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A gente vê um IDEB muito mais positivo para a sua cidade.

Todo município quer ser reconhecido pelas suas conquistas. E uma das mais importantes, para qualquer administrador, é ter um bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Mas como melhorar o IDEB de uma cidade? O Sistema de Ensino Aprende Brasil oferece o caminho. Com o Aprende Brasil, o seu município passa a ter uma metodologia inovadora, criativa e moderna em cada escola. Professor e aluno contam com o Portal Aprende Brasil, um dos portais


educacionais mais avançados do país. As escolas trabalham com uma única proposta pedagógica. Seus professores têm aprimoramento constante. A educação é valorizada. E o reconhecimento não demora a acontecer. Tem sido assim em muitos municípios brasileiros. Acredite nessa parceria. Leve o Sistema de Ensino Aprende Brasil para a sua cidade. 0800 724 1516 ou acesse www.editorapositivo.com.br/ aprendebrasil.


Edição Especial

| Sumário

08 REDE PREFEITOS EMPREENDEDORES

11 PROGRAMA RELUZ

O segundo mandato do presidente Lula, que teve início no dia 1° de janeiro de 2007, foi marcado pela retomada da atividade em vários setores da economia.

12 ABM

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ECONOMIA BOLETIM CONJUNTURA EM FOCO

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LANÇAMENTO AURELIo

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DESENVOLVIMENTO SOCIOECONôMICO BNDES

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SEGURANÇA PÚBLICA UPP

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EDUCAÇÃO

32

LEI GERAL

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CAPA

48

CULTURA

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ENSINO

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ARTIGO


CAPA Os 25 anos da redemocratização do Brasil Diretor executivo Thiago Pereira

Publisher Jorge Queiroz

Redação e edição Jornalista Flaviana Costa

Diretor de Arte Ezio Moreira Tristão Jr

Repórter Fotográfico: Brasília - DF Wendel Gomes Colaboradores Dr. Sérgio Rossi Roberto Rocha Mabson Texeira – MTB 39515

NESTA EDIÇÃO

Administração Maria Otavina Julio

Para anunciar comercial@prefeitosegovernantes.com.br

(11) 2832.0914 Rio de Janeiro GRP Representações (21) 2524.2457

Brasília Linkey Representações (61) 3202.4705

Paraná Merconeti (41) 3079.4666

Goiânia Cleonice Guimarães (62) 3252.1923

Espírito Santo Dicape (27) 3229.1986 São Paulo, POA, Recife Radimprensa Representações (11) 3813-1233 Mídia Provider (31) 3346.5151

Espaço do leitor Sugestões, Releases e Críticas, colocar nome e endereço do autor: espacoleitor@prefeitosegovernantes.com.br A Revista Prefeitos & Governantes é uma publicação da Tribal Comunicação Integrada LTDA. A Revista Prefeitos & Governantes não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados, pois não refletem necessariamente a opinião da Revista. Só poderão falar em nome da Revista as pessoas citadas no expediente. Qualquer outro profissional não tem autorização para usar o nome da Revista ou utilizar qualquer matéria aqui publicada sem antes apresentar um documento datado e assinado por escrito pela direção da Revista.

30 mil exemplares | Distribuição Nacional Bimestral

A Revista Prefeitos & Governantes trás um panorama político-econômico do Brasil desde o fim da Ditadura Militar. Vamos reportar um pouco da história recente do nosso país para tentarmos entender como se deu o processo de desenvolvimento a partir da redemocratização até chegarmos à atual conjuntura político-econômica. Também vamos conhecer as formas de investimentos do BNDES, que há mais de 50 anos investe no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Esta edição também trás uma matéria sobre a Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, um novo conceito de segurança pública que está fundamentado na parceria entre a população e as instituições da área de segurança. As UPPs estão recuperando territórios antes dominados pelo tráfico. Também vamos falar sobre a importância da Lei Geral para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e o consequente crescimento da economia brasileira. A Prefeitos & Governantes ainda fala sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – ReLuz, que visa uma economia de R$ 239 milhões por ano, englobando todos os municípios atendidos. Além disso, vamos mostrar o trabalho realizado há mais de 23 anos pelo Instituto Itaú Cultural. De forma pioneira, o instituto construiu um banco de dados informatizados sobre todos os segmentos culturais. Veja isso e muito mais nesta edição da Revista Prefeitos & Governantes.


Caro leitor, A Revista Prefeitos & Governantes representa um novo segmento editorial na política brasileira. Nosso objetivo é abordar questões relacionadas à administração pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tendo como foco principal temas referentes à municipalidade, pois partimos da premissa de que o município representada a base fundamental para o progresso do país. A cada edição, a Revista Prefeitos & Governantes traz informações atualizadas sobre o que acontece na administração pública, com ênfase nas questões de interesse dos gestores municipais. Nossa função é comunicar ao público leitor o que acontece na política brasileira quando os governantes exercem suas funções de forma coerente com as responsabilidades assumidas no momento da posse de seus respectivos cargos. Mas também buscamos mostrar programas e projetos da iniciativa privada que resultam em desenvolvimento para o Brasil.

Revista Prefeitos & Governantes

Quem lê a Prefeitos & Governantes?

Geraldo Alckmin e Prefeito de Serra Negra Bimbo

Prefeito Piracicaba - Barjas Negri

Prefeito de Jandira Braz Paschoalin e Primeira Dama - Mara Paschoalin

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Prefeito de Guaira - SP José Carlos Augusto e Primeira Dama - Edua Augusto

Ruy Falcão

Prefeito de Salesópolis - SP - Antônio Adilson de Moraes


| Prefeitos Empreendedores

REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES AGORA É UMA REALIDADE

Prefeitos & Governantes

O evento que oficializou a Rede aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, nas cidades de Cariacica (ES) e de Vitória, capital do Espírito Santo.

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REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES AGORA É UMA REALIDADE Sebrae oficializou a Rede com o objetivo de difundir a cultura empreendedora em todo o país

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Por Flaviana Costa / Fotos: L.C.Leite/LUZ

om o objetivo de difundir a cultura empreendedora no país, contribuir para a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas cidades brasileiras, e possibilitar a troca de experiências entre as lideranças municipais, o Sebrae Nacional oficializou a Rede

de Prefeitos Empreendedores, formada por gestores públicos municipais de todo o país cujas experiências de empreendedorismo local foram finalistas e vencedoras do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento que oficializou a Rede aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, nas cidades de Cariacica (ES) e de Vitória, capital do Espírito Santo. Em maio deste ano, o Sebrae, com o apoio de entidades de representação nacional dos municípios como a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), resolveu oficializar a Rede, porém, desde de 2004, os gestores já vinham se articulando para este fim. Todos os prefeitos classificados (finalistas e vencedores) no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor podem participar da Rede.


REDE DE PREFEITOS EMPREENDEDORES AGORA É UMA REALIDADE Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a Rede de Prefeitos Empreendedores representa um canal de comunicação entre os gestores públicos do Brasil.

A Rede pretende consolidar uma agenda política sistemática que possa difundir as práticas administrativas e estimular as novas lideranças a fomentar o empreendedorismo em suas cidades e regiões, mobilizar os prefeitos em movimentos de reivindicação, realizar estudos e pesquisas sobre empreendedorismo, e articular e organizar encontros para debater o empreendedorismo nos municípios. Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a Rede de Prefeitos Empreendedores representa um canal de comunicação entre os gestores públicos do Brasil, possibilitando uma troca constante de experiências empreendedoras. “A Rede vai possibilitar que os prefeitos estejam em contato permanente e possam divulgar e demonstrar o desenvolvimento do empreendedorismo em seus municípios, trocando experiências, difundindo a cultura empreendedora no país e fortalecendo o movimento pela regulamentação e aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em todos os municípios da Federação”, aponta Bruno Quick. No dia 14 de setembro, a representante do Sebrae na Rede, Denise Donati, se reuniu com representantes das entidades municipa-

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| Prefeitos Empreendedores

listas nacionais na sede da ABM, em Brasília, para discutir ações de fortalecimento da Rede de Prefeitos Empreendedores e o lançamento do portal do desenvolvimento. Durante a reunião, foram discutidas questões referentes ao conteúdo e à organização das informações que serão disponibilizadas no site, e à participação das entidades municipalistas na agenda da Rede. José Carlos Rassier, diretor-executivo da ABM, participou da reunião e defendeu a necessi-

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dade de formalização da parceria entre as três entidades nacionais e o Sebrae, por meio de termo de cooperação institucional. “A ABM apoia integralmente o processo de criação da Rede e defende o protagonismo das lideranças locais. Mas também defendemos a celebração de termo de cooperação entre as entidades municipalistas e o Sebrae para fortalecer as ações”, destacou Rassier. Fonte: Imprensa Sebrae Nacional / Imprensa da ABM


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| Energia Elétrica

Programa NacioNal dE IlumInação PúblIca EfIcIEntE reduz a desPesa dos muNicíPios o Reluz visa uma economia de R$ 239 milhões por ano, englobando todos os municípios atendidos

Por Flaviana Costa

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Um dos objetivos do ReLuz é reduzir a despesa dos municípios com iluminação pública. A meta é uma redução de aproximadamente R$ 183 milhões por ano.

Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – ReLuz, lançado pela Eletrobras no ano 2000, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e faz parte do PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. Em 2002, o programa foi prorrogado até 2010. O Reluz tem como meta atingir (96%) do potencial de conservação de energia da rede nacional de iluminação pública. Segundo dados da Eletrobras, até o momento, já foi alcançado 89% dessa meta. Um dos objetivos do ReLuz é reduzir a despesa dos municípios com iluminação pública. A meta é uma redução de aproximadamente R$ 183 milhões por ano. Até o momento, o ReLuz já reduziu a potência instalada de mais de 185 mil kW, o que representa uma redução de consumo de aproximadamente 810 mil MWh/ano. Com essa redução de consumo e atualizando o valor da tarifa média para iluminação pública, estima-se uma economia de R$ 239 milhões por ano, englobando todos os municípios atendidos. De acordo com números oficiais, desde a criação do Procel-ReLuz, foram investidos mais de R$ 470 milhões, sendo R$ 353 mi-

lhões financiados pela Eletrobras. O programa já implementou projetos de iluminação pública em 2.309.632 pontos. No último levantamento realizado pela Eletrobras, em 2008, o parque brasileiro de iluminação pública era de aproximadamente 14,7 milhões de pontos. Segundo a assessoria de comunicação da Eletrobras, o Procel-ReLuz financia até 75% do valor total do projeto de iluminação pública, o que geralmente proporciona cobertura de parte dos custos diretos (materiais, mão de obra contratada e transporte contratado), dependendo do tipo de projeto. “As concessionárias e Prefeituras normalmente ficam responsáveis pelo pagamento dos custos indiretos (engenharia, elaboração do projeto, administração da obra, consultoria, descarte de materiais, recadastramento, entre outros), dos custos diretos que podem vir a ultrapassar o percentual financiado pelo ReLuz, e do custo de mão de obra própria e transporte próprio, quando há”, destaca a assessoria. Ainda de acordo com a assessoria, as expectativas são grandes, pois o sistema de iluminação pública está se modernizando não só com a utilização de lâmpadas mais eficientes, como a vapor de sódio e multi-vapor metálica, mas também pelo melhor dimensionamento da iluminação a partir do uso de luminárias mais eficientes, pela redução das perdas nos reatores e pela utilização de relés fotoeletrônicos, que acionam os sistemas de iluminação com maior precisão. “Espera-se uma prorrogação do Procel-ReLuz por ser a única fonte de recurso financeiro disponível para esse segmento e pela crescente demanda por novos projetos, devido à expansão das cidades ocasionada pelo crescimento da economia”, conclui.

