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Abril / 2018

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Apresentação O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais. É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e institucionalizou-se nesta Corte de Contas, estando a disposição do público. O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública. Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.

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Sumário Executivo Segundo o Ibre/FGV, o Brasil parece ter ingressado em uma etapa de menor volatilidade, mas não necessariamente mais reconfortante. A inflação segue surpreendendo favoravelmente, permitindo a queda da taxa básica de juros, para o que também ajuda o ambiente externo de alta liquidez. O relaxamento monetário tem ajudado a impulsionar a atividade econômica, que segue em processo de retomada, mas devagar, sem empolgar. Com isso, o reaquecimento do mercado de trabalho também é lento, o que ajuda no controle da inflação, mas atrapalha a recuperação da atividade, além de ser um fator com influência imprevisível nas eleições. Esse novo normal de melhorias muito graduais deve se manter em cena por ainda algum tempo, a menos de algum choque vindo de um ambiente externo cada vez mais conturbado ou de uma alta na aversão ao risco causada por quadro eleitoral que não se define. Os números “mornos” de atividade econômica até agora fizeram o Ibre/FGV baixar a projeção de crescimento do PIB no ano de 2018 para 2,6%. As principais revisões baixistas ocorreram em setores da indústria, como extrativa e construção civil, e em alguns grupos dos serviços. No lado da demanda, as maiores revisões ocorreram no consumo das famílias. Essa frustração é condizente com os resultados da sondagem de confiança do consumidor (ICC), os quais têm refletido mais claramente a perda de fôlego no ritmo de recuperação da atividade econômica. Os dados apontam que o ânimo do consumidor vem sendo afetado pela percepção de que a situação financeira da família continua difícil, a despeito da melhora do poder de compra produzida pelo processo de desinflação em curso, bem como do alívio financeiro proporcionado pela transmissão da queda da taxa básica de juros para as taxas incidentes sobre a carteira de crédito para pessoa física.

De qualquer modo, em conjunto com as surpresas também baixistas na inflação, com destaque para os grupos mais sensíveis ao ciclo econômico, o quadro macroeconômico doméstico deverá permitir ao Banco Central manter a taxa básica de juros em patamar acomodatício por um longo período. Têm contribuído para essa dinâmica também as condições financeiras no mundo, principalmente nos Estados Unidos, facilitando nossa recuperação econômica e abrindo espaço para que o Banco Central conduzisse até aqui o corte dos juros. Dessa forma, a restrição com que o Copom terá de lidar daqui para frente é o cenário externo, seja em razão de mudanças na política monetária americana, seja em razão das políticas comerciais do governo Trump. Porém, pelo menos por enquanto, o crescimento global tem se mantido em bom ritmo, apoiado por condições financeiras e políticas fiscais flexíveis. Neste contexto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou este mês suas previsões de crescimento econômico mundial a 3,9% em 2018 e 2019, dois décimos acima do calculado em outubro, pelo impacto da reforma tributária nos Estados Unidos e a recuperação na zona do euro. A principal revisão ocorreu na previsão de crescimento para os EUA, que passou de 2,3% para 2018 (realizada em outubro de 2017) para 2,7%; e para 2019, de 1,9% para 2,5%. Desse modo, a economia mundial continua sua aceleração, após registrar uma expansão de 3,2% em 2016 e de 3,7% em 2017. Contudo, o FMI também alerta para os desafios de curto e médio prazos para a estabilidade financeira global, que podem reverter esse cenário favorável de crescimento. Há um destaque para a alta volatilidade no mercado de ações. No todo, o balanço de riscos para a economia brasileira pende na direção negativa. Além do aumento das incertezas externas, o quadro eleitoral pode elevar ainda mais a incerteza quanto à retomada das reformas, a consequentemente, piorar as condições financeiras e o grau de confiança de empresários e consumidores, o que reduziria ainda mais o ritmo de retomada da atividade econômica já em 2018. 3


Panorama Internacional O saldo da balança comercial brasileira no primeiro trimestre de 2018 foi de US$ 14 bilhões, um valor próximo ao registrado no mesmo período de 2017, de US$ 14,4 bilhões. Em valor, tanto exportações como importações cresceram na comparação trimestral, 7,8% e 12%, respectivamente. No entanto, os índices de volume dos fluxos comerciais mostram um comércio menos dinâmico no primeiro trimestre de 2018, em comparação ao de 2017: o volume exportado e o volume importado recuaram entre os dois primeiros trimestres de 2017/18, enquanto em igual período de 2016/17 os dois haviam aumentado. A queda no volume exportado é explicada pelo desempenho das commodities, que declinaram 11,1% entre os primeiros trimestres de 2017 e 2018. As não commodities cresceram (+5,1%), mas com um percentual menor do que em 2016/2017. Os volumes importados registraram alta nos bens duráveis de consumo (36,7%), semiduráveis (29,6%) e não duráveis (4,7%). Os indicadores de nível de atividade e retomada do investimento, que são os índices de volume das importações de bens intermediários e de capital, recuaram na comparação dos dois primeiros trimestres de 2017 e 2018. No caso das importações, a dinâmica dependerá do ritmo de crescimento da atividade econômica, com destaque para os investimentos. Soma-se a isso um possível aumento na volatilidade cambial. Para o Ibre, não é possível descartar uma perda de dinamismo do comércio exterior do Brasil daqui para a frente. O Fundo Monetário Internacional divulgou em abril a atualização semestral do seu acompanhamento da conjuntura econômica global. A divulgação anterior é de outubro de 2017. Entre outubro de 2017 e abril de 2018, o World Economic Outlook (WEO) revisou o crescimento da economia mundial em 2017 de 3,6% para 3,8% e a sua previsão para o crescimento em 2018 de 3,7% para 3,9%. Segundo o Fundo, o ano abriu com franca aceleração do crescimento.

Porém, o índice de gerentes de compras (PMI na sigla em inglês), tanto para a indústria quanto para os serviços, apresentou, desde os picos de novembro e dezembro, quedas expressivas até março, o que indicaria um menor ritmo de crescimento. Essa desaceleração é mais expressiva para as economias da união monetária europeia. No entanto, outras medidas de acompanhamento da atividade econômica da zona do euro não corroboram desaceleração tão expressiva. Ou seja, há alguma incerteza sobre o desempenho da região. E nos EUA, a maior preocupação é com a elevação da inflação e com a alta observada nas medidas de núcleo de inflação.

Panorama Econômico Nacional Os indicadores de curto prazo seguem mostrando um início de ano morno, com evidências mais consistentes de que o avanço da atividade se dá mais lentamente do que o previsto. De fato, os dados de indústria e varejo em fevereiro vieram bem abaixo das expectativas da maior parte dos analistas. As principais revisões baixistas ocorreram em setores da indústria (como o extrativo e o de construção civil) e em alguns grupos dos serviços (como transportes e outros serviços). A projeção do Ibre para o PIB de 2018 caiu de 2,8% para 2,6%. No lado da demanda, enquanto os dados de absorção de máquinas e equipamentos continuam a sustentar o crescimento do investimento neste primeiro trimestre (isso a despeito de o setor de construção civil ainda operar em dinâmica bastante negativa), o desempenho do comércio varejista continua a frustrar as expectativas, adicionando incerteza quanto ao comportamento futuro do consumo das famílias. Essa incerteza aprofunda-se na medida em que, retrospectivamente, está claro que os recursos do FGTS contribuíram expressivamente para a robusta recuperação do consumo em meados do ano passado. 4


Ao mesmo tempo, apesar de as projeções de safra divulgadas pelo IBGE referentes a 2018 sugerirem queda da produção agrícola este ano, as informações preliminares do abate de bovinos indicam que a pecuária poderá sustentar um crescimento menos negativo do setor agropecuário. Nas sondagens, os índices de confiança fecharam o primeiro trimestre em alta, mas em desaceleração. O Índice de Confiança Empresarial (ICE) médio ficou 2,9 pontos acima do trimestre anterior, quando a alta havia sido de 5,7 pontos na mesma base de comparação. A confiança do consumidor (ICC) subiu 2,2 pontos, após avançar 4,7 pontos no quarto trimestre de 2017. A desaceleração dos últimos meses parece refletir majoritariamente a perda de fôlego do ritmo de recuperação do nível de atividade econômica. O ICC vem exibindo forte volatilidade. Esse nervosismo parece refletir a forma como o consumidor vem absorvendo os desdobramentos do noticiário político e as incertezas dele advindas. Outro ponto que chama atenção é o diferencial entre os índices que medem a percepção sobre a situação atual (ISA) de empresas e consumidores. Após subir mais de 17 pontos por 15 meses consecutivos, o ISA empresarial começa a refletir uma percepção (apenas) moderadamente desfavorável em relação ao presente. Enquanto isso, o ISA do consumidor continua refletindo uma percepção bastante desfavorável, tendo subido apenas sete pontos nos últimos 12 meses. Além da incerteza política mencionada acima, o ânimo do consumidor vem sendo afetado pela percepção de que, a despeito da retomada do crescimento e do alívio com a queda da inflação e dos juros, a situação financeira da família continua difícil e assim permanecerá enquanto o mercado de trabalho não avançar de forma mais consistente. Todas as camadas sociais avaliam de forma desfavorável a situação financeira atual da família.

