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,Prefeitos e Governantes | Edição 06 Julho/Agosto 2010

A REVISTA DAS BOAS GESTÕES PÚBLICAS DO BRASIL

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PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR COMPLETA 45 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO A presença desse profissional torna-se cada vez mais importante na gestão de empresas públicas e privadas

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMPLETA 150 ANOS Em entrevista, Wagner Rossi destaca os avanços alcançados pelo agronegócio nacional e aponta as estimativas de crescimento para o setor IDEB 2009 APONTA EVOLUÇÃO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Todas as regiões do país tiveram desempenho acima do esperado, em todos os níveis de ensino

Edição 006

Atual gestão do Município implementa política de captação de investimentos para incentivar o crescimento da economia local

977217692700-9

DESENVOLVIMENTO

ISSN 2176-9273

RUMO AO

Julho/Agosto de 2010 | Nº 6 | R$ 8,90

TRÊS RIOS


Edição Especial

| Sumário

37 Capa |

Três Rios

08 meio ambiente

Lei de Resíduos Sólidos

Somente nos últimos 18 meses, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 46 milhões em Três Rios, o que representa mais do que foi investido no município em seus 70 anos de história.

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10 ADMINISTRAÇÃO

Conselho Federal de Administração

08

Meio Ambiente

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Administração

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Cultura

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Entrevista

27

Educação IDEB

37

Capa Três Rios

49

Turismo

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Gestão Municipal

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Artigo


CAPA Três rios rumo ao desenvolvimento

Diretor executivo Thiago Pereira

Publisher Jorge Queiroz

Redação e edição Jornalista Flaviana Costa

Diretor de Arte Ezio Moreira Tristão Jr

Repórter Fotográfico: Brasília - DF Wendel Gomes Colaboradores Dr. Sérgio Rossi Roberto Rocha Mabson Texeira – MTB 39515

Administração Maria Otavina Julio

Para anunciar comercial@prefeitosegovernantes.com.br

(11) 2832.0914 Rio de Janeiro GRP Representações (21) 2524.2457

Brasília Linkey Representações (61) 3202.4705

Paraná Merconeti (41) 3079.4666

Goiânia Cleonice Guimarães (62) 3252.1923

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Espaço do leitor Sugestões, Releases e Críticas, colocar nome e endereço do autor: espacoleitor@prefeitosegovernantes.com.br A Revista Prefeitos & Governantes é uma publicação da Tribal Comunicação Integrada LTDA. A Revista Prefeitos & Governantes não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados, pois não refletem necessariamente a opinião da Revista. Só poderão falar em nome da Revista as pessoas citadas no expediente. Qualquer outro profissional não tem autorização para usar o nome da Revista ou utilizar qualquer matéria aqui publicada sem antes apresentar um documento datado e assinado por escrito pela direção da Revista.

30 mil exemplares | Distribuição Nacional Bimestral

NESTA EDIÇÃO A Revista Prefeitos & Governantes traz na Capa uma reportagem sobre a atual gestão do Município de Três Rios (RJ). A Prefeitura está implementando uma política de captação de investimentos para incentivar o crescimento da economia local. Esta edição também traz uma matéria sobre a profissão de Administrador, que este ano completa 45 anos de regulamentação. Entrevistamos o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que nos falou sobre os 150 anos do Ministério da Agricultura, destacou os avanços alcançados pelo agronegócio nacional e apontou as estimativas de crescimento para o setor. Outro destaque desta edição é uma reportagem sobre o Ideb 2009, que apontou evolução na qualidade da educação brasileira, em todos os níveis de ensino. Esta edição também fala sobre o Programa Petrobras Cultural, que patrocina projetos em oito segmentos culturais. O Objetivo do programa é incentivar a produção cultural e estimular a preservação da identidade brasileira. A Lei de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto pelo Presidente da República, também está em discussão em nossa Revista. Veja essas e outras reportagens nesta edição da Revista Prefeitos & Governantes.

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Caro leitor, A Revista Prefeitos & Governantes representa um novo segmento editorial na política brasileira. Nosso objetivo é abordar questões relacionadas à administração pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tendo como foco principal temas referentes à municipalidade, pois partimos da premissa de que o município representada a base fundamental para o progresso do país. A cada edição, a Revista Prefeitos & Governantes traz informações atualizadas sobre o que acontece na administração pública, com ênfase nas questões de interesse dos gestores municipais. Nossa função é comunicar ao público leitor o que acontece na política brasileira quando os governantes exercem suas funções de forma coerente com as responsabilidades assumidas no momento da posse de seus respectivos cargos. Mas também buscamos mostrar programas e projetos da iniciativa privada que resultam em desenvolvimento para o Brasil.

Revista Prefeitos & Governantes

Quem lê a Prefeitos & Governantes?

Geraldo Alckmin e Prefeito de Serra Negra Bimbo

Prefeito Piracicaba - Barjas Negri

Prefeito de Jandira Braz Paschoalin e Primeira Dama - Mara Paschoalin

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Prefeito de Guaira - SP José Carlos Augusto e Primeira Dama - Edua Augusto

Ruy Falcão

Prefeito de Salesópolis - SP - Antônio Adilson de Moraes


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| Meio Ambiente

Lei de Resíduos sólidos é sAncionAdA PeLo PResidente da RePública nova Lei institui a Política nacional de Resíduos sólidos

A Lei também proíbe a presença de catadores de lixo e a criação de animais em aterros sanitários. Essa ação visa o incentivo à reciclagem e compostagem – transformação do lixo em adubo.

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Por Flaviana Costa

epois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, finalmente, a Lei de Resíduos Sólidos foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2 de agosto de 2010. A Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a destinação final dos

lixos produzidos e obriga Municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. De acordo com as diretrizes da PNRS, estão proibidos o lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e a queimada de lixo a céu aberto. A Lei também proíbe a presença de catadores de lixo e a criação de animais em aterros sanitários. Essa ação visa o incentivo à reciclagem e compostagem – transformação do lixo em adubo. A PNRS ainda estabelece a criação de cooperativas de catadores, planos de resíduos sólidos, educação ambiental, in-


ventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e coleta seletiva. “A Lei estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”. Uma das prioridades da Lei é a articulação dos governos estaduais, municipais e federal, além da sociedade civil, na implementação de políticas públicas integradas para a resolução das questões referentes aos resíduos sólidos.

A Lei de Resíduos Sólidos ainda determina que os Municípios terão de diagnosticar a situação dos lixões, estabelecer metas para reciclagem e criar aterros sanitários adequados. Essas ações estarão inclusas no Plano Integrado de Resíduos Sólidos que cada Prefeitura terá de apresentar como contrapartida para que os recursos do governo federal, para investimentos no setor, sejam liberados para os municípios. Fonte: Assessoria de Imprensa da Associação Brasileira de Municípios

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| Administração

9 DE SETEMBRO DIA DO ADMINISTRADOR Conselho Federal de Administração comemora os 45 anos da Lei que regulamentou a profissão de Administrador no Brasil

ADM. Roberto Carvalho Cardoso, presidente do Conselho Federal de Administração

O Administrador é, portanto, o profissional responsável pelo planejamento de estratégias e pelo gerenciamento do dia-a-dia das instituições, e gere recursos financeiros, materiais e humanos.

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Por Flaviana Costa / Ana Gonçalves / Fotos: Wellington Santos

dministração consiste em gerência, controle e direção de empresas públicas ou privadas. Como Ciência, é uma área das ciências humanas. As suas funções, segundo teóricos da Administração como Peter Drucker, são planejar, organizar, dirigir e controlar. O Administrador é, portanto, o profissional

responsável pelo planejamento de estratégias e pelo gerenciamento do dia-a-dia das instituições, e gere recursos financeiros, materiais e humanos. De acordo com os estudos da área, a atuação do Administrador é bastante ampla e este profissional é indispensável nas empresas públicas e privadas. Ele atua em diversas áreas como comercial, logística, financeira, compras, recursos humanos, marketing, entre outras áreas. O Dia do Administrador é comemorado no dia 9 de setembro devido à regu-


O slogan “45 anos da Administração – Passado, Presente e Futuro do Brasil”. A mensagem faz associação dos resultados positivos do desenvolvimento recente do país ao desempenho dos profissionais de administração atuantes nas mais diversas formas e situações.

lamentação da profissão ter ocorrido nesta data, pela Lei 4.769 de 1965. Este ano, portando, a profissão de Administrador completa 45 anos de regulamentação. Em comemoração aos 45 anos da profissão, o Conselho Federal de Administração (CFA) lançou a Campanha do Dia do Administrador. O objetivo é homenagear os profissionais da área e mostrar para a sociedade a importância destes profissionais no desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, a campanha quer fortalecer a imagem dos profissionais de administração registrados como agentes geradores de resultados melhores em qualquer tipo de atividade econômica. O slogan “45 anos da Administração – Passado, Presente e Futuro do Brasil”. A mensagem faz associação dos resultados positivos do desenvolvimento recente do país ao desempenho dos profissionais de administração atuantes nas mais diversas formas e situações. A campanha está sendo organizada pelo Conselho Federal de Administração, localizado em Brasília, e pelos 27 Conselhos Regionais de Administração, localizados em todos os estados da Federação. O “Movimento Administração em Ação” também faz parte das ações que o CFA está realizando para comemorar os 45 anos da Administração. O Movimento foi lançado no dia 13 de agosto e tem o objetivo fazer um manifesto pela valorização dos Administradores brasileiros. Essa é a primeira vez que o Sistema CFA/CRAs realiza o Movimento. Podem participar do Movimento Administradores e estudantes de Administração de todo o Brasil. Os interessados deverão preencher a ficha de cadastro, que está disponível no site www.souadministrador. adm.br. Em seguida, os participantes deverão enviar um depoimento em vídeo ou em frase com, no máximo, 140 caracteres em homenagem aos 45 anos da Administração no Brasil. O “Movimento Administração em Ação” quer mobilizar estudantes e profissionais de Adminis-

“O ‘MOviMentO AdMinistrAçãO eM AçãO’ tAMbéM fAz pArte dAs Ações que O CfA está reAlizAndO pArA COMeMOrAr Os 45 AnOs dA AdMinistrAçãO”

