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Caderno 1 QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

L E I N° 7.526, DE 14 DE JUNHO DE 2011 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso, com sede no Município de Belém, sito à Rua São Domingos, Passagem Bom Jesus, nº 23, Bairro da Terra Firme. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput obriga-se ao fiel cumprimento normativo dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado L E I N° 7.527, DE 14 DE JUNHO DE 2011 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense no Município de Marabá, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 26 de setembro de 2008, inscrito no CNPJ nº 10.810.389/0001-94, sediada à Folha 31, Quadra Especial, Lote 01 - Nova Marabá, CEP 68.507-670, zona urbana do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado L E I N° 7.528, DE 14 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre a indenização e a Pensão Especial às famílias das vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a CIDH/OEA - Fazenda Ubá, em decorrência dos danos morais e materiais causados. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica concedida, a título de indenização por danos morais e materiais, a importância de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), acrescida do pagamento de Pensão Especial, a cada um dos representantes dos familiares das oito vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, referente ao homicídio de oito trabalhadores rurais nas adjacências da Fazenda Ubá, Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, ocorrido em junho de 1985. Parágrafo único. A Pensão Especial prevista no caput deste artigo terá o valor mensal de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), reajustado na mesma data e percentual aplicado à remuneração dos Servidores Públicos Estaduais, ficando garantido o recebimento não inferior ao menor vencimento-base do Funcionário Público Estadual. Art. 2º São beneficiários da indenização e da Pensão de que se refere o art. 1º desta Lei, os seguintes representantes indicados pelas famílias das vítimas: 1) José de Ribamar Lima Almeida (Vítima: VALDEMAR ALVES DE ALMEIDA); 2) Elenici Conceição Alves (Vítima: FRANCISCO FERREIRA ALVES); 3) Carlito Ferreira da Silva (Vítima: JOSÉ PEREIRA ALVES); 4) Antônia Ilza Lacerda Pinto (Vítima: JOÃO EVANGELISTA VILARINS). § 1º Os representantes acima referidos constam no Anexo I do Acordo de Solução Amistosa que trata do Caso nº 12.277, anteriormente mencionado. § 2º Com o falecimento do beneficiário a pensão será extinta. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOAQUIM PINHEIRO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de junho de 2011. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE JUNHO DE 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

RESUMO DA PORTARIA N° 138/2011-SCCG, DE 13 DE JUNHO DE 2011. Nome : Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior Cargo : Chefe da Casa Civil da Governadoria N° de Diárias : 1 (uma) Origem : Belém/PA Destino : Santarém/PA Objetivo : Por ter que viajar para o município de Santarém, a serviço do Governo do Estado. Período : 16 e 17/06/2011. SOFIA FEIO COSTA Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado RESUMO DA PORTARIA N° 140/2011-SCCG, DE 14 DE JUNHO DE 2011. Nome : Nayana da Silva Leite Cargo : Assessor N° de Diárias : ½ (meia) Origem : Belém/PA Destino : Tomé-Açú/PA Objetivo : Para participação em audiência naquele Fórum, a serviço do Governo do Estado. Período : 14/06/2011. Nome : Paulo Ataíde Gomes de Lima Cargo : Motorista N° de Diárias : ½ (meia) Origem : Belém/PA Destino : Tomé-Açú/PA Objetivo : Para participação em audiência naquele Fórum, a serviço do Governo do Estado. Período : 14/06/2011. SOFIA FEIO COSTA Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado RESUMO DA PORTARIA N° 141/2011-SCCG, DE 14 DE JUNHO DE 2011. Nome : José Armando Gomes Cardoso Cargo : Assessor de Gabinete II N° de Diárias : ½ (meia) Origem : Belém/PA Destino : Santo Antônio do Tauá/PA Objetivo : A serviço do Governo do Estado. Período : 12/06/2011. SOFIA FEIO COSTA Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA N° 139/2011-SCCG, DE 13 DE JUNHO DE 2011 O SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 914/2008-CCG de 24/04/2008, e. CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 2011/197329-GAB/GOV DE 03/05/2011 R E S O L V E: Conceder 30 (Trinta) dias de férias regulamentares ao servidor, MARCELO ROSSETTI PIMENTA, lotado nesta Governadoria do Estado, no período de 17/06 a 16/07/2011, referente o período aquisitivo 2010/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 13 de Junho de 2011 SOFIA FEIO COSTA Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA N° 0135/2011-SCCG, DE 09 DE JUNHO DE 2011 O SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 914/2008-CCG de 24/04/2008, e, CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 2011/203641-SEAD DE 03/05/2011 R E S O L V E: Suspender, por necessidades de serviços, a contar de 03/05/2011 o período de gozo das férias da servidora, LORENA GIUGNI DA SILVA CAVALCANTE, lotada nesta Governadoria do Estado, concedida através da Portaria nº 0102/2011-SCCG de 16/05/2011 publicada no DOE nº 31.917 de 18/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de Junho de 2011 SOFIA FEIO COSTA Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245283 EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: ESTADO DO PARÁ, através da CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 07.730.458/0001-45, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, KM 09, s/n, Palácio dos Despachos, Bairro do Tenoné, Distrito de Icoaraci, CEP: 66823-010, Belém,

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Pará, neste ato representado por seu Chefe, Sr. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR, brasileiro, casado, portador da identidade n.º 5172 OAB/PA e do CPF n.º 116.810.542-34, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA; CREDOR: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/000102, com sede na Av. Julio César S/N – Aeroporto Internacional de Val-de-Cães – CEP: 66.123-370 Belém-Pa; As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ 159.914,79 (Cento e cinqüenta e nove mil novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste Termo. DO CRÉDITO Cláusula 2ª. O crédito referido na cláusula 1ª é originário do fornecimento de combustíveis de aviação, ocorrido nos dias 17/01/2011 a 23/05/2011, configurados através das notas fiscais n.ºs 25379/11, 25739/11, 25821/11, 1722, 26206, 6799, 26265, 6819, 26719, 26871/2011, 27084/2011, 27127/2011, 27281/2011, 27301/2011, 1974, 27555, 27591/1, 27794, 27855, 27915, 27984, 28044/2011, 28324, 28235, 28224, 28367/2011, 28421/2011, 18527/2011, 28620/2011, 28683, 28722, 28723, 28724, 28757, 18695, 28895, 28907, 28997, 28996, 29038, 29195, 29210, 29345, 29485, 29637, 29878, 29816, 19138, 29839, 29904, 29956, 29772, 29751, 29454, 29438 e 384/2011, devidamente atestadas pela Diretoria de Transporte Aéreo. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Belém, 13 de junho de 2011. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR CHEFE DA CASA CIVIL – Devedor PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Credor – Érica Saião Caputo TESTEMUNHAS: 1 - __________ Nome: Giselle Bloch CPF: 037.688.347-27 2 - __________ Nome: Elizandra da Silva Leal CPF: 460.539.992-53 AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245318 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO: 3/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE FLORES, ARRANJOS NATURAIS E ORNAMENTAÇÕES, Para atender a demanda anual da Casa Civil, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Entrega do Edital: Sites: www.comprasnet.gov.br e www. compraspara.pa.gov.br Responsável pelo certame: JOÃO CARLOS FERNANDES DE FARIAS Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 28/06/2011 Hora da Abertura: 10:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 04122120060780000 339030 0101000000 Estadual Ordenador: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 245341 CONTRATO: 7-CCG Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2011 conforme especificado no Orçamento 167/2011, que é parte integrante e indivisível do presente instrumento, sendo que seu uso se destina exclusivamente à realização do evento “SEMINÁRIO SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS”. Valor Total: 14.175,00 Data Assinatura: 09/06/2011 Vigência: 09/06/2011 a 26/06/2011 Dispensa: 6/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 04122120060780000 339039 0101000000 Estadual Contratado: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000 Endereço: Bvd Castilhos França, S/N CEP. 66010-020 - Belém/PATelefone: 9133440100 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


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TORNAR SEM EFEITO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245028 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 105 - CMG DE 08/06/2011, PUBLICAÇÃO N° 242219, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 31.933, DE 09/06/2011. FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA – TEN CEL PM Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244869 PORTARIA: 353/2011 Objetivo: Para protocolo de petições Fundamento Legal: Dec. 2819/94 Origem: CASTANHAL/PA - BRASIL Destino(s): Vigia de Nazaré/PA - Brasil<br Servidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 17/06/2011 a 17/06/2011<br Ordenador: Carolina Ormanes Massoud DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244874 PORTARIA: 354/2011 Objetivo: Para protocolo de petições. Fundamento Legal: Dec. 2819/94 Origem: CASTANHAL/PA - BRASIL Destino(s): Igarapé-Açú/PA - Brasil<br Servidor(es): 57214739/Marcos Aurélio Brito Nascimento (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: Carolina Ormanes Massoud PORTARIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245391 PORTARIA Nº 329/2011-PGE.G., DE 07 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Vera Lúcia de Souza Estácio, identidade funcional nº3275043/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, no período de 30.05 a 03.06.2011, de acordo com o Laudo Médico nº 112407A/1 da SEAD. CAIO DE AZEVEDO TRINDADE Procurador-Geral do Estado PORTARIA Nº 341/2011-PGE.G., DE 08 DE JUNHO DE 2011. CONCEDER, 08 (oito) dias de licença casamento a servidora Janyce Maria de Almeida Varella, identidade funcional nº 80845161/3, ocupante do cargo de Procurador do Estado, no período de 05 a 12.08.2011. CAIO DE AZEVEDO TRINDADE Procurador-Geral do Estado PORTARIA Nº 346/2011-PGE.G., DE 09 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER, 10% de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 131§1º, da Lei 5.810/94, ao servidor Paulo Roberto de Souza Lopes, identidade funcional nº 5889481/1, ocupante do cargo de Motorista. CAIO DE AZEVEDO TRINDADE Procurador-Geral do Estado

NORMA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244893 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2011 - AGE, DE 15 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Preventivo – SICONP, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, para o monitoramento preventivo dos atos administrativos. O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a competência da Auditoria Geral do Estado - AGE, quanto à normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização, auditoria e avaliação de gestão, conforme dispõe o art. 5º, inciso II, da Lei Estadual nº. 6.176, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, e o art. 4º, § 4º, do Decreto Estadual nº. 2.536, de 03 de novembro de 2006; Considerando que aos Agentes Públicos de Controle – APCs compete desempenhar outras atividades conforme dispuser a