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| Gestão Pública

ABM reúne Prefeitos Para discutir caPtação de recursos e progrAMAs de relevânciA Para a gestão púBlicA em teresópolis, aBM-rJ realizou encontro regional; na cidade gaúcha de nova Prata, aBM-nacional discutiu gestão pública

O encontro reuniu gestores de doze municípios - Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Sapucaia, Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Itaperuna.

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Por Flaviana Costa / Foto: Divulgação

Associação Brasileira de Municípios Secção Rio de Janeiro (ABM-RJ) realizou, em agosto, no município de Teresópolis (RJ), o encontro regional da entidade para orientar prefeitos e suas equipes na elaboração de projetos destinados à captação de recursos junto ao Governo Federal. Carlos Pereira,

presidente da ABM-RJ e prefeito do município fluminense de Tanguá, coordenou o encontro, juntamente com o prefeito de Teresópolis, Mário Jorge, vice-presidente da ABM-RJ na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores de doze municípios - Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Sapucaia, Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Itaperuna. Os gestores debateram assuntos referentes à destinação de verbas


ABM REÚNE PREFEITOS PARA DISCUTIR CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA ABM REÚNE PREFEITOS PARA DISCUTIR CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA O presidente da ABMNacional, Alberto Muniz, participou do evento ao lado do anfitrião, Vitor Pletsch, prefeito de Nova Prata e vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABM.

para obras de saneamento básico com foco no tratamento de esgoto, água, destinação final e reciclagem de lixo. O coordenador da Funasa-RJ, Marcos Muffareg, apresentou o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Funasa, e esclareceu as regras para que os gestores públicos municipais possam desenvolver seus projetos de forma compatível com as normas do PAC e assim possam concorrer aos recursos destinados pelo programa para saneamento básico. Ele explicou que os programas irão garantir mais ações em pequenas e médias comunidades brasileiras. NOVA PRATA RIO GRANDE DO SUL Ainda em agosto, a ABM-Nacional reuniu gestores públicos no Sul do país, na cidade gaúcha de Nova Prata, para discutir temas de relevância para os gestores municipais, como os programas da Caixa Econômica Federal (CEF) destinados aos municípios, o Programa de Informatização da Gestão Pública, Qualificação Técnica de Servidores Municipais, Saneamento Básico, dentre outros. O presidente da ABM-Nacional, Alberto Muniz, participou do evento ao lado do anfitrião, Vitor Pletsch, prefeito de Nova Prata e vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABM. O presidente da ABM recebeu a condecoração de hóspede oficial da cidade. Realizado pela ABM em parceria com a CEF, o evento reuniu, na sede da Câmara de Vereadores de Nova Prata, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores municipais de todo o estado. Fonte: Assessoria de Imprensa da ABM

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| Economia

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA BRASILEIRA EXIGE MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA BRASILEIRA EXIGE MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO

Boletim Conjuntura em Foco aponta desaceleração do ritmo de atividade econômica para o último trimestre do ano

A desaceleração no ritmo de crescimento econômico já era prevista para o segundo trimestre, devido à retirada dos estímulos fiscais e o início do aperto monetário em abril.

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Boletim Conjuntura em Foco, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em setembro, aponta que é preciso mais investimento público para que o Brasil alcance o crescimento econômico sustentável. Segundo o Boletim, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 8,8%, na comparação com o segundo trimestre de 2010. Esta é a segunda maior taxa verificada na série histórica.

De acordo com o estudo, a economia brasileira continua crescendo, mas não no mesmo ritmo. A desaceleração no ritmo de crescimento econômico já era prevista para o segundo trimestre, devido à retirada dos estímulos fiscais e o início do aperto monetário em abril. Ou seja, vários indicadores antecedentes já apontavam para uma desaceleração do nível de atividade. “Para os trimestres restantes do ano, espera-se que a economia mantenha esta velocidade mais suave de crescimento”, informou em coletiva de imprensa o Coordenador do Grupo de Análises e Previsões (GAP) do Ipea, Roberto Messenberg. Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto, o Brasil tem a tendência de passar por diversos altos e baixos no crescimento se não houver uma carga maior de investimento público. “Podemos observar que o investimento privado só cresce à medida que o consumo aumenta, então, para o Brasil dar um salto real na economia, só com mais investimento público”, afirmou em coletiva.


CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA BRASILEIRA EXIGE MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA BRASILEIRA EXIGE MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO A pesquisa também avalia o cenário de inflação entre os meses de janeiro a julho para mostrar que a produção deve se estabilizar entre agosto e dezembro. O estudo traz informações do PIB, de exportações e comércio, de finanças e da política fiscal do país.

Empregos De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mês de julho de 2010 registrou saldo líquido positivo de 181.796 empregos formais. Embora esse resultado indique uma desaceleração de 14,6% na criação de empregos com carteira em relação ao mês anterior (212.952), comparando-se com igual período de 2009 (138.402), houve alta de 31,4%. Por outro lado, pelo critério do acumulado de 12 meses, as contratações líquidas mantêm ritmo de crescimento. O mês de julho de 2010 representa o maior nível da série histórica: 2.212.318 empregos com carteira assinada. Mais uma vez o setor de Construção Civil foi o destaque, com um crescimento de 9,42% em relação ao antigo recorde

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA BRASILEIRA EXIGE MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO

para o mês de julho, alcançado em 2008. O setor de Serviços continua desempenhando o papel importante na geração de empregos formais. Com a criação de 61.606 vagas, o setor registrou saldo recorde para o período. Acompanhando o bom desempenho dos Serviços, a Indústria de transformação teve 41.530 postos de trabalho criados em julho deste ano, com maior crescimento relativo, seguindo a base de comparação julho de 2010/2009: 139,3%. Inflação A pesquisa também avalia o cenário de inflação entre os meses de janeiro a julho para mostrar que a produção deve se estabilizar entre agosto e dezembro. O estudo traz informações do PIB, de exportações e comércio, de finanças e da política fiscal do país. “O efeito da correção do salário mínimo e da política ativa de gastos sociais no ano de 2010, ao manter o dinamismo da demanda agregada, tem contribuído para provocar um impacto multiplicador significativo sobre a economia e, por consequência, conduzir ao aumento do PIB, da arrecadação e do controle e redução na relação dívida/PIB”, conclui o documento. Fonte: Portal Ipea

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| Lançamento

NÓS TUITAMOS, VÓS TUITAIS, ELES TUÍTAM

NÓS TUITAMOS, VÓS TUITAIS, ELES TUÍTAM

5ª Edição do Dicionário Aurélio registra a palavra “tuitar” e outros verbetes já incorporados ao vocabulário atual

Outra novidade é a “Fonte Aurélio”, desenvolvida a partir de um estudo da caligrafia original do autor e utilizada para marcar o início das letras do alfabeto. É possível fazer o download gratuito da fonte no site do Dicionário Aurélio (www. aureliopositivo. com.br), reformulado recentemente em homenagem ao centenário do lexicógrafo.

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e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, principal lexicógrafo brasileiro – cujo nome virou sinônimo inequívoco da palavra “dicionário” – ainda estivesse vivo, completaria 100 anos em 2010. É possível que ele também fosse uma das grandes celebridades do Twitter, com milhares de seguidores inebriados pelas tuitadas geniais do mestre da Língua Portuguesa. O grande escritor e crítico literário alagoano teria, possivelmente, um blog entre os mais lidos da web nacional e um celular provido de tecnologia blue tooth. Sua opinião sobre a popularização dos e-books jamais será desvendada, porém, é de se acreditar que ele lutaria pela imortalidade dos livros impressos. Conjecturas à parte, uma verdade é incontestável: se vivo estivesse, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira conheceria todas essas palavras estrangeiras - já indissociáveis do vocabulário cotidiano atual agora perpetuadas na 5ª Edição do Dicionário Aurélio da Língua Portu-

guesa, lançada pela Editora Positivo. Entre os diferenciais da nova edição, que chega ao mercado 6% maior do que a versão anterior, estão milhares de novos verbetes e locuções, além de uma relação com as três mil palavras mais utilizadas na escrita contemporânea, retiradas de um acervo com mais de cinco milhões de ocorrências. Um novo projeto gráfico tornou a consulta ainda mais fácil e oferece ao consulente fotografias e os trechos mais marcantes da biografia do autor a cada abertura de capítulo. Outra novidade é a “Fonte Aurélio”, desenvolvida a partir de um estudo da caligrafia original do autor e utilizada para marcar o início das letras do alfabeto. É possível fazer o download gratuito da fonte no site do Dicionário Aurélio (www. aureliopositivo.com.br), reformulado recentemente em homenagem ao centenário do lexicógrafo. Dentre os novos vocábulos, uma série de estrangeirismos já intrínsecos aos diálogos populares, como ecobag, fotolog, nerd, petit gâteau, pop-up e sex shop. O uso das abonações – frases que servem para demonstrar a exatidão do significado de uma palavra ou locução – também foi ampliado. O novo Aurélio traz, além das clássicas citações utilizadas em edições anteriores, trechos de novas obras da literatura nacional e internacional, que demonstram como as palavras são utilizadas no discurso real de uma língua viva, orgânica e contemporânea. Edição Histórica Nada mais justo que comemorar o centenário de nascimento de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira com uma edição especial do seu maior legado. Por isso, a Editora Positivo preparou uma tiragem


NÓS TUITAMOS, VÓS TUITAIS, ELES TUÍTAM As palavras que passaram a fazer parte do mais importante dicionário da Língua Portuguesa vêm de diversas áreas, como informática, biologia, botânica e genética. Confira algumas delas: agrobusiness, allnews, bandeide, barwoman, biojoia, blogar, blue tooth, blu-ray disc, blu-ray player, bollywoodiano, botox, bullying, chef, chocólatra, chororô, ciabatta, combo, cookie, data-show, donut, doula, e-book, ecobag, ecojoia, ecotáxi, ecoturismo, empreendedorismo, Enem, flex, fotolog, glamorizar, hora-aula, hotspot, mix, mochileiro, nerd, odontogeriatria, pet shop, petit gâteau, pop-up, pré-sal, ricardão, saidinha de banco, SAMU, sex shop, tablet, test drive, tuitar.

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Fonte: Lide Multimídia – Assessoria de Imprensa

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NÓS TUITAMOS, VÓS TUITAIS, ELES TUÍTAM A 5ª Edição do Dicionário Aurélio contou com a coordenação de Marina Baird Ferreira – viúva do professor Aurélio – e de Margarida dos Anjos – assistente do autor por mais de quatro décadas –, além de toda sua equipe de lexicógrafos.

especial da 5ª Edição do Dicionário Aurélio, com capa especial comemorativa – impressa na cor dourada – e tiragem limitada. Os exemplares da Edição Histórica, como está sendo chamada, serão entregues a personalidades brasileiras reconhecidas pela relação que construíram com a Língua Portuguesa. A 5ª Edição do Dicionário Aurélio contou com a coordenação de Marina Baird Ferreira – viúva do professor Aurélio – e de Margarida dos Anjos – assistente do autor por mais de quatro décadas –, além de toda sua equipe de lexicógrafos. Em parceria com a Editora Positivo, a equipe trabalha nessa edição desde 2004, visando suprir as necessidades dos consulentes e eliminar dúvidas quanto à definição, uso e grafia das palavras, entre outras utilidades da obra. “Cuidamos da produção editorial dos dicionários e contamos com a parceria de D. Marina para estabelecer as diretrizes do conteúdo das obras”, explica Emerson Santos, Diretor-Geral da Editora Positivo. Os direitos de publicação das obras Aurélio pertencem, desde 2004, à Editora Positivo – empresa do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país, sediada em Curitiba (PR). A partir dessa concessão, o trabalho é focado no aprimoramento e na atualização dessa obra viva da Língua Portuguesa.

