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Edição

13ª

BOLETIM INFORMATIVO MONITORAMENTO DO MERCADO DE TELECOM

Gestão de Telecom e Processamento Eletrônico de Documentos


NOTAS Teles terão que identificar rede de destino das chamadas A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em primeira votação, uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações que obriga as operadoras a identificarem para os usuários qual a empresa destino de cada ligação efetuada. A proposta é que os usuários ao fazerem uma chamada saibam se ela é para a mesma rede da operadora ou não. Nesse sentido o texto muda a LGT para determinar que “a identificação será realizada antes do completamento da chamada, mediante informação audível do nome da prestadora nos termos da regulamentação”. Fonte: Convergência Digital (11/03)

Tráfego de dados pode conduzir mudanças em 2014 Em 2014, o tráfego de dados excederá 50% a receita global de smartphones em vários países, e esse crescimento conduzirá uma mudança nos negócios e no preço dos planos fornecidos pelas operadoras. É esperado que a visualização de vídeo por smartphones e outros dispositivos móveis aumente 75%, por causa das mídias sociais e jogos eletrônicos. Neste ano, os usuários preveem um aumento de 25% na utilização de aplicativos, e o número de downloads aumentará de 30% a 40%, mensalmente. O desdempenho da rede é o fator que mais prende o usuário a operadora, e as mais proativas no lançamento de aplicativos, dispositivos, e que enxergam a mudança de comportamento dos consumidores, desde o manuseio de dados à criação de novos serviços. Fonte: IPNews (14/03)

Minuto de pré-pago pode ser 130% mais caro que pós, diz estudo Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que os preços cobrados pelo minuto do celular em um plano prépago podem ser até 130% mais caros em relação a um pós-pago de uma mesma operadora. A modalidade pré-paga é a mais usada no Brasil, com 78% das linhas de telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) referentes a dezembro. Conduzida entre janeiro e fevereiro, a pesquisa do Idec considerou, além dos preços, serviços como o fornecimento do histórico de chamadas dentro do prazo regulamentado. Fonte: G1 (11/03)

Telefonia móvel é o serviço de telecomunicação pior avaliado Uma pesquisa realizada pelo IPEA revelou que em 9,1% dos domicílios brasileiros não há acesso a qualquer tipo de serviços de telecomunicações, como telefonia fixa, móvel, TV por assinatura ou internet. O estudo revelou, ainda, que dentre todos os serviços avaliados, a telefonia móvel foi considerada a de pior qualidade. Mesmo assim, 65,5% dos usuários avaliaram como “bom”. Para 72,9% dos clientes de telefonia fixa, o serviço foi considerado bom. Essa percepção positiva, nos contratos de TV por assinatura, chega a 87,1% dos usuários. Fonte: Folha de S. Paulo (13/03)

Anatel desmente rumor sobre bloqueio de celulares piratas Sobre o rumor do funcionamento do sistema que bloqueia celulares ‘piratas’ no Brasil, que deixou usuários preocupados, a Agência Nacional de Telecomunicações afirmou que o SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos), gerido pelas prestadoras, ainda está em fase experimental. A Agência publicou uma cartilha para o consumidor sobre a medida e pediu que antes de comprar um aparelho o usuário verifique se há o selo de homologação. A Agência também advertiu, em nota, que os aparelhos não homologados podem apresentar falhas e causar interferência nas redes "por serem feitos, muitas vezes, com material de qualidade inferior".

Fonte: IPNews (18/03)

ProTeste entra na Justiça por mais qualidade do 3G A ProTeste ingressou na justiça com ações coletivas contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. É pedido que elas ofereçam a conexão contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de multas por descumprimento. Além disso, a ProTeste solicitou indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um ano.Também foi pedido nas ações que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema. Fonte: Mobile Time (12/03)

02


APERTO NA

telefonia O grande volume de reclamações dos consumidores contra os serviços das empresas de telefonia levou a Agência Nacional de

Telecomunicações (Anatel) a regulamentar o atendimento das operadoras. O órgão regulador recebeu mais de 3,1 milhões de queixas contra o setor no ano passado. Por isso, a agência criou novas regras de atendimento para telefonias fixas, móvel, internet e tevê por assinatura. As operadoras terão prazos de 120 dias a 18 meses para se adequarem ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), publicado no dia 10 de março no Diário Oficial da União. Entre outros pontos, a norma limita o envio de mensagens publicitárias, facilita o cancelamento de serviços, obriga a operadora a retornar a chamada ao consumidor caso a ligação ao call center caia. E promoções devem beneficiar também clientes antigos. As operadoras deverão encaminhar relatórios à Anatel para comprovar que se estão adequando às novas regras. “Buscamos medidas alternativas para que as obrigações sejam implementadas sem depender de multas”, disse Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel. As sanções podem chegar a R$ 50 milhões. Reclamações As empresas de telefonia celular são as que mais geram reclamações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por não resolverem os problemas apresentados pelos clientes nos serviços de atendimento ao consumidos (SAC). No ano passado, elas acumularam 49.373 registros, mais da metade das 98.474 queixas apresentadas ao órgão – um recorde. A Oi foi a responsável pela maioria das reclamações – 16.381. A Claro já foi autuada duas vezes, mas continua no topo das mais reclamadas. A Vivo também já foi penalizada em R$ 1,5 milhões. Em nota, a Oi afirmou que “as operações de relacionamento com o cliente estão num processo de transformação”. A Vivo informou que investirá R$ 24,3 bilhões para melhorar a rede. A Claro prometeu investir “R$ 6,3 bilhões em infraestrutura para garantir a qualidade dos serviços”.