Auditoria Geral do Estado - AGE, nos termos do art. 35, inciso VI, do Decreto Estadual nº. 2.536, de 03 de novembro de 2006; Considerando a necessidade de a Auditoria Geral do Estado AGE fortalecer e aperfeiçoar suas ações de caráter preventivo, atuando de forma tempestiva, a fim de contribuir com o aprimoramento da execução dos atos públicos e com a qualidade, efetividade e transparência da aplicação dos recursos; RESOLVE: Art. 1º - Fica implantado, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, o Sistema de Controle Preventivo – SICONP, com o objetivo de viabilizar o monitoramento preventivo dos atos administrativos. Parágrafo único. O SICONP é um aplicativo desenvolvido em plataforma web e será disponibilizado na Internet, em endereço indicado no sítio da AGE. Art. 2° - A utilização do SICONP passa a integrar o rol de competências dos Agentes Públicos de Controle - APCs, lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Art. 3º - O acesso ao SICONP dar-se-á mediante a identificação eletrônica do usuário, a utilização de senha, pessoal e intransferível, e a atribuição de perfis exclusivos para cada órgão e entidade. §1° Os usuários somente terão acesso às informações relacionadas ao seu respectivo órgão ou entidade, salvo os responsáveis pelo desenvolvimento e gestão do SICONP e as informações de caráter geral que, a critério da AGE, possam ser utilizadas como indicadores de desempenho. § 2º A perda da senha ou a quebra do sigilo deverá ser comunicada imediatamente aos gestores do SICONP na AGE para imediato bloqueio de acesso. § 3º O uso da senha de acesso ao SICONP é de responsabilidade exclusiva do usuário. § 4º Os usuários do SICONP deverão manter cadastro atualizado. Art. 4º - O acesso diário ao SINCOP deverá ser realizado pelos APCs a fim de que seja verificada a existência de demandas para a respectiva unidade. Art. 5º - Os APCs deverão acessar diariamente o email cadastrado no SICONP, por meio do qual receberão comunicados, orientações e outras informações relacionadas ao Sistema de Controle Interno. Art. 6º - Quando uma demanda for enviada aos APCs de um órgão ou entidade, os emails cadastrados no SICONP referentes à respectiva unidade receberão aviso da existência dessa demanda. Art. 7º - Os gestores dos órgãos e entidades poderão, a seu critério, cadastrar email no SICONP, ou indicar outro servidor, para receber mensagens relacionadas às demandas enviadas aos APCs da unidade. Art. 8º - As demandas enviadas aos APCs serão criadas, especialmente, a partir das publicações no Diário Oficial do Estado dos atos administrativos praticados pelos órgãos e entidades. Art. 9° - O APC deverá analisar o processo administrativo, assim como quaisquer outras fontes de informações que julgar necessário, que formalizou e deu amparo jurídico ao ato administrativo publicado pelo órgão ou entidade, a fim de registrar as informações solicitadas pela demanda criada no SICONP. Art. 10 - A utilização do SICONP para monitoramento preventivo dos atos administrativos realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não prescinde das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão da Auditoria Geral do Estado. Art. 11 – A Auditoria Geral do Estado definirá e detalhará os procedimentos para utilização do SICONP mediante a edição de manuais, que serão disponibilizados no sítio da AGE. Art. 12 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Belém, 15 de junho de 2011. Roberto Paulo AMORAS Auditor Geral do Estado FÉRIAS REGULAMENTARES NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244912 PORTARIA Nº.049/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011. O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando os Processos nº.2011/98013 e 2011/218164; RESOLV E: Conceder ao Servidor Edson Santana Tenório, matrícula nº.55588356/1, Férias Regulamentares no período de 04/07/2011 a 02/08/2011, interrompidas através da portaria nº.030/2011-GAB/AGE, de 27/04/2011, publicada no Diário Oficial nº.31.905 de 02/05/2011. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Roberto Paulo AMORAS Auditor-Geral do Estado LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244959 PORTARIA Nº.050/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011. O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o processo nº.2011/197716 R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Capítulo V - Das Licenças Seção I Das Disposições Gerais Art. 77, Seção II, art.81 c/c Art.83 todos da Lei 5.810 de 24/01/94, Licença para Tratamento de Saúde a servidora Vanda de Araújo Neves, matrícula n°.5717576/2, no período de 10/05 a 08/06/2011, conforme Laudo Médico nº.111981A/1. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Roberto Paulo AMORAS Auditor-Geral do Estado

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244963 PORTARIA Nº.051/2011-GAB/AGE, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o que trata o art.74, parágrafo 2º, da Lei nº.5.810/94-RJU, Interromper, para usufruto oportuno, o período de Férias do Servidor Marcus Vinícius Pinto dos Santos, matrícula nº.55588407/1, concedida através da portaria nº.031/2011GAB/AGE, de 03/05/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº.31.912 de 11/05/2011, por motivo de interesse público, em face de imperiosa necessidade de permanência do mesmo no Órgão, a contar de 16/06/2011. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Roberto Paulo AMORAS Auditor-Geral do Estado LICENÇA PRÊMIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244969 PORTARIA Nº.047/2011-GAB/AGE, DE 01 DE JUNHO DE 2011 O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e considerando o processo nº.2011/203345 R E S O L V E: CONCEDER a Servidora Ana Lúcia de Morais Silva, matrícula nº.57192226/1, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 01/06/2011 a 30/07/2011, referente ao Triênio de 10/01/2008 a 09/01/2011. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Roberto Paulo AMORAS Auditor-Geral do Estado

ATS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245238 PORTARIA 76/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011 ASSUNTO: Gratificação de Tempo de Serviço A Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG, no uso das atribuições legais, RESOLVE : Conceder 10% (dez), de adicional por tempo de serviço, da Servidora Milena Maria Matos Ribeiro ocupante do cargo Assessora , matricula nº 55587327 ,lotado na Ação Social Integrada do Palácio do Governo, a partir de 01.06.2011. DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Rosymary Neves Teixeira Presidente da ASIPAG FERIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245245 PORTARIA 78/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011 ASSUNTO: FÉRIAS A Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG, no uso das atribuições legais, RESOLVE : -Conceder 30 (trinta) dias de férias à Servidora Rita Silvana Elias Assef Mat- 57218173 no período de 11.07.2011 a 09.08.2011 referente ao período aquisitivo de 2010/2011. -Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Paloma de Nazaré Sobral de Lima Mat-55588238 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011 Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Maria das Graças Alves Pimenta Mat-57199330 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Celso Roberto de Abreu Silva Mat-3166473 no período de 11.07.2011 a 09.08.2011 período aquisitivo de 2010/2010. Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Milena Maria Matos Ribeiro Mat-55587327 no período de 04.07.2011 a 02.08.2011 período aquisitivo de 2010/2011. DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROSYMARY NEVES TEIXEIRA Presidente da ASIPAG

REPUBLICAÇÃO: NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245249 PORTARIA Nº. 713/10 DP-G BELÉM, 10/12/10 O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº. 295863/10-GAB, de 10/12/10 Considerando Laudo Médico nº109739A/1, concluído pela “Incapacidade Definitiva” para o trabalho, em substituição ao Laudo Médico Pericial nº 103532A/1. RESOLVE:


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 Afastar, conforme Laudo Médico Pericial nº.109739A/1, a Servidora Pública SANDRA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO ANDRADE, matrícula nº. 28630, de acordo com o artigo. 110, declarando a “Incapacidade Definitiva” para o trabalho a contar de 04/09/2010, conforme a Lei Estadual nº. 5.810/94. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Antonio Roberto Figueiredo Cardoso Defensor Público Geral PORTARIA Nº 1526/11 DP-G BELÉM, 13/06/11. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245201 Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público ANTONIO DILTON CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 3083101, referente ao período aquisitivo 2009/2010, para ser gozada no período de 01/06/11 a 30/06/11. PORTARIA Nº. 1525/11 DP-G BELÉM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245206 Conceder conforme Laudo Médico nº. 139/1, Licença Saúde a Defensora Publica HELDA MARIA NONATO ARANHA, matrícula nº. 5081408, no período de 06/06/11 a 06/07/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94. PORTARIA Nº 1524/11 DP-G EM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245223 Designar à Defensora Pública ANA MARINA MONTEIRO VALENTE DO COUTO, matrícula nº 5693829, para responder pela Chefia de Gabinete, no período de 13/06/11 a 12/07/11. PORTARIA Nº 1523/11 DP-G EM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245227 Designar o Defensor Público MARCOS ANTONIO CORREA ASSAD, matrícula nº 57190948, titular da Defensoria Pública de Rondon do Pará, para responder pela Defensoria Pública de São Miguel do Guamá e realizar itinerância na Defensoria Pública de Santa Maria do Pará, a contar de 08/02/2011, até ulterior deliberação. PORTARIA Nº 1522/11 DP-G BELÉM, 13//06/11. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245230 Autorizar o afastamento por 15(quinze) dias do Defensor Público JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº 3083705, relativo às férias do período aquisitivo 2009/2010, interrompida pela Portaria nº 231/11, a ser gozada de 18/07/11 a 31/07/11. PORTARIA Nº. 1521/11 DP-G BELÉM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245235 Conceder conforme Laudo Médico nº 5838/1, Licença Saúde ao Defensor Publico ALLYSSON GEORGE ALVES DE CASTRO, matrícula nº. 57231695, no período de 15/05/11 a 20/05/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94. SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245342 PORTARIA: 1514/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Aguinaldo Miranda Seabra gerente de serviços gerais57188260 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 03091127861220000 0101000000 339030 1.000,00 03091127861220000 0101000000 339036 500,00 Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245331 PORTARIA: 1513/2011 Objetivo: Dar apoio aos defensores públicos que estarão realizando atendimento jurídico no programa do governo (PROPAZ) no referido município. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): santarém/PA - Brasil<br Servidor(es): 54181427/Bruno Bonasser de Sá (assistente de informática) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011 1098791/Mauro Roberto Nascimento de Oliveira (técnico) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011 57211857/Wady Charone Neto (assistente administrativo) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245319 PORTARIA: 1511/2011 Objetivo: dar apoio com a emissão de carteira de identidade no programa “Balcão de Direitos” no referido município Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): santo antônio do tauá/PA - Brasil<br Servidor(es): 5157641/Cristina Socorro Carneiro Tavares (papiloscopista) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 30/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245326 PORTARIA: 1512/2011 Objetivo: Desenvolver atividade jurídica no programa do governo do Estado (PROPAZ), que será realizado juntamente com o “Balcão de Direitos” no referido município. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL

CADERNO  1    7 Destino(s): santarém/PA - Brasil<br Servidor(es): 3084132/Alcides Alexandre Ferreira da Silva (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011 55588702/Augusto Seiki Kozu (defensor público) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 20/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245306 PORTARIA: 1498/2011 Objetivo: realizar manutenção preventiva e corretiva, bem como fazer levantamento das necessidades locais Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): soure/PA - Brasil<br Servidor(es): 57200893/André Correia Silva Neto (assistente de informática) / 2.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245312 PORTARIA: 1510/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 10 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula Jucemir Siqueira da Silva auxiliar administrativo 32549 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 03091127861180000 0101000000 339036 200,00 03091127861180000 0101000000 339039 100,00 Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245071 ERRATA DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 03/02/2011 Valor: 91.800,00 Vigência: 05/02/2011 a 04/02/2012 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: Prorrogação de prazo contratual para mais 12 (doze) meses, e não de valor; onde se lê R$ 183.600,00 na publicação de 23/02/11, leia-se: R$ 91.800,00 Contrato: 4-201 Exercício: 2010 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 03126127861190000 339039 0101000000 Estadual Contratado: Endereço: , Bairro: , CEP. - - / Ordenador: ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 245094 CONTRATO: 2011-018 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia Objeto: Obra/Reforma/Serviço de Engenharia nos seguintes locais: NAECA, Núcleo de Mediação e Arbitragem, Núcleo Regional de Ananindeua, Núcleo de Icoaraci e Núcleo Regional de Castanhal. Valor Total: 62.346,42 Data Assinatura: 09/06/2011 Vigência: 09/06/2011 a 09/07/2011 Convite: 1/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 03091127861180000 449039 0301000000 Estadual Contratado: Endereço: , CEP. - - / Ordenador: ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245115 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 4°, I, e 8°, I, IV, VIII, XV da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, CONVOCA os candidatos nomeados BRENDA DA COSTA SANTOS, MARCO AURELIO VELLOSO GUTERRES, ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO, FLAVIO CESAR CANCELA FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS, MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA, CLARICE DOS SANTOS OTONI, LIANE BENCHIMOL DE MATOS, ELSON RIBEIRO, THIAGO VASCONCELOS MOURA, ROSANGELA LAZZARIN, LISIANNE DE SA ROCHA, JOHNY FERNANDES GIFFONI, LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES, ADALGISA ROCHA CAMPOS, THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA, PAULA MICHELLY MELO DE BRITO, FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR, ANA LAURA MACEDO SÁ, FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBO, ROBERTA CHAVES BRAGA, ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA, ANA ALICE NEVES CALDAS, MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA, MARCOS LEANDRO VENTURA DE ANDRADE, aprovados no Concurso Público C-143 de ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará e que tiveram sua habilitação ao cargo deferidas, a comparecerem no dia 17.06.2011, às 18 horas, no Hangar – Centro