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| Desenvolvimento Socioeconômico

BNDES, HÁ MAIS DE 50 ANOS INVESTINDO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL O banco é um instrumento de política pública que trabalha em parceria com os Ministérios, Estados, Municípios e o Distrito Federal

----------------------------As parcerias devem estar vinculadas às políticas públicas e se submetem às regras próprias do Fundo Social, que são recursos não reembolsáveis.

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Por Flaviana Costa / Foto: Divulgação/BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um instrumento de política pública que participa de projetos e parcerias que envolvem Ministérios e Entes Federados. As parcerias devem estar vinculadas às políticas públicas e se submetem às regras próprias do Fundo Social, que são recursos não reembolsáveis.

Desde sua fundação, em 1952, o BNDES apoia o desenvolvimento da agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços, mas também disponibiliza linhas de investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano, além de criar condições especiais para as micro, pequenas e médias empresas. O BNDES possui parceria com os Estados para apoio complementar aos investimentos em Arranjos Produtivos Locais (APL), onde são financiados projetos habilitados por seleção pública, com foco no desenvolvimento e adensamento de atividades produtivas de populações de baixa renda, visando contribuir para a redução de desigualdades, a geração de emprego e renda, a agregação de conhecimento e o desenvolvimento local e regional, com perspectiva dinâmica de coesão e sustentabilidade.


BNDES, HÁ MAIS DE 50 ANOS INVESTINDO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL --------------------------O Comitê de Avaliação dos projetos é composto pelo Estado e por Instituição Externa, e os projetos classificados recebem uma visita técnica do Comitê de Avaliação.

Segundo técnicos da Área de Inclusão Social do BNDES, o foco prioritário do apoio são áreas e populações menos contempladas por políticas do banco, Territórios da Cidadania e entorno de grandes projetos. “A participação do BNDES é de até 50% do valor financiável dos projetos, com recursos não reembolsáveis do Fundo Social. Os beneficiários devem ser obrigatoriamente empreendimentos de economia solidária que exerçam atividades produtivas e não tenham capacidade de endividamento, ou associações sem fins lucrativos que não tenham por finalidade institucional o exercício de atividade econômica”, enfatiza a equipe técnica. Os técnicos do BNDES explicam que a seleção dos beneficiários é feita por meio de edital, amplamente divulgado (jornal, salas de apresentação no território, internet, SIES/MTE etc). O Comitê de Avaliação dos projetos é composto pelo Estado e por Instituição Externa, e os projetos classificados recebem uma visita técnica do Comitê de Avaliação. O Monitoramento da execução dos projetos é realizado por um Comitê Gestor, instituído pelo Estado por ato administrativo. “O BNDES também apoia complementarmente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNDS), proposto pela União e de adesão livre e voluntária por parte dos Estados e do Distrito Federal, que tem por objetivo a conjugação de esforços entre a União, os Estados e o Distrito Federal, para pactuar metas de desenvolvimento social e combate à fome, direcionadas à inclusão social e promoção da cidadania”, destaca a equipe de Inclusão Social do banco. De acordo com os técni-

cos, o apoio do BNDES se dá a projetos localizados nos Estados conveniados com o MDS, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou registradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em complemento aos investimentos previstos no Convênio entre o MDS e o Estado. “Os projetos são apresentados pelos Estados conveniados ao MDS para verificação da aderência às intervenções propostas para o Estado e, após aprovados, são encaminhados para análise do BNDES”, aponta a equipe. Podem receber apoio do BNDES: Estados, Municípios, Autarquias (nas esferas federais, estaduais e municipais) e Fundações Públicas; Empresas Públicas (nas esferas federais, estaduais e municipais), Sociedades de Economia Mista (nas esferas federais, estaduais e municipais) e Entidades delegatárias (empresas concessionárias de serviços públicos). “A Lei de Responsabilidade Fiscal veda o financiamento direto à União Federal (art 36), essa proibição se restringe ao ente federativo, não atingindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista federais”, ressalta a equipe. Para que os órgãos públicos possam solicitar apoio financeiro ao BNDES é preciso que os mesmos se submetam às regras gerais de processamento das operações do Sistema BNDES. No caso das operações diretas, indiretas não automáticas e mistas, este procedimento envolve o enquadramento, análise, aprovação, contratação e acompanhamento. Os entes públicos também devem se sujeitar à análise cadastral e elaboração de classificação de risco, pela Área de Crédito do BNDES, bem como à constituição de garantias e apresentação de certidões necessárias à comprovação de regularidade perante aos demais órgãos públicos. Segundo os técnicos de Inclusão Social do banco, além dos procedimentos gerais, os entes públicos se submetem a procedimentos específicos, dentre os quais: verificação de Limites junto à Secretaria do Tesouro Nacional e autorização legislativa específica para a contratação da operação de crédito. “Os entes públicos devem atender aos requerimentos específicos de cada linha / programa, tais como objetivos do programa, limites de participação do BNDES e adequação dos itens financiáveis, entre outros”, explica a equipe. Linhas de financiamentos O BNDES trabalha com diversas linhas de

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| Desenvolvimento Socioeconômico

--------------------------Os projetos a serem financiados pelo BNDES também podem ser focados em setor específico, como saneamento ou transporte, por exemplo, na medida em que compuserem planos de governos municipais mais abrangentes.

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financiamentos disponibilizados a Estados, Municípios, Distrito Federal e entes da Administração Pública Indireta. De acordo com a equipe técnica da Área de Inclusão Social do BNDES, as principais linhas são as seguintes: Projetos Estruturadores de Transporte Urbano - O objetivo é o apoio a projetos de transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento. Os beneficiários incluem Estados, Municípios e Distrito Federal e entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos. Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos - O objetivo é o apoio a projetos de investimentos, públicos ou privados, que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento. Os beneficiários incluem Estados, Municípios e Distrito Federal e entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos. BNDES Estados - O objetivo é apoiar a formulação e a implantação de programas de desenvolvimento integrado, ou seja, um conjunto de investimentos definidos a partir de um planejamento estratégico e de longo prazo e que possuam caráter multissetorial, integrado e sustentável, observadas as seguintes prioridades: desenvolvimento regional e socioambiental; redução de desigualdades regionais e sociais, em bases sustentáveis; promoção do emprego e renda; melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços

públicos prestados à coletividade; e desenvolvimento institucional e modernização da gestão dos entes federados. Os beneficiários incluem Estados e Distrito Federal. São passíveis de financiamento as seguintes despesas de capital constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual do Beneficiário, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000: Investimentos; e Constituição ou Aumento de Capital de Empresas. Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança - O objetivo é o apoio a projetos de investimento público, nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança, visando à implantação, expansão, modernização e revitalização da infraestrutura de atendimento. Os beneficiários incluem Estados, Municípios e o Distrito Federal. Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT - O objetivo é a modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando a proporcionar aos Municípios uma gestão eficiente de recursos e melhoria da qualidade e redução do custo na prestação de serviços de administração geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de emprego e renda. Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE - O objetivo é a modernização da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das Administrações Estaduais e Distrital. O custo financeiro básico das operações diretas é de TJLP + 0,9%, acrescido da remuneração de risco. Projetos Multissetoriais Integrados – PMI - O objetivo é apoiar conjunto de projetos que integrem o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores, com vistas a contribuir para a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos. Os projetos a serem financiados pelo BNDES também podem ser focados em setor específico, como saneamento ou transporte, por exemplo, na medida em que compuserem planos de governos municipais mais abrangentes. Os beneficiários incluem Estados, Municípios e Distrito Federal. O custo financeiro básico da operação direta é de


BNDES, HÁ MAIS DE 50 ANOS INVESTINDO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL --------------------------Caminho da Escola O programa tem um limite de R$ 900 milhões, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010.

TJLP + 0,9%, acrescido da remuneração de risco. Programa BNDES de Financiamento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - Seu objetivo é apoiar projetos abrangidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal no âmbito das Linhas de Infraestrutura, de operações com Estados e Municípios, e de leilões do tipo menor tarifa. O prazo de vigência está associado ao atendimento das consultas prévias protocoladas no BNDES até 31 de dezembro de 2010. PROGRAMA IES - Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Ensino Superior - O programa tem um limite de R$ 1 bilhão, com prazo de vigência de até 60 meses contados a partir da data da celebração, entre o BNDES e o MEC, do Protocolo de Atuação Conjunta. Seu objetivo é apoiar a melhoria da qualidade do ensino das Instituições de Educação Superior. Os beneficiários incluem instituições de educação superior (IES) públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, inclusive beneficentes de assistência social, que atendam aos pré-requisitos do programa. Caminho da Escola - O programa tem um limite de R$ 900 milhões, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. Seu objetivo é renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente, residentes na zona rural dos sistemas estadual, distrital e municipal, por meio de concessão de operações de crédito para aquisição de novos veículos. Os beneficiários são Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuam alunos matriculados na educação básica da rede pública e residentes, prioritaria-

mente, na zona rural. BNDES PROESCOLAR - Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - O programa tem um limite de R$ 300 milhões, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. Seu objetivo é renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos do ensino básico (infantil, fundamental e médio). Os beneficiários incluem pessoas jurídicas de direito público nas esferas federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, mas também pessoas jurídicas de direito privado, empresário individual e pessoas físicas. Programa Um Computador Por Aluno – PROUCA - O programa tem um limite de R$ 100 milhões, com prazo de vigência até 31 de julho de 2012. Seu objetivo é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual, distrital ou municipal, mediante a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos, destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem. Os beneficiários incluem Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuam alunos matriculados na educação básica da rede pública. Programa BNDES de Apoio a Instituições de Saúde – BNDES Saúde - O programa tem um limite de R$ 2 bilhões, com prazo de vigência até 30 de setembro de 2015. Seu objetivo é fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, apoiando a modernização da rede de Instituições de Saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e a ampliação dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional daquele Sistema, por meio dos Subprogramas de Desenvolvimento Institucional e Atendimento SUS. Os beneficiários incluem instituições de saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social emitido pelo órgão oficial federal competente, vigente e validado junto ao referido órgão na data de protocolo do pedido de financiamento no BNDES, para operações indiretas automáticas; e na data da sua aprovação pelo BNDES, para as demais operações.

Para mais informações sobre as linhas de financiamentos, a equipe do BNDES está à disposição.

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| Desenvolvimento Socioecon么mico

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| Segurança Pública

UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO RIO DE JANEIRO RECUPERA TERRITÓRIOS ANTES DOMINADOS PELO TRÁFICO

UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO RIO DE JANEIRO RECUPERA TERRITÓRIOS ANTES DOMINADOS PELO TRÁFICO

As UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária, que, por sua vez, é um conceito e uma estratégia fundamentados na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.

Novo conceito de segurança pública está fundamentado na parceria entre a população e as instituições da área de segurança

U

Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

m novo conceito de polícia está mudando a realidade das populações dos morros cariocas. Desde dezembro de 2008, a Secretaria de Estado de Segurança do

Rio de Janeiro está implantando a Unidade de Polícia Pacificadora, um novo modelo de segurança pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. As UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária, que, por sua vez, é um conceito e uma estratégia fundamentados na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. A primeira UPP foi instalada no Morro Santa Marta, em Botafogo, no dia 19 de dezembro de 2008. Segunda a assessoria de imprensa da Se-

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UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO RIO DE JANEIRO RECUPERA TERRITÓRIOS ANTES DOMINADOS PELO TRÁFICO Esse conceito de segurança pública está levando a paz às comunidades, proporcionando, assim, a inclusão social da parcela mais carente da população.

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cretaria de Segurança, até o final deste ano serão 12 UPPs inauguradas em 36 comunidades. Em menos de 2 anos de implantação, as UPPs já estão, de fato, mudando a realidade das comunidades dos morros cariocas, ao permitir a recuperação de territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos. Esse conceito de segurança pública está levando a paz às comunidades, proporcionando, assim, a inclusão social da parcela mais carente da população.

