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janeiro / 2017

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Apresentação O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais. É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e, com este projeto, propõe-se sua institucionalização nesta Corte de Contas, a disponibilização para o público, bem como sua evolução em conteúdo e formato. O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública. Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.

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Sumário Executivo No mês de janeiro de 2017, as análises dos economistas em relação aos indicadores econômicos, especialmente no que tange à retomada do crescimento, ao comportamento da inflação e da taxa de câmbio, resultaram nas seguintes expectativas para o cenário econômico e fiscal.

Panorama Internacional No cenário internacional, o ano inicia-se com o espectro do populismo. Há o risco das políticas do novo presidente americano, Donald Trump, da implementação da saída do Reino Unido da União Europeia e de possíveis eleições de governos com tendências isolacionistas em países da Europa. A economia americana apresentou desempenho fraco (1,7%) comparado à média de 2,05% das taxas de crescimento nos sete anos de recuperação desde 2010. Esse desempenho deve melhorar, segundo a opinião dos analistas de mercado. A economia americana deve fechar com crescimento de 2,3%. Ao longo de 2016, observou-se uma forte virada do índice de preços ao produtor na China, que saiu de -6% para 3%, comparando sempre os mesmos meses de 2016 e 2015. Esse fenômeno de elevação dos índices de preços ao produtor tem ocorrido na Ásia, Europa e EUA, e pode gerar dificuldades para o cenário de inflação no Brasil: para que o IPCA feche por volta de 4,8%, será necessário que os preços dos bens duráveis rodem na casa de 2,4%, o que não será o caso se o país for afetado pela conjuntura inflacionária externa.

Panorama Fiscal Nacional No âmbito nacional, a recessão enfrentada pelo Brasil provocou deterioração muito intensa na arrecadação do governo. Nos últimos anos, a queda da receita tem sido maior até que a do PIB, o que tem agravado a crise fiscal. O ano de 2016 foi muito conturbado para as finanças públicas em todas as esferas de governos. No caso dos estados brasileiros, o excesso de gastos, sobretudo obrigatórios, combinou-se com a redução drástica da arrecadação própria e das transferências da União para agravar ainda mais a situação de curto prazo, o que comprometeu o pagamento de servidores e fornecedores. No contexto agregado, 2016 não foi um bom ano para a política fiscal do país, mas trouxe algumas boas notícias: a aprovação da PEC 55/16, que estabelece um teto para as despesas primárias do governo federal, já em vigor este ano; o encaminhamento da reforma da Previdência; a redução da inflação, que diminui a pressão pelos gastos indexados ao salário mínimo em 2017; e a redução em R$ 37,5 bilhões do estoque de restos a pagar da União, que embora eleve o teto para gastos em 2017, também reduz os compromissos de exercícios passados.

Panorama Econômico Nacional O balanço de riscos da economia brasileira tornou-se ligeiramente menos desfavorável no começo de 2017. Em praticamente todas as áreas da economia começa a ganhar força uma narrativa mais alentadora sobre como será 2017.

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Um exemplo claro desse cenário mais positivo é a queda da inflação em percentual superior ao esperado pelos analistas de mercado. Um segundo sinal vem do nível de atividade. O indicador da produção industrial de dezembro, quando divulgado, revelará uma elevação considerável da produção física, resultante, principalmente, do bom desempenho da indústria de automóveis, ônibus e caminhões. Neste último caso, o comportamento está possivelmente associado ao terceiro sinal positivo: uma safra agrícola muito boa, cujo escoamento impulsiona a indústria e os serviços. Ainda em relação à atividade econômica, outro motivo para moderado otimismo é o esperado efeito sobre o consumo das famílias da tão aguardada liberação dos recursos das contas inativas do FGTS. De fato, a injeção dos cerca de R$ 30 bilhões na conta corrente das famílias ainda no primeiro semestre resultará em um aumento de seu consumo não antevisto nas projeções anteriores. Em relação ao PIB, as projeções do Ibre quanto à variação no quarto trimestre de 2016 foram atualizadas, passando de -0,5% para -0,6% em relação ao terceiro trimestre. Com isso, o crescimento estimado para o ano cheio caiu para -3,6% e o carregamento estatístico para 2017 passou a ser de -0,9%. Para o primeiro trimestre de 2017, a projeção permanece sendo de alta de 0,1% em relação ao quarto trimestre do ano anterior (2016). No que diz respeito à inflação, depois de uma surpresa positiva em 2016, a desaceleração dá sinais de que irá continuar em 2017. Embora quase dois pontos percentuais acima da meta, a inflação de 2016, de 6,29%, foi bem recebida quando comparada com o ano anterior (2015), que apresentou alta de 10,67% no IPCA. Essa desaceleração inflacionária em 2016 foi motivada, em grande parte, pelos preços da alimentação, livres do impacto negativo do fenômeno El Niño. Contribuiu, também, o setor de serviços livres que tiveram um aumento de preços menor do que o esperado.

Deve-se considerar que a recente trajetória de queda da inflação resulta também do quadro recessivo instalado no país. Dadas as circunstâncias, cedo ou tarde, o ritmo de crescimento dos preços cederia de qualquer maneira, mas, segundo os analistas, essa queda também ocorreu graças às mudanças na política econômica e à postura firme e independente do Banco Central nos últimos seis meses. A perspectiva de que a economia brasileira dificilmente experimentará recuperação expressiva nos próximos trimestres e a possibilidade de o desempenho da economia dos EUA sob o novo governo vir a frustrar as expectativas otimistas originariamente formadas dão respaldo à confiança do Bacen acerca do “novo ritmo” da taxa Selic. Sendo assim, somente a eventualidade de severo revés no campo fiscal e das reformas ou a mudança drástica no cenário internacional serão capazes de impedir que, antes mesmo do fim do ano, a Selic real chegue a 5,0% a.a. Neste ponto, provavelmente se reacenderá o debate em torno do que seria apropriado fazer, do ponto de vista estrutural, para trazer o juro real do país ainda mais para baixo. O mercado de trabalho formal permaneceu fraco no final de 2016, no entanto, o emprego não-sazonal surpreendeu positivamente. As séries produzidas pelo Ibre no mês de novembro/2016 apresentaram: i) forte crescimento da população ocupada nãosazonal; ii) expressivo aumento da população economicamente ativa não-sazonal, sendo este acréscimo inclusive superior ao apresentado pela população ocupada não-sazonal. Este aumento chama atenção por ser o mais expressivo desde janeiro de 2015, interrompendo meses de trajetória de queda. Trata-se de um resultado surpreendente, em meio à fraqueza do cenário econômico. Para 2017, a projeção é de leve piora do desemprego logo no início do período, seguida de lenta e gradual recuperação a partir