Sobre o mercado de trabalho, o emprego avança, mas concentrado regionalmente. A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) alcançou o patamar de 12,6% em fevereiro, com alta em comparação aos 12,2% de janeiro (influenciada pelas fortes demissões sazonais de início de ano). Na série com ajuste sazonal, contudo, constata-se uma queda de 12,4% em janeiro para 12,3% em fevereiro, caracterizando um processo de melhora gradativa. Já o saldo de emprego formal medido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) alcançou o patamar de 61 mil em fevereiro e 56 mil em março. Trata-se de resultado muito superior ao dado registrado no mesmo período do ano anterior (36 mil e -64 mil em fev/17 e mar/17). Há, portanto, sinais favoráveis de recuperação do mercado de trabalho para os primeiros meses de 2018. No entanto, a retomada tem sido distinta entre as regiões, quando notam-se variações positivas mais intensas de PO (população ocupada) e de Estoque de Emprego Formal Caged para as regiões Sul e Centro-Oeste, enquanto regiões como Norte e Nordeste ainda apresentam variações negativas ou estagnação para tais indicadores no mesmo período. A região Sudeste apresenta crescimento positivo da PO, mas ainda se encontra no terreno negativo nos empregos formais, apesar da melhora. No campo da inflação, o IPCA fechou o primeiro trimestre de 2018 com alta de 0,7%, a menor taxa acumulada para o período desde o Plano Real. Esse resultado confirma não só a boa fase dos preços dos alimentos, como também a estabilidade cambial e a lenta recuperação da atividade econômica. O clima favorável, o elevado desemprego e a atividade fraca mantêm o IPCA abaixo da meta. Tudo indica que a inflação terminará 2018 pelo menos 1 ponto percentual abaixo da meta de 4,5%. A política monetária poderá se manter acomodatícia ainda por um bom tempo. A grande ameaça tem a ver com eventual mudança da percepção de risco. Sob ventos externos favoráveis, costuma-se 5


minimizar a relevância de fatores domésticos adversos. O quadro lá fora, porém, já não inspira a mesma confiança de antes. Isso por si só já é ruim. Se de algum modo as condições financeiras tornarem-se realmente menos benignas, crescerão as chances de os mercados financeiros domésticos começarem a retratar preocupações com a política econômica do próximo governo, antes mesmo do início da campanha eleitoral.

nas três esferas de governo, os governos municipais ainda são aqueles que têm uma folha salarial que ocupa menos espaço no orçamento e não por outro motivo conseguem investir proporcionalmente mais.

Panorama Fiscal Nacional

Não é apenas o tamanho e a velocidade com que o gasto público se comportou no Brasil nos últimos anos que gera preocupação com a política fiscal. A alteração em sua composição, tendo aumentado a rigidez orçamentária e reduzido o impulso ao crescimento, também constituem fatos que exigem medidas para sua alteração e se possível reversão.

Na seara fiscal, os números do Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral mostram que, entre 2010 e 2017, as despesas primárias do governo geral (agregado do governo federal, governos estaduais e governos municipais), cresceram 1,5 ponto percentual do PIB, partindo de 37,6% do PIB em 2010 para 39,0% do PIB em 2017.

Fonte: Boletim Macro Ibre de abril/2018, Relatórios Focus de abril de 2018, Relatório Prisma Fiscal de abril/2018, IBGE.

Essa expansão não foi generalizada, de modo que o gasto público brasileiro sofreu drástica mudança de composição neste curto período: os gastos com pessoal (gastos obrigatórios) cresceram muito e os gastos com investimentos caíram. Despesas com folha de pessoal e investimentos sempre são as que chamam mais atenção. A primeira dá uma dimensão do grau de rigidez dos gastos e a segunda do impacto propulsor do governo no desenvolvimento. Por serem discricionárias por natureza e por pouco contarem com recursos vinculados no Brasil, os investimentos funcionam como variável de um ajuste restritivo do orçamento. Nos últimos anos, cresceram os gastos obrigatórios com pessoal e despencaram os facultativos com investimentos. O espaço fiscal para investimentos públicos vai se fechando cada vez mais. Usando, como métrica para definir grau de rigidez orçamentária, a proporção de gasto com pessoal mais gastos com benefícios previdenciários sobre os gastos totais, foi verificado um drástico salto de 55,6% em 2010 para 63,6% em 2017. Porém, quando se olha por nível de governo, vê-se que, embora tenha aumentado essa razão entre 2010 e 2017

Panorama Estadual • Inflação (Região Metropolitana da Grande Vitória) Em abril de 2018, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) avançou 0,19%, na comparação com o mês imediatamente anterior. Entre as 13 áreas pesquisadas, a RMGV foi a 10ª maior apenas uma apresentou deflação: Goiânia (0,18%).

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• Exportações Em março de 2018, as exportações capixabas alcançaram US$ 705,85 milhões, crescimento de +53,54% ante os US$ 459,72 milhões exportados no mês anterior. Esse crescimento foi uma recuperação ante a queda de -30,15% ocorrida entre janeiro e fevereiro desse ano. Todavia, na comparação com fevereiro de 2017 o resultado foi de queda de -7,36%. No mesmo sentido, no acumulado do primeiro trimestre de 2018, ante o mesmo período do ano anterior, também houve retração (-7,01%). Com o crescimento mais expressivo das exportações capixabas, ante o mês imediatamente anterior, a sua participação nas exportações das unidades da Federação (UF´s) aumentou de 2,72% em fevereiro para 3,64% em março, mas ainda se mantém inferior ao resultado de janeiro, quando o estado havia respondido por 4,10% das exportações das UF´s. Os principais itens da pauta exportadora capixaba que puxaram o crescimento na comparação mensal foram: minérios de ferro (+33,24% no valor e +34,02% no volume), óleos brutos de petróleo (+1.598,19% no valor e +1.581,97% no volume), produtos semimanufaturados de ferro/aço não ligados (+121,58% no valor e +107,48% no volume) e produtos semimanufaturados de ligas de aço (+2.349,91% no valor e +1.699,87% no volume). Por outro lado, celulose (-31,07% no valor e -31,96% no volume), e produtos laminados de ferro ou aços não ligados (-31,66% no valor e -36,56% no volume), com contribuições relativas negativas de -5,61% e -2,96%, respectivamente, seguraram um crescimento ainda maior no valor das exportações, na comparação mensal. Os Estados Unidos permaneceram como primeiro lugar no ranking dos destinos das exportações capixabas em março de 2018, com 38,22% de participação. A Turquia, Alemanha e o Egito ocuparam o segundo, terceiro e quarto lugar do ranking dos destinos de março, com 6,79%, 6,10% e 6,05%, respectivamente.

• Importação Em março de 2018, as importações capixabas totalizaram US$ 443,32 milhões, crescimento de +47,05% frente ao mês anterior, +13,02% na comparação com março de 2017 e +11,94% no acumulado do ano, comparado ao mesmo período de 2017. Na comparação com as demais unidades da Federação (UF´s), as importações capixabas representaram 3,21% do total, crescimento de participação em relação ao mês anterior, quando havia totalizado 2,43%, ficando no décimo lugar. O aumento das importações capixabas em março desse ano, na comparação com o mês anterior, deveu-se a um incremento em todas as categorias de uso, com destaque para o crescimento de +149,47% na de bens de capital, que fez com que esta apresentasse contribuição relativa de +29,13%, quase 62% da variação total de +47,05% do período. Em relação aos principais grupos importados, no período, o grupo aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes apresentou crescimento de +1.287,19% no valor e +407,32% no volume, em relação ao mês anterior, ficando na primeira colocação no ranking com 20,61% do valor total importado, e contribuição relativa de +28,12% para o crescimento de 47,05% observado em março de 2018. O grupo veículos, partes e acessórios, segundo lugar do ranking, apresentou aumento de +48,75% no valor e +51,27% no volume, na comparação com o mês anterior. Em seguida, o grupo combustíveis/óleos minerais e matérias betuminosas, que havia sido um dos principais responsáveis pela redução das importações capixabas em fevereiro (na comparação com janeiro de 2018), voltou a apresentar crescimento: +30,61% no valor e +127,69% no volume, na comparação com fevereiro de 2018. Dentre os principais itens da pauta importadora capixaba, apenas máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e partes (-4,80% no valor e -7,30% no volume), borracha e suas obras (-16,03% no valor e

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-4,11% no volume) e tecidos de malha (-7,22% no valor e -2,75% no volume) apresentaram reduções, na comparação com o mês anterior, todavia o impacto dessas reduções, sobre a variação total do período, foi pequeno: 0,42%, -0,70% e -0,17%, respectivamente. Os Estados Unidos ocuparam a primeira posição no ranking de origem das compras externas capixabas, com 24,40% das participações. A China, França e o Japão ocuparam o segundo, terceiro e quarto lugar no ranking em março, com 19,03%, 6,48% e 5,13%, respectivamente.

• Emprego Formal Em março de 2018 foram criados +1.780 postos de trabalho com carteira assinada no Espírito Santo. Este desempenho apresentado foi decorrente em grande medida dos setores de Serviços (+840), Construção Civil (+745) e Indústria de Transformação (+679). Houve crescimento tanto no saldo acumulado no ano (+6.110 vínculos) como no saldo acumulado nos últimos 12 meses (+5.946 vínculos). Com relação às Unidades da Federação, 16 delas apresentaram aumento no emprego formal. O melhor desempenho no saldo líquido de empregos, em março de 2018, foi registrado no Rio Grande do Sul (+0,50%), ao contrário, em Alagoas (-2,08%), foi registrado o pior desempenho do mês. O Estado do Espírito Santo ficou na 6ª posição (+0,25%) dentre os estados brasileiros, acima da média do Brasil (+0,15%).