As UPPs estão instaladas nas seguintes comunidades: Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste); Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul); Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (Copacabana e Ipanema – Zona Sul); Tabajaras e Cabritos (Copacabana – Zona Sul); Providência (Centro); Borel (Tijuca – Zona Norte); Andaraí (Tijuca); Formiga (Tijuca); e Salgueiro (Tijuca). Atualmente, 1726 policiais atuam em UPPs. Cada comunidade tem um efetivo adequado às suas características (quantidade de habitantes, extensão territorial e etc.): Santa Marta - 123 PMs; Cidade de Deus - 326; Batam - 105; Babilônia e Chapéu Man-


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| Segurança Pública

Capitã Pricilla - Santa Marta

gueira - 100; Pavão-Pavãozinho e Cantagalo - 123; Tabajaras e Cabritos - 120; Providência - 200; Borel - 290; Formiga - 110; Andaraí - 229; Salgueiro - 138. Cerca de 200 mil pessoas são beneficiadas pelas ações das UPPs. Segunda a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança, estão planejadas cerca de 40 UPPs e mapeadas mais de 100 comunidades. O projeto avançará conforme a formação de efetivo policial. De acordo com dados da Secretaria de Segurança, o Governo do Rio está investindo R$ 15 milhões na qualificação da Academia de Polícia Militar para que, até 2016, sejam formados cerca de 60 mil policiais no Estado.

“O GOVERNO DO RIO ESTÁ INVESTINDO R$ 15 MILHÕES NA QUALIFICAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR PARA QUE, ATÉ 2016, SEJAM FORMADOS CERCA DE 60 MIL POLICIAIS NO ESTADO” www.prefeitosegovernantes.com.br |

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Capitão Nogueira -pavão-pavãoziNho

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Capitão glauCo – providêNCia


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| Educação

AMAZONAS DÁ EXEMPLO DE QUALIDADE EM EDUCAÇÃO

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Rede estadual de ensino trabalha ações com a comunidade escolar e envolve a todos no processo de formação dos alunos

----------------------------A presença dos pais na vida escolar dos filhos tem fundamental importância quando o assunto é o desempenho deles.

H

Por Flaviana Costa / Excom Comunicação / Fotos: Divulgação

oje em dia já não é mais suficiente a ideia de uma escola que ensina. Na realidade, atual a escola precisa abranger metodologias de ensino capazes de colocar os alunos como participantes do ensino e não mais como meros espectadores. Além disso, é fundamental fortalecer a parceria entre escola e comunidade, mostrando como uma educação de qualidade é resultado

do relacionamento entre familiares, gestores, professores, funcionários e estudantes. A presença dos pais na vida escolar dos filhos tem fundamental importância quando o assunto é o desempenho deles. A constatação vem de educadores que defendem a ideia que o trabalho coletivo da escola com a participação da família tende a colaborar para a formação social do indivíduo, principalmente diante da dificuldade em impor regras e limites às crianças num momento em que a informação está cada vez mais acessível e a correria do dia a dia restringe a convivência entre pais e filhos. “Os pais precisam entender que a escola não substitui a família. Cada um tem o seu papel na vida do aluno e ambas devem trabalhar em parceria. Os pais devem dar valor à escola e promover esse sentimento no aluno, potencializando a importância de todas as tarefas sugeridas pelos professores”, res-

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AMAZONAS DÁ EXEMPLO DE QUALIDADE EM EDUCAÇÃO --------------------------O reconhecimento, que vem sendo comemorado pela comunidade escolar, é fruto de muito trabalho e dedicação da equipe pedagógica e dos alunos que estão mostrando um excelente aproveitamento.

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salta a psicopedagoga Isabel Parolin. Para estabelecer um canal de diálogo com os pais, a escola deve apresentar as ferramentas e recursos educativos que são oferecidos aos alunos, a rotina escolar, os projetos e ações de melhoria, seja de espaço físico ou didático, e incentivar sempre a participação da família em reuniões, conselhos escolares e atividades culturais desenvolvidas para a comunidade. Em contrapartida, os pais devem participar e colaborar com essas ações e se envolverem nas atividades diárias dos filhos, ajudando assim a desenvolver o aprendizado de uma maneira mais eficiente e com mais qualidade. No Amazonas, a rede estadual de ensino tem sido destaque em nível nacional pelas conquistas inéditas obtidas até o momento. Este ano, duas escolas receberam a certificação ISO 9001, que comprova a qualidade do ensino através da adoção de modelos pedagógicos capazes de estimular e valorizar a discussão de temas atuais referentes à educação brasileira. “O comprometimento e a seriedade do trabalho realizado pelos profissionais do Amazonas, aliado à participação de toda a comunidade escolar garantem resultados fantásticos para a educação, inclusive em olimpíadas escolares nacionais e regionais. A certificação

das escolas foi um dos méritos desse trabalho”, destaca Cátia Cristina Gomes, coordenadora regional do Sistema de Ensino Aprende Brasil. Pequenas ações desenvolvidas no estado fazem a grande diferença na hora de os pais procurarem por uma escola pública de qualidade. No mês de setembro, Manaus sediou diversos cursos de aperfeiçoamento para valorizar ainda mais a educação no estado. No início do mês aconteceu a primeira etapa dos cursos de metodologia para profissionais das áreas de Química e Física. Já nos dias 16 e 17 foram contemplados os professores das demais áreas, como Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Ciências e Artes. Prezando pela qualidade da educação de todas as regiões do Amazonas, entre os dias 20 e 24, os profissionais de educação de Parintins, Itacoatiara e Manacapurú também foram capacitados. Em Manacapurú, alunos e professores estão comemorando e já aprovam as mudanças. “As expectativas são as melhores possíveis, os professores estão felizes, ansiosos e mais envolvidos e dedicados com o planejamento das aulas, nossa meta é estender este trabalho também para o turno noturno que já nos cobra este benefício”, comemora a coordenadora regional de educação em Manacapurú, Laurinete Mendes Rodrigues. O reconhecimento, que vem sendo comemorado pela comunidade escolar, é fruto de muito trabalho e dedicação da equipe pedagógica e dos alunos que estão mostrando um excelente aproveitamento. O gestor de ensino e diretor da Escola Estadual Sólon de Lucena, Emanuel Cardoso, acredita que o compromisso dos professores e o material didático do Sistema de Ensino Aprende Brasil, implantado este ano na escola, contribuíram para a comprovação da qualidade do ensino. “O ingresso cada vez maior dos nossos alunos na universidade através do Enem é reflexo do trabalho que estamos realizando


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--------------------------Desde 2009, 18 escolas de Manaus e 17 no interior vêm trabalhando com o Sistema de Ensino Aprende Brasil.

| Educação

nas salas de aula”, comemora. Além dos cursos de metodologia, entre os dias 20 e 22 de setembro, Manaus também recebeu cursos de Informática Educativa no Instituto de Educação do Amazonas. Os encontros levaram ainda mais informações para os professores, promovendo a inclusão digital aos alunos. Um grande exemplo do trabalho desenvolvido neste setor é a Escola Estadual Bentes de Jesus, de Parintins, que lançou, no dia 20 de agosto, o Projeto Corredor Informatizado e inaugurou a internet wireless nas salas de aula. De acordo com Lanira Cardoso, coordenadora regional de Educação de Parintins, este projeto foi uma iniciativa de extrema importância não só para a escola, mas também para os alunos que estão aproveitando da melhor maneira possível. “O resultado que os alunos estão nos trazendo surpreende a todos. Com a implantação de mais este benefício, eles estão estudando mais e fazendo pesquisas de qualidade, provando que a tecnologia da internet facilita o processo de aprendizagem, pois parte desses alunos é de famílias carentes e não possuem internet em casa. Estamos dando a opção de terem o acesso no contraturno das aulas e o resultado é impressionante. Comprovamos que a dedicação de todos, principalmente dos professores, fez a diferença. Um exem-

plo é o índice de desistência que este ano zerou na escola, o que é uma conquista para a educação do estado”, comemora. Para outubro, está previsto um encontro entre gestores e pedagogos das escolas amazonenses para que reflitam sobre as temáticas que envolvem a profissão. No começo do ano, o Sistema de Ensino Aprende Brasil, reuniu seis mil jovens de sete escolas públicas estaduais de Manaus para debater as relações entre educação, cultura e arte sob a ótica da inclusão social no evento intitulado “PENSE COMIGO! E FAÇA SEU FUTURO ACONTECER. Desde 2009, 18 escolas de Manaus e 17 no interior vêm trabalhando com o Sistema de Ensino Aprende Brasil. Através do convênio, as escolas podem contar com orientações sobre a solução educacional, o Material Didático Integrado e o Portal Aprende Brasil (www. portalaprendebrasil.com. br), espaço onde a Secretaria de Educação e as escolas integram a internet aos ambientes de aprendizagem.

O Sistema O Sistema de Ensino Aprende Brasil é um produto da Editora Positivo - uma das empresas do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país - desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação. O Sistema de Ensino Aprende Brasil é constituído de um conjunto de elementos que formam uma estrutura organizada e integrada: uma coleção de livros didáticos, um portal educacional (www.portalaprendebrasil.com. br) - no qual professores e alunos podem explorar conteúdos pedagógicos especialmente desenvolvidos para cada faixa etária e com toda a interatividade que só a internet pode oferecer - e assessoria pedagógica. Para que o trabalho seja eficiente, o

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AMAZONAS DÁ EXEMPLO DE QUALIDADE EM EDUCAÇÃO --------------------------A empresa está presente em mais de 3,8 mil escolas particulares e públicas do Brasil e do Japão com o SPE - Sistema Positivo de Ensino e o Sistema de Ensino Aprende Brasil.

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corpo docente e técnicos também recebem formação, por meio de cursos sistemáticos. Mais informações sobre o Sistema de Ensino Aprende Brasil em: www. editorapositivo.com.br/aprendebrasil SOBRE A EDITORA POSITIVO Fundada em 1979, a Editora Positivo é especializada no segmento educacional e concentra toda a produção editorial do Grupo Positivo. A empresa está presente em mais de 3,8 mil escolas particulares e públicas do Brasil e do Japão com o SPE - Sistema Positivo de Ensino e o Sistema de Ensino Aprende Brasil. A Editora Positivo também edita, publica e comercializa livros escolares didáticos, paradidáticos e de literatura, atlas e dicionários, com destaque para o dicionário mais importante da língua portuguesa, o Dicionário Aurélio. O Grupo Positivo, do qual a Editora Positivo faz parte, é a maior corporação de Educação e Tecnologia do Brasil, conta com mais de 7,5 mil colaboradores e atua no Brasil e nos Estados Unidos, além de países da América do Sul, Ásia, África e Europa. Editora Positivo na internet: www.editorapositivo.com.br.


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| LEI GERAL

O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA PASSA PELO FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Lei Geral beneficia os pequenos negócios, estimulando a geração de emprego e renda nos municípios brasileiros

----------------------------Para alguns analistas, a crise ainda não acabou. O fato é que a economia brasileira foi afetada sim, mas não em grandes proporções.

