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Ano XII Ed. 11 – Abril/Maio/Junho 2014

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R$ 8,00 - Distribuição gratuita para instituições associadas

SÃO BERNARDO DO CAMPO Município reduz a criminalidade com política de prevenção

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PAGINAS AZUIS ENTREVISTA COM LUIZ FERNANDO TEIXEIRA

CURITIBA INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA

CONGM CRIARÁ PRIMEIRAS SUBSEÇÕES REGIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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Q.A.P.TOTAL REVISTA QAP Total Ano X Edição 11 –abr/mai/jun. 2014

wwww.qaptotal.com.br Criação, editoração,edição e revisão MARKframe tel.:(13) 3040-0390 contato@markframe.com - www.markframe.com Jornalista Responsável Edson Augusto Sampaio MTB 43.952-SP Estagiária de Jornalismo e diagramação Thamirys Teixeira Barbosa Instituto de Pesquisa Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal – IPECS Rua Dr. Antonio Bento, 17, Conj. 182 - Vila Matias CEP 11075-260, Santos / SP tel.: 33223072 / 32239960 www.ipecs.org.br email: ipecs@ipecs.org.br Presidente Sérgio Ricardo de França Coelho Secretaria Geral Osmar Ventris Diretora Financeira Daniela Corrêa Coordenação de Projetos Ciro Fernandes Coordenação Técnica e Planejamento Jorge Bernardino Tassi Jr. Coordenação Pedagógica Patrícia Rezende Coordenação de Pesquisas de Campo Dione Fagundes Nunes Gomes Coordenador de Tecnologia da Informação L. Peter Urmenyi Departamento Jurídico Rosa Maria Carrasco Caldas PARCERIA INSTITUCIONAL E ACADÊMICA Fabíola Andrea Chofard Addami Coordenadora do Curso de Graduação em Segurança Pública da UNISANTA CONSELHO EDITORIAL Oséias Francisco da Silva Presidente da Conferencia Nacional das Guardas Municipais Maurício Mendonça Villar Presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil – UNGCM Daniel César Coelho Jr. Consultor Internacional de Sistemas Eletrônicos de Segurança

O Valor da Dignidade Humana na Segurança Pública

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ela primeira vez em 10 anos, a revista QAP Total publicará uma nova edição em um prazo inferior a 90 dias da edição anterior. Um sinal que a revista se consolida como principal veículo de difusão das atividades, projetos e valores das Guardas Municipais e da segurança municipal no Brasil. A matéria especial desta edição trás a GCM de São Bernardo como destaque, e a oportunidade do leitor de conhecer iniciativas, projetos e programas que apontam para uma nova forma de se pensar a segurança e o atendimento às pessoas por parte de uma organização policial. Fatos que nos remetem a abordar um dos valores fundamentais do trabalho nas GCM´s: o respeito pela Dignidade Humana. Em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirmou que a “dignidade humana é reconhecida como o valor de uma maneira de pensar”. Este valor, segundo o filósofo, coloca-se acima dos valores de mercado ou sentimento, por constituir-se um valor absoluto. Os projetos e programas desenvolvidos em São Bernardo nos inspiram a continuar defendendo uma visão mais humanizada para tratar de um tema contraditoriamente tão desumano quanto à segurança pública. Há três semanas assisti ao novo filme do Robocop, desta vez, dirigido por um brasileiro (José Padilha), o mesmo que dirigiu Tropa de Elite. Muito diferente do anterior, esta versão do filme colou em debate a reflexão expressada por Kant em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. O cinema usou sua criatividade para escancarar em outra versão a crise de valores que a sociedade mundial já está vivendo. No entanto, quando esta crise de valores atinge países pobres ou em desenvolvimento, ela se torna mais dramática e perversa, pois coloca em situação de extrema vulnerabilidade aqueles que não poderão responder à tirania dos que não enxergam a dignidade humana como valor acima de qualquer preço. Os seres racionais, por serem chamadas pessoas humanas, possuem um valor intrínseco; este valor independe da utilidade que uma pessoa possa ter para outra. No filme, Padilha mostra a preocupação dos senadores americanos em não enviar para as ruas policiais robôs, destituídos de capacidade de sintetizar valores. Quando tratamos do uso da força haverá sempre o risco de expormos as pessoas atendidas pelos agentes do estado a todo tipo de conduta “desumana”. Na vida real, já é fato que estamos assistindo seres humanos tratarem o sistema com a mesma visão distorcida, colocando as pessoas da polícia e as pessoas atendidas por ela como algo que pode ser precificado e relativizado conforme a conveniência de cada um. Esperamos que nossos leitores, assim como nós, ao lerem os casos de sucesso de São Bernardo do Campo possam se inspirar nestes exemplos e continuarem a alimentar o movimento que busca encontrar uma resposta ao clamor por uma segurança pública humanizada, que acredite na compatibilidade da eficiência e autoridade com respeito cada vez maior à dignidade humana, às leis e à democracia. Afinal, como diria Kant, tudo na vida tem preço, mas só as pessoas, têm VALOR.

Sérgio Ricardo de França Coelho Guarda Municipal de Santos, é pesquisador e consultor em segurança pública municipal, diretor Presidente do Instituto IPECS de Segurança Pública Municipal, Coordenador do Departamento de Projetos Estratégicos da Cruz Vermelha de Santos, é atualmente o Coordenador Geral do comitê de organização da Conferencia Nacional das Guardas Municipais e da Feira Nacional de Segurança Pública Municipal – FENASEM

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A HORA É AGORA: Guarda Municipais de todo Brasil, UNI-VOS!

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promulgação da constituição cidadã de 1988 inaugura o novo capítulo da história da República Federativa do Brasil. É o marco legal da redemocratização do País que inicia seu processo de construção de um Estado democrático de direito, e que necessariamente reclama novos atores e novas instituições que correspondam aos novos ideais e desafios. A Guarda Municipal é filha legítima da democracia e se constitui como possibilidade efetiva de uma polícia cidadã. Concretamente, o anúncio e a implantação em 2003 do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é nosso referencial prático e teórico de uma tentativa de construir um novo modelo de segurança para o País, reservando um espaço privilegiado às Guardas Municipais a partir do reconhecimento do Município como estância estratégica para desenvolvimento, implantação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. A Sociedade Brasileira já creditou em nós a confiança tão cara às instituições do Estado. As pesquisas de opinião expressam em números o que a percepção já sugeria que as Guardas Municipais se destacam entre as instituições do Estado Brasileiro com a maior credibilidade. O senso crítico afirma que há esgotamento nos atuais modelos de gestão do País, sobretudo, na segurança pública. Este esgotamento ainda está alinhado com uma crise de representatividade e confiabilidade. E nesse cenário as Guardas Municipais vem conquistando o reconhecimento pelo importante e essencial trabalho desenvolvido, combinado com sua natureza civil e comunitária. A história e a experiência nos convenceram que só por meio da conscientização, da união, da organização e mobilização é possível construir um ambiente favorável para avançar nas conquistas de direitos e também para obter a respeitabilidade tão necessária às disputas diversas nos cenários políticos e sociais. Por essa razão, entre nossas metas, priorizamos o diálogo com lideranças, movimentos e instituições públicas e privada a fim de construir agendas e calendários unificados para possibilitar maior coesão e poupar os Guardas e as Instituições dos excessos de atividades que sobrecarregam e dividem; fragilizam e, às vezes, aparelhando-as. Isso tem contribuído para a manutenção da fragmentação da nossa categoria. É utopia! Não! É uma meta factível que exige desprendimento de vaidades, personalismos e foco central nas Guardas Municipais. É uma direção que norteará nossas atividades e que justifica nossa existência. Por fim, faço um destaque todo especial a nossa meta de criar as condições para que as Guardas Civis Municipais ocupem o lugar de importância que a história lhes reservou. E nesse sentido, deixamos claro que não somos órfãos e nem queremos ser adotados por pessoas, grupos ou partidos políticos. Queremos sim, que reconheçam e respeitem nossa autonomia; queremos construir parcerias sérias seja com o Governo do Estado, seja com o Governo Federal ou o setor privado. Parcerias que possibilitem o fortalecimento tanto das nossas instituições quanto dos vínculos com outras instituições para contribuir com o processo de consolidação da democracia e o exercício efetivo da cidadania.