• Comércio Varejista De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o comércio varejista do Espírito Santo expandiu +3,9% em seu volume de vendas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018, na série livre dos efeitos sazonais, revertendo a trajetória de queda apresentada desde novembro de 2017. Com esse resultado, o estado ficou na quarta melhor posição do ranking nacional, superando à média brasileira que variou -0,2%, nessa base de comparação.

Na comparação interanual, a variação do volume de vendas apresentou-se positiva tanto no varejo restrito (+16,9%), com a segunda melhor taxa entre as UF’s, quanto no varejo ampliado (+34,9%), resultados mais significativos que o registrado no país (+1,3% no varejo restrito e +5,2% no varejo ampliado). O melhor desempenho do estado pode ser explicado pela base de comparação fraca, devido ao evento de paralização da Polícia Militar Estadual que prejudicou o movimento do comércio em fevereiro de 2017. Com isso, as vendas acumuladas, da mesma forma, apresentaram variação positiva: o varejo restrito ganha fôlego com taxas de +5,9% no bimestre e +1,3% no acumulado dos últimos 12 meses; e, no varejo ampliado, o resultado foi de +22,4% no acumulado no ano, mantendo recuperação em curso desde junho de 2017 e variação acumulada em 12 meses de +12,5%, sexta taxa positiva consecutiva.

• Produção Industrial De acordo com os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2018 a produção industrial capixaba recuou -1,1% no confronto com janeiro, na série livre dos efeitos sazonais. Tal retração posiciona o Espírito Santo na décima primeira colocação entre os quatorze locais pesquisados. O índice de média móvel trimestral, ainda com ajuste sazonal, registrou queda de -0,7%, no trimestre encerrado em fevereiro, frente ao trimestre encerrado no mês imediatamente anterior. No acumulado durante o primeiro bimestre de 2018, contra igual período de 2017, a indústria capixaba apresentou declínio de -7,8%, pior desempenho entre as quatorze regiões pesquisadas. Além disso, o resultado ficou abaixo do observado no Brasil (+4,3%). No indicador acumulado em 12 meses, a Indústria Geral variou -0,4%, em território capixaba. Este resultado situou o estado na décima terceira colocação no ranking das unidades da federação, apresentando produção superior apenas do que o estado de Pernambuco (-1,8%).

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• Construção Civil

Finanças Públicas Estaduais O índice da construção civil no Espírito Santo, calculado pelo SINAPI-ES, apresentou estabilidade de -0,05% entre os meses de fevereiro de 2018 e março de 2018. No acumulado dos últimos 12 meses, contra igual período anterior, o índice avançou +2,92%. O CUB-ES registrou aumento de +0,07%, comparado a fevereiro de 2018, e variação de +4,54% em relação aos últimos 12 meses. • Serviços De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMS-IBGE), em fevereiro de 2018, o volume do setor de serviços no Espírito Santo apresentou crescimento de +0,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os segmentos Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (+8,4%) e Outros Serviços (+6,4%) foram os que mais contribuíram para o resultado positivo. Os segmentos Informação e comunicação (-8,4%), Serviços prestados às Famílias (-7,7%) e os Serviços profissionais, administrativos e complementares (-3,2%) apresentaram recuo neste período. No Brasil, o resultado interanual registrou redução de -2,2% no volume do setor de serviços, com queda nos segmentos Serviços prestados às Famílias (-5,2%), Informação e comunicação (-4,9%) e Serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,6%), enquanto os resultados positivos foram verificados em Outros Serviços (+1,5%) e Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (+0,6%)

Em abril de 2018, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,33 bilhão e gastou R$ 1,20¹ bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 130 milhões. Vale registrar que o Governo do Estado publica bimestralmente o resultado de caixa do tesouro, que apresenta as receitas de tributos e de transferências tributárias e as despesas custeadas somente com esses recursos, ou seja, desprovido dos lançamentos vinculados (convênios, operações de crédito e transferências do SUS e FNDE² etc), caracterizando o esforço próprio do governo na condução orçamentária. O valor publicado até o momento é o abaixo, e demonstra um superávit de caixa no acumulado do ano:

Considerando apenas a receita, na comparação do mês de abril/2018 com o mês anterior (março/2018), houve um aumento de 8,91% na arrecadação do Estado. Na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (abril/2017), a arrecadação aumentou 14,32%.

Quando analisado o desempenho do volume do setor serviços na variação do acumulado do ano, o Espírito Santo ficou em 5º lugar no ranking em relação às demais Unidades da Federação. Com este resultado, o estado se mantém acima da média nacional de -1,8%.

As receitas correntes, em abril de 2018, apresentaram um aumento de 6,66% em relação a março de 2018. Na comparação com o mesmo período do ano anterior (abril de 2017), também ocorreu aumento de 12,55%. Nesses períodos, as receitas de capital tiveram aumentos significativos de 555,21% e 202,43%, respectivamente.

Fonte: IBGE e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

________________________ ¹ Despesas Liquidadas. ²FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (basicamente, salário educação).

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Ainda na comparação de abril de 2018 com o mês anterior, nas receitas correntes, o destaque positivo foi na arrecadação de IPVA (+223,50%), taxas (+44,11%) e participação na receita da União (+12,30%). O destaque negativo foram as arrecadações com transferências da compensação financeira (-18,56%) e a transferência de recursos do SUS (-8,45%). Em relação ao ICMS, a arrecadação no mês de abril de 2018 foi de R$ 489 milhões contra R$ 498 milhões no mês anterior, um decréscimo de R$ 8,6 milhões (-1,81%). Na comparação com abril de 2017, o ICMS teve aumento de R$ 55 milhões (+12,67%). A receita de compensação financeira (royalties e outros) apresentou em abril uma queda de -18,56% em relação ao mês anterior. Entretanto, na comparação com abril de 2017 houve um aumento de 6,26%. A receita arrecada no mês de abril de 2018 (R$ 1,33 bilhão) ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 79,2 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação também ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 441,7 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada. A despesa liquidada do Estado em abril de 2018 (R$ 1,20 bilhão) teve um aumento de aproximadamente 8,97% em relação a abril de 2017 (R$ 1,10 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período 8,35% e 18,68%, respectivamente. Apesar do aumento na despesa de capital, o grupo amortização da dívida apresentou queda de 1,40% em abril de 2018 (R$ 15 milhões) comparado com abril de 2017 (R$ 15,3 milhões). A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 12,557 bilhões no mês de abril de 2018, um aumento de 1,06% em relação a março de 2018. O mês de abril foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses. Ressaltase que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.

Em abril de 2018, as despesas com pessoal em relação à RCL de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCEES, a Ales, o Executivo, o Ente e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário diminuiu o percentual, saindo de 5,62% em março de 2018 para 5,57% em abril de 2018, mas ainda continua acima do limite de alerta (5,40%). Apesar da redução percentual, a despesa com pessoal do Poder Judiciário aumentou em relação a março de 2018, não repercutindo no índice de pessoal devido ao aumento da RCL. Registra-se que a partir de janeiro de 2018, entrou em vigor a IN TC 41/2017, que institui a regra de transição para o tratamento a ser dado aos aportes de recursos para cobertura de déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que implicou no cômputo mínimo de 5% do aporte previdenciário para fins de apuração do limite da despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas: Instrução Normativa nº 041, de 27 de junho de 2017:

Art. 2° As despesas com pessoal inativo e pensionistas, custeadas com recursos repassados por meio de aporte para cobertura de déficit financeiro do RPPS, integrarão a despesa total com pessoal para fins de verificação do cumprimento do limite específico do respectivo Poder ou órgão, previsto no art.20 da LRF. Art. 3° Para fins de aplicação do disposto no artigo 2º, instituise regra de transição para vigorar a partir do exercício financeiro de 2018, na seguinte proporção: I - no mínimo 5% (cinco por cento) das despesas de que trata o art. 2º integrarão a despesa com pessoal para fins de verificação do cumprimento do limite específico do respectivo Poder ou órgão, no exercício de 2018; [...] Art. 7º A partir do exercício financeiro de 2018, ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Decisão Plenária TC 6/2001 e a Resolução TC 189/2003.

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Portanto, a partir de janeiro de 2018, as despesas com pessoal do Poder Executivo calculadas por este Tribunal não mais incluem os aportes de recursos para cobertura de déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos outros Poderes e Órgãos, as quais compõem as despesas com pessoal dos respectivos Podres e Órgãos na proporcionalidade da regra de transição. O endividamento estadual em relação à RCL, em 31/12/2017, encontravase dentro dos limites permitidos pela LRF, apresentando folga: dívida consolidada líquida de 17,34% (limite: 200%), operações de crédito de 0,73% (limite: 16%), garantias concedidas de 0,38% (limite: 22%) e parcerias público-privadas de 0,19% (limite: 5%). Os resultados primário e nominal apresentam cenário favorável, contudo, com comportamento inverso em relação às metas estabelecidas na LDO. Na análise interanual (abril de 2018 em relação a abril de 2017), observa-se um aumento na receita total de 14,32%, no ICMS de 12,63%, na receita de compensação financeira (royalties e outros) de 6,26% e na despesa total liquidada de 8,97%. Quanto à despesa com pessoal, na análise interanual (abril/2018 em relação a abril/2017), observa-se um aumento de 7,37% para o TCEES, de 3,10% para o Ente e de 0,01% para a Ales. As despesas com pessoal do Ministério Público, Tribunal de Justiça e do Poder Executivo apresentaram, respectivamente, queda de -3,93%, -1,86% e -0,19%. A RCL ajustada apresentou aumento de 4,30% no período de referência. Fonte: Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) do TCEES.

