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foto: divulgação

esse processo está na área de controle de obrigações do Roberto (Pinto Martins). Ele que vai dizer, do ponto de vista da continuidade do serviço, se pode fazer aquela operação, e eu vou dizer se pode ou não pode do ponto de vista competitivo. Mas se estiver vendendo para uma empresa de fora do grupo, eu acho que não tem nada o que fazer.

A Anatel aprovou o pedido da Telefônica para fundir suas operações de telecom em um único CNPJ. Isso não dificulta o controle dos bens reversíveis? Nos condicionantes dessa operação, o Conselho determinou que fosse garantido o controle específico dos bens reversíveis. Essa é uma preocupação que o Conselho teve, no caso da Sercomtel e no caso da Telefônica, ao analisar esses processos. Eu não acho que isso dificulte a discussão sobre o que é bem reversível ou não, até porque a gente tem desde o ano passado a lista autodeclarada dos bens reversíveis. O acompanhamento continua da mesma forma. Na Itália, em função de uma oferta da Hutchison Wampoa, o órgão regulador determinou a separação estrutural da Telecom Italia. Aqui, no caso da Telefônica, o conselho optou pela separação funcional. Será que a separação estrutural não serviria para garantir melhor controle dos bens reversíveis e efetividade do PGMC? As medidas do PGMC somadas com as de outros regulamentos, como o do DSAC (Documento de Separação e Alocação de Contas), que obriga a separação contábil, mais os condicionantes da anuência dada pelo Conselho, parecem suficientes para resolver o problema competitivo. Evidentemente que a gente só vai saber na prática. A separação estrutural é o nível mais alto de separação, é uma decisão muito drástica que foi tomada em poucos casos na literatura internacional. A gente tem o caso da Inglaterra e agora o caso recente da Itália. Eu acho que é uma solução drástica e só deve ser tomada em última medida. Análise de impacto regulatório dentro da Anatel já é um consenso? O novo regimento foi claro na necessidade de que se tenha uma análise de impacto regulatório e, inclusive, definiu a Superintendência de Planejamento e Regulamentação para fazer essa análise. Não sei se

seria razoável fazer a análise de impacto regulatório mais completa possível para todos os casos. Acho que isso deveria se modular em função da complexidade do regulamento. Por exemplo, o regulamento do fator X que tem um impacto muito grande, deveria ter uma análise de impacto regulatório mais profunda possível. Já a análise de um regulamento que fala das características técnicas das antenas omnidirecionais talvez pudesse ser mais simples. E, basicamente, essa análise vai dizer qual o impacto daquela medida no mercado? Para mim, é falar qual problema você quer resolver, justificar por que é um problema, analisar uma série de formas de resolver e, dentre essas formas, definir qual é a mais adequada. Isso é uma coisa que de forma implícita sempre era feita nos informes da Anatel. Geralmente essa discussão existia não formalizada no processo. Se discutia no grupo qual a melhor solução e no final se chegava só com aquela, não se trazia no informe a discussão das possíveis formas de fazer, e aí o processo não ficava tão rico no debate. Sobre o modelo de custo, do ponto de vista formal, o que fará a Anatel quando esse trabalho estiver concluído? O modelo de custos tem sete produtos. O último produto é transformar todas as contas em regra. Ou seja, na hora que você souber que a VU-M vai ter um custo de “x”, vai definir o preço orientado a custo. Evidentemente, isso não quer dizer que ela tem que ser o custo. Depois vem uma decisão regulatória. Se a VU-M for o custo, quase ninguém vai ter incentivo a vender porque não vai ter margem de lucro. Agora, se você falar que a interconexão vai ser dez vezes o custo, você incentiva o mercado a crescer, mas sua competição vai lá para baixo, porque ninguém vai conseguir entrar nesse mercado. Aí já é uma decisão de política regulatória, sobre o que se quer para o setor uma decisão do Conselho. E no PGMC, quando fala de oferta de referência, um dos princípios é a orientação a custos. Se daqui a um ano a gente tiver como calcular o “x” do bitstream, da interconexão classe V, da interligação, do line sharing, do full unbundling, a gente pode homologar a oferta de referência a um preço amarrado no “x”, não mais usando a replicabilidade, que é amarrada no varejo. Por isso que tanto a tabela de EILD quanto a replicabilidade são soluções transitórias para o modelo de custo. j u l h o 2013 | t e l e t i m e | 47

Teletime - 167 - Julho de 2013  
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