A CONGM representa uma oportunidade de diálogo, trabalhos de pesquisa, debate acadêmico, cooperação técnica e troca de experiências na gestão das Guardas Municipais no Brasil.

Conferencia Nacional das Guardas Municipais – CONGM

www.congm.org.br

EXECUTIVA NACIONAL Presidente Oséias Francisco da Silva 1° vice-presidente Antonio Carlos Alves de Andrade 2° vice-presidente Itamar José de Souza Júnior Secretario Geral Anderson dos Santos Bernardes 1° secretario Edson Rizzo 2° secretario João Renato Loures Diretor financeiro Amazor Ribeiro de Barros Diretor jurídico Wellington Wagner Gonçalves 2° Diretor Jurídico Adilson Roberto Moreira Secretaria Executiva Rubens Fernando da Silva Mauricio Maciel DEPARTAMENTOS Departamento de Relações Institucionais Mauro Luciano Alves Departamento Jurídico Carlos Alexandre Braga Assessoria Política Joselito Souza Lima

Oséias Francisco da Silva Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais e supervisor da Guarda Civil Municipal de Sao Bernardo do Campo, SP, onde foi subcomandante entre 2009 e 2012.

CÂMARAS TEMÁTICAS Tecnologia, Monitoramento de Cidades e Mobilidade Urbana Jefferson Donizete Câmara de Articulação com Movimentos Sociais Sandra Bóssio

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Páginas Azuis: Entrevista com Luiz

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Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Fort Knox - Uma cidade

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São Bernardo do Campo

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Segundo concurso do

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muito mais segura

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capacita GCMs na

Fernando Teixeira

prevenção ao uso do crack Curitiba institui a Patrulha Maria da Penha

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55 GCMs recebem treinamento para central de monitoramento

O Prefeito Azul Marinho

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GCM Vai combater som alto

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Guarda e da Guarda mais bonitos do Brasil

Política de Segurança Urbana fortalece a

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garante a excelência dos

destaque entre ações de

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Projeto teatro de bonecos

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Município mantém política

CONGM criará primeiras subseções regionais no

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Estado de São Paulo

prevenção da GCM

estrutura da GCM

Centro de formação

Policiamento Ambiental:

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Fórum Nacional em Belo

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São Bernardo do Campo

Horizonte

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GCMs

Prefeitura tem política forte de valorização

de qualidade de vida e

recebe 4° edição do

da mulher na Guarda

de atividade física para

Fórum Paulista de

Municipal

GCMs

Segurança Municipal

Na última edição: A experiência de Guarujá, que aposta em projetos sociais para aproximar a população da GCM e reduzir a violência.

Artigos: A importância de entendermos que fazemos parte de uma classe de trabalhadores públicos; Politicamente somos um gigante adormecido

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Páginas

Azuis Entrevista com Luiz Fernando Teixeira

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empresário Luiz Fernando Teixeira é um personagem que representa bem o modelo de empreendedorismo social brasileiro. Natural de Casa Branca, interior de São Paulo, herdou dos pais a vocação e a sensibilidade para questões sociais. Esta visão da vida o fez vereador de seu município aos 18 anos. Hoje, presidindo o São Bernardo Futebol Clube (Tigre), mantém o projeto social Tigrinho, que atende 6500 crianças e adolescentes da Cidade, iniciativa importante segundos especialistas de prevenção da violência. A vocação social e a experiência política ainda muito novo fez dele um observador atento e preocupado com os rumos políticos do Brasil e, especialmente, com o estado de São Paulo. Luiz Fernando Teixeira vê a questão da segurança pública como estratégica para a consolidação da democracia e o fundamental exercício da cidadania. Nesta conversa, ele nos fala sobre a prevenção das violências e da criminalidade. QAP TOTAL: Historicamente o Estado monopolizou o debate e a atuação da segurança pública, contribuindo para o distanciamento da sociedade, em particular, dos empresários, que têm condições de prover sua segurança particular. Qual sua opinião sobre a responsabilidade social e cidadã dos empresários brasileiros? LUIZ FERNANDO: Contribuir com o desenvolvimento do País combinado com a efetivação da justiça social. Responsabilidade social é dever de todos. Na medida em que investirmos na formação de nossas crianças e jovens, estaremos diminuindo os problemas que afetam a segurança; porém esta consciência não esta ainda disseminada entre nosso empresariado, precisamos evoluir muito neste sentido. Nosso empresariado precisa crescer muito no sentido da responsabilidade social. Q.A.P: Dentro desse contexto, você idealizou e é mantenedor de um grande projeto social, um dos maiores do Brasil, como e com qual objetivo surgiu o Projeto Tigrinho?

L.F:. Nosso objetivo é, utilizando uma bola, proteger, acolher e formar cidadãos. Pensamos que investir na formação é, além do correto, mais barato. Este investimento é garantir a segurança futura, porque é mais barato educar do que prender. O Estado precisa se convencer desta máxima. Cuidar de nossos jovens, conduzindo-os para o bem, é investir em um futuro menos violento com a construção uma cultura de paz. Q.A.P: O que é o projeto Tigrinho? L.F: É um projeto social criado e implantado por nós em parceria com a Prefeitura de São Bernardo. Utilizamos escolinhas de futebol espalhadas por toda a nossa cidade (São Bernardo) com a finalidade de trabalharmos princípios educativos focados na formação de cidadania. Temos 35 escolas em São Bernardo e outras 6 escolas entre o litoral e o interior. Hoje são 6500 alunos, meninos e meninas de 7 a 16 anos frequentando nossas escolas diariamente. Temos feito muita diferença por meio deste projeto. Q.A.P: A política de segurança pública tradicional é marcada pelo fato de encarar os problemas das violências e da criminalidade como questão de polícia, na contramão do conhecimento atual das ciências que reclama a questão social como pano de fundo e aponta maior atenção e investimento em políticas de prevenção. Neste sentido, qual a contribuição do Tigrinho na prevenção das violências e da criminalidade? L.F: Essa política repressiva tem levado as autoridades a eleger equivocadamente prioridades que acabam contribuindo para alimentar o ciclo da violência. Vale lembrar que o Brasil se destaca entre os países com o maior índice de mortes violentas no mundo. Nossos jovens moradores de periferia e, principalmente negros, são as principais vítimas, como aponta o Mapa da Violência. O país tem mais de 50 mil homicídios ao ano e registrou meio milhão de mortes violentas na última década. São números assustadores que nos levam a questionar a eficiência e o modelo de política de segurança. Também colocam desafios ao Estado e à sociedade civil que só serão superados por meio da mudança das velhas formas de enca-