11


Execução Orçamentária Estado do Espírito Santo

12


Receita x Despesa 16.253

Receita Realizada

16.871

2017 2018

4.769 1.161 Previsão Orçamentária Atualizada

5.182

1.327

Receita Arrecadada em Abril

1.192 Receita Arrecadada até Abril

1.295

Média Mensal Arrecadada

12.927 11.690

2017 2018

4.130

424

603

1.098

4.412

1.197

Despesas Empenhadas em Abril Despesas Empenhadas até Abril Despesas Liquidadas em Abril

3.973

1.065

Despesas Liquidadas até Abril

4.245

1.175

Despesas Pagas em Abril

Despesas Pagas até Abril

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1 e GFIS.6.2

13


Evolução Mensal da Receita e da Despesa Liquidada Receita Realizada Em R$ milhares

1.500.000 1.300.000 1.100.000 900.000 700.000 500.000

jan

fev

mar

abr

2017

1.135.550

1.363.247

1.109.772

1.160.513

2018

1.221.506

1.415.507

1.218.144

1.326.713

Despesa Liquidada 1.300.000

Em R$ milhares

1.200.000 1.100.000 1.000.000 900.000 800.000 700.000 600.000 500.000

jan

fev

2017

870.467

1.004.492

2018

968.410

1.038.223

*Art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório SecexGoverno 6.1 BOR e 6.2 BOD mar abr 1.157.005 1.098.006 1.208.571 1.196.541 Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1 e GEFIS.6.2

14


Comportamento da Despesa frente a Receita 2017 9.564 1.363

1.136 870

807

784

jan/17

1.004

953

918

fev/17 DESPESA EMPENHADA

1.161

1.110 1.157

424

1.147

mar/17 DESPESA LIQUIDADA

DESPESA PAGA

1.098

1.065

abr/17 RECEITA ARRECADADA

2018

11.053

968

872

495

jan/18

1.038

996

fev/18 DESPESA EMPENHADA

1.327

1.218

1.416

1.222

777

1.209

1.202

603

mar/18 DESPESA LIQUIDADA

DESPESA PAGA

1.197

1.175

abr/18 RECEITA ARRECADADA

Fonte: Sigefes - Relatรณrio - GFIS.6.1 e GFIS.6.2

15


Janeiro a Abril/2017

Em milhões

Em milhões

Resultado Orçamentário

4.769

Janeiro a Abril/2018 5.182 4.412

4.130

770

639

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1 e GFIS.6.2

16


Receita Corrente e de Capital - Comparativo 2017/2018 Receita Corrente em milhares

1.500.000

1.000.000

500.000

jan

fev

mar

abr

2017

1.122.581

1.348.832

1.105.398

1.149.698

2018

1.216.997

1.411.988

1.213.153

1.294.006

Receita de Capital 35.000 em milhares

30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0

jan

fev

mar

abr

2017

12.969

14.415

4.374

10.815

2018

4.509

3.519

4.992

32.708

Fonte: Sigefes - Relatรณrio - GFIS.6.1

17


1.971

1.738

Arrecadação do ICMS Janeiro a Abril/2017

526

498

Janeiro a Abril/2018

489

459 485 Em R$ milhões

423

jan

fev ICMS 2017

434 396

mar

abr ICMS 2018

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1

18


Arrecadação da Compensação Financeira 416

386

Janeiro a Abril/2017

Janeiro a Abril/2018

264

Em R$ milhões

253

56

50 41 jan Transf. Compens. Finac. 2017

fev

46

49

43

mar

abr

Transf. Compens. Finac. 2018

* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/ Excedente Petróleo. A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo (participação especial), seguida de queda nos dois meses seguintes. 19 Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1


Desempenho das Metas de Arrecadação em 2018 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0

Jan

Fev

Mar

Abr

Previsto

1.163.348.800

1.394.346.100

1.149.200.800

1.196.857.900

Realizado

1.216.997.147

1.411.987.809

1.213.152.826

1.294.005.872

Receita de Capital Milhões

Milhões

Receitas Correntes 1.600

140 120 100 80 60 40 20 -

Jan

Fev

Mar

Abr

Previsto

62.013.300

68.926.200

20.914.700

51.711.200

Realizado

4.508.526

3.519.148

4.991.667

32.707.614

Fonte: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 2018 ( 4201-R) e Sigefes -Relatório - GFIS.6.1

20


Despesa Liquidada - Comparativo 2017/2018 Em R$ milhares

Despesa Corrente 1.800.000 1.600.000 1.400.000 1.200.000 1.000.000 800.000 600.000 400.000 200.000

jan

fev

mar

abr

2017

813.008

937.541

1.071.496

1.031.646

2018

912.891

979.225

1.121.070

1.117.785

Em R$ milhares

Despesa de Capital 200.000 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0

jan

fev

mar

abr

2017

57.460

66.951

85.509

66.359

2018

55.520

58.998

87.501

78.757

Fonte: Sigefes - Relatรณrio - GFIS.6.2

21


Despesa de Capital (Liquidada) por Grupo Em R$ milhares

2017

180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0

Investimentos

jan/17

fev/17

mar/17

abr/17

28

11.402

24.655

31.088

Inversões Financeiras

34.439

39.715

42.791

19.950

Amortização da Dívida

22.993

15.834

18.064

15.322

Investimentos

jan/18 2.462

fev/18 20.492

mar/18 36.118

abr/18 39.361

Inversões Financeiras

31.097

26.120

30.018

24.379

Amortização da Dívida

21.961

12.386

21.366

15.017

Em R$ milhares

2018

180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.2

22


Limites e Metas Estado do EspĂ­rito Santo

23


Receita Corrente LĂ­quida

12.224

mai/17

12.279

jun/17

12.369

12.433

12.373

12.399

12.341 12.193

jul/17

ago/17

set/17

out/17

nov/17

dez/17

Em R$ Milhoes

12.273

jan/18

12.328

fev/18

12.425

mar/18

12.557

abr/18

Fonte: Sigefes - GFIS.03

24


Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

EXECUTIVO: 42,6%

TRIB. CONTAS: 0,86%

ALES: 1,2%

JUDICIÁRIO: 5,57%

MINISTÉRIO PÚB.: 1,67%

ESTADO (ENTE): 53,71%

Legenda: Abaixo do limite de alerta Limite de alerta Limite prudencial

Fonte: Sigefes - Relatório GFIS.04.5 , 04.6, 04.8 e 04.9 e RGF - ANEXO I DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - (Excluindo Ações do RPPS dos Demais Poderes). Nota: Metodologia conforme Instrução Normativa TC 41/2017 e Nota Técnica da Segex 1/2018.

25


Limites de Endividamento segundo a LRF

DÍVIDA CONSOLID. LÍQUIDA: 17,34%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO:

0,73%

Situação em 31/12/2017

GARANTIAS CONCEDIDAS: 0,38% Legenda:

Abaixo do limite de alerta

PARC. PÚBLICO-PRIVADAS: 0,19% Entre o limite de alerta e o limite LEGAL

26


Evolução da Aplicação em Educação e Saúde Milhares

EDUCAÇÃO (2018 até Fevereiro) 2800000 2600000 2400000 2200000 2000000 1800000 1600000 1400000 1200000 1000000 800000 600000 400000 200000 0

2.637.382

2.620.555

2.424.335

2.474.471

2.603.106

397.942

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Milhares

SAÚDE (2018 até Fevereiro) 2000000 1800000

1.645.496

1.668.649

1600000 1400000

1.714.815 1.541.020

1.328.101

1200000 1000000 800000 600000 400000

252.043

200000 0 2013

2014

2015

2016

2017

2018

Fonte: Relatórios das Contas do Governador do Estado do Espírito Santo e Pareceres Prévios dos Exercícios de 2013 a 2016 (TCEES), e RREO 2017 e 2018 Nota: 1- A partir de 2013 o Fundap não está sendo considerado na Base de Cálculo.

2- Na aplicação em educação está considerado o artigo 21, parágrafo 4º, da Resolução TC 238 de 15/05/2012.

27


Evolução % do Limite Constitucional Educação e Saúde Mínimo Educação: 25% (2018 até Fevereiro) 35,00% 30,00%

28,30%

29,55%

27,78%

27,09%

27,69% 23,59%

25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% 2013

2014

2015

2016

2017

2018

Mínimo Saúde: 12% (2018 até Fevereiro) 20,00% 18,00% 16,00% 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00%

18,44%

17,69%

15,50%

2013

16,87%

18,24% 14,94%

2014

2015

2016

2017

2018

Fonte: Relatórios das Contas do Governador do Estado do Espírito Santo e Pareceres Prévios dos Exercícios de 2013 a 2016 (TCEES) e RREO 2017 e 2018 Nota: 1- A partir de 2013 o Fundap não está sendo considerado na Base de Cálculo. 2- Na aplicação em educação está considerado o artigo 21, parágrafo 4º, da Resolução TC 238 de 15/05/2012.

28


Atingimento das Metas Anuais Previstas na LDO 2018 Até Abril de 2018

32,04% RECEITA TOTAL

34,39% RECEITAS PRIMÁRIAS

27,38% DESPESA TOTAL

27,82% DESPESAS PRIMÁRIAS

Fonte: LDO/2018 e Sigefes - Relatório RREO 01.

