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Instituto Nacional de Estudos sobre Violência, Democracia e Segurança Pública a) descrição detalhada do programa do instituto, com justificativa e demonstração da relevância, com destaque no avanço pretendido no Brasil para a área ou tema:

O objetivo principal do instituto é o estudo da democracia sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático, entendido como acesso universal à proteção da lei e às garantias aos direitos humanos, livre da violência – especialmente daquela resultante das ações dos agentes do Estado e do crime organizado, que constituem graves ameaças à segurança pública e a um governo democrático. Duas décadas após a democratização, o Estado de Direito continua precário na maior parte do território brasileiro. As taxas de criminalidade crescem vertiginosamente e a violência tem piorado. O Brasil ainda luta contra problemas aparentemente incontornáveis: uso abusivo de força letal por parte das forças policiais, execuções extrajudiciais, linchamentos, tortura, condições prisionais abomináveis e corrupção no sistema de justiça criminal. Esses fenômenos continuam a ocorrer apesar de inegáveis progressos em relação aos direitos políticos e da ratificação da maior parte das convenções e tratados sobre os direitos humanos. Em cada governo civil, após o retorno à democracia, houve diversas tentativas de erradicar as violações aos direitos humanos por meio de reformas legislativas (tortura, oficiais de polícia militar julgados em cortes civis) e institucionais (o aumento do poder dos ministérios públicos federal e estadual, estabilidade dos ouvidores de polícia e a criação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República). Uma democracia incompleta O Brasil tem sido descrito como uma democracia “delegativa”, o que significa que a accountability horizontal é quase nula e a transparência vertical é fraca. Isso se explica, em parte, pela existência de “uma grave incompletude do Estado, especialmente na esfera legal. Infelizmente, em muitos casos em países da América Latina e em outras partes do mundo, tal incompletude aumentou durante a democratização” (O’Donnell, 2004 p.41) e o não-Estado de Direito1 prevaleceu. A pergunta é: que tipo de democracia prospera em um ambiente de violação continuada aos direitos humanos, ou ainda que mudanças são necessárias para que uma “boa” democracia possa se desenvolver? A continuidade das violações dos direitos humanos, apesar de não mais fazer parte da política de Estado, resulta da omissão endêmica do Estado em processar e punir agentes envolvidos em tais violações e em efetivamente implementar direitos sociais e econômicos. Graves violações de direitos humanos, combinadas com violação de direitos sociais, econômicos e culturais em uma atmosfera de liberdade de informação fomentaram a impotência dos cidadãos em face ao Estado, o que, por sua vez, desafiou a confiança dos cidadãos na eficácia da democracia bem como a crença nos 1

Pinheiro, 2000.

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direitos humanos como direitos universais. A presença continuada de graves violações de direitos humanos e de profundas desigualdades no acesso aos direitos tem impedido a cooperação e a solidariedade nos setores mais necessitados da sociedade, constituindo-se em obstáculos poderosos à re-socialização de crenças e valores autoritários em valores democráticos. Democracia: um projeto em construção Outra questão central é que papel o Estado de Direito tem no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, resultante do processo civilizador (Elias, 1994). Que apoio há na sociedade ao Estado de Direito? Embora não possamos ainda responder a essa pergunta, a hipótese em questão é que para que o Estado de Direito seja reforçado, os cidadãos devem compartilhar valores que conduzam a esse reforço. Nessa perspectiva, o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos tornar-se-ia um poderoso obstáculo contra a volta de medidas repressivas. Uma cultura de direitos humanos é aquela em que o povo valoriza os direitos humanos e está disposto a protegê-los contra intromissões e relutará em sacrificá-los na maioria dos casos. Na sociedade contemporânea, os direitos humanos apresentam um novo padrão de civilização, pois “têm como base uma visão moralmente atrativa de uma vida de igualdade e autonomia e apresentam uma resposta relativamente efetiva a algumas das mais graves ameaças à dignidade humana postas pelos mercados e Estados modernos” (Donnelly, 1998). Democracia e regimes de direitos humanos são “projetos em construção”2 em nível nacional e internacional (Montgomery, 1999). Até que ponto os dois processos estão relacionados? Hoje, mais do que nunca, é evidente que democracia e direitos humanos são inseparáveis (Bobbio, 1990). Os dois processos estão intrinsecamente ligados. Para que a democracia possa prosperar, os direitos humanos devem ser implementados, os cidadãos devem não apenas se sentir protegidos contra o comportamento arbitrário de grupos poderosos na sociedade (direito à integridade física), mas devem também poder desfrutar da riqueza gerada nesta sociedade (direitos sociais, econômicos e culturais). Essa perspectiva exige que ao mesmo tempo nós avaliemos o desenvolvimento de uma democracia em transição e que uma pesquisa sólida na área de direitos humanos seja produzida. Há necessidade de se compreender como os países atuam em termos de respeito aos direitos humanos. Hoje em dia, a percepção dos cidadãos sobre o histórico de direitos humanos de seus governos tem sido usada para mensurar o progresso da democracia de países em transição. Isso é uma novidade no campo. Além de faltarem estudos sistemáticos, as pesquisas existentes têm ignorado a questão de como o Estado de Direito é implementado em cada uma das condições examinadas (Anderson et al, 2004; Altman e Peréz-Liñán, 2002; Hofferbert e Klingmann, 1999). A democracia exige controle popular e equanimidade política. Traduzido em direitos, isso significa o direito de expressar opiniões, ter acesso a informações, de livre associação e de mover-se livremente dentro de e entre países. Além disso, esses direitos só podem ser exercidos se as pessoas se

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Morlino, 2004; Beetham, 2002 e Montgomery, 1999.

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sentirem livres e seguras e se o devido processo legal prevalecer. O acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais é cada vez mais considerado elemento-chave para o exercício dos direitos democráticos, já que, se as pessoas não têm acesso à saúde e à educação e não possuem meios de subsistência garantidos, elas não podem desfrutar de seus direitos civis e políticos (Beetham, 2002). Democracia e respeito aos direitos humanos Uma constante nos diferentes estudos revisados, independentemente de se referirem aos países da Europa Central ou do Leste, à América Latina, à África ou à Ásia (os países que representam a “terceira onda” da democratização3), são as evidências de que em regimes democráticos ocorrem menos violações dos direitos humanos, em especial violações do direito à integridade física cometidas por agentes do Estado4. O respeito pelos direitos humanos, apesar de ser essencial para que a democracia prospere, não parece ser um resultado natural do processo de democratização. De fato, o processo parece ser mais complexo, envolvendo tanto fontes de pressão internas quanto externas5. Democracias incompletas, como o Brasil, contrastam com a “boa” democracia – o ideal a ser buscado –, definida como apresentando “uma estrutura institucional estável que materialize a liberdade e a igualdade dos cidadãos por intermédio do funcionamento legítimo e correto de suas instituições e mecanismos”. (Morlino, 2004; p. 12). Democracias podem ser avaliadas em termos de resultado (o grau de legitimidade que têm em face ao cidadão), em termos de conteúdo (o quanto de liberdade gozam os cidadãos, as comunidades e as organizações) e em termos de procedimentos (até que ponto os cidadãos podem checar e avaliar a aplicação das leis). As democracias podem ser avaliadas em relação ao grau de implementação do Estado de Direito, à accountability, à responsividade em relação às demandas dos cidadãos e da sociedade civil, e ao pleno respeito pelos direitos e maior equanimidade social, política e econômica. Apesar da relevância de todos esses aspectos, a capacidade das autoridades para aplicar leis que sejam não “retroativas” e, de amplo conhecimento público, universais, previsíveis e sem ambigüidades, ou seja, o Estado de Direito propriamente dito, é considerado um pré-requisito para todas as outras dimensões. Mesmo que o Estado de Direito seja respeitado, “aspectos críticos” para uma boa democracia precisam ser analisados e isto se refere a quão universal e independentemente as leis são aplicadas: a aplicação integral do sistema legal, também no nível supra-nacional, garantindo os direitos e igualdade dos cidadãos; a ausência de áreas de dominação pelo crime organizado e pela

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Huntington, 1991 Davenport e Armstrong (2004) analisaram o histórico de 147 países em um período de 30 anos (1976 a 1996) e concluíram que banimentos políticos, censura, desaparecimentos, tortura e assassinatos em massa diminuíam na medida em que a democracia progredia nos países estudados. O elemento fundamental para reduzir a violência estatal parece ser o grau de democracia atingido, em particular quando os governantes podem ser responsabilizados por seus atos. 5 Moravcsik (2000), por exemplo, ao analisar o progresso de regimes de direitos humanos na Europa do pós-guerra, concluiu que o sucesso da Corte Européia de Direitos Humanos não resultou de esforços das democracias européias consolidadas, mas das democracias restabelecidas ou novas, que utilizaram estrategicamente os compromissos internacionais para consolidar a democracia no âmbito doméstico. 4

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corrupção nos campos político, administrativo e judicial; a existência de burocracia civil local e centralizada – que competente e universalmente aplique a lei e assuma responsabilidade no caso de erro; a existência de uma força policial eficiente que respeite os direitos e liberdades garantidos por lei; acesso igualitário e pleno dos cidadãos aos sistema legal em caso de processos judiciais, tanto entre cidadãos particulares como entre cidadãos e instituições públicas – isto também implica que os cidadãos saibam seus direitos e possam obter representação;

razoável rapidez na resolução de

inquéritos criminais e processos civis e administrativos e a completa independência do judiciário frente a qualquer influência política. (Morlino, 2004). O que muda com democracia e o que não muda? As mudanças trazidas pela democracia transnacional servem de pré-condições para a “boa” democracia ou elas produzem resultados mais indefinidos? As pré-condições para uma “boa” democracia têm sido estudadas tanto pela perspectiva da análise das democracias transnacionais como pela expansão dos direitos humanos – mas não pela perspectiva de como de fato operam as leis ou os valores e crenças dos responsáveis pela sua aplicação. Para esclarecer a complexa relação entre democracia e direitos humanos, não apenas nos contextos transnacionais, mas também nas democracias em crise (as democracias “insatisfeitas”) nas quais tem havido um declínio na confiança pública nas instituições, em particular nos partidos políticos, parece vital explorar vários temas: Estado de direito, accountability do Estado, responsividade do Estado, implementação de direitos humanos, valores democráticos e ressocialização, cultura, mudanças e permanências ou recorrência, isso sem mencionar a resistência ativa à mudança. No caso específico do Brasil, a questão é saber por que, mudanças ocorridas nesse período, não foram suficientes para romper com padrões e culturas institucionais, especialmente as dos sistemas político e judiciário. Nosso propósito é analisar os obstáculos para a implementação do Estado de Direto Democrático, identificando o que mudou e o que o que não mudou, tanto na sociedade e como no sistema de justiça, no campo das idéias, valores e normas sobre direitos humanos, leis, justiça e as instituições que deveriam aplicá-los. Para isso será considerada, também, a experiência presente das instituições a fim de esclarecer as conexões entre performance e mudanças em uma cultura historicamente autoritária. O caso brasileiro fornece evidências para confirmar a hipótese de que “a adoção de alguns elementos democráticos não irá diminuir automaticamente a atividade repressiva, como demonstram a maioria das pesquisas nessa área” (Davenport e Armstrong, 2004). Preencher os quesitos da definição minimalista de democracia pode não ser suficiente para garantir a diminuição dos casos de violações dos direitos humanos porque isso não é o suficiente para assegurar o Estado de Direito Democrático. Um nível mais alto de democracia requer que as autoridades sejam mais responsivas às demandas sociais. Sem accountability não há responsividade. Assim, uma democracia mais profunda, no sentido de haver mais controle sobre as autoridades, pode ser necessária para que haja uma redução nos abusos contra os direitos humanos. (Davenport e Armstrong, 2004).

