existência de cozinha e WC – a Classe I, a mais elevada, teria 3 ou mais quartos habitáveis com mais de 9 m ², cozinha 190

e WC; a Classe II reduzia-se para 2 quartos nas mesmas condições; a Classe III reduzia-se para 1 quarto de 9 m ², e cozinha; e a Classe IV para “um quarto isolado com 9 m ² pelo menos”.

— D. L. 4440 de 12 de Julho de 1918: regulamenta a construção e

venda das casas económicas.

— D. L. 5397 de 14 de Abril de 1919 e D. L. 5443 de 26 de Abril

de 1919

— Lei 1258 de 5 de Maio de 1922: suspende os trabalhos nos bair-

ros de casas económicas.

— D. L. 11 174 de 23 de Outubro de 1925: procede à liquidação

dos bairros sociais e fixa as indemnizações aos proprietários.

— D. L. 12 082 de 6 de Agosto de 1926: extingue a comissão liqui-

datária dos bairros sociais e autoriza a cedência do Bairro Social do Arco do Cego à Câmara Municipal de Lisboa.

— D. L. 15 289 de 30 de Março de 1928: da Direcção Geral das

Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças, cria a Caderneta Predial e o Fundo Nacional de construções e rendas económicas.

— D. L. 16 055 de 12 de Outubro de 1928: da Secretaria Geral do

Ministério do Comércio e Comunicações, regulamenta o Regime de Casas Económicas. Neste Decreto regista-se que se pretende facilitar

a construção de habitações independentes e ajardinadas, que sejam


propriedade das famílias, referindo-se como exemplo muito positivo as habitações que à altura se produziam em Inglaterra.

— D. L. 16 085 de 26 de Outubro de 1928: novo regulamento sobre

a construção e venda das casas económicas.

— D. L. 19 144 de 13 de Outubro de 1930: reduz para 6 030 258$94

a quantia a pagar pela Câmara Municipal de Lisboa sobre o Bairro do Arco do Cego.

— D. L. 20 980 de 7 de Março de 1932: alterações sobre o Bairro

do Arco do Cego.

— D. L. 23 052 de 23 de Setembro de 1933: do Subsecretariado de

Estado das Corporações e Previdência Social (SSECPS), Presidência do Conselho, autoriza a promoção, pelo Governo, de casas económicas, em

colaboração com Câmaras Municipais, corporações administrativas e

organismos do Estado. Promulgando conjuntamente, o D. L. 23 053 cria o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) e regulamenta as casas económicas: atribuição, aquisição, construção, conservação

e amortização de capitais investidos; entrega também à Repartição das Casas Económicas (provavelmente do INTP) as casas até então

concluídas na Ajuda, Arco do Cego, Arrábida, e outras “á guarda” da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

— D. L. 26 800 de 16 de Julho de 1936: do Subsecretariado de

Estado das Corporações e Previdência Social (SSECPS), Presidência do Conselho, concede poderes para celebração de contratos para posse de

moradias económicas, no âmbito da propriedade resolúvel, ao chefe da Secção de Casas Económicas do SSECPS.

— D. L. 28 912 de 12 de Agosto de 1938: do Ministério das Obras

Públicas e Comunicações (Gabinete do Ministro), programa a construção de 2000 casas económicas e 1000 casas desmontáveis em Lisboa (estas últimas destinadas ao alojamento precários dos ocupantes dos chamados “bairros de lata”), até 1940, e salienta que no Porto a

Câmara Municipal tem vindo a incentivar a habitação de forma diferente. Institui-se na DGEMN o Serviço de Construção de Casas Econó-

micas, que “suspenderá na construção de casas económicas em todo o país”.