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turais para corresponder à dinâmica social e aos novos desafios. Encontro aqui o maior de todos os problemas de construir um sistema integrado de segurança pública e proteção social. Ou seja, a personalização e o aparelhamento do Estado para atender interesses pessoais, classistas e partidários impedem um avanço na construção de um projeto tanto de Nação quanto de um sistema de segurança pública e proteção social. E quem mais sofre com esse jogo de interesse é o povo mais carente da atenção do Estado. Carecemos urgentemente de consolidar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), criado pelo Governo Federal em 2003 como uma política de Estado pactuada pelos entes federativos. Da mesma forma consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como instrumento para qualificar os diagnósticos e subsidiar as políticas públicas e a gestão das agências de Segurança. Por último devemos incluir o setor da segurança privada como parceiros, pois hoje ele tem um efetivo maior que as polícias e produz tecnologias indispensáveis para auxiliar no trabalho de prevenção e repressão das políticas de segurança pública Q.A.P: O Governo Federal já consolidou uma política de reconhecimento e fortalecimento dos municípios como atores fundamentais na construção de uma cultura de paz. De outro

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lado, o Governo do Estado tem desprezado essa função dos municípios e olhado para eles apenas quando se trata de pagar as contas do Estado na manutenção de seus prédios, departamentos e outras demandas que sugam o dinheiro que deveria investir no fortalecimento e modernização da guarda municipal e dos programas e projetos de prevenção nas cidades. Por que o Governo do Estado não investe na segurança pública municipal? L.F: É irracional essa postura porque os Estados não têm condições de dar a devida atenção e resposta aos problemas e demandas da população. O Município é a única instância concreta que existe que possibilita a convivência das pessoas e quando há problemas é nas prefeituras que vão reclamar. Por isso, o Município é estratégico seja do ponto de vista da implementação, monitoramento e fiscalização ou da participação

da sociedade civil no controle das atividades do Estado. Não reconhecer esse fato é um erro e o povo sofre cada vez mais com essa política. Há muito precisamos criar mecanismos institucionais e pactuados entre o Estado e o município para o fortalecimento das guardas municipais e das políticas de prevenção intersetoriais, por exemplo. Q.A.P: Para finalizar, gostaríamos que você comentasse sobre a importância do parlamentar nestas questões de Segurança. L.F: Um parlamentar comprometido com sua Nação, seu Estado e seu município pode contribuir muito, pode fazer a diferença, seja legislando, seja formulando, seja fiscalizando, seja denunciando. Quando se tem vontade e paixão, comprometimento e seriedade é possível fazer a diferença.

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NO GUARUJÁ, A GP SEGURANÇA ELETRÔNICA

ESTÁ FAZENDO ESCOLA A rede pública de Ensino Municipal já conta com o Sistema Integrado de Segurança da GP Eletrônica para preservar o bem mais precioso para o desenvolvimento de uma cidade: as crianças. Uma visão de futuro que faz com que o Guarujá figure no seleto grupo das Cidades Inteligentes.

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Curitiba institui a

Patrulha Maria da Penha

Viaturas caracterizadas para atendimento do projeto.

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o dia internacional da mulher deste ano, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou o decreto de criação da Patrulha Maria da Penha. A ação é um convênio entre a Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é oferecer acompanhamento preventivo, periódico e garantir proteção às mulheres em situação de violência, reduzindo a reincidência de agressões. O Convênio amplia os serviços prestados pela rede de atenção à mulher em situação de violência na cidade de Curitiba, atendendo cidadãs que precisam de medidas de proteção de urgência - normalmente expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Curitiba é pioneira nesta iniciativa. Ao detalhar o programa, Fruet explicou que serão quatro viaturas e quinze guardas municipais que irão atender especificamente as chamadas das vítimas de violência doméstica. “Com a implantação da Patrulha Maria da Penha, vamos dar segurança às mulheres para que elas saibam que após a denúncia, terão acompanhamento, proteção e prevenção”, explicou o pre-

feito. Segundo a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, para obter resultados concretos na redução dos índices de violência na cidade, é preciso investir em iniciativas de conscientização e melhorias no atendimento às vítimas. “São ações como esta que conferem credibilidade à política municipal”, complementa a titular da pasta. O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos afirmou que o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), será responsável pela triagem dos casos que serão acompanhados pela Patrulha Maria da Penha, bem como fornecerá todos os elementos necessários para regular o andamento do programa. Vasconcelos informa que o Tribunal de Justiça do Paraná capacitará os servidores judiciais envolvidos e fornecerá apoio técnico-institucional necessário para o cumprimento do termo de cooperação com a Prefeitura de Curitiba. Para a senadora Gleisi Hoffmann, que também estava presente no evento, enfrentar esse problema (da violência contra a mulher) é “Enfrentar o fato gerador da

violência na sociedade”.

A patrulha Até 2016 pelo menos uma equipe, com viatura e dois GCMs, vai circular em cada uma das regionais de Curitiba. Inicialmente, serão quatro equipes que circularão pelos bairros da cidade. Suas viaturas terão a identificação da Patrulha. O trabalho será realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. No período noturno e aos finais de semana, a Patrulha atuará em escala de plantão para realização de atendimentos emergenciais. Essas equipes receberão semanalmente um comunicado do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, informando a relação de medidas protetivas concedidas. A comunicação receberá uma avaliação de risco conforme o grau de vulnerabilidade de cada caso. Assim as equipes estabelecerão prioridades no roteiro de visitas às vítimas. Central 153 As mulheres sob o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha contarão com o apoio da central telefônica 153, da Guarda Municipal, que receberá solici-

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Caberá aos guardas da Patrulha

!

Realizar visitas periódicas para acompanhar de perto a situação das mulheres. Verificar o cumprimento das medidas, orientar, fazer os encaminhamentos que forem necessários para a rede de atendimento. Emitir relatórios sobre os casos.

tações de atendimentos emergenciais. Nos casos de risco iminente à mulher pela aproximação e presença do agressor, a central 153 acionará imediatamente a patrulha para garantir a segurança da vítima e a equipe da viatura mais próxima será designada para prestar esse socorro. Capacitação A Prefeitura de Curitiba já promoveu a capacitação de mais de 50 agentes da Guarda Municipal, inclusive dos profissionais da central telefônica. Destes, 15 guardas municipais receberam 40 horas de preparação específica para atuação na Patrulha Maria da Penha e foram certificados como integrantes da primeira turma formada. Entre o aprendizado, os GCMs conheceram os direitos das mulheres contidos na Lei Maria da Penha e o funcionamento da Patrulha. Tudo para assegurar atendimento humanizado e

qualificado das mulheres em situação de violência no Município. A formação continuada dos guardas municipais sobre os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar será uma ação permanente e também fará parte da grade curricular de instrução dos novos integrantes da Guarda. Números da violência Segundo dados do Instituto Bonilha (encomendado pela Secretaria da Mulher), a pesquisa “Percepção sobre Violência e Assassinatos de Mulheres” apontou que 88% dos entrevistados concordam que os assassinatos de mulheres por seus parceiros aumentaram nos últimos cinco anos e 85% acreditam que as mulheres que denunciam essas agressões e ameaças correm mais risco de serem assassinadas. Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba

O prefeito Gustavo Fruet, o primeiro vicepresidente do TJ-PR e o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos assinaram o termo de cooperação técnica que define as atribuições das duas instituições no funcionamento da Patrulha .