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A história recente tem mostrado que é mais fácil mudar as leis do que as práticas. Tal fenômeno não é um privilégio do Brasil e pode ser visto em outras transições democráticas na América Latina6, e uma das explicações para tal pode estar na distância que separa os legisladores e aqueles que são responsáveis por implementar as leis e, conseqüentemente, exercer o controle. O paradoxo da mudança com continuidade autoritária Esse novo programa de pesquisa propõe explorar o paradoxo desta instável combinação de mudanças e continuidades autoritárias. Em um nível mais amplo, buscamos ajudar a responder a questão sobre qual tipo de democracia pode se desenvolver em contextos tão complexos quanto o brasileiro. Isso implica no estudo do atual processo de governança para identificar até que ponto os princípios básicos da democracia estão sendo respeitados. O foco será na segurança pública, mas não apenas, já que continuaremos a monitorar os direitos humanos em todos os sentidos, dando, a princípio, prioridade ao direito à integridade física: o direto de ser protegido da violência, quer esta emane dos agentes do Estado ou de outros, é um elemento chave para permitir o usufruto de outros direitos. A governança deve ser avaliada tanto em relação aos resultados efetivos na segurança pública quanto em relação à avaliação por parte da população e a seus efeitos no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e no apoio ao Estado de Direito Democrático. O caminho a seguir As questões que pretendemos responder foram formuladas contra a hipótese de desenvolvimento do processo civilizador em contextos de suspensão das leis (os “Estados temporariamente falidos”), caracterizados pela aplicação não universal das leis e onde imperam medo, insegurança e baixa confiança nas instituições por parte da população. Este processo se dá em meio a outras contradições, tais como a paradoxal queda nas taxas de homicídios, combinadas com o crescimento do crime organizado, contínuas violações aos direitos humanos (incluindo graves violações aos direitos humanos) e resistência institucional à mudança – em particular, à implementação do Estado de Direito Democrático. Uma questão chave: a reforma da polícia Prioridade será dada, inicialmente, ao estudo da polícia e de como as forças policiais se adaptaram à democracia, uma vez que “atividades policiais são barômetros do caráter de um regime, um governo que se auto-intitula democrático dificilmente deixará de ser desafiado se o policiamento estiver caracterizado pelo emprego da intimidação e recurso excessivo ao abuso físico dos cidadãos.” (Bayley (1969) apud Tankebe, 2008 p. 82). Pesquisas sobre processos de democratização têm dado ênfase ao estudo das reformas políticas e economia bem como das instituições legais e, ao mesmo tempo, negligenciado o estudo de como as forças policiais reagem a estas reformas: adaptando-se, resistindo ou mudando dentro do processo de consolidação da democracia, e a como isso, por sua vez, afeta a qualidade da democracia.

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Lutz e Sikkink, 2000.

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O ponto alto da transição para a democracia, e aquele que sinaliza que o processo de consolidação teve início, é a promulgação de uma nova constituição. Um ator chave na implementação da nova constituição que, espera-se seja o resultado da vontade coletiva, é a polícia: “A polícia é a mais visível representação do Estado num regime de poder. Eles são parte de um sistema formal de controle social.” (Cao e Zhao, 2005). Espera-se que a polícia, sendo um ator chave, sofra um processo de transformação em relação ao regime anterior, quando atuava “como longo braço do severo governo” que poderia “ser mobilizado como uma força opressiva marcada de restrição legal” (Cao and Zhao, 2005) para uma policia que deve “respeitar os direitos humanos fundamentais, livre associação, liberdade de expressão e segurança geral” (Bayley, 1995). Além disto, espera-se que estes policiais respondam às demandas populares e transformem em realidade o que está escrito nas leis. A policia é o ponto de conexão entre o cidadão e o governo: “democracia é sempre difícil na polícia (Berkley, 1969, 1) eles representam uma força legitima do governo para compelir o cidadão, se necessário, a obedecer a leis criadas, em tese, com a participação da maior parte dos cidadãos” (Haberfeld, 1997). Mudanças desse tipo são muito difíceis de alcançar, como alguns estudos internacionais estão começando a revelar: a) Em Gana, Tebeke (2008) concluiu que o retorno à democracia não assegurou que as reformas na polícia resultassem em uma polícia democrática: garantias constitucionais ainda são ignoradas pela polícia; prisões arbitrárias; espancamentos e corrupção contaminam as forças policiais; “o policiamento democrático ainda é visto como uma retórica do governo, sem mecanismos adequados para assegurar que violações policiais e aos direitos humanos sejam investigadas”. b) Na Rússia, Gerber e Mendelson (2008) concluíram que apesar do progresso em outras áreas, as forças policiais desenvolveram práticas que as qualificam como força “policial predatória”, mais ocupadas com sua própria sobrevivência enquanto corporação do que com a segurança da população. A freqüência e o tipo de má conduta policial são tais que, concluem os autores, “a má conduta policial lesa a democracia”. Uma polícia predatória é então um risco para a democracia uma vez que “uma força policial não-democrática é uma fonte potencial de instabilidade e uma aliada ineficiente na batalha contra o crime organizado global e redes terroristas”. c) Na América Latina, Cao e Zhao (2005), analisaram dados do World Values Surveys e concluíram que, embora o Estado de Direito seja uma característica principal das políticas democráticas, ele se consolidará como realidade de fato, dependendo do comportamento dos agentes da lei: “o que os agentes do Estado, mais fundamentalmente, a polícia, fazem ou deixam de fazer no seu trabalho, e em seu contatos com os cidadãos. A polícia liga Estado e sociedade civil e, conseqüentemente, o comportamento da polícia ajuda a revelar o caráter de um regime.” Os dados das diferentes ondas do World Values Survey revelam que, na América Latina, essas promessas não foram cumpridas no aspecto “mais importante: a relação entre a polícia e o povo.

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O estudo da performance das forças policiais, das tentativas de reformulação tanto das práticas policiais quanto das práticas de treinamento, bem como das representações sociais ou imagem das instituições irá fornecer elementos chaves para medir a qualidade da democracia no Brasil.

b) objetivos e metas claramente definidos, que possibilitem o acompanhamento e a avaliação: O programa de pesquisa propõe responder algumas questões a respeito de qual qualidade de democracia e governança pode se desenvolver em uma ambiente onde persistem graves violações de direitos humanos e onde há territórios dominados pelo crime organizado, corrupção sistêmica, elevadas taxas de homicídio, impunidade, acesso limitado aos direitos civis e ausência de cultura de direitos humanos como suporte para o Estado de Direito. Tal parece ser o contexto social e político no Brasil contemporâneo. Para cumprir esse objetivo geral, definimos as metas institucionais do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia “Violência, Democracia e Segurança Pública”, como segue:

Metas 1. Constituir rede de intercâmbio acadêmico e científico entre centros e grupos de pesquisa nacionais de excelência, especializado no estudo da violência, da democracia e dos direitos humanos e do papel das políticas de segurança pública.

2. Integrar a rede brasileira de pesquisadores neste campo de conhecimento com centros de excelência no exterior.

3. Promover intercâmbios entre os cursos de pós-graduação visando intercâmbio de professores para a realização de disciplinas de curta e média duração e de co-orientação em pesquisa.

Acompanhamento e avaliação Organização e gestão da rede. Número de papers com vários autores representando diferentes parceiros. Número de vídeo-conferências realizadas, com participação de diferentes parceiros, número de downloads e freqüência de audiência. Número, lista e importância dos contactos estabelecidos, presença de investigadores estrangeiros no projeto e de pesquisadores brasileiros em visita em centros de investigação no exterior. Lista de cursos de pósgraduação envolvidos, número de visitas realizadas, número de disciplinadas oferecidas, número de artigos acadêmicos em coorientação, número de dissertações de mestrado e doutoramento concluídas.

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4. Promover intercâmbios entre os cursos de pós-graduação, permitindo aos alunos freqüência às disciplinas oferecidas e estímulo à sua inserção em projetos coordenados por pesquisadores seniores das instituições parceiras.

Número de estudantes beneficiados, número de participações em projetos coletivos de investigação científica.

5. Promover publicações em co-autoria, envolvendo pesquisadores de instituições parceiras, incluindo a participação dos estudantes em processo de formação científica.

Número de papers, livros e capítulos de livros publicados em co-autoria.

6. Incentivar a publicação dos resultados da investigação científica em veículos melhor qualificados na comunidade acadêmica nacional e internacional.

Qualidade dos veículos de divulgação científica conforme Qualis CAPES (revistas e livros), bem como impacto e citações, de acordo com bibliometria para a área de humanas e ciências sociais.

7. Ampliar a divulgação dos resultados da investigação para públicos amplos, como educadores, formuladores de políticas públicas, profissionais do sistema de justiça penal, jornalistas, através da mídia eletrônica e meios informacionais.

Número de acessos ao site, número de downloads, quer de material dos projetos (fontes, dados e metodologia) quer de publicações.

8. Promover cursos à distância, divulgando os resultados da investigação, especialmente para os profissionais do sistema de justiça criminal encarregados da execução das políticas de segurança pública.

Número de alunos matriculados, freqüência e avaliação final.

9. Consolidar o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia "Violência, Democracia e Segurança Pública" como referência nacional e internacional, em estudos sobre transição democrática e consolidação, assessorar políticas destinadas a reduzir a violência, para promover a cultura dos direitos humanos e para dotar as agências encarregadas de lei e ordem de maior eficiência institucional.

Presença e participação no debate público, entrevistas nos veículos de comunicação eletrônicos e impressos, número de citações em meios de comunicação, participação na avaliação de política de segurança pública.

c) Detalhamento das principais linhas de pesquisa:

Que tipo de democracia prospera em um ambiente de contínuas violações aos direitos humanos? Para responder esta questão, propomos uma série de análises integradas de dados e o monitoramento das violações dos direitos humanos, identificando o que muda e o que não muda na sociedade e no Estado: que Estado de Direito emerge, que tipo de transparência e responsividade se consolidam e como esses fatores afetam a percepção do público e o apoio a um regime de respeito aos

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direitos humanos, até que ponto os direitos humanos se transformam em normas de conduta, colocando-se moral e legalmente contra um plano de violência urbana em crescimento.