— D. L. 33 278 de 24 de Novembro de 1943: do Ministério das Obras

Públicas e Comunicações (Gabinete do Ministro), apoia a programação

de mais de 4000 moradias económicas, em propriedade resolúvel, e em colaboração com as C.M. de Lisboa, Porto, Coimbra e Almada. Carac-

terizam-se, ainda, com algum pormenor quatro classes e três tipos

191


de moradias e tal como refere Teresa Heitor1, consigna-se a opção por “uma tipologia unifamiliar, designada por «solução portuguesa»

que era concretizada em pequenas unidades urbanas monofuncionais, segregadas da cidade pela própria localização”.

— D. L. 34 486 de 6 de Abril de 1945: do Ministério das Obras

Públicas e Comunicações (Gabinete do Ministro), programa a construção até 1950 de 5 000 casas para “famílias pobres” e institui como

“solução definitiva para o problema” (de um grupo social que não tem

possibilidade de se integrar no sistema antes aplicado) a promoção de “casas de renda económica”, continuando-se a promover “casas

económicas”. Como organismos com participação activa no processo há novas referências à Secção de Casas Económicas da Previdência

(SSECPS), mas há também uma referência específica ao papel de consultoria, na fiscalização e orientação da construção das casas, da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU).

— Lei 2007 de 7 de Maio de 1945: do Ministério das Obras Públicas

e Comunicações, define (ex. máximo de r/c e três pisos) e caracteriza com bastante pormenor a promoção (ex. agentes responsáveis pela sua 192

edificação) de casas económicas, e recomenda às Câmaras Municipais a previsão, nos planos de urbanização, de zonas para casas de renda económica e respectivos equipamentos. Aceita-se assim a habitação de interesse social ate quatro pisos (r/c mais três).

— D. L. 35 611 de 25 de Abril de 1946: do Subsecretariado de

Estado das Corporações e Previdência Social (SSECPS), Presidência

do Conselho, estabelece as disposições legais que facilitam os in-

vestimentos em casas económicas e as casas de renda económica por parte das instituições de previdência social: art.º 11 Habitações Económicas – Federação de caixas de Previdência (HE – FCP).

— D. L. 36 212 de Abril de 1947: dos Ministérios das Finanças

e das Obras Públicas, faculta às câmaras municipais a alienação de lotes de terreno para a construção de casas de renda limitada. Condição esta que muito ajudou à diversificação / equilíbrio social e ao equilíbrio de vários conjuntos residenciais com destaque logo

do grande empreendimento de Alvalade onde estes conjuntos de renda limitada, que visavam grupos sociais um pouco mais favorecidos, se

articularam com os de renda económica – uns e outros com projectos

controlados pelo município – e ainda com outros lotes com projecto livre.

1 HEITOR, Teresa, “A vulnerabilidade do espaço em Chelas. Uma abordagem sintáctica”


— D. L. 37 244 de 27 de Dezembro de 1948: do Subsecretariado de

Estado das Corporações e Previdência Social (SSECPS), Presidência do

Conselho, reorganiza o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

(INTP) e define as atribuições da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (DGPHE).

— D.L. 37 268 de 31 de Dezembro de 1948: do Subsecretariado de

Estado das Corporações e Previdência Social (SSECPS), Presidência do Conselho, aprova o Regulamento de INTP e define que à 4ª Secção

compete a distribuição das casas económicas e das casas de renda

económica e a gestão dos bairros de casas económicas. Nesta matéria

refere-se que, já em 1947, o D. L. 36 256 de 30 de Abril, do SSECPS conferia a FNAT a competência para desenvolver obras culturais e recreativas nos bairros de casas económicas.

— D. L. 39 288 de 21 de Julho de 1953: do Ministério das Cor-

porações e Previdência Social (Gabinete do Ministro), introduz alterações na legislação sobre casas económicas e oficializa o serviço social dos bairros económicos (a cargo de assistentes).

— D. L. 40 333 de 14 de Outubro de 1955: do Ministério da Jus-

tiça, estabelece o regime de propriedade horizontal.

