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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UBERLÂNDIA - MG

Uberlândia Junho/09 1


METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Uberlândia – MG Junho/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA Prefeito: Odelmo Leão Vice-Prefeito: Aristides de Freitas

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Secretário: Felipe José Fonseca Attiê,

Coordenação Geral: Wladimir Fernandes de Rezende

Equipe Técnica: Gustavo de Almeida Maia – Arquiteto Leonardo Pereira Reis – Engenheiro Alexandre Custódio Pereira – Advogado Ângela Aparecida Prado – Assistente Social Neuza Freitas Comotti – Assistente Social Cibele Generoso Nunes da Silveira – Assistente de Apoio Administrativo Mirella Almeida Queiroz – Assistente de Apoio Administrativo Alessandro Marques de Araújo – Assessor Técnico Doca Mastroiano de Mendonça Alves – Vereador - representante do Conselho do Fundo Municipal de Habitação Davi de Tomaz Neto – Associação dos Engenheiros 2


SUMÁRIO 1- Introdução .............................................................................................................4 1.1 – Breve Histórico ...........................................................................................4 1.2 - Conceito do Plano ........................................................................................5 2 - Estruturas de coordenação e organização dos trabalhos ...................................... 12 3 – Identificação das atribuições e responsabilidades da equipe de trabalho municipal 14 4 - Atribuições e responsabilidades dos consultores ................................................. 16 5 - Procedimentos para execução das etapas e produtos ........................................... 20 ETAPA 1: Proposta Metodológica ............................................................... 20 ETAPA 2: Diagnóstico Estratégico .............................................................. 21 ETAPA 3: Estratégia de Ação ...................................................................... 21 5.1 - Fontes Consultadas ..................................................................................... 22 6 - Estratégia de Comunicação ................................................................................. 23 6.1 - Mobilização e participação da população .................................................... 23 6.2 - Identificação dos diferentes atores sociais ................................................... 27 7 - Publicidade, divulgação e mecanismos de participação popular e acesso às informações ............................................................................................................. 31 7.1 - Formas de Publicidade ................................................................................ 31 7.2 - Equipe de divulgação e convocação ............................................................ 33 7.3 - Mecanismos de Participação da Sociedade .................................................. 34 7.4 - Acesso às informações ................................................................................ 35 8 - Demonstrar cronograma de eventos de discussão com a sociedade, com mapeamento das atividades ........................................................................................................... 35 9 - Identificar os prazos e custos estimados para as três etapas e produtos do PLHIS 38 10 - Identificar as forma de articulação com outros programas e ações ..................... 40 11 – Elaboração ....................................................................................................... 41 ANEXOS ................................................................................................................ 42 ANEXO A ............................................................................................................... 43 Identificação dos diversos Atores Sociais do Município de Uberlândia ................ 43 Identificação das Associações de Bairro do Município de Uberlândia .................. 51 ANEXO B ............................................................................................................... 53 Formulário da Pesquisa ....................................................................................... 53 ANEXO C ............................................................................................................... 54 Atores Sociais convidados para a Reunião em 17/06/09 ...................................... 54 ANEXO D ............................................................................................................... 55 Atas, Listas de Presença e Fotos .......................................................................... 55

1) Introdução 3


Os trabalhos do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Uberlândia desenvolvem-se tendo como suporte o manual de orientações operacionais no âmbito da ação de apoio à elaboração dos Planos Locais, a Política Nacional de Habitação, o Plano Nacional de Habitação, bem como a Política Habitacional do município.

A proposta metodológica do Plano de Habitação de Interesse Social do Município de Uberlândia foi realizada sob as orientações constantes destes documentos, assim como, pelos pontos tratados no termo de referência firmando entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades e a CAIXA.

Nesta estão contidas as orientações que vão nortear os procedimentos para realização das etapas posteriores, assim como, estabelecer as atividades a serem executadas para o desenvolvimento do PLHIS. A metodologia e o cronograma de execução também estão relacionados nas etapas posteriores demonstrando a forma e o tempo de elaboração do PLHIS do Município de Uberlândia.

1.1) Breve Histórico A extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, resultou em uma desarticulação dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na condução da política habitacional brasileira levando a perda da capacidade decisória e a redução significativa dos recursos para investimento habitacional.

Em 2003, com início do Governo Lula, foi criando o Ministério das Cidades, que ficou responsável por desenvolver uma política nacional de habitação, realizando mudanças no quadro de desenvolvimento urbano do país. A partir deste objetivo, criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que tem como principal função articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar à atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de habitação de interesse social, promovendo o acesso à moradia digna para todos. 4


Para implementar o SNHIS, prefeituras e governos de estado realizaram a adesão ao SNHIS, na qual se comprometem a constituir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, além da elaboração do próprio Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Portanto, o PLHIS é um dos instrumentos de implementação do Sistema, promovendo o planejamento das ações no setor habitacional de forma a garantir a integração dos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e promover o acesso à moradia digna.

1.2) Conceito do Plano O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento políticoadministrativo que implementa programas, metas e ações com o objetivo de promover o planejamento das ações do setor habitacional no intuito de viabilizar acesso à moradia digna e melhor qualidade de vida, prioritariamente para as famílias de baixa renda (inferior a 3 salários mínimos).

Na elaboração do Plano serão utilizados os seguintes princípios: I – direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988; II – moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantido padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais; III – compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;

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IV – função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada; V – questão habitacional como política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo; e VI – gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos; VII – planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

Estes são princípios amplamente aceitos e difundidos pela Constituição Brasileira e devem balizar as atividades de coleta e análise de dados para elaboração do diagnóstico estratégico e participativo. E por meio deste orientar quais ações devem ser definidas estratégicas para superação do déficit habitacional. Para tanto, devem ser consideradas as seguintes diretrizes orientadoras: I – prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; II – utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana; III – utilização prioritárias de terrenos de propriedade do Poder Público para a implementação de projetos habitacionais de interesse social;

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IV – sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados; V – incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia, previstos no Estatuto da Cidades e outros; VI – incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de forma alternativas de produção habitacional; VII – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas; VIII – observar mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda;

O município de Uberlândia, por meio da Lei Complementar Nº 245, de 30 de novembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento e Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia, apresenta em seu Art. 5° a definição de habitação de interesse social, especificando que estas compreendem as edificações construídas através dos setores especiais de habitação social. De acordo com o ANEXO VI - Tabela 1 - Quadro de adequação dos Usos às Zonas - a Habitação de Interesse Social (H4) foi aprovada nas SVA, SVC, ZR2, ZT. O art. 5° desta mesma lei apresenta ainda a definição de “setor especial de habitação social” que é uma espécie de parcelamento do solo acompanhado da construção da habitação popular, dos equipamentos sociais de educação, saúde, creche e com infra-estrutura simplificada, conforme especifica o Plano Diretor.