29


Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2018 (LDO) Em R$ milhões a preços correntes

RESULTADO PRIMÁRIO(1) META ANUAL (LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉ ABRIL (LDO)

Em R$ milhões a preços correntes

REALIZADO ATÉ ABRIL

META ANUAL (LDO)

1.000,00

1.000,00

800,00

800,00

600,00

600,00

400,00

400,00

200,00

200,00

0,00

0,00

-200,00

-200,00

-400,00

-400,00

-600,00

-600,00

-800,00

-800,00

-1.000,00

-1.000,00

(1) O

Resultado Primário representa o esforço realizado pelo Estado para o controle da trajetória de endividamento. Superávits primários contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras.

RESULTADO NOMINAL (2)

(2) O

META MENSAL ACUMULADA ATÉ ABRIL (LDO)

REALIZADO ATÉ ABRIL

Resultado Nominal mensura a evolução da Dívida Fiscal Líquida no período.

Fonte: LDO/2018 e Sigefes - Relatório RREO 01.

30


Comparativo da execução orçamentária Abril de 2017 X Abril de 2018 489,15

ICMS

12,63%

434,28

45,60

RECEITA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

6,26%

42,92

1.326,71

RECEITA TOTAL

14,32%

1.160,51

1.196,54

8,97%

DESPESA TOTAL LIQUIDADA 1.098,01

-

4.000,00

8.000,00

12.000,00

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

Milhões

2018

2017

Var. % de 2018 sobre 2017

31


Comparativo da despesa com pessoal Abril de 2017 X Abril de 2018 DESPESA COM PESSOAL DO MP

209,63 218,20

DESPESA COM PESSOAL DO TCEES

108,06 100,64

DESPESA COM PESSOAL DA ALES

150,30 150,28

-3,93%

7,37%

0,01%

699,65 712,90

DESPESA COM PESSOAL DO TJ

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

5.349,00 5.358,99

DESPESA COM PESSOAL DO ENTE

6.743,96 6.541,01

-1,86%

-0,19%

3,10%

12.556,17 12.038,26

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA -

4,30%

4.000,00

8.000,00

12.000,00 Milhões

2018

2017

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

var. % de 2018 sobre 2017

Nota: Os valores da RCL e da despesa com pessoal representam o somatório dos valores no mês em referência com os dos onze anteriores, conforme LRF, artigo 2º, § 3º, e artigo 18, § 2º. 32


Anexos

33


Receita Prevista x Arrecadada Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2017/2018 Orçamento Exercício

2017 2018 Variação % (2017/2016)

Previsão Atualizada (a) 16.253.437.786,00 16.870.875.451,00 3,80%

Média Mensal (b = a/12)

Receita Arrecadada Até o Mês (c = bx4)

No mês

Até o mês (d)

Média Mensal

Diferença (até o mês) Orçada x Var. % Arrecadada (d/c) (d-c)

1.354.453.148,83

5.417.812.595,33

1.160.512.509,71

4.769.081.276,69

1.192.270.319,17

-648.731.318,64

-11,97%

1.405.906.287,58

5.623.625.150,33

1.326.713.485,46

5.181.870.609,04

1.295.467.652,26

-441.754.541,29

-7,86%

3,80%

3,80%

14,32%

8,66%

8,66%

-31,90%

-34,40%

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2018 Orçamento Exercício 2017 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez FONTE: Sigefes.

Previsão Atualizada (a) 16.870.875.451,00 16.870.875.451,00 16.870.875.451,00 16.870.875.451,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Arrecadada

Diferença Orçada x Arrecadada

Média Mensal (b = a/12)

Até o Mês (c) 1

No mês (d)

Até o mês (e)

Média Mensal2

1.405.906.287,58 1.405.906.287,58 1.405.906.287,58 1.405.906.287,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.405.906.287,58 2.811.812.575,17 4.217.718.862,75 5.623.625.150,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.221.505.673,42 1.415.506.956,80 1.218.144.493,36 1.326.713.485,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.221.505.673,42 2.637.012.630,22 3.855.157.123,58 5.181.870.609,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.221.505.673,42 1.318.506.315,11 1.285.052.374,53 1.295.467.652,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

No mês (d-b) -184.400.614,16 9.600.669,22 -187.761.794,22 -79.192.802,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o mês (e-c) -184.400.614,16 -174.799.944,95 -362.561.739,17 -441.754.541,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente. 2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente. 34


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada: 2017 RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2017.

jan/17 fev/17 983.356.126,94 1.178.119.634,96 970.387.010,64 1.163.704.793,58 585.913.106,15 512.310.946,73 543.667.303,76 478.620.423,71 6.022.701,18 5.332.053,70 484.688.901,89 422.989.893,61 42.245.802,39 33.690.523,02 269.140.938,63 518.620.625,12 268.058.634,90 518.588.951,09 104.606.037,80 125.304.716,67 40.668.675,33 253.175.348,84 38.788.995,60 60.222.811,97 27.662.050,95 17.570.050,52 2.699.643,01 2.204.238,69 12.969.116,30 14.414.841,38 8.764.000,00 6.549.350,10 152.194.039,85 185.127.435,75 152.194.039,85 185.127.435,75 0,00 0,00 0,00 0,00 86.096,73 29.809,83 0,00 0,00 1.135.550.166,79 1.363.247.070,71

mar/17 922.155.048,28 917.781.066,52 511.973.645,63 462.471.984,59 14.159.756,41 395.995.729,79 49.501.661,04 276.288.634,42 274.932.374,27 78.992.140,85 48.973.968,64 51.756.335,91 22.758.260,17 2.120.270,03 4.373.981,76 0,00 187.616.481,20 187.616.481,20 0,00 0,00 71.683,48 0,00 1.109.771.529,48

abr/17 969.030.230,50 958.215.632,38 577.735.097,43 510.318.321,03 41.981.476,98 434.276.276,16 67.416.776,40 276.773.087,92 274.699.686,13 104.290.085,29 42.915.723,25 49.620.528,48 25.459.172,66 4.384.803,85 10.814.598,12 8.241.500,00 191.482.279,21 191.482.279,21 0,00 0,00 -24.508,40 0,00 1.160.512.509,71

mai/17 1.251.063.031,62 1.244.858.750,65 617.337.049,62 548.293.862,22 45.693.302,15 432.262.589,12 69.043.187,40 497.839.914,21 494.736.136,17 106.716.304,99 237.407.905,44 48.737.857,58 43.562.679,87 17.096.181,18 6.204.280,97 3.404.751,02 193.800.883,88 193.800.883,88 0,00 0,00 19.655,89 0,00 1.444.863.915,50

jun/17 1.039.791.455,49 1.006.079.047,03 606.089.449,00 555.544.603,78 24.668.311,44 468.804.516,15 50.544.845,22 288.731.796,61 287.528.265,56 99.760.553,87 41.988.213,48 52.293.687,69 24.479.980,38 3.523.711,36 33.712.408,46 14.083.140,64 193.428.485,59 193.428.485,59 0,00 0,00 34.931,92 0,00 1.233.219.941,08

35


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada: 2017(continuação) RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2017.

jul/17 ago/17 1.007.792.890,60 1.182.916.360,73 1.004.581.846,33 1.164.137.366,02 582.264.792,15 559.972.185,83 513.148.709,40 489.068.226,47 22.555.313,75 14.162.999,45 434.998.173,59 424.226.846,76 69.116.082,75 70.903.959,36 263.096.073,79 461.536.714,14 261.835.391,40 461.265.828,14 89.676.846,20 89.974.082,74 45.569.884,74 230.930.113,81 46.838.671,32 55.576.295,77 25.264.640,61 40.827.463,02 4.172.457,13 15.321.522,48 3.211.044,27 18.778.994,71 0,00 13.833.600,00 198.511.439,15 198.151.423,77 198.511.439,15 198.151.423,77 0,00 0,00 0,00 0,00 46.358,20 10.003,98 0,00 0,00 1.206.304.329,75 1.381.067.784,50

set/17 980.928.532,99 971.840.376,33 606.421.611,29 559.572.631,92 6.114.828,01 495.230.947,38 46.848.979,37 247.436.680,99 246.795.419,90 78.422.307,57 32.627.735,12 51.486.635,20 24.065.083,20 2.366.870,06 9.088.156,66 4.692.000,00 198.044.215,72 198.044.215,72 0,00 0,00 31.745,83 0,00 1.178.972.748,71

out/17 1.035.149.507,85 961.498.920,40 577.598.097,31 532.892.756,54 4.779.719,70 473.767.188,11 44.705.340,77 282.767.855,46 281.477.116,58 100.147.192,66 43.842.277,37 48.588.583,45 22.857.070,15 4.949.553,16 73.650.587,45 17.655.000,00 198.749.251,58 198.749.251,58 0,00 0,00 26.627,00 0,00 1.233.898.759,43

nov/17 1.073.137.811,32 1.103.418.269,31 580.097.447,81 538.026.987,35 3.698.259,16 478.408.578,40 42.070.460,46 403.244.843,78 403.030.393,26 87.836.163,02 182.827.404,45 50.109.850,79 34.777.251,44 9.722.048,27 -30.280.457,99 7.207.200,00 199.137.728,45 199.137.728,45 0,00 0,00 986.807,61 0,00 1.272.275.539,77

dez/17 1.150.890.992,50 1.113.802.464,49 606.630.417,71 562.039.621,53 3.637.609,19 489.345.431,37 44.590.796,18 388.156.859,22 387.818.934,75 122.884.817,36 45.632.791,84 57.209.598,30 38.053.413,11 2.728.262,69 37.088.528,01 4.439.549,46 267.505.654,57 267.505.654,57 0,00 0,00 119.255,28 0,00 1.418.396.647,07