— D. L. 40 616 de 28 de Maio de 1956: do Ministério das Obras

Públicas, aprova o plano de melhoramentos para o Porto, que prevê a construção de um mínimo de 6 000 fogos em 10 anos, para realojamento de pessoas provenientes das ilhas e outros bairros degradados.

— D. L. 42 454 de 18 de Agosto de 1959: da Presidência do Con-

selho (PC), visa a construção em Lisboa de novas habitações para pessoas com fracos recursos, em resposta ao constante aumento de

população. Adoptam-se medidas ao nível do Município de Lisboa para disponibilização de terrenos a ser distribuídos a instituições de

previdência e de interesse público, Serviços Sociais das Forças Ar-

madas e outras com fins assistenciais, cooperativas de construção e indústria da construção civil. “Prevê-se que as novas unidades incluam todas as categorias sociais, evitando segregações sociais”.

Facultam-se verbas ao município de Lisboa, cria-se uma Comissão de

Habitação na PC para dar parecer sobre os planos anuais de distribuição de terrenos, e determina-se que a CML proceda a estudos visando a extinção gradual dos “bairros de lata”, realojando que aí habita em habitações adequadas e de renda económica.

Para executar este conjunto de medidas, preparar programas de

trabalho, elaborar projectos e dirigir e fiscalizar as respectivas

193


obras é criado “a título individual”, junto à presidência da CML, o Gabinete Técnico da Habitação (GTH). Salienta-se que nas realizações

habitacionais subsequentes (ex. Olivais Norte e Sul) as habitações

estavam escalonadas por Classes, de I a IV, crescendo as áreas do-

mésticas com subida de Classe; houve ainda lugar a uma outra Classe a HR (Habitação de Realojamento) com características de áreas ainda mais reduzidas.

Tal como refere Teresa Heitor2, “até 1959 a diferenciação dos

fogos era feita só em função do número de divisões e foi o D. L. 42 454 que introduziu a relação preço/m ². Os edifícios passaram então

a diferenciar-se por níveis de qualidade e tipos de concepção, de acordo com várias categorias”.

Continuando a citar Teresa Heitor, salienta-se que, houve qua-

tro Categorias (mais a muito económica Categoria HR): a Cat. I “era prevista para famílias com condições mínimas de subsistência”; a

Cat. II consistia num “mínimo funcional capaz de resistir à evolução

das necessidades”; e a Cat. III “correspondia ao limite superior das

habitações sociais”; a Cat. IV destinava-se a compensar os inves194

timentos deficitários nas Categorias HR e I. Internacionalmente as

características da Cat. II aproximavam-se do que ra aceite em termos de áreas mínimas.

— D. L. 43 183 de 23 de Setembro de 1960: do Ministério das

Corporações e Previdência Social, reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, que passa a designar-se Conselho Superior da Previdência Social e Habitação Económica.

— D. L. 44 020 de 9 de Novembro de 1961: do Ministério das Cor-

porações e Previdência Social, Direcção Geral da Previdência e Habitações Económicas, reforça os quadros técnicos para fazer face ao

aumento da construção de casas económicas, realização de inquéritos e recolha de elementos orientadores da política habitacional.

— D. L. 44 572 de 12 de Setembro de 1962: do Ministério das

Corporações e Previdência Social, Direcção Geral da Previdência e Habitações Económicas, caracteriza cinco classes e três tipos de

habitações para Olivais Sul e define a sua utilização em outras zonas do país.

— D. L. 49 033 de 28 de Maio de 1969: do Ministério das Obras

Públicas, cria o Fundo de Fomento da Habitação, com o fim de contribuir para a resolução do problema habitacional essencialmente das 2

HEITOR, ob cit.


pessoas não abrangidas pelas Caixas de Previdência. São atribuições

do FFH o estudo da problemática social da habitação e a realização

da política habitacional definida pelo Governo, bem como as atribuições do MOP na matéria da habitação.