O Plano Diretor do município de Uberlândia, aprovado pela Lei Complementar nº 432, de 19 de outubro de 2006, estabelece as diretrizes da política habitacional do município de Uberlândia, bem como as ações de desenvolvimento da política 7


habitacional no Município de Uberlândia (Capítulo VIII, Seção VII, Art. 41 e Art.42), as quais encontram-se listadas a seguir

Segundo o art.41 são diretrizes da política habitacional, município de Uberlândia: 

Facilitar a obtenção de moradias para famílias em diferentes situações

sócio-econômicas, com prioridade àquelas que mantenham pessoas com deficiências, idosos ou aposentados, filhos menores ou dependentes, mulheres chefes de família, com a garantia de acesso aos programas de pós-ocupação; 

Efetivar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, de

forma a dinamizar alternativas de acesso à moradia para a população que dela necessite, em conformidade aos critérios estabelecidos na legislação pertinente; 

Estruturar o Fundo Municipal da Habitação e destinar seus recursos para

programas de interesse social; 

Viabilizar parcerias de assistência técnica gratuita com entidades para o

desenvolvimento de programas de interesse social, auto construção e regularização; 

Propor

diversidade

de

tipologias

arquitetônicas,

tecnológicas,

urbanísticas, visando melhor qualidade de vizinhança e redução dos custos das áreas urbanizadas.

No Plano Diretor ainda foram definidas as seguintes ações de desenvolvimento da política habitacional no Município de Uberlândia: 

Buscar adequação de prestações compatíveis com a renda dos

beneficiários mediante enquadramento em Programas Habitacionais; 

Estudar áreas para a construção de habitações de interesse social,

mediante enquadramento nos programas vigentes;

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Propor alternativas de infra-estrutura e sistemas construtivos, assim como

de equipamentos sociais e urbanos que venham a atender, em sua área de abrangência, às famílias contempladas pelos programas habitacionais; 

Promover e manter parcerias com os programas habitacionais

desenvolvidos

pela

Caixa

Econômica

Federal,

órgãos

e

entidades

governamentais e não governamentais, desde que em consonância com o Programa Municipal de Habitação; 

Promover a integração dos programas habitacionais nos âmbitos

municipal, estadual e federal, com vistas a unir esforços para minimizar o déficit; 

Destinar os recursos oriundos do Fundo Municipal de Habitação para a

implementação de programas habitacionais para a população de baixa renda; 

Concentrar esforços no atendimento aos segmentos da população cuja

renda não permita acesso financiamento em outras instâncias; 

Estudar alternativas de assistência técnica para programas de interesse

social; 

Propor nos projetos habitacionais a variação de tipologias arquitetônicas

e urbanísticas, de acordo com as parcerias e convênios realizados, de modo a integrar a implantação ao perfil e às características naturais de cada área; 

Promover o cadastramento de áreas em situação de risco e propor

medidas de regularização; 

Estabelecer programas com os municípios da região visando estabelecer

políticas de ação comum para a instalação nos respectivos territórios, de populações carentes e diminuição de fluxos migratórios desordenados.

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No caso das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS (Capítulo XI, Art. 79) estas são regiões urbanas, delimitadas pelo Poder Público Municipal, onde é permitido, o estabelecimento de padrões de usos e ocupação diferenciados da legislação em vigor, fixados em Plano Urbanísticos próprio.

Estabelece ainda os critérios para a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (Art.81): 

Deverá ser elaborado um Plano Urbanístico próprio para cada área

urbana caracterizada com ZEIS. 

O processo de elaboração deste plano deverá ser participativo, de acordo

com o estabelecimento na presente Lei, e ser acompanhado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. 

Poderão ter prioridade para a aplicação de ZEIS, nos termos da legislação

específica, os loteamentos irregulares.

A Lei orgânica de Uberlândia estabelece que compete ao Poder Público formular e executar política habitacional visando a ampliação da oferta de moradia destinada, prioritariamente, à população de baixa renda, bem como à melhoria das condições habitacionais (Art. 134). Neste caso o Poder Público atuará: I - na oferta de habitação e de lotes urbanizados, integrados à malha urbana existente;

II - na implantação de programa para redução do custo de materiais de construção;

III - no incentivo a cooperativas habitacionais;

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IV - na urbanização e regularização fundiárias e titulação de loteamentos clandestinos de áreas ocupadas em regime de posse ou em condição de sub-habitação;

V - na assessoria, à população, em matéria de usucapião urbano.

O Poder Público poderá promover licitação para execução de conjuntos habitacionais ou loteamentos com urbanização simplificada, ficando assegurada a destinação exclusiva àqueles que não possuam imóveis (Art.135).

Esta lei estabelece ainda que a política habitacional do Município será executada por órgão ou entidade específicos da administração pública, a quem compete a gerência do Fundo Habitacional Popular (Art. 136).

2) Estruturas de coordenação e organização dos trabalhos

O Presente trabalho inclui todos os setores que atuam diretamente na área habitacional, em especial a Secretaria Municipal de Habitação, a qual tem como finalidade planejar, coordenar, executar, controlar, implementar e avaliar as atividades da política habitacional do Município, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, contando ainda com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Trânsito e Transportes.

A proposta inicial colocada para a coordenação dos trabalhos foi a criação de um grupo intersetorial e multidisciplinar formado por diversos agentes da Prefeitura e da Sociedade, tendo como proposta que a Secretaria de Habitação seja o órgão articulador e coordenador de todas as ações, apoiado pela equipe técnica e representantes de demais secretarias.

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Para o sucesso da gestão participativa, é necessário a articulação e trabalho conjunto de todos os envolvidos de forma a racionalizar e potencializar os recursos disponíveis.

A estrutura de Coordenação e organização dos trabalhos foi definida da seguinte forma:

Agente Secretaria

Ação

Descrição

de Coordenação

Realizar a coordenação de todas as

Habitação

atividades, apoiar e fiscalizar as atividades

desenvolvidas

pela

Consultoria. Consultoria

Mediar

os

agentes, Realizar a capacitação, mediar os

capacitar

os

técnicos, eventos e elaborar o PLHIS.

materializar

as

demandas. Demais Secretarias

Cooperar

com Fornecer

informações e dados.

informações

e

dados

relevantes. Apresentar propostas e

Opinar e participar dos deliberar nas decisões. eventos Sociedade

Participar, deliberar

opinar

e Comparecer aos eventos, sendo ativos e participativos nos mesmos. Contribuir para identificação de necessidades e busca de soluções.

As atividades acima definidas serão realizadas por meio de reuniões técnicas e participativas, assim como, por meio de visitas de campo aos bairros. As primeiras serão realizadas, preferencialmente, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Habitação de Uberlândia. As segundas serão realizadas, a princípio, em 8 bairros da cidade (Centro, Santa Mônica, Luizote de Freitas, Roosevelt, Morumbi, São Jorge, Shopping Park e Canaã) em locais a serem definidos, devendo ser preferencialmente em: Igrejas, Salão 12


Comunitário, Clubes, Escolas, entre outros. As visitas de campo serão realizadas em conjunto com a equipe técnica. Todas essas atividades estão pré-agendadas para acontecer conforme o cronograma do item 8.