36


Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada: 2018 RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV) Fonte: Sigefes 2018.

jan/18 fev/18 1.054.755.354,30 1.218.917.734,78 1.050.246.827,98 1.215.398.586,97 630.176.165,12 552.094.769,64 585.176.007,02 512.811.684,59 8.345.590,58 7.421.662,27 525.585.408,44 458.691.468,18 45.000.158,10 39.283.085,05 304.558.979,28 564.647.324,97 294.699.203,03 563.365.348,35 111.241.102,60 140.213.540,72 49.843.139,78 264.459.872,50 45.652.510,36 49.896.177,94 33.122.015,52 28.425.816,52 2.948.587,11 2.932.496,93 4.508.526,32 3.519.147,81 54.801,65 0,00 166.750.319,12 196.589.222,02 166.750.319,12 196.589.222,02 0,00 0,00 0,00 0,00 60.301,89 25.658,99 0,00 0,00 1.221.505.673,42 1.415.506.956,80

mar/18 1.017.893.809,20 1.012.902.142,16 595.970.984,27 548.814.967,23 13.215.843,38 497.745.726,64 47.156.017,04 292.584.147,82 292.478.013,08 93.333.018,28 55.991.353,44 54.189.079,39 31.443.999,06 2.700.359,23 4.991.667,04 221.504,38 200.250.684,16 200.250.684,16 0,00 0,00 37.341,96 0,00 1.218.144.493,36

abr/18 1.120.408.013,66 1.087.700.400,03 673.495.702,19 605.536.816,75 42.752.795,23 489.145.651,88 67.958.885,44 292.826.281,14 291.630.006,50 104.809.747,79 45.600.797,08 49.607.429,17 51.742.709,66 2.768.088,91 32.707.613,63 23.636.481,67 206.305.471,80 206.305.471,80 0,00 0,00 33.000,92 0,00 1.326.713.485,46

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Comparativo de Receitas Arrecadadas RECEITA ARRECADADA RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) RECEITAS CORRENTES (II) RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPVA ICMS TAXAS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA TRANSF. DE RECURSOS DO SUS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DE CAPITAL (III) OPERACOES DE CREDITO RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) RECEITAS CORRENTES (V) RECEITA TRIBUTÁRIA TAXAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (VI) RECEITA TOTAL ARRECADADA (VII) = (I+IV)

No mês abr/17 abr/18 969.030.230,50 1.120.408.013,66 958.215.632,38 1.087.700.400,03 577.735.097,43 673.495.702,19 510.318.321,03 605.536.816,75 41.981.476,98 42.752.795,23 434.276.276,16 489.145.651,88 67.416.776,40 67.958.885,44 276.773.087,92 292.826.281,14 274.699.686,13 291.630.006,50 104.290.085,29 104.809.747,79 42.915.723,25 45.600.797,08 49.620.528,48 49.607.429,17 25.459.172,66 51.742.709,66 4.384.803,85 2.768.088,91 10.814.598,12 32.707.613,63 8.241.500,00 23.636.481,67 191.482.279,21 206.272.470,88 191.482.279,21 206.272.470,88 0,00 0,00 0,00 0,00 -24.508,40 33.000,92 0,00 0,00 1.160.512.509,71 1.326.680.484,54

Variação Nominal 15,62% 13,51% 16,58% 18,66% 1,84% 12,63% 0,80% 5,80% 6,16% 0,50% 6,26% -0,03% 103,24% -36,87% 202,44% 186,80% 7,72% 7,72% -234,65% 14,32%

Acumulado no ano jan/17 a abr/17 jan/18 a abr/18 4.052.661.040,68 4.411.974.911,94 4.010.088.503,12 4.366.247.957,14 2.187.932.795,94 2.451.737.621,22 1.995.078.033,09 2.252.339.475,59 67.495.988,27 71.735.891,46 1.737.950.801,45 1.971.168.255,14 192.854.762,85 199.398.145,63 1.340.823.286,09 1.454.616.733,21 1.336.279.646,39 1.442.172.570,96 413.192.980,61 449.597.409,39 385.733.716,06 415.895.162,80 200.388.671,96 199.345.196,86 93.449.534,30 144.734.540,76 11.408.955,58 11.349.532,18 42.572.537,56 45.726.954,80 23.554.850,10 23.912.787,70 716.420.236,01 769.895.697,10 716.420.236,01 769.739.393,34 0,00 0,00 0,00 0,00 163.081,64 156.303,76 0,00 0,00 4.769.081.276,69 5.181.870.609,04

Variação Nominal 8,87% 8,88% 12,06% 12,89% 6,28% 13,42% 3,39% 8,49% 7,92% 8,81% 7,82% -0,52% 54,88% -0,52% 7,41% 1,52% 7,46% 7,44% 0,00% 0,00% -4,16% 0,00% 8,66%

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.1.

Elaboração: Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) do TCEES. 38


Evolução por Grupos de Natureza de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas: 2017 ITENS DE DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS EMPENHADA INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS EMPENHADAS (VII) = (I+IV)

jan/17

fev/17

mar/17

abr/17

mai/17

jun/17

jul/17

ago/17

set/17

out/17

nov/17

dez/17

7.672.282.531,28 7.029.280.159,03 5.910.634.270,28 178.663.662,06 939.982.226,69 643.002.372,25 21.989.710,28 399.869.259,00 221.143.402,97 1.891.406.340,66 1.891.406.340,66 0,00 9.563.688.871,94

775.322.826,12 692.425.436,30 43.372.391,34 151.293,50 648.901.751,46 82.897.389,82 80.531.934,24 377.179,00 1.988.276,58 8.994.980,71 8.994.980,71 0,00 784.317.806,83

907.210.639,74 754.681.340,92 87.619.338,17 192.347.215,39 474.714.787,36 152.529.298,82 126.563.844,67 21.779.215,01 4.186.239,14 10.313.712,03 10.313.712,03 0,00 917.524.351,77

415.019.527,44 376.937.837,90 70.370.295,33 437.039,08 306.130.503,49 38.081.689,54 36.262.275,02 388.044,08 1.431.370,44 9.023.619,91 9.023.619,91 0,00 424.043.147,35

365.950.129,92 306.523.325,61 71.078.322,80 324.194,59 235.120.808,22 59.426.804,31 54.696.523,14 0,00 4.730.281,17 6.600.988,88 6.600.988,88 0,00 372.551.118,80

309.738.836,79 281.129.314,11 45.331.660,53 -24.537.800,09 260.335.453,67 28.609.522,68 35.882.105,75 0,00 -7.272.583,07 4.382.810,55 4.007.579,09 375.231,46 314.121.647,34

381.222.193,29 335.981.470,98 102.019.243,28 1.412.605,08 232.549.622,62 45.240.722,31 37.365.647,31 0,00 7.875.075,00 19.828.702,96 19.828.702,96 0,00 401.050.896,25

196.679.611,65 154.016.258,26 42.713.222,46 196.431,83 111.106.603,97 42.663.353,39 42.249.591,53 193.342,39 220.419,47 88.823.707,69 88.823.707,69 0,00 285.503.319,34

204.353.119,57 172.912.272,92 -15.458.836,65 -30.593.015,58 218.964.125,15 31.440.846,65 39.252.486,07 0,00 -7.811.639,42 9.238.008,21 9.238.008,21 0,00 213.591.127,78

433.715.884,00 362.464.347,73 200.531.648,90 1.192.088,20 160.740.610,63 71.251.536,27 69.815.351,82 0,00 1.436.184,45 98.119.847,34 98.119.847,34 0,00 531.835.731,34

252.595.975,71 207.282.862,26 63.141.451,71 -23.028.069,73 167.169.480,28 45.313.113,45 50.172.664,28 -2.800.000,00 -2.059.550,83 142.103.322,43 142.103.322,43 0,00 394.699.298,14

113.419.729,24 88.628.779,56 66.380.098,89 -7.728.287,97 29.976.968,64 24.790.949,68 57.792.095,72 -40.559.579,06 7.558.433,02 75.990.955,76 75.990.955,76 0,00 189.410.685,00

DESPESAS LIQUIDADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS LIQUIDADAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS (VII) = (I+IV)

696.677.345,98 639.217.685,24 535.396.502,00 9.067.495,20 94.753.688,04 57.459.660,74 27.991,12 34.438.785,57 22.992.884,05 173.790.006,78 173.790.006,78 0,00 870.467.352,76

818.843.310,54 751.892.365,63 519.671.671,02 7.763.093,11 224.457.601,50 66.950.944,91 11.402.044,89 39.715.312,52 15.833.587,50 185.648.669,81 185.648.669,81 0,00 1.004.491.980,35

959.619.587,99 874.110.776,36 524.261.214,28 48.896.467,39 300.953.094,69 85.508.811,63 24.654.682,23 42.790.553,29 18.063.576,11 197.385.095,81 197.385.095,81 0,00 1.157.004.683,80

906.155.952,52 839.796.463,39 543.489.643,40 9.114.554,71 287.192.265,28 66.359.489,13 31.087.630,58 19.950.080,73 15.321.777,82 191.850.011,06 191.850.011,06 0,00 1.098.005.963,58