Um balanço das conquistas e os desafios para a democracia no Brasil Duas décadas após a democratização, a sociedade brasileira tem experimentado maiores mudanças no campo dos direitos sociais do que nos campos dos direitos políticos e civis. Forças conservadoras mantêm uma forte presença nas esferas políticas e o Estado de direito continua precário na maior parte do Brasil. Apesar disso, a atual experiência democrática brasileira não tem precedentes na história: na duração, na extensão da competição entre partidos políticos, na universalidade do voto, no acesso à informação (liberdade de imprensa) e na liberdade para o exercício do protesto (através de manifestações de massa nos espaços públicos), na maior urbanização do país, no número de organizações que exercem papel de fiscalização e controle externo.

Recentemente vivenciamos uma mudança significativa nas relações de poder existentes entre as “elites” e os representantes das “não-elites”, com a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). Pela primeira vez na história brasileira, um representante da classe trabalhadora – um exmetalúrgico – atinge a maior posição de poder. É inegável que essa eleição representou uma renovação na estrutura de poder do País: agora, o partido dos Trabalhadores (PT) detém a hegemonia política. Este partido, desde a sua criação em 1978, vinha se mantendo na oposição, com exceção de algumas poucas experiências em governos municipais e estaduais. Apesar deste histórico, nem a administração Lula, nem a administração de Fernando Henrique Cardoso (1994-2003) empreenderam (ou estão empreendendo) esforços reais no sentido de uma efetiva reforma política. As relações entre governantes e governados mantêm-se extremamente assimétricas. Embora a participação dos cidadãos na agenda política e nos processos decisórios seja, hoje, maior do que no período militar, essa participação é essencialmente consultiva e não deliberativa. O fato é que forças conservadoras capturaram ideologicamente cada um dos governos democraticamente eleitos desde 1989. Representantes das forças conservadoras tendem a resistir à promoção de acesso a direitos para a maioria da população, considerada um risco aos seus próprios interesses. Essa questão é patente quando consideramos, por exemplo, o caso da reforma agrária, mas envolve, também, outros setores da administração pública. Propostas de reformas dos partidos políticos e da representação política (no sentido de reduzir o profundo viés de representação que temos hoje no País quando Estados menos populosos são sobre representados no Congresso Nacional), do sistema judiciário, do Código Penal e até mesmo do Código Civil, enfrentaram profundas resistências. O mesmo ocorreu quando da tentativa de aprovar leis voltadas à redução das desigualdades econômicas e sociais, numa tentativa de dar um significado real ao que já está formalmente previsto na Constituição, sem expressão, contudo, na vida real. Igualmente

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significativa é a resistência por parte de setores da classe política e da sociedade civil, em lidar de forma aberta com o passado recente do País. Sucessivos governos democráticos evitam abrir os arquivos oficiais que contém documentos sobre graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura. Essa recusa de acesso a documentos que deveriam estar disponíveis em arquivos públicos cria enormes obstáculos ao direito à memória coletiva. Liberdade de imprensa, ausência de censura e liberdade de expressão permitiram, como nunca antes, a denúncia de abusos, corrupção e uso da estrutura do estado para ganhos privados por parte de representantes do poder. Há progresso na transparência de alguns procedimentos do governo, através de acesso público a orçamentos e procedimentos contábeis através da internet e através da instituição de Ouvidorias em diferentes instâncias do governo. Ainda assim, casos de grande repercussão pública permanecem sem investigação por parte de grupos ou comissões independentes e imparciais. Tentativas de evitar investigações aprofundadas e rigorosas são acompanhadas pelo público, que permanece impotente. Pessoas que denunciam ilegalidades, como jornalistas e ativistas dos Direitos Humanos, são ameaçados e, em alguns casos, assassinados. Até mesmo candidatos a cargos públicos na esfera política, em cidades de pequeno e médio porte, podem correr sérios riscos, caso adotem uma postura de oposição à elite política local. Como resultado, amplos setores da população não gozam de autonomia real no que se refere à decisão de voto, uma vez que não se encontram protegidos contra pressões e ameaças. Parece que estamos enredados em um processo no qual as medidas tomadas no sentido de superar resistências e introduzir reformas efetivas perdem rapidamente a eficácia e a credibilidade7·. As forças que resistem às mudanças, seja dentro dos aparelhos do Estado, seja na arena política, tendem a prevalecer8.Essas questões abrem espaço para outros campos de problematização: o papel que as normas sociais ocupam como fonte informal de controle no nível das relações microsociais, o tipo de mensagem que as instituições enviam a seus membros (veladas ou claras) e o exercício da accountability vertical. Há grande desilusão política como atestam diversas pesquisas de opinião (Latinobarometro9). Os políticos recebem as piores avaliações jamais vistas, (exceto pelo presidente Lula) o que se aplica à maioria dos países latino-americanos. A democracia não está atendendo as expectativas, mas não há grandes manifestações de rua para protestar ou para dar vazão à insatisfação. Essa ausência de ação 7

Processos similares de resistência à mudança democrática foram identificados na Guatemala e em El salvador (Dodson and Jackson, 2003) 8 Affonso (2004) estudou a eficácia da legislação que excluiu o privilégio da Polícia Militar de, nos casos de homicídios de civis em São Paulo, serem julgados em corte Militar. Affonso aponta que a impunidade permanece, apesar do avanço legislativo, uma vez que os membros do Ministério Público não exercem pressão suficiente para que as forças policiais conduzam investigações isentas. Torna-se aparente a colisão com as forças policiais no sentido de evitar a concretização das mudanças. 9 A última pesquisa do Latinobarometro (2007) coloca os brasileiros entre os grupos mais insatisfeitos entre 18 países da América Latina com apenas 30% dos pesquisados declarando-se “muito satisfeitos” ou “medianamente satisfeitos” com a democracia em seu país.

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pode se dar em função de certas melhorias no acesso a alguns direitos econômicos e sociais na última década, como resultado da estabilidade econômica. Depois do impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello (1992), seu sucessor, Itamar Franco (1992-194) iniciou um programa eficaz de reforma econômica para controlar a inflação e reduzir o déficit público. Essa política foi mantida pelas duas administrações que se seguiram, a de Cardoso e, para surpresa geral, também pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-). Cardoso privatizou uma grande quantidade de empresas estatais e deu grande ímpeto à integração do Brasil na economia global. O governo Lula manteve todos os elementos chave das políticas de governo anteriores ao mesmo tempo em que expandiu e investiu mais recursos em programas de melhoria de renda para os grupos mais pobres ampliando o acesso desses ao mercado de consumo. Depois de quase duas décadas de estabilidade econômica, há alguns indicadores de que nos últimos 7 anos houve grande aumento na renda dos setores mais pobres da população, com os 10% mais pobres tendo ganhos de renda per capita por volta de 56% entre 2001 e 2005 (Nery, 2007, FGV). Também houve melhorias na posição do país no ranking do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, como resultado das melhorias nos indicadores sociais. Apesar de tais melhorias, o acesso a serviços públicos pelos grupos mais pobres é ainda precário e mesmo quando há acesso, a qualidade dos serviços é discutível como se pode ver pela epidemia de Dengue no Rio de Janeiro. Violência e direitos humanos: o que sabemos até agora Como as melhorias nos direitos sociais e econômicos se relacionam com o crescimento de crimes violentos e de graves violações aos direitos humanos? Esta é uma questão a ser pesquisada. Dados de mortalidade do setor de saúde e da área de segurança pública apontam para uma queda nos homicídios no país a partir de 2003 depois de três décadas de crescimento contínuo. A queda nos homicídios não é homogênea no território e nem está presente em todos os estados da federação ou sequer em todas as regiões metropolitanas. É maior em locais como a região metropolitana de São Paulo. Apesar da queda, as taxas nacionais de homicídio são bastante altas (26/100 mil habitantes) quando comparadas a outros países e o número total de casos anuais permanecem próximos a estonteantes 50 mil homicídios. Esta queda é surpreendente já que não houve esforços coordenados de diferentes instâncias governamentais para reduzir os homicídios, tanto em termos de medidas preventivas como de segurança pública para deter a violência. Não há uma explicação única para a queda nos homicídios, particularmente para uma queda tão grande como a que se deu em São Paulo, onde os homicídios caíram quase 50% desde 2002. É provável que seja um resultado de diversos fatores combinados: a) melhoria econômica que resultou em melhoras no mercado formal de trabalho; b) mais investimento público e privado nas áreas com alta taxa de homicídio; c) maior presença da sociedade civil organizada nas áreas de maior risco; d) mudanças no perfil demográfico da população (população envelhecida, menos jovens em risco); e) mudança no tipo de drogas consumidas, particularmente no tipo de cocaína (crack) circulante; f) melhoria no desempenho da polícia-garantindo mais punição para os crimes perpetrados, g) alta taxa de aprisionamento – a população carcerária triplicou em oito anos no estado de São Paulo; h)

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implementação de uma legislação que criou numerosos obstáculos para a posse legal de armas i) inovações adotadas pelas forças policiais, tanto na investigação quanto na prevenção j) mudanças nas práticas policiais; k) mudanças no treinamento policial são alguns dos fatores que podem ter tido efeito. Apesar desta queda nos homicídios, outras formas de crimes violentos continuam a crescer: lesão corporal grave, assalto a mão armada, seqüestro e delitos associados ao uso e tráfico de drogas. Se as estatísticas de crime ainda causam preocupação, escândalos políticos envolvendo sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, fraude e corrupção multiplicam-se sem que haja nenhum sinal de punição exemplar. Para agravar a situação, graves violações aos direitos humanos como execuções, linchamentos e uso abusivo da força policial continuam a ocorrer. Desde o retorno à democracia, processo que se iniciou em meados da década de 1980, a sociedade brasileira ainda não experimentou um período de vida social pacífica. Das novas formas de violência que emergiram no Brasil contemporâneo nas duas últimas décadas,

aquelas do crime

organizado, estando ou não ligados ao tráfico internacional, estimularam uma complexa rede institucional e social conectando delinqüentes violentos, advogados, políticos, empresários, servidores públicos e cidadãos. Esta rede nutre a corrupção e tem tido um impacto nas crenças coletivas sobre a eficácia das instituições democráticas na garantia da lei e da ordem. Recentemente, a mídia, ao discutir formas para reduzir a violência, levantou a hipótese de que o Brasil poderia tender a situação de desconstrução do Estado de Direito como aconteceu na Colômbia nas duas últimas décadas. Apesar do progresso nos direitos sociais e econômicos e de alguns progressos na qualidade de vida dos trabalhadores urbanos, o mesmo não acontece em relação à vida social, em particular nos padrões de respeito pelos direitos recíprocos, ou melhorias nas formas de associação e de organização social. Bem ao contrário, o que temos testemunhado é a perda da legitimidade das instituições governamentais baseadas nos conceitos de justiça social para intervenção nos conflitos. No tocante à proteção dos direitos individuais, especialmente o direito à segurança, a Polícia federal apresenta uma boa performance10 na repressão dos crimes sob sua jurisdição, especialmente contra crimes internacionais. Embora a Polícia Federal tenha recebido bastante apoio dos procuradores federais, os casos que processam levam anos para chegar aos tribunais e, quando chegam, os processos se arrastam por anos. Isso é notório nos casos que envolvem políticos protegidos por privilégios e que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O acúmulo de casos parece intransponível. A criação e construção de presídios federais são outro progresso já que estes não existiam até muito recentemente, mas ainda são insuficientes para atender as demandas. No âmbito dos estados, permanece o desafio de controlar a criminalidade respeitando a lei. O desempenho institucional na aplicação da lei é seriamente afetado por distorções nos salários, carreiras não-atraentes, ausência de prestação de contas e de mecanismos de controle externo. O policiamento ostensivo preventivo ainda segue o modelo militar, que prioriza o combate ao crime organizado, se e

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Entre 2003 e 2006, a Polícia Federal investigou 260 casos de corrupção e prendeu 1.200 pessoas envolvidas nesses casos.

