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Regulamento N.º3 (AEESFRL), relativo ao funcionamento do instrumento de informação escolar “Na Boca do Lobo”

A Direção da Associação de Estudantes da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo,

Tendo em conta os Estatutos da AEESFRL, nomeadamente o artigo 24º,

Tendo em conta o funcionamento da Comissão de Informação Independe dos Alunos da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo,

Após finalizar a fase experimental, de seis meses, do funcionamento do jornal escolar promovido pela AEESFRL,

Adoptou o seguinte regulamento:

Capitulo I Fins, denominação, âmbito de aplicação. Artigo 1º Objecto e denominação 1. O presente Regulamento Interno estabelece o funcionamento do instrumento de informação escolar promovido pela Associação de Estudantes da ESFRL, denominado por “Na Boca do Lobo”. Artigo 2º Âmbito de aplicação 1. O presente Regulamento Interno aplica-se em todos os momentos de exercício de funções da Comissão de Informação Independe dos Alunos da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, nomeadamente ao instrumento de informação escolar “Na Boca do Lobo”;


Artigo 3º Autonomia e Independência 1. O “Na Boca do Lobo” é reconhecido pela Associação de Estudantes da ESFRL como meio de informação autónomo, que rege-se internamente de acordo o presente regulamento interno. 2. Este instrumento de informação não tem qualquer submissão à Direção da ESFRL e ao Conselho Geral. 3. O “Na Boca do Lobo” não possui qualquer submissão a partidos políticos, organizações estatais e/ou religiosas. Artigo 4º Princípios gerais de ética No decorrer das suas funções, os membros do “Na Boca do Lobo” estão ao serviço da AEESFRL, da comunidade escolar e da sua informação, devendo assim seguirem-se por valores fundamentais de ética e respeito pela liberdade de informação. Artigo 5º Logotipo O instrumento de informação “Na Boca do Lobo” é simbolizado pelo seguinte logotipo:


Capítulo II Direitos e Deveres Gerais Artigo 6º Direitos do “Na Boca do Lobo” 1. São direitos do “Na Boca do Lobo”: a. Utilizar a sala da AEESFRL como espaço para a realização de reuniões e trabalhos; b. Informar sobre toda a realidade inerente à comunidade escolar da ESFRL; c. Emitir parecer sobre todas as actividades que decorrem na comunidade escolar; d. Usufruir do direito à liberdade de expressão. 2. O “Na Boca do Lobo” tem direito de ser notificado por parte da AEESFRL sobre os órgãos de gestão e administração da ESFRL em relação às seguintes matérias: a. Plano Anual de Atividades; b. Regulamentos Internos; c. Ação social escolar; d. Projetos de combate ao insucesso escolar; e. Atividades da Biblioteca ESFRL; f. Clubes extracurriculares. 3. Este instrumento de informação tem o direito de ser notificado por parte da Associação de Estudantes da ESFRL em relação às seguintes matérias: a. Plano Anual de Atividades; b. Atividades extraordinárias; c. Parcerias e protocolos com entidades quer públicas, quer privadas. Artigo 7º Deveres do “Na Boca do Lobo” 1. São deveres do “Na Boca do Lobo”: a. Informar a comunidade escolar baseando-se na total constatação de factos, imparcialidade e sensatez; b. Fundamentar qualquer artigo de opinião; c. Estabelecer a ligação entre a escola e alunos; d. Informar a comunidade escolar das actividades que ocorrem na escola; e. Não redigir qualquer notícia, crónica, entrevista e artigo, baseado no preconceito acerca do sexo, instrução, língua, convicções políticas e ideológicas, situação socioeconómica ou da orientação sexual.


Capitulo III Órgãos e Mandato Artigo 8º Órgãos São órgãos da estrutura informativa “Na Boca do Lobo”: a. Direção; b. Conselho de colaboradores. Artigo 9 Mandato Os órgãos estipulados no disposto do artigo 8º têm mandato com a duração de um ano.