3) Identificação das atribuições e responsabilidades da equipe de trabalho municipal; O município de Uberlândia mantém em seu quadro técnico, profissionais aptos a serem capacitados de forma a atender as definições existentes no manual de orientação, e nas diretrizes de Elaboração e Implantação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

A equipe técnica do município de Uberlândia é formada por profissionais de diferentes áreas de atuação de forma a atender as exigências do plano. Os membros que compõem a equipe técnica, bem como sua área de atuação encontram-se especificados abaixo. Wladimir Fernandes de Rezende – Coordenador Geral da Equipe Técnica (Assistente Técnico da Secretária de Habitação) Gustavo de Almeida Maia – Arquiteto Leonardo Pereira Reis – Engenheiro Alexandre Custódio Pereira – Advogado Ângela Aparecida Prado – Assistente Social Neuza Freitas Comotti – Assistente Social Cibele Generoso Nunes da Silveira – Assistente de Apoio Administrativo Mirella Almeida Queiroz – Assistente de Apoio Administrativo Alessandro Marques de Araújo – Assessor Técnico Doca Mastroiano de Mendonça Alves – Vereador - representante do Conselho do Fundo Municipal de Habitação Davi de Tomaz Neto – Associação dos Engenheiros 13


Em todas as etapas de execução do PLHIS, é de suma importância a participação da sociedade. Cabe à consultoria, o papel de mediador dos diversos e difusos interesses envolvidos, ficando com a Secretaria Municipal de Habitação a responsabilidade global sobre o trabalho, com enfoque nas tarefas relacionadas à articulação da população envolvida e dos setores sociais e instituições da comunidade, assim como contribuir no desenvolvimento da metodologia, prover meios para a discussão dos temas e, auxiliar a equipe técnica na etapa do diagnóstico. Ainda cabe a esta, a avaliação e validação dos produtos entregues pela Consultoria relacionados a cada etapa do trabalho, bem como encaminhar estes para o Ministério das Cidades por meio da CAIXA.

As atribuições da equipe técnica municipal incluem as seguintes atribuições:

• Contribuir na elaboração da metodologia; • Realizar em conjunto com a Consultoria a coleta de dados; • Apoiar e acompanhar a elaboração do texto básico dos itens do diagnóstico; • Participar ativamente das reuniões participativas; • Contatar todos os representantes da sociedade de forma a motivá-los a participar dos eventos programados;

A equipe técnica tem ainda o papel fundamental de estabelecer um elo entre a Consultoria, as demais Secretarias da Prefeitura, e os atores sociais que possuem outras informações fundamentais para a realização do diagnóstico estratégico participativo. Abaixo segue um quadro que demonstra essas demandas:

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4) Atribuições e responsabilidades dos consultores A Consultoria tem como atribuições o papel de mediador e facilitador das ações emergentes da própria comunidade nos eventos realizados. Tem ainda o papel de realizar estudos, pesquisas, e elaborar todos os documentos necessários, bem como o PLHIS, de acordo com as Leis, Normas, Estatuto da cidade, Resoluções pertinentes. Além disto, é responsável pelas formas de mobilização, divulgação e apoio à participação da sociedade civil.

Uma das principais atribuições é ressaltar o papel social e de qualidade de vida da habitação de interesse social que envolve um conceito mais amplo de moradia relacionado ao bem estar social, integrando as demais políticas do município e inserida como espaço de desenvolvimento da cidade.

A Consultoria se responsabilizará, integral e diretamente, pelo levantamento de dados e formulação dos produtos contratados; pelo fiel cumprimento à metodologia de

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implementação; e pelo gerenciamento de todos os aspectos técnicos necessários ao desenvolvimento do trabalho.

Abaixo o quadro dos profissionais da Consultoria Qualass envolvidos na elaboração do PLHIS:

CONSULTORES FUNÇÃO Leonardo Borges Coordenação Veloso Geral

Leonardo Brant

Consultor Econômico e Coordenador de Campo

Carlos Silveira

Coordenador Técnico

ATIVIDADES - Garantir o relacionamento institucional da empresa com o cliente; - Elaborar a documentação (ofícios, planos, pautas, metodologias) necessária para comunicação entre a empresa e o cliente; - Dirigir e organizar a movimentação dos trabalhos junto aos clientes; - Avaliar e orientar os trabalhos realizados pelo Coordenador Técnico; - Realizar as reuniões técnicas iniciais assim como o seminário técnico; - Organizar as atividades de produção de conteúdo técnico; - Executar e coordenar as pesquisas de dados econômicos, sociais e geográficos; -Coletar as principais informações para elaboração dos Relatórios referentes as 3 etapas do PLHIS: Proposta Metodológica, Diagnóstico Estratégico e Estratégias de Ação; -Realizar e participar de todas as reuniões e visitas técnicas realizadas no Município; -Apoiar o Assistente Técnico na elaboração das Atas de todas as reuniões participativas e visitas técnicas; - Identificar as informações do município sobre os programas e ações, recursos para financiamento, condições institucionais e administrativas, e marcos regulatórios e legais; -Elaborar em conjunto com o Coordenador Técnico as etapas 1 e 2 do relatórios e concluir sobre as estratégias de ação e atividades relacionadas a etapa 3; - Gerenciar todas as atividades da equipe de campo, tais como: garantir a presença da equipe na data marcada, gerenciar as atividades dos integrantes da equipe, realizar relatório de todas as 16


Janine Moulin

Consultor Arquiteto

visitas técnicas, organizar o material necessário para realização das visitas (máquina fotográfica, lista de presença, projetor, etc), entre outras; - Verificar e gerenciar com o município as formas de comunicação que serão utilizadas para divulgação do PLHIS; - Coletar todas as informações para elaboração dos Relatórios referentes às 3 etapas do PLHIS: Proposta Metodológica, Diagnóstico Estratégico e Estratégias de Ação; - Realizar pesquisas sobre: programas e ações, recursos para financiamento, condições institucionais e administrativas, e marcos regulatórios e legais; - Elaborar em conjunto com o Economista as etapas 1 e 2 do relatórios e concluir sobre as estratégias de ação e atividades relacionadas a etapa 3; - Apoiar na elaboração do histórico habitacional do município; -Identificar as necessidades habitacionais, principalmente quanto ao déficit habitacional atual e cálculo do déficit habitacional futuro; - Avaliação dos aspectos fundiários do município; -Avaliar em conjunto com o Economista e a Assistente Social as características do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais; - Identificar e avaliar as ofertas habitacionais do município; - Avaliar a oferta e disponibilidade do Solo Urbano para a população de baixa renda; -Identificar as áreas onde existam assentamentos ou moradias de baixa renda de acordo com a seguinte tipologia: Favelas, Conjuntos Habitacionais, Comunidades Tradicionais, Cortiços, Remanescentes de Quilombos; - Diagnosticar e propor junto com o Economista e o Assistente Técnico a necessidade de infraestrutura física futura; - Elaborar o relatório junto com o Assistente Técnico; - Contribuir em conjunto com a equipe para a elaboração das estratégias de ações para superação do déficit habitacional (Diretrizes, objetivos e ações); 17


Gustavo Leite e Graziela de Paula

Assistente Técnico

Glaucione Vieira , Nathália Pires e Rafael Leite.

Estagiários

- Realizar as pesquisas de dados econômicos, sociais e geográficos sob a orientação do Economista e da Assistente Social; - Participar das reuniões participativas do PLHIS; - Acompanhar e apoiar na elaboração do relatório técnico do Engenheiro ou Arquiteto; -Acompanhar diariamente as informações relacionadas no PLHIS na mídia e no site do Ministério das Cidades; - Realizar pesquisas sobre o tema de Habitação de Interesse Social; - Elaborar as Atas das reuniões participativas em conjunto com o Economista; - Entender sobre a Metodologia de Elaboração do PLHIS; - Compilar as informações (relatórios e pesquisas) oriundas das atividades da equipe técnica nos relatórios que descrevem as etapas do Plano;

A equipe diretamente envolvida ainda conta com o apoio dos professores: Dra Rossella Rossetto – PMSP, Instituto Via Pública e Coordenadora Técnica Adjunta da consultoria do Plano Nacional de Habitação e o Arq. Anderson Kazuo Nakano – Instituto Polis, doutorando da Unicamp e consultor do Plano Nacional de Habitação. Além destes, está sendo firmada uma parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo por meio da profa. Flávia Belerini, e com a Faculdade de Geografia por meio das professoras Dra. Marlene Colesanti e Dra. Beatriz Ribeiro.