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O Prefeito Azul Marinho

Artigo

!

Por Oséas Francisco da Silva

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Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.

prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, destaca-se na política nacional pela sua liderança e pelo trabalho ousado que tem transformado a cidade do ABC Paulista. Não é exagero afirmar que tal qual a importância de Lula para o País, é a do Luiz Marinho para São Bernardo. Lula é um marco na história do Brasil, o Luiz Marinho para a de São Bernardo, que curiosamente, é a cidade do ex-presidente. Governar pensando na construção de uma cidade acolhedora e agradável de viver, que ao mesmo tempo tem capacidade de produzir e gerar riqueza, de atrair investidores dar resposta aos desafios sociais que surgem. A segurança dos cidadãos é prioridade na gestão de Marinho, que empreendeu esforços dialogando tanto com o governo federal quanto com o estadual para tornar a segurança pública de seu município uma realidade. Diante da fragilidade do governo do Estado em atender a contento as demandas do povo por segurança, o prefeito criou os mecanismos para fortalecer e valorizar a guarda civil municipal, que hoje se destaca entre as mais bem aparelhadas do país. Governar pensado em deixar um legado para cidade que transcende seu tempo é a meta do prefeito, que já estabeleceu e consolidou grandes marcas de sua gestão em diversas áreas, principalmente na segurança. Por essas e outras razões, que podemos afirmar que o prefeito azul-marinho também carrega no coração as cores do Brasil.

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Política de Segurança Urbana fortalece a estrutura da GCM

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isando adotar uma política de segurança para o município, em 2009, o município de São Bernardo do Campo aprovou a criação da Secretaria de Segurança Urbana, que passou a agregar os departamentos de Políticas Preventivas e da Guarda Civil Municipal, a gerência de Inteligência e Estatística, os centros de Ensino de Formação em Segurança Urbana e Integrado de Monitoramento, além da Corregedoria Geral da GCM. A partir de então se iniciou um novo processo de estruturação da Guarda Civil Municipal do qual resultou na criação de seis inspetorias regionais e uma subinspetoria subordinada ao Comando Geral da GCM.

Das parcerias

A Guarda Civil de São Bernardo do Campo desenvolve seus trabalhos em parceria com as Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Destaque-se que mensalmente são realizadas reuniões com as demais Guardas Municipais do Grande ABC com o objetivo de fortalecer o trabalho dessas corporações no âmbito regional.

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Estrutura

Central

Sede da Secretaria de Segurança Urbana e Comando Geral:

Localizada na região central da Cidade, é composta pelo Comandante Cícero Ribeiro Silva, Gleicis Januário Fernandes e Inspetor Chefe Operacional Pires, responsáveis pela estratégia

Inspetoria Centro

Sede: prédio da Secretaria de Segurança Urbana. Área de atuação: bairros centrais. População atendida: 267 mil habitantes. Efetivo: 228 guardas, 16 viaturas e 21 bicicletas. Comando: Inspetor Regional Do Nascimento.

Comandante Cícero Ribeiro Silva

organizacional e implantação das políticas formuladas pela Secretaria de Segurança Urbana, bem como articulação com os demais órgãos policiais existentes no Município. Conta com os inspetores Airton e Barros, responsáveis pelas ações noturnas da GCM.

Inspetoria Assunção

Área de atuação: bairros Assunção, Alves Dias, Cooperativa, Independência e Planalto. População atendida: 205 mil habitantes. Efetivo: 80 guardas e sete viaturas Comando: Inspetora regional Clélia.

OAgrupamento inspetor regional de Ronda Mauro Escolar Luciano da Alves GCM é responsável pela Inspetoria Batiistini /Alvarenga

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A Inspetoria Regional Batistini/ Alvarenga, localizada na Estrada Galvão Bueno, 5142, Bairro Batistini, foi inaugurada em 27/07/2010 iniciando o programa de descentralização das atividades operacionais e administrativa da GCM. Essa foi a primeira das regiões a receber o projeto Cidade de Paz no Município. Atualmente a inspetoria conta com 115 guardas e 16 viaturas atendendo uma população de aproximadamente 220.000 habitantes.

Inspetorias

Regionais

O inspetor regional Mauro Luciano Alves é responsável pela Inspetoria Batiistini /Alvarenga

Inspetoria Batistini/Alvarenga

Inspetoria Centro

Ano de instalação: 2010. Sede: bairro Batistini. Área de atuação: bairros Batistini, Botujuru, Demarchi, Dos Alvarengas e Dos Casas. População atendida: 135 mil habitantes. Efetivo: 116 guardas e 16 viaturas Comando: inspetor regional Mauro Luciano Alves . Diferencial: pioneira na promoção de reuniões com as comunidades.

Sede: prédio da Secretaria de Segurança Urbana. Área de atuação: bairros centrais. População atendida: 267 mil habitantes. Efetivo: 228 guardas, 16 viaturas e 21 bicicletas. Comando: Inspetor Regional Do Nascimento.

Inspetoria Taboão/Paulicéia Ano de instalação: 2011. Sede: bairro Taboão Área de atuação: bairros Taboão, Paulicéia e Jordanópolis População atendida: 74 mil habitantes. Efetivo: 62 Guardas. Comando: inspetor regional Alexandre.

Inspetoria Rudge Ramos Ano de instalação: 2012. Sede: bairro Rudge Ramos. Área de atuação: bairros Rudge Ramos, Anchieta e Santa Terezinha. População atendida: 87 mil habitantes. Efetivo: 144 guardas. Comando: inspetor regional Alcântara. Diferencial: rondas Escolar e ‘Cidadão’, Policiamento Ostensivo a Pé (POP) e policiamento com bicicletasde Ciclistas.

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SBC: usa inteligência contra a criminalidade

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o ano que completou 14 anos de fundação, a Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo colhe os frutos de uma política de segurança comunitária inovadora. Os principais índices de criminalidade baixaram nos últimos anos. Exemplo é a diminuição de 36,54% nos crimes de furto de carga de 2010 a 2013 e de 16,18% nos furtos a estabelecimentos comerciais no período de 2009 a 2013. Caíram

também em 17,83% os furtos a residências entre 2012 a 2013. A Guarda focou na melhoria da prestação dos serviços e em parcerias com as demais agências do sistema de segurança e defesa social do município. Este modelo inovador de política de segurança em São Bernardo do Campo se traduz no aumento da segurança para a população. Para o Inspetor Regional Mauro Luciano Alves os trabalhos da GCM de São Ber-

nardo podem ser notados na atuação diuturna nas escolas municipais, parques, praças, unidades de saúde, ginásios de esportes, principais centros comerciais e áreas de proteção ambiental por meio das rondas preventivas e comunitárias. Outra marca são os trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Políticas Preventivas que articula a participação Intersetorial e da população em projetos como “Mulheres da Paz”, “Território

de Paz”, “Núcleo de Justiça Restaurativa” e o “Quintal”. Estas ações resgatam os nexos de solidariedade e a resolução pacífica de conflitos nas comunidades. Um dos resultados foi a redução de 23,77% dos casos de violência doméstica na Cidade em 2013 comparados aos registros de 2009. Ainda os números de 2013 ficaram 5,13% abaixo da média dos últimos 7 anos.

Queda dos índices de criminalidade

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36,54%

nos crimes de furto de carga de 2010 a 2013.

16,18%

nos furtos a estabelecimentos comerciais de 2009 a 2013.

17,83%

nos furtos a residências de 2012 a 2013.