de Convenções da Amazônia, sito à Av. Dr. Freitas, S/N, CEP 66613-902 – Belém-Pa, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, para Posse no cargo de Defensor Público de Primeira Entrância da Defensoria Pública do Estado do Pará. Belém, 14 de Junho de 2011. ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO PORTARIA Nº. 1528/11 DP-G BELÉM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245153 O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 054 de 07 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº. 224797/11-GAB, de 13/06/11; Considerando Laudo Médico Perícial nº19155, concluído pela “Incapacidade Definitiva” para o trabalho. RESOLVE: Afastar, conforme Laudo Médico Pericial nº.19155, o Servidor Público LAURINDO RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº. 372080, de acordo com o artigo. 110, declarando a “Incapacidade Definitiva” para o trabalho a contar de 31/05/2011, conforme a Lei Estadual nº. 5.810/94. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se; ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO Defensor Público Geral PORTARIA Nº. 1554/11 DP-G BELÉM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245171 Conceder conforme Laudo Médico 112540A/1, Licença Saúde ao Servidor Publico LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº. 57201263, no período de 30/05/11 a 10/06/11, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94. PORTARIA Nº. 1553/11-DP – G EM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245175 Conceder Gratificação de 70% (setenta por cento) por prestação de serviço de Regime de Tempo Integral ao Servidor Público SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 54189105, com base na Lei nº 5.810/94, art. 137 § 1º, alínea “a”, a contar de 10/06/2011. PORTARIA Nº 1552/11 DP-G EM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245180 Designar o Servidor Público ANTONIO MARCIO CARDOSO GOUVEA, matrícula nº 57203877, cedido da Escola de Governo do Estado-PA, através da Portaria nº Portaria nº 198 de 30 de junho de 2009, para atuar na Defensoria Pública de Capanema, considerando a necessidade de serviço naquele município, até ulterior deliberação. PORTARIA Nº. 1551/11-DP- G BELÉM, 13/06/11 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245186 Transferir o período de férias da Servidora Pública CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº. 55589175, concedido pela Portaria nº 1392/11-DP-G, em razão de superior interesse público, referente o período aquisitivo 10/11, para ser gozado em momento oportuno. PORTARIA Nº 1527/11 DP-G BELÉM, 13/06/11. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245194 Autorizar o afastamento por 10 (dez) do Servidor Público WALDIR JOSE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 57211853, relativo as férias interrompida pela Portaria nº 813/11 de 04/04/11, referente ao período aquisitivo 2010/2011, para ser gozada no período de 04/07/11 a 13/07/11. DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245390 PORTARIA: 1517/2011 Objetivo: levar documentos para a Defensoria Pública do referido município Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): distrito de mosqueiro/PA - Brasil<br Servidor(es): 57234558/Marcelo de França Mendes (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 07/06/2011 a 07/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245397 PORTARIA: 1518/2011 Objetivo: realizar atendimento jurídico Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: REDENÇÃO/PA - BRASIL Destino(s): rio maria/PA - Brasil<br Servidor(es): 57231694/Érico Leonardo Soares Santos (defensor público) / 2.5 diárias (Completa) / de 07/06/2011 a 09/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245403 PORTARIA: 1519/2011 Objetivo: participar de atividade jurídica no Centro de Triagem Metropolitana II Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): marituba/PA - Brasil<br Servidor(es): 55588709/Fábio Pires Namekata (defensor público) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

8    CADERNO  1 DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245418 PORTARIA: 1520/2011 Objetivo: Dar apoio ao defensor público em atividade jurídica no Presídio Estadual Metropolitano. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): marituba/PA - Brasil<br Servidor(es): 57211823/Luis Carlos de Almeida Rodrigues (motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/2011 57192708/Marcos César Moura Ribeiro (assistente administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 10/06/2011 a 10/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245374 PORTARIA: 1515/2011 Objetivo: Fazer levantamento patrimonial e montagem de móveis nas Defensorias Públicas dos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): nova timboteua/PA - Brasil peixe-boi/PA - Brasil primavera/PA - Brasil salinópolis/PA - Brasil santa luzia do pará/PA - Brasil santarém novo/PA - Brasil<br Servidor(es): 57201688/Hidelfran Oliveira Alves (motorista) / 6.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 19/06/2011 57201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 6.5 diárias (Completa) / de 13/06/2011 a 19/06/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245383 PORTARIA: 1516/2011 Objetivo: Fazer levantamento patrimonial e montagem de móveis nas Defensorias Públicas dos referidos municípios. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): augusto correa/PA - Brasil bragança/PA - Brasil capanema/PA - Brasil viseu/PA - Brasil<br Servidor(es): 5787700/Marcos Freire Soares (gerente de transportes) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011 5787700/Marcos Freire Soares (gerente de transportes) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 01/07/2011 57201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011 57201786/Sérgio André Gonsalez Gomes (auxiliar operacional) / 4.5 diárias (Completa) / de 27/06/2011 a 01/07/2011<br Ordenador: STAN JOSÉ MACHADO

RESUMO DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245375 PORTARIA Nº. 404/2011 DE 14/06/11. O Diretor Geral da ARCON-PA, usando das atribuições, RESOLVE: I -CONCEDER o Adicional de Periculosidade, aos servidores DOMINGAS MARIA ATAIDE BARRA, JOSE MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FERREIRA e ELLEN LILIAN MATOS DE BRITO, atuando na fiscalização do setor de Energia-GTE; II – Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/05/11 e 13/05/11, respectivamente. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor Geral

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245224 PORTARIA: 63/2011 Objetivo: ACOMPANHAR AGENDA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): SANTAREM/PA - Brasil<br Servidor(es): 5817358/TANIA REGIS GUIMARÃES (COORDENADOR DE CAMARAS DE POLITICAS) / 4.0 diárias (Completa) / de 19/06/2011 a 23/06/2011<br Ordenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245199 PORTARIA: 62/2011 Objetivo: Complementação de diaria em função de mudança de agenda Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): BRASILIA/DF - Brasil<br Servidor(es): 2021668/FRANCISCO SERGIO BELICH DE SOUZA LEÃO (SECRETARIO DE ESTADO) / 0.5 diárias (Completa) / de 14/06/2011 a 16/06/2011<br Ordenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245215 PORTARIA: 64/2011 Objetivo: CUSTEAR VIAGEM PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DO ESTADO. Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5810 DE 24 DE JANEIRO DE 1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): SANTAREM/PA - Brasil<br Servidor(es): 2021668/FRANCISCO SERGIO BELICH DE SOUZA LEÃO (SECRETARIO DE ESTADO) / 3.0 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011<br Ordenador: PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER PORTARIA 65/2011-DAF NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245252 RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo:

ID. FUN

NOME

PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

85057

Armênio João Mendes Cardoso

01/01/10 a 31/12/11

01/07 a 30/07/2011

3082962

Edson Guilherme Lamarão Corrêa 02/07/10 a 01/07/11

18/07 a 16/08/2011

55586742

Marco Antonio da Silva Freitas

12/02/10 a 11/02/11

04/07 a 02/08/2011

3194477

Maria Alexandrina Ribeiro Gomes

12/03/10 a 11/03/11

01/07 a 30/07/2011

3253872

Raimundo Alberto dos Santos

04/04/10 a 03/04/11

01/07 a 30/07/2011

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 14 de junho de 2011 PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

FÉRIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245265 Portaria nº 126 de 30 de maio de 2011.O Secretário de Estado de Comunicação do Governo, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares: Nome

Matric.

Jose Carlos G. dos 57198375/1 Santos

Cargo S e c Gabinete

Período Aquisito

Período de Gozo

. 2010/2011

01 a 30.06.2011

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Ney Messias Júnior Secretário de Estado de Comunicação ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245281 Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO Modalidade de Admissão: Temporário Ato: 02/2011 Data de Admissão: 08/06/2011 Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação SILVANE QUARESMA SOUZA BOULHOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/12/2011 CONTRATO Nº 08/2011 Ordenador: NEY EMIL DA CONCEICAO MESSIAS JUNIOR JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245438 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011.

OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: OMG Comunicação Total Ltda. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, e considerando o que dos autos consta, a Comissão Especial de Licitação julga o Recurso apresentado pela agência OMG Comunicação Total Ltda. totalmente improcedente, mantendo inalterada a nota atribuída à recorrente no quesito Relato de Soluções de Problemas de Comunicação. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245441 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: CA Comunicação e Assessoria Ltda. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga parcialmente procedente o recuso interposto por CA Comunicação e Assessoria Ltda. para indeferir o pedido desclassificação da agência OMG Comunicação Total Ltda. e, para deferir o pedido de revisão de pontuação e reduzir a nota da agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia de 7,7 (sete vírgula sete) pontos para 5,7 (cinco vírgula sete) pontos. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245446 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: SIM Comunicação Ltda. – ME. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, e considerando o que dos autos consta, a Comissão Especial de Licitação julga o Recurso apresentado pela agência SIM Comunicação Ltda. – ME totalmente improcedente, para manter inalteradas as notas atribuídas à recorrente em sua Proposta Técnica, bem como para confirmar a classificação da agência OMG Comunicação Total Ltda. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245451 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: GAMMA Comunicação Ltda. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo rejeita e indefere os requerimentos de anulação do certame e mantém a desclassificação da agência GAMMA Comunicação Ltda. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245452 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório.