Prevê-se, assim, que o FFH tenha uma actividade diversificada,

que vai desde a compra e urbanização dos terrenos, à construção, à colaboração com entidades afins e à coordenação na constrição das

casas económicas e a assistência técnica às Câmaras Municipais. São assim concentrados serviços, atribuições e experiencia / conhecimentos acumulados, e extintos: o Serviço de Construção de Casas Económicas, que funcionava na DGEMN desde 1938; e o Gabinete de Estudos de Habitação da Direcção Geral dos serviços de Urbanismo.

— D.L. 543/70 de 19 de Novembro de 1970: da Presidência do Con-

selho, extingue-se a Comissão de Habitação, criada em 1959 na PC, transitando as respectivas funções para o FFH.

— D. L. 576/70 de 24 de Novembro de 1970: da Presidência do Con-

selho, consagra nova classificação em Categorias (nível do fogo) e Tipos (numero de quartos de cama e respectivos ocupantes); sendo as

categorias definidas em função de: área útil, qualidade de acabamentos e equipamentos, relação entre área útil e número de ocupantes e relação renda – rendimento (taxa de esforço).

— D. L. 673/70 de 29 de Dezembro de 1970: do Ministério das

Obras Públicas e das Comunicações, cria o Gabinete de Planeamento do MOPC, apoiado por um Conselho Consultivo integrado pelos directores do FFH, da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização e da DGEMN.

— Lei 587 de 30 de Dezembro de 1972, extingue a Direcção de Ser-

viços das HE e da FCP e “é atribuído ao FFH todo o património destas instituições e para ele são transferidos todos os empreendimentos

de «casas de renda económica» não adjudicados até ao final de 1972”.

— Despacho, (já depois do 25 de Abril de 1974), dos Ministérios

da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente, sendo Nuno Portas o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, foi criado, no âmbito do Fundo de Fomento da Habitação, o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL).

— Portaria 759/74 de 23 de Novembro de 1974: da Secretaria de

Estado da habitação e Urbanismo, refere-se que todas as casas de renda limitada, a levar efeito ao abrigo do D. L. 608/73, deverão considerar-se como pertencendo a uma categoria habitacional única e

ser caracterizada pelo respectivo tipo (do T0 ao T5), definindo-se,

195


ainda, áreas mínimas e características a respeitar quanto à qualidade construtiva. Assim termina o escalonamento por Classes (HR, I, II, III e IV).

— Portaria 449/75 de 22 de Julho de 1975: clarifica a aplicação

da categoria única para habitação promovida pelo Estado, definindo

áreas para fogos enquadradas no Regulamento Geral das Edificações

Urbanas (RGEU) e muito aproximadas das áreas indicadas para a Cat. II do GTH.

Complementada pelo estudo do LNEC “Funções e Exigências das Áre-

as de Habitação”, desenvolvido por Nuno Portas.

— Despacho de 27 de Outubro de 1976: dos Ministérios da Adminis-

tração Interna (MAI) e da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC), anuncia-se [subtilmente] o fim do SAAL.

— D. L. 207/79 de 4 de Julho de 1979: do Ministério da Habitação

e Obras Públicas, autoriza o FFH a conceder empréstimos bonificados às cooperativas de habitação de interesse social, constituídas ao abrigo do D. L. 737-A/74 de 23 de Dezembro de 1974.

— Resolução 86/82 de 1982: da Presidência de Conselho de Minis-

196

tros, considerando, entre outros aspectos, problemas funcionais no

FFH e as necessidades de conclusão e início de novos programas ha-

bitacionais aprova o “programa de acção imediata de habitação” para 1982 e anos subsequentes.