10%

nos homicídios dolosos de 2007 a 2013 (números de 2013 estão 3,3 pontos abaixo da média dos últimos 7 anos)

47,06%

dos latrocínios de 2011 a 2013.

12,63%

nas ocorrências de lesão corporal dolosa de 2012 a 2013 (números de 2013 estão 7,46% abaixo da média dos últimos 7 anos).

11,7%

no Roubo de Carga de 2012 a 2013.

47% 30%

nos roubos em coletivos de 2009 a 2013 (números de 2013 estão 16,67% abaixo da média dos últimos 7 anos). nos roubos a estabelecimentos comerciais de 2011 a 2013 (números de 2013 estão 15,16% abaixo da média dos últimos 7 anos).

26,23%

nos roubos a residências de 2009 a 2013.

25,09%

nos roubos a transeuntes de 2009 a 2013.

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Centro de formação

garante a excelência dos GCMs

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O Centro capacitou mais de 400 GCMs em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

igado à Secretaria de Segurança Urbana, o Centro de Formação e Ensino em Segurança Urbana é responsável pela formação de toda a Guarda Civil de São Bernardo do Campo, promovendo os cursos de formação de ingresso, acesso na carreira, especialização e requalificação profissional dos guardas. O equipamento público foi criado em 2010 e está no Parque Santo Antônio, em imóvel destinado exclusivamente para suas atividades. O Centro está completamente equipado para atender as necessidades de formação dos guardas, além de equipamentos, como aparelhos audiovisuais, o local disponibiliza aos alunos dois micro-ônibus para deslocamentos. Entre cursos de ascensão profissional e de formação de novos agentes, o órgão já atendeu mais de mil alunos. Além disso, realiza periodicamente o curso de Formação Continuada para todo o efetivo em atendimento às exigências do Estatuto do Desarmamento e de convênio com a Polícia Federal. Durante estes quatros anos, foram promovidos diversos cursos de especialização, como: de liderança, de Unidade Emergencial de Controle de Distúrbios Civis (UECDC), de polícia comunitária em parceria com o governo federal, de instrutor de tiro, de condução de veículos com passageiros, de formação de educadores, e cursos específicos para a atuação na inspetoria ambiental. O Centro de Formação segue a matriz curricular nacional para as guardas civis municipais, tendo os direitos humanos como temática transversal, além das disciplinas pertinentes ao uso adequado dos equipamentos e demais técnicas necessárias aos agentes municipais de segurança. Esta qualidade técnica está possibilitando que o equipamento municipal transforme-se em um Centro de Formação regional por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A ação irá contribuir com a formação das Guardas Municipais da região do ABCDMR. Seguindo essa tendência, vários cursos já foram realizados em conjunto. Além das guardas municipais de Santo André, Ribeirão Pires, Mauá, Diadema e São Caetano do Sul, também participaram de cursos no Centro de Formação as GCMs de Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

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Prefeitura tem política forte de valorização da mulher na Guarda Municipal

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esde 2009, a Guarda Municipal de São Bernardo do Campo tem um processo inovador de valorização do efetivo feminino. São medidas como garantir vagas nos concursos de ingresso, assegurar o acesso das mulheres à ascensão funcional e participação na cadeia de comando da corporação. A Instituição reconhece o fundamental papel

da mulher dentro de uma política de aproximação da população numa relação de confiança e respeito ao munícipe. A área de segurança pública, historicamente, sempre foi domínio masculino; mas cada vez mais vemos mulheres assumindo cargos de relevância, devido às suas qualidades, como dedicação, presteza e senso de responsabilidade, além de trazer ao trabalho um enfoque “huma-

nizado”. Assim é na GCM de São Bernardo, obviamente não é uma tarefa fácil essa inserção em um ambiente até então masculinizado. Mas esta política de igualdade de gênero, ou seja, de aumento e valorização do efetivo feminino veio para ficar e está de acordo com às discussões de gênero necessárias a uma sociedade democrática.

Cada vez mais vemos mulheres assumindo cargos de relevância, devido às suas qualidades.

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Efetivo

No atual mandato, há uma política de estímulo e valorização das mulheres na corporação. Hoje elas representam 30% do quadro. Em 2008 havia apenas 76 mulheres no efetivo. Já na nova gestão, o número saltou para 172. E ainda há previsão do aumento delas também nos níveis de chefia da corporação.

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Secretaria Nacional de Segurança Pública capacita GCMs na prevenção ao uso do crack

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária foi oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no Centro de Formação e Ensino em Segurança Urbana de São Bernardo. Além dos guardas do Município, participaram da atividade os colegas das cidades de Mauá, Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande.

Guardas Civis concluem curso de capacitação “Crack, é Possível Vencer”

O curso, que teve a duração de um mês, formou 34 guardas - sendo 18 de São Bernardo do Campo - para atuar no programa “Crack, é Possível Vencer”, que visa ações integradas de segurança, saúde e assistência para reduzir o problema com a dependência da droga. Como parte da capacitação, os GCMs visitaram equipamentos públicos da cidade que tratam e assistem dependentes químicos, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) Centro. A gerente de formação em Segurança Urbana da Prefeitura de São Bernardo explica que os formandos estarão aptos a preparar outros guardas para também atuarem nas ações desenvolvidas pelo Programa no combate ao consumo do crack.

GCM Vai combater som alto 55 GCMs recebem treinamento para central de monitoramento

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inquenta e cinco Guardas Civis Municipais (GCMs) de São Bernardo estão participando de um treinamento de 16 horas para trabalhar no Centro Integrado de Monitoramento (CIM). A formação ocorre nas instalações da própria central e inclui conhecimentos sobre o funcionamento e manuseio das câmeras instaladas pela Prefeitura nas principais vias da cidade e em próprios municipais.

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uardas Civis Municipais (GCMs) de São Bernardo em parceria com a GCM de Diadema passaram por formação para utilizar o decibelímetro aparelho destinado a medir níveis de intensidade sonora. A atividade foi realizada no Centro de Formação e Ensino em Segurança Urbana do Município e envolveu 50 guardas. O curso é uma resposta à aprovação da Lei que proíbe o som alto de carros nas ruas e espaços públicos de São Bernardo. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado e até apreen-

dido por agentes da Prefeitura. Integrando a formação para fiscalização e controle de ruídos, os guardas contaram com o apoio da Secretaria de Gestão Ambiental, que orientou sobre como preencher multas da infração, já que fiscalização sonora na cidade é realizada pela Gestão Ambiental com apoio da GCM. Já o subcomandante GCM de Diadema, Valdinar Sirilo, apresentou a experiência da cidade no combate à poluição sonora. Em Diadema, festas com veículos com som muito alto (chamadas pancadões) são proibidas desde 2011.

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Policiamento Ambiental:

destaque entre ações de prevenção da GCM

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inspetoria ambiental da guarda de São Bernardo do Campo desenvolve atividades de policiamento comunitário na região do Riacho Grande, fiscaliza a represa Billings, outras áreas de preservação ambiental e atividades voltadas à proteção do meio ambiente. Dentre as equipes da Inspetoria, a de GCMs guarda-vidas vem se destacando com atividades de educação ambiental para crianças e na prevenção de afogamentos e acidentes nas estâncias

turísticas da Prainha do Riacho Grande e do Parque Estoril, às margens da Represa Billings. Já a guarda ambiental tem números invejáveis: apreensão de mais de 250 aves silvestres. Mais de 1300 metros de redes durante o defeso. Duas dezenas de tarrafas e várias autuações por crimes ambientais como: caça irregular, prisão em flagrante de palmiteiro e pesca predatória. A Guarda Ambiental atualmente possui competência legal para realizar

autos de infração ambiental e conta com veículos, motos e embarcações próprios. Além de realizar sobrevôos em parceria com a Secretaria de Gestão Ambiental. Outro diferencial que comprova a política de policiamento preventivo e comunitário é a parceria que a inspetoria da Guarda Ambiental mantém com a capatazia de Pescadores de São Bernardo do Campo na prevenção de crimes e ataques ao meio ambiente.