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A

Por Flaviana Costa / Fotos: Arquivo Sebrae

economia gerada pelas micro e pequenas empresas detém uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Analistas econômicos avaliam que os pequenos negócios “seguraram” a economia brasi-

leira no auge da crise econômica mundial que teve início em 2008, nos EUA, e logo se disseminou, abalando a estrutura econômica das maiores potências do mundo. Para alguns analistas, a crise ainda não acabou. O fato é que a economia brasileira foi afetada sim, mas não em grandes proporções. Contudo, não é preciso ser um grande analista econômico para perceber a importância das micro e pequenas empresas na economia, basta que observemos o comércio local das cidades, principalmente dos municípios com menos de 200 mil habitantes, para constatarmos que a economia gira basicamente em torno dos pequenos negócios. Se o


--------------------------No entanto, para que os micro e pequenos empresários cresçam, é preciso que o poder público lhes forneça os subsídios necessários.

desenvolvimento do país está atrelado ao desenvolvimento municipal, torna-se óbvio o papel das micro e pequenas empresas no crescimento da economia brasileira. No entanto, para que os micro e pequenos empresários cresçam, é preciso que o poder público lhes forneça os subsídios necessários. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.” (Sebrae) De acordo com informa-

ções do Sebrae, a Lei Geral estabelece os seguintes benefícios: regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; a desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs; facilitação do acesso ao crédito e ao mercado; preferência nas compras públicas; estímulo à inovação tecnológica; incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de negócios; incentivo à formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e medicina do trabalho; regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para sua formalização; parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional. A Lei Geral entrou em vigor em 2006, porém, vários de seus dispositivos dependem de regulamentação para que tenham plena eficácia e possam ser aplicados de forma completa pelas MPEs. Cabe

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| LEI GERAL

--------------------------O Sebrae está trabalhando em prol da regulamentação da Lei Geral em todo o país.

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aos Municípios a regulamentação da Lei Geral: “São normas a serem elaboradas que têm por finalidade implementar as regras contidas na Lei Geral. Sem estabelecer esses procedimentos e definições, as pequenas empresas e os órgãos envolvidos não terão como pôr em prática vários benefícios da Lei Geral, inclusive os que dizem respeito aos aspectos tributários nela contidos.” (Sebrae) Atualmente, 2.064 municípios já regulamentaram a Lei Geral. O que representa 37,09% do total de 5.565 municípios brasileiros (veja tabela com o número de municípios que regulamentaram a Lei Geral, por estado). O Sebrae está trabalhando em prol da regula-

mentação da Lei Geral em todo o país. De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a Lei Geral é uma necessidade das micro e pequenas empresas para que elas possam crescer, gerando oportunidades de emprego e renda, o que resulta em desenvolvimento socioeconômico para o município. “É imprescindível a regulamentação da Lei Geral nos Municípios, sobretudo nos menores, pois, nestes, a economia gira em torno das compras governamentais, que geram parte considerável da receita do comércio local. Então, é preciso que as micro e pequenas empresas locais tenham prioridade como fornecedores de produtos e serviços para a Prefeitura e os demais órgãos públicos instalados no município, para que a receita gerada pelas compras governamentais gere emprego e renda no município, desenvolvendo a economia local”, finaliza Bruno Quick. Fonte: Portal Sebrae Nacional


Número de muNicípios por estado que aprovaram a Lei GeraL estados

es mt sc pr rJ ro rN aL ce ms rs to am ap ma pe ac Go se Ba pB sp rr pa mG pi totaL

totaL de muNicípios

muNicípios com a Lei GeraL reGuLameNtada

%

78 141 293 399 92 52 167 102 184 78 496 139 62 16 217 185 22 246 75 417 223 645 15 144 853 224

78 139 242 318 70 30 88 53 92 32 201 55 24 6 72 61 7 74 21 94 42 116 2 18 105 24

100,00% 98,58% 82,59% 79,70% 76,09% 57,69% 52,69% 51,96% 50,00% 41,03% 40,52% 39,57% 38,71% 37,50% 33,18% 32,97% 31,82% 30,08% 28,00% 22,54% 18,83% 17,98% 13,33% 12,50% 12,31% 10,71%

5.565

2.064

37,09%

(*) O Distrito Federal não foi contemplado para que o comparativo não se torne desproporcional, já que a respectiva regulamentação da Lei Geral poderia indicar apenas 0% ou 100%. Até o momento, ainda não houve a regulamentação. Atualizada em 20/9/2010 Fonte: Portal Sebrae Nacional

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DO BRASIL

OS 25 ANOS DA

REDEMOCRATIZAÇÃO

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Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), desde 2009, o Brasil ocupa a oitava posição entre as maiores economias do mundo.

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OS

25 ANOS DA

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

Um panorama político-econômico do país desde o fim da Ditadura Militar

O

Por Flaviana Costa

a t u a l estágio de desenvolvimento socioeconômico do Brasil e s t á chamando a atenção do mundo. Atualmente, o Brasil é visto como um

país emergente que tem grande potencial de crescimento, sendo um dos integrantes do Grupo dos 20 (G20), que é formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), desde 2009, o Brasil ocupa a oitava posição entre as maiores economias do mundo. Para tentarmos entender como se deu o processo de desenvolvimento até chegarmos à atual conjuntura político-econômica brasileira, vamos reportar um pouco da história recente do Brasil. Para quem tem menos de 30 anos de idade, é inconcebível imaginar a vida sem telefone celular


DO BRASIL

REDEMOCRATIZAÇÃO

OS 25 ANOS DA

Entre 1983-1984, surgiu o “Diretas Já”, movimento civil que reivindicava eleições presidenciais diretas no país, dando início à luta pela redemocratização do Brasil.

ou sem internet. Pois bem, tente imaginar como seria viver num Brasil em que o cidadão não tivesse o direito de ir e vir, não pudesse se expressar livremente sobre quaisquer temas da vida em sociedade, onde não houvesse liberdade de imprensa, onde o cidadão não pudesse escolher o presidente da República. É difícil até para imaginar, mas, os nossos pais e avós decerto se recordam dos longos 21 anos da Ditadura Militar no Brasil. Ditadura Militar (1964-1985) O Regime militar no Brasil teve início a partir do golpe de 31 de março de 1964. Este golpe de estado resultou no afastamento do então presidente da República, João Goulard. O Marechal Castelo Branco assumiu o poder, instituindo a ditadura militar no país que perdurou até 1985. A ditadura impôs vários Atos Institucionais, o mais repressivo deles foi o AI-5, de 1968, que determinou a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Nacional, a suspensão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar.

Esse código estabeleceu que o Exército e a Polícia Militar detivessem plenos poderes para prender e encarcerar pessoas consideradas “suspeitas”, sem que fosse preciso qualquer processo judicial que justificasse tal prisão. A partir do AI-5, muitos brasileiros foram presos, exilados ou simplesmente desapareceram do mapa. Nada passava pelo crivo da Censura, muitos compositores tiveram suas músicas censuradas e grandes nomes da MPB foram exilados políticos durante os piores anos da ditadura. O regime militar impôs o fim da liberdade de imprensa. Diretas Já A ditadura militar representa um período da história do Brasil que muitos gostariam de apagar da memória. Felizmente, a repressão teve seu fim, porém, a vitória da democracia aconteceu depois de muita luta. Entre 1983-1984, surgiu o “Diretas Já”, movimento civil que reivindicava eleições presidenciais diretas no país, dando início à luta pela redemocratização do Brasil. O “Diretas já” eclodiu em diversas partes do país. Para reprimir as manifestações, o então presidente militar, João Figueiredo, ordenou a prisão de manifestantes e aumentou a censura à imprensa. Evidentemente, houve muita violência policial durante as diversas manifestações por eleições diretas para presidente da República. O movimento “Diretas Já” foi muito importante no processo de redemocratização do Brasil. Os grandes líderes do movimento se tornaram a então nova elite da política brasileira, que ainda está aí,

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“escrevendo” a história da nossa democracia. É bem verdade que os líderes do “Diretas Já” muraram um pouco de ideologia política nesses últimos anos! O fato é que essas figuram fazem parte da política brasileira até os dias atuais. A Redemocratização do Brasil A primeira vitória do movimento pela redemocratização do Brasil aconteceu em janeiro de 1985, quando Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, foi eleito Presidente da República pelo Colegiado Eleitoral, tendo José Sarney como vice-presidente. Porém, o presidente eleito não chegou a tomar posse, apresentou problemas de saúde um dia antes da posse, foi internado em Brasília, submetido e várias cirurgias, mas seu estado de saúde se agravou. Tancredo faleceu em 21 de abril de 1985, na capital paulista. José Sarney assumiu a Presidência no dia 15 de março. A posse de Sarney representou o fim da Ditadura Militar no Brasil. O governo de Sarney de fato redemocratizou o país. Em 1986, foram realizadas eleições para formar a Assembleia Nacional

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Constituinte, que promulgou a nova Constituição Brasileira em 5 de outubro de 1988. A Constituição determinava a realização de eleições diretas, já no ano seguinte, para presidente da república, governador, senadores e deputados. Em 1989, foram realizadas as primeiras eleições diretas desde 1960. Depois de 25 anos de regime militar, os cidadãos brasileiros puderam escolher o Presidente da República Federativa do Brasil. Nas eleições de 1989, foram registradas vinte e duas candidaturas à presidência. Segundo estudiosos, essa quantidade excessiva de candidatos foi consequência da imaturidade dos partidos políticos da época. O movimento de redemocratização originou novos partidos, que ainda estavam pouco mobilizados por conta da recente mudança no cenário da política brasileira. Um fato curioso das eleições de 1989 foi o registro da primeira mulher candidata à presidência na história da república brasileira. Lívia Maria, do Partido Nacionalista (PN), estava entre os 22 candidatos à presidência naquele ano que marcou a retomada da democracia no Brasil. Apesar do excessivo número de candidatos, alguns nomes se destacaram na disputa pela presidência: Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos e Ulysses Guimarães. Fernando Collor de Mello, do hoje extinto Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que renunciou ao governo de Alagoas para se candidatar à presidência, e o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva,


do Partido dos Trabalhadores (PT), foram para o segundo turno. No dia 17 de dezembro de 1989, Fernando Collor foi eleito presidente da República, tendo Itamar Franco como vice-presidente. Após 25 anos de ditadura militar, Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto dos brasileiros. Governo Collor (1990-1992) Fernando Collor de Mello assumiu a presidência da República aos 40 anos de idade, se tornan-

Presidente Collor em discurso na sacada do Palácio do Planalto, em Brasília – Créditos da foto: Gilberto Farias

do o mais jovem político a assumir tal cargo na história do Brasil e do

continente americano. Assumindo a presidência num momento de reconstrução de toda a base política do país, o novo presidente buscou compor uma base de sustentação no Congresso Nacional que pudesse lhe auxiliar na implementação de seu plano de governo. Em 1989, ano anterior ao início do governo Collor, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 1764%. O país estava à beira de um colapso econômico. O presidente Collor elegeu como prioridade de seu governo a luta contra a inflação. Sua primeira medida, nesse sentido, foi a implementação do Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor. No dia seguinte à sua posse, Collor anunciou seu plano econômico, que estabelecia o retorno do Cruzeiro como unidade monetária nacional, substituindo o Cruzado Novo, moeda que estava vigente desde janeiro de 1989. Sendo assim, o Cruzeiro voltou a circular como moeda corrente em 19 de março de 1990. O Plano Collor também estabelecia: o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses, visando reduzir a quantidade de moeda em circulação; alteração no cálculo da correção monetária e na sistemática das aplicações financeiras; redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos; demissão de funcionários públicos; e o congelamento de preços e salários. O plano econômico do governo Collor, conduzido pela ministra Zélia Cardoso de Mello, foi rapi-

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Collor em reunião em que ficou decidida sua renúncia ao Governo de Alagoas para se candidatar à Presidência da República – Foto: José Ronaldo

Antes da aprovação do impeachment, o presidente Fernando Collor renunciou ao cargo no dia 2 de outubro de 1992.