5) Procedimentos para execução das etapas e produtos A elaboração do PLHIS consiste em 3 (três) etapas, de forma a contemplar o Termo de Referência e possibilitar o envolvimento e controle dos serviços por parte da Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal, população e instituições, sendo as seguintes: 

Etapa I – Proposta Metodológica;

Etapa II – Diagnóstico; 18


Etapa III – Estratégias de ação;

Os participantes terão envolvimento em todas as etapas do processo de forma primordial, já que para a reunião de dados e informações se faz necessário a presença efetiva dos agentes participantes.

Todas as etapas do trabalho envolvendo a comunicação entre a consultoria e a equipe técnica serão realizados por e-mail, contato telefônico, contato pessoal ou por ofícios. A comunicação interna entre agentes públicos e sociais serão realizados prioritariamente por meio do ofício, ressaltando-se todo o comprometimento com a participação nas reuniões.

ETAPA 1: Proposta Metodológica

Trata-se de uma etapa obrigatória e estruturadora, que norteia os procedimentos a serem adotados em cada uma das etapas posteriores, contendo:

a) Definição do método de trabalho; b) Formação da equipe técnica; c) Reuniões de coordenação com a equipe técnica visando à elaboração da metodologia; d) Reunião participativa com representantes da sociedade para apresentação da metodologia, da equipe técnica e consultores; e) Validação do cronograma geral; f) Validação da metodologia; g) Publicar a portaria com a composição da equipe; h) Elaborar texto para a divulgação das atividades do PLHIS; i) Divulgar as ações realizadas no site da Prefeitura e diário oficial;

ETAPA 2: Diagnóstico Estratégico

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Esta etapa será composta pelos seguintes itens: a) Reunião participativa para treinamento e desenvolvimento dos itens do diagnóstico; b) Avaliar os dados disponíveis pela Prefeitura e órgãos de governo; c) Análise da documentação legal e institucional; d) Análise dos programas vigentes na produção da Habitação do Município e na regularização de áreas ocupadas e loteamentos irregulares e clandestinos; e) Reunião participativa para validação do diagnóstico; f) Elaboração do conteúdo do diagnóstico;

ETAPA 3: Estratégia de Ação

a) Definição das diretrizes e objetivos; b) Demonstração das metas e indicadores com a equipe técnica; c) Demonstração dos programas, ações e fontes de recursos; d) Definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação; e) Elaboração das Estratégias de Ações; f) Reunião Participativa para aprovação das Estratégias de Ação;

5.1) Fontes Consultadas:

Os seguintes documentos, dados e informações mínimas pertencentes à administração municipal constituem fontes de referência para a realização dos trabalhos:

- Déficit Habitacional do Brasil/ Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações. 2. ed. – Belo Horizonte, 2005. - Déficit habitacional no Brasil 2006/ Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. – Brasília, 2008. 98p.

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- Política Habitacional e a Integração Urbana de Assentamentos precários – Parâmetros Conceituais, técnicos e metodológicos./ Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de habitação. – Brasília – DF, 2008. - Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS/ Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação - abril 2008. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COTS – Caderno de Orientação Técnico Social Programas

Setor

Público

Mar

2004.

Disponível

em

https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/publicacao/texto/programa/Cots_setor_publico.p df, acessado em 16/03/09. - Manual para Apresentação de Propostas Exercícios – 2008/2011 – Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação. Disponível em www.cidades.gov.br, acessado em 13/04/09. - Ministério das Cidades – www.cidades.gov.br - Caixa Econômica Federal – www.caixa.gov.br - Mapa Urbano Básico de Uberlândia - Manual do PLHIS - Acervo da Prefeitura Municipal

6) Estratégia de Comunicação A elaboração de um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em um município é um grande desafio porque pressupõe a disseminação de diversas atividades que necessitam de participação popular, sendo necessária uma estratégia de comunicação, para garantir o envolvimento dos atores.

A comunicação do Plano será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Habitação que solicitará apoio da Secretaria Municipal de Comunicação. A produção do material da campanha de comunicação assim como do material publicitário será responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação em conjunto com a Consultoria 21


que ficará responsável pela sua divulgação. Os releases para imprensa sobre as reuniões e atividades desenvolvidas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação, mas também tem o apoio da Consultoria.

6.1) Mobilização e participação da população:

A participação popular pode ser definida como um processo organizado, coletivo, inclusivo, caracterizado pela existência de uma variedade de atores, atividades e graus de compromisso, orientado por valores e objetivos integrados e cuja execução possibilita transformações comunitárias e individuais.

Neste sentido, a mobilização social envolve um conjunto de intenções direcionadas a um propósito determinado que visa uma transformação na realidade e nos rumos e acontecimentos da sociedade. A partir da discussão e do debate, o problema pode ser delimitado e compartilhado entre os cidadãos possibilitando que estes sejam co-responsáveis e envolvam-se na tentativa de solucioná-lo, propiciando-se assim o controle social. Este não implica na retirada da função estatal, mas sim garante que a própria sociedade tenha acesso aos instrumentos disponíveis no Estado e que possa ser ativa na busca de soluções.

Contudo é importante ressaltar que para ocorrer a efetivação do controle social é preciso mobilizar a população à participação. Esta mobilização se dá por meio da sensibilização popular, destacando-se as necessidades da comunidade. Neste caso o que fica eminente é o sonho de adquirir uma casa, próprio das camadas populacionais de baixa renda. Sendo assim, utiliza-se do interesse habitacional para impulsionar a mobilização e consequentemente a participação popular na definição do PLHIS.

A participação será motivada pela estrutura do plano e desenvolvida por meio das reuniões participativas, sob a forma de apresentações, oficinas e dinâmicas, com objetivo de discussão, avaliação e proposição quanto à Política Habitacional. A primeira reunião participativa ocorreu no dia 17/06 às 19 hs, sendo 119 entidades oficialmente 22


convidadas. Nesta foi realizado uma pesquisa enfatizando os principais pontos da proposta metodológica. Segundo a mesma, 65% das pessoas presentes acreditam que a participação popular é importante para a formação do PLHIS e 96,15% pretendem participar das reuniões, conforme gráficos abaixo:

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As reuniões participativas terão objetivos distintos de acordo com a etapa em questão. Assim, na etapa I (Proposta Metodológica), objetiva-se envolver a população na elaboração do Plano e nivelar informações sobre o PLHIS, o PNH e o SNH, bem como pactuar mecanismos de participação da comunidade e de acesso à informação.

Já na etapa II (Diagnóstico), objetiva-se despertar a percepção da população para problemas urbanos e habitacionais do município de Uberlândia e divulgar as informações produzidas nesta etapa. Considera-se assim que o nivelamento de informações, bem como a construção de uma leitura comum de problemas prioritários são estratégias fundamentais para viabilizar o processo de tomada de decisões na etapa seguinte.

Por fim, na etapa III (Estratégia de Ação), objetiva-se pactuar propostas, ações prioritárias e metas de intervenção para o município de Uberlândia.