Inspetoria da Guarda Ambiental/ Riacho Grande Ano de instalação: 2009. Sede: bairro Riacho Grande. Efetivo: 92 guardas. Comando: inspetor regional Eraldo de Lima.

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Desde 2010, o projeto vem sendo um sucesso.

Projeto

teatro de bonecos

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Teatro de Bonecos da Guarda Civil de São Bernardo Campo foi instituído em 2010 e é um sucesso. A ideia é sensibilizar as crianças de forma lúdica e interativa para as questões de cidadania, como meio ambiente, segurança, trânsito e outros assuntos de convívio social. Essas ações contribuem no

fortalecimento da relação da Guarda Civil com a comunidade e para a difusão da segurança pela promoção da cidadania. “Neste projeto estimulamos as crianças para que sejam agentes de transformação em seus espaços de convivência”, explica a supervisora GCM Rosangela Correia.

Segundo ela, no ano passado, o projeto atuou em mais de 100 escolas e atendeu 26 mil crianças. “Dessa maneira, acreditamos que dentro da lógica da prevenção social, o nosso teatro de bonecos tem uma importante contribuição para a prevenção primária da violência’’, concluiu.

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Município mantém política de qualidade de vida e de atividade física para GCMs

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esde 2011 a GCM de São Bernardo do Campo conta com o Projeto “Condicionamento Físico e Qualidade de vida”. O Projeto é coordenado pela GCM 1ª Celene Medeiros da Rocha e busca a preparação dos guardas municipais por meio de aulas contínuas de defesa pessoal, exercícios de fortalecimento muscular, programa de diminuição e manutenção do peso,

elevando a autoestima e reduzindo o risco de lesões. As práticas das atividades físicas são aplicadas duas vezes por semana durante o horário de trabalho, conforme a modalidade de preferência do GCM, que pode realizar atividades como natação, defesa pessoal, canoagem, atletismo, futebol entre outras. Segundo destaca a GCM Celene, a finalidade do projeto é promover

integração, confraternização, espírito de amizade, desenvolvendo a prática esportiva de todos. “Realizamos anualmente a olimpíada interna com diversas modalidades, além da preparação para a participação das “Olimpíadas GCM’s do Estado de São Paulo”, onde a cada ano evoluímos em número de participantes”, explica Medeiros.

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Uma cidade muito mais segura Sistema Digital de Segurança: monitoramento em tempo real

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esenvolvido e executado pela Fort Knox – uma das mais completas e avançadas empresas de segurança patrimonial do País – O Sistema Digital de Segurança e Integração Urbana, inaugurado dia 4 de abril, em São Bernardo do Campo (SP) é atualmente a solução mais moderna e eficiente de integração do sistema de monitoramento e gerenciamento de segurança. Desenvolvido com base no que há de mais avançado no mundo em tecnologia de segurança, o sistema digital é composto por sensores e câmeras que operam com um raio de 360 graus e autonomia de um quilômetro, capaz de monitorar de forma integrada e em tempo real todos os riscos que podem afetar diferentes órgãos e agências da Prefeitura. No caso de São Bernardo do Campo estão sendo instaladas mais de 400 câmeras no entorno das escolas municipais, assim como nos postos de saúde e outros serviços da Prefeitura, que fazem a integração do monitoramento para as diferentes áreas: Segurança Urbana, Educação, Trânsito, Defesa Civil e (Saúde) SAMU. “A abrangência deste Sistema é ampla e permite o monitoramento integrado de todos os possíveis riscos, sejam os de

segurança como até mesmo os causados em situações de enchentes e deslizamentos”, assegura Luiz Carlos Delben Leite, presidente da FortKnox. São Bernardo do Campo é o primeiro local no Brasila receber oSistema Digital de Segurança e Integração Urbana. Desenvolvido para o município em função de suas peculiaridades, o moderno sistema utiliza a mesma tecnologia de ponta de países referência na área como Israel, Espanha e México. Além de câmeras e sensores de segurança, o sistema possui sensores climáticos capazes de prever desastres como enchentes, deslizamentos e desabamentos. O Sistema Digital de Segurança e Integração Urbana pode ser adequado para qualquer perfil de cliente. “Hoje temos condições de atender desde as grandes capitais e cidades do País, até realizar o monitoramento de estádios, aeroportos e o controle de fronteiras”, observa o presidente da Fort Knox. A complexidade do sistema acontece por conta da integração de todos esses softwares, sensores, câmeras eprocedi-

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mentos e da comunicação dos agentes em tempo real. Tudo é controlado por uma Central de Monitoramento - dotada de 35 posições de operadores e uma Sala de Análise de Situação. Assim, os softwares e vídeos “inteligentes” detectam os incidentes, analisam a localização e acionam o despacho automático das viaturas de atendimento, unificando a comunicação com to-

dos os órgãos e áreas conectadas.“A grande vantagem é que a integração e o monitoramento das informaçõessão transmitidas em tempo real, agilizando o atendimento, evitando graves acidentes e reduzindo as tentativas de segurança como roubos e seqüestros”, acrescenta Delben Leite.

Sobre a Fort Knox

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riada em 1992, a Fort Knox é uma empresa especializada em desenvolver soluções integradas e personalizadas na área de Segurança Privada, por meio de projetos, tecnologias e equipamentos de última geração e serviços de vigilância patrimonial. O Sistema Digital de Segurança e Integração Urbana – implantado em São Bernardo do Campo (SP) – complementa as áreas de negócios da

empresa, voltadas para a Segurança Patrimonial (incluindo Serviço de Vigilância, Segurança Pessoal e Escolta Armada), Segurança Eletrônica (monitoramento, circuito fechado de TV, controle de acesso e segurança perimetral), e Serviços Terceirizados (portaria e recepção). Com uma equipe de funcionários que recebem treinamentos permanentes e participam de cursos e programas de atualização profissional, a empresa atende a diversos segmen-

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tos de mercado, tais como indústria, comércio, empresas de logística, mercado imobiliário, setor público e os segmentos de lazer e saúde, além do mercado financeiro. A empresa conta também com um departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltado exclusivamente para pesquisas e novas tecnologias na área de segurança privada. Suas principais parceiras estão nos EUA, Itália, Espanha, Dinamarca e Israel.

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São Bernardo do Campo

em números

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História: Fundada em 1553, a região estava na rota dos tropeiros no período colonial. São símbolos dessa época a Casa de Pedra e a Calçada do Lorena, localizados na Estrada Velha de Santos. Ambos são ícones do patrimônio histórico, tombados em âmbito estadual e municipal. Localização: Estado de São Paulo, região do grande ABC - a 22 km do centro de São Paulo, 45 km do Aeroporto Internacional e 18 km do Aeroporto de Congonhas. População: 805.895 habitantes(IBGE) Extensão: 408 km². Turismo: São Bernardo do Campo possui diversos equipamentos turísticos de lazer, esportes, cultura, gastronomia e compras, como um dos maiores espelhos d’água do país: a Represa Billings, que também é o maior reservatório artificial da América Latina. O local é muito visitado para a prática de esportes e passeios náuticos.