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de meados do ano. Essa queda projetada na população ocupada nos primeiros meses decorre de uma aceleração nas demissões dos trabalhadores temporários que tipicamente ocorre no começo do ano.

A maior pressão na formação do IPCA na RMGV, no mês janeiro de 2017, originou-se no grupo Transportes, com aumento de +2,03%, refletindo a alta de +15,19% em ônibus urbano, devido aos reajustes nas tarifas no município de Vitória e no sistema Transcol.

Os indicadores de confiança continuam retratando um cenário nebuloso: em dezembro, a confiança empresarial encontrava-se no nível mínimo da recessão de 2008; a confiança do consumidor, abaixo disso. Mas o aumento da confiança da indústria em janeiro, revelado pela prévia do indicador, traz uma esperança de que a maré de baixa tenha sido estancada.

O grupo alimentação e bebidas também contribuiu para o aumento dos preços na RMGV com a segunda maior alta (+0,88%), resultado da expansão de +1,01% em alimentação no domicilio e +0,62% em alimentação fora do domicilio.

Fonte: Boletim Macro IBRE de janeiro/2017, Relatórios Focus de janeiro de 2017, Relatório Prisma Fiscal de janeiro/2017.

As exportações capixabas de dezembro de 2016 alcançaram a cifra de US$ 717,67 milhões, avanço de +24,30% frente ao mês anterior. Já na comparação com dezembro de 2015, as exportações capixabas apresentaram recuo de -25,27%. No acumulado de 2016, frente ao mesmo período do ano anterior, as vendas externas capixabas também apresentaram redução: -33,56%. Destaca-se que as exportações brasileiras também apresentaram resultados de queda em todas as bases de comparação analisadas.

Panorama Estadual • Inflação (Região Metropolitana da Grande Vitória) Os dados de pesquisa do IBGE, divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves, demonstram que a inflação acumulada na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) medida pelo IPCA fechou o ano de 2016 em +5,11%, abaixo do IPCA do país, +6,29%. Entre os 13 locais pesquisados1, a variação da inflação da RMGV medida pelo IPCA apresentou o segundo maior crescimento em janeiro de 2017, contudo, ficou abaixo do nível observado nos meses de janeiro de 2015 (+1,20%) e 2016 (+1,15%). ___________________________________________________ 1Fortaleza, Recife, Salvador, Campo Grande, Porto Alegre, Belém, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Grande Vitória, Goiania, Brasília e Curitiba.

• Exportações

• Produção Industrial De acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) elaborada pelo IBGE, em dezembro de 2016, a produção industrial cresceu +5,1% no território capixaba frente a novembro do mesmo ano, na série livre dos efeitos sazonais, o terceiro desempenho positivo mais intenso entre as regiões pesquisadas. Na passagem dos trimestres encerrados em novembro e dezembro de 2016, ainda na série com ajuste sazonal, o índice de média móvel trimestral do Espírito Santo registrou variação positiva, mantendo a trajetória ascendente iniciada em agosto de 2016.

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No acumulado do ano, em comparação com igual período de 2015, a indústria capixaba apresentou recuo de -18,8%, a maior queda entre as regiões consideradas na pesquisa, mas com redução na intensidade frente ao resultado do mês anterior. Das atividades pesquisadas, as quedas foram registradas na Indústria Extrativa (31,0%) e nos setores de Fabricação de produtos de minerais não metálicos (-8,3%) e Fabricação de celulose papel e produtos de papel (-4,7%), enquanto as atividades de Metalurgia (+3,6%) e Fabricação de produtos alimentícios (+2,0%) registraram crescimento.

A Receita Corrente Líquida calculada em janeiro de 2017 foi a maior dos últimos onze meses, ficando abaixo somente do valor apurado no mês de janeiro do ano anterior. As despesas acompanharam o movimento de queda da receita e se mostraram menores em relação aos últimos doze meses. Fonte: Boletim Macro IBRE de dezembro/2016, Relatórios Focus de dezembro de 2016, IBGE, Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e IJSN (Instituto Jones Santos Neves).

• Emprego Formal Em dezembro de 2016 foram suprimidos -7.4501 postos de trabalho com carteira assinada no Espírito Santo, representando saldo acumulado no ano e nos últimos 12 meses de -37.966 postos. Tal desempenho foi decorrente, em grande medida, dos resultados negativos registrados pelos setores de Serviços (-2.939), Indústria de Transformação (-2.476) e Construção Civil (-1.620). Com relação às Unidades da Federação, todas elas apresentaram diminuição no emprego formal. O Espírito Santo classificou-se em 15º lugar (-1,03%) dentre os estados brasileiros, acima da média brasileira (-1,19%). Finanças públicas No primeiro mês de 2017 a receita arrecadada pelo estado foi a menor dos últimos cinco meses. Essa queda é resultado principalmente da redução das transferências correntes da União (53%). Por outro lado, as receitas próprias, como a de impostos, foram superiores em relação aos últimos doze meses.