A construção da Proposta Metodológica foi o primeiro passo no sentido de realizar a mobilização e participação popular. Foram realizadas 4 (quatro) reuniões 24


técnica com a Prefeitura para elaboração da proposta, 1 (uma) reunião técnica com representantes da sociedade civil (Sinduscon, CAIXA – não compareceu, ONG Ação Moradia, CREA, Ministério Público – não compareceu e SECOVI), 1 (uma) reunião técnica com as Secretarias da Prefeitura envolvidas no PLHIS e 1 (uma) reunião participativa com 50 pessoas no auditório da Prefeitura Municipal de Uberlândia, onde em torno de 80% das pessoas representavam alguma entidade privada ou pública.

De acordo com a pesquisa realizada no dia 17/06/2009 no auditório da Prefeitura Municipal de Uberlândia, 88% das pessoas presentes entenderam a metodologia do PLHIS, conforme gráfico abaixo:

6.2) Identificação dos diferentes atores sociais

Os atores sociais configuram-se como um importante meio de aproximação entre a equipe técnica/consultoria e a população, já que possuem a vivência dos principais problemas da comunidade e maior confiança para realizar o debate em torno das necessidades relacionadas à Habitação.

25


A partir de um trabalho inicial de identificação dos diversos atores sociais do município pela equipe técnica, foram relacionados atores sociais, tais como: Associação de Moradores, Casas Filantrópicas, Fundações Sociais, Casas de Apoio, Clubes de Serviços, Associações Comunitárias e ONGs. Destas entidades, foram avaliadas quais estavam efetivamente funcionando e deveriam ser convocadas para uma reunião de esclarecimento acerca do Plano de Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Após este momento, serão identificadas aquelas que estão relacionadas à habitação de interesse social ou que representam moradores de áreas de interesse social e que devem participar mais ativamente das discussões para formação do PLHIS.

Abaixo segue a descrição de alguns dos atores sociais identificados em Uberlândia: 

Associações de moradores - entendidas como espaços comunitários do

povo de base, tendo como objetivo a centralização dos problemas estruturais, de segurança, educacionais, de saúde, entre outros que ocorre no bairro. Através de um representante eleito pelos moradores, estes problemas são levados ao conhecimento do poder executivo municipal e solicitadas as necessárias providências; 

Casas Filantrópicas - entidades que prestam serviço à sociedade,

principalmente as pessoas mais carentes e que não possuem como finalidade a obtenção de lucro; 

ONGs - são associações do terceiro setor, da sociedade civil, que se

declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade.

A relação dos atores sociais identificados inicialmente no município de Uberlândia encontra-se no anexo A. 26


Segundo pesquisa realizada na reunião participativa do dia 17/06/2009 às 19 hs do auditório da Prefeitura Municipal de Uberlândia, os atores sociais que compareceram a essa primeira reunião foram identificados da seguinte forma:

a) Sexo:

b) Faixa Etária:

27


c) Escolaridade:

d) Renda Familiar: 28


e) Tipo de DomicĂ­lio:

29


A análise dos dados permite concluir que os atores sociais envolvidos na reunião do dia 17/06/2009 e que foram alvos da pesquisa tem o perfil de sexo bem balanceado sendo metade dos participantes homens e a outra metade mulheres, na faixa etária predominantemente adulta (35 a 59 anos), na maioria (77%) com no mínimo o ginásio completo, renda de 0 a 3 salários mínimos (75%) e moradia própria (73%).

7) Publicidade, divulgação e mecanismos de participação popular e acesso às informações.

7.1) Formas de Publicidade:

A forma de publicidade das ações será realizada por meio de um plano de mídia elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação e aprovado pela coordenação da equipe técnica junto com o Secretário de Habitação.

Os materiais publicitários terão a função de divulgação dos eventos e informes sobre o plano, distribuídos nas associações comunitárias, equipamentos públicos, locais com concentração de pessoas, internamente na Prefeitura e nos eventos programados.

A sugestão a ser discutida e aprovada envolve as seguintes mídias: 

Cartazes, faixas e panfletos;

Matérias e entrevistas nas rádios;

Matérias e notícias disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de

Uberlândia, www.uberlandia.mg.gov.br • Intranet e e-mails; • Chamadas de televisão; • Outdoors, Busdoors e Ponto de Ônibus; • Carro e Bicicleta de som; • Banners eletrônicos; 30


• Reuniões comunitárias participativas; As divulgações das reuniões técnicas e participativas para a elaboração da proposta metodológica foram feitas com a sociedade civil organizada por meio eletrônico e telefônico. Para a população em geral foi realizado divulgação por meio de release para imprensa pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) para os principais canais de mídia da cidade, além da divulgação no site da Prefeitura. Segundo, a pesquisa realizada no dia 17/06/2009 na reunião participativa no auditório da Prefeitura Municipal de Uberlândia, existem 4 (quatro) formas preferidas de divulgação das ações do PLHIS, conforme o gráfico abaixo:

7.2) Equipe de divulgação e convocação:

A equipe de divulgação e convocação será composta por Servidores da Secretaria de Habitação, lideranças comunitárias, conselheiros e consultores da Qualass Consultoria Ltda., devendo ainda ser definido qual o principal meio de comunicação a ser utilizado para dialogar sobre as etapas do plano e convocar os responsáveis pela participação e elaboração do PLHIS. 31


A identificação do plano com uma marca ressalta a sua importância e possibilita uma melhor compreensão acerca do trabalho pela população de baixa renda, visando assim ser mais uma forma de contribuir com a sua divulgação e de buscar meios de inserir a sociedade neste processo participativo.

7.3) Mecanismos de Participação da Sociedade: Os mecanismos de participação da sociedade serão estabelecidos, primeiramente, por canais de comunicação específicos, e para a população em geral por meio da publicidade dos atos, da convocação para as reuniões, do incentivo das lideranças comunitárias, das equipes de divulgação e convocação.

Os principais meio de canais de comunicação serão: reuniões, telefones, e-mails, para as principais lideranças comunitárias, representantes dos conselhos e movimentos sociais, partidos políticos, vereadores e servidores públicos, além de demais segmentos da sociedade civil organizada interessados em discutir os assuntos.

A população terá contato por meio das lideranças comunitárias que serão um importante canal de comunicação com a população, além da ampla divulgação por meio de cartazes, folders, banners, inserções na mídia em geral (rádio, TV e internet).

A participação da população nas reuniões é fundamental e estimulada pelos meios de comunicação acima descritos, porém, não é somente este o objetivo da participação. Em todas as reuniões serão utilizadas a metodologia de sensibilização e mobilização, da seguinte forma: palestra sobre a importância do controle social e a participação popular, palestra sobre a etapa do PLHIS que estiver sendo desenvolvida, dinâmica de debate para aprovação dos itens discutidos na reunião e pesquisa de opinião com as participantes sobre o tema debatido na reunião. 32


A medição da pesquisa no dia 17/06/2009 no auditório da Prefeitura Municipal de Uberlândia indicou que 96,15% das pessoas presentes acreditam que as reuniões participativas são uma importante forma de participação popular, conforme gráfico abaixo:

7.4) Acesso às informações: O principal meio de acesso as informações será durante as reuniões participativas, momento onde a população irá debater os temas propostos para a construção do PLHIS. De qualquer forma todas as informações estarão disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Habitação ou por

meio

do

e-mail:

plhisudi@qualass.com.br.

8) Demonstrar cronograma de eventos de discussão com a sociedade, com mapeamento das atividades:

33


A discussão com a sociedade por meio dos instrumentos apresentados permitem demonstrar as reais necessidades habitacionais e a efetiva participação dos interessados. Os eventos com a participação da sociedade contarão primeiramente com um total de 8 (oito) a 10 (dez) reuniões, as quais dependerão dos andamentos dos trabalhos.