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: CASTILHO Propaganda e Marketing. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo rejeita e indefere os requerimentos de comparação de propostas técnicas e majoração de pontuação e, sendo assim, mantém inalterada a classificação da agência CASTILHO Propaganda e Marketing. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245453 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. RECORRENTE: IVO AMARAL Publicidade Ltda. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação julga totalmente improcedente o recurso apresentado pela agência em virtude da falta de amparo fático e legal. Deste, modo indefere os requerimentos de majoração de pontuação e, sendo assim, mantém a inalterada a classificação da agência IVO AMARAL Publicidade Ltda. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245457 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TERMO: Decisório. FEITO: Recurso Administrativo. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO:085/2011/SECOM. RECORRENTE:MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS. RECORRIDA: Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011. DECISÃO Por todo o exposto, a Comissão Especial de Licitação considera que o Recurso apresentado pela agência MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS é intempestivo, não devendo ser conhecido, por absoluta ausência de pressupostos objetivos de admissibilidade. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária COMUNICADO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245464 COMUNICADO DECISÃO DE REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA RECLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS TERMO: Decisório. FEITO: Comunicação de Decisão. REFERÊNCIA: Edital da Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Contratação de até (06) agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços descritos no Edital. PROCESSO: 085/2011/SECOM. A Comissão Especial de Licitação – CEL, nomeada pelo Ato no 023/2011, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais torna público que, em virtude do deferimento parcial de recurso administrativo interposto pela agência CA Comunicação e Assessoria Ltda. DECIDIU reduzir a nota da agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia de 7,7 (sete vírgula sete) pontos para 5,7 (cinco vírgula sete) pontos. A agência Casa Brasil – Comunicação Estratégica Ltda. passou a ter 63,7 (sessenta e três vírgula sete) pontos no somatório de sua Proposta Técnica. Sendo assim, ficou estabelecida nova ordem de classificação das agências que obtiveram pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) no somatório dos elementos que compõem as Propostas Técnicas: 1º lugar - GRIFFO COMUNICAÇÃO – com 77,7 pontos, 2º lugar - BASTOS PROPAGANDA – com 75,4 pontos, 3º lugar - DC3 COMUNICAÇÃO LTDA. – com 73,4 pontos, 4º lugar - GALVÃO COMUNICAÇÃO LTDA. – com 69,3 pontos,

CADERNO  1    9 5º lugar - FAX COMUNICAÇÃO – com 68,2 pontos, 6º lugar - OMG COMUNICAÇÃO – com 67,0 pontos, 7º lugar - CA COMUNICAÇÃO LTDA. – com 65,3 pontos, 8º lugar - MADRE COMUNICADORES ASSOCIADOS – com 64,0 pontos, 9º lugar - CASA BRASIL COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. – com 63,7 pontos, 10º lugar - MENDES COMUNICAÇÃO – com 63,0 pontos, 11o lugar - SIM COMUNICAÇÃO – com 61,4 pontos, 12o lugar - CASTILHO PROPAGANDA – com 61,3 pontos, 13o lugar - DAHÁS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. – com 61,3 pontos, 14o lugar - VANGUARDA PROPAGANDA – 61,0 pontos, 15o lugar - C8 COMUNICAÇÃO LTDA. – com 60,0 pontos. Belém, 14 de junho de 2011. Ana Alcídia Sampaio da Silva Coordenadora do Núcleo Financeiro Antonio Cordeiro Pinheiro Neto Diretor de Comunicação Institucional Helena Lúcia Mansur Saria Muller Diretora de Comunicação Popular e Comunitária

CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 244652 CONTRATO: 15-11 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Aquisição de serviços/produtos de certificação digital. Valor Total: 40.290,00 Data Assinatura: 10/06/2011 Vigência: 10/06/2011 a 09/06/2012 Dispensa: 9/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 22662119327840000 339039 0661000000 Estadual Contratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Endereço: Rua da Mooca 1921, 1921 CEP. 03103-902 - São Paulo/SPTelefone: 1127999882 Fax: 1127999876 Ordenador: Luis Claudio Rocha Lima

CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 244966 CONTRATO: 30 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Contrata sem vínculo empregatício de qualquer natureza, os serviços profissionais de ANTONIO BERNARDO JARES ALVES, DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO E LAYOUT DO CATÁLOGO DE APRESENTAÇÃO do Projeto Terruá Pará 2011 em São Paulo/SP. Valor Total: 7.900,00 Data Assinatura: 01/06/2011 Vigência: 01/06/2011 a 30/06/2011 Dispensa: 3/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 24722119727970000 339036 0101000000 Estadual Contratado: ANTONIO BERNARDO JARES ALVES Endereço: Tv Quintino Bocaiúva, 1308 CEP. 66053-240 - Belém/PATelefone: 9191640998 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 244916 CONTRATO: 29 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Contrata sem vínculo empregatício de qualquer natureza, de Luciana Freire Soeiro, exclusivamente na área de serviços de ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENSAIOS MUSICAIS PARA O PROJETO “TERRUÁ” em São Paulo/SP. Valor Total: 4.000,00 Data Assinatura: 01/06/2011 Vigência: 01/06/2011 a 30/06/2011 Dispensa: 2/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 24722119727970000 339036 0101000000 Estadual Contratado: Luciana Freire Soeiro Endereço: R Ferreira Pena, 299 CEP. 66050-140 - Belém/PATelefone: 9182319091 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA PORTARIA-N° 317/TORNAR SEM EFEITO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245013 PORTARIA N° 317/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011. A Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão –

FUNTELPA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 11 de Janeiro de 2011, e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro de 2008; CONSIDERANDO que os candidatos abaixo discriminados foram aprovados no Concurso Público C-156/2010-SEAD/FUNTELPA, cujo resultado final e definitivo foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado nº: 31.788 de 10/11/2010, e, de acordo com a Portaria de convocação nº 203/2011, de 18 de abril de 2011, mas não se apresentaram dentro do prazo previsto; CONSIDERANDO a Portaria nº 265/11 de 24 de maio de 2011, que prorrogou a pedido a posse dos mesmos; R E S O L V E: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a convocação dos candidatos constantes desta Portaria, a qual foram nomeados para exercer os cargos a seguir discriminado, com lotação na Fundação Paraense de Radiodifusão; Mauro Sergio Bentes de Oliveira Operador de Áudio Rodrigo Cristiano S. Alves Editor de V T (Imagem / Multimídia) Adelaide Oliveira de Oliveira Presidente da Funtelpa TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245325 Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 01/06/2011 Valor: 414.468,00 Vigência: 01/06/2011 a 01/06/2012 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: Do Prazo: Art. 57, II, da Lei Federal n.° 8.666/93. Do Valor: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato: 36 Exercício: 2008 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 24722119715490000 339039 0101000000 Estadual Contratado: TELEMAR NORTE LESTE Endereço: Tv Dr Moraes, Bairro: Nazaré, 121 CEP. 66035-080 - Belém/PA Telefone: 9188010027 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA TERMO ADITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245356 Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 01/06/2011 Valor: 0,00 Vigência: 01/06/2011 a 01/12/2011 Classificação do Objeto: Outros Justificativa: A prorrogação do prazo tem como fundamento legal o que dispõe o art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 Contrato: 32 Exercício: 2009 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 24722119715650000 339039 0101000000 Estadual Contratado: CORESMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Endereço: R Agenor Vieira, Bairro: São Francisco, 140 CEP. 65076-020 - São Luís/MA Complemento: Loja 05 Telefone: 9832270418 Ordenador: ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245294 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO: 5/2011 Objeto: Registro de Preços, visando à contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo e ininterrupto de combustível de aviação (gasolina e querosene) e lubrificante de embarcação para os órgãos do Poder Executivo Estadual. Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br Responsável pelo certame: NEUZA FERNANDA DE MORAES PINTO Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 30/06/2011 Hora da Abertura: 09:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 04122012545340000 339030 0101000000 Estadual Ordenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 245198 CONTRATO: 2011-06 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos condicionadores de ar, instalados nas dependências da SEAD, incluso os custos de fornecimentos de materiais e insumos. Valor Total: 90.000,00 Data Assinatura: 13/06/2011 Vigência: 13/06/2011 a 12/06/2012 Registro de Preços: 7/2011


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

10    CADERNO  1 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 04122012545340000 339039 0101000000 Estadual Contratado: FÉLIX MELO DE SOUSA & CIA LTDA - ME Endereço: Av Pedro A Cabral, 5006 CEP. 66120-620 - Belém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

PORTARIA - COGP NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245350 Portaria nº 324 de 13 de junho de 2011 EXCLUIR o servidor PABLO ISAAC ELGRABLY, designado para presidir através da Portaria nº 162 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº 31.877 de 21/03/2011, a Comissão para execução do Programa Cheque Moradia, exercício 2011/2012. Designar o servidor DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 54188096/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para presidir a referida Comissão em substituição o servidor. Manter em vigor os demais membros. A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 11 de março de 2011. KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA Presidente/IASEP

AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244962 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Número: 1/2011 Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamento de microfilmagem com manutenção preventiva e corretiva on site Entrega do Edital: COMPRASNET Responsável pelo certame: Adenice Maria Mattos Local de Abertura: COMPRASNET Data da Abertura: 28/06/2011 Hora da Abertura: 10:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 04126120342190000 339039 0261000000 Estadual Ordenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES

PORTARIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244798 PORTARIA Nº 180 DE 09 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011, e considerando o disposto no Art. 74 de Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994. RESOLVE: I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados: NOME

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

Alcides Camarão Filho

2704-1

Gerência Cadastro Habilitação

P E R Í O D O PERÍODO AQUISITIVO DE GOZO de 02/01/2010 ea 01/01/2011

01/07/2011 a 30/07/2011

Egler do Socorro Ferreira 3212688-1 Lopes

Gerência de 17/04/2010 Administração e a Serviços 16/04/2011

04/07/2011 a 02/08/2011

Fernanda Dionne Camarão 54193938-1 Martins Pinto

Gerência de 01/11/2008 Administração e a Serviços 31/10/2009

18/07/2011 a 16/08/2011

Fernanda Matos Carnevali 57173499-1 de Araújo

Gerência Cadastro Habilitação

18/07/2011 a 16/08/2011

de 18/07/2010 ea 17/07/2011

Maira Silva Tupinambá

57175932-2

Gerência Cadastro Habilitação

de 30/08/2009 ea 29/08/2010

01/07/2011 a 30/07/2011

Marco Antônio Martins

55589560-1

Núcleo Tecnologia Informação

de 06/07/2010 da a 05/07/2011

07/07/2011 a 05/08/2011

Maria Sueli Araújo da Silva 5319064-1 Cardoso

Gerência Concessão Benefícios

de 28/05/2010 de a 27/05/2011

18/07/2011 a 16/08/2001

Matias Gama dos Santos 26301-1

Gerência Cadastro Habilitação

de 01/01/2010 ea 31/12/2010

04/07/2011 a 02/08/2011

Nádia Regina Félix dos 3213366-1 Santos

Gerência Cadastro Habilitação

de 27/05/2010 ea 26/05/2011

04/07/2011 a 02/08/2011

Nadla do Socorro de Souza 5834120-3 Daibes

Diretoria Previdência

de

15/01/2010 a 14/01/2011

11/07/2011 a 09/08/2011

Patrícia Farias Nascimento Aguiar

55590014-1

Núcleo Tecnologia Informação

de 17/07/2010 da a 16/07/2011

18/07/2011 a 16/08/2011

715549-5

Gabinete Presidência

da

19/01/2010 a 18/01/2011

04/07/2011 a 02/08/2011

Rodrigo Wallace Cordeiro 57214514-1 dos Santos

Gerência de 23/03/2010 Administração e a Serviços 22/03/2011

11/07/2011 a 09/08/2011

Silvia Oliveira

Gerência Concessão Benefícios

de 03/03/2009 de a 02/03/2010

04/07/2011 a 02/08/2011

Silvina Kelly Gomes da 54193919-1 Silva

16/11/2009 Núcleo Gestor de a Investimentos 15/11/2010

25/07/2011 a 23/08/2011

Suely do Socorro Nunes 5596238-1 Monteiro

Núcleo Arrecadação Fiscalização

de 07/02/2010 ea 06/02/2011

11/07/2011 a 09/08/2011

Utan Dias de Lima

16/01/2010 Núcleo Gestor de a Investimentos 15/01/2011

11/07/2011 a 09/08/2011

Gerência de 20/04/2009 Administração e a Serviços 19/04/2010

18/07/2011 a 16/08/2011

Railson Lemos Mota

do

492523-3

54195654-1

Wanda Maria de Carvalho 5632579-3 Bessa

Gerência de 06/06/2010 11/07/2011 Concessão de a a Benefícios 05/06/2011 09/08/2011 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE José Cláudio Couto Salgado Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. PORTARIA Nº 183 DE 13 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MEMORANDO Nº 141/2011-RH, DE 02/06/2011. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011. RESOLVE: I – DESIGNAR, o servidor DAVID WILLIAN CALANDRINE MENDES, matrícula nº 57216888/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotado na Gerência de Administração e Serviços, para responder pela Subgerência de Recursos Humanos, durante o impedimento legal da titular FERNANDA DIONNE CAMARÃO MARTINS PINTO, mat. n°. 54193938/1, no período de 18/07/2011 a 16/08/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE José Cláudio Couto Salgado Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. PORTARIA Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MEMORANDO Nº 173/2011-NUAF, DE 06/06/2011. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no DOE nº 31.840, de 25/01/2011. RESOLVE: I – DESIGNAR, a servidora FRANCINETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5347300/1, ocupante do cargo de Contador/Secretário de Diretoria e lotada no Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, para responder pela Gerência, durante o impedimento legal da titular SUELY DO SOCORRO NUNES MONTEIRO, mat. n°. 5596238/1, no período de 11/07/2011 a 09/08/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE José Cláudio Couto Salgado Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. PORTARIA Nº 185 DE 13 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS, CONFORME O MEMORANDO Nº. 179/2011-NUAF, DE 13/06/2011 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do William Anjos Rabelo