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damente aprovado pelo Congresso Nacional e, de início, teve boa aceitação. Entretanto, pouco tempo depois, as medidas implementadas pelo Plano Collor acabaram por aprofundar a recessão econômica. Em 1990, mais de 920 mil postos de trabalho foram extintos e a inflação registrada estava na casa dos 1200% ao ano. Todavia, pelo menos para alguns analistas, o governo Collor não foi de todo ruim. Dentre suas medidas econômicas estavam a abertura do mercado nacional às importações e o início das privatizações de empresas estatais, processo que teria sua continuidade mais tarde, no governo do PSDB. A abertura do mercado permitiu a entrada de produtos importados, o que incentivou a modernização do processo produtivo no Brasil, posto que, as empresas foram obrigadas a investir em automação, reduzindo a hierarquia interna para aumentar a produtividade. Assim sendo, produtos novos e com mais qualidade foram lançados no mercado nacional para que assim pudessem competir com os produtos importados, além da-

queles oriundos de indústrias brasileiras que estavam num mesmo ritmo de modernização. Ainda em 1990, começaram a surgir denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro do presidente Collor, Paulo César Farias. Essas denúncias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, resultaram num processo de impugnação de mandato. Antes da aprovação do impeachment, o presidente Fernando Collor renunciou ao cargo no dia 2 de outubro de 1992. Seu vice, Itamar Franco, assumiu a presidência. Apesar da renúncia, Collor não escapou do impeachment, ficando inelegível durante os próximos oito anos. Governo Itamar Franco (1992-1995) Itamar Franco assumiu, interinamente, o papel de chefe de Estado e chefe de Governo em 2 de outubro de 1992, em decorrência da renúncia do presidente Fernando Collor. Em 29 de dezembro de 1992, o vice de Collor assumiu oficialmente o papel de Presidente da República. O presidente Itamar assumiu o comando da nação num momento em que o Brasil estava mergulhado numa grave crise econômica. Em 1992, registrou-se inflação de 1100% e, no ano seguinte, a inflação mais que dobrou, alcançando quase 2500%. Itamar trocou de ministro da economia por diversas vezes, até indicar Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda. Em fevereiro de 1994, o governo Itamar Franco lançou o Plano Real, que foi elaborado pelo Ministério da Fazenda sob a coordenação do então


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Em 1997, o governo FHC privatizou a companhia Vale do Rio Doce, empresa estatal que foi fundada pelo governo federal em 1942.

ministro Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real, idealizado pelo economista Edmar Bacha, permitiu a estabilização da economia e acabou com a crise hiperinflacionária. Com o sucesso do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso passou a ser o candidato oficial à sucessão de Itamar Franco. Governo FHC Em outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito Presidente da República em primeiro turno, tendo Luiz Inácio Lula da Silva como principal adversário. O sucesso na implantação do Plano Real foi fundamental para a vitória do tucano. Fernando Henrique Cardoso tomou posse como presidente da República no dia 1° de janeiro de 1995. O senador pernambucano Marco Maciel (PFL) foi vice de FHC nos seus dois mandatos como presidente da República. O governo FHC implementou uma política de estabilização econômica e de continuidade do Plano Real, que de fato resultou em desenvolvimento socioeconô-

mico para o país. Com isso, nas eleições de 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito ainda no primeiro turno, tendo como principal adversário, novamente, Luiz Inácio Lula da Silva. FHC foi o primeiro presidente reeleito na história da República brasileira. No seu primeiro mandato de governo, FHC conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos eletivos do Executivo. Em 1997, o governo FHC privatizou a companhia Vale do Rio Doce, empresa estatal que foi fundada pelo governo federal em 1942. Com a privatização, foi vendida a parte acionária que pertencia ao governo, aproximadamente 27%, e o controle da empresa. Para os defensores da privatização, a medida foi positiva, uma vez que, atualmente, a Vale do Rio Doce é a maior empresa privada brasileira, gerando mais empregos e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que era uma empresa estatal. Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao processo de privatização de empresas estatais iniciado por Fernando Collor. Durante o governo FHC foram privatizadas algumas rodovias federais, como a Rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro; a maioria dos bancos estaduais; e o sistema telefônico brasileiro. Fernando Henrique Cardoso também elaborou o Plano Diretor da Reforma do Estado, que visava o investimento em carreiras estratégicas para a gestão pública.

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Viagem à África do Sul (1996) – Dona Ruth Cardoso, Fernando Henrique Cardoso e Nelson Mandela - Foto Getúlio Gurgel

No ano 2000, o presidente sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulariza o endividamento de Estados e Municípios e os gastos com o funcionalismo público.

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No âmbito do Congresso Nacional, FHC conseguiu a aprovação de emendas constitucionais que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil. Com isso, o governo conseguiu movimentar a economia: o aumento da concorrência no mercado resultava na diminuição dos preços. O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei do Petróleo, que acabou com o monopólio estatal do petróleo no Brasil. Com a finalidade de diminuir o déficit público para assim eliminar o problema da inflação, em 1999, FHC fez a Reforma da Previdência Social e evitou conceder aumento de salário aos servidores públicos. Nesse sentido, o governo adotou a terceirização de serviços e empregos públicos em áreas consideradas não-essenciais. Durante o governo FHC, foram aprovadas leis mais duras sobre crimes contra o sistema financeiro e uma lei que criminaliza a tortura policial. Ainda em 1998, entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro, com punições

mais rigorosas, visando diminuir os acidentes nas rodovias. No ano 2000, o presidente sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulariza o endividamento de Estados e Municípios e os gastos com o funcionalismo público. FHC ainda criou o Programa Bolsa Escola e outros programas sociais, que atingiram 4 milhões de famílias de baixa renda. Mais adiante, estes programas seriam incorporados num só programa, o Bolsa Família, do governo Lula. Durante o governo FHC, foram criadas linhas de crédito para Instituições de Ensino Superior, ampliando o investimento privado em educação. Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que disponibiliza mais recursos para o ensino fundamental. FHC também investiu na infraestrutura das rodovias brasileiras. No início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil enfrentou uma grave crise financeira, provocada pela desvalorização do Real em decorrência de uma crise econômica internacional que atingiu México, Rússia e Ásia. A crise das finanças brasileiras teve como consequência o aumento dos juros e da dívida interna. O fim do segundo mandato de FHC foi marcado pela chamada “Crise do Apagão”. Segundo analistas, essa crise no setor energético ocorreu devido à falta de planejamento e à ausência de investimentos em geração e distribuição de energia. A escassez de chuva agravou a crise, provocando


Discurso na Universidade Lumière Lyon - França (1996)

uma diminuição no nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, a população brasileira foi obrigada a racionar energia. Como era de se esperar, a crise energética acabou afetando a economia, que já não estava indo bem, o que culminou numa queda na popularidade de FHC. Em 2002, o PSDB lançou o ex-ministro da Saúde do governo de FHC, o senador paulista José Serra, como candidato à Presidência da República. No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez estava na disputa eleitoral pela presidência, porém, desta vez, o petista saiu vencedor do pleito. O segundo mandato de FHC terminou no dia 1° de janeiro de 2003, com a posse de Lula. Governo Lula Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil no dia 27 de outubro de 2002. No dia 1° de janeiro de 2003, Lula tomou posse do cargo que ocuparia pelos próximos oito anos. Em 29 de outubro de 2006, Lula foi reeleito no segundo turno, com mais de 60% dos votos válidos, tendo como adversário o ex-governador do Estado de São Paulo (e recém-eleito mais uma vez governador de São Paulo) Geraldo

Alckmin (PSDB). José Alencar é vice-presidente do Brasil desde o primeiro mandato de Lula. A gestão do governo Lula tem como principal destaque a estabilidade econômica e uma balança comercial superavitária, ou seja, exportamos mais do que importamos. Segundo analistas financeiros, o endividamento interno cresceu, porém, a proporção da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu. Simultaneamente, a dívida externa registrou queda. O governo Lula implementou uma política econômica que é caracterizada, segundo analistas, como conservadora, em que o Banco Central tem autonomia prática para buscar meios de assegurar a meta de inflação determinada pelo governo federal. Essa política tem garantido a obtenção de superávits primários, baixa da inflação e a redução do desemprego. Lula promoveu o incentivo às exportações, estimulou o micro-crédito, incentivou a diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar). O Bolsa Família, programa desenvolvido pelo governo Lula desde 2003 e que integra o Fome Zero, teve destaque mundial como um dos principais programas de combate à pobreza. O programa consiste na ajuda financeira às famílias pobres e indigentes do país, com a condição de que estas famílias mantenham seus filhos na escola. O Bolsa Família visa reduzir a pobreza a curto e em longo prazo através de transferências condicionadas de capital, e assim acabar com a “transmissão” da miséria de geração a geração. O Fome Zero tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação.

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Ainda em 2007, o governo federal lançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visava à implementação de um conjunto de ações em prol da aceleração do crescimento da economia brasileira.

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto Secretaria de Comunicação Social - Ricardo Stuckert

O salário mínimo apresentou o maior crescimento real. Em oito anos, passou de R$ 200,00 para R$ 510,00 (aumento de 155%), o que resultou na recuperação do poder de compra da população que sobrevive apenas com esse salário. Outro ponto que merece destaque é o aumento da classe média no país, fator socioeconômico observado entre 2009 e 2010. O segundo mandato do presidente Lula, que teve início no dia 1° de janeiro de 2007, foi marcado pela retomada da atividade em vários setores da economia. Melhores condições de renda e crédito impulsionaram o crescimento da agropecuária, puxado pelo aumen-

to do consumo interno de alimentos e pela maior demanda internacional de commodities; o desempenho da indústria, com destaque para o setor automotivo; e o crescimento do setor da construção civil, segmento que se destaca pela geração de empregos em todo o país. Ainda em 2007, o governo federal lançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visava à implementação de um conjunto de ações em prol da aceleração do crescimento da economia brasileira. Entretanto, o PAC vem apresentando alguns problemas como, por exemplo, atrasos na execução dos projetos. Em 2007 também foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece um conjunto de medidas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira, tendo como meta chegar ao mesmo nível de qualidade de ensino dos países desenvolvidos até 2021. Na área da seguran-


ça pública, o governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem foco na prevenção da violência, sendo direcionado para jovens de 15 a 29 anos que estejam em situação de risco social, à beira da criminalidade ou já envolvidos em crimes. Em 2008, a crise econômica mundial, que teve origem nos Estados Unidos, atingiu o Brasil no último trimestre do ano, provocando um aumento do desemprego no primeiro bimestre de 2009. Porém, o Brasil não sofreu muito com os efeitos da crise econômica. Apesar do grande impacto sentido de imediato pelo mercado interno, o país teve condições de enfrentar a crise e de manter a estabilidade econômica frente às instabilidades internacionais. O governo Lula também teve forte atuação da área de Relações Exteriores, com uma política estrategicamente focalizada na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na formação de grupos de trabalho em conjunto com os demais países em desenvolvimento, promovendo interações específicas com a União Europeia. Essa política resultou na ampliação do comércio brasileiro com diversos países, diminuindo, consequentemente, a dependência dos Estados Unidos e da União Europeia nas exportações brasileiras. A atuação do governo Lula na política externa assegurou maior visibilidade ao Brasil no cenário político-econômico mundial. Hoje, Lula é considerado um dos grandes líderes da política internacional. Como um dos principais líderes da América Latina, o presidente Lula atua com foco na integração dos países sul-americanos e na expan-

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Presidente Lula e ministros em reunião de lançamento do PAC / janeiro de 2007 - Foto: Ricardo Stuckert Presidente Lula e ministros em reunião de lançamento do PAC / janeiro de 2007 - Foto: Ricardo Stuckert

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são e fortalecimento do Mercosul, visando o aumento das exportações brasileiras para os países visinhos e o crescimento do comércio regional. O segundo mandato do presidente Lula chegará ao fim no dia 1° de janeiro de 2011. Maturidade democrática Em 2010, o Brasil está completando 25 anos de redemocratização. Analistas políticos falam em maturidade da nossa democracia. Fazendo uma analogia, é justamente por volta dos 25 anos que a maturidade finalmente bate à nossa

porta. Pois bem, que venha a vida adulta, a maturidade da democracia brasileira. Entretanto, depende exclusivamente de nós, brasileiros, a escolha de vivermos os próximos anos numa democracia de fato madura, forte e em constante desenvolvimento, ou de estagnarmos no tempo e no espaço, feito eternos adolescentes, sempre em conflito entre os nossos ideais e a realidade do mundo. Estamos prestes a virar mais uma página da história da democracia brasileira. Cabe a nós a escolha do novo dirigente do nosso país, vamos fazer jus a quem perdeu a vida, nosso bem mais precioso, lutando para que nós tivéssemos esse direito. Vamos votar conscientes da importância do nosso voto para o futuro do Brasil.