Colaboraram para esta edição: Comandante Cícero Ribeiro Silva Subcomandante Gleicis Januário Fernandes Inspetor Regional Eraldo de Lima – Guarda Ambiental Inspetor Regional Cristiano Fernandes Alcântara – Inspetoria Rudge Ramos Subinspetor Amaro José de Almeida Cordeiro – Inspetoria Centro Subinspetor Lindomar Nunes Costa – Assessoria do Comando Geral Subinspetor Everton Marcello Campos B. de Vasconcellos – CEFSU 1ª Classe Celene Medeiros da Rocha – Responsável pelo acompanhamento do Programa de Condicionamento Físico. José Antônio Burato – Gerente de Inteligência e Estatística Juliana Martins – Gerente de Ensino e Formação Marina Magno – Chefe da Seção de Orçamento e Compras Raquel Toth – Jornalista da PMSBC

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Segundo concurso do

Guarda e da Guarda mais bonitos do Brasil

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esde o começo de 2014, o “Segundo Concurso do Guarda e da Guarda Mais Bonitos do Brasil” veio agitando todas as guardas municipais do país. O evento promove a visibilidade dos guardas municipais. O concurso começou a partir de um evento no Facebook e foi um sucesso por conta da interação e troca de experiências dos inscritos. Um total de 3.200 pessoas foram envolvidas direta ou indiretamente no evento e cerca de 30 mil guardas municipais foram convidados a participar. Segundo a idealiza-

dora e também GCM Inês Basso, a ação teve o objetivo de promover melhor interação dos guardas municipais, contribuir para a troca de experiências e estimular o conhecimento das autoridades políticas sobre a Segurança Pública Municipal. “A responsabilidade do vencedor é usar o título para trazer benefícios para as corporações” explica a Inês Basso. COMPETIÇÃO O concurso começou no dia 10 de janeiro de 2014 e contou com duas fases antes da escolha final. Na primeira, os

candidatos postaram três fotos, sendo duas delas de farda completa e uma em traje esporte. As dez fotos masculinas e femininas mais curtidas passaram para a segunda fase. Por último, os vencedores foram escolhidos dia 26 de março por um time de 21 jurados de 17 estados. A grande vencedora é Leonara Naves guarda municipal da cidade de Três Pontas, no Sul de Minas Gerais, e o guarda municipal vencedor, Luciano Ramos, da cidade Vacaria no Rio Grande do Sul. Os dois receberam um troféu e faixa na cidade de Belo Horizonte dia 11 de abril.

Palavra da idealizadora Por Inêz Aparecida Basso Há muito tempo eu estava pensando em uma forma de reunir a Nação Azul Marinho de uma maneira descontraída e leve. Por que todos os dias nós, guardas municipais, somos cobrados pela população, já que estamos cada vez mais presentes na vida do cidadão. Apesar de nossa importância, ainda nos falta visibilidade e o concurso foi importante para elevar a autoestima da categoria, construir ferramentas e políticas de negociação. Também foi importante para conscientizar a mídia e as autoridades políticas quanto à aprovação das leis que beneficiarão a Segurança Pública no Brasil em benefício da sociedade.

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CONGM criará primeiras subseções regionais no Estado de São Paulo

Da esquerda para a direita, membros da CONGM: Presidente Oséias Francisco; Inspetor Amazor; Primeiro Secretário Cmdt Edson Rizzo; Primeiro Vice Presidente Supervisor De AndradeSecretário Geral Anderson Bernardes; Segundo Vice Presidente Itamar de Souza Jr. Coordenadores regionais e adjuntos tomarão posse e serão diplomados durante o Fórum Paulista de Segurança em São Bernardo do Campo.

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s primeiras subseções da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM) começam a dar posse aos seus coordenadores em 24 de abril durante a realização do 4° Fórum Paulista de Segurança Pública Municipal. O evento ocorrerá na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. De acordo com o presidente da executiva nacional da CONGM, Oséias Francisco da Silva, a previsão da diretoria é dar posse a oito subseções das principais regiões do estado e da capital. Ele explica que o estatuto da entidade determina que as subseções terão a função de representar a entidade e as guardas de municípios compreendidos nas macrorregiões de cada estado, e em São Paulo. O critério usado foi a divisão administrativa da própria secretaria de segurança do estado. “Cada subseção terá um coordenador e mais dois adjuntos nomeados pela própria diretoria”, explica Oséias.

Comandante Milagres e Sub Comandante Fernando recebem a CONGM em São José dos Campos para tratar da criação de mais uma subseção regional.

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Q.A.P.TOTAL Vice-Presidência estadual O estatuto da CONGM também prevê a figura dos vice-presidentes estaduais, que terão a missão de representar as seções de seu respectivo estado, compondo um conselho federativo da entidade. Oséias explica que a CONGM já indicou a nomeação de vice-presidentes para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Goiás. “Esperamos dar posse aos vice-estaduais na reunião de Brasília prevista para ocorrer em 14 de maio de 2014”, declarou Oséias. Neste evento também será formalizada a posse da executiva nacional da CONGM, eleita na Assembléia Geral de 2013 durante a FENASEM na cidade de São Vicente, estado de São Paulo. “Na reunião de Brasília, anunciaremos a criação de nosso escritório em Brasília, nossa agenda de atividades ordinárias na capital federal e a composição das primeiras câmaras temáticas da CONGM”, explica o presidente da CONGM. O comandante André Tavares da GCM de Ribeirão Preto é o nome indicado para ser o vice-presidente de São Paulo, e deverá tomar posse em Brasília. Até o dia 14, os seis estados deverão estar com nomes escolhidos para posse. O presidente frisa a importância de cidades estratégicas assumirem as subseções da CONGM, destacando que São José dos Campos (comandante Milagres), Sorocaba (comandante Zanin) e Mauá, no Grande ABC (comandante Conígero) são exemplos do nível de representatividade da CONGM, que já conta na executiva nacional com os comandantes de Campinas (Edson Rizzo) e Barbacena (sub comandante Itamar).

Comandantes do Grande ABC se reunem para a escolha de representante da CONGM na região.

Audiência Pública em Brasília

Por solicitação do deputado Protógenes Queiroz, a CONGM aguarda para a mesma data da cerimônia de posse, a confirmação de uma audiência pública que discutirá o processo de aprovação do marco regulatório das Guardas Municipais (PL 1332/2003).

as condições favoráveis a partir do esclarecimento dos parlamentares sobre a importância da regulamentação das guardas municipais para o sistema de segurança pública.

Segundo informações do GCM Joselito Sousa, assessor político da CONGM, ainda este ano será realizada extensa agenda de atividades no Congresso Nacional (Câmara e Senado), visando criar

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Fórum Nacional em Belo Horizonte

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om a estratégia de fomentar o desenvolvimento da segurança municipal em Minas Gerais e estados do Centro Oeste do país, a CONGM realizará etapa nacional do Fórum de Segurança Municipal de 2014 na cidade de Belo Horizonte. Para viabilizar o evento em solo mineiro, o Comitê de Organização firmou importantes parcerias locais, como a UNA/ BH e a GUAMIS. Na última reunião de planejamento realizada no mês de março em BH, a Guarda Municipal de Contagem ofereceu apoio institucional e ampliou a rede de articulação

da CONGM no estado, hoje representada pelo diretor Jurídico Wellington Wagner Gonçalves, de Conselheiro Lafaiete, e pelo 2° vice-presidente Itamar de Souza Jr., Subcomandante de Barbacena. Os coordenadores regionais e adjuntos da seção de Minas, a exemplo do Fórum Paulista, também tomarão posse durante o evento. O Fórum Nacional de Segurança Municipal ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio no auditório do Campus Aimorés da UNA em Belo Horizonte, e espera receber representantes de 80 cidades de oito estados brasileiros nesta edição.