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| Administração

tração de todo o país. Por meio das frases e dos vídeos, eles poderão declarar seu amor pela profissão que escolheram. Essa é uma forma de incentivá-los a promover a valorização e difusão da Ciência da Administração em conjunto com o Sistema CFA/CRAs. A participação no Movimento é gratuita. Os vídeos e as frases enviadas serão submetidos a uma análise feita por uma equipe julgadora, que irá verificar o conteúdo dos vídeos e validar a participação dos candidatos. Os premiados receberão um ano de assinatura da Revista Brasileira de Administração (RBA) e o kit comemorativo contendo uma camiseta, um adesivo e um caderno. A divulgação do resultado será publicada no site www.souadministrador.adm.br e nas páginas do Twitter, Facebook e Orkut do CFA ao longo da realização do “Movimento Administração em Ação”. A seleção e a divulgação dos ganhadores serão feitas até as 18 horas do dia 30 de setembro. Em 45 anos de história, a profissão de Administrador está ganhando cada vez mais espaço no mercado e o Curso de Administração está se destacando nas Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo o último Censo da Educação Superior de 2008 (www.inep.gov.br), realizado pelo INEP/MEC, o país tem 1805 IES que oferecem o Curso de Administração. São Paulo tem 449 IES oferecendo o curso. Ainda de acordo com o último Censo da Educação Superior de 2008 (www.inep.gov.br), realizado pelo INEP/MEC, o país tem 785.712 alunos matriculados e cerca de 108.557 alunos se formam em Administração por ano. Entrevista: ADM. Roberto Carvalho Cardoso, presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) Os premiados receberão um ano de assinatura da Revista Brasileira de Administração (RBA) e o kit comemorativo contendo uma camiseta, um adesivo e um caderno.

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Em entrevista a Prefeitos & Governantes, o presidente do Conselho Federal de Administração, ADM. Roberto Carvalho Cardoso, nos fala a respeito da profissão e da atuação do profissional Administrador, este que se mostra tão necessário às organizações, sejam

estas públicas ou privadas. Prefeitos & Governantes: Na opinião do senhor presidente do CFA, o que é ser um Administrador?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: É ser um profissional proativo, que sabe gerenciar uma equipe e tem espírito de liderança. Além disso, esse profissional é a pessoa capacitada para planejar ações, controlar, dirigir e ordenar tarefas, visando maior produtividade e lucratividade. Esta é a missão do Administrador, ser um profissional com múltiplas competências. Prefeitos & Governantes: Qual é a importância da profissão?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: Assim como não existe futuro sem planejamento, não existe organização sem administração. Em todas as organizações, sejam estas públicas ou privadas, é necessária a presença de um Administrador. Prefeitos & Governantes: Qual é a importância desse profissional numa empresa, seja uma multinacional ou uma pequena empresa?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: Esse profissional está capacitado para administrar a empresa em todas as áreas. É possível criar uma organização sem o mínimo de administração, mas é impossível mantê-la sem administrá-la. Muitas organizações fecham as portas por falta de administração. Por isso, os Administradores são imprescindíveis para o bom andamento da empresa. Prefeitos & Governantes: Qual é a importância do profissional na gestão de negócios da empresa?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: A história prova que em momentos de crises financeiras e políticas as empresas com sistemas de gestão qualificados conseguiram superar as dificuldades. Mais do que eficiente e capaz, este profis-

“Em 45 anos de história, a profissão de Administrador está ganhando cada vez mais espaço no mercado e o Curso de Administração está se destacando nas Instituições de Ensino Superior (IES)”


sional é acostumado às mudanças e sabe o que é necessário para adaptar-se a elas. Prefeitos & Governantes: De que forma o senhor avalia esses 45 anos de existência do profissional Administrador no Brasil?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: Desde a sua regulamentação, realizada por meio da Lei 4.769 de 1965, a Administração, como profissão, obteve grandes avanços. O trabalho realizado pelo Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) tem promovido a Ciência da Administração e a valorização do Administrador por meio de ações e parcerias. Para se ter ideia do avanço que a Administração teve desde a sua regulamentação, hoje o curso de administração é o mais procurado do Brasil. Nenhum outro curso de graduação tem tantos alunos matriculados nas faculdades do país. Prefeitos & Governantes: Quais são as expectativas do senhor em relação ao futuro da profissão de Administrador?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: A Administração irá crescer muito ainda. Este ano, o Sistema CFA/ CRAs obteve grande avanço, que foi se fazer presente em todas as unidades da federação com a criação dos Conselhos Regionais do Amapá e do Acre. Presente nos 27 estados da Federação, a Administração terá ainda mais ganhos e, no fim, quem mais se beneficia com isso é a sociedade. Prefeitos & Governantes: Em sua opinião, qual é a importância do profissional Administrador na gestão das instituições públicas do país?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: Venho defendendo há muito tempo a necessidade da presença de Administradores nas instituições públicas do país. Administrar os recursos que são destinados aos estados e municípios exige planejamento, disciplina e lealdade à nação. O país tem potencial para se tornar uma das maiores economias do mundo. Mas, para chegar até o topo, o Brasil necessitará de Administradores.

“Administrar os recursos

que são destinados aos estados e municípios exige planejamento, disciplina e lealdade à nação”

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| Administração

Prefeitos & Governantes: O senhor acha que os gestores públicos (prefeitos, governadores, Presidente da República e demais gestores da administração pública do país) deveriam ter o curso ou pelo menos as noções básicas de Administração?

ADM. Roberto Carvalho Cardoso: Como afir-

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mei, o Brasil necessita de Administradores para gerenciar uma nação com 190 milhões de brasileiros. Portanto, defendo a necessidade de que presidentes, governadores, prefeitos e demais gestores devem ter conhecimentos básicos de Administração e também precisam se cercar de profissionais qualificados.


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| Cultura

Programa Petrobras Cultural inCentiva a ProDução naCional e estimula a Preservação Das raízes Culturais brasileiras através da seleção Pública, o programa abrange três linhas de atuação, patrocinando projetos em oito segmentos culturais

Programa Petrobras Cultural

Com a finalidade de incentivar a produção cultural no país, visando à preservação da identidade nacional, a Petrobras criou o Programa Petrobras Cultural (PPC), lançado em 2003.

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Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

diversidade da cultura brasileira é o nosso maior patrimônio imaterial. A miscigenação que formou o povo brasileiro originou essa diversidade que enriquece nossa cultura e nos identifica

como um povo que manifesta, aplaude e preserva sua cultura. Com a finalidade de incentivar a produção cultural no país, visando à preservação da identidade nacional, a Petrobras criou o Programa Petrobras Cultural (PPC), lançado em 2003. “O Programa Petrobras Cultural tem como um dos seus principais méritos oferecer uma alter-

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nativa democrática e transparente de acesso ao patrocínio, respeitando a diversidade étnica e regional do país”. Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, o Programa completou seis edições em 2009, somando mais de mil projetos culturais contemplados em seleções públicas e R$ 250 milhões investidos no setor até então. “A Petrobras orgulha-se pela ampla carteira de projetos culturais contemplados através dos editais, provenientes de todos os estados brasileiros, abrangendo três linhas de atuação - Preservação e Memória, Produção e Difusão, e Formação; oito segmentos culturais (Artes Cênicas, Artes Visuais, Cinema, Fotografia, Música, Literatura, Patrimônio e Artes Integradas) e diversas linguagens artísticas.”

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, o Programa completou seis edições em 2009, somando mais de mil projetos culturais contemplados em seleções públicas e R$ 250 milhões investidos no setor até então.

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ObjetIVOS DO PROgRAMA Petrobras CuLturaL De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia, os principais objetivos do Programa Petrobras Cultural são: estimular a realização de projetos de interesse público, fora da evidência do mercado e que contemplem a cultura brasileira em toda a sua diversidade étnica e regional; abrir espaço para a criação, estimulando não só o fazer artístico, mas também a ampliação das oportunidades de circulação e de fruição dos bens culturais; consolidar o trabalho de resgate, recuperação e organização do acervo material e imaterial da cultura brasileira, priorizando aqueles em situação de risco, e buscando ampliar a oportunidade de acesso público a esses acervos; contribuir para a formação de públicos, talentos e técnicos para o setor, fomentando iniciativas educacionais no âmbito da produção cultural; estimular a reflexão sobre a cultura e o pensamento brasileiros; contribuir para uma melhoria do quadro geral da cultura nacional e para a afirmação da cultura como direito social básico do cidadão. Segundo a assessoria, o PPC está alinhado ao Planejamento estratégico da Companhia e em sintonia com as políticas públicas para o setor, e vem fundamentar a

“A Petrobras orgulha-se pela ampla carteira de projetos culturais contemplados através dos editais, provenientes de todos os estados brasileiros”


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| Cultura

Programa Petrobras Cultural

“Outro ponto de destaque é a sua articulação com as políticas públicas voltadas para o setor, com o propósito de unir forças com o Ministério da Cultura no atendimento às demandas dos agentes culturais artistas, produtores, fornecedores, pesquisadores e público fruidor”.

atuação da empresa em torno de uma política cultural de alcance social e de afirmação da identidade brasileira, tendo o Ministério da Cultura como principal parceiro. “A Petrobras, através da Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural, oferece à sociedade brasileira um programa de patrocínio a projetos culturais marcado pela consistência, abrangência e continuidade da sua proposta”. O PPC está estruturado, assim relata a assessoria, de forma a atingir todas as etapas da cadeia produtiva da economia da cultura, contempla iniciativas que vão desde a etapa de pré-produção até a do consumo final dos bens e serviços culturais, ativos intangíveis da economia nacional. “Outro ponto de destaque é a sua articulação com as políticas públicas voltadas para o setor, com o propósito de unir forças com o Ministério da Cultura no atendimento às demandas dos agentes culturais - artistas, produtores, fornecedores, pesquisadores e público fruidor”.