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Crédito pré-pago A validade mínima a essa modalidade será de 30 dias. As operadoras

Cancelamento

deverão oferecer também duas opções de prazos de validade: de 90 e

0 consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou simplesmente

180 dias. Além disso, deverão avisar, com antecedência, que os créditos

digitando uma opção no menu na central de atendimento da prestadora. A

estão acabando.

empresa tem dois dias úteis para processar a solicitação. Promoções Call Center

Passaram a valer para os novos e os antigos assinantes.

A empresa deve retornar ao cliente se a ligação cair. Caso não consiga retornar o contato, deverá mandar mensagem de texto com o número de protocolo do atendimento.

Transparência A companhia deve informar se o valo cobrado por qualquer pacote é ou não uma promoção, o prazo de validade e qual será o valor do serviço até

Cobrança A companhia terá 30 dias para responder os questionamentos de clientes sobre cobranças. Se não cumprir este prazo, deverá, automaticamente, corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro caso a conta já tenha sido paga.

o término do contrato.

Em 12 meses Downloads Contrato, faturas antigas e histórico de consumo poderão ser baixados pela internet.

Cobrança antecipada Os serviços contratados deverão ser cobrados somente depois de

Preços

prestados. Caso o cliente cancele o serviço no meio do mês, a próxima

Todas as operadoras deverão disponibilizar os preços que estão sendo

fatura virá apenas com o valor proporcional de uso.

praticados para cada serviço, além das condições de oferta.

Fonte: Correio Braziliense (11.03.14)

03


Os preços dos serviços de comunicação tiveram deflação de 0,66% no

Preços dos serviços de comunicações têm deflação de 0,66% em março No trimestre, a redução é de 0,51% e no acumulado de 12 meses, esses preços variaram positivamente em 0,83%, aponta do IBGE.

Fonte: Telesíntese (21/03)

mês de março, ante a alta de 0,17% registrada em fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre, a redução é de 0,51% e no acumulado de 12 meses, esses preços variaram positivamente em 0,83%. Os preços dos serviços de comunicação foram os únicos que apresentaram deflação neste mês. Os valores foram coletados no período de 14 de fevereiro a 14 de março (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de janeiro a 13 de fevereiro (base), para o cálculo do IPCA15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15), que teve variação de 0,73% em março e ficou próximo da taxa de 0,70% de fevereiro. Com isto, o IPCA-E (IPCA-15 acumulado nos meses de janeiro, fevereiro e março) foi de 2,11%, acima da taxa de 2,06% referente ao primeiro trimestre de 2013. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 5,90%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,65%). Em março de 2013, a taxa havia sido de 0,49%. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica

Não é hora de perder competidor na telefonia celular, diz Anatel A telefonia celular no Brasil ainda permanecerá com o atual cenário de competição, com quatro grandes operadoras, no horizonte de pelo menos dois a três anos. Esta é a avaliação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. Ele considera "desejável" o atual ambiente de concorrência, o que justifica o esforço em preservá-lo ao máximo - apesar de rumores de possível rearranjo no modelo, com a perda de um dos atores. Para Rezende, qualquer iniciativa de mudança na estrutura de concorrência nos serviços móveis não virá da autarquia, mas de eventual demanda "concreta e oficialmente manifestada" pelo mercado. Alerta ainda que qualquer ação que possa resultar na perda de um dos quatro competidores nacionais será submetida a "análises exaustivas" do órgão regulador. Sobre as novas licenças 4G, Rezende aposta no interesse do setor privado. "Vamos definir um plano de negócio nos mesmos moldes que a Anatel sempre trabalhou, considerando custo de capital e taxas de retorno aceitas pelo mercado", disse. Para Rezende, a Anatel tem um trunfo nas mãos, ainda pouco notado, para elevar a atratividade das licenças no mercado. Trata-se do caráter de "multifinalidade" que terá a frequência de 700 Mhz, conforme informado por Rezende ao Valor em dezembro. "O leilão trará essa inovação que permitirá o uso da faixa para cumprir metas de qualquer outra tecnologia já licitada, o que torna a licença ainda mais valorizada". Esta faixa, por si só, já é considerada nobre por garantir maior cobertura de serviço com número reduzido de torres. Para as operadoras atuais, o aspecto da "multifinalidade" reduz custos de obrigações assumidas com a Anatel em leilões passados (2G, 3G e 4G) e elimina a desvantagem de algumas delas com déficit de frequência eficiente em regiões competitivas. Para um novo grupo, este fator garante a entrada no mercado já com planos de voz e dados de alta velocidade. O presidente da Anatel assegurou que a agência não é pressionada, mas apenas consultada. "Nosso trabalho é técnico, não é orientado por esta ou aquela visão". A única alternativa de ajuda fiscal em 2014 - ainda não garantida - é o pagamento à vista das licenças. Historicamente, a agência exige o depósito imediato de parcela mínima em torno de 10%. O restante é dividido em até três anos. Fonte: Valor Econômico (10/03)

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Boletim Informativo - Edição 13