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Execução Orçamentária

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Receita x Despesa

Em milhões

18.000,00 16.000,00 14.000,00 12.000,00 10.000,00 8.000,00 6.000,00 4.000,00 2.000,00 0,00

Receita Arrecadada

Jan

Previsão Orçamentária Anual

16.192.127.881,00

Projeção Anual

13.626.602.001,48

Em janeiro

1.135.550.166,79

Até janeiro

1.135.550.166,79

Média Mensal até janeiro

1.135.550.166,79

12.000,00

Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas

10.000,00 8.000,00 6.000,00 R$ milhões 4.000,00 2.000,00 0,00 Despesas Empenhadas em janeiro

9.563.688.871,94

Despesas Empenhadas até janeiro

9.563.688.871,94

Despesas Liquidadas em janeiro

870.467.352,76

Despesas Liquidadas até janeiro

870.467.352,76

Despesas Pagas em janeiro

807.423.642,48

Despesas Pagas até janeiro

807.423.642,48

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Em Milhões

Evolução Mensal da Receita e da Despesa R$ 12.000,00

R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 6.000,00

R$ 4.000,00

R$ 2.000,00

1.254

1.086

1.203

1.258

1.257

1.118

1.307

1.241

1.143

1.353

1.482 1.136

R$ 0,00 fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

jan/17

-R$ 2.000,00 Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Despesa Paga

Receita Arrecadada

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório SecexGoverno 6.1 BOR e 6.2 BOD

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Resultado Orçamentário Em milhões

Balanço Orçamentário Anual no mês de

janeiro

R$ 1.136

R$ 870

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Somente em janeiro/2017 Superávit Orçamentário

R$ 265.082.814,03

10


Receita Realizada 1.600 Em R$ MilhĂľes 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0 fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

jan/17

Receita Arrec. Total

fev/16 1.254

mar/16 1.086

abr/16 1.203

mai/16 1.258

jun/16 1.257

jul/16 1.118

ago/16 1.307

set/16 1.241

out/16 1.143

nov/16 1.353

dez/16 1.482

jan/17 1.136

Receita Corrente

1.237

1.081

1.149

1.241

1.121

1.102

1.286

1.220

1.115

1.344

1.469

1.123

Receita de Capital

16

5

55

18

136

16

22

20

28

9

13

13

Fonte: Sigefes - RelatĂłrio - SecexGoverno 6.1 BOR

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Arrecadação do ICMS 600

500

457 451

463 401

440 449

461

464 476

447 456

449

481

485

467

455 425 421

414 411 415

423

438

417 405

Em R$ Milhões

400

300

200

100

0

Fonte: Sigefes - Relatório - SecexGoverno 6.1 BOR

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Arrecadação da Compensação Financeira 350 288

300

239

Em R$ Milhões

250

208 200

199

176

165

149 150 93

100

41

50 57

35

39

40

49

49

43

42

36

27

27

35

42

40

41

40

0

* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/ Excedente Petróleo. A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo, seguida de queda nos dois meses seguintes. Fonte: Sigefes - Relatório - SecexGoverno 6.1 BOR

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Receita Corrente LĂ­quida Em R$ MilhĂľes

11.859

fev/16

11.909

mar/16

11.888

abr/16

11.848

mai/16

11.869

jun/16

11.811

jul/16

11.770

ago/16

11.683

set/16

11.623

out/16

11.884

11.925

dez/16

jan/17

11.681

nov/16

Fonte: Sigefes - SecexGoverno 03 RCL

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Despesa Liquidada 1.600 Em R$ MilhĂľes 1.400

1.200

1.000

800

600

400

200

0

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

jan/17

Despesa Total

974

1.179

1.171

1.095

1.210

1.155

1.149

1.215

1.118

1.205

1.430

870

Despesa Corrente

903

1.085

1.050

998

1.122

1.058

1.041

1.131

1.034

1.096

1.289

813

Despesa de Capital

71

94

121

97

88

97

108

84

84

110

142

57

Fonte: Sigefes - RelatĂłrio - SecexGoverno 6.2 BOD

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Despesa de Capital por Grupo (Liquidada) 160.000 Em R$ Milhões

140.000

120.000

100.000

80.000

60.000

40.000

20.000

0

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

jan/17

TOTAL

70.781

94.318

120.753

97.024

87.429

97.066

108.001

83.615

83.974

109.356 141.764

57.460

INVESTIMENTOS

7.928

35.323

37.178

33.127

40.430

37.701

53.778

28.460

37.927

59.458

100.348

28

INVERSÕES FINANCEIRAS

41.296

34.890

62.984

39.212

27.363

30.046

32.448

30.817

31.279

31.020

27.708

34.439

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.557

24.105

20.592

24.685

19.636

29.318

21.775

24.337

14.768

18.879

13.708

22.993

Fonte: Sigefes - Relatório - SecexGoverno 6.2 BOD

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Limites e Metas

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Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

EXECUTIVO: 44,8%

ALES: 1,26%

TRIBUNAL DE CONTAS: 0,84%

MINISTÉRIO PÚBLICO: 1,83%

JUDICIÁRIO: 6,03%

Legenda: Abaixo do limite de alerta Entre o limite de alerta e o limite prudencial Entre o limite prudencial e o limite legal

ESTADO (ENTE): 54,76%

Fonte: Fonte: Sigefes - Relatório LRF 06.4, LRF 06.2, 06.1, LRF 03 e LRF 10.

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Limites de Endividamento Segundo a LRF

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: 26,41%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 2,49%

Situação até 31/12/2016

GARANTIAS CONCEDIDAS: 0,31% Legenda:

Abaixo do limite de alerta

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: 0,17% Entre o limite de alerta e o limite LEGAL

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Atingimento das Metas Anuais Previstas na LDO 7,35% RECEITA TOTAL

7,63% RECEITAS PRIMÁRIAS

5,64% DESPESA TOTAL

5,70% DESPESAS PRIMÁRIAS

Fonte: LDO/2017 e Sigefes - Relatório RREO 01.