O segundo mandato do presidente Lula chegará ao fim no dia 1° de janeiro de 2011. Presidente Lula em foto oficial com participantes da Cúpula de Segurança Nuclear, em Washington (EUA) - abril de 2010 I Foto: Ricardo Stuckert

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INSTITUTO ITAÚ CULTURAL 23 ANOS DE APOIO À PRODUÇÃO DAS ARTES BRASILEIRAS

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Nós últimos 10 anos, a produção cultural brasileira cresceu e se desenvolveu como nunca e está conquistando públicos pelo mundo afora.

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INSTITUTO ITAÚ CULTURAL 23 ANOS DE APOIO À PRODUÇÃO DAS ARTES BRASILEIRAS De forma pioneira, o instituto construiu um banco de dados informatizados sobre todos os segmentos culturais

O

Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

Brasil é um país rico em manifestações culturais, conhecido e admirado mundialmente pela diversidade da sua cultura. Nos últimos 10 anos, a

produção cultural brasileira cresceu e se desenvolveu como nunca e está conquistando públicos pelo mundo afora. Todos nós sabemos que, sem investimento, sem patrocínio, não há produção. Portando, o aumento da produção cultural no país reflete uma realidade em que instituições públicas e privadas estão investindo mais na preservação da cultura brasileira, através do incentivo à produção nos diversos segmentos culturais, do estímulo às manifestações artísticas e da geração de conhecimento sobre as artes brasileiras. O Instituto Itaú Cultural, fundado há 23 anos, é um bom exemplo de instituição que se de-


INSTITUTO ITAÚ CULTURAL 23 ANOS DE APOIO À PRODUÇÃO DAS ARTES BRASILEIRAS

Espaço Como Fluxos de Possibilidade, de Adriana Banana (MG)

O Itaú Cultural é voltado para a pesquisa e a produção de conteúdo e para o mapeamento, o incentivo e a difusão de manifestações artístico-intelectuais.

dica à preservação da identidade brasileira. Criado com a missão de “desenvolver e organizar processos e gerar conhecimento sobre as artes brasileiras; compreender as práticas culturais e, com base nelas, ampliar o acesso à cultura; e promover a participação social”, o Itaú Cultural construiu, de forma pioneira, um banco de dados informatizados sobre todos os segmentos culturais. Apesar de ter sua sede oficial da cidade de São Paulo, o Itaú Cultural tem atuação em todos os demais estados brasileiros e em outros países da América do Sul (Chile, Uruguai, Argentina e Paraguai). O Itaú Cultural é voltado para a pesquisa e a produção de conteúdo e para o mapeamento, o incentivo e a difusão de manifestações artístico-intelectuais. Ana de Fátima Sousa, gerente do Núcleo de

Comunicação do Itaú Cultural, aponta que, em pouco mais de duas décadas de atuação, o instituto produziu as enciclopédias virtuais de Artes Visuais, Teatro, Literatura e Arte e Tecnologia; concebeu e realizou exposições de artes visuais, espetáculos cênicos, shows musicais, mostras de audiovisuais e cinema, seminários, palestras, oficinas para professores e publicou muitos livros, catálogos e vídeos que foram distribuídos por todo o Brasil. De acordo com números oficiais, até dezembro de 2009, o Itaú Cultural teve público visitante de mais de 5 milhões de pessoas (só em 2009 o instituto recebeu 273.400 visitantes) e realizou 3.705 eventos (entre shows, mostras de vídeo, peças de teatro, espetáculos de dança, palestras, seminários, cursos, exposições de artes visuais na sede (São Paulo), nos demais estados brasileiros e na América do Sul). Foram 826 exposições de artes visuais (em São Paulo, em outros estados brasileiros e na América do Sul); 642 títulos publicados (entre CDs, DVDs, CD-ROM, vídeos, livros e enciclopédias); 828.566 produtos distribuídos (também entre CDs, DVDs, CD-ROM, vídeos, livros e enciclopédias).

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| Itaú Cultural

Desassossego, de Felipe Bragança - Grupo do Desassossego 2010

O site do Instituto Itaú Cultural (www.itaucultural.org.br) possui o maior acervo de artes visuais do país – mais de 5,2 mil verbetes e mais de 28 mil imagens da Enciclopédia Itaú Cultural de Artes Visuais, além das enciclopédias de Teatro (803), Literatura Brasileira (312) e Arte e Tecnologia – totalizando 6.337 verbetes. O Itaú Cultural desenvolve seus programas também por meio de parcerias e ações conjuntas com mais de 1.000 instituições, entre rádios, emissoras de TV, instituições culturais e educacionais. O Ministério da Cultura e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) são os principais parceiros do instituto. Programa Rumos Itaú Cultural Em 1997, o Instituto Itaú Cultural criou o Programa Rumos com o objetivo de incentivar a criação artística brasileira, apoiando a formação de talentos emergentes e a produção e difusão de suas obras em todo o Brasil. O Programa Rumos representa a maior contribuição do instituto para o crescimento da produção cultural no país. 50 | www.prefeitosegovernantes.com.br

“O ITAú CULTURAL DEsENVOLVE sEUs PROGRAMAs TAMBéM POR MEIO DE PARCERIAs E AçõEs CONjUNTAs COM MAIs DE 1.000 INsTITUIçõEs, ENTRE RáDIOs, EMIssORAs DE TV, INsTITUIçõEs CULTURAIs E EDUCACIONAIs”


“O Rumos tem hoje como matéria-prima tanto a produção artística, nas mais diversas áreas do país, quanto à produção intelectual, ao expandir sua atuação, a partir do ano 2000, para algumas áreas do conhecimento humano: Jornalismo Cultural, Educação e Pesquisa Acadêmica”, destaca Ana de Fátima. Segundo ela, o programa mapeia talentos nestes setores, apoia a formação dos contemplados e promove a articulação e intercâmbio entre artistas, agentes culturais, pesquisadores, curadores e instituições. Cada um dos 10 segmentos artístico-intelectuais em que o Programa Rumos atua tem características específicas, embora a noção de continuidade faça parte dos objetivos de todos eles. “Uma vez selecionados e finalizados, os trabalhos costumam ser apresentados em mostras, shows e outros eventos em todo o território nacional e/ou editados sob a forma de produtos culturais (livros, CDs, DVDs etc)”, ressalta a gerente de Comunicação. Outra característica do Rumos é a descentralização e ampliação do eixo de produção cultural. De acordo com Ana de Fátima, o caráter de atuação nacional do Rumos permite a mobilização de artistas, especialistas, pesquisadores e de instituições parceiras, além de empregar recursos para a produção e difusão de suas obras por meio de exposições, CDs, DVDs, espetáculos e outros produtos, de modo a contribuir para a reflexão sobre a realidade artística e cultural do país.

“CADA Um DOS 10 SEgmEntOS ARtíStiCOintElECtUAiS Em qUE O PROgRAmA RUmOS AtUA tEm CARACtERíStiCAS ESPECíFiCAS, EmbORA A nOçãO DE COntinUiDADE FAçA PARtE DOS ObJEtiVOS DE tODOS ElES”

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Rumos, 13 anos de atuação De acordo com números do Itaú Cultural, em pouco mais de uma década de atuação, o Programa Rumos já soma aproximadamente 20 mil projetos inscritos, com o apoio ao desenvolvimento de cerca de 900 projetos em Arte Cibernética, Artes Visuais, Cinema e Vídeo, Dança, Educação, Jornalismo Cultural, Literatura, Música e Pesquisa Acadêmica. O Rumos ainda levou a obra dos selecionados a mais de 2 milhões de pessoas em todo o país (sem contar o público atingido pelos seminários e demais ações das itinerâncias do programa). Além disso, 425 emissoras de rádio e de televisão parceiras divulgaram as obras selecionadas pelo programa. O Programa Rumos recebeu duas premiações: Prêmio Eco – Empresa e Comunidade 2003, na categoria Cultura, da Câmara Americana do Comércio (Amcham), e menção no Guia da Boa Cidadania Corporativa Exame em 2003, na categoria Programa de Responsabilidade Social em Cultura. Segundo Ana de Fátima, em 2009, o investimento no Rumos foi de R$ 9,5 milhões. Para este ano, a projeção do orçamento é de cerca de R$ 11 milhões. Para a gerente de Comunicação do Itaú Cultural, o mercado da cultura está aquecido. “Nas últimas décadas houve um crescimento muito relevante nas verbas destinadas à área da cultura e a tendência é de que mais investimentos sejam aplicados para o desenvolvimento do setor. O Itaú Cultural acredita e apoia o crescimento da produção nacional e investe na preservação da identidade brasileira”, finaliza Ana de Fátima. É importante ressaltar a necessidade de que instituições públicas e privadas firmem parcerias em prol do desenvolvimento do mercado da cultura brasileira.

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“É importAnte ressAltAr A NECESSIDADE DE que instituições PúBLICAS E PRIVADAS FIRMEM PARCERIAS EM PROL DO desenvolvimento DO MERCADO DA culturA brAsileirA”


Graça, de Andréa Bardawil e Maria das Graças Martins (CE)

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Darkland, de Aline Bonamin, JĂşlia Abs e Daniel Augusto (SP)

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ESTÁ COMPROVADO: SISTEMA DE ENSINO FAZ ALUNOS APRENDEREM MAIS

ESTÁ COMPROVADO: SISTEMA DE ENSINO FAZ ALUNOS APRENDEREM MAIS

Educar é uma atuação mais abrangente do que ensinar e transmitir conhecimentos, compreende uma reflexão sobre os valores subentendidos no conhecimento adquirido.

E

Por José Arnaldo Favaretto *

studos recentes comprovam que as cidades que usam sistemas de ensino conseguem melhorar a educação do município e sair na frente ao formarem melhores alunos e futuros profissionais. A mais nova pesquisa sobre o tema, intitulada O impacto dos sistemas estruturados de ensino, revela que o sistema de ensino estrutura o trabalho do professor em sala de aula e faz com que os alunos aprendam melhor. Realizado pela Fundação Lemann — instituição que faz pesquisas na área educacional — e divulgado no fim do mês de julho, o levantamento baseia-se no fato de que as escolas públicas municipais do estado de São Paulo que usaram materiais didáticos estruturados tiveram desempenho melhor em português e matemática na Prova Brasil, exame federal que avalia a qualidade da educação pública, em relação às demais escolas. Segundo esse estudo, 46% das 645 cidades paulistas usam, hoje, materiais didáticos de-

senvolvidos por sistemas de ensino. Materiais didáticos estruturados são cadernos de uso individual que organizam o currículo da escola e os conteúdos das disciplinas. Podem, ainda, orientar os professores e acompanhar o desempenho dos alunos, o que, segundo a pesquisa, otimiza o aproveitamento do tempo em sala de aula, ajuda os docentes a transmitir mais conteúdo — já que nem sempre eles estão adequadamente preparados para ministrar todos os temas apresentados nas classes — e favorece o estudo do aluno em casa. Educar é uma atuação mais abrangente do que ensinar e transmitir conhecimentos, compreende uma reflexão sobre os valores subentendidos no conhecimento adquirido. A escola, então, é o lugar em que se entrelaçam o ser, o conviver, o saber e o fazer, a produção intelectual e o conhecimento advindo do entorno social. É o espaço, portanto, onde se aprende a articular saberes para empregá-los na resolução de conflitos que fazem parte da realidade concreta. A construção de um fazer pedagógico deve se apoiar em um material didático com a função de instrumentalizar e orientar o educador para a reflexão e a tomada de decisões direcionadas ao aprendizado, permitindo ótimos resultados no processo de aprendizagem. E esse trabalho é feito com excelência pelo Agora Sistema de Ensino, o novo sistema de ensino da Editora Saraiva, que usa sua experiência de 96 anos para produzir materiais destinados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio das escolas públicas. Isso porque esse sistema estruturado de ensino oferece um conjunto de soluções que vão além do material didático em si, resultando em me-

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ESTÁ COMPROVADO: SISTEMA DE ENSINO FAZ ALUNOS APRENDEREM MAIS Correção conceitual, clareza didática e atualização do conteúdo são indispensáveis e são vistos como prioridade pela equipe que produz os materiais na Editora Saraiva.