934.920.723,58 861.204.304,66 555.696.201,29 8.706.414,63 296.801.688,74 73.716.418,92 23.555.386,43 31.568.261,08 18.592.771,41 193.003.393,94 193.003.393,94 0,00 1.127.924.117,52

1.049.427.380,70 965.942.090,17 562.656.447,64 54.986.273,49 348.299.369,04 83.485.290,53 34.046.102,75 22.843.730,59 26.595.457,19 193.599.449,70 193.224.218,24 375.231,46 1.243.026.830,40

951.327.557,58 867.105.815,12 560.128.103,12 10.803.655,14 296.174.056,86 84.221.742,46 38.303.637,51 24.289.654,52 21.628.450,43 198.885.475,10 198.885.475,10 0,00 1.150.213.032,68

948.130.952,27 859.499.295,65 543.806.483,89 9.708.856,55 305.983.955,21 88.631.656,62 47.588.569,89 26.950.500,47 14.092.586,26 197.981.091,78 197.981.091,78 0,00 1.146.112.044,05

1.018.135.452,04 927.237.693,36 544.281.842,81 52.063.582,84 330.892.267,71 90.897.758,68 42.642.809,98 30.206.558,23 18.048.390,47 197.914.169,71 197.914.169,71 0,00 1.216.049.621,75

952.987.403,00 867.607.068,97 541.979.534,53 11.035.118,08 314.592.416,36 85.380.334,03 34.248.766,43 35.680.124,74 15.451.442,86 199.767.034,48 199.767.034,48 0,00 1.152.754.437,48

1.021.613.647,51 882.760.638,44 542.964.554,59 10.525.501,83 329.270.582,02 138.853.009,07 84.313.267,09 35.639.918,25 18.899.823,73 197.064.454,67 197.064.454,67 0,00 1.218.678.102,18

1.418.983.770,37 1.245.005.511,01 708.888.943,44 56.166.343,39 479.950.224,18 173.978.259,36 110.899.117,84 35.173.980,43 27.905.161,09 236.253.852,65 236.253.852,65 0,00 1.655.237.623,02

DESPESAS PAGAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS PAGAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS PAGAS (VII) = (I+IV)

656.522.664,98 599.385.509,44 530.391.131,74 9.067.495,20 59.926.882,50 57.137.155,54 3.039,75 34.141.231,74 22.992.884,05 150.900.977,50 150.900.977,50 0,00 807.423.642,48

768.349.012,54 704.334.810,17 514.805.268,18 7.763.093,11 181.766.448,88 64.014.202,37 8.708.298,03 39.472.316,84 15.833.587,50 185.020.998,04 185.020.998,04 0,00 953.370.010,58

958.875.049,03 873.365.490,03 521.637.690,07 48.896.467,39 302.831.332,57 85.509.559,00 24.983.057,86 42.462.925,03 18.063.576,11 187.725.610,59 187.725.610,59 0,00 1.146.600.659,62

873.889.985,22 814.667.927,25 544.957.010,20 9.114.554,71 260.596.362,34 59.222.057,97 24.882.395,91 19.017.884,24 15.321.777,82 191.606.402,46 191.606.402,46 0,00 1.065.496.387,68

934.503.291,05 859.723.840,93 552.995.425,17 8.706.414,63 298.022.001,13 74.779.450,12 23.923.091,13 32.263.587,58 18.592.771,41 193.850.130,61 193.850.130,61 0,00 1.128.353.421,66

1.053.443.032,90 969.693.704,35 563.980.332,53 54.986.273,49 350.727.098,33 83.749.328,55 34.172.500,67 22.981.370,69 26.595.457,19 193.867.476,34 193.492.244,88 375.231,46 1.247.310.509,24

943.821.854,40 862.130.517,86 559.766.047,39 10.803.655,14 291.560.815,33 81.691.336,54 35.906.959,54 24.155.926,57 21.628.450,43 198.646.565,21 198.646.565,21 0,00 1.142.468.419,61

954.098.004,97 863.970.430,32 543.002.248,82 9.708.856,55 311.259.324,95 90.127.574,65 48.920.961,42 27.114.026,97 14.092.586,26 197.988.329,35 197.988.329,35 0,00 1.152.086.334,32

1.004.975.738,87 911.188.820,47 543.082.910,18 52.063.582,84 316.042.327,45 93.786.918,40 44.916.470,26 30.822.057,67 18.048.390,47 198.359.492,68 198.359.492,68 0,00 1.203.335.231,55

963.175.657,36 878.531.035,87 543.670.517,89 11.035.118,08 323.825.399,90 84.644.621,49 33.766.425,53 35.426.753,10 15.451.442,86 198.870.056,57 198.870.056,57 0,00 1.162.045.713,93

1.020.774.866,74 881.806.362,75 542.209.375,73 10.525.501,83 329.071.485,19 138.968.503,99 84.511.753,40 35.556.926,86 18.899.823,73 199.533.013,91 199.533.013,91 0,00 1.220.307.880,65

1.306.752.035,24 1.164.740.386,64 711.319.704,94 56.166.343,39 397.254.338,31 142.011.648,60 78.883.659,74 35.222.827,77 27.905.161,09 265.998.643,89 265.998.643,89 0,00 1.572.750.679,13

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.2 Balancete por grupo de despesa. Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039. Art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

39


Evolução por Grupos de Natureza de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas: 2018 ITENS DE DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS EMPENHADA INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS EMPENHADAS (VII) = (I+IV)

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

8.804.024.016,86 8.138.592.088,35 6.278.155.021,81 176.301.604,31 1.684.135.462,23 665.431.928,51 59.474.957,18 330.969.000,00 274.987.971,33 2.248.700.273,23 2.248.700.273,23 0,00 11.052.724.290,09

480.153.049,19 347.610.982,43 42.741.583,39 328.559,41 304.540.839,63 132.542.066,76 132.485.314,32 56.752,44 0,00 14.592.007,21 14.592.007,21 0,00 494.745.056,40

769.459.114,86 678.276.685,68 13.078.972,34 173.280.432,10 491.917.281,24 91.182.429,18 86.943.551,00 -56.752,44 4.295.630,62 7.112.789,85 7.009.224,58 103.565,27 776.571.904,71

598.548.761,03 466.964.944,14 26.853.028,02 645.217,25 439.466.698,87 131.583.816,89 128.492.324,49 1.207.533,21 1.883.959,19 4.838.858,75 4.838.858,75 0,00 603.387.619,78

DESPESAS LIQUIDADAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS LIQUIDADAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS LIQUIDADAS (VII) = (I+IV)

773.410.590,68 717.890.958,96 563.316.742,74 14.881.354,70 139.692.861,52 55.519.631,72 2.462.187,08 31.096.508,47 21.960.936,17 194.999.709,95 194.999.709,95 0,00 968.410.300,63

841.303.463,97 782.305.704,02 529.371.303,17 9.102.396,79 243.832.004,06 58.997.759,95 20.491.913,04 26.119.979,80 12.385.867,11 196.919.100,80 196.919.100,80 0,00 1.038.222.564,77

1.008.625.064,01 921.227.624,80 545.172.662,71 45.844.903,47 330.210.058,62 87.397.439,21 36.014.321,77 30.017.539,49 21.365.577,95 199.946.153,66 199.842.588,39 103.565,27 1.208.571.217,67

988.670.238,84 909.913.717,48 564.236.869,19 15.395.864,26 330.280.984,03 78.756.521,36 39.360.908,69 24.378.838,89 15.016.773,78 207.871.138,18 207.871.138,18 0,00 1.196.541.377,02

DESPESAS PAGAS EXCETO INTRA. DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS PAGAS INTRA. (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DE DESPESAS PAGAS (VII) = (I+IV)

706.099.313,65 650.688.071,93 552.413.146,81 14.881.354,70 83.393.570,42 55.411.241,72 2.353.797,08 31.096.508,47 21.960.936,17 165.698.320,23 165.698.320,23 0,00 871.797.633,88

799.617.127,64 757.412.985,98 525.738.139,69 9.102.396,79 222.572.449,50 42.204.141,66 3.698.294,75 26.119.979,80 12.385.867,11 196.530.138,88 196.530.138,88 0,00 996.147.266,52

1.001.841.462,52 906.688.525,58 542.780.742,52 45.844.903,47 318.062.879,59 95.152.936,94 44.325.814,33 29.461.544,66 21.365.577,95 200.412.060,21 200.308.494,94 103.565,27 1.202.253.522,73

968.174.106,45 889.528.239,20 559.776.008,87 15.395.864,26 314.356.366,07 78.645.867,25 39.020.923,13 24.608.170,34 15.016.773,78 206.370.515,24 206.370.515,24 0,00 1.174.544.621,69

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.2 Balancete por grupo de despesa.