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Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2017 (LDO) R$ Milhões a preços correntes

META ANUAL (LDO) 400,00

200,00

R$ Milhões a preços correntes

RESULTADO PRIMÁRIO META MENSAL ACUMULADA ATÉ JANEIRO (LDO)

REALIZADO ATÉ JANEIRO

RESULTADO NOMINAL META ANUAL (LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉ JANEIRO (LDO)

REALIZADO ATÉ JANEIRO

1.000,00 800,00 600,00 400,00

0,00 200,00 -200,00

-400,00

0,00 -200,00 -400,00

-600,00 -600,00 -800,00

-1.000,00

-800,00 -1.000,00

Fonte: LDO/2017 e Sigefes - Relatório RREO 01.

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Comparativo da execução orçamentária janeiro de 2016 X janeiro de 2017 870,47

-0,76%

DESPESA TOTAL LIQUIDADA 877,15

40,67

13,55%

RECEITA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 35,82

484,69

0,83%

ICMS 480,70

1.135,55

3,65%

RECEITA TOTAL 1.095,55

0,00

4.000,00

8.000,00

12.000,00

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

Milhões

2017

2016

% de 2017 sobre 2016

22


Comparativo da despesa com pessoal janeiro de 2016 X janeiro de 2017 6.529,95 6.581,97

DESPESA COM PESSOAL DO ENTE

DESPESA COM PESSOAL DO MP

217,87 214,17

DESPESA COM PESSOAL DO TCEES

100,42 100,81

DESPESA COM PESSOAL DA ALES

150,09 146,42

-0,79%

1,73%

-0,39%

2,50%

718,62 741,17

DESPESA COM PESSOAL DO TJ

-3,04%

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

5.342,94 5.379,39

-0,68%

11.925,21 11.945,18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

0,00

4.000,00

8.000,00

12.000,00

-0,17%

-4,00%

-2,00%

0,00%

2,00%

4,00%

Milhões

2017

2016

% de 2017 sobre 2016

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Anexos

24


Receita Prevista x Arrecadada Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2016/2017 Orçamento Exercício

2016 2017 Variação % (2017/2016)

Previsão Atualizada (a) 17.257.865.636,00 16.192.127.881,00 -6,18%

Média Mensal (b = a/12)

Receita Arrecadada Até o Mês (c = bx1)

No mês

Até o mês (d)

Média Mensal

Diferença (até o mês) Orçada x Var. % Arrecadada (d/c) (d-c)

1.438.155.469,67

1.438.155.469,67

1.095.550.642,54

1.095.550.642,54

1.095.550.642,54 -

342.604.827,13

-23,82%

1.349.343.990,08

1.349.343.990,08

1.135.550.166,79

1.135.550.166,79

1.135.550.166,79 -

213.793.823,29

-15,84%

-37,60%

-33,49%

-6,18%

-6,18%

3,65%

3,65%

3,65%

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2017 Orçamento Previsão Atualizada (a) 16.192.127.881,00 Jan 0,00 Fev 0,00 Mar 0,00 Abr 0,00 Mai 0,00 Jun 0,00 Jul 0,00 Ago 0,00 Set 0,00 Out 0,00 Nov 0,00 Dez FONTE: Sigefes, 15/02/2017. Exercício 2017

Receita Arrecadada

Diferença Orçada x Arrecadada

Média Mensal (b = a/12)

Até o Mês (c) 1

No mês (d)

Até o mês (e)

Média Mensal2

1.349.343.990,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.349.343.990,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.135.550.166,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79

1.135.550.166,79 567.775.083,40 378.516.722,26 283.887.541,70 227.110.033,36 189.258.361,13 162.221.452,40 141.943.770,85 126.172.240,75 113.555.016,68 103.231.833,34 103.231.833,34

No mês (d-b) -213.793.823,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o mês (e-c) -213.793.823,29 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79 1.135.550.166,79

Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente. 2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente.

25


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2017.

fev/16 1.077.688.767,84 1.061.204.143,00 553.756.134,83 518.100.783,87 9.104.820,60 454.622.233,29 35.655.350,96 390.169.217,41 388.532.405,55 115.209.940,03 149.434.600,86 47.481.725,98 18.853.796,57 3.916.197,42 16.484.624,84 11.929.702,50 175.970.612,90 175.970.612,90 0,00 0,00 166.657,71 0,00 1.253.659.380,74

mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 907.601.877,23 1.023.659.472,09 1.087.158.197,48 1.077.007.310,98 931.604.794,11 941.275.794,55 915.557.662,41 902.705.653,96 969.110.400,04 1.069.492.200,61 530.092.549,84 536.752.136,92 535.055.928,33 564.610.383,32 562.736.225,35 517.768.072,43 484.933.110,31 479.102.907,97 494.431.350,22 521.671.933,52 53.489.522,59 21.278.379,61 10.823.404,13 17.680.701,99 47.727.729,61 414.123.230,04 411.274.555,58 414.765.075,62 425.163.175,62 420.814.864,10 44.968.152,92 45.159.439,53 57.649.228,95 40.624.578,11 42.938.449,80 373.413.454,88 278.702.195,71 250.741.603,69 246.378.641,40 276.750.069,44 372.556.792,18 277.005.687,58 245.249.520,57 245.607.484,02 275.295.550,94 112.680.929,78 89.651.023,37 71.032.457,13 74.615.332,43 93.349.118,67 92.868.984,11 34.686.234,56 41.899.856,51 27.292.913,09 27.171.206,20 47.523.081,92 47.964.274,24 45.980.747,13 47.747.845,76 47.365.098,24 26.477.650,65 39.449.693,93 20.768.295,12 18.063.033,24 21.732.182,74 6.093.771,37 2.264.863,03 2.253.215,29 2.532.924,78 6.416.896,01 17.665.996,87 135.731.516,43 16.047.131,70 4.896.223,27 54.549.072,05 12.838.922,00 130.000.000,00 10.076.746,16 0,00 50.838.392,04 178.309.288,45 179.507.645,69 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 178.309.288,45 179.507.645,69 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.896,81 96.029,83 16.447,90 32.714,40 15.121,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.085.911.165,68 1.203.167.117,78 1.258.469.511,41 1.257.069.504,54 1.117.887.856,38