55589095-1

Pará – IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 24/01/2011, publicado no nº 31.840, de 25/01/2011. RESOLVE: I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS DE ALENCAR, matrícula nº. 5859492-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotado no Núcleo de Arrecadação e Fiscalização, de 16/06/2011 a 15/07/2011 para 23/06/2011 a 22/07/2011, concedido através da Portaria n° 153/2011 de 09/05/2011, publicada no DOE n° 31.912, de 11/05/2011. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE José Cláudio Couto Salgado Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245298 PORTARIA: 188/2011 Objetivo: Providenciar protocolo da defesa do Instituto nos autos do processo nº. 00029221720118140006. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): Ananindeua/PA - Brasil<br Servidor(es): 571908651/MIGUEL CARDOSO DE LIMA (Assistente Administrativo) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245302 PORTARIA: 190/2011 Objetivo: Transportar o servidor Miguel Cardoso de Lima, que providenciará protocolo da defesa do Instituto nos autos do processo nº. 00029221720118140006. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24/01/1994 Origem: BELÉM /PA - BRASIL Destino(s): Ananindeua/PA - Brasil<br Servidor(es): 555896101/DAVID CAVALCANTE LOPES (Motorista) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: JOSÉ CLÁUDIO COUTO SALGADO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE PENSÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245076 Portaria RET PS nº 0539 de 29 de abril de 2011 Proc. nº 2007/54501-7 Assunto: Retificar a Port. 1889 de 20/09/2006 de Pensão Valor da Pensão: R$ 8.407,60 Beneficiário (a): ODEMAR ALVES BARATA Ex: Segurado (a): OLIVARINA RANGEL BARATA Portaria RET PS nº 0522 de 15 de abril de 2011 Proc. nº 2008/52028-1 Assunto: Retificar a Port. 0115 de 04/03/2005 de Pensão Valor da Pensão: R$ 810,64 Beneficiário (a): MARIA DE NAZARÉ COSTA MATOS Ex: Segurado (a): JOÃO ARAÚJO DE MATOS Portaria RET PS nº 0520 de 14 de abril de 2011 Proc. nº 2008/51976-0 Assunto: Retificar a Port. 0117 de 02/04/2004 de Pensão Valor da Pensão: R$475,00 Beneficiário (a): FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Ex: Segurado (a): SOFIA GOMES DE OLIVEIRA Portaria RET PS nº 0521 de 15 de abril de 2011 Proc. nº 2008/52701-0 Assunto: Retificar a Port. 0287 de 07/03/2003 de Pensão Valor da Pensão: R$ 601,75 Beneficiário (a): JOSÉ CARLOS GONÇALVES LIMA E CARLOS ROBERTO GONÇALVES LIMA Ex: Segurado (a): MANOEL PEREIRA LIMA Portaria RET PS nº 0551 de 05 de maio de 2011 Proc. nº 2008/51995-2 Assunto: Retificar a Port. 0852 de 01/12/2003 de Pensão Valor da Pensão: R$ 12.674,10 Beneficiário (a): ELMIRA AGUIAR COSTA, EMANUEL AGUIAR COSTA, GABRIELA AGUIAR COSTA E RAFAELA AGUIAR COSTA Ex: Segurado (a): MANOEL MARIA BARROS COSTA

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245167 PORTARIA: 153/2011 Objetivo: Fazer aferição da obra de pavimentação de vias (CONVÊNIO ESTADUAL). Fundamento Legal: Decreto nº. 734/92 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): Juruti/PA - Brasil<br Servidor(es): 58231292/JOÃO DA SILVA MARTINS FILHO (Gerente) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 17/06/2011<br Ordenador: Márcio Godoi Spíndola PORTARIA Nº. 151/2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245014 PORTARIA Nº. 151/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011.


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL – EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº. 178/2011 – DIP, datado de 01.06.2011. R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor JOÃO LUIZ DIAS ALBUQUERQUE, matrícula n° 57196791/1, como fiscal do Contrato n° 088/2009, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB e a EMPRESA CONSTRUTORA CANAÃ LTDA, cujo objeto é a execução de obras e serviços de Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Santa Cruz do Arari. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MARCIO GODOI SPINDOLA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional em exercício. PORTARIA Nº. 150/2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245009 PORTARIA Nº. 150/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL – EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO a solicitação do Memorando nº. 178/2011 – DIP, datado de 01.06.2011. R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor JOÃO LUIZ DIAS ALBUQUERQUE, matrícula n° 57196791/1, como fiscal do Contrato n° 087/2006, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB e a EMPRESA CONSAN ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a construção de Redes de Abastecimento de Água, no Município de Ananindeua. Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MARCIO GODOI SPINDOLA Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional em exercício.

PORTARIA Nº 165/2011 - PRESI NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244791 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO os termos dos Processos nºs 2011/192165 e 2011/192364, datado de 23.05.2011; CONSIDERANDO, ainda o teor do Memorando nº 14/2011-DIMOB; RESOLVE: 1. DESIGNAR Comissão composta pelos funcionários: Marcilio Fernandes Ferreira, Antônio da Silva Lira, Ceres Conceição Boga Chaves, Isabela Monteiro Bastos Bandeira, João Manuel da Silva Pereira, José Ferreira Puty, José Otávio Figueiredo, Misael Henrique Herculano do Nascimento e Paulo Nazareno da Silva Almeida, para sob a Presidência do Primeiro, darem suporte técnico à Assembléia Geral com os moradores da Comunidade Taboquinha, para eleição dos novos membros da Comissão de Fiscalização (COFIS) do Projeto PAC, nessa área, devendo apresentar relatório no final dos trabalhos. 3. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir desta data, revogando a Portaria nº 158/2011 – PRESI e as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Belém, 10 de junho de 2011 MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244843 MODALIDADE: CONVITE NÚMERO: 7/2011 Objeto: Execução de Serviços Topográficos Planialtimétrico e Cadastral, em uma área de aproximadamente 178.320,37m², e para Atualização de Serviços Topográficos Planialtimétrico e Cadastral, em uma área de aproximadamente 75.582,63m², pertencentes a Comunidade TABOQUINHA II, localizada Rua 2 de Dezembro, s/nº, Bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA. Entrega do Edital: A partir do dia 16.06.2011, na Sala de Licitações da COHAB, situada na Passagem Gama Malcher, 361 Souza - Belém/PA, no horário de 08 às 12h e das 14 às 17h.671 Responsável pelo certame: ALETÉIA PATRÍCIA PACHECO DE BARROS Local de Abertura: Sala de Licitações da COHAB Data da Abertura: 27/06/2011 Hora da Abertura: 09:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 16482119919100000 449039 0101000000 Estadual Ordenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

CADERNO  1    11 ERRATA DA INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 03/2011 – 2ª CONVOCAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245268 Onde se Lê: Empresa vencedora Item 01: SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 58.306,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e seis reais) e ; Empresa vencedora Item 02: SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais) Leia-se: Empresa vencedora Item 01: SONDACIL - SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 58.306,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e seis reais) e ; Empresa vencedora Item 02: SONDACIL - SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor de R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais) CONTRATO NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 245435 Contrato: 8 Exercício: 2011 Classificação do Objeto: Outros Objeto: Aquisição de 50 caixas de copos de 200ml de água mineral, caixa com 48 unidades, cada - conforme Adesão ao Registro de Preços nº 02/2011 - SEAD/DGL/SRP. Valor Total: 540,00 Data Assinatura: 07/06/2011 Vigência: 15/06/2011 a 15/06/2012 Pregão Eletrônico: 2/2011 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 16122012545340000 339030 0261000000 Estadual Contratado: CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZONIA LTDA - EPP Endereço: Av Mantinho Monteiro, s/nº CEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9137241000 Ordenador: MARCOS AURÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245277 DESIGNAÇÃO PORTARIA N.º 138 DE 31 DE MAIO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: DESIGNAR a servidora Lilian Carvalho dos Santos, para exercer a função de pregoeiro eletrônico, na realização de pregões para aquisição de bens e serviços comuns, na Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, conforme disposições da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002 e atribuições previstas no Decreto n.° 199/2003, que regulamenta a Lei 6.474, de 06 de agosto de 2002, que institui o Pregão no âmbito do Estado do Pará: DESIGNAR os servidores Rafael Trindade Felix e Herson Simei Queiroz de Moraes para atuarem como equipe de apoio da referida comissão. Revogam-se todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO Secretário de Estado de Obras Públicas DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245234 PORTARIA: 149/2011 Objetivo: Fazer acompanhamento da reabertura da Regional de Santarém, para dar suporte nas orientações da estrutura física e administrativa na referida Regional Fundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/219867 - SEOP, DE 09/06/2011. Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<br Servidor(es): 51855556/ANTÔNIO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS (Diretor Administrativo) / 3.5 diárias (Completa) / de 19/06/2011 a 22/06/2011<br Ordenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245212 PORTARIA: 146/2011 Objetivo: Realizar Visita Técnica para a Urbanização da frente da cidade de Nova Ipixuna. Fundamento Legal: PROCESSO Nº 2011/214627 - SEOP, DE 06/06/2011 Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s): NOVA IPIXUNA/PA - Brasil<br Servidor(es): 5533198/PAULO AUGUSTO TELLES LINS (TGOP-ENGENHEIRO CIVIL) / 2.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 17/06/2011<br Ordenador: IO JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245340 PORTARIA Nº 150 DE 13 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, RESOLVE: REVOGAR a partir de 01/06/2011, a Portaria nº 22 de

11/02/2011, publicada no Diário Oficial do Estado n° 31.856 de 16/02/2011, que con00pppppcedeu Gratificação de Tempo Integral ao servidor WILSON GUIMARÃES SARAIVA, matricula n° 57198935/1, ocupante do cargo de Assistente de Informática, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO Secretário de Estado de Obras Públicas

AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245233 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONA NÚMERO: 3/2011 Objeto: Conservação (Tapa Buraco) nas Rodovias PA-458 / PA-324 / PA-124 / PA-444 e PA-242, na Região de integração Caetés, sob Jurisdição do 2º Núcleo Regional. Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar. Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 5º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação. Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCAL Local de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações Data da Abertura: 15/07/2011 Hora da Abertura: 10:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 26782118249600000 449051 0157000000 Federal 26782118249600000 449051 0101000000 Estadual Ordenador: FRANCISCO MELO AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245253 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS NÚMERO: 22/2011 Objeto: Construção de muro de arrimo em concreto armado, na Vila de Marudanópolis, no município de Marapanim, sob Jurisdição do 1º Núcleo Regional. Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar. Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 3º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação. Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCAL. Local de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações. Data da Abertura: 30/06/2011 Hora da Abertura: 09:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 26784118215960000 449051 0101000000 Estadual 26784118215960000 449051 0157000000 Federal Ordenador: FRANCISCO MELO AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245271 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS NÚMERO: 23/2011 Objeto: Construção de dissipador em concreto no município de Salvaterra (sede), sob Jurisdição do 9º Núcleo Regional. Entrega do Edital: Av. Almte. Barroso, 3639 - Edifício Sede da SETRAN, 1º andar. Observação: O Edital poderá ser lido e/ou adquirido, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 13:00 horas, até o 3º dia útil imediatamente anterior à data da abertura da Licitação. Responsável pelo certame: JOSÉ GAUDENÇO BARRIO MENESCAL Local de Abertura: Edifício Sede da SETRAN, 1º andar na sala de Licitações. Data da Abertura: 30/06/2011 Hora da Abertura: 11:00 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 26784118215960000 449051 0101000000 Estadual 26784118215960000 449051 0157000000 Federal Ordenador: FRANCISCO MELO EXTRATO DE PORTARIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245273 PORTARIA Nº 63 DE 02 DE JUNHO DE 2011 REMOVER, o servidor SÉRGIO NAZARENO MARQUES CORRÊA matricula nº 3278018/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Portaria, da Seção de Obras Especiais para o GABINETE DO SECRETÁRIO, a contar de 06.06.2011. PORTARIA Nº 82 DE 02 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora ANA LÚCIA AGUIAR LIMA matricula nº 57190464/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor, lotada no Gabinete do Secretário Adjunto desta Secretaria no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 30/09/2010.


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

12    CADERNO  1 PORTARIA Nº 83 DE 02 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER ao servidor EVANGELISTA FAVACHO VIEIRA matricula nº 3274020/1, ocupante do cargo de SOLDADOR, lotado na Divisão de Recursos Humanos, 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, correspondente ao triênio 13.02.2001 a 12.02.2004. PORTARIA Nº 84 DE 06 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER ao servidor NELSON ALVES TEIXEIRA matricula nº 3278271/1, ocupante do cargo de BRAÇAL, lotado na Diretoria de Transportes Aeroviários, 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 10.06.2011 a 09.07.2011, correspondente ao triênio 27.02.2001 a 26.02.2004. PORTARIA Nº 86 DE 07 DE JUNHO DE 2011 TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 79 de 22.06.1994, referente à licença prêmio da servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ. PORTARIA Nº 87 DE 07 DE JUNHO DE 2011 TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 040 de 21.06.2010, publicada no DOE nº 31692 de 22.06.2010, referente à licença prêmio da servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ. PORTARIA Nº 88 DE 07 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER a servidora SANDRA LÚCIA TAVARES CONDURÚ matricula nº 5003776/1, ocupante do cargo de BIBLIOTECONOMISTA, lotada na Divisão de Documentação e Informação, 60 (sessenta) dias de licença prêmio no período de 15.07 a 12.09.2010, correspondente ao triênio 01.08.2004 a 31.07.2007. PORTARIA Nº 89 DE 09 DE JUNHO DE 2011 DETERMINAR ao servidor JOSÉ MARIA ALVES DE LIMA matricula nº 3274667/1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PORTARIA, lotado no Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária, 30 (trinta) dias restantes do triênio 01.07.2001 a 30.06.2004, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011. PORTARIA Nº 90 DE 10 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora MARIA MADALENA ALMEIDA DA CUNHA matricula nº 2050277/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Diretoria de Transportes Aeroviários no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 22/02/2009 a 21/02/2010. PORTARIA Nº 91 DE 10 DE JUNHO DE 2011 CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA DA LUZ SANTANA matricula nº 3277810/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Divisão de Contabilidade no período de 01 a 30.06.2011, referente ao período aquisitivo de 27/05/2009 a 26/05/2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MARIA HELENA MOSCOSO DA SILVA Diretora Administrativa e Financeira/SETRAN EXTRATO DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245355 PORTARIA Nº 65 DE 06 DE MAIO DE 2011 DESIGNAR, a servidora CREUZA MARIA DE LIMA DE SOUZA matricula nº 3277798/1, ocupante do cargo de Servente, lotada no Departamento de Finanças, para exercer a função gratificada de Supervisor de Terminais, padrão FG-4, a partir de 01.06.2011. REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHO Secretário de Estado de Transportes

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245251 PORTARIA: 169/2011 Objetivo: Fiscalizar e emitir relatório de execução do convênio nº 240/2008-celebrado entre SAGRI e Comunidade de Vila Vizania dos Moradores de Vizeu,Município de Mocajuba Fundamento Legal: Lei 5.810/94 Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s): Mocajuba/PA - Brasil<br Servidor(es): 024350/Antonio Fernando Souza Reis (Engenheiro Agronomo) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/06/2011 a 22/06/2011<br Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245237 PORTARIA: 168/2011 Objetivo: Fiscalizar a execução do Convênio nº 102/2008 formalizado com a Associação dos Apicultores de Vigia de Nazaré Fundamento Legal: Lei 5.810/94 Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s): Vigia de Nazaré/PA - Brasil<br Servidor(es): 19666/José Maria das Graças Santos da Costa (Médico Veterinario) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/06/2011 a 17/06/2011<br Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244996 PORTARIA: 167 Objetivo: EMBARCAR 100 SACAS DE ESTERCOS DE GALINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PARA TERRA ALTA. Fundamento Legal: LEI 5.810/94 Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - Brasil TERRA ALTA/PA - Brasil<br Servidor(es): 123861/ORLANDO SILVA JUNIOR (LAVADOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244968 PORTARIA: 166 Objetivo: TRANSPORTAR 100 SACAS DE ESTERCOS DE GALINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ PARA TERRA ALTA. Fundamento Legal: LEI 5.810/94 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA - Brasil TERRA ALTA/PA - Brasil<br Servidor(es): 154401/SIDÔNIO BONIFÁCIO (AUX. ATIV. AGROP.) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/06/2011 a 15/06/2011<br Ordenador: IACIRA LEITE SEDRIM

AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244960 Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 6/2011 Objeto: Aquisição de Equipamentos visando melhoria dos processos produtivos e comercialização da MANDIOCA, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável do Território da Cidadania Sul do Pará/Alto Xingu – Convênio 0322.745-85/2010/2010/ MDA/CAIXA Entrega do Edital: 15/06/2011 Responsável pelo certame: Katia Bessa Ladeira Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 28/06/2011 Hora da Abertura: 10:01 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 20122123548910000 449052 6121002861 Estadual 20122123548910000 449052 0260000000 Federal Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 244891 PORTARIA: 338/2011 Objetivo: PARTICIPAR COMO COORDENADORA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA INICIAL. Fundamento Legal: ART. 154 DA LEI ESTADUAL Nº 5.810/94. Origem: MARITUBA/PA - BRASIL Destino(s): BRAGANÇA/PA - Brasil<br Servidor(es): 5822874/WAGMA MONTEIRO DE LIMA (EXT. RURAL I) / 5.5 diárias (Completa) / de 12/06/2011 a 17/06/2011<br Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245261 PORTARIA Nº 0538/2011 - 09.06.2011 A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE DESIGNAR, a contar de 06.06.2011, o Extensionista Rural I, Engº Agrônomo LUIZ AUGUSTO SILVA DE SOUSA - Matricula nº 57189756/2, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de São Francisco do Pará/Escritório Regional de Castanhal. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ, CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 0536/2011 - 08.06.2011 A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 01.06.2011 a 06.07.2011, o Extensionista Rural II, JOSÉ GILMAR ALVES COSTA JUNIOR - Matricula nº 57210886/1, para responder pela Chefia do Escritório Local de Capanema/Escritório Regional de Capanema, em virtude do titular encontra-se em gozo de Férias. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ, CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 0537/2011 - 08.06.2011 A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 01.07.2011 a 04.08.2011, o Extensionista Rural II, FRANCISCO LAÉRCIO AMORIM DE MENEZES - Matricula nº 3179150/1, para responder pela Chefia do Escritório Local de Marapanim/Escritório Regional de Castanhal, em virtude do titular encontra-se em gozo de Férias. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ, CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0535/2011 - 08.06.2011 A PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, o Extensionista Rural I, CLAUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA- Matricula nº 5035961/1, para responder pela Supervisão do Escritório Regional de Capanema, em virtude do titular encontra-se em gozo de licença Prêmio e Férias, nos períodos abaixo relacionados: 1-Licença Prêmio: 01.07.2011 a 30.07.2011 2-Férias:01.08.2011 a 02.09.2011 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO PARÁ, CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PRESIDENTE SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245264 PORTARIA: 645/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO TARGINO JUNIOR EXT. RURAL II/A 572112181 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339039 3.000,00 Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/LOCAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245145 PORTARIA: 644/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONIO TARGINO JUNIOR EXT. RURAL II-A 57211218 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339039 2.101,00 Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245400 PORTARIA: 646/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ORCINEI GARCIA DA SILVA EXT. RURAL 11/A 571758411 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339030 1.456,00 20606120948720000 0660000000 339039 1.052,00 Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245427 PORTARIA: 648/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WEDEN ROBERTO VASCONCELOS DA SILVA EXT. RURAL II/A 58470521 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339039 2.716,00 Observação: MUNICÍPIO: MENTE ALEGRE/REGIONAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA CANCELAR PORTARIA DE DIÁRIA Número de Publicação: 245447 CANCELAR A PORTARIA DE DIÁRIA PUBLICADA SOB O Nº 244069 EM FAVOR DE MARIA DA GRAÇA LOUREIRO DO AMARAL. SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245462 PORTARIA: 649/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WEDEN ROBERTO VASCONCELOS DA SILVA EXT.RURAL II/A 58470521 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339030 2.424,00 Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 245469 PORTARIA: 647/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ORCINEI GARCIA DA SILVA EXT. RURAL II/A 571758411 Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 20606120948720000 0660000000 339039 4.000,00 Observação: MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE/REGIONAL Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

CADERNO  1    13 APRESENTAÇÃO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO

