protestos no brasil - principais problemas/violações
Nas manifestações, centenas de pessoas foram hostilizadas por policiais e, ao rebaterem as ofensas, foram detidas por desacato. Houve casos em que pessoas foram obrigadas a ficar imóveis em determinada posição física por grande tempo, pois policiais ameaçaram de enquadrá-las no crime de desacato caso desobedecessem à ordem. Além disso, outras pessoas foram detidas e indiciadas por desacato sem nem ao menos ter dirigido a palavra a um policial. Vale citar que há uma grande corrente que acredita que o crime de desacato é inconstitucional e não deveria ser aplicado em nenhum contexto, seja de manifestações ou não.
Foto Pedro Chavedar
Incitação ao crime Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Dentre as dez pessoas presas em flagrante, em 11 de junho de 2013, durante a manifestação contra o aumento de transporte público em São Paulo, um foi autuado com a acusação pelo crime de incêndio. O desembargador que julgou o caso afirmou que não existiam os requisitos da prisão preventiva, considerando a primariedade, a ausência de antecedentes criminais, a menoridade e a comprovação do emprego ilícito.113
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http://www.conjur.com.br/2013-jun-14/justica-afasta-formacao-quadrilha-solta-manifestantes-jornalista
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Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Em alguns protestos, pessoas foram detidas por praticar ato obsceno nas ruas. Contudo, provocar o choque cultural é um dos elementos genuínos de determinadas manifestações. Essa provocação geralmente é feita através de performances que fogem à normalidade do cotidiano e servem para propor uma reflexão sobre o assunto. 127