ediçãO 2010 dO PrOgrAMA PetrObrAS CulturAl As inscrições para a edição 2010 do Programa Petrobras Cultural se encerraram no dia 28 de julho. de acordo com o cronograma, a previsão para a divulgação dos resultados é dezembro de 2010. Sendo assim, os projetos selecionados contarão com o patrocínio da Petrobras para a sua realização a partir de 2011. Segundo a assessoria de imprensa da Companhia, a edição 2010 do Programa tem verba total de r$ 61,2 milhões, destinada à seleção pública de projetos em 19 áreas culturais, dentro das três linhas de atuação do PPC: Formação; Preservação e Memória; e Produção e difusão. A primeira fase destinou r$ 9 milhões para as áreas de Festivais de Música,

“A ediçãO 2010 dO PrOgrAMA teM verbA tOtAl de r$ 61,2 MilhõeS, deStinAdA à SeleçãO PúbliCA de PrOjetOS eM 19 áreAS CulturAiS, dentrO dAS trêS linhAS de AtuAçãO dO PPC” www.prefeitosegovernantes.com.br |

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Festivais de Cinema e Difusão de Filmes de Longa-Metragem em Salas de Cinema. A segunda fase do programa, com verba de R$ 52,2 milhões, contempla as demais 16 áreas de seleção. Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado avanços significativos em todas as áreas da economia. A produção cultural não ficou de fora, também está avançando cada vez mais. Programas como o Petrobras Cultural têm incentivado o cres-

cimento da produção, além estimular a valorização e preservação da cultura nacional. “Um avanço que podemos ressaltar é a qualidade dos projetos apresentados ao PPC. Nesses últimos anos, a Petrobras recebeu cerca de 26 mil propostas de patrocínio nas seleções públicas do PPC e a qualidade e a pertinência dos projetos surpreendem as comissões de avaliadores a cada ano. Outro ponto positivo é que, a cada ano, aumenta a quantidade de projetos vindos de fora do eixo Rio-São Paulo, o que possibilita uma maior distribuição regional dos recursos”. Fonte: Núcleo de Assessoria de Imprensa da Petrobras

“Programas como o Petrobras Cultural têm incentivado o crescimento da produção, além estimular a valorização e preservação da cultura nacional”

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| Entrevista

Ministério da agricultura comPlEta 150 anos

Wagner Rossi destaca os avanços alcançados pelo agronegócio nacional e aponta as estimativas de crescimento para o setor

Ministro Wagner Rossi

O ministro ainda fala sobre o papel de destaque do Brasil no setor do agronegócio mundial.

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Por Flaviana Costa / Fotos: ACS/MAPA

m entrevista a Prefeitos & Governantes, o ministro Wagner Gonçalves Rossi ressalta a importância do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na

implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, comemora o aumento da produção nacional, destaca os avanços alcançados e aponta as estimativas de crescimento para agronegócio no país. O ministro ainda fala sobre o papel de destaque do Brasil no setor do agronegócio mundial.

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Prefeitos & Governantes: Este ano o Mapa completa 150 anos de fundação. Fazendo uma breve retrospectiva, como o senhor ministro resumiria a história do Mapa e o seu papel no desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro?

Ministro Wagner Rossi: A agricultura sempre esteve na base das realizações do nosso País. Somos um povo agrícola, o setor representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 42% das exportações brasileiras. Ao longo dos anos, deixamos de ser uma economia latifundiária, escravocrata e monocultora e passamos a uma agricultura democrática, plural, científica, competente e realizadora de grandes superávits para o nosso País. Isso porque, ao lado dos produtores, temos uma extraordinária contribuição da ciência brasileira, que contribui com novas tecnologias. O Brasil é um dos grandes players mundiais no mercado de alimentos. Temos a liderança na exportação de produtos tradicionais como café, açúcar, suco de laranja, carnes bovina e de aves. Além disso, somos o 3º País do mundo em agricultura sem uso de componentes químicos, pois temos 1,7 milhão de hectares dedicados a produtos especiais que não utilizam agrotóxicos. Rara é a instituição brasileira que chega aos 150 anos com uma história tão extraordinária e com um corpo técnico tão preparado como o do Ministério da Agricultura. Prefeitos & Governantes: Quais são os principais programas e projetos do Mapa lançados neste ano em que comemoramos os 150 anos do ministério?

O Brasil é um dos grandes players mundiais no mercado de alimentos. Temos a liderança na exportação de produtos tradicionais como café, açúcar, suco de laranja, carnes bovina e de aves.

Ministro Wagner Rossi: O Ministério da Agricultura tem diversos programas de longo prazo. Entre eles, o Plano Agrícola e Pecuário 2010/11; ações de controle a doenças como febre aftosa e brucelose, que têm como objetivo manter o controle sanitário e garantir alimentos de qualidade aos consumidores; fiscalização das empresas que possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF)

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Prefeitos & Governantes

| Entrevista

e atuação dos fiscais federais agropecuários em portos, aeroportos, aduanas e postos de fronteira para evitar a entrada de pragas e doenças no País. Em relação aos programas de curto prazo, que têm a função de atender às demandas emergenciais, destacamos o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que tem como meta reduzir a emissão dos gases do efeito estufa; o Boi Guardião, implantado no estado do Pará, que visa reduzir a comercialização de animais provenientes de propriedades que não respeitam a lei ambiental, e o estímulo à produção de óleo de Palma, que vai aumentar a oferta desse tipo de produto importado pelo Brasil e contribuir para a renda das famílias que vão atuar nessas empresas.

“O BOi GuArdiãO, imPlAntAdO nO EstAdO dO PArá, quE visA rEduzir A COmErCiAlizAçãO dE AnimAis PrOvEniEntEs dE PrOPriEdAdEs quE nãO rEsPEitAm A lEi AmBiEntAl”

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Prefeitos & Governantes: O setor do agronegócio é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. Pensando justamente nessa importância do agronegócio, quais são os planos do governo federal para incentivar o crescimento da produção agropecuária no país?

Ministro Wagner Rossi: A continuidade e o aperfeiçoamento da política agrícola têm potencial para garantir a sustentabilidade financeira, ambiental e social da agropecuária brasileira. Esses instrumentos reforçam o potencial do setor rural para cumprir o seu papel na sociedade, como ofertar alimentos para o mercado interno com qualidade e a preços acessíveis, gerar empregos e reforçar o superávit da balança comercial. Prefeitos & Governantes: Quais são os principais pontos do estudo das Projeções do Agronegócio – Brasil 2008/09 a 2019/20?

Ministro Wagner Rossi: As projeções do agronegócio têm o objetivo de dar suporte ao Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, indicar as possíveis direções para o desenvolvimento do setor e fornecer subsídios para as políticas públicas. Essas tendências assinaladas permitirão identificar trajetórias possíveis, bem como estruturar visões para o futuro do agronegócio, para que o País continue crescendo e conquistando mercados. A produção de grãos (soja, milho, trigo, arroz e feijão) deverá passar de 129,8 milhões de toneladas, em 2009, para 177,5 milhões de toneladas no ciclo 2019/2020, o que representa aumento de 36,7%. A produção de carnes (bovina, suína e de frango) deverá aumentar 8,4 milhões de toneladas, o que corresponde a acréscimo de 37,8%, em relação à produção de 2009. Outros produtos com elevado crescimento previsto são açúcar, etanol, leite e celulose. O aumento da produção agrícola brasileira deverá ocorrer com base na produtividade. De 2010 a 2020, a taxa anual média de crescimento da produção das lavouras deverá ser de 2,67%, enquanto a área deve ser expandida 0,45% anualmente. Apesar

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Prefeitos & Governantes

| Entrevista

do forte crescimento das exportações nos próximos anos, o mercado interno brasileiro também será um importante fator de crescimento. Sendo assim, no final do período das projeções, o País deverá suprir grande parte do mercado mundial de alimentos.

Prefeitos & Governantes: Como o senhor ministro avalia o atual estágio de desenvolvimento do agronegócio brasileiro?

Ministro Wagner Rossi: O agronegócio brasileiro é visto como um setor maduro, conduzido por empresários profissionais dedicados ao atendimento das necessidades da sociedade brasileira e preocupado s com as questões agrícolas e ambientais do País.

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“O apOiO à cOmercializaçãO, garantindO O preçO mínimO aO prOdutOr, evita que, nO mOmentO da cOlheita, O agricultOr tenha que vender a sua prOduçãO imediatamente, cOmprOmetendO renda e, em certOs casOs, O seu negóciO”

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| Entrevista

Prefeitos & Governantes: De acordo com recente pesquisa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a produção agropecuária brasileira terá um crescimento de 40% na próxima década, o dobro da média mundial. Quais são as principais ações do Mapa para o desenvolvimento de políticas públicas que visem ao crescimento da produção agropecuária nacional, de modo que essa estimativa possa ser alcançada?

Ministro Wagner Rossi: As ações de apoio à agropecuária vêm demonstrando, com o crescimento da produção, o acerto das políticas públicas conduzidas pelo governo. Somente para a safra atual (2010/2011), o crédito rural disponível é de R$ 100 bilhões, valor recorde. Os programas de investimento vêm reforçando o setor rural, com melhoria nos equipamentos e nas práticas agrícolas, per-

mitindo um substancial ganho de produtividade e melhoria na renda dos produtores. As linhas de crédito para o financiamento de custeio, disponibilizando recursos com taxas de juros menores que o mercado, ajudam os produtores na compra dos insumos com custo menor, permitindo uma maior oferta de produto ao mercado e evitando pressão de preços ao consumidor. O apoio à comercialização, garantindo o preço mínimo ao produtor, evita que, no momento da colheita, o agricultor tenha que vender a sua produção imediatamente, comprometendo renda e, em certos casos, o seu negócio. Como reforço à redução dos riscos da atividade agrícola, o fortalecimento do seguro agrícola, com a criação do fundo de catástrofe, amplia para o produtor os mecanismos que tornam a renda agrícola mais previsível, incentivando o crescimento da produção.

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IdEb 2009 aPonta evolução na qualidade da educação em todos os nívEIs dE EnsIno todas as regiões do país tiveram desempenho acima do esperado, superando as metas de progressão estabelecidas

Por Flaviana Costa

“A análise do crescimento nesse nível mostra que o aumento de notas dos estudantes nas provas responde por 71,1% do acréscimo no Ideb. O percentual de 28,9% da evolução se deu em razão da melhora nas taxas de aprovação escolar”.