No exercício de 2010, em função das restrições orçamentárias a EMATER-PARÁ procedeu ajustes em sua programação, não sendo possível contemplar todos os projetos/atividades originalmente previstos no Plano Plurianual 2008-2011, ficando sem dotação orçamentária os seguintes projetos: Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa com ênfase na Organização Social e Econômica, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa para o Desenvolvimento e Gestão Ambiental, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa em Áreas de Populações Tradicionais e Reservas Extrativistas e Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa para o Fomento à Produção de Alimentos. Nesse exercício foram atendidas pelos serviços da Empresa aproximadamente 100.000 famílias de agricultores familiares. Como suporte às atividades finalísticas da EMATER-PARÁ foram estruturadas as seguintes Redes Temáticas: Financiamento e Proteção à Produção; Produtos e Mercados Diferenciados; Agroindústria; Formação de Agentes de Ater; Cadeia do Leite; Turismo na Agricultura Familiar; Formação de Agente de Ater; Agroecologia; Comercialização; Ater Indígena; Ater para Mulheres; Rede de Metodologias Participativas; Rede de Comunicação da Agricultura Familiar. Em 2010, a Empresa realizou investimentos significativos mediante o aporte de recursos de convênios firmados nos anos anteriores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e que foram liberados nesse exercício, no âmbito do Projeto de Modernização Institucional da EMATER-PARÁ. Buscando atender seus objetivos a Empresa investiu em 2010 o valor de R$10.425.045,57 (Dez Milhões, Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil,Quarenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Sete Centavos) dentre os quais R$9.854.267,00 (Nove Milhões Oitocentos e Cinqüenta e Quatro Mil e Duzentos e Sessenta e Sete Reais) foram utilizados para aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, entre outros e R$570.778,57( Quinhentos e Setenta Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Cinqüenta e Sete Centavos ) para atender obras e Instalações, conforme quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÃO

CUSTO EM R$-1,00

VEICULOS

8.328.714,83

EQUIP. ELET. E ELTRONICO

1.271.692,93

MAQUINAS DIGITAIS, GPS E GRAVADORES

168.918,44

EQUIPAMENTO AGRICOLA

85.194,80

OBRAS E INSTLAÇÕES

570.778,57

TOTAL

10.425.045,57 As Transferências totalizaram R$84.981.836,33 (Oitenta e Quatro Milhões Novecentos e Oitenta e Um Mil Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Trinta e Três Centavos), onde

R$69.525.612,36 (Sessenta e Nove Milhões Quinhentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Doze Reais e Trinta e Seis Centavos) foram originadas do Governo do Estado e R$15.456.223,97(Quinze Milhões Quatrocentos e Cinqüenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Três Reais e Noventa e Sete Centavos) do Governo Federal através de convênios formados com o INCRA e MDA. Visando ampliar a captação de recursos, em sintonia com as diretrizes emanadas da Lei de ATER (nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010), a EMATER-PARÁ participou e foi vencedora de 17 Chamadas Públicas lançadas mediante editais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário visando o atendimento de demandas de quilombolas, mulheres e agricultores familiares em municípios integrantes da Operação Arco Verde e dos Territórios da Cidadania no Estado do Pará, estando previsto o atendimento de 10.000 agricultores familiares, mobilizando recursos da ordem de R$ 12.934.000,00 (doze milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais) para o exercício de 2011. Neste processo a EMATER-PA buscou garantir qualidade de vida aos agricultores familiares, tendo como compromisso a geração de emprego e renda, gestão participativa, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do setor e o melhoramento da infraestrutura do campo. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2010 ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADE

2010 8.991.821,75

2009 10.021.286,37

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE

7.519.268,60

7.020.910,51

BANCOS C/ MOVIMENTO

1.199.063,77

1.686.506,63

OBRIGAÇÕES C/ PESSOAL E ENC.

APLICAÇÃO A CURTO PRAZO

6.320.204,83

5.334.403,88

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS IRRF/INSS PROVISÃO DE FÉRIAS

ESTOQUE MATERIAL DE CONSUMO

437.291,22

1.146.976,68

437.291,22

1.146.976,68

FORNECEDORES

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

PASSIVO EX. A LONGO PRAZO VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO

2010 7.885.093,46

2009 8.521.840,78

696.075,58

870.642,12

10.713,33

56.726,14

497.165,47

344.188,01

6.681.139,08

7.250.284,51

2.373.978,12

2.373.978,12

1.035.261,93

1.853.399,18

SUPRIMENTO DE FUNDO

509.660,50

323.373,50

REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO

407.077,98

1.520.761,63

IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR

118.523,45

9.264,05

PATRIMONIO LIQUIDO

16.939.263,85

CAPITAL SOCIAL

4.000.000,00

4.000.000,00

RESERVA DE CAPITAL

7.457.182,56

7.457.182,56

RESERVA DE LUCRO

9.675.378,55

9.675.378,55

ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO DEPOSITOS COMPULSÓRIOS

24.672.936,05 1.098.675,41

1.027.804,62

1.098.675,41

1.027.804,62

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

PREJUIZOS ACUMULADOS

2.373.978,12

23.405.686,22

(2.693.851,67)

18.438.709,44


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

14    CADERNO  1 INVESTIMENTOS

195.836,00

195.836,00

195.836,00

195.836,00

23.378.424,64

15.715.623,23

PARTICIP. EMP. DE TELECOMUNICAÇÃO IMOBILIZADO

RESULTADO DO EXERCICIO

4.966.976,78

(2.693.851,67)

BENS MOVEIS E IMOVEIS DE USO BENS IMOVEIS BENS MÓVEIS (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

7.894.978,22

7.393.999,65

30.917.480,99

21.063.213,99

(15.434.034,57)

(12.741.590,41)

TOTAL DO ATIVO

33.664.757,80

26.960.550,22

TOTAL DO PASSIVO

33.664.757,80

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31.12.2010 2010 1- RECEITA OPERACIONAL BRUTA

2009

84.981.836,33

74.104.156,12

1.1 - Repasse de Recursos do Estado

69.525.612,36

65.497.805,93

1.2 - Receita c/ Transf. De Recursos da União - Convenios

15.456.223,97

8.606.350,19

2- RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA

84.981.836,33

3- DESPESAS OPERACIONAIS

88.506.033,45

74.104.156,12 71.472.332,75

3.1 - Despesas com Pessoal/Encargos

62.010.613,87

54.360.150,07

3.2 - Outras Despesas Operacionais/Correntes

13.280.827,76

13.287.875,81

3.3 - Outras Despesas de Capital / Investimentos

10.522.147,66

986.801,79

3.4 - Depreciação

2.692.444,16

2.837.505,08

4- OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

1.155.712,26

921.196,64

4.1 - Receita de Assistencia Tecnica

268.250,03

743.588,08

4.2 - Resultado de Aplicações Financeiras

786.485,87

111.116,87

4.4 - Juros Ativos Decreto Lei 2.288/1986

70.870,79

66.491,69

4.6 - Outras Receitas

30.105,57

5- RESULTADO OPERACIONAL LIQUIDO (2-3+4) 6- RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 6.1 - Resultado Extra Orçamentario

(2.368.484,86)

3.553.020,01

20.574.472,15

10.339.698,97

20.574.472,15

10.339.698,97

7- DESPESAS NÃO OPERACIONAIS

13.239.010,51

7.1 - Resultado Extra-Orçamentario

26.960.550,22

13.239.010,51

16.586.570,65 16.586.570,65

8- RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO (6-7)

7.335.461,64

(6.246.871,68)

9- RESULTADO DO EXERCICIO (5+8)

4.966.976,78

(2.693.851,67)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO EXERCICIO FINANCEIRO ENCERRADO EM 31.12.2010

CONTAS ESPECIFICAÇÕES

SALDO EM 31.12.2008

CAPITAL REALIZADO TOTAL

4.000.000,00

RESERVAS RESERVA DE CAPITAL

RESERVA DE LUCRO

7.457.182,56

278.987,30

TOTAL

7.736.169,86

RESULTADO DO EXERCICIO SALDO EM 31.12.2009

RESULTADOS ACUMULADOS

9.396.391,25

TOTAL GERAL

21.132.561,11

(2.693.851,67) 4.000.000,00

7.457.182,56

9.675.378,55

17.132.561,11

6.702.539,58

18.438.709,44

4.966.976,78

4.966.976,78

(2.693.851,67)

23.405.686,22

INCORPORAÇÃO DE RESERVAS RESULTADO DO EXERCICIO SALDO 31.12.2010

4.000.000,00

7.457.182,56

9.675.378,55

17.132.561,11

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (Valores em Reais) RECEITAS

86.066.677,80

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

13.280.827,76

Materiais Consumidos Energia, serviços de terceiros e outras despesas operacionais RETENÇÕES

4.244.709,55 9.036.118,21 2.692.444,16


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

CADERNO  1    15

Depreciação

2.692.444,16

VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

70.093.405,88

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

70.093.405,88

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Empregados

62.010.613,87

Salarios

46.764.935,30

Obrigações Patronais

15.245.678,57

Investimentos

10.522.147,66

RESULTADO DO EXERCICIO

-2.439.355,65 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31/12/2010 (Valores em Reais)

ATIVIDADES OPERACIONAIS

830.537,46

Lucro Ajustado

2.274.532,62

Lucro do Exercicio

4.966.976,78

Ajustes de Receitas e Despesas

2.692.444,16

Despesas de Depreciação

2.692.444,16

Redução de Ativos e Passivos Circulante e Não Circulante

-1.443.995,16

Redução dos Saldos Devedores do Ativo Circulante e não Circulante

2.133.937,34

Valores pendentes a curto prazo

1.035.261,93

Valores realizaveis a longo prazo

1.098.675,41

Aumento dos Saldos Credores das Contas do Passivo Circulante e não Circulante Fornecedores

3.577.932,50 696.075,58

Obrigações Sociais a Pagar

10.713,33

Obrigações Tributarias

497.165,47

Valores exigiveis a longo prazo

2.373.978,12

Variação do Disponivel

498.358,09

Resumo das Disponibilidades No inicio do exercicio

7.020.910,51

No final do exercicio

7.519.268,60

AUMENTO DAS DISPONIBILIDADES

498.358,09 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL: A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER – PA, é uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e pertencente à Administração Indireta do Estado do Pará, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 4.669, de 09.11.1976 e pelos seus Estatutos. Contabilmente é regida pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76 e tem sua gestão financeira controlada pelo SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios, Lei nº 1.783, de 07.11.1996. Seu objetivo social é a execução das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltado fundamentalmente a Agricultura Familiar; atuando na formulação e execução das políticas de assistência técnica e extensão rural do Estado do Pará. NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e em conformidade com as Diretrizes da Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações e com base nas modificações da Lei 11.638/2007, adequando desta feita, as Demonstrações Contábeis às Normas Internacionais de Contabilidade, visando uma melhor comparação, interpretação e transparência dos valores. Foram comparadas com as Demonstrações do Exercício de 2009, considerando a continuidade das operações, estando as principais praticas contábeis descritas na NOTA 3. NOTA 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais Práticas Contábeis adotadas para a elaboração dessas demonstrações foram: a) APURAÇÃO DO RESULTADO: As Receitas e Despesas são escrituradas obedecendo ao regime de competência. b) RECURSOS: Os Recursos recebidos da União e do Estado, para custeio, foram apropriados pelo Regime de Competência às receitas no exercício, limitando-se aos gastos efetivamente realizados. c) RECEITAS: As receitas advindas de Assistência Técnica e outras foram registradas, obedecendo-se ao Regime de Competência. d) ESTOQUE: O estoque de material de consumo foi avaliado pelo preço médio de aquisição ou fabricação, que não superou o valor de mercado. e) EMPRESTIMOS COMPULSORIOS: O empréstimo compulsório feito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, pago na aquisição de veículos, gasolina e álcool carburante, está ajustado a media de consumo nacional e atualizado nos termos do Decreto-Lei nº 2.288/86 e das disposições legais complementares. f) IRPJ E CSSL: Em virtude da Lei nº 9.430 de 27/12/96, efetuamos opcionalmente, a apuração trimestral do IRPJ – Imposto de Renda e CSSL – Contribuição Social, com base em Balancetes Trimestrais intermediários acumulados no exercício de 2009. g) IMPOSTOS A COMPENSAR: Os impostos retidos na fonte oriundos de aplicações financeiras decorrentes de recursos disponíveis, notadamente de Convênios, são alocados nesta rubrica para futuras compensações. h) IMOBILIZADO: Demonstrado pelo custo de aquisição e/ou de construção, deduzido da depreciação acumulada. Observa-se, no Exercício sob análise, um incremento de mais de R$ 10.000 milhões no imobilizado, superando o exercício anterior, 2009, o imobilizado é oriundo de recursos repassados e próprios para aquisição e reformas de bens móveis e imóveis. As respectivas depreciações foram calculadas pelo método linear, a taxas que levam em conta seu tempo de vida útil/econômica, apresentando a seguinte composição.


QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011

16    CADERNO  1 CONTAS

Custo Corrigido

Ações de Outras Cias

Depreciação Acumulada

195.836,00

Maq. Mot. E Aparelhos

Valor Liquido 195.836,00

2.686.119,32

1.862.331,64

823.787,68

876.870,95

441.193,36

435.677,59

19.398.072,04

8.786.992,44

10.611.079,60

1.470.993,55

229.272,95

1.241.720,60

263.848,75

224.682,20

39.166,55

Móveis e Utensílios

1.033.230,23

514.626,66

518.603,57

Equipamentos Informática

4.196.876,47

2.206.032,16

1.990.844,31

Bens Imóveis

7.859.068,22

1.156.464,87

6.702.603,35

991.469,68

12.438,29

979.031,39

Trat. Implem. Agricolas Veículos Embarcações Maquinas de Escritório

Equipamentos e Instalações Terrenos

35.910,00

TOTAL

39.008.295,21

35.910,00 15.434.034,57

23.574.260,64

i) PASSIVO CIRCULANTE: As obrigações e encargos são apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescido quando aplicáveis, das correspondentes atualizações incorridas. j) PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO: As obrigações tributarias e previdenciárias, estão inclusas no passivo exigível a longo prazo, por evidenciar parcelamentos com montantes significativos superior a 24 meses. k) PROVISÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS: As provisões trabalhistas e previdenciárias foram calculadas em conformidade com a Legislação pertinente, obedecida às exigências quanto ao fato gerador e suas respectivas compensações. As provisões trabalhistas referem-se às férias de funcionários e aos respectivos encargos, cujos cálculos abrangem períodos aquisitivos integrais e parciais, considerados individualmente. l) PROVISÃO PARA FÉRIAS: Está constituído em montante suficiente para fazer frente às obrigações com funcionários, por conta de férias vencidas e proporcionais, acrescidas dos correspondentes encargos sociais, na mesma modalidade das trabalhistas e previdenciárias. m) PROVISÃO PARA IMPOSTOS FEDERAIS: Quando há resultados positivos na apuração dos trimestres, em operações com receitas próprias, há incidência de impostos que são provisionados e devidamente recolhidos após suas respectivas compensações. n) RESERVAS: Em detrimento, da nova realidade contábil, a Reserva de Lucro, recebeu um incremento significativo, haja vista, o que preceitua a Lei 11.638/2007, considerando que; a conta de lucros acumulados, existente no Exercício anterior, 2008, não mais constar na estrutura do Balanço Patrimonial, tendo destino, às Reservas de Lucro. o) INVESTIMENTOS: No tocante às Participações em Empresas de Telecomunicações, é importante frisar, que a esta destinação, apresentada no Balanço Patrimonial, encontra-se em negociação junto ao Banco do Brasil, aguardando após sua disponibilidade, a finalização do referido processo. NOTA 4 - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social Integralizado, cujo único acionista é o Governo do Estado do Pará, permanece inalterado nos Exercícios em comparativos, ou seja; não ocorreu nenhuma diferença a ser acrescida e nem a ser diminuída. Marituba – PA; 31 de Dezembro de 2010. WILLIAMSON DO BRASIL DE SOUSA LIMA Diretor Presidente CPF/MF:352.992.742-20

RAIMUNDO NONATO S. RIBEIRO Diretor Técnico CPF/MF: 033.210.882-15

ED WILSON SOUZA NASCIMENTO Diretor Administrativo CPF/MF 249.076.772-00

KATIA CILENE ANDRADE TELES Contadora CRC/PA 011084/o-8 CPF/MF 393.040.942-91

RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Aos Conselheiros, Dirretores e Administradores da RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os I – Apresentação e informações de ordem técnica por funcionários Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ. da Seção Contábil da EMATER-PA e pelo representante da procedimentos selecionados, dependem do julgamento do DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Belém - PA auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante Consultoria Contábil, com ênfase para a leitura Contábil do Aos Examinamos as demonstrações contábeis da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER PARÁ., que compreendem, o Balanço Patrimonial, Demonstração nas demonstrações contabeis, independentemente se causada Balanço Patrimonial do exercício de 2010, e demais peças Conselheiros, Dirretores e Administradores da do Resultado do Exercício, demonstração das mutações do Patrimônio liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, levantado em 31 de dezembro de por fraude ou erro. Nessa avaliação de risco, o auditor considerou apresentadas ao Conselho Fiscal, com os esclarecimentos Empresa de Assistência Técnica Extensão praticas Rural doe Estado do 2010,assim como o resumo daseprincipais notas explicativas. os controles internos relevantes para a elaboração e adequada necessários e questionados pelos Membros Conselheiros, Pará – EMATER PARÁ.da administração sobre as demonstrações contábeis. Responsabilidade apresentação das demonstrações contabeis da EMATER-Pará, II – Discussão e análise da peça contábil pelos membros do Belém - PA A administração da EMATER PARÁ, é responsavel pela elaboração e adequada representação destas demonstrações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma a fim de planejar os procedimentos de auditoria que são Conselho Fiscal; Examinamos as demonstrações dadireito Empresa de vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e pertencente a Administração empresa pública de personalidadecontábeis juridica de privado, indireta do Estado do Pará e pelos controles apropridados nas circunstancias, mas não para expressar uma III – Solicitação se de causada esclarecimentos e ou questionamentos pelos Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Pará a– elaboração das demonstrações contábeis, livres de distorções relevantes independentemente internos que ela determinou como necessários parado permitir por fraude erro. opinião sobre a eficácia desses controles internos. Uma auditoria membros do Conselho Fiscal relacionados aos indicadores da EMATER PARÁ., que da compreendem, o Balanço Patrimonial, Responsabilidade auditoria independente. inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis contábil; Demonstração do Resultado doexpressar Exercício,uma demonstração das Nossa responsabilidade é a de opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de peça acordo com as normas brasileiras e internacionais de utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas IV o – Posicionamento dos membrosrazoável do Conselho Fiscal mutações Patrimônio liquido, Demonstração dodeFluxo de auditoria.do Essas normas requerem o cumprimento exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com objetivo de obter segurança de que as frente aos pela administração, bem como a avaliação da apresentação das indicadores apresentados na peça contábil; Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, levantadorelevantes. em 31 de demonstrações contábeis estão livres de distorções demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. Questionados pelosnas membros do Conselho Fiscal, os dezembro de 2010,assim como o resumo principais praticas Uma auditoria envolve a execução de das procedimentos selecionados para a obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados demonstrações contábeis. Os servidores Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e da Seção Contábilindependentemente da Emater, quanto asserecomendações e procedimentos notas explicativas. selecionados, dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contabeis, causada por feitas no apropriada para fundamentar nossa opinião Parecer Exercício de 2009 pelosda membros do Conselho Fiscal, Responsabilidade da administração sobre o as demonstrações fraude ou erro. Nessa avaliação de risco, auditor considerou os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das do demonstrações contabeis EMATER-Pará, a Opinião. apresentaram: fim de planejar os procedimentos de auditoria que são apropridados nas circunstancias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos. Uma auditoria inclui, contábeis. Em nossa opinião, somos de parecer que as Demonstrações - Discriminação das aDespesas não apresentadas a avaliação da adequação das práticas bem como avaliação daOperacionais, apresentaçãojádas A também, administração da EMATER PARÁ, é responsavel pela contábeis elaboraçãoutilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, Contábeis referidas no primeiro parágrafo, apresentam no relatório de 2010. contábeis, tomadas em conjunto. e demonstrações adequada representação destas demonstrações de acordo adequadamente, em todos os aspectos relevantes à posição Após análise das Peças Contábeis, do relatório Anual da Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma patrimonial e financeira da EMATER, no período de janeiro Administração, das Notas Explicativas da Seção Contábil da Opinião. empresa pública de personalidade juridica de direito privado, a dezembro de 2010, de acordo com as Práticas Contábeis do parecer da Auditoria externa e daseresoluções Em nossaà opinião, somos de parecer que as Demonstrações Contábeis referidas no primeiro parágrafo, apresentam adequadamente, em EMATER-PA, todos os aspectos relevantes à posição patrimonial vinculada Secretaria de Estado de Agricultura e pertencente adotadas no Brasil. das pendências do Exercício anterior, aprovamos o Balanço da EMATER, a dezembro de 2010, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil. a financeira Administração indiretano doperíodo Estadodedojaneiro Pará e pelos controles Belém – Pará, em 29 de março de 2011 Patrimonial exercício recomendando Administração da Belém –2010, Pará, em 29 de marçoade 2011 internos que ela determinou como necessários para permitir a A & C Auditoria e Consultoria S/S Ltda Empresa dar encaminhamento aos itens abaixo: A & C Auditoria e Consultoria S/S Ltda elaboração das demonstrações contábeis, livres de distorções CRC/ Pa – 000319/O - É importante frisar a preocupação dos Membros do Conselho CRC/ Pa –independentemente 000319/O relevantes se causada por fraude ou erro. Nélio Augusto Dantas Elias Fiscal em relação a dependência financeira da EMATER-PA do Nélio Augusto Dantas Elias independente. Responsabilidade da auditoria Contador Auditor Contador - Auditor Orçamento do Estado . Diante dessa situação, recomenda-se Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre CRC/PA-007395/0-1 CRC/PA-007395/0-1 a busca de meios que possam gerar Receitas Próprias para a essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, PARECER CONSELHO FISCAL DA EMPRESA PARECER DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA EXTENSÃO RURAL DO PARÁ – EMATER CONSELHO FISCAL EMPRESA DE DO ESTADO Empresa.

conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidências a respeito dos valores e

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER No dia 29 de março de 2011, as 10h, os membros efetivos do Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER-PA), reuniram-se no prédio da EMATER-PA PARA EXAMINAREM E SE PRONUCIAREM COM REFERÊNCIA ao Balanço Patrimonial do Exercício do Ano – 2010, sob a seguinte sistemática:

- Manter o acompanhamento dos valores concedidos a titulo de suprimentos de fundos. - A permanência da Consultoria contábil, para dar suporte técnico à Seção Contábil principalmente frente às mudanças quanto às Normas Internacionais de Contabilidade. Cristovão Morelly Kaneyoshi Hashigut de Freitas Gabriel Campos Gonçalves Valdemir Lima Cardoso

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