— Portaria 580/83 de 17 de Maio de 1983: do Ministério das Obras

Públicas e Transportes, enquadra a promoção de habitação de interesse social promovida pelos sectores públicos, cooperativos e privados e define o conceito de “habitação de custos controlados (HCC)

”, considerando o apoio financeiro do Estado aos referidos diversos tipos de promoção, e o destino para venda ou arrendamento. Indica ainda que o MHOPT deverá publicar, num dado prazo, “recomendações

técnicas relativas ao projecto e à qualidade construtiva das habitações sociais” (as atrás referidas RTHS).

— Despacho 44/MÊS/83 de 12 de Julho de 1983: do Ministério do

Equipamento Social, cria um grupo de trabalho, que integra o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas e o ex-Fundo de Fomento da Habitação, para estudar e elaborar “um conjunto de regras e normas,

a seguir pelos intervenientes na promoção de habitação social, que definissem, clara e o mais detalhadamente possível, as características técnicas e a que deverão obedecer a concepção,

o projecto e


a construção das habitações sociais, tendo em conta a experiência

recolhida e os estudos efectuados nos últimos anos sobre a matéria”.

— D. L. 460/83 de 30 de Dezembro de 1983: do Ministério do Equi-

pamento Social, institui o regime de auto acabamento nas habitações

construídas ao abrigo de programas de habitação social tutelados por organismos legalmente habilitados.

— D. L. 177/84 de 25 de Maio de 1984: do Ministério do equipa-

mento Social, cria o Instituto Nacional da Habitação (INH), e começou a ser divulgado o conceito de Habitação a Custos Controlados (HCC). O controlo ficava, assim, centrado na questão dos custos e, simultaneamente, institui-se um quadro recomendativo (Recomendações Técnicas para Habitação Social) e institucional – o próprio quadro

técnico do INH – de acompanhamento e incentivo à melhoria da qualidade construtiva e mesmo arquitectónica de edifícios e respectivos espaços públicos de vizinhança.

— Despacho 41/MÊS/85 de 5 de Fevereiro de 1985: do Ministério

do Equipamento Social, são aprovadas e publicadas as Recomendações

Técnicas para Habitação Social, destinadas ao enquadramento da qualidade da habitação a produzir com o apoio do Estado, e constituindo como que uma síntese das Instruções para Projectos de Habitação

Promovida pelo Estado (IPHPE/FFH), editadas pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação, colmatada das respectivas carências, complementada

com disposições sobre a promoção e o empreendimento, abrangendo um

determinado conjunto de aspectos ligados à qualidade construtiva, à

segurança, ao conforto e à durabilidade, e referindo um determinado conjunto de condicionamentos. O trabalho de elaboração das RTHS foi coordenado pelo Departamento de Edifícios do LNEC e, para além de se basear nas anteriores IPHPE, procurou oferecer instrumentos de articulação entre, por exemplo, aspectos de qualidade arquitectónica

em termos de imagem urbana e redução de custos, bem como ferramentas para a avaliação expedita do melhor ou pior aproveitamento das áreas habitáveis dos fogos.

— D. L. 366/85 de 11 de Setembro de 1985: do Ministério do Equi-

pamento Social, caracteriza-se os acordos de colaboração, em matéria de investimentos na promoção de programas de habitação social, entre municípios e o Estado, sendo este último representado pela Comissão Liquidatária do FFH.

— D. L. 202-B/86 de 22 de Julho de 1986: do Ministério das Obras

Públicas Transportes e Comunicações, estrutura definitivamente o

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INH, através da aprovação dos seus estatutos (Lei Orgânica do INH). — Despacho Conjunto A-5/87-X de 1987: dos Ministérios das Finan-

ças do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas

Transportes e Comunicações, fornece orientações à Comissão Liquidatária do ex-FFH ou ao organismo que vier a assumir a responsabilidade de gestão do património do Estado pela cedência de terrenos infraestruturados, em especial nas áreas dos Planos Integrados de

Almada, Setúbal e Zambujal, a Cooperativa de Habitação Económica e empresas privadas em regime de Contratos de Desenvolvimento da Habitação, para construção de edifícios de habitação e equipamento urbano complementar.