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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2009, divulgado em julho pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta evolução na qualidade da educação em todos os níveis de ensino, superando as me-

tas de progressão estabelecidas. O Ideb registrado na primeira fase do ensino fundamental passou de 4,2 para 4,6, superando a meta prevista para 2009 e atingindo a de 2011. “A análise do crescimento nesse nível mostra que o aumento de notas dos estudantes nas provas responde por 71,1% do acréscimo no Ideb. O percentual de 28,9% da evolução se deu em razão da melhora nas taxas de aprovação escolar”. Quando analisados os anos finais do ensino fundamental, nota-se que o Ideb passou de 3,8 para

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4,0, superando a meta para 2009 e também ultrapassando a de 2011, que era de 3,9. “O aumento nas notas que os estudantes obtiveram na Prova Brasil explica 64% desse crescimento, enquanto os outros 36% são decorrentes da melhora nas taxas de aprovação”. O Ideb do ensino médio também evoluiu, avançou de 3,5 para 3,6, superando a meta nacional de 2009. “O crescimento na faixa ocorreu fundamentalmente em razão do desempenho dos estudantes, que contribuiu com 57,9% do aumento do indicador”. O Ideb também foi analisado por região do país. Na Região Norte, a projeção para 2009 era atingir o Ideb de 3,4, mas o índice alcançado foi de 3,8, que era a meta para 2011. O Nordeste, que também alcançou o índice de 3,8, tinha como meta um Ideb de 3,3, superando a meta para 2011, que era de 3,7. Na Região Sudeste, o

“O aumeNtO NaS NOtaS que OS eStudaNteS OBtIveRam Na PROva BRaSIl exPlIca 64% deSSe cReScImeNtO, eNquaNtO OS OutROS 36% SãO decORReNteS da melhORa NaS taxaS de aPROvaçãO”

IdeB - Resultados e metas IdeB 2005, 2007, 2009 e Projeções para o BRaSIl

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Ideb registrado foi de 5,3, a meta era de 5,0. Na região Sul, o índice alcançado foi de 5,1, enquanto a meta era de 4,8. A Região Centro-Oeste foi a que apresentou a maior diferença entre meta e índice alcançado: 0,5 pontos. O índice previsto era de 4,4 pontos e foram alcançados 4,9. Portando, todas as regiões do país tiveram desempenho acima do esperado.

Sistema do Ideb O Ideb foi criado em 2007 pelo Inep, em uma escala de zero a dez. O Ideb sintetiza dois conceitos básicos: fluxo escolar (aprovação/ reprovação) e desempenho. Os dados de fluxo são obtidos no Censo Escolar da Educação Básica que anualmente coleta informações individualizadas sobre cada um dos estudantes brasileiros. O desempenho é obtido em avaliações de larga escala, realizadas pelo Inep, o Saeb e a Prova Brasil. “A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência”. Fonte: Assessoria de Imprensa do INEP

“OS DADOS DE FluxO SãO OBtIDOS NO CENSO ESCOlAR DA EDuCAçãO BáSICA quE ANuAlmENtE COlEtA INFORmAçõES INDIvIDuAlIzADAS SOBRE CADA um DOS EStuDANtES BRASIlEIROS”

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Cajuru tem a melhor educação pública do país município é parceiro do Name e utiliza o Sistema CoC de ensino em todas as escolas

Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

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município paulista de Cajuru tornou-se referência em educação pública, conquistando a melhor média nacional (8,6) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2009, com quatro escolas entre as cinco mais bem colocadas do país, segundo a avaliação do Inep. Desde 2006, o município é parceiro do Núcleo de Apoio à Municipalização do Ensino (NAME) e utiliza o Sistema COC de Ensino em todas as escolas de Educação Básica ao Ensino Fundamental, atendendo a cerca 2.700 alunos.

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Segundo a secretária de Educação de Cajuru, Isabel Ruggeri Ré, o resultado deve-se ao conjunto de iniciativas lideradas pela Secretaria Municipal de Educação, que incluem desde o acompanhamento do NAME/COC ao desempenho dos alunos em sala de aula, até a capacitação dos professores e o envolvimento dos pais na rotina dos estudantes. “A equipe pedagógica do NAME acompanha nossos alunos em sala de aula e nos entrega um relatório bimestral com todas as dificuldades encontradas. Estes problemas são discutidos em conjunto com a Secretaria de Educação, que repassa as soluções encontradas para avaliação e aplicação dos coordenadores pedagógicos das escolas”, explica Isabel. A metodologia de ensino NAME/COC tem


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| educação contribuído para o desenvolvimento da educação pública nos municípios conveniados. “Atuamos muito próximos da comunidade escolar local, trazendo soluções que beneficiem a qualidade na educação, por isso, nossos parceiros costumam superar a média nacional”, destaca José Luiz do Carmo, diretor pedagógico do NAME/COC. Para a secretária de Educação de Cajuru, o diferencial do NAME está nas visitas pedagógicas, que fazem um diagnóstico da rede de ensino. O sistema NAME/COC realiza cursos periódicos de formação continuada para professores e de gestão para os coordenadores. Além disso, o município oferece bolsas de estudos aos educadores que não possuem graduação em Pedagogia. O curso é realizado pelo sistema de Educação à Distância (EAD), por meio da Faculdade COC Interativa. “Os docentes ainda contam com um portal exclusivo e ferramentas de avaliação que constatam previamente os resultados em exames nacionais”,

“Para a secretária de educação de cajuru, o diferencial do naMe está nas visitas Pedagógicas, que fazeM uM diagnóstico da rede de ensino”

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ressalta José Luiz. A atual gestão municipal implantou o programa de Aprimoramento da Leitura e Escrita, que orienta a realização de atividades no contraturno das aulas, com oficinas de leitura, escrita, interpretação de texto, teatro, educação física, música, capoeira entre outras atividades complementares. A Secretaria de Educação também desenvolveu um projeto de reforço escolar, implantado em todas as escolas. A secretária de educação de Cajuru destaca outros projetos implantados: Criança Ecológica; Projeto Cidadão; Feira Pedagógica, com exposição dos trabalhos feitos pelos educandos; Feira de Ciências e Meio Ambiente; Letramento; Apoio Pedagógico; e Inclusão Digital, com a utilização de computadores na alfabetização e no ensino da matemática.

De acordo com a secretária, a implantação do CAE (Centro de Atendimento Educacional) foi de suma importância, pois os alunos com dificuldades de aprendizagem são atendidos por psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos. Esses alunos são atendidos com hora marcada, em período contrário ao da escola e devem estar acompanhados pelos pais. “Houve casos em que, depois da primeira consulta, os pais também tiveram de ser encaminhados para tratamento”, observa Isabel. Para a secretária de Educação de Cajuru, várias ações contribuíram para o excelente resultado no município na avaliação do Ideb 2009. Isabel destaca as seguintes: a priorização da Educação pela gestão pública municipal, com investimentos que giram em torno de 10 milhões de reais, mais do que os 25% que a Lei determina; a utilização do Sistema COC de Ensino nas escolas; o comprometimento dos Educadores; o envolvimento dos pais, diretores, coordenadores, orientadores educacionais, funcionários, enfim, a união de todos pela educação. “Sonhamos com um futuro melhor para as nossas crianças, para a nossa cidade, todos nós vestimos a camisa da educação”, conclui a secretária.

Escola Municipal de Ensino Básico Elias Draibe - Índice 9,0 - 1° lugar no Ideb 2009

Escola Municipal André Ruggeri - Índice 8,8 - 2° Lugar no Ideb 2009

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*Escola Municipal Dom Bosco - Índice 8,8 - Também 2° Lugar no Ideb 2009


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Fórum dE Práticas Educativas discutE a imPortância dos anos iniciais do Ensino básico no ProcEsso dE formação das crianças Evento reuniu profissionais da educação pública no município de Lauro de Freitas, na bahia

Fórum de Práticas Educativas

O encontro reuniu profissionais da área de educação do município e da região para discutir a importância das séries iniciais no processo de formação das crianças, debater temas relacionados ao assunto e principalmente compartilhar experiências entre os participantes.

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Por Flaviana Costa / Excom Comunicação / Fotos: Divulgação

Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (BA), e o Sistema de Ensino Aprende Brasil promoveram, entre os dias 23 e 24 de julho, o “Fórum de Práticas Educativas – Educação Infantil e Ano Inicial do Ensino Fundamental”. O encontro reuniu profissionais da área de educação do município e da região para discutir a importância das séries iniciais no processo de formação das

crianças, debater temas relacionados ao assunto e principalmente compartilhar experiências entre os participantes. De acordo com Paulo Aquino Pires, Secretário Municipal de Educação, a iniciativa tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os municípios da região conveniados ao Sistema de Ensino Aprende Brasil para avaliar as diferentes maneiras de se trabalhar com as ferramentas educacionais disponíveis. “É na Educação Infantil que serão aplicados os princípios e diretrizes relacionados à educação de uma forma geral. O fórum foi mais um momento em que demonstramos os resultados positivos da Educação de Lauro de Freitas e da parceria com o Sistema na busca pela facilidade de alfabetização das

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“Compartilhar experiências sobre as atividades em sala de aula motiva os docentes e aprimora o conhecimento e o planejamento das aulas”.