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lhor desempenho escolar. Ele inclui, por exemplo, tecnologias educacionais, portal educativo para alunos e educadores (www.souagora.com. br), cursos presenciais e a distância para formação de professores e avaliação e acompanhamento da aprendizagem do educando. Como a evolução do ensino público começa com a qualidade dos materiais utilizados, acompanhados por professores motivados e alunos bem preparados, é fundamental investir no material didático. Correção conceitual, clareza didática e atualização do conteúdo são indispensáveis e são vistos como prioridade pela equipe que produz os materiais na Editora Saraiva. Reformulações e reedições periódicas garantem a contemporaneidade do material, apoiada por um portal que torna mais ágil o upgrade de informações e fornece subsídios para o trabalho cotidiano de estudantes e professores. O Agora Sistema de Ensino pretende, ainda, contribuir para o enriquecimento do debate a respeito de como se aprende e de como se pode ensinar, respondendo com qualidade às exigências do tempo presente. Com conteúdos significativos e múltiplas linguagens, esse novo sistema aproxima o contexto escolar do dia a dia dos alunos e privilegia o encantamento e o prazer de aprender para a formação de cidadãos livres e críticos. O material evidencia os valores, os conceitos de sociedade, humanidade, cidadania, educação e cultura, visando atender à identidade da escola pública no que se refere à gestão escolar, à relação família-escola e à orientação afinada com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Tomando por base esse novo sistema, o professor Arnaldo Niskier (doutor em Educação, membro da Academia Brasileira de

Letras e presidente do CIEE/RJ) e sua equipe realizaram uma avaliação desse conteúdo e apresentaram as seguintes observações: • O Agora Sistema de Ensino tem uma proposta didática inovadora, constituindo um precioso material de apoio ao professor, com a aplicação de diferentes mídias. • Garante o pleno cumprimento dos conteúdos curriculares, servindo como um utilíssimo roteiro de distribuição da carga horária das diversas disciplinas. • Ativa a liberdade acadêmica dos mestres, liberando-os para o exercício pleno das atividades docentes. • Com o Agora Sistema de Ensino, é possível alcançar os ideais do conhecimento e realizar as tarefas de educar, em seu sentido mais amplo, com claros benefícios para gestores, professores e alunos, além de uma inteligente comunicação com a família. • Longe de ser uma camisa de força, o sistema de ensino age como estimulador da criatividade dos professores e especialistas, que são seus parceiros. • Elaborado por profissionais de ensino, com grande experiência em tecnologias educacionais e regência de turmas, contempla todos os conteúdos essenciais. • O material didático é permanentemente atualizado e dele consta um processo de formação presencial de professores e especialistas nos locais em que atuam. • O Agora Sistema de Ensino, todo ele regido segundo os postulados do Acordo Ortográfico de Unificação da Língua Portuguesa, valoriza a identidade da escola e promove, de forma garantida, o crescimento dos alunos, como cidadãos livres e responsáveis. Assim, cabe aos secretários municipais de Educação avaliar as opções disponíveis no mercado de sistemas de ensino e fazer a melhor escolha para suas escolas, com base em critérios pedagógicos. Juntos, formaremos uma parceria que pode contribuir para melhorar o nível de ensino de nossa população, reduzir as desigualdades e abrir possibilidades de ascensão social. O Agora Sistema de Ensino oferece uma nova proposta educativa para o seu município. Venha nos conhecer! Já que a escola do futuro se faz com a escola do presente, o presente é AGORA. * Diretor de Sistemas de Ensino da Editora Saraiva


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O CONTROLE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DEZ ANOS DE VIGÊNCIA O Estímulo ao Bom Planejamento Orçamentário

N

Por Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciquera Rossi

ão planejar significa gastar mal o dinheiro público; em prioridades imediatistas, de conveniência, que à frente vão

O CONTROLE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DEZ ANOS DE VIGÊNCIA

surgindo.

Os programas governamentais devem ser melhor previstos na Lei Orçamentária, evitando-se a constatada abertura de elevado valor de créditos suplementares, a evidenciar mau planejamento e afronta a escopo basilar de responsabilidade fiscal.

Quantos empréstimos, onerosos, precisaram ser feitos por falta de planificação de caixa? Quantas obras foram iniciadas e, depois, paralisadas por ausência de recursos financeiros? Quanto déficit se fez por superestimativa da receita orçamentária? Quantos projetos se frustraram por não-articulação programática com outros empreendimentos governamentais? Quantos servidores foram admitidos em setores que nada tinham a ver com as reais prioridades da Administração? Afora essas questões que justificam, à farta, a necessidade do planejamento orçamentário, nunca é demais recordar que a Lei de Responsabilidade Fiscal se assenta em duas pilastras básicas: a transparência fiscal e o planejamento no uso do dinheiro público (art. 1º, § 1º). Antes de editado aquele direito, o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) eram autênticas peças de ficção; reproduziam modelos franqueados por instituições públicas ou empresas de assessoria. Quer tivesse mil ou um milhão de habitantes, os Municípios,

sobretudo esses, contavam com programas e metas absurdamente semelhantes. Enfim, o planejamento se apresentava para atender, somente na forma, aos dispositivos constitucionais. Respaldado em pressuposto elementar da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem feito o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as seguintes recomendações ao Estado e aos municípios: • Os programas governamentais devem ser melhor previstos na Lei Orçamentária, evitando-se a constatada abertura de elevado valor de créditos suplementares, a evidenciar mau planejamento e afronta a escopo basilar de responsabilidade fiscal. • A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve prescrever critérios para limitação de empenho e subvenção de entidades do terceiro setor (art. 4º da LRF). • Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de prioridades deve estabelecer, por programa de governo, as metas de admissão de pessoal, cumprindo a especificidade dita no art. 169, § 1º, II da Constituição. • Originadas em audiências públicas sobre o projeto de lei orçamentária (art. 48, LRF), as respectivas dotações devem estar claramente identificadas no orçamento anual, sob forma de específicas Atividades e Projetos. • A Lei Orçamentária Anual deve prever metas físicas para todos os programas de governo. • A Lei Orçamentária Anual deve limitar a autorização prévia de créditos suplementares à inflação esperada para o ano seguinte; aqui, é de se notar que elevados percentuais desvirtuam a vontade legislativa, posto que a abertura do crédito dá-se por ato exclusivo do Chefe do Poder Executivo; ao demais, essas taxas alentadas abrem porta para o déficit orçamentário. • A Lei Orçamentária Anual precisa detalhar o gasto até o nível do elemento, conferindo maior transparência ao processo orçamentário (art. 15 da Lei nº. 4.320, de 1964).

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• A Lei Orçamentária Anual deve abranger todas as entidades públicas do Município (Administração direta, autarquias, fundações, estatais dependentes), atendendo ao constitucional princípio da unidade do orçamento (art. 165, § 5º, I da CF).

Outra polêmica na dicção do art. 16 alcança os que entendem que erguer um prédio público, por um exemplo uma escola, é ação que dispensa os procedimentos em questão, desde que o gasto esteja previsto, de forma sustentada, na Lei Orçamentária. Dito de outra maneira, não haveria aqui aumento do dispêndio governamental.

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De mais a mais, na análise de avenças contratuais de maior vulto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nas hipóteses cabíveis, vê irregular a ausência das cautelas requeridas no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quais sejam: a) a estimativa trienal de impacto financeiro-orçamentário; b) a declaração do ordenador de despesa quanto à adequação com os três planos orçamentários: PPA, LDO e LOA. Nesse contexto, faz assegurar o órgão do controle externo que, nos futuros ajustes, o ente estatal mostre, de forma inequívoca, que os projetos de expansão governamental estejam previstos nos três instrumentos orçamentários, sendo isso eficiente antídoto contra o planejamento fictício, sem compromisso com a realidade, feito apenas para atender à lei. Com efeito, a falta dos sobreditos procedimentos do art. 16 faz com que a despesa seja tida não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público (art. 15 da LRF), havendo, em face disso, tipificação penal (art. 359-D da Lei de Crimes Fiscais: “Ordenação de despesa não autorizada por lei – reclusão de 1 a 4 anos”). Diferente do que preconiza respeitável linha de entendimento, defendemos nós que “não é qualquer aumento de gasto público que precisa submeter-se ao ritual administrativo do art. 16 da LRF. Livres dessas cautelas estão as despesas corriqueiras, habituais, relacionadas, apenas e tão somente, à operação e manutenção dos serviços preexistentes e que nada tenham

a ver com criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental”. (in: “Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada Artigo por Artigo”; 3ª. edição; Ed. NDJ; São Paulo). Em tal controvérsia e no dizer do Prof. Carlos Pinto Coelho Motta, “uma conclusão interpretativa de grande consistência – confirmada finalmente pelo Tribunal de Contas da União – atribui apenas às despesas relacionadas com projetos o cumprimento dos requisitos dos art. 16 e 17. Despesas pertinentes a atividades estariam deles dispensadas. E, de fato, o TCU, pondo fim ao debate, definiu taxativamente que: ‘as despesas rotineiras da Administração Pública, já previstas no orçamento, destinadas à manutenção das ações governamentais preexistentes, prescindem da estimativa do impacto orçamentário-financeiro de que trata o art. 16, I da Lei de Responsabilidade Fiscal’ (in artigo Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos”; Fórum de Contratação e Gestão Pública; Editora Fórum; janeiro de 2010). Outra polêmica na dicção do art. 16 alcança os que entendem que erguer um prédio público, por um exemplo uma escola, é ação que dispensa os procedimentos em questão, desde que o gasto esteja previsto, de forma sustentada, na Lei Orçamentária. Dito de outra maneira, não haveria aqui aumento do dispêndio governamental. Equivocada tal interpretação; as futuras despesas solicitarão, sim, majoração no nível atual do orçamento. É dessa forma, pois o exemplificado prédio escolar demandará, por óbvio, futuros custos de operação e manutenção (professores, pessoal de apoio pedagógico, servidores administrativos, materiais, serviços de reparos e vigilância, entre tantos outros). Na criação, expansão ou aperfeiçoamento há casos de fronteira, que ensejam esforço de interpretação. Por exemplo, pavimentar rua de terra tipifica uma nova ação de governo; eis aqui um projeto; já o recapeamento de rua já antes asfaltada é simples e habitual manutenção de um próprio antes instalado; não há aqui criação de nova despesa pública; eis aqui uma atividade. Flavio C. de Toledo Jr. é Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Sérgio Ciquera Rossi é Secretário Diretor Geral e Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. NOTA: Esse artigo é parte de um estudo realizado por Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciquera Rossi no exercício de suas respectivas funções no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse estudo será publicado em partes, a cada edição da Revista Prefeitos & Governantes.


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