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quando em operação nos bairros pobres ou favelas. Nesse contexto, ações policiais violentas geralmente são aceitas e permanecem impunes mesmo quando atingem cidadãos que obedecem às leis. A eleição de policiais em todos os níveis de representação expressa o apoio a formas de policiamento que fazem uso da força letal. Considerando a história do uso da força pelas polícias no Brasil, esse tipo de apoio não contribui para reduzir tal prática. O envolvimento de policiais com o crime, com esquadrões da morte e tortura de suspeitos ou sua participação nas empresas de segurança privada tem recebido pouca ou nenhuma atenção. Crimes praticados por policiais não são efetivamente investigados e, conseqüentemente, não são punidos. A população encarcerada cresceu de 30 prisioneiros por 100.000 habitantes em 1969 para 214,8 por 100.000 habitantes em 2006. A esse crescimento não se seguiu o investimento em recursos para reeducação ou re-socialização. Ao contrário, os recursos se reduziram de tal forma, que a proporção de agentes penitenciários por detentos caiu de 1 agente para 10 presos. Como efeito perverso, prisões superlotadas, sem educação, sem trabalho, sem esporte nem atividades de lazer para detentos deram impulso a formas de organização criminosas dentro das instituições prisionais, as quais se expandiram para o mundo exterior. A ameaça a comunidades pelo crime organizado nas prisões é, nos dias atuais, uma nova modalidade de risco para a sociedade. Os direitos civis ainda são um desafio para a democracia no Brasil. A ligação entre proteção dos direitos humanos e políticas de segurança pública ainda é muito fraca já que permanecem sendo percebidos como esferas autônomas da atuação do governo. Muitos ainda acreditam que suspeitos de um crime não devem gozar de nenhum tipo de proteção, inclusive contra a tortura, uma vez que o uso da força se justifica para conter o crime a qualquer custo. Tudo isso parece indicar que ainda estamos bastante distantes do que se esperava de uma cultura de direitos humanos. No desenvolvimento de uma tal cultura, um efetivo Estado de Direito democrático tem um papel fundamental. Quando o apoio popular ao Estado de Direito é forte, isso indica que o processo civilizador está em curso (Elias, 1994). Esse apoio fornece um obstáculo poderoso ao retorno de medidas repressivas. Uma sociedade pacificada pressupõe que as autoridades façam valer o Estado de Direito com leis “não-retroativas e, de amplo conhecimento público, universais, estáveis, previsíveis e sem ambigüidades”. A incompletude do monopólio estatal da violência As questões que aqui se propõem também são inspiradas nas teses de Elias11 sobre o processo civilizador ocorrido nos Estados ocidentais modernos. Tal processo ocorreu, ao mesmo tempo, em duas esferas: no domínio privado (mudanças na sensibilidade em relação ao que é permitido nas relações interpessoais) e na centralização do poder político que resultou no monopólio estatal da violência, uma característica dos estados modernos. Segundo a perspectiva de Elias, o processo civilizador e o monopólio estatal da violência são processos que se reforçam mutuamente. Auto-controle e controle da violência caminham, portanto, lado a lado. A esse controle se atribui o desenvolvimento dos regimes 11

Em oposição às teorias que atribuem essas mudanças a melhorias nas condições sanitárias, a redução da pobreza e a avanços tecnológicos.

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democráticos, sua consolidação e a progressiva extensão dos direitos humanos à maior parte dos cidadãos. A hipótese que o projeto de pesquisa pretende explorar se constrói a partir das contribuições de Elias, em relação à natureza e efeitos do processo civilizador no mundo ocidental. Embora a sociedade brasileira tenha se formado através da expansão do processo civilizador, particularmente depois da “transposição” do Estado moderno para o país em 1808, com a peculiar transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, permanece uma fenda entre o monopólio estatal da violência e o controle das emoções do indivíduo. O monopólio estatal da violência, nos séculos XIX e XX não conseguiu garantir a aplicação universal da lei; não conseguiu inibir o uso da força entre civis para impor o desejo de uns sobre outros, ou seja, na resolução de conflitos interpessoais. A falha na aplicação universal da lei e na manutenção do monopólio estatal da violência paradoxalmente mostrase estratégica para as elites políticas na manutenção de relações assimétricas de poder entre governantes e governados, reforçando insegurança e medo e, conseqüentemente, assegurando a sobrevivência de relações de poder arcaicas. Além disso, representa um grande obstáculo ao Estado de Direito democrático e à democracia. Assim, na sociedade brasileira não foi possível assegurar relações interpessoais mediadas, sobretudo pelo respeito mútuo e por mecanismos de auto-controle, sinalizando que as leis não foram introjetadas como resultado do processo civilizador. Mais grave é que, sem Estado de Direito efetivo, não é possível assegurar que o próprio Estado seja limitado pelas leis e que não “aja arbitrariamente ou caprichosamente” (Gibson, 2004), havendo pouca proteção contra o uso abusivo da força estatal. O exercício errático do monopólio da violência pelo Estado e a falta de aplicação universal da lei resulta no sentimento generalizado de incerteza em relação ao que é permitido e o que não é: “Onde o poder é arbitrário, pessoal, e imprevisível, a cidadania não saberá como se comportar; ela temerá qualquer ação que possa produzir um risco imprevisto. Essencialmente, o Estado de Direito significa: (1) que as pessoas e instituições serão tratadas igualmente pelas instituições que administram a lei: os tribunais, a polícia e o serviço público; e (2) que as pessoas e instituições podem prever com razoável certeza as conseqüências de suas ações, ao menos no que concerne ao Estado (Lipset, 1994:14)”. Quando as leis são aplicadas “como um instrumento a ser adotado quando útil e ignorado quando for conveniente” (Solomon, 1992:260) nós temos o oposto do Estado de Direito: uma forma de “niilismo legal” não incomum em regimes autoritários (Gibson, 2004). A especificidade do Brasil é que esse “niilismo legal” aparece como algo que sobrevive independentemente do regime político. O caminho a seguir no século XXI O novo século trouxe novos desafios para os direitos humanos no Brasil: desde o início dos anos 2000, os direitos econômicos, políticos e sociais apresentam novos paradoxos. Maior acesso a direitos sócio-econômicos em um contexto de redução nas taxas de homicídios deveriam ter tido como resultado uma diminuição nos casos de graves violações aos direitos humanos e também deveriam ter provocado melhoras no exercício dos direitos civis e políticos o que, por sua vez, deveria ter diminuído a assimetria política, melhorado o acesso à assistência social e melhorado a confiança no Estado de

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Direito como um meio de controle da violência e da redução das graves violações aos direitos humanos. Nossa proposta é explorar o paradoxo dessa combinação instável de mudanças e permanências. Em um nível mais amplo, buscamos ajudar a responder a questão sobre qual tipo de democracia pode se desenvolver em contextos tão complexos quanto o brasileiro. Isso implica no estudo do atual processo de governança para identificar até que ponto os princípios básicos da democracia estão sendo respeitados. O foco será na segurança pública, mas não apenas, já que continuaremos a monitorar os direitos humanos em todos os sentidos. De qualquer modo, o direito à integridade física, o direito de ser protegido da violência quer esta emane dos agentes do Estado ou de outros, é um elemento chave para permitir o usufruto de outros direitos. A governança deve ser avaliada tanto em relação aos resultados efetivos na segurança pública quanto em relação à avaliação do público e a seus efeitos no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e de apoio ao Estado de Direito Democrático. Se a democracia e uma cultura de direitos humanos demandam a existência de um verdadeiro Estado de Direito Democrático, o que se pode esperar para o futuro da democracia no Brasil? Por que as melhorias nos direitos sociais e econômicos, em um contexto de declínio da violência, coexistem com a expansão do crime organizado, corrupção e graves violações dos direitos humanos? Por que, apesar de tantos progressos, ainda existem territórios dominados pelo crime organizado e a corrupção sistemática continua a infestar as esferas política, administrativa e judiciária? É possível haver segurança pública sem o acesso universal aos direitos civis, em especial, ao direito à vida? Especialmente, qual o papel da impunidade no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e no apoio ao Estado de Direito democrático (Morlino, 2004)?

Que apoio ao Estado de Direito

Democrático podemos encontrar na população – quais são as precondições para uma cultura de direitos humanos? Até que ponto as violações aos direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil e quais são os grupos mais vulneráveis? E finalmente, até que ponto a anistia geral, uma precondição para a transição democrática, é um obstáculo para o efetivo Estado de Direito Democrático? Em outras palavras: podemos ter um Estado de Direito Democrático enquanto negamos violações passadas? (1964-1985) As questões que pretendemos responder são colocadas contra a hipótese de como o processo civilizador se desenvolveu na sociedade brasileira. Nós utilizaremos dois casos extremos nos quais a suspensão das leis resultou, temporariamente, em “estados falidos”. Trata-se dos casos de dois Estados de fronteira (Acre e Rondônia), onde não houve em algum momento, aplicação universal da lei e onde o medo, a insegurança e a baixa confiança da população nas instituições imperaram por um certo período. Buscaremos explorar o que acontece com o processo civilizador em tais contextos e desenvolver um modelo do que pode ter ocorrido no passado, ou ainda acontecer no futuro, em outras partes do país. Tal será complementado por dois estudos de caso a) um que parece ser uma falha crônica do Estado em controlar atividades criminosas e até mesmo o território, como é o caso do Rio de Janeiro e; b) uma comparação entre duas cidades: Fortaleza e Medellín, que, apresentando processos similares de