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nossas crianças”, comemora. Desde 2007, mais de 3.600 alunos da Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental de 56 escolas municipais de Lauro de Freitas são atendidos pelo Sistema de Ensino Aprende Brasil. Através dos Livros Didáticos Integrados, o portal Aprende Brasil e a assessoria pedagógica ao corpo docente, a administração pública, as escolas, professores, alunos e toda a comunidade escolar se envolvem no processo de ensino e aprendizagem. As ferramentas educativas disponíveis para os municípios compõem um sistema completo e dinâmico, com ações capazes de estimular e valorizar a criatividade nas primeiras fases do aprendizado, fundamentais para o desenvolvimento intelectual que vai ser aprimorado ao longo dos anos. Atualmente, o Sistema de Ensino Aprende Brasil está presente em 1.900 escolas públicas, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos de mais de 160 municípios brasileiros. Em inúmeros deles, as instituições conveniadas já se tornaram referência nacional com prêmios em olimpíadas escolares de conhecimento e feiras educacionais, e apresentaram melhores índices em avaliações do MEC. A abertura do Fórum contou com a palestra magna da Professora Doutora Catarina Moro, sobre as diretrizes curriculares nacionais. No segundo dia de atividades, foi a vez de os professores dos municípios participantes apresentarem as práticas educativas. Representantes de Catu, Aracaju, Santo Amaro, São Francisco do Conde e Itagibá, também conveniados à solução educacional, estiveram presentes no evento. Segundo a Diretora de Ensino de Aracaju, Maria José Guimarães Vieira, a iniciativa merece destaque no sentido de valorizar o papel do professor. “Compartilhar experiências sobre as atividades em sala de aula motiva os docentes e aprimora o conhecimento e o planejamento das aulas. Os professores do nosso município estão respondendo de maneira positiva ao


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Sistema de Ensino Aprende Brasil, e cada encontro traz a oportunidade de compartilhamento dos resultados conquistados, incentivando ainda mais o desenvolvimento da nossa educação”, salienta. Trabalhar com ensino infantil exige dos docentes uma preparação especial já que eles, junto com os pais, vão transmitir valores, conceitos e costumes às crianças. O modo como ocorre o aprendizado deve aliar arte, cores e imaginação - elementos focados pela proposta pedagógica do Sistema de Ensino Aprende Brasil – com conhecimento e informação. “Esperamos que com este encontro sejam criadas novas possibilidades para o professor trabalhar com o Sistema de Ensino, principalmente na Educação Infantil”, destaca Simone de Jesus Barreto, diretora de divisão da Educação Infantil de Lauro de Freitas.

sitivo. A empresa está presente em mais de 3,8 mil escolas particulares e públicas do Brasil e do Japão com o SPE Sistema Positivo de Ensino e o Sistema de Ensino Aprende Brasil. A Editora Positivo também edita, publica e comercializa livros escolares didáticos, paradidáticos e de literatura, atlas e dicionários, com destaque para o dicionário mais importante da língua portuguesa, o Dicionário Aurélio. O Grupo Positivo, do qual a Editora Positivo faz parte, é a maior corporação de Educação e Tecnologia do Brasil, conta com mais de 7,5 mil colaboradores e atua no Brasil e nos Estados unidos, além de países da América do Sul, Ásia, África e Europa. Editora Positivo na internet: www.editorapositivo.com.br.

O Sistema O Sistema de Ensino Aprende Brasil é um produto da Editora Positivo - uma das empresas do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação. Atualmente, está presente em 1.900 escolas públicas espalhadas por 18 estados brasileiros e em mais de 160 municípios, fazendo a diferença na vida de 285 mil alunos.

O Sistema de Ensino Aprende Brasil é um produto da Editora Positivo - uma das empresas do Grupo Positivo, maior corporação educacional do país desenvolvido para atender as escolas da rede pública de ensino básico, por meio da gestão das Secretarias de Educação.

O Sistema de Ensino Aprende Brasil é constituído de um conjunto de elementos que formam uma estrutura organizada e integrada: uma coleção de livros didáticos, um portal educacional (www.aprendebrasil.com.br) - no qual professores e alunos podem explorar conteúdos pedagógicos especialmente desenvolvidos para cada faixa etária e com toda a interatividade que só a internet pode oferecer - e assessoria pedagógica. Para que o trabalho seja eficiente, o corpo docente e técnicos também recebem formação, por meio de cursos sistemáticos.

SOBRE A EDITORA POSITIVO - Fundada em 1979, a Editora Positivo é especializada no segmento educacional e concentra toda a produção editorial do Grupo Po-

“ESPERAmOS quE cOm ESTE EncOnTRO SEJAm cRIADAS nOVAS POSSIBILIDADES PARA O PROFESSOR TRABALhAR cOm O SISTEmA DE EnSInO, PRIncIPALmEnTE nA EDucAçãO InFAnTIL”

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PAZ Por JOÃO CARAMEZ

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Precisamos exercer uma postura ativa diante dos enormes desafios de viver neste tempo.

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s acontecimentos que presenciamos a todo momento e as notícias veiculadas por todas as mídias, evidenciam o quanto as pessoas estão fazendo uso da violência e de atos agressivos para “resolver” suas questões e conflitos. É possível dizer que o mundo contemporâneo está doente e desequilibrado. A barbárie tem se mostrado de forma inimaginável. A violência tem sido praticada de diversas formas: agressões, maus tratos, mortes, abusos verbais, morais e sexuais, racismo, exclusão, opressão contra as minorias, desigualdade de oportunidades, falta de acesso à saúde, à educação e à justiça, entre tantas outras. Tanto como coletividade quanto como indivíduos, encontramo-nos diante de um seriíssimo impasse: permitiremos que as coisas continuem como estão ou assumiremos a responsabilidade que cabe a cada um de nós na concretização de profundas mudanças que assegurem a não violência para atingirmos a tão sonhada paz? Penso que não podemos mais ficar na condição de meros espectadores, achando que basta sermos adeptos da não violência. Acredito que podemos ser agentes de transformação. Cada ser humano tem um importante papel para com o outro ser vivo e para com o nosso planeta. Precisamos exercer uma postura ativa diante dos enormes desafios de viver neste tempo. Um mundo melhor e mais justo depende de cada um de nós! Como cidadãos, precisamos assumir a responsabilidade de educar para a paz, em todos os lugares, a todo momento, em qualquer tempo.

JOÃO CARAMEZ

É necessário e premente trabalharmos para a implantação de políticas públicas voltadas para a Cultura de Paz. Temos que disseminar tão importante conceito. De que forma? Fortalecendo as redes que preservam os direitos humanos e asseguram a dignidade das pessoas; lutando para erradicar a pobreza, a miséria, a desigualdade e a injustiça, consolidando a democracia, firmando novos modelos de intervenção no meio ambiente e promovendo outras formas - mais saudáveis - de convivência. Ao tratar de tão importante tema, imprescindível citar Ghandi que identifica a paz como sintoma da força e a violência como manifestação da fraqueza. Uma reflexão mais cuidadosa e acurada acerca de tal pressuposto pode mudar paradigmas. Para concluir, quero destacar e fazer um convite para o exercício diário do que está contido no Manifesto 2000 pela Cultura de Paz e Não Violência: respeitar a vida, praticar a não violência ativa, ser generoso, defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, promover um comportamento de consumo responsável, contribuir para o desenvolvimento da comunidade construindo redes de solidariedade. Além disto, gestos de respeito, cuidado, atenção, reconhecimento, gratidão e convivência pacífica nos conduzirá à paz. Vale conferir! * JOÃO CARAMEZ, 59, deputado estadual (PSDB-SP), no exercício do terceiro mandato. Foi prefeito de Itapevi (1993-1996) e Secretário Chefe da Casa Civil (2000-2002). Nesta legislatura é membro efetivo das comissões de Transportes e Comunicações, Agricultura e Pecuária, Redação e do Conselho de Defesa de Prerrogativas Parlamentares.


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Três rios imPlementa PolítiCa de capTação de invesTimenTos Para Promover o desenvolvimenTo da economia local em apenas um ano, 471 novas empresas foram abertas no município, gerando 4.106 novos empregos

De acordo com dados da Junta Comercial do Estado o Rio de Janeiro (Jucerja), em apenas um ano, 471 novas empresas foram abertas em Três Rios.

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Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

partir da implementação de uma política de captação de investimentos, com incentivos fiscais do Governo de Estado, a atual gestão da Prefeitura de Três Rios, município situado no centro-sul do Estado do Rio de Janeiro, tem promovido o desenvolvimento da

economia local. De acordo com dados da Junta Comercial do Estado o Rio de Janeiro (Jucerja), em apenas um ano, 471 novas empresas foram abertas em Três Rios. Desse total, 78 são indústrias. Com destaque para a instalação de empresas como a multinacional Lata Pack Ball, maior produtora de latas de alumínio do país, e da Icec, do setor metalúrgico. A parceria entre os governos Estadual e Municipal tem propor-

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cionado o desenvolvimento econômico e industrial de Três Rios, com a geração de 4.106 empregos e outros 2.865 previstos, somando 6.971 novos empregos. Três Rios é uma das apostas do governo do Rio de Janeiro para atrair novos investimentos para o estado. O Governo Estadual concedeu a redução de ICMS em 2% até 2030 e a Prefeitura municipal acrescentou outros benefícios como a redução ou isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e licenças municipais.

O município de Três Rios possui uma localização estratégica, uma vez que está situado entre as três mais importantes regiões metropolitanas do país, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

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“Esses benefícios são discutidos caso a caso, de acordo com a empresa interessada, o potencial de geração de emprego e mão de obra que ela oferece”, afirmou o prefeito Vinicius Farah, justificando a existência da Codetri (Companhia de Desenvolvimento de Três Rios), órgão municipal responsável por avaliar os projetos. Além disso, a Prefeitura aplicou a Lei do Empreendedor Individual, que possibilita a legalização de micro e pequenas empresas a partir do número do CNPJ, tornando acessíveis direitos como aposentadoria e contratação de funcionários. Investimento dos governos Federal e Estadual O município de Três Rios possui uma localização estratégica, uma vez que está situado entre as três mais importantes regiões metropolitanas do país, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Essa posição facilita à logística e contribui para o escoamento da produção industrial, fator que estimula o interesse de empresas transnacionais. Somente nos últimos 18 meses, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 46 milhões em Três Rios, o que representa mais do que foi investido no município em seus 70 anos de história. Investimento que, somado ao aporte de 33 milhões do Governo Federal e à gestão empreendedora da Prefeitura, tem gerado desenvolvimento para o município, o que resulta em melhor qualidade de vida para o cidadão trirriense.


