os seus direitos. Se sindicalizado, ele pode apresentar uma queixa ao sindicato. Segundo Pedro Pablo Lazzarini, diretor de fotografia e presidente do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo), há algumas formas para o profissional provar que trabalhou em determinada produção. “Uma delas é o crédito dos filmes, no caso do longametragem. Nos comerciais, os técnicos têm as testemunhas de que trabalharam em determinado filme. Nós temos um departamento jurídico para atender esses profissionais.” Por acordo coletivo de trabalho as empresas comprometeram-se a enviar ao sindicato, antes do início das filmagens, a relação da equipe técnica convocada, e no prazo máximo de cinco dias, os termos contratuais (conforme modelo) dos profissionais eventuais contratados (free lancers). “Nós fiscalizamos os contratos, inclusive para verificar se há seguro contra acidentes de trabalho”, acrescenta Lazzarini. O contrato de seguro é uma das obrigações das empresas segundo o acordo coletivo de trabalho. Há também vantagens e desvantagens em ser um profissional autônomo ou free lancer. É possível que esse tipo de profissional tenha uma remuneração maior e sujeita a menos descontos, pois há a possibilidade de negociação dos cachês de acordo com o mercado e não por determinação das empresas.
Entretanto, a concorrência pode levar à diminuição dos valores para determinadas funções. Mais independentes, os free lancers podem prestar serviços a várias empresas simultaneamente. Tendem a enfrentar desafios maiores, com mais motivação, embora os investimentos profissionais muitas vezes sejam feitos com recursos próprios. Há ainda outras desvantagens como a necessidade de buscar constantemente trabalho para evitar a utilização de recursos próprios na ausência deste. Em março de 2000, a Acasp (Assistentes de Câmera Associados de São Paulo) inaugurou um novo patamar de profissionalismo na indústria cinematográfica brasileira. Congregando os primeiros e segundos assistentes e operadores de câmera de cinema e vídeo, a entidade conta com 89 profissionais associados (quase todos os assistentes de câmera de cinema do mercado) e ocupa uma sala na sede do Sindcine. A Acasp, segundo circular da entidade enviada às produtoras, é “responsável por toda negociação de cachê entre a produtora (que não poderá estar inadimplente com nenhum dos associados) e o técnico a ser contratado”, mas que “o pagamento ainda continuará sendo efetuado diretamente ao técnico”. “No início, a Acasp batalhou muito para ser aceita, mas agora não encontra mais resistência. Devido ao seu sucesso, foi fundada uma
associação no Rio de Janeiro também”, conta a secretária da entidade, Soraia Pereira Carvalho. A circular determinou também uma série de normas para valores de cachê, viagem, acúmulo de funções, controle de diárias, cancelamento de diária e checagem de equipamento. Essas normas permitiram uma melhora significativa nas condições de trabalho dos profissionais. “Agora o profissional é chamado por sua competência e não pelo cachê. Não há mais aquele leilão de cachês que havia antigamente”, observa Soraia. A Acasp retém 1% do contrato e é o profissional quem emite a nota fiscal. “Nós estamos trabalhando para mudar isso futuramente, provavelmente através de uma cooperativa”, conclui.
cooperativas O cooperativismo sugere que a relação de trabalho no regime CLT já está fora da realidade vivida por muitos empresários e profissionais produtivos do mercado de trabalho. As empresas devem lidar com empresários organizados em cooperativas, donos do próprio negócio, substituindo os empregados assalariados. O cooperativismo é amparado na legislação principalmente pela Lei nº 5.764 que contém todos os requisitos para a viabilização do Sistema Brasileiro de Cooperativismo. As cooperativas
TELA VIVA SETEMBRO DE 2001
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