26


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada (continuação) RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2017.

ago/16 1.122.631.141,68 1.100.974.848,92 587.977.234,34 525.994.290,41 6.940.108,66 467.019.603,73 61.982.943,93 370.102.482,56 369.414.125,97 84.787.534,24 165.357.721,91 47.609.204,17 37.969.448,67 17.465.837,81 21.656.292,76 16.448.220,00 184.561.412,21 184.561.412,21 0,00 0,00 16.485,17 0,00 1.307.192.553,89

set/16 1.052.998.080,95 1.032.534.653,90 535.070.004,55 480.609.604,93 4.580.096,53 422.954.456,58 54.460.399,62 239.647.285,84 238.791.697,77 72.363.656,16 39.611.074,70 44.205.460,22 152.720.373,09 15.616.827,23 20.463.427,05 16.195.000,00 187.899.645,02 187.899.645,02 0,00 0,00 645.239,79 0,00 1.240.897.725,97

out/16 963.837.339,16 935.515.307,59 562.267.788,14 506.586.241,65 4.023.184,01 437.694.384,87 55.681.546,49 259.892.708,40 259.128.510,25 87.686.428,67 41.293.847,21 50.767.986,13 20.292.153,05 2.696.099,73 28.322.031,57 25.368.000,00 179.024.238,53 179.024.238,53 0,00 0,00 6.747,49 0,00 1.142.861.577,69

nov/16 1.171.083.722,48 1.162.306.843,60 530.093.900,74 476.343.392,75 3.677.421,42 417.074.564,55 53.750.507,99 515.241.650,34 511.953.841,23 162.639.292,03 199.016.414,35 57.287.331,27 37.631.526,81 2.360.604,38 8.776.878,88 3.269.196,80 181.935.698,82 181.935.698,82 0,00 0,00 3.342,43 0,00 1.353.019.421,30

dez/16 jan/17 1.259.461.003,63 983.356.126,94 1.246.408.427,97 970.387.010,64 511.657.092,47 585.913.106,15 465.497.374,46 543.667.303,76 3.569.953,35 6.022.701,18 405.050.407,92 484.688.901,89 46.159.718,01 42.245.802,39 571.770.002,41 269.140.938,63 560.703.016,37 268.058.634,90 199.358.488,17 104.606.037,80 39.880.480,51 40.668.675,33 48.524.324,36 38.788.995,60 28.083.501,36 27.662.050,95 2.333.301,33 2.699.643,01 13.052.575,66 12.969.116,30 4.119.444,92 8.764.000,00 222.682.492,32 152.194.039,85 222.682.492,32 152.194.039,85 0,00 0,00 0,00 0,00 15.516,78 86.096,73 0,00 0,00 1.482.143.495,95 1.135.550.166,79

27


Comparativo de Receitas Arrecadadas RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV)

No mês jan/16 jan/17 954.040.076,56 983.356.126,94 930.675.229,66 970.387.010,64 556.385.427,07 585.913.106,15 520.559.062,06 543.667.303,76 5.356.580,64 6.022.701,18 480.697.764,04 484.688.901,89 35.826.365,01 42.245.802,39 269.257.974,31 269.140.938,63 268.182.524,31 268.058.634,90 103.444.526,40 104.606.037,80 35.816.005,58 40.668.675,33 46.875.445,57 38.788.995,60 17.191.106,44 27.662.050,95 2.300.733,62 2.699.643,01 23.364.846,90 12.969.116,30 18.000.000,00 8.764.000,00 141.510.565,98 152.194.039,85 141.510.565,98 152.194.039,85 0,00 0,00 0,00 0,00 77.522,68 86.096,73 0,00 0,00 1.095.550.642,54 1.135.550.166,79

Variação Nominal 2,98% 4,09% 5,04% 4,25% 11,06% 0,82% 15,20% -0,04% -0,05% 1,11% 11,93% -20,85% 37,85% 14,78% -80,16% -105,39% 7,02% 7,02% 9,96% 3,52%

Acumulado no ano Variação Nominal jan/16 jan/17 954.040.076,56 983.356.126,94 2,98% 930.675.229,66 970.387.010,64 4,09% 556.385.427,07 585.913.106,15 5,04% 520.559.062,06 543.667.303,76 4,25% 5.356.580,64 6.022.701,18 11,06% 480.697.764,04 484.688.901,89 0,82% 35.826.365,01 42.245.802,39 15,20% 269.257.974,31 269.140.938,63 -0,04% 268.182.524,31 268.058.634,90 -0,05% 103.444.526,40 104.606.037,80 1,11% 35.816.005,58 40.668.675,33 11,93% 46.875.445,57 38.788.995,60 -20,85% 17.191.106,44 27.662.050,95 37,85% 2.300.733,62 2.699.643,01 14,78% 23.364.846,90 12.969.116,30 -80,16% 18.000.000,00 8.764.000,00 -105,39% 141.510.565,98 152.194.039,85 7,02% 141.510.565,98 152.194.039,85 7,02% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 77.522,68 86.096,73 9,96% 0,00 0,00 0,00% 1.095.550.642,54 1.135.550.166,79 3,52%

Fonte: Sigefes 2017 - Relatório - SecexGOverno 6.1 BOR.

Elaboração: SecexGoverno.