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LATA PACk EM TRêS RIOS, EMPRESA DO MESMO GRUPO DA ENGEPACk

VISTA AéREA DA UNIDADE LATA PACk EM TRêS RIOS, EMPRESA DO MESMO GRUPO DA ENGEPACk

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“Me sinto orgulhoso por fazer parte do governo que proporcionou o maior crescimento da história de Três rios. Os incentivos fiscais aprovados durante minha gestão como Presidente da assembléia Legislativa do estado e o apoio incondicional do Governador sérgio Cabral foram fundamentais neste momento em que Três Rios tem como gestor um Prefeito empreendedor e dinâmico como Vinicius farah”. Deputado Jorge Picciani

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Infraestrutura urbana Com recursos do Governo do estado, o município está recebendo um conjunto de mudanças estruturais que darão sustentabilidade ao crescimento socioeconômico e demográfico previsto para Três rios nos próximos anos. O projeto de infraestrutura urbana prevê, em sua primeira fase, a construção de pórticos nas três principais entradas do município, a reestruturação das avenidas de maior fluxo, e a construção da Praça de esportes e do viaduto de transposição da linha férrea da Praça salim Chimelli, que solucionará o problema de ir e vir entre as duas partes da cidade. A íntegra do projeto prevê reestruturação das principais vias do município, com duplicação das avenidas de maior fluxo, implantação de sinalização vertical e horizontal, nova iluminação, recolocação de meio-fios, instalação de semáforos nas principais confluências, ciclovias, faixas de pedestres, revitalização das pontes e o viaduto de transposição da linha férrea da Praça salim Chimelii. O projeto foi iniciado com obras de revitalização de 13.050 m² de pavimentação asfáltica, recolocação de 3.379 metros de meio-fios, com passagens para pedestres em toda a sua extensão, num total de 6.864m² de passarelas, que serão feitos em material podotáctil, especialmente projetado para deficientes visuais. Outro ponto importante do projeto é a implantação de semáforos nas principais confluências da cidade. segundo análises feitas por técnicos da Prefeitura, a expansão no município para a margem direita do rio Paraíba do sul é algo previsível e inevitável. a partir dessa visão estratégica, o projeto inclui a duplicação de parte da avenida enéas torno, onde, assim como nas outras avenidas da cidade, haverá ciclovia, passagens de pedestres e placas de regulamentação e sinalização. Próximo à margem do rio será construído um deck de madeira e serão plantadas 420 novas árvores e gramado. Com a revitalização da avenida alberto Lavinas, os trirrien-

“Próximo à margem do rio será construído um deck de madeira e serão plantadas 420 novas árvores e gramado”

“O projeto inclui a duplicação de parte da Avenida Enéas Torno, onde, assim como nas outras avenidas da cidade, haverá ciclovia, passagens de pedestres e nova iluminação”


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ses irão ganhar um local totalmente reformado para a prática de esportes, além de lazer e alimentação. De acordo com números da Prefeitura, esta obra foi orçada em R$ 1.510.000,00, sendo 95% pagos pelo Governo do Estado e 5% de contrapartida do Município. A inauguração está prevista para dezembro deste ano. Essa obra inclui: Construção de mais de cinco quiosques, totalizando oito pontos de alimentação; Parque infantil; Área gramada; Bancos; Lixeiras; Deck de madeira, material que não prejudica o Rio Paraíba do Sul; Banca de jornal; Reforma dos banheiros públicos; Academia ao ar livre, feita de aço inoxidável; Ciclovia em toda a extensão da avenida; Chuveiros; Bicicletários em três pontos; Estacionamento; Projeto paisagístico; Pista de skate; 43 novos postes de luz; Passarela para pedestres; Posto policial 24 horas. Saneamento báSico O prefeito Vinicius Farah e o presidente da Light Rio (Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro), Jerson Kelman, assinaram um acordo que prevê, por parte da concessionária, investimento de aproximadamente R$ 4 milhões na moderniza-

ASSinAtuRA DO COnVêniO nA SEDE DA LiGht

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ção do sistema, sem contrapartida para o município. Estão previstas três estações de tratamento e cinco elevatórias, que garantirão o abastecimento de água para a cidade e a economia de energia. Vinicius Farah ressaltou a importância da parceria: “Tivemos um crescimento populacional muito grande nos últimos tempos, gerado pelo momento de desenvolvimento econômico pelo qual passa o município de Três Rios. Sendo assim, estávamos com dificuldades para atender esta nova demanda com a qualidade no atendimento que sempre foi a marca registrada do Saa-

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Novo Projeto viário De acordo com estudos da administra-

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“Três Rios está passando por um momento muito especial. Nos últimos meses lançamos importantes projetos nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação e acessibilidade. Hoje, Três Rios é a cidade pólo da região Serrana e está se consolidando como um centro industrial e de formação de mão-de-obra. As novas indústrias foram atraídas pela excelente logística da cidade - considerada um estratégico entroncamento rodo-ferroviário do país - investimentos em infraestrutura e incentivos fiscais. São mais de quatro mil empregos gerados e tudo isso nos faz ver o quanto podemos realizar se temos boa vontade política, capacidade administrativa e garra, como é o caso do prefeito Vinícius Farah. Firmamos uma sólida parceria entre Estado e Município e vamos continuar juntos, trabalhando para melhorar, cada vez mais, a vida da população”. Governador Sérgio Cabral

etri (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios)”, destaca o prefeito. “Esta é uma conquista sem precedentes na história do Saaetri. Hoje estamos trabalhando com equipamentos que já não atendem à nova realidade de Três Rios. Nos períodos de maior consumo, o atendimento à população das áreas mais altas fica prejudicado”, afirmou o diretor do Saaetri, Eduardo Macedo. Ele ainda assegura que a atual necessidade do município, de geração de 400 litros por segundo, será possível graças à reforma de todo o sistema de moto-bombeamento e da parte elétrica, além da troca de todas as bombas de recalque instaladas no município.

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Via Coletora

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Via de Pedestres


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ção municipal, a modificação do trânsito no município é uma medida de extrema urgência. O novo Projeto Viário foi elaborado em parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que realizou seis meses de pesquisas junto às secretarias municipais de Transporte e Infraestrutura Urbana, Ordem Pública, Saúde e Educação. Segundo a assessoria da Prefeitura, além dessas, todas as demais secretarias de Governo estão intimamente ligadas a esse projeto, que avaliou necessidades coletivas, procurando solucionar os problemas existentes num sentido de preparar Três Rios

para o momento real de crescimento e para os próximos anos de desenvolvimento. “O novo projeto viário faz parte do contexto de reestruturação urbana, já em andamento, que contempla obras de pavimentação, implantação de ciclofaixas, retorno de algumas calçadas, semáforos, placas de identificação das ruas e nova sinalização vertical (placas) e horizontal (demarcação de faixas)”, ressaltou o prefeito. TransporTe coleTivo Numa atitude inédita, o prefeito de Três Rios decretou a redução do valor da passagem do transporte coletivo, visando beneficiar trabalhadores e empresários. Agora a passagem custa R$1,50. “A redução de 33% foi refletida diretamente na contratação de funcionários, pois o item

TURISmO E CUlTURA Entre os dias 11 e 15 de agosto, a Prefeitura realizou mais uma edição do Três Rios Expo Fest, um dos maiores eventos da cidade. Após 18 anos, a festa foi resgatada no ano passado, levando cultura e entretenimento aos trirrienses. Este ano, a festa atraiu cerca de 250 mil pessoas, com atrações musicais para todos os públicos: o cantor gospel Regis Danese; a dupla sertaneja Victor & leo; o grupo Pixote; as bandas Charlie Brown Jr. e Skank; e o axé da banda Cheiro de Amor.

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transporte passou a gerar menor impacto na folha de pagamento”, destacou o prefeito Vinicius Farah. Dentro desse cenário, uma das principais preocupações da atual administração é garantir que a prosperi-

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dade também se reflita em promoção social e em desenvolvimento urbano sustentável. Educação E capacitação profissional A Prefeitura de Três Rios também tem


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investido da capacitação e qualificação profissional do cidadão trirriense, oferecendo cursos profissionalizantes gratuitos nas escolas Técnicas Municipais, sempre visando atender à demanda gerada pelas novas empresas. O Município oferece 21 cursos técnicos e disponibiliza todas as condições necessárias e favoráveis para a implantação de Instituições de Ensino Superior. Números da Secretaria de Educação do Município apontam que, atualmente, as IES instaladas em Três Rios oferecem 33 cursos universitários. Um dos maiores ganhos do município na área educacional está em fase de construção: O Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que tem o funcionamento previsto para janeiro de 2011. “O novo Campus da UFRRJ marcará definiti-

vamente a consolidação do município como referência educacional na região”, ressaltou Vinícius Farah. Segundo o prefeito, Três Rios receberá uma unidade do Centro de Vocação Tecnológica (CVT), sendo mais uma alternativa para a capacitação do trabalhador, sempre pensando em atender às necessidades das empresas. Ginásio PoliesPortivo Através de convênio que destinou ao município de Três Rios o valor de R$ 1.670.000,00, foi iniciada a obra de construção do Ginásio Poliesportivo, na área de 38 mil metros quadrados do novo Parque de Eventos Municipal. “O Ginásio chega num momento de consolidação de nossa política de desenvolvimento que visa preparar Três Rios para o futuro”, afirmou Vinicius Farah, ressaltando que a vocação esportiva do município sempre teve papel importante na região. “O ginásio significa muito mais do que uma importante obra para o município. Representa um espaço para o desenvolvimento esportivo inclusi-

CAMPUS dA UNIVERSIdAdE FEdERAl RURAl dO RIO dE JANEIRO (UFRRJ)

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vo e uma área para a realização de eventos variados, como exposições e convenções. Além disso, nos possibilitará a inclusão de Três Rios no calendário de competições esportivas federadas. Tudo isso forma um círculo virtuoso que envolve lazer, cultura, entretenimento e geração de empregos e renda”, apontou o prefeito. Saúde pública Na área da saúde pública, a Prefeitura implantou projetos como o Pólo de Componente de Medicamento de Dispersão Excepcional, programa do Governo do Estado que facilitou a distribuição de medicamentos de alto custo; o Centro de Tratamento de Dependentes Químicos (CAPS-AD) e a Clínica Dr. Manoel Vasconcellos, com atendimento especializado a mulheres e crianças. Também foi implantada a UPA 24 horas (Unidade de Pronto Socorro), onde 94% dos casos de emergência de média e pequena complexidades são solucionados, tornando a unidade a melhor de todo o Rio de Janeiro em termos de satisfação, segundo pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.