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São Bernardo do Campo recebe 4° edição do Fórum Paulista de Segurança Municipal

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cidade de São Bernardo do Campo receberá este ano a 4ª edição do Fórum Paulista de Segurança Pública Municipal. O evento compõe a agenda oficial – 2014, da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), e integra o circuito estadual de São Paulo do Fórum Nacional de Segurança Municipal, organizado pelo Instituto IPECS desde 2004. Segundo o presidente do Instituto IPECS, Sérgio França, que ocupa a função de coordenador geral do Comitê de Organização dos Eventos, o Fórum passa a integrar a agenda oficial da CONGM em razão da parceria estratégica com o instituto, firmada em outubro de 2013 durante a realização da FENASEM. “Em São Bernardo do Campo esperamos receber representantes de mais de 60 municípios de São Paulo, dentre eles, gestores municipais de segurança, pesquisadores, lideranças políticas e sociais para troca de experiências e mobilização dos municípios em torno do fortalecimento da segurança urbana e melhor qualidade de vida dos cidadãos” explica França. O presidente do Ipecs destaca ainda que o Fórum trás como um dos temas principais deste ano a discussão sobre a criação de uma plataforma política dos estados com os municípios que permita formalizar a relação de integração entre as três esferas da federação e melhorar a eficiência das ações conjuntas.

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Artigo

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A importância de entendermos que fazemos parte de uma classe de trabalhadores públicos Por Giovani Chagas

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uero aproveitar este espaço para dialogar com meus companheiros e minhas companheiras de farda. Compactuo do orgulho de milhares de trabalhadores que escolheram ser Guardas Civis Municipais. Tenho o mesmo sentimento de tantos que se sentem um só grupo, uma só corporação, uma só família. Desde meu primeiro dia na GCM de São Bernardo do Campo, luto, unido a valorosos companheiros, pelo reconhecimento, respeito e valorização de nossas carreiras. Foi assim que participei de uma greve de proporções fundamentais para a cidade onde vivo e que me tornei sindicalista. Foi na luta, enfrentando a opressão e exigindo respeito, que aprendi que temos o direito de nos organizarmos enquanto trabalhadores, que dependemos desta organização para que possamos avançar nas conquistas por melhores condições de trabalho, salário digno e pelo merecido reconhecimentos legal da profissão, para termos uma atuação enquanto força complementar de segurança pública. No texto constitucional, mais precisamente no artigo 144, parágrafo 8º, lemos: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Acontece que, desde quando nossa Carta Magna teve este artigo lavrado, não se chegou ao consenso de um ponto fundamental: o que diz “conforme dispuser a lei”. Desde então, não foi construído um projeto de lei que possa definir as atribuições e padronização da atuação das guardas municipais. Isso fez com que muitos projetos fossem apresentados, cada um defendendo as visões de determinados setores ou das bancadas às quais representavam, mas, nenhum capaz de considerar a visão dos trabalhadores Guardas e da sociedade. Esta disposição legal só será eficaz quando nós, trabalhadores das guardas de todo o país, formos ouvidos e participarmos diretamente de sua construção.

Para que isso ocorra, precisamos compreender três aspectos imprescindíveis: 1 - precisamos nos unir, enquanto guardas, em todo o país. 2 - Precisamos compreender que fazemos parte de uma categoria maior, a dos trabalhadores públicos municipais. 3 - Precisamos nos conscientizar que, na luta de classes, nós temos lado. E o nosso lado é o da classe trabalhadora. Somos trabalhadores públicos municipais, temos pautas muitos específicas, assim como de outros setores de trabalhadores públicos. Estas pautas devem ser encaminhada na ordem do dia, mas não podemos nos esquecer de que somos um conjunto de trabalhadores públicos, e que temos pautas coletivas, e que somados aos trabalhadores da educação, da saúde, do esporte, dos operacionais, etc. formamos um conjunto de reivindicações de trabalhadores públicos municipais. Assim como outros trabalhadores, temos a necessidade de condições de trabalho decentes, com remuneração que nos garanta condições de suprir as nossas necessidades vitais, com educação, saúde, lazer, moradia, assim como outros trabalhadores, sejam públicos ou privados. Portanto, temos o direito de nos organizarmos enquanto categoria de trabalhadores públicos para lutar por nossos direitos, direitos de uma classe consciente do seu papel transformador da sociedade, que constrói através da luta o reconhecimento pela atuação na proteção do patrimônio público, da sociedade, mas acima de tudo dos direitos essenciais da classe trabalhadora. Unidos pelo Brasil afora, conscientes de que devemos caminhar junto aos demais trabalhadores públicos de nossos municípios e certos de que somos legítimos membros da classe trabalhadora, seremos capazes de produzir, na teoria e na prática, os mecanismos necessários para que sejamos, de fato, valorizados, e nossa vitória será certa!

Giovani Chagas Giovani Chagas, Presidente do Sindicato dos Servidores, é GCM de São Bernardo do Campo. Foi Secretário Geral do SINDSERV na gestão 20072011, função que também exerceu, no mesmo período, na FETAM SP.

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Politicamente somos um gigante adormecido

É

Por Joselito Sousa Lima

inevitável o crescimento cada vez maior das Guardas municipais. Atendendo o clamor público por segurança, as guardas têm exercido papel essencial, preenchendo essa lacuna por mais presença de patrulhamento preventivo e presença das forças do estado. Por mais que tenhamos lobbies contrários, os serviços prestados pelas GCM´s têm sido de extrema importância, pois a segurança preventiva é sem dúvida um clamor popular e uma tendência cada vez maior. De fato nos falta o reconhecimento político, pois hoje as guardas municipais de todo Brasil lutam para serem reconhecidas. E isso passa pelo crivo da política. Política essa fundamental para avançarmos no cenário nacional de coalizão de forças. Acredito que a organização política é a única saída para participar ativamente como protagonistas das decisões do governo. Somos um gigante, pois temos aproximadamente 40 mil guardas em mais de 180 municípios só no estado de São Paulo. Acreditamos que se cada um entendesse essa necessidade de uma representação legítima, uma voz no lugar certo onde as

coisas são decididas, há muito poderíamos ter avançado. Por tudo isso tenho sempre dito: Acorda gigante, pois não temosmais espaço para o individualismo. Só com trabalho em prol do coletivo sairemos vitoriosos, elegendo um legitimo representante no estado em 2014, com o compromisso de alavancar a eleição de representantes municipais em 2016. Eu como guarda civil metropolitano acredito e luto muito para que as guardas municipais tenham seus legítimos representantes. Não tenho dúvidas que veremos esse sonho se tornar realidade. Que Deus nos proteja.

Joselito Sousa Lima Guarda Civil Metropolitano de São Paulo, membro do Comitê SP Copa 2014 e Assessor político da diretoria do CONGM.

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