O cronograma de atividades vai obedecer ao seguinte quadro:

34


35


Este cronograma foi apresentado e discutido com a sociedade nas reuniões técnicas e participativa sendo construído e aprovado por todos. As alterações nas datas que podem ocorrer devido a uma eventualidade serão relatadas na próxima reunião participativa que ocorrer após a mudança, assim como, ficará permanentemente exposto na Secretaria Municipal de Habitação.

9) Identificar os prazos e custos estimados para as três etapas e produtos do PLHIS O prazo para conclusão do trabalho é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme o cronograma abaixo:

36


Produto 1

Proposta Metodológica

30 dias após a assinatura do contrato

Produto 2

Diagnóstico do Setor Habitacional

120 dias após a assinatura do contrato

Produto 3

Estratégias de Ação

180 dias após a assinatura do contrato

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO VALORES (R$) ETAPAS (S)/PRODUTO(S) Etapa I – 20%. MCIDADES CONTRAPARTID INVESTIMEN Metodologia. A TO

PRAZO

11.728,00 7.272,00 19.000,00 MCIDADES CONTRAPARTID INVESTIMEN A TO

01 MESES

29.320,00 18.180,00 47.500,00 Etapa III – 30%. MCIDADES CONTRAPARTID INVESTIMEN Estratégia de Ação. A TO

04 MESES

Etapa II – 50%. Diagnóstico.

17.592,00

10.908,00

28.500,00

MESES

01

37


V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (em R$) 1. Concedente (MCIDADES) ETAPAS (S)/PRODUTO(S)

MÊS 1

ETAPA I – Metodologia a ser utilizada para a realização do PLHIS e de participação comunitária.

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

8.561,44

6.069,24

MÊS ...

MÊS ...

11.728,00 MÊS ...

ETAPA II – Mapeamentos, levantamentos e participação comunitária.

2.550,84

MÊS ... ETAPA III – Produto Final PLHIS, objetivos, metas e ações a serem desenvolvidas, com mapeamentos e projetos necessários.

615,72

2. Proponente (Contrapartida) ETAPAS/PRODUTO (S) ETAPA I - Metodologia a ser utilizada para a realização do PLHIS e de participação comunitária. ETAPA II - Mapeamentos, levantamentos e participação comunitária.

MÊS 1

6.245,16

5.893,32

MÊS ...

MÊS ...

3.958,20

6.772,92

MÊS ... 6.245,16

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

1.581,66

5.308,56

3.763,26

MÊS ...

MÊS ...

MÊS ...

7.272,00

ETAPA III - Produto Final PLHIS, objetivos, metas e ações a serem desenvolvidas, com mapeamentos e projetos necessários.

381,78

3.872,34

3.654,18

MÊS ...

MÊS ...

2.454,30

4.199,58

MÊS ... 3.872,34

10) Identificar as forma de articulação com outros programas e ações O Plano Local de Habitação de Interesse Social estará integrado a todas Secretarias da Prefeitura Municipal de Uberlândia mas principalmente: Secretaria Municipal

de

Obras,

Secretaria

de

Planejamento

Urbano,

Secretaria

de

Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Trânsito e Transportes.

Os movimentos sociais e lideranças comunitárias, além da comunidade de baixa renda deverão participar de forma efetiva por meio das reuniões participativas nos diversos locais onde serão identificadas as zonas de interesse social.

11) Elaboração 38


A Qualass, responsável pela elaboração do PLHIS de Uberlândia, é uma empresa com ações voltadas para o estudo, elaboração e execução de projetos visando o aprimoramento da gestão pública.

Desta forma, contribui para que sua clientela conduza processos de tomada de decisão no sentido de garantir maior eficiência e eficácia da gestão pública, propiciando ainda maior bem estar para a sociedade.

Conta com o suporte de uma equipe de associados formados por especialistas de diversas áreas do conhecimento, garantindo eficiência, agilidade e qualidade aos serviços e projetos desenvolvidos.

39


ANEXOS

ANEXO A 40


IDENTIFICAÇÃO DOS DIVERSOS ATORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

Segmento: Centro de Formação Ação Moradia R. Canoas, 181 – Bairro Morumbi Telefone : 3235-4746 Associação Antônio e Marcos Cavanis R. Iraque, 222 – Bairro Laranjeiras Telefone : 3234-4102 Associação de Moradores do Bairro Patrimônio e Morada da Colina Av. Das Américas, 333 – Bairro Morada da Colina Telefone: 3214-8476 Associação Feminina do Bairro Guarani – AFEGU Rua Da Polca, 591 – Bairro Guarani Telefone 3226-8193 (postinho) Casa da Fraternidade São Francisco de Assis Rua do Médico, 80 – Bairro Santo Inácio Telefone 3235-9797 / 3087-6510 CEFAC – Centro de Formação e Assistência Cultural Santa Luzia R. Geraldo Roberto Gerken , 281, Bairro Santa Luzia Telefone: 3236-5765 / 3225-4177 Central de Ação Social Avançada - CASA Rua Antônio Luiz de Mendonça, 93, Bairro Jardim Ipanema Telefone Público- 3222-5065 Centro de Formação Comunitário São Francisco de Assis Rua: Horácio Ribeiro de Almeida, nº 230, Bairro Shopping ParkTelefone-9991-0332 Centro Educacional do Menor Aura Celeste Rua Osmar Sales Monteiro, 380 Bairro Roosevelt Telefone: 3215-2553 Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade – Lar Espírita Alfredo Júlio R. Francisco Sales, 1000, Bairro Osvaldo Telefone: 3235-3256 41


Centro Espírita Obreiros do Bem R. Nordau Gonçalves de Melo, 447 Bairro Santa Mônica Telefone: 3234-0422 Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – Centro de Formação Canaã R. Fenícia, 221, Bairro Canaã Telefone: 3217-7316 Divulgação Espirita Cristã Av. Ásia, 763, Bairro Tibery Telefone: 3213-13 7493 / 3234-8821 Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo - CEAC Av. Atlântica, 975, Bairro Roosevelt Telefone 3217-4860 Fundação de Aprendizagem de Desenvolvimento Social do Menor - FADESOM R. Osmar Sales Monteiro, 360, Bairro Roosevelt Telefone: 3215-3933 Grupo de Oração Maranathá Escritório: Rua Prof. Pedro Bernardo, 39, Bairro Centro Atendimento: Rua do Carioca, 1135, Bairro Copacabana Telefone: 3214-8485 Lar de Amparo e Promoção Humana – Centro de Formação I – Planalto R. do Cinegrafista, 99, Bairro Planalto Telefone: 3216-9100 -3217-0900 Lar de Amparo e Promoção Humana – Centro de Formação III - Morumbi Av. Antônio Jorge Isaac,1353, Bairro Morumbi Telefone: 3210-1520 Lar de Amparo e Promoção Humana – Centro de Formação II – São Jorge R. José Gonzaga de Freitas, 120, Bairro São Jorge Telefone: 3216-9100 Lar de Amparo e Promoção Humana – Centro de Formação IV – Santa Rosa R. Vinícius de Morais, 40, Bairro Santa Rosa Telefone: 3213-1932 Lar de Amparo e Promoção Humana – Centro de Formação V - Tocantins R. Renato José Luís, 90, Bairro Tocantins Telefone:3217-2980 Lar Espírita Maria Lobato de Freitas 42