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expansão urbana, problemas sociais econômicos semelhantes e condições parecidas de segurança, adotaram soluções diferenciadas para retomar o controle e dar segurança para seus habitantes. Nós iremos também analisar o paradoxo da queda das taxas de homicídios, tanto no país como um todo como no caso do estado de São Paulo, contra um contexto de crescimento de diferentes formas de crime organizado. Também iremos comparar a evolução dos homicídios no Brasil com os casos de Argentina e Colômbia, explorando semelhanças e diferenças. O paradoxo da queda nas taxas de homicídio No estudo dos homicídios, uma ênfase especial será dada à performance da polícia, pelas razões indicadas acima. As forças policiais serão analisadas da perspectiva da qualidade de suas condições de trabalho e do impacto dessas condições na saúde dos profissionais; mudanças que foram introduzidas em seu treinamento como resultado do retorno ao regime democrático e em como esses fatores se relacionam com os mesmos pontos analisados nos países fronteiriços e também em democracias consolidadas; bem como inovações adotadas tanto na prática policial quanto nos procedimentos investigativos e nas políticas de segurança pública. Também pretendemos explorar como a identidade social e representações da polícia afetam a performance dessas, bem como analisar a performance da polícia na investigação de casos de homicídio. O paradoxo da queda das taxas de homicídios, combinada com o crescimento do crime organizado colocados contra um fundo de continuadas violações aos direitos humanos será analisado com foco em seu impacto no apoio ao Estado de Direito, complementando a avaliação da qualidade da democracia da perspectiva do reforço da lei e também da proteção do direito à vida. É possível que parte da resistência à reforma das forças policiais esteja baseada no passado – no pacto para a Anistia que definiu as condições para o retorno da democracia. Assim, também estaremos focando no papel que um passado não resolvido pode ter no presente – o papel que a anistia e a negação do acesso aos arquivos históricos podem ter na presença contínua da tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais. Por fim, continuaremos a intervir de modo a promover o acesso aos direitos: na transferência de conhecimento acumulado para o público em geral e promovendo o desenvolvimento de um dos grupos sociais mais vulneráveis. O projeto de pesquisa As perguntas listadas acima clamam por um programa abrangente de pesquisa dividido em três linhas de investigação: Linha 1. A (não)implementação do Estado de Direito democrático: segurança ou insegurança pública? Um núcleo inicial de questões refere-se à sobrevivência do não-Estado de Direito, ou do oposto ao Estado de Direito, em um contexto que, em relação a outros aspectos, é democrático. Essa sobrevivência pode ser observada no funcionamento de instituições no País ou, no limite, em territórios inteiros. A sobrevivência do não-Estado de Direito pode ser interpretada como um

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sintoma da fraqueza das instituições e é visível na presença de corrupção sistêmica dentro dos setores dos servidores civis, nos partidos políticos e nos tribunais e pelo crescimento do crime organizado bem como pela resistência institucional a mudanças. Recentemente, alguns estados brasileiros foram alvos de investigações em todos os níveis do governo devido a evidencias de corrupção, fraude, e má administração de recursos públicos em meio a violência de agentes do Estado contra a população e também a coerção de eleitores em processos eleitorais. Em dois destes estados, Comissões parlamentares de inquérito e investigações da polícia federal, evidenciaram um extremo desrespeito às leis por parte de autoridades locais, como o encontrado em casos de “estados falidos”. Representando casos de ausência extrema do Estado de Direito, e cobrindo dois importantes períodos na história recente, a análise dos dois estados constitui um privilegiado ponto de inicio para examinar o impacto que estas condições extremas têm no suporte dado à democracia e ao Estado de Direito por parte dos cidadãos. Eles podem nos ensinar se os danos causados pelo estado de quase anarquia no governo local podem ser remediados caso investigações sejam instauradas e punições ocorram. Os casos dos estados do Acre e Rondônia serão estudados através do projeto Violência e Fronteiras 12. Os dois estados a serem analisados estão entre aqueles que foram criados mais recentemente no Brasil: o Acre tornou-se um estado em 1962 e Rondônia, em 1981. Os dois estados também foram povoados recentemente: mais da metade de suas populações são originárias de outras regiões do Brasil. Na fronteira extrema da região oeste da Amazônia, eles também são fronteiriços em termos de desenvolvimento econômico e suas histórias apresentam exemplos do que pode acontecer quando o desenvolvimento econômico precede qualquer tipo de controle social. Desrespeito ao Estado de Direito, combinado à presença majoritária de atividades econômicas informais e ilegais, reforçando a presença do crime organizado, em um contexto no qual os órgãos de implementação da lei não funcionam ou nem sequer tentam aplicar as leis, resultou em massivas violações aos direitos humanos. Nesses estados, o crescimento econômico não se seguiu e muito menos foi guiado por regras e normas, ao contrário, parece ter ocorrido em um sistema de total laissez-faire em situações onde os fins tinham mais importância que o respeito às leis. Parece que os recursos do País para controlar, regular e mediar as atividades econômicas e os conflitos entre os grupos socais concentraram-se grandemente nas áreas mais desenvolvidas do sul e sudeste, enquanto o resto do país foi deixado à própria sorte. Porém, mesmo nessas outras áreas as autoridades não tiveram completo sucesso em estabelecer o Estado de Direito, o respeito aos direitos humanos e em sempre conter a violência. Os dois estados em questão também são altamente interessantes para nossa análise porque os períodos de grave crise de cada um não se sobrepõem: A crise no Acre atingiu seu apogeu em 1999 e, depois de se seguirem alguns governos eleitos de forma mais livre, houve uma reversão. Rondônia, por seu turno, ainda experimenta sérias dificuldades como resultado de uma grande crise em 2006, quando, 12

Pesquisadores principais: Fernando Salla (NEV/USP) e Marco César Alvarez (NEV/USP)

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na véspera das eleições, a polícia federal prendeu todas as principais autoridades das três esferas de governo: do executivo, do legislativo e do judiciário, bem como membros de alto escalão do tribunal de contas. A única autoridade não presa na ocasião foi o governador do Estado, embora o vice-governador o tenha sido. A análise fará uso de múltiplas fontes: documentos oficiais, relatórios parlamentares, documentos dos tribunais, cobertura da imprensa, banco de dados do Núcleo de Estudos da Violência, documentos de ONGs, entrevistas com testemunhas importantes e pesquisas com os habitantes. Não causa surpresa que os maiores obstáculos para o estabelecimento do Estado de Direito se encontrem nas áreas distantes, menos importantes economicamente e com menor poder político. A fronteira fluida entre o lícito e o ilícito e as ameaças ao Estado de direito democrático não são um privilégio, entretanto, de estados fronteiriços, mas aparecem de forma episódica ou crônica em diferentes regiões do país: São Paulo viveu episódios de ataques atribuídos a um grupo do crime organizado (o PCC) que se estenderam por quatro meses em 2006; o Espírito Santo, em um passado também não muito distante, quase sofreu intervenção do governo federal para que se pudesse restabelecer a segurança pública e no Rio de Janeiro têm havido múltiplas evidências de que o Estado não têm domínio sobre todo o território. O Rio de Janeiro tem testemunhado, desde 2002, uma queda na venda de drogas, como resultado do aumento da repressão e da extorsão por parte de agentes policiais, bem como das altas taxas de encarceramento e da morte dos barões locais da droga. A queda na venda de drogas aponta para a redução de poder de algumas grandes organizações criminosas no Rio, o que ficou visível em vários incidentes de distúrbio da ordem pública patrocinados por tais grupos ao tentarem reestabelecer seu poder: queima de veículos de transporte público, coerção sobre comerciantes locais para que fechassem seus estabelecimentos bem como ataques a prédios públicos. Além disso, casos de violência com grande repercussão, tal como assassinato de um jornalista (Tim Lopes, da Rede Globo de televisão) cometido por traficantes de droga no “Complexo do Alemão” e o alto risco atribuído pela mídia à presença de não moradores nesses lugares afastou a clientela assustada de classe média. Isso, somado ao crescimento do interesse da juventude da classe média em drogas sintéticas como o “ecstasy” em lugar da cocaína. Em algumas áreas, a perda de poder dos traficantes locais ficou tão evidente que grupos organizados por policiais invadiram essas áreas e expulsaram os traficantes remanescentes impondo taxas de proteção obrigatória aos residentes. Em muitos casos, antes que isso acontecesse, os traficantes locais já haviam diversificado suas atividades ilegais, sinalizando que suas atividades de comércio de drogas não eram mais tão lucrativas quanto antes. Processo similar se deu entre negociantes de armas, um domínio majoritário de expoliciais. Armas de fogo foram confiscadas em números recordes no Rio de Janeiro em anos recentes o que, mais uma vez, foi um golpe sério contra os negociantes de droga uma vez que as armas de que necessitavam atingiram preços recordes. O fenômeno mais visível das chamadas “milícias”, um termo cunhado pela imprensa local em 2006 é, na realidade, um fenômeno muito mais antigo. Em conjuntos habitacionais populares ou

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mesmo em favelas, onde residem muitos policiais, esses freqüentemente organizam grupos de agentes fora de serviço para prevenir que o tráfico de drogas estabeleça na área. Não raro esses grupos formados por agentes fora do serviço promovem “limpeza social”, expulsando ou assassinando moradores identificados como tendo envolvimento com traficantes ou que são percebidos como “problema” 13. As milícias ganharam maior notoriedade depois de 2006, isso porque a ocupação de favelas e de conjuntos habitacionais por grupos de policiais militares cresceu. Depois de expulsarem líderes locais, eles estabeleciam um pequeno número de policiais na área, cobrando taxas de proteção dos residentes e controlando atividades que até então eram gerenciadas pelos traficantes como a distribuição de sinal clandestino de tv a cabo ou de gás de cozinha. A tomada de controle desses territórios não foi um processo pacífico, havendo muitas ocorrências fatais, sobretudo de civis inocentes. O subprojeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro14 terá como foco um amplo diagnóstico das formas atuais de mercados ilegais e de organizações sociais baseadas nas práticas criminais no Rio de Janeiro. A pesquisa irá identificar e classificar as diferentes formas de mercado ilegal e de organizações sociais15 dando ênfase especial nas diferentes formas de dependência, conexões e tensões entre os mercados e formas ilegais de “proteção” incluindo aquelas dos agentes do estado. A pesquisa pretende estabelecer até que ponto tais agentes estão eles mesmos protegidos pela conexão com políticos e empresários locais. A pesquisa irá cobrir a região metropolitana do Rio de Janeiro. O objeto é constituído pelas redes sociais que vinculam indivíduos que transacionam informalmente mercadorias e que são passíveis de incriminação legal. As mais conhecidas são o varejo de drogas ilícitas nas favelas, também conhecidos como “o movimento”. A pesquisa irá mapear os diferentes mercados ilegais e identificar suas formas de existência e reprodução. Tal propósito requer uma combinação de metodologias quantitativas e qualitativas: 1) análise documental de processos judiciais envolvendo diferentes tipos de agentes de mercados ilegais; 2) análise da documentação reunidas por Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro formada para investigar as “milícias”; 3) Etnografia e trabalho de campo em um conjunto habitacional onde o tráfico está instalado há décadas; 4) Etnografias com agentes de diferentes mercados ilegais no Centro da cidade e nos subúrbios (Central e Leopoldina); 5) Análise de dados de criminalidade dos bancos de dados da polícia civil no estado do Rio de Janeiro. Fortaleza e Medellín serão objeto de análise no subprojeto Fortaleza e Medellín: Cidadania,

13 Em áreas de favela como “Rio das Pedras”, com milhares de moradores, na zona oeste da cidade, em Leopoldina e em diversos conjuntos residenciais, grupos de oficiais de polícia vêm, há alguns anos, “vendendo” proteção a habitantes e comerciantes locais. 14 Principal pesquisador: Prof. Dr. Michel Misse (NECVU/IFCS/UFRJ) 15 Explorando conceitos como legal/illegal, formal/informal em oposição a usar unicamente a definição apontada no Código Penal.