— D. L. 88/87 de 26 de Fevereiro de 1987: dos Ministérios das

Finanças, Justiça e das Obras Públicas Transportes e Comunicações,

cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) com atribuições: na gestão, conservação e alienação

do parque habitacional, equipamentos e solos que constituem o seu património; no apoio técnico das autarquias e outras instituições

no domínio da gestão do parque habitacional social; e no apoio ao 198

Governo na definição de politicas de arrendamento social, e alienação do parque habitacional público.

— D. L. 226/87 de 6 de Junho de 1987: do Ministério das Obras

Públicas Transportes e Comunicações refere-se ao papel do IGAHPE na criação de boas condições de financiamento aos programas habitacionais municipais para arrendamento social, optimizando-se os recursos disponíveis e proporcionando-se acordos de colaboração entre os

municípios, o IGAPHE e o INH para o realojamento de populações residentes em barracas. Foi a partir deste D. L. que se estabeleceram

as bases do acordo entre a CML, o INH e o IGAPHE para o financiamento

de habitação de interesse social no âmbito do Plano de Intervenção

de Médio Prazo (PIMP), que programou cerca de 10 000 fogos de realojamento em Lisboa.

— Decreto Legislativo Regional 11/88/M de 1988: da Assembleia

Regional da Região Autónoma da madeira, cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM).

— D. L. 278/88 de 5 de Agosto de 1988: do Ministério das Obras

Públicas Transportes e Comunicações, lança um programa intermédio

entre a promoção municipal para venda a custos controlados e arrendamento social, baseado em comparticipações sobre o preço de venda, concedidas por cada município e pelo Estado através do IGAPHE.


— D. L. 163/93 de 7 de Maio de 1993: do Ministério das Obras Pú-

blicas Transportes e Comunicações, criou o Programa Especial de Realojamento (PER) para apoiar os municípios das áreas metropolitanas

de Lisboa e Porto no objectivo de erradicação definitiva das barracas, “mediante o alojamento em habitações condignas das famílias que nelas residem”. Para tal regulamenta-se o apoio do Estado através

do IGAPHE (fundo perdido) e do INH (financiamento bonificado a longo prazo). Salienta-se que uma das inovações do PER foi a obrigação da

demolição das barracas na sequência do realojamento dos respectivos moradores.

De salientar que antes da aplicação do PER e com idêntico ob-

jectivo de realojamento de famílias muito carenciadas, grande parte delas vivendo em barracas ou casas abarracadas, foram estabelecidos

numerosos Acordos de Colaboração do INH com os municípios que rela-

tivamente à Câmara Municipal de Lisboa foi concretizado o Programa de Intervenção de Médio Prazo (PIMP), uma parceria entre a CML e o

Governo, através do INH, ao abrigo da qual se construiu em Lisboa um elevado número de fogos.

— D. L. 164/93 de 7 de Maio de 1993: do Ministério das Obras

Públicas Transportes e Comunicações, criou o Programa de Habitações

Económicas, a desenvolver também nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, durante três anos, aproveitando o significativo acervo de terrenos do IGAPHE, que também promoverá os respectivos concursos

públicos que visam a construção e venda de habitações a baixo custo.

— D. L. 30/97 de 28 de Janeiro de 1997: do Ministério do Equi-

pamento do Planeamento e da Administração do Território, transfere

as competências do IGAPHE nos domínios do realojamento (Acordos de Colaboração e PER) para o INH.

— D. L. 243/2002 de 5 de Novembro de 2002: do Ministério das

Obras Públicas Transportes e Habitação, implicou a transferência das atribuições e competências do IGAPHE para o INH.3

3 Legislação fundamental retirada de: COELHO, António, “20 anos a promover a construção de habitação social”, p. 68 a 77

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Habitação de Interesse Social  

The importance of the discipline of architecture in solving certain social and urban problems on the national scene today

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