R. Ângelo Cunha, 25, Bairro São Jorge Telefone: 3239-4819 / 3237-9920 Lions Clube de Uberlândia Sete de Setembro Av. Constelação, 324, Bairro Jardim Brasília Telefone: 3215-5365 Obras Sociais do Grupo Espírita Paulo de Tarso Rua Abília Ferreira Diniz, 105, Bairro Pacaembu Telefone: 3215-1688 Refúgio de Amparo e Promoção Humana Rua: João Bernardes Silva,181, Bairro Luizote Freitas Telefone:3219-3635 / 9977-2320 Segmento: Abrigos Fraternidade Assistencial Missionária Estrela de Davi Instituição Cristã de Assistência Social – ICASU ABRIGO Instituição Lar Maria de Nazaré Lar de Amparo ao Menor Viva a Vida Missão Criança Missão Esperança Núcleo Servos Maria de Nazaré - Abrigo Segmento: Longa Permanência Para Idosos- Elpi Asilo São Vicente e Santo Antônio Rua Coronel Severiano, 131, Centro Telefone : 3236-8541 Associação Brasileira de Odongologia Rua: Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 99 , Bairro Vigilato Pereira Telefone :3230 -7800 Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo CEATI R. José Silva Santos, 240 , Bairro Santa. Luzia Telefone : 3216-1304 Grupo Espírita André Luiz R. Ipanema, 840, Bairro Copacabana 43


Telefone : 3214-8909 Lar de Amparo e Promoção Humana– Casa Dia R. Do Cinegrafista, 99, Bairro Planalto Telefone : 3231-6900 Lar de Amparo e Promoção Humana – Conviver R. Zenith, 180 , Bairro Jardim Brasília Telefone : 3210 - 8647 Lar de Amparo e Promoção Humana – Idoso R. Do Cinegrafista, 99, Bairro Planalto Telefone : 3257-2000 Lar do Idoso São Lucas Rua dos Beijos Brancos, nº 28, Bairro Cidade Jardim Telefone : 3236-9096 Segmento: Portadores de Necessidades Especiais APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R. João de Barro, 396, Bairro Cidade Jardim Telefone : 3217-8514 APARU - Associação dos Paraplégicos de Uberlândia R. Juvenal Martins Pires, 281, Bairro Jardim Patrícia Telefone : 3238-1033 Associação Comunitária de Apoio a Pessoa Deficiente - ACAPED Av. Constelação, 931 Telefone :3215- 4142 Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Uberlândia Rua Paraná, 855, Bairro Brasil Telefone : 3232-3580 Associação de Apoio ao Deficiente do Liberdade - AADL R. Florianópolis, 500 Telefone : 3212-6867 Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - ADEVIUDI Av: Segismundo Pereira, 1355, Bairro Santa Mônica Telefone : 3236-1774 Associação dos Surdos e Mudos de Uberlândia- ASUL R. Geraldino Carneiro, 25 Telefone : 3238-9932 44


Associação Filantrópica de Assistência aos Deficientes Auditivos - AFADA Av. Prof. José Inácio de Souza, 3201 Bairro Umuarama Telefone : 3232-1073 Fundação Pró-Luz de Uberlândia R. Bernardo Cupertino, 442 Bairro Osvaldo Rezende Telefone : 3214-2926 Instituto Marcos Sahaium Av. Rio Acima, 85/86 Bairro Chácara Ibiporâ Telefone : 9992-1330 Segmento: Apoio à Família Ação Moradia Apoio à Família R. Canoas, 181 – Bairro Morumbi Telefone : 3226-6558 Amigos da Vida S/C Rua São Paulo, 805 – Apto 01, Bairro Brasil Telefone : 3212-7583 Associação Brasileira de Ajuda ao Menor Rua Paris, 1260 , Bairro Tibery Telefone : 3219-9654 Associação Comunitária Cristã Fé para Vencer Rua do Espigão, nº 571, Bairro Morumbi Telefone : 3215-8138 Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR Rua Do Feirante, 1.121, Bairro Planalto Telefone : 3227-3963 Casa da Fraternidade São Francisco de Assis Rua do Médico, 80, Bairro Santo Inácio Telefone : 3238-6552 Casa de Evangelização Espírita Bosque de Damasco Rua: Erasmo Lozzi, 102, Bairro Roosevelt Telefone : 3226-4686 Casa Espírita Euripedes Barsanulfo de Educação Espiritual Infantil Rua: Muricy, 290, Bairro Morumbi Telefone : 3226-9600 45


Casas Assistenciais Espíritas Euripedes Barsanulfo R. Ângelo Zocoolli, 583 , Bairro Custódio Pereira Telefone : 3226-9600 Ceami – Reabilitação Para a Vida Rua: Santa Bárbara, 800, Bairro Chácaras Panorama Telefone : 3225-3204 Centro Espírita o Semeador Rua: Vinício Degani, 156, Bairro Vigilato Pereira Telefone : 3237-1541 Divulgação Espírita Cristã – Assist. Social Geral Av. Viena, 534, Bairro Tibery Telefone : 3213-4800 Fundação Cultural e Assistencial Filadelfia Praça Manoel Barbosa, 71, bairro Saraiva Telefone : 3231-1343 Fundação de Apoio e Assistência SOS Criança Rua Antônio Crescêncio, 1.357, bairro N.S. Aparecida Telefone : 8811-4688 Fundação de Aprendizagem de Desenvolvimento Social do Menor - FADESOM R. Osmar Sales Monteiro, 360, bairro Roosevelt Telefone : 3234-9942 Instituto Mãos Dadas Av. Pará, 2.104 , Bairro Umuarama Telefone : 9163-0850 Sacolão Móvel Comunitário Rua Coronel Antônio Alves Pereira nº 400 5º andar, Sala 512 , Centro Telefone : 9192-0177 Sociedade Eunice Weaver de Uberlândia - SEWU Rua Quintino Bocaiúva, 2.970 , Bairro Lagoinha Telefone : 3236-5573 SOS Ação Mulher / Família de Uberlândia Rua Johen Carneiro, 1.454, Centro Telefone : 3215-7862 Segmento: Albergue Grupo Ramatisiano Albergue Noturno Ramatis 46


Av. João Pinheiro, 3150 - Bairro Brasil Telefone : 3232-2597 Segmento: Comunitário Conselho Comunitário de Desenvolv. Rural da Comunidade de Sobradinho Fazenda Quilombo Telefone : 3232-7816 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Terra Branca Fazenda Terra Branca Telefone : 3212-4136 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Distrito de Martinésia Av. Aniceto Antônio da Silva, s/n , Distrito de Martinésia Telefone : 3214-1902 Conselho Comunitário Para o Desenvolvimento Rural da Região Capela dos Martins Rua Cristina, 70 , Bairro Cruzeiro do Sul Telefone : 9977-4663 Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia Av. Getúlio Vargas nº 1.753 , Bairro Tabajaras Telefone : 3232-0277 Segmento: Geração de Trabalho e Renda Associação Assistencial Vida e Esperança Rua Pedro José Samora, 403, Bairro Santa Mônica Telefone : 3227-0323 Associação de Apoio Comunitário - ASSACOM R. Francisco Galassi, 855 , Bairro Patrimônio Telefone : 3214-9770 APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Rua: Agenor Paes, 81, Centro Telefone : 3087-0742 Associação Gera Vida de Assistência Social Rua: Alameda Himalaia, 50, Bairro Mansões Aeroporto Telefone : 3219-2574 Casa Nova Jerusalém Av. Rio Branco, 768 , Centro Telefone : 3215-0779 47