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direitos humanos e segurança pública: paradoxos entre controle e autocontrole da violência.16. Ambas as capitais podem ser consideradas exemplo do que é “possível” em termos de segurança pública uma vez que têm passado por processos sociais semelhantes tais como: urbanização acelerada; conflitos sociais que emanam da exclusão social e marginalização de largos setores da sociedade residentes nas periferias urbanas, ausência de um sentimento de pertencimento ao universo urbano entre aqueles que emigraram das zonas rurais, aumento das taxas de desemprego e ausência de oportunidades para a construção de capacitação profissional, crescimento da prostituição, de roubos e tráfico, considerados em ambas as cidades como meios aceitáveis (embora “alternativos/ilegais”) de ocupação e enriquecimento. A fragilidade do Estado em algumas áreas urbanas e a falta de legitimidade e credibilidade das instituições públicas, fraco monopólio do uso da violência por parte do Estado, e a emergência de organizações clandestinas armadas, combinada com crises na administração da justiça que aumenta o sentimento de impunidade, encorajam a intolerância em relação às diferenças culturais, econômicas, e sexuais e a reprodução de modelos autoritários de administração pública horizontais, nos quais as medidas têm sido construídas e impostas sem a mediação do dialogo entre a sociedade e o Estado. Tanto em Fortaleza quanto em Medellin, as políticas de segurança pública vêm buscando recuperar credibilidade e confiança junto à população através de práticas mais eficientes de combate à criminalidade e de “implantação da lei e da ordem”. No âmbito do aparato policial, discursos baseados na racionalidade, modernidade e defesa dos direitos humanos são enfatizados. É importante destacar a entrada do pensamento econômico na esfera da segurança pública alterou determinados paradigmas ao enfatizar dois aspectos: a lógica racional da ação criminosa e a privatização de serviços de segurança como forma eficiente de alocação de recursos públicos e privados. Assim, o medo e a insegurança são combatidos, em discursos e ações, que visam mudanças nas estratégias de policiamento. Estas recebem nova roupagem justificada na idéia de que os órgãos de segurança têm que acompanhar a “sofisticação” do mundo do crime, mostrando-se mais modernos e mais bem equipados, e, conseqüentemente, mais capacitada para enfrentar desafios (em pé de igualdade ou em condição de superioridade) apresentando um novo perfil ao público através da mídia e esperando assim se legitimarem. A pesquisa aqui proposta pretende analisar o quão efetivas são as políticas de segurança pública em Fortaleza e Medellin em termos de práticas de policiamento, acesso à justiça e proteção dos direitos dos cidadãos. O estudo irá explorar como nos contextos urbanos as autoridades definem suas políticas de segurança pública para conter a criminalidade e a violência, que tipo de diálogo se estabelece com a sociedade civil organizada, dando prioridade aos elementos que importam para uma análise sociológica. A pesquisa irá utilizar as seguintes técnicas de coleta de dados: a) grupos focais; b) entrevistas

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Pesquisador Responsável: Prof. Dr. César Barreira (UFC).

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aprofundadas; c) entrevistas semi-estruturadas; d) análise de documentos oficiais e de veículos de notícias; e) observação dos contextos escolhidos de acordo com critérios qualitativos; f) pesquisa de opinião; g) registros fotográficos e audiovisuais em uma perspectiva da antropologia visual e observação participativa quando possível. O estudo de casos extremos irá contribuir para a análise do caso de São Paulo onde áreas de não Estado de direito se combinam de forma instável, com áreas onde há o estabelecimento razoável do Estado de direito. Linha 2: Segurança pública, desempenho da polícia e cultura política democrática – as condições prévias para uma Cultura de Direitos Humanos. Uma das instituições chave para a garantia de direitos e um agente público chave em seu inverso – a violação de direitos humanos - é a polícia. O bom funcionamento desta instituição é fundamental para a promoção da segurança, para a redução do medo e para assegurar o direito à vida. Nesse particular, tem aumentado o interesse da academia – em termos de pesquisa - e do debate público sobre políticas de segurança pública e as agências de aplicação da lei. Porém, apesar de considerável progresso e dos resultados alcançados nos últimos anos, ainda há poucos estudos sobre políticas de segurança pública e forças policiais, e aqueles que existem raramente focam a relação entre estes dois aspectos. Essa carência de conhecimento a respeito do relacionamento entre a polícia e as políticas de segurança pública tem comprometido nossa capacidade de compreensão, inovação e melhoria das práticas policiais e das políticas de segurança públicas no país. O objetivo do subprojeto Monitoramento da Eficiência Democrática das Políticas de Segurança no Brasil17 é focar a relação entre a polícia e as políticas de segurança pública, a fim de melhor avaliar a legitimidade e a eficiência das iniciativas públicas nesta esfera, assim como as condições e fatores que contribuem para aumentar ou reduzir a capacidade da polícia e dessas políticas de segurança pública de impor o Estado de direito democrático e de fornecer respostas efetivas às necessidades da sociedade. Para atingirmos tais objetivos faremos 1) um inventário nacional de estudos e pesquisas sobre atividades policiais e políticas de segurança pública e 2) um inventário nacional de práticas (boas práticas e inovadoras) de policiamento democrático e políticas públicas de segurança. Os dados coletados nesta fase inicial do projeto serão compartilhados com outros subprojetos do Instituto Nacional. Os dois inventários permitirão a seleção de um estado, que será usado como controle, em comparação com São Paulo, para uma avaliação detalhada. Uma análise comparativa de práticas policiais e de políticas de segurança pública nos dois Estados será realizada para complementar a literatura já disponível e ajudará a estabelecer parâmetros para a análise e projetos de políticas públicas. Considerando a pouca tradição em avaliações de políticas públicas, como um componente do planejamento público, este subprojeto definirá as condições de monitoramento e avaliação a serem

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Pesquisador responsável: Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima (FBSP)

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incorporadas no conjunto das políticas públicas no campo da segurança pública a fim de reforçar resultados e o processo democrático. Formas tradicionais de coleta de dados primários serão usadas para buscar informações sobre os recursos existentes e para o estudo de avaliação, somente nos casos em que o uso da Internet se mostre insuficiente. As seguintes fontes e dados serão usados: pesquisas on line (surveys, bancos de dados de projetos), arquivos de documentos (legislações, relatórios, etc.) estatísticas oficiais (governamentais) e dados de fontes não governamentais, visitas in loco, entrevistas com as partes envolvidas no processo ( representantes das instituições policiais, sociedade civil e governantes). Que papel a impunidade desempenha no desenvolvimento da cultura dos direitos humanos e no apoio público ao Estado de direito democrático? Esta questão será respondida pelo projeto: A Investigação Policial e Processo Judicial do Crime de Homicídio no Município de São Paulo18. Os objetivos deste projeto são avaliar 1) as condições de trabalho da polícia (recursos humanos e materiais) para investigar os casos de homicídio; 2) a carga de trabalho e suas rotinas; 3) a cultura organizacional (valores, percepções a respeito dos perpetradores e das vítimas, percepções sobre como as leis podem ser aplicadas, prioridades nas investigações, significado do homicídio, procedimentos para a investigação, critério de seleção dos casos a serem investigados, etc.). Este estudo consiste na análise contextualizada de casos de homicídio resgatados de arquivos judiciais, e produzirá dados que permitirão compreender por que a impunidade nos casos de homicídio é tão alta, e identificar que variáveis explicam a performance das forças policiais nas investigações de homicídios. A análise dos fatores que afetam o desempenho institucional do sistema de justiça criminal no caso de homicídios será baseada em relatórios técnicos, avaliação de documentos institucionais, documentos históricos disponíveis na base de dados do NEV (leis, normas, procedimentos, decretos que guiam investigações e o processo judicial) e dados qualitativos de entrevistas com membros do sistema de justiça criminal que atuavam no mesmo período (1991-1997) ao estabelecido para a análise do desempenho nos casos de homicídio19.Entrevistas adicionais serão feitas com investigadores policiais, peritos forenses, promotores criminais e juízes que atuam nos tribunais criminais, com o objetivo de identificar como eles avaliam as investigações e os processos judiciais de homicídio e quais são, nas suas visões, as principais causas para o sucesso ou o fracasso das investigações e julgamentos. Documentação de arquivo dos casos de homicídio resgatados em estudo prévio será também analisada. A análise do desempenho dos agentes policiais reunirá dados de distintas fontes: recursos existentes, cultura institucional e valores que guiam o comportamento de investigação policial. Sentimentos de impunidade não derivam apenas da percepção de que os processos não são devidamente investigados, mas também da demora entre a notificação do caso e a sentença final. O subprojeto Inquérito Policial e Processo Judicial em São Paulo: o caso dos homicídios também irá 18

Pesquisador responsável: Sérgio Adorno Casos de Homicídio que foram o alvo do projeto “Avaliação do nível de impunidade penal (1991-1997)”. Este estudo revelou que o alto nível de impunidade é em parte resultado do alto grau de seletividade dos investigadores. Foram identificadas duas variáveis que explicam esta seletividade: autoria conhecida quando do registro da ocorrência agressor, prisão em flagrante. Casos de homicídio que caem em uma ou outra das duas condições foram com maior freqüência objeto dos inquéritos policiais. 19

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incidir sobre o período de tempo entre a notificação dos casos e a sentença final. Este é um tema muito negligenciado nos estudos sobre o sistema judicial penal no Brasil. O tempo da justiça: o seu impacto na produção de impunidade penal vai medir o tempo decorrido entre as diferentes fases do inquérito policial e até o final do processo penal e analisará a relação entre este tempo e o seu impacto sobre a impunidade penal. Dentre as várias possibilidades para o tratamento da violência na sociedade brasileira contemporânea, a violência policial, e sua participação como protagonista de formas violentas de resolução de conflitos, coloca-se como aspecto extremamente relevante. A articulação entre as violações dos direitos humanos e a brutalidade policial é o oposto do Estado de Direito. O subprojeto Construção identitária e auto-reconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência?20 irá explorar a hipótese de que a violência policial é uma conseqüência da ausência de uma imagem identitária positiva por parte da maioria dos membros da corporação policial no Distrito Federal. As hipóteses a orientar o desenvolvimento deste subprojeto são: a) a existência de uma lacuna identitária que atravessa a corporação policial, atingindo a grande maioria de seus membros, seria uma das principais, senão a principal, barreira a impedir a construção da identidade profissional; b) decorrente dessa hipótese seria possível supor-se que a ausência dessa imagem identitária positiva, aliada a pouca efetividade dos códigos de deontologia e das normas de conduta, contribuiria para a ação policial violenta, reafirmando, por parte deste ator social, o autoreconhecimento negativo (Reis, 2001) projetado para as relações do policial com a sociedade; c) uma conseqüência imediata seria a de considerar o uso abusivo da força como uma rotina da polícia, como uma reação natural do policial para restabelecer a ordem e conter abusos – a fim de preservar essa ordem, os abusos são justificados. A pesquisa será desenvolvida em duas etapas: na primeira será feita uma análise profunda da linguagem utilizada na documentação oficial sobre a formação e gestão policial. Essa análise irá buscar a diversidade das representações do papel da polícia descritas oficialmente. Na segunda etapa, um estudo será realizado para identificar as representações sociais dos agentes da polícia em relação à sua ocupação, aos seus modelos de referência, seu ethos e sobre si próprios. A metodologia se desenvolverá através de duas técnicas de pesquisa: a) entrevistas em profundidade com os atores-chave – chefes de polícia, que têm poder decisório sobre a formação e avaliação da corporação, bem como os agentes policiais que fazem patrulha nas ruas, aqueles que entram em contacto direto com a população e que asseguram diretamente a lei e a ordem b) grupos focais: nesta segunda modalidade será dada prioridade para ouvir os policiais que trabalham nas ruas, segundo o sexo e a faixa etária do grupo.