28


DESPESA COM PESSOAL - LIMITES LEGAIS LIMITES (%) LRF DESPESA COM PESSOAL

ALERTA 90% do Limite Legal

PRUDENCIAL 95% do Limite Legal

LEGAL

PODER EXECUTIVO

44,10%

46,55%

49,00%

PODER JUDICIÁRIO

5,40%

5,70%

6,00%

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1,53%

1,62%

1,70%

TRIBUNAL DE CONTAS

1,17%

1,24%

1,30%

MINISTÉRIO PÚBLICO

1,80%

1,90%

2,00%

ENTE

54,00%

57,00%

60,00%

29


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

5.376.757.125,89 5.367.899.096,30 5.359.720.692,45 5.358.051.858,64 5.369.067.490,78 5.349.888.578,05 5.350.301.077,17 5.360.640.092,92 5.359.846.557,96 5.355.578.577,48 5.345.900.164,39 5.342.940.335,46

45,34% 45,08% 45,09% 45,23% 45,24% 45,30% 45,46% 45,88% 46,11% 45,85% 44,98% 44,80%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

DESPESA COM PESSOAL PODER JUDICIÁRIO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

740.649.912,66 739.698.010,00 737.193.992,29 736.022.250,00 734.190.009,76 731.729.031,59 729.595.979,77 725.897.008,70 724.025.913,85 722.051.892,02 721.506.386,50 718.624.216,31

6,25% 6,21% 6,20% 6,21% 6,19% 6,20% 6,20% 6,21% 6,23% 6,18% 6,07% 6,03%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

30


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

146.543.590,79 147.244.072,85 147.960.927,50 148.889.552,20 149.583.415,17 150.684.401,95 151.296.218,41 151.717.848,83 152.266.407,20 152.241.365,83 149.830.979,76 150.088.681,82

1,24% 1,24% 1,24% 1,26% 1,26% 1,28% 1,29% 1,30% 1,31% 1,30% 1,26% 1,26%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

DESPESA COM PESSOAL TRIBUNAL DE CONTAS

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

100.589.510,59 100.306.774,41 100.034.823,68 99.926.574,76 100.345.873,95 100.242.286,21 100.228.438,73 99.918.092,52 100.094.116,70 99.992.414,42 100.416.015,12 100.419.675,54

0,848% 0,842% 0,842% 0,843% 0,845% 0,849% 0,852% 0,855% 0,861% 0,856% 0,845% 0,842%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

31


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

214.944.511,14 214.113.830,81 214.072.097,24 214.156.348,76 214.768.321,52 214.815.825,09 214.946.812,95 214.220.178,91 214.561.528,90 219.363.735,06 218.419.419,53 217.872.812,10

1,81% 1,80% 1,80% 1,81% 1,81% 1,82% 1,83% 1,83% 1,85% 1,88% 1,84% 1,83%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

DESPESA COM PESSOAL DEFENSORIA PÚBLICA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF*

abr/16 43.152.819,48 mai/16 43.582.658,11 jun/16 43.922.752,28 jul/16 43.748.383,93 ago/16 41.179.169,86 set/16 40.977.476,80 out/16 40.455.399,53 nov/16 40.319.584,36 dez/16 40.172.895,18 jan/17 39.939.919,61 *Esses valores constam do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.

32


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ENTE

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL

fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17

6.579.484.651,07 6.569.261.784,37 6.558.982.533,16 6.557.046.584,36 6.567.955.111,18 6.547.360.122,89 6.546.368.527,03 6.552.393.221,88 6.550.794.524,61 6.549.227.984,81 6.536.072.965,30 6.529.945.721,23

55,48% 55,16% 55,17% 55,35% 55,34% 55,43% 55,62% 56,09% 56,36% 56,07% 55,00% 54,76%

11.859.378.004,31 11.908.657.968,51 11.887.670.740,12 11.847.524.330,56 11.868.891.003,00 11.811.191.672,91 11.769.605.175,66 11.682.781.075,49 11.622.802.159,32 11.680.532.303,18 11.884.435.326,99 11.925.209.043,92

Fonte: Sigefes - Relatórios - SecexGoverno 03 RCL, 04.1 , 04.3 e 04.5 Despesa com Pessoal.

33


Evolução por Grupos de Natureza de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas ITENS DE DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS EMPENHADA INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS EMPENHADAS (VII) = (I+IV)

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

jan/17

1.609.882.265,48 1.468.630.026,53 761.546.968,42 3.002.307,12 704.080.750,99 141.252.238,95 136.563.869,60 0,00 4.688.369,35 128.057.431,40 128.057.431,40 0,00 1.737.939.696,88

1.031.677.779,26 959.062.514,10 91.893.558,56 204.310.219,68 662.858.735,86 72.615.265,16 66.054.314,44 1.730.654,29 4.830.296,43 506.706.865,28 506.706.865,28 0,00 1.538.384.644,54

377.297.011,19 278.854.908,51 24.880.739,63 11.412,11 253.962.756,77 98.442.102,68 59.742.118,58 38.000.000,00 699.984,10 6.833.962,39 6.833.962,39 0,00 384.130.973,58

275.627.102,37 197.693.403,56 24.551.565,95 263.689,18 172.878.148,43 77.933.698,81 71.132.896,59 1.567.193,92 5.233.608,30 5.691.740,67 5.691.740,67 0,00 281.318.843,04

159.590.861,49 103.562.409,82 -69.005.543,23 5.307.209,46 167.260.743,59 56.028.451,67 56.009.261,54 0,00 19.190,13 37.379.271,86 36.737.328,87 641.942,99 196.970.133,35

746.851.930,43 662.850.317,27 312.028.172,55 575.099,21 350.247.045,51 84.001.613,16 77.608.809,12 0,00 6.392.804,04 16.790.457,52 16.790.457,52 0,00 763.642.387,95

230.542.361,16 197.127.781,77 32.368.966,45 -28.440.515,94 193.199.331,26 33.414.579,39 39.514.663,20 1.455.932,26 -7.556.016,07 27.475.722,96 27.475.722,96 0,00 258.018.084,12

191.059.803,06 171.911.574,36 18.967.602,79 -838.426,06 153.782.397,63 19.148.228,70 22.025.720,50 860.410,11 -3.737.901,91 70.017.500,82 70.017.500,82 0,00 261.077.303,88

237.368.813,55 201.007.753,91 11.268.111,06 -15.073.845,22 204.813.488,07 36.361.059,64 37.839.378,27 2,05 -1.478.320,68 73.401.203,13 73.401.203,13 0,00 310.770.016,68