Na estrutura do Planeta Cidadão também funcionam o ProJovem Adolescente e o Projovem Trabalhador, programas do Governo Federal que oferecem oficinas de capacitação, bolsa de estudo e seguro de vida para jovens e adultos que posteriormente são encaminhados para o mercado de trabalho.

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planeta cidadão Dentro da política de integração sustentável do atual Governo Municipal, foi inaugurado este ano, no bairro do Purys, o Planeta Cidadão, que abriga ações conjuntas das secretarias municipais de Promoção Social, Educação, Esporte e Saúde, criando novas oportunidades para a inclusão social, profissional e o desenvolvimento do cidadão. Com cursos profissionalizantes, oficinas culturais e de produção, assistência e proteção social e práticas esportivas, o Planeta Cidadão recebe cerca de 30 mil pessoas por mês em seu espaço de aprendizagem, valorização e novas oportunidades. Na estrutura do Planeta Cidadão também funcionam o ProJovem Adolescente e o Projovem Trabalhador, programas do Governo Federal que oferecem oficinas de capacitação, bolsa de estudo e seguro de vida para jovens e adultos que posteriormente são encaminha-


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SEGUNDo PESQUiSA DA SECRETARiA ESTADUAl DE SAúDE E DEFESA CiVil Do Rio DE JANEiRo, A UPA 24 hoRAS DE TRêS RioS é A MElhoR Do ESTADo

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dos para o mercado de trabalho. Planeta Vida Com pouco mais de um ano de funcionamento, o Planeta Vida já realizou cerca de 100 mil atendimentos, com recordes mensais de nove mil assistências entre serviços de enfermagem; exames de audiometria; fisioterapia; fisioterapia domiciliar; fonoaudiologia; distribuição de fraldas geriátricas; ginástica olímpica; hidroginástica; hidroterapia; inclusão digital; médico geriatra; musculação; aulas de yoga; consultas de passe livre; denúncias de maus tratos; nutrição; odontologia; psicologia; sala de ginástica; transporte para fisioterapia; curso de cuidador de idosos; curso de LIBRAS e ambulância.

ações da administração municiPal A Prefeitura está pontuando ações em todos os setores administrativos e operacionais. A parceria firmada entre os governos federal, estadual, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores está gerando desenvolvimento econômico e melhor qualidade de vida para a população. “Três Rios hoje vive um ciclo virtuoso de progresso e desenvolvimento socioeconômico, que vem recebendo fortes investimentos de infraestrutura do Governo do Estado e a credibilidade do Governo Federal que aqui tem implantado importantes projetos habitacionais e de qualificação profissional. Com isso estamos promovendo o crescimento sustentável, preparando a cidade para as novas gerações de trirrienses”, concluiu o prefeito Vinicius Farah, cuja gestão empreendedora vem se consolidando como referência em administração pública no Estado do Rio de Janeiro.

“Três Rios hoje vive um ciclo virtuoso de progresso e desenvolvimento socioeconômico, que vem recebendo fortes investimentos de infraestrutura do Governo do Estado e a credibilidade do Governo Federal que aqui tem implantado importantes projetos habitacionais e de qualificação profissional” 48 | www.prefeitosegovernantes.com.br


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| Turismo

Ministério do turisMo realiza o ii enconTro nacional de Cidades HistóriCas e turístiCas evento discutiu a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo nas cidades históricas

Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

Governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada também foram representados no encontro para debater estratégias de ações conjuntas entre turismo e cultura.

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om o objetivo de construir políticas públicas para o desenvolvimento econômico das cidades históricas por meio da atividade turística, o Ministério do Turismo (MTur) promoveu o II Encontro Nacional de Cidades Históricas e Turísticas, de 8 a 10 de julho, em Pirenópolis (GO). O evento, que foi

realizado e parceria com a Secretaria de Turismo de Pirenópolis, reuniu representantes de 28 cidades históricas de todo o país. Governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada também foram representados no encontro para debater estratégias de ações conjuntas entre turismo e cultura. “O MTur propõe ações comuns para todas as cidades que desenvolvem a atividade econômica do turismo dentro de sítios históricos. Durante os encontros, são elaboradas premissas para que as políticas públicas possam ser planejadas”, destaca

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O MTur investiu R$ 30 milhões em obras de infraestrutura turística nos municípios de Pirenópolis (GO), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE) e Areia (PB). Essa verba faz parte do PAC das Cidades Históricas.

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o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch. Durante os três dias do evento, foram discutidas ações como o PAC das Cidades Históricas, classificação hoteleira, direitos do consumidor e programas de qualificação para a Copa de 2014. O principal tema do encontro foi a necessidade de políticas específicas para o desenvolvimento do turismo em cidades históricas. “Como as cidades históricas têm várias construções antigas, tombadas, elas têm limitações do ponto de vista de reforma e restauro. A acessibilidade, por exemplo, é um dos entraves”, explica a secretária de Turismo de Santos (SP), Wânia Seixas. O MTur investiu R$ 30 milhões em obras de infraestrutura turística nos municípios de Pirenópolis (GO), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE) e Areia (PB). Essa verba faz parte do PAC das Cidades Históricas. “O objetivo é dar condições para que o turista chegue a uma cidade e possa usufruir o que ela tem de turístico e histórico”, destaca o diretor do Departamento de Infraestrutura do MTur, Roberto Bortolotto. Segundo o assessor da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Robson Almeida, o objetivo é melhorar a qualidade de vida das cidades históricas. “Com o PAC, estão sendo realizadas ações de saneamento, infraestrutura urbana e requalificação do espaço público”, relata. De acordo com Dalmo Vieira Filho, diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, os bens culturais são importantes atrativos e o fluxo de turistas, por gerar riquezas, é fundamental para o desenvolvimento das cidades históricas. Entretanto, o diretor do Iphan chamou a atenção para o fato de que é preciso buscar meios para evitar que a exploração turística faça com que as cidades percam o que têm de mais autêntico: a “sua alma”. “As cidades históricas são grandes indutoras do turismo. Por causa disso, precisamos tornar

qualitativo o diálogo entre o turismo e a cultura”, declarou Vieira. Para ele, é preciso cuidar do patrimônio material e imaterial, sem deixar de lado os cidadãos. A primeira edição do encontro foi realizada em 2009. Ao final dos trabalhos, diagnósticos e propostas como a necessidade de qualificação profissional, investimentos para a recuperação de patrimônio histórico e cultural e inserção das populações locais no mercado do turismo foram reunidas na Carta de Paranaguá. Na edição 2010 do encontro, os participantes indicaram a necessidade da implementação de ações integradas voltadas para o crescimento da atividade turística, com base na preservação, sustentabilidade, colaboração entre os destinos e inclusão da sociedade civil nos assuntos relativos ao desenvolvimento turístico. O próximo Encontro das Cidades Históricas e Turísticas está previsto para novembro deste ano e será realizado em Santos (SP). Fonte: Assessoria de Imprensa do MTur


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| Gestão Pública

IV Congresso dos seCretárIos MunICIpaIs debate a gestão públICa no exeCutIVo MuniciPal O evento teve a participação de 32 municípios, com 127 representantes

O evento teve como principal objetivo discutir questões referentes à gestão pública municipal e outros temas de interesse dos secretários.

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Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

IV Congresso dos Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo foi realizado entre os dias 25 e 26 de junho, na cidade de Piracicaba (SP). O evento teve como principal objetivo discutir questões referentes à gestão pública municipal e outros temas de interesse dos

secretários. A realização do Congresso, que teve a participação de 32 municípios, com 127 representantes, ficou por conta do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo (Consesad-SP). O evento teve o apoio da Prefeitura de Piracicaba. Durante o evento foram realizadas 10 palestras, com os seguintes temas: “Transporte e Meio Ambiente - Aliados Estratégicos”; “Formação Profissional – Política de Administração de Estágios no setor”; “Cidades Inteligentes – Como desenvolver

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um Projeto para Cidades Inovadoras?”; Gestão Pública – Como implementar os fundamentos da Prática Gerencial pelos Princípios de Excelência em Gestão Pública?”; e “Improbidade Administrativa – O que é e como evitar a má gestão?”. De acordo com o presidente executivo do Consesad-SP, Adm. Jorge Luis Dos Santos B., o Conselho funciona com o formato de “Fórum dos Executivos Municipais de Administração”. Através deste Fórum permanente se rea-lizam intercâmbios de conhecimentos em gestão pública e de experiências administrativas. “Os recursos financeiros públicos, desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], passaram a exigir dos prefeitos uma gestão com planos de ação com claros objetivos de eficiência e eficácia no atendimento das deman-

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das de suas comunidades”, destaca o presidente. Ainda segundo o presidente do Consesad-SP, os secretários municipais devem trabalhar pela Reforma Administrativa no Poder Executivo dos Municípios e debater o atual quadro da organização administrativa municipal. Jorge Luis ressalta a importância do papel dos secretários municipais na busca pela boa gestão dos recursos públicos: “Devemos apresentar propostas de uma reforma administrativa para ter uma organização permanente que proporcione a criação de uma gestão pública que ofereça motivação, cultura organizacional e planos de carreira para os servidores públicos concursados, minimizando a admissão e utilização de servidores em ‘cargos de confiança’.” “Todos aqueles que, uma vez eleitos, exercem um mandato político no Executivo e/ou no Legislativo, naturalmente, deveriam se preparar com conhecimentos em administração”, aponta o presidente. A gestão pública é um tema que merece atenção por parte de quem ocupa algum cargo público, seja este um mandato político ou não, mas também requer atenção especial da população, que deve atuar como um “fiscal” da gestão dos recursos públicos.


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| Gestão Municipal

Prefeitura de São Paulo investe na Modernização adminiStrativa Para tornar o serviço Público Mais áGil e eficiente rodrigo Garcia, ex-secretário de Gestão da Prefeitura, iniciou o processo com a implantação do Portal da transparência

Em 2008, o deputado Rodrigo Garcia assumiu a Secretaria de Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, iniciando o processo de modernização administrativa da capital paulista.