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Pesquisador responsável: Profa. Dra. Stella Grossi Porto (UNB)

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O sub-projeto Condições de Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense21 irá analisar um problema social-sanitário de grande relevância: o trabalho e o estado de saúde dos funcionários da polícia da Baixada Fluminense. Desde 2003 o Centro LatinoAmericano de Estudos de Violência e Saúde tem estudado a saúde, trabalho e as condições da qualidade de vida no Estado do Rio de Janeiro. Este projeto pretende realizar um amplo diagnóstico do universo da polícia cobrindo suas condições de trabalho no Estado do Rio de Janeiro: a capital, as áreas e zonas rurais e a Baixada Fluminense. O objetivo geral desse sub-projeto se focará na Baixada Fluminense, uma das áreas mais perigosas para o trabalho da polícia devido às elevadas taxas de violência letal. O objetivo desse estudo é complexo, difícil e politicamente sensível e por essa razão nós optamos por utilizar múltiplas técnicas de coletas de dados22. Vamos combinar dados quantitativos e qualitativos assim como dados documentais a partir de arquivo. O enfoque quantitativo consistirá de um estudo de corte transversal para o qual será usado o mesmo questionário já empregado nas pesquisas com policiais civis e militares do município do Rio, que será aplicado em todos os policiais civis das 14 delegacias selecionadas perfazendo um total de aproximadamente 300 policiais.

O estudo

qualitativo será composto por 14 grupos focais com policiais (um em cada uma das 14 delegacias selecionadas), com o objetivo de englobar a diversidade de cargos e funções policiais que possam retratar as diferentes percepções e representações em torno dos temas pesquisados, e assim captar a cultura institucional. Estima-se ainda realizar um total de 15 entrevistas distribuída da seguinte forma: 14 delegados das delegacias investigadas e uma entrevista com a Chefia da Polícia da Baixada Fluminense. As desigualdades sociais têm um impacto sobre a violência, assim como a cultura política que prevalece nas instituições que formam policiais. As desigualdades se agravam com a globalização (LECHNER, 2006; 2007; TAVARES DOS SANTOS, 2002) e o papel que as diferenças econômicas e sociais desempenham no policiamento e no treinamento dos agentes de polícia se torna uma evidente questão a ser explorada para se compreender o sucesso ou o fracasso das políticas de segurança pública. Este será o objeto de estudo do subprojeto “Desigualdade Social, Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial”23. Quase vinte anos após a nova Constituição (1988), os esforços no sentido de realizar as grandes reformas nas forças policiais brasileiras falharam e as crises nas forças policiais se tornaram mais freqüentes. Existe uma insatisfação entre os policiais e a população. A dificuldade em realizar as reformas expressa o paradoxo de um processo de democratização que não conseguiu se resolver dentro das agências de aplicação da lei. Policiais iniciam sua socialização profissional em Academias

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Principais pesquisadores: Dra. Maria Cecília de Souza Minayo (Claves/Fiocruz), Dr. Simone Gonçalves Assis (Claves/Fiocruz) e Dra. Edinilsa Ramos (Claves/Fiocruz). 22 Triangulação é a abordagem mais apropriada. 23 Principal pesquisador: Prof. Dr. Jose Vicente Tavares dos Santos (UFRGS)

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de Polícia, e existem fortes evidências apontando que, juntamente com currículo oficial, existe um currículo oculto que desvaloriza a educação formal e supervaloriza a experiência prática (LINHARES, 1999; ALBUQUERQUE, & MACHADO, 2001). O uso da violência por membros das forças policiais civis e militares poderia estar ancorada em uma cultura de dominação masculina, baseada na figura do macho ou do “homem de combate”, de policiais como heróis (ELIAS, 1997). As Academias de Polícia estão preparando aspirantes para fazer cumprir a lei, respeitando os limites impostos pela Constituição, a fim de garantir os direitos do cidadão? Ou estes aspirantes estão sendo encarregados de outras funções sociais de governança contemporânea (Foucault, 2,001; 2004a, 2004b)? A questão sociológica poderia ser objetivada da seguinte forma: as desigualdades sociais moldam a política cultural dominante nas Academias de Polícia da modernidade (Bauman, 2006)? Quando falamos em desigualdade social queremos dizer "a desigualdade na capacidade ou nas oportunidades da vida”, a ser identificado como “a multidimensionalidade fundamental de base da desigualdade” (THERBORN, 2001). Para explicar a origem social da violência (ADORNO, 1999), nós pretendemos seguir a posição de Therborn e analisar as formas da desigualdade social na sociedade contemporânea, estabelecer conexões entre desigualdade e a proteção a vida e a propriedade, como medido por estatísticas criminais e de saúde (THERBORN, 2006, 1999). Isso é possível para reconstruir as formas de desigualdade de acordo com escala social vertical distribuída de cruzamento territorial direto com as seguintes dimensões: 1 – desigualdades vitais; 2 – desigualdades de vida (Tilly, 1998) and 3) Desigualdade de recursos. A desigualdade social desenvolve-se pelo mundo inteiro de acordo com quatro processos inter-relacionados: em escala direta com a exploração e a hierarquia; e através da distribuição espacial, seja ela a exclusão social ou a segmentação. Na presente investigação a questão fundamental é de que o fluxo de informações entre as nações, a difusão de formas e conceitos sobre instituições e organizações se assemelha a um roteiro social para os atores conectados em uma sociedade mundial globalizada. Para abordar esta questão nos debruçaremos sobre o caso específico das organizações policiais e de trabalho e da formação policial. (BAYLEY, & SKOLNICK, 2.001; BAYLEY, 2.001; BAYLEY, 1996; BAYLEY, 1998; DIAS NETO, 2000; TEMPO SOCIAL. 1997; SKOLNICK, J. & BAYLEY, 2.002; TONRY, & MORRIS, 2003 (1992); WRIGHT, 2002). A investigação sobre as desigualdades sociais e os conteúdos da instituição pedagógica policial será realizado em um grupo de países da América Latina (Brasil, Argentina e Colômbia), no Estados Unidos (duas cidades – Chicago e Nova Iorque) e na Irlanda do Norte, Reino Unido e Alemanha. O período coberto será de 2000 – 2010. Temos a intenção de utilizar o método histórico-comparativo, comparando micro-processos – tais como discursos, instituições educacionais – e macro-estruturas sociológicas – tais como o Estado e as políticas públicas de segurança – numa perspectiva orientada para a historicidade. As metodologias informativas complementam nossas estratégias de investigação. Por um lado, para a análise de dados quantitativos, nós usaremos análise multivariada e análises de correspondência (ROUANET & LE ROUX, 1993; ESCOFIER & PAGÈS, 1990; LIMA, 2005). O

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ponto mais avançado da análise informacional é a elaboração dos diagramas da modelagem cognitiva ou mapas cognitivos, de forma a registrar relações de sentido e possibilitar ao pesquisador - pela superposição de dados quantitativos e de informações discursivas, em contextos espaço-temporais delimitados. A confiança que a população tem nas instituições encarregadas de aplicar as leis é também definida pelo desempenho destas agências. Este desempenho também tem impacto sobre as crenças na eficácia da lei como instância que inibe o uso da violência, e sobre o apoio do público ao Estado de Direito. As reações, por parte da população, à impunidade serão medidos através do sub-projeto O estudo quase-longitudinal: exposição à violência e representações socialmente compartilhadas e atitudes em relação à justiça, punição e direitos humanos24. Esta série de surveys, regularmente aplicada pelo NEV desde 2001 para residentes do Município de São Paulo, nos permite responder a questões sobre os obstáculos existentes para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, assim como permite explorar o papel que o medo e a insegurança exercem na resistência ao acesso universal aos direitos humanos. Neste projeto o foco é o papel que a exposição à violência (vitimização) exerce na construção de representações socialmente compartilhadas, atitudes e valores sobre justiça, punição e direitos humanos; como tal exposição afeta a percepção sobre o bairro onde moram e os serviços públicos disponíveis – em particular a qualidade de suas experiências com as agencias de aplicação da lei e as expectativas que nutrem sobre possíveis experiências futuras com essas mesmas agências; os efeitos da vitimização no capital social e nos padrões de civilidade dentro da própria comunidade, também serão abordados, assim como na aceitação do uso da violência como método legítimo de resolução de conflito e para disciplinar crianças. Uma vez que os jovens constituem o grupo de idade mais vitimado, e também o grupo que tem pior experiência com agencias de aplicação da lei, parte da pesquisa explorará seus valores e expectativas de futuro, assim como a experiência de seus pares enquanto vitimas de violência. Os surveys anteriores mostram que a queda nos homicídios se reflete na queda das taxas de exposição direta a formas graves de violência, em todos os grupos de idade. Similarmente ao que tem sido identificado em outros países, a atual queda nos homicídios, entretanto, não tem sido acompanhada da redução nos sentimentos de medo e insegurança. Isso se explica, em parte, porque outras formas de crimes violentos mantêm-se em níveis elevados, e em parte porque algumas formas de vitimização, ao provocarem fortes emoções, acabam por deixar traços duráveis na memória, os quais são facilmente reativados quando as então vitimas têm notícias sobre casos similares. Aparentemente a redução na vitimização não está resultando em uma redução da resistência, por parte da população, à concepção de direitos humanos como direitos universais. A percepção continuada de impunidade talvez esteja relacionada a isto. O tema da impunidade, especificamente como a população concebe a impunidade, será explorado

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Principal pesquisador: Nancy Cardia.

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neste survey. Nesta nova onda do survey buscaremos analisar como a população interpreta a queda nos índices de homicídio, um sucesso que é amplamente disseminado. Em particular, buscaremos explorar as causas que ela atribui a esta queda e o seu impacto no sentimento de segurança. O survey será replicado nas cidades onde estão localizadas nossas instituições parceiras: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza, assim como em Belo Horizonte, Cuiabá, Belém, Recife, Vitória e Manaus, cidades que tem apresentado altas taxas de homicídios. Todos os dados serão compartilhados pelos parceiros e contribuirão para seus projetos específicos.