359.028.178,99 304.239.629,12 141.554.968,63 -7.495.079,76 170.179.740,25 54.788.549,87 36.280.405,95 1.878.513,93 16.629.629,99 76.198.200,52 75.845.288,63 352.911,89 435.226.379,51

-616.509.207,76 -362.403.599,48 -359.908.110,98 -2.973.820,06 478.331,56 -254.105.608,28 -100.670.144,86 -128.879.193,38 -24.556.270,04 72.992.510,46 72.992.510,46 0,00 -543.516.697,30

7.672.282.531,28 7.029.280.159,03 5.910.634.270,28 178.663.662,06 939.982.226,69 643.002.372,25 21.989.710,28 399.869.259,00 221.143.402,97 1.891.406.340,66 1.891.406.340,66 0,00 9.563.688.871,94

DESPESAS LIQUIDADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS LIQUIDADAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS (VII) = (I+IV)

799.552.737,41 728.772.144,39 519.845.314,83 15.934.349,26 192.992.480,30 70.780.593,02 7.928.094,51 41.295.607,26 21.556.891,25 174.712.425,73 174.712.425,73 0,00 974.265.163,14

1.001.749.323,92 907.431.234,53 563.806.632,56 50.750.311,02 292.874.290,95 94.318.089,39 35.323.466,53 34.890.077,45 24.104.545,41 177.165.290,45 177.165.290,45 0,00 1.178.914.614,37

990.974.112,65 870.220.653,79 545.584.984,23 14.126.474,86 310.509.194,70 120.753.458,86 37.177.587,04 62.984.324,84 20.591.546,98 179.623.015,33 179.623.015,33 0,00 1.170.597.127,98

922.678.878,35 825.654.453,56 555.775.638,67 13.847.931,86 256.030.883,03 97.024.424,79 33.127.163,00 39.212.376,50 24.684.885,29 171.996.586,82 171.996.586,82 0,00 1.094.675.465,17

1.029.739.439,07 942.310.872,65 560.198.008,70 55.380.831,07 326.732.032,88 87.428.566,42 40.429.798,47 27.363.083,12 19.635.684,83 180.286.901,25 179.644.958,26 641.942,99 1.210.026.340,32

969.446.771,83 872.381.218,69 566.357.097,24 15.171.307,55 290.852.813,90 97.065.553,14 37.701.497,39 30.045.752,43 29.318.303,32 185.407.115,43 185.407.115,43 0,00 1.154.853.887,26

961.483.091,91 853.482.116,81 565.918.464,61 13.574.979,76 273.988.672,44 108.000.975,10 53.778.150,76 32.448.299,70 21.774.524,64 187.181.295,17 187.181.295,17 0,00 1.148.664.387,08

1.028.082.841,45 944.468.021,87 558.231.632,87 54.833.311,51 331.403.077,49 83.614.819,58 28.460.451,63 30.817.246,09 24.337.121,86 186.721.566,01 186.721.566,01 0,00 1.214.804.407,46

940.278.373,66 856.304.526,08 562.393.267,58 7.535.157,33 286.376.101,17 83.973.847,58 37.926.729,91 31.278.627,58 14.768.490,09 177.469.675,16 177.469.675,16 0,00 1.117.748.048,82

1.022.825.230,11 913.468.794,41 565.176.313,26 7.169.407,85 341.123.073,30 109.356.435,70 59.457.503,36 31.020.225,92 18.878.706,42 182.472.952,55 182.120.040,66 352.911,89 1.205.298.182,66

1.241.340.717,52 1.099.576.689,48 598.091.837,55 50.893.431,28 450.591.420,65 141.764.028,04 100.347.772,03 27.707.862,46 13.708.393,55 189.011.061,56 189.011.061,56 0,00 1.430.351.779,08

696.677.345,98 639.217.685,24 535.396.502,00 9.067.495,20 94.753.688,04 57.459.660,74 27.991,12 34.438.785,57 22.992.884,05 173.790.006,78 173.790.006,78 0,00 870.467.352,76

DESPESAS PAGAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS PAGAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS PAGAS (VII) = (I+IV)

770.771.263,95 702.099.856,31 524.951.387,66 15.934.349,26 161.214.119,39 68.671.407,64 6.164.882,80 40.949.633,59 21.556.891,25 175.749.577,06 175.749.577,06 0,00 946.520.841,01

975.599.107,53 885.763.188,87 558.497.339,77 50.750.311,02 276.515.538,08 89.835.918,66 33.029.563,30 32.701.809,95 24.104.545,41 178.365.858,58 178.365.858,58 0,00 1.153.964.966,11

956.109.303,33 837.211.295,49 548.171.452,79 14.126.474,86 274.913.367,84 118.898.007,84 33.132.057,14 65.174.403,72 20.591.546,98 179.434.469,87 179.434.469,87 0,00 1.135.543.773,20

941.334.327,15 841.153.065,92 553.099.741,41 13.847.931,86 274.205.392,65 100.181.261,23 36.121.955,57 39.374.420,37 24.684.885,29 171.357.207,55 171.357.207,55 0,00 1.112.691.534,70

1.034.603.505,72 946.264.017,06 555.271.747,41 55.380.831,07 335.611.438,58 88.339.488,66 41.934.366,86 26.769.436,97 19.635.684,83 180.173.531,43 180.173.531,43 0,00 1.214.777.037,15

975.089.154,53 876.627.451,60 573.690.596,19 15.171.307,55 287.765.547,86 98.461.702,93 38.754.040,39 30.389.359,22 29.318.303,32 186.427.864,70 185.785.921,71 641.942,99 1.161.517.019,23

956.300.819,54 852.879.503,48 567.304.041,40 13.574.979,76 272.000.482,32 103.421.316,06 48.879.983,34 32.766.808,08 21.774.524,64 185.274.337,16 185.274.337,16 0,00 1.141.575.156,70