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Por Flaviana Costa / Fotos: Divulgação

atual administração da Prefeitura de São Paulo tem investido na modernização da gestão administrativa, através da implementação de ações que visam à agilidade e eficiência na prestação de serviços à população, além de priorizar a transparência nas contas públicas. Em 2008, o deputado Ro-

drigo Garcia assumiu a Secretaria de Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, iniciando o processo de modernização administrativa da capital paulista. Com 11 milhões de habitantes, a cidade exige uma administração eficiente. “Nós começamos com o processo da transparência. Investimos na qualificação do servidor. Em outra etapa, serão revistas as carteiras. A Prefeitura de São Paulo quer remunerar bem seus servidores e assim exigir mais eficiência”, declara Rodrigo Garcia. No início de 2009, o secretário de Desburocratização passou para a pasta

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Nesse período à frente da Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, que está no seu terceiro mandato de deputado estadual, imprimiu novo ritmo à administração para fazer as mudanças necessárias, visando simplificar e fortalecer a gestão municipal.

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de Modernização e Gestão, que incorporou a Desburocratização. Nesse período à frente da Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, que está no seu terceiro mandato de deputado estadual, imprimiu novo ritmo à administração para fazer as mudanças necessárias, visando simplificar e fortalecer a gestão municipal. Nesse sentido, uma das primeiras ações adotadas pela Prefeitura foi a implantação do Portal da Transparência. “Numa iniciativa inédita, foram disponibilizadas na internet informações sobre a execução orçamentária da Capital, com os gastos das secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas. Também foram disponibilizados o local, horário de trabalho e a folha


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| Gestão Municipal dos servidores públicos”, explica Rodrigo. Outra ação da Prefeitura nesse processo de modernização foi a implementação do Inova Gestão, um programa de qualificação e desenvolvimento que pretende atingir 50 mil servidores. “A Prefeitura também formalizou parceria com 14 instituições de ensino para oferecer aos servidores e seus dependentes descontos de até 88% na matrícula e nas mensalidades de seus cursos. Esses cursos vão desde o ensino básico, até a pós-graduação”, destaca o deputado. Para combater a burocracia e dar agilidade à gestão pública, a Prefeitura está desenvolvendo projetos importantes e de grande alcance prático. O Programa São Paulo Mais Fácil possibilita a realização de diversos serviços públicos pela internet. “Fazem parte desse programa o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção e o Projeto De Olho na Obra, que visam à diminuição da burocracia e do prazo na emissão de licenças de atividades e alvarás de construção”, relata Rodrigo Garcia.

“Para combater a burocracia e dar agilidade à gestão pública, a Prefeitura está desenvolvendo projetos importantes e de grande alcance prático”

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Ainda como secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia lançou o Programa Jovem Tec, que proporciona estágios na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para 2,5 mil jovens da rede pública de ensino. Os estudantes selecionados pelo programa recebem uma bolsa-auxílio de R$ 450 para fazerem estágios em unidades da Secretaria Municipal de Educação. O conteúdo do Programa Jovem Tec é o mesmo Network Academy, lançado pelo presidente dos EUA, Barack Obama, em parceria com o Cisco. “O objetivo do programa é associar a teoria à prática, ampliando o acesso desses jovens ao mercado de trabalho”, conclui o deputado.

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A Prefeitura de São Paulo trabalha em parceria com o Governo do Estado, isso tem garantido o desenvolvimento de diversos projetos. Enquanto esteve à frente da Secretaria de Gestão da Prefeitura, o deputado Rodrigo Garcia fez a interface desses projetos, que continuam em andamento, proporcionando melhor qualidade de vida para os paulistanos.

“O ObjetivO dO prOgrama é assOciar a teOria à prática, ampliandO O acessO desses jOvens aO mercadO de trabalhO”


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| Artigo

O CONTROLE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DEZ ANOS DE VIGÊNCIA A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Sérgio Ciquera Rossi Por Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciquera Rossi

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Contudo, há aqui de se lembrar que, ora em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal prevê relevantes atribuições para o sistema de controle interno e, desde que aprovada tal intenção legal, estará solvida boa parte das sobreditas dificuldades operativas.

o intento de combater o déficit orçamentário e, dele consequente, a dívida governamental, a Lei Complementar nº 101, de 2000 veio apresentar conjunto de limites e condições para a gestão do dinheiro público; seu desrespeito acarreta, em muitos casos, sanções administrativas e penais, aqui suprida lacuna do direito financeiro pátrio, especialmente a da Lei nº 4.320, de 1964, cuja revogação parece hoje estar em vias de se consumar. Evidente que sem o concurso fiscalizatório dos Tribunais de Contas, duvidosa seria a eficácia daquela disciplina fiscal, nisso considerando os arraigados vícios prevalecentes na Administração Fazendária, sobretudo os fictícios planos orçamentários; a criação de despesa sem suporte de caixa; o forte aumento de gasto em período eleitoral; a falta da repartição, por Poder, do limite da despesa de pessoal; a não-limitação da despe-

sa em momento de queda da receita, entre tantos outros desacertos. Assim, vital a participação do controle externo; a outra instância de controle, a interna, padece de severa dificuldade operacional; para ela inexiste regramento infraconstitucional dispondo sobre a escolha de seus membros, sua objetiva área de atuação, os produtos a serem alcançados e, principalmente, as garantias funcionais para os que militam nesse nível internalizado de controle. Tal limitação se agiganta em municípios de pequeno porte; 95% do conglomerado nacional. Apontando irregularidades, o controlador interno fica em situação delicada junto ao denunciado, agente político que, no mais das vezes, é pessoa de forte influência na comunidade local. Omitindo-se na denúncia, poderá esse funcionário responder solidariamente pelo desvio fiscal (art. 74, § 1º da CF). Contudo, há aqui de se lembrar que, ora em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal prevê relevantes atribuições para o sistema de controle interno e, desde que aprovada tal intenção legal, estará solvida boa parte das sobreditas dificuldades operativas. De qualquer modo e tendo em mira suas atribuições constitucionais e a experiência técnica de seus recursos humanos, as Cortes de Contas afiguram-se como as melhores guardiãs da Lei de Res-

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Flavio C. de Toledo Jr. é Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Sérgio Ciquera Rossi é Secretário Diretor Geral e Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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ponsabilidade Fiscal. Reforça isso o fato de a Lei de Crimes Fiscais determinar àquelas Casas o processamento e o julgamento de relevantes transgressões fiscais, a resultar pesada multa pessoal ao gestor: nada menos que 30% de seus vencimentos anuais (art. 5º). Nessa lide, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP - ao qual se jurisdicionam o Governo do Estado e 644 municípios – não vem medindo esforços para a resolutividade do novo direito financeiro. Com efeito, logo em junho de 2000, lançou-se aqui manual básico, explicando, de forma didática, todos os comandos da LRF. Esse trabalho foi largamente consultado em vários endereços eletrônicos, sendo depois reproduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, entidade que, à época, articulava, em nível nacional, a divulgação da então nova lei complementar. Em seguida, promoveu o TCESP, nestes dez anos de LRF, mais de 500 encontros pedagógicos com agentes políticos e servidores das entidades jurisdicionadas. Ainda, foi criado o Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, o AUDESP, que, todo mês, capta números orçamentários dos jurisdicionados e, se for o caso, alerta, de imediato, os gestores quanto a riscos fiscais como superação de 90% dos limites da despesa laboral e dívida consolidada; iminência de déficit orçamentário anual; queda da receita a demandar contingenciamento do gasto; projeção de déficit previdenciário; falta de dinheiro para despesas assumidas nos oito derradeiros meses do mandato. Nos trabalhos de campo, realizados, todo ano, em cada um dos 644 municípios paulistas, a Auditoria confirma, “in loco”, aqueles números eletronicamente remetidos. Desse esforço fiscalizatório, tem-se que, no intervalo de sete anos, entre 2001 e 2008, o resultado orçamentário dos municípios paulistas transformou-se de um déficit global, em 2001, de R$ 298,608 milhões (1,51% da receita) para um superávit

global, em 2008, de R$ 2.780,116 milhões (5,15% da receita). E, convém dizer que, em muitos casos individuais, o déficit orçamentário está sendo bancado pela sobra líquida de caixa do ano anterior, ou seja, mediante superávit financeiro absolutamente descompromissado. Nesse rumo e naquele mesmo lapso 20012008, a municipal dívida fundada e flutuante caiu de 16,28% para 9,83% da receita corrente líquida. Se, em 2001, 27 municípios do Estado superavam o limite da despesa laboral, em 2008, apenas dois deles incorriam nesse desvio fiscal. No âmbito do Governo do Estado de São Paulo, o superávit primário de 2008 (R$ 5,534 bilhões) foi 244,37% maior que o havido no ano de 2000 (R$ 1,607 bilhões). Ainda na Administração Estadual, a despesa de pessoal registrou declínio de 58,09% (2000) para 47,32% da receita corrente líquida (2008). Feitas essas considerações, o presente artigo passa a comentar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em três aspectos basilares de responsabilidade fiscal: o estímulo ao bom planejamento orçamentário; o enfrentamento do déficit orçamentário e da consequente redução da dívida de curto e longo prazos; a adequada apuração da despesa de pessoal.

Flavio C. de Toledo

NOTA: Esse artigo é parte de um estudo realizado por Flavio C. de Toledo Jr. e Sérgio Ciquera Rossi no exercício de suas respectivas funções no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse estudo será publicado em partes, a cada edição da Revista Prefeitos & Governantes.


A gente vê um IDEB muito mais positivo para a sua cidade.

Todo município quer ser reconhecido pelas suas conquistas. E uma das mais importantes, para qualquer administrador, é ter um bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Mas como melhorar o IDEB de uma cidade? O Sistema de Ensino Aprende Brasil oferece o caminho. Com o Aprende Brasil, o seu município passa a ter uma metodologia inovadora, criativa e moderna em cada escola. Professor e aluno contam com o Portal Aprende Brasil, um dos portais educacionais mais avançados do país. As escolas trabalham com uma única proposta pedagógica. Seus professores têm aprimoramento constante. A educação é valorizada. E o reconhecimento não demora a acontecer. Tem sido assim em muitos municípios brasileiros. Acredite nessa parceria. Leve o Sistema de Ensino Aprende Brasil para a sua cidade. 0800 724 1516 ou acesse www.editorapositivo.com.br/aprendebrasil.

Revista Prefeitos e Governantes  

A Revistas das Boas Gestões Públicas e Privadas do Brasil