Capitulo IV Direção Artigo 10º Composição A Direção é composta por: a. Um diretor, que exercerá as funções de dirigente da Comissão de Informação Independente de Alunos da ESFRL; b. Dois sub-diretores, escolhidos em reunião do Conselho de Colaboradores. Artigo 11º Competências São competências da Direção: a. Convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Colaboradores; b. Redigir as atas das reuniões do Conselho de Colaboradores; c. Informar a AEESFRL sobre o funcionamento do Na Boca do Lobo; d. Apresentar os artigos escritos a um docente de português, para que este efetue a correcção desses; e. Abrir inscrições uma vez por período e sempre que se entenda que haja necessidade; f. Rever todos os artigos antes de serem publicados; g. Gerir qualquer património fornecido pela AEESFRL; h. Participar ativamente no funcionamento do “Na Boca do Lobo”; i. Apresentar à Direção da AEESFRL os planos de forma de publicação do “Na Boca do Lobo”.


Capitulo V Conselho de Colaboradores Artigo 12º Composição São membros do Conselho de Colaboradores: a. A Direção do Na Boca do Lobo; b. Colaboradores do Na Boca do Lobo. Artigo 13º Competências O Conselho de Colaboradores tem a seguintes competências: a. Elaborar os planos das formas publicação; b. Planificar as edições do “Na Boca do Lobo; c. Criar departamentos temáticos de edição; d. Escolher até duas personalidades, externas à comunidade escolar para colaborar com o “Na Boca do Lobo”; e. Apreciar as inscrições no “Na Boca do Lobo”, deliberando sobre novas admissões a este instrumento de informação; f. Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com este instrumento de informação escolar.

Capitulo VI Colaboradores Artigo 14º Definição São colaboradores da estrutura de informação escolar “Na Boca do Lobo”, todos os sócios da AEESFRL, que apresentem a sua inscrição dentro dos prazos regulamentos para tal efeito. Artigo 15º Competências 1. São competências dos colaboradores do “Na Boca do Lobo”: a. Participar ativamente no funcionamento do “Na Boca do Lobo”; b. Estar presente em todas as reuniões do Conselho de Colaboradores; c. Respeitar o disposto no artigo 7º.


Artigo 16º Inscrições Cabe à Direção do “Na Boca do Lobo” definir a data e local para a realização das inscrições. 2. A cada período letivo será atribuída uma nova fase para inscrições; a. Cada inscrição tem a validade de um período; b. Todo o aluno que queira dar continuidade à sua inscrição terá que a renovar no final do período; c. No caso de existir algum aluno que queira se inscrever para um ano letivo, esse deve especificar essa vontade no ato de inscrição; d. Todo o participante terá que especificar o trabalho que pretende assumir enquanto candidato a colaborador. 1.

Capitulo VII Publicações Artigo 17º Formas de publicação 1. O instrumento de informação escolar “Na Boca do Lobo” tem as seguintes formas de publicação: a. Jornal; b. Canal Televisivo. 2. As formas de publicação atrás referidas são denominadas por: a. Jornal Na Boca do Lobo; b. Na Boca do Lobo TV 3. O “Jornal Na Boca do Lobo” poderá ser publicado nos seguintes formatos: a. “Jornal de parede”; b. Jornal “físico”, em formato A5; c. Jornal online, em formato de blog. 4. O “Na Boca do Lobo TV” será publicado no website youtube, em canal próprio. 5. Cabe à Direção do “Na Boca do Lobo”, em conversações com a Direção da AEESFRL, estipular a forma de publicação do Jornal Na Boca do Lobo, de acordo a disponibilidade do orçamento, património e/ou acordos da Associação de Estudantes com a Direção da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo. 6. Cabe ao Conselho de Colaboradores estipular os prazos de publicação.


Capitulo VIII Disposições Finais Artigo 18º Poder fiscalizador Cabe à Direção da AEESFRL fiscalizar o exercício de funções dos membros do “Na Boca do Lobo”, enviando o seu parecer à Direção do “Na Boca do Lobo”. Artigo 19º Exclusão de membros O incumprimento do presente regulamento levará à exclusão dos membros do instrumento de informação escolar “Na Boca do Lobo”.

Capitulo IX Casos Omissos Artigo 20º Casos Omissos Cabe à Direção da AEESFRL deliberar sobre os casos omissos.


Regulamento n3