1.029.109.361,57 942.279.535,11 557.996.174,86 54.833.311,51 329.450.048,74 86.829.826,46 31.677.150,81 30.815.553,79 24.337.121,86 187.323.192,20 187.323.192,20 0,00 1.216.432.553,77

914.765.927,34 833.789.519,27 561.716.663,51 7.535.157,33 264.537.698,43 80.976.408,07 34.798.431,17 31.409.486,81 14.768.490,09 178.696.504,35 178.696.504,35 0,00 1.093.462.431,69

982.318.626,10 883.515.373,44 557.257.454,94 7.169.407,85 319.088.510,65 98.803.252,66 49.584.055,69 30.340.490,55 18.878.706,42 182.325.713,53 181.972.801,64 352.911,89 1.164.644.339,63

1.162.277.985,04 1.033.810.230,08 607.123.620,40 50.893.431,28 375.793.178,40 128.467.754,96 87.370.762,58 27.388.598,83 13.708.393,55 222.201.431,76 222.201.431,76 0,00 1.384.479.416,80

656.522.664,98 599.385.509,44 530.391.131,74 9.067.495,20 59.926.882,50 57.137.155,54 3.039,75 34.141.231,74 22.992.884,05 150.900.977,50 150.900.977,50 0,00 807.423.642,48

Fonte: Sigefes - Relatório - SecexGoverno 6.2 BOD Balancete por grupo de despesa. Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039. Art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

34


Comparativo de Despesas Liquidadas ITENS DE DESPESAS

NO MÊS jan/16

VARIAÇÃO NOMINAL

jan/17

ACUMULADO NO ANO jan/16 jan/17

VARIAÇÃO NOMINAL

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

701.637.569,12 632.617.268,63 546.148.293,47

-0,71% 1,03% -2,01%

701.637.569,12

696.677.345,98

639.217.685,24 535.396.502,00

632.617.268,63 546.148.293,47

639.217.685,24 535.396.502,00

-0,71% 1,03% -2,01%

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

154.658.860,56

166.693.832,84

7,22%

154.658.860,56

166.693.832,84

7,22%

13.806.702,47

24.114.600,51

42,75%

13.806.702,47

24.114.600,51

42,75%

211.798.396,93 52.933.207,56 9.067.495,20 94.753.688,04 0,00 6.031.622,20 400.412,34 1.933.442,54

-8,58%

229.969.924,66

211.798.396,93

-8,58%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO

229.969.924,66 53.425.436,11 15.378.046,11 71.090.929,05 0,00 2.192.910,26 327.030,29 1.194.549,59

-0,93% -69,60% 24,97% 63,64% 18,33% 38,22%

53.425.436,11 15.378.046,11 71.090.929,05 0,00 2.192.910,26 327.030,29 1.194.549,59

52.933.207,56 9.067.495,20 94.753.688,04 0,00 6.031.622,20 400.412,34 1.933.442,54

-0,93% -69,60% 24,97% 0,00% 63,64% 18,33% 38,22%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.202.017,17

49.138.784,64

22,26%

38.202.017,17

49.138.784,64

22,26%

69.020.300,49 80.209,55 0,00 0,00 38.404.335,22 30.535.755,72 175.511.457,41 175.511.457,41 175.451.856,45 59.600,00 0,00 877.149.026,53

57.459.660,74 27.991,12 0,00 19.329,37 34.438.785,57 22.992.884,05

-20,12% -186,55% -11,51% -32,81% -0,99% -0,99% -0,99% 100,00% -0,77%

69.020.300,49 80.209,55 0,00 0,00 38.404.335,22 30.535.755,72

57.459.660,74 27.991,12 0,00 19.329,37 34.438.785,57 22.992.884,05

-20,12% -186,55% 0,00% 0,00% -11,51% -32,81% -0,99% -0,99% -0,99% 10,23% 0,00% -0,77%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OBRAS E INSTALAÇÕES INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV)

696.677.345,98

173.790.006,78

173.790.006,78 173.723.615,65 0,00 870.467.352,76

175.511.457,41

173.790.006,78

175.511.457,41 175.451.856,45 59.600,00 0,00

173.790.006,78 173.723.615,65 66.391,13 0,00

877.149.026,53

870.467.352,76

Fonte: Sigefes - Relatório - SecexGoverno 6.2 BOD. Nota:

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039. Art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

35


Duodécimos dos Poderes em janeiro de 2017 ORÇAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Dotação Inicial¹

Créditos Adicionais 0 0 0 0 0

FIXADO (A) Dotação Atualizada 191.905.595 148.909.021 948.244.359 353.480.247 47.532.402

No mês

Asssembléia Legislativa do ES¹ 191.905.595 15.992.133 Tribunal de Contas do ES² 148.909.021 12.409.085 Tribunal de Justiça do ES 948.244.359 79.020.363 Ministério Público do ES³ 353.480.247 29.456.687 Defensoria Pública do ES⁴ 47.532.402 3.961.034 Fonte: SecexGoverno - Sigefes 2016/2017. 1) Coforme LOA/2017 (Lei nº 10.614, de 28 de dezembro de 2016, publicada em 29/12/2016). 2) Consulta Balancete Sigefes 2016 - Conta contábil 821110000.

Até o mês 15.992.133 12.409.085 79.020.363 29.456.687 3.961.034

DUODÉCIMO REPASSADO (B) DIFERENÇA (C = B -A) No mês

Até o mês

15.992.133 12.409.085 79.020.363 29.456.687 3.960.200

15.992.133 12.409.085 79.020.363 29.456.687 3.960.200

No mês 0 0 0 0 -833

Até o mês 0 0 0 0 -833

VARIAÇÃO % (C / A) No mês 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,02%

Até o mês 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,02%

Superávit Financeiro 2016² 39.348.061 53.354.145 111.770.004 20.828.588 7.854.212

36


Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental

Nota: Os dados estão em fase de validação por esta Secretaria, sujeitos, portanto, a alteração.

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Painel de Controle - Janeiro 2017  
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