Clube de Mães Nossa Senhora da Abadia R. Visconde de Ouro Preto, 653, Bairro Custódio Pereira Telefone : 3232-0215 Clube de Mães São Sebastião Praça Senador Camilo Chaves, 20 , Bairro Tibery Telefone : 3213-4670 Grupo Espírita Bezerra de Menezes R. Santa Vitória, 758 , Bairro Tabajaras Telefone : 3235-3108 Obras Sociais da Diocese de Uberlândia R. Francisco Sales, 790, Bairro Osvaldo Rezende Telefone : 3235-0144 Terra Fértil Rua:Videira, 330 -Bairro Morumbi Telefone : 3226-4029 Segmento: Emergencial Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 , Bairro Santa Mônica Telefone : 3239-2578 Segmento: Erradicação de Drogas Fundação Maçônica Manoel dos Santos – PROERD AV. Aspirante Mega, 2640, Bairro Jardim Patrícia Telefone 3233 -1966

48


IDENTIFICAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Associação de Bairro Alto Umuarama Alvorada Cazeca/ Erlan Cruzeiro do Sul Custódio Pereira Daniel Fonseca Dom Almir Industrial/ Marta Helena Jaraguá Jardim Brasília Jardim Ipanema I Jardim Karaíba Jardim Ozanan (Foi unificado com o bairro Lagoinha) Jardim Patrícia Lídice Luizote de Freitas Mansour Maria Rezende Martinésia Martins Morada Nova Morumbi Nossa Senhora das Graças Nova Uberlândia Pacaembu Planalto Presidente Roosevelt

Representante Divino Tadeu Edson Divino Graciemilia Ferreira Silva Marlon Dinger Fuzatti Carlos Andrade Pedro Jorge dos Reis Jailson Gomes da Silva Bem Hur Rodrigues Moreira Henrique Peniche Sebastião Marques Calixto Jose Carlos Ramos Militão Fernando Tavares

Telefone de Contato 3222-7270/ 9991-0482 3216-6271/ 3210-1613 9198-0461 3219-5857 3212-9710/ 3227-2408 9129-1547/ 3216-2219 3211-8210/ 9917-2410 3213-9226/ 9661-9543 3084-4602/ 3216-7790 3236-0359/ 3219-6231 9154-1406 3216-0434/ 8845-7159

Lúcio Flávio da Silva Romerson Stefhane Amâncio Vanderlei Inácio Leônidas Augusto da Silva Auzeni Dantas Renan Vieira Renato Celso Cardoso Leone Garcia Rocha Luciano Ferreira dos Santos Abadio Duarte da Silva

3238-4868/ 9125-7726 3232-5668/ 9122-4455 3239-1111/ 9671-9123 3217-6095/ 8817-3603 9966-2887/ 3210-2570 3234-8204 3236-0117/ 9977-5090 3225-1642/ 8832-2867 8845-5703 3213-1223/ 9996-4830

Adair Divino da Costa Eufráuzio Meneses Batista Eurípedes Donizete José Igídio Filho

Santa Luzia Santa Mônica Santa Rosa/ Liberdade Segismundo Pereira Talismã Tibery Tubalina Vila Marielza

Deusdete de Moura Carlos Henrique Cardoso Angélica C. F. Mota Edivaldo Queiroz Magalhães Francisca Macedo Silva Edson Abadio Fernandes Dirceu Alves Pereira Gilberto Cláudio Fernandes

9195-3463/ 3238-2633 3219-1549/ 9142-1806 3257-4710/ 9991-3898 3215-2053/ -32381466 3225-1176 3210-4652/ 3226-2276 3212-6891/ 8825-5994 3215-7438/ 3084-5133 3229-3438/ 9917-6492 3213-6786/ 9993-9170 9197-4438/ 3084-2030 9991-9821/ 3259-1700

49


ANEXO B FORMULÁRIO DA PESQUISA Pesquisa de Opinião

Data: 17/06/2009

FILTRO: POPULAÇÃO RELACIONADA A PLHIS 01 SEXO FAIXA ETÁRIA 02 + ESCOLARIDADE 03 Formal

(1) Masculino (1) 16-17

04 RENDA FAMILIAR

(1) 0 até 3 SM

05 06 07 08 09

10 11 12 13 14

(2) Feminino (2) 18-24

(1) Primário

(2) Ginásio

ÁREA (3) 25-34

(4) 35-44

(3) Colegial

(4) Superior

(2) + de 3 a 5 SM (3) + de 5 SM

(5) 45-59

(6) 60 ou

(5) Sem Instrução

(6) Ns/Nr

O DOMICILIO EM QUE VOCÊ RESIDE É? (1) Próprio (2) Alugado (3) Cedido (4) Assentamento (5) Coabitação (6) Ns/Nr VOCÊ CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS)? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr VOCÊ ACREDITA QUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR É IMPORTANTE? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr VOCÊ ENTENDEU A METODOLOGIA DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS)? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr VOCÊ ACREDITA QUE AS REUNIÕES PARTICIPATIVAS SÃO UMA IMPORTANTE FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr SEGUNDO A SUA OPINIÃO QUEM SÃO AS PRINCIPAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SUA REGIÃO? (1) Associação de Bairro (2) Casas Filantrópicas (3) Fundações Sociais (4) Clube de Serviços (5) ONGs (6) Outras Ns/Nr VOCÊ ACREDITA QUE AS ENTIDADES REPRESENTAM A OPINIÃO DA POPULAÇÃO? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr QUAL A MELHOR FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PLHIS NO SEU BAIRRO? (1) Cartazes (2) Panfletos (3) Carro de Som (4) Rádio (5) Outdoor (6) Internet (7) Ns/Nr VOCÊ PRETENDE PARTICIPAR DAS REUNIÕES PARTICIPATIVAS? (1) Sim (2) Não (3) Só se for no meu Bairro (4) Ns/Nr VOCÊ ACREDITA QUE O PLHIS É UM MEIO PARA SUPERAR O DÉFICIT HABITACIONAL EM UBERLÂNDIA? (1) Sim (2) Não (3) Ns/Nr

50

(7)


ANEXO C ATORES SOCIAIS CONVIDADOS PARA A REUNIテグ EM 17/06/09

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ANEXO C ATORES SOCIAIS CONVIDADOS PARA A REUNIテグ EM 17/06/09

52


ANEXO C ATORES SOCIAIS CONVIDADOS PARA A REUNIテグ EM 17/06/09

53


ANEXO C ATORES SOCIAIS CONVIDADOS PARA A REUNIテグ EM 17/06/09

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ANEXOS D DIA 21/05/2009 ATA

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LISTA

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57


58


FOTOS

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60


ATA DIA 26/05/2009

61


ATA DIA 28/05/2009

62


63


LISTA

64


FOTOS

65


ATA DIA 29/05/2009 66


67


LISTA 68


69


70


FOTOS

DIA 03/06/2009 ATA 71


72


LISTA 73


74


FOTOS 75


DIA 09/06/2009 ATA 76


77


78


LISTA

FOTOS 79


80


81


DIA 16/06/2009 LISTA

82


DIA 17/06/2009 ATA

83


LISTA

84


85


86


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88


89


90


FOTOS

91


92


93

6341  

Plano de habitação de uberlandia