40


Comparativo de Despesas Liquidadas ITENS DE DESPESAS

NO MÊS abr/17

abr/18

VARIAÇÃO NOMINAL

ACUMULADO NO ANO jan/17 a abr/17 jan/18 a abr/18

VARIAÇÃO NOMINAL

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) DESPESAS CORRENTES (II) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

906.155.952,52 839.796.463,39 543.489.643,40

909.913.717,48 564.236.869,19

9,11% 8,35% 3,82%

3.381.296.197,03 3.105.017.290,62 2.122.819.030,70

3.612.009.357,50 3.331.338.005,26 2.202.097.577,81

6,82% 7,29% 3,73%

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

174.308.807,31

190.002.006,75

9,00%

679.011.994,90

732.390.090,73

7,86%

52.769.426,57

58.129.821,72

10,16%

158.932.496,40

212.241.547,13

33,54%

199.167.849,09

197.445.449,88

-0,86%

806.533.804,87

789.897.467,40

-2,06%

48.990.592,92

50.681.923,94

3,45%

205.185.570,21

194.917.688,38

-5,00%

9.114.554,71 287.192.265,28 2.591.112,03 9.752.807,12 683.897,49 24.991.437,61

15.395.864,26 330.280.984,03 3.459.091,94 9.860.373,95 878.190,95 21.064.364,62

68,92% 15,00% 33,50% 1,10% 28,41% -15,71%

74.841.610,41 907.356.649,51 3.781.668,04 30.771.380,39 2.424.737,05 65.473.722,56

85.224.519,22 1.044.015.908,23 6.886.169,67 34.744.775,32 2.798.859,40 60.691.007,08

13,87% 15,06% 82,09% 12,91% 15,43% -7,30%

88.176.873,09

140.480.312,82

59,32%

279.169.601,67

440.516.422,74

57,80%

66.359.489,13 31.087.630,58 1.362.220,67 15.329.274,43 19.950.080,73 15.321.777,82 191.850.011,06 191.850.011,06 190.812.829,74 1.037.181,32 0,00 1.098.005.963,58

78.756.521,36 39.360.908,69 3.061.716,39 21.794.416,93 24.378.838,89 15.016.773,78

18,68% 26,61% 124,76% 42,18% 22,20% -1,99% 8,35% 8,35% 8,19% 38,33% 8,97%

276.278.906,41 67.172.348,82 2.780.802,09 33.849.657,04 136.894.732,11 72.211.825,48 748.673.783,46 748.673.783,46 745.522.805,26 3.150.978,20 0,00 4.129.969.980,49

280.671.352,24 98.329.330,58 5.504.849,59 52.002.751,44 111.612.866,65 70.729.155,01 799.736.102,59 799.632.537,32 795.334.109,55 4.298.427,77 103.565,27 4.411.745.460,09

1,59% 46,38% 97,96% 53,63% -18,47% -2,05% 6,82% 6,81% 6,68% 36,42% 0,00% 6,82%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL (III) INVESTIMENTOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OBRAS E INSTALAÇÕES INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) DESPESAS CORRENTES (V) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL (VI) TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV)

988.670.238,84

207.871.138,18

207.871.138,18 206.436.382,42 1.434.755,76 0,00 1.196.541.377,02

Fonte: Sigefes - Relatório - GFIS.6.2 . Nota:

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 334239 + 335039 + 339039 + 339239. Art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

41


DESPESA COM PESSOAL - LIMITES LEGAIS LIMITES (%) LRF DESPESA COM PESSOAL

ALERTA 90% do Limite Legal

PRUDENCIAL 95% do Limite Legal

LEGAL

PODER EXECUTIVO

44,10%

46,55%

49,00%

PODER JUDICIÁRIO

5,40%

5,70%

6,00%

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1,53%

1,62%

1,70%

TRIBUNAL DE CONTAS

1,17%

1,24%

1,30%

MINISTÉRIO PÚBLICO

1,80%

1,90%

2,00%

ENTE

54,00%

57,00%

60,00%

Nota1: Os cálculos a seguir adotam a metodologia conforme a Instrução Normativa TC 41/2017 e Nota Técnica da Segex 1/2018. Nota2: Nas tabelas a seguir, que tratam da despesa com pessoal, os valores da RCL e da despesa com pessoal representam o somatório dos valores no mês em referência com os dos onze anteriores, conforme LRF, artigo 2º, § 3º, e artigo 18, § 2º. Nota3: A partir de agosto de 2016 a Receita Corrente Líquida utilizada para fins de verificação do limite da despesa com pessoal passou a ser ajustada com a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 13, art. 166 da CF.

42


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

5.375.843.303,11 5.392.487.582,57 5.405.358.586,12 5.401.074.728,27 5.402.035.346,67 5.406.541.323,21 5.416.805.142,98 5.506.659.157,69 5.314.150.672,73 5.323.155.321,32 5.329.748.652,77 5.349.004.449,91

43,98% 43,92% 43,70% 43,44% 43,66% 43,66% 43,95% 45,16% 43,30% 43,18% 42,90% 42,60%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

DESPESA COM PESSOAL PODER JUDICIÁRIO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

709.728.150,85 707.138.870,59 705.477.496,31 704.238.370,86 702.663.184,80 701.452.932,83 699.967.715,15 696.000.789,51 696.580.915,69 697.024.999,01 698.273.710,41 699.647.612,46

5,81% 5,76% 5,70% 5,66% 5,68% 5,66% 5,68% 5,71% 5,68% 5,65% 5,62% 5,57%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

43


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

149.915.823,38 149.851.939,42 149.223.450,77 149.053.498,37 149.095.347,82 148.998.460,88 148.694.821,19 150.373.922,17 150.184.866,37 150.048.952,43 149.731.622,59 150.296.149,03

1,23% 1,22% 1,21% 1,20% 1,21% 1,20% 1,21% 1,23% 1,22% 1,22% 1,21% 1,20%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

DESPESA COM PESSOAL TRIBUNAL DE CONTAS

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

100.587.302,98 100.285.152,44 100.146.657,23 100.161.025,47 100.097.397,21 99.909.401,31 99.879.384,18 100.289.148,28 101.888.065,40 103.990.636,92 105.995.857,44 108.059.844,91

0,823% 0,817% 0,810% 0,806% 0,809% 0,807% 0,810% 0,823% 0,830% 0,844% 0,853% 0,861%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

44


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

217.837.953,91 217.495.949,44 216.753.226,35 216.293.285,37 215.170.020,65 214.797.640,43 209.482.398,76 209.785.825,20 209.952.112,27 209.637.461,49 209.472.451,37 209.626.031,18

1,78% 1,77% 1,75% 1,74% 1,74% 1,73% 1,70% 1,72% 1,71% 1,70% 1,69% 1,67%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

DESPESA COM PESSOAL DEFENSORIA PÚBLICA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF*

mai/17 39.713.665,13 jun/17 39.600.610,97 jul/17 39.541.033,78 ago/17 39.423.275,20 set/17 39.336.240,90 out/17 39.434.857,41 nov/17 39.350.639,34 dez/17 39.393.874,61 jan/18 39.306.580,54 fev/18 39.115.207,49 mar/18 38.829.683,63 abr/18 38.783.397,49 *Esses valores constam do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.

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DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF DESPESA COM PESSOAL ENTE

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL

RCL - AJUSTADA

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18

6.553.912.534,23 6.567.259.494,46 6.576.959.416,78 6.570.820.908,34 6.569.061.297,15 6.571.699.758,66 6.574.829.462,26 6.663.108.842,85 6.700.298.631,30 6.711.781.913,32 6.721.328.240,89 6.743.964.530,31

53,62% 53,49% 53,17% 52,85% 53,09% 53,07% 53,34% 54,65% 54,60% 54,45% 54,10% 53,71%

12.224.016.183,76 12.278.516.105,57 12.368.672.997,89 12.432.304.779,16 12.372.810.187,92 12.383.503.201,74 12.325.522.256,49 12.192.822.215,92 12.272.182.368,53 12.327.436.390,79 12.424.626.534,67 12.556.173.471,31

Fonte: Sigefes - Relatórios - GFIS.03, 04.5, 04.6, 04.8 e 04.9 e RGF - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - (Excluindo Ações do RPPS dos demais Poderes). Nota: Metodologia conforme Instrução Normativa TC 041/2017 e Nota Técnica da Segex 1/2018.

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Duodécimos dos Poderes em Abril de 2018 Execução dos Duodécimos Fixados e Repassados em 2018 - Mês de apuração: Abril/2018 DUODÉCIMO ATÉ O MÊS³

ORÇAMENTO ÓRGÃO

SUPERÁVIT FINANCEIRO 20171

010101 - Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 25.223.836,08 020101 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 62.154.583,89 030101 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 105.395.747,49 050101 - Ministério Público do Estado do Espírito Santo 8.986.776,66 060101 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo 2.352.347,13 FONTE: 1 - Consulta Balancete Sigefes 2017 - Conta contábil 821110000. 2 - Coforme LOA/2018 (Lei nº 10.784, de 18 de dezembro de 2017, publicada em 19/12/2017). 3 - Duodécimos: relatório Sigefes 2018 TCE.01. 4 - Créditos Adicionais: relatório Sigefes 2018 DES.01.1 e DOE.

Créditos Adicionais4 Dotação Inicial2

Suplementar Especial

200.501.300,00 7.800.000,00 155.578.855,00 0,00 990.717.494,00 17.000.000,00 369.313.100,00 0,00 49.660.994,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dotação Atualizada

208.301.300,00 155.578.855,00 1.007.717.494,00 369.313.100,00 49.660.994,00

Previsto (a)

66.833.766,67 51.859.618,33 330.239.164,67 123.104.366,67 16.553.664,67

Repassado (b)

66.833.766,68 51.859.618,36 330.294.599,65 123.104.366,68 16.503.747,68

47

Saldo (a - b) -0,01 -0,03 -55.434,98 -0,01 49.916,99


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Nota: Os dados estão em fase de validação por este Núcleo, sujeitos, portanto, à alteração.

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Saiba mais sobre a licença em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ 48

Painel de controle abril 2018  
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