2.1. Obstáculos para uma Cultura de Direitos Humanos O crescimento das taxas de homicídio vinha sendo interpretado como um indicador do fracasso do Estado, e da democracia, em reduzir as privações existentes, ampliar o acesso aos direitos (a perspectiva da prevenção) e em reprimir os responsáveis por crimes, respeitando os direitos e proteções legais (a perspectiva da repressão e da dissuasão). Quais as causas da queda no homicídio, especificamente no estado de São Paulo? Esta questão será respondida por três projetos: no primeiro a unidade de análise será o Brasil e dois países latino-americanos (Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina), no segundo a unidade será o Estado de São Paulo e os grandes centros urbanos (A Queda dos Homicídios em São Paulo: Um diagnóstico de Magnitude e Condicionantes) e no terceiro serão os distritos administrativos do Município de São Paulo (Análise da queda nas taxas de mortalidade por homicídio de jovens no município de São Paulo, 2000 a 2008). Os três subprojetos responderão uma das questões mais importantes do programa de pesquisa: Por que e como em um contexto de expansão do crime organizado, corrupção e extremas violações de direitos humanos os níveis de homicídio estão declinando? Responder a esta questão é ainda mais complexo do que explicar a queda nas taxas de homicídio, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos nos anos 90. Em São Paulo, a queda nas taxas de mortalidade por homicídio – em cerca de 50% - coincide com uma das piores crises de Segurança Pública vivenciadas no Estado quando, em Maio de 2006, a organização criminosa “Primeiro Comando da Capital” (PCC) promoveu ataques contra prédios policiais, transportes públicos e bancos, além de rebeliões na maioria das prisões do estado. Esta paradoxal sobreposição entre a redução dos homicídios e o crescimento das ameaças por parte do crime organizado reitera a importância de explorar as causas desta queda. Dentre os três subprojetos, o primeiro, Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina25 analisará as mortes por homicídios que, embora com perfis particulares, constitui um problema comum entre diversos países latino-americanos. Nos últimos anos, nos diversos países da Região esta problemática aumentou de modo preocupante, de tal forma que análises comparativas e conjuntas aparecem como uma necessidade imperativa para o melhor conhecimento

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Pesquisadora Responsável: Profa. Dra. Edinilsa Ramos (Claves/Fiocruz)

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dessa questão, revelando o que é compartilhado por todos os países e o que é específico, assim como os meios para prevenção. O primeiro projeto se refere a um estudo multicêntrico da mortalidade por homicídios em países da América Latina. Especificamente, seu objetivo é realizar um estudo socio-epidemiológico dessa mortalidade no Brasil, Colômbia e Argentina, no período de 1980 a 2005. Este projeto se fundamenta em trabalhos prévios realizados entre os grupos participantes e o Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (CLAVES/FIOCRUZ). Para o seu desenvolvimento o CLAVES terá um papel pro ativo devido ao seu caráter de instituição “senior” na formação de investigadores e de experiência com o tema. Para a elaboração do projeto serão utilizados dados de mortalidade oficiais dos três países. A definição dos tipos de violências se fará com base na Classificação Internacional de Doenças e as equivalências entre a 9ª e a 10ª Revisões. As demais variáveis serão padronizadas entre os países, tais como faixa etária, escolaridade, estado civil, dentre outras. Além dessas, outras variáveis de interesse deverão ser incorporadas no estudo, como sexo e mecanismo de morte. A fim de aprofundar a investigação inicial de cunho epidemiológico, será feito um estudo de caso, que consistirá na seleção de uma área emblemática com altos índices de violência, a ser definida após o estudo epidemiológico. Esse estudo de caso buscará identificar fatores socioeconômicos, políticos, culturais e conjunturais determinantes da violência, seus padrões, semelhanças e diferenças nos respectivos espaços investigados. Estudos conjuntos como este possibilitam a comparação dos perfis de morte por homicídios entre países latino-americanos, nos quais os contextos socioeconômicos se entrecruzam e a problemática da violência alcança níveis alarmantes e/ou está em progressivo aumento. A análise de séries históricas permite obter uma visão global da evolução dos perfis de mortalidade e do contexto geral e particular, no qual esses se desenvolvem. O segundo sub-projeto A Queda dos Homicídios em São Paulo: Um diagnóstico de Magnitude e Condicionantes26 identificará a magnitude e as causas da queda nos homicídios no Estado e, mais especificamente, em importantes regiões econômicas do estado: Campinas, Ribeirão Preto e Franca, São José do Rio Preto e Votuporanga, e Presidente Prudente no período entre 2000 e 2007. Esta pesquisa responderá à demanda por informações sobre a evolução da violência letal no estado, permitindo a comparação sistemática entre regiões. Dados oficiais sobre homicídios produzidos pelos órgãos de segurança pública e justiça criminal, assim como dados sobre mortalidade gerados pelo setor de saúde serão coletados juntamente com outros dados e variáveis, tais quais: número de armas apreendidas, investimentos em segurança pública, educação, renda, condições de habitação, trabalho, políticas públicas voltadas às populações vulneráveis. Dados sobre graves violações de direitos humanos serão coletados nos bancos de dados do

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Pesquisador responsável: Marcelo Nery (NEV/USP)

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NEV (linchamento, execuções e violência policial). Informações sobre iniciativas de ONG’s para a prevenção da violência serão coletadas do Inventário sobre iniciativas de prevenção da violência identificadas no estado de São Paulo como parte dos esforços da Organização Mundial da Saúde para identificar tais iniciativas em diversos países. Dados sobre variáveis independentes serão coletados para um longo período: 1980 a 2007, já que a atual queda nos homicídios pode ser resultado de mudanças acumuladas ao longo do tempo. No terceiro sub-projeto Análise da queda nas taxas de mortalidade por homicídio de jovens no município de São Paulo27, 2000 a 2008 toma como foco de análise o Município e os distritos censitários. Dados recentes do Ministério da Saúde revelaram que a taxa de homicídios na cidade de São Paulo caiu cerca de 55,8% entre 2000 e 2005, e no grupo entre 15 e 24 anos esta queda foi ainda maior, representando 62,2%. Apesar desta queda, homicídio ainda é a primeira causa de óbito nesta faixa etária. O objetivo deste projeto é identificar as determinantes da queda na taxa de homicídios, os fatores de risco para mortes violentas na cidade de São Paulo e como estes riscos afetam a identidade dos jovens entre 15 e 24 anos de idade. Ênfase será dada ao papel do crime organizado tanto na determinação dos riscos de homicídios como na formação das identidades destes jovens. A pesquisa terá um componente quantitativo e outro qualitativo: o estudo quantitativo será um estudo ecológico de série temporal usando as mesmas variáveis e limite temporal dos subprojetos anteriores desagregados por distritos censitários, além de outras que se façam necessárias para análise de especificidades da realidade Municipal. Para o estudo qualitativo, reconstruiremos trajetórias de vida de jovens em geral, jovens que foram vítimas de homicídio, e jovens cumprindo medida sócio-educativa por crimes contra a vida. Serão realizados ainda grupos focais com adolescentes e jovens vivendo em áreas de alta vulnerabilidade e com informantes-chaves nas mesmas comunidades. Linha 3: Monitoramento dos Direitos Humanos – O presente O projeto “Monitoramento das Violações de Direitos Humanos” é componente central do programa de pesquisa. Desde 1987 o NEV monitora as violações de direitos humanos através da coleta sistemática de dados de fontes oficiais: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; dados de nascimento e óbito de cartórios de registro público, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, FUNAI (Fundação Nacional do Índio), CIMI (Conselho Indigenista Missionário), ONGs de Direitos Humanos, relatórios sobre o perfil do sistema de justiça criminal, sobre o desenvolvimento humano, informações sobre as ameaças a liberdade de imprensa da International Press Association. Além disso, coleta sistematicamente informações sobre graves violações de direitos humanos (violência policial, linchamento e execuções) usando jornais nacionais como fontes. Os três relatórios já publicados pelo NEV são exemplos de relatórios que: cobrem toda amplitude dos direitos; usam indicadores que possibilitam comparações através do tempo, cobrem 27

Pesquisadora responsável: profa. Dra. Maria Fernanda Tourinho Peres (NEV/USP)

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sistematicamente todos os estados do País, complementam dados oficiais como o de organizações não governamentais e que se baseiam em fontes internacionais, nacionais e locais. Esse monitoramento nos permite responder a algumas das principais questões levantadas: em que medida as graves violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil e quem são os grupos mais vulneráveis? Dados do projeto de monitoramento de direitos humanos irão também ser usados por diferentes sub-projetos. 3.1. O passado As questões finais se referem ao passado e ao futuro. Quanto do que vivenciamos hoje é uma conseqüência direta do passado mal resolvido, e de que modo podemos ter um futuro diferente? O passado nos leva a questionar o papel da anistia geral: tal pré-condição imposta pelos militares para a transição democrática, impediu a colocação de um ponto final nas experiências vividas? E essa falta de encerramento, por sua vez, tornou-se um obstáculo para o efetivo Estado de Direito Democrático na maioria dos países latino americanos? Em outras palavras nós podemos ter um Estado de Direito Democrático efetivo enquanto negarmos as violações passadas? Também durante a ditadura militar em um determinado momento, agências internacionais tentaram garantir o respeito ao Estado de direito e impedir novas violações dos direitos humanos? Esses esforços foram bem sucedidos? Em termos de futuro, se violações passadas encontraram um terreno fértil nas desigualdades que existiam então, poderia a promoção do direito ao desenvolvimento ser uma defesa contra tentações de retorno ao autoritarismo ou fascismo, por parte do Estado ou do crime organizado? Será este um caminho através da qual tornar-se-á possível eliminar as ambigüidades que permeiam o conceito de direitos humanos, ambigüidades essas que levam à sua rejeição uma vez que é entendido como “direitos dos perpetradores em oposição aos direitos das vítimas” e que revela não apenas a resistência aos direitos humanos, mas à abrangência universal de tais direitos? Três projetos adicionais irão se concentrar nessa questão: os dois primeiros referem-se à história recente do país: Os mecanismos extra-judiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos: as experiências latino-americanas28 e Medindo a eficácia das campanhas pelos direitos humanos na América Latina: o papel da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano29, e finalmente o projeto sobre o direito ao desenvolvimento dos grupos mais vulneráveis: Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos.30. O projeto Os mecanismos extra-judiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos: as experiências latino-americana analisará as diferentes abordagens adotadas pelos diferentes sistemas de justiça da América Latina para garantir reparações às violações de direitos humanos, como as Comissões de Verdade, durante e após a transição para a democracia. Nos países onde as transições

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Pesquisadora Responsável: Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés (FD/NEV/USP) Pesquisador Responsável: Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP) Pesquisadores principais: Renato Alves (implementação) ; Maria Fernanda T. Peres (avaliação)

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foram negociadas com os ditadores, que só aceitaram sair do poder depois que tiveram suas demandas atendidas, um grande desafio surgiu depois de alguns anos: como conciliar o passado autoritário com o presente democrático? Transições que são conseqüências de negociações desiguais e de pactos que protegem um lado estão eivadas de algo como um pecado original. Com o tempo observa-se que este pacto é um erro. Quais são os limites dessas transições? Apesar de todas as pressões para perdoar e conceder a anistia, para a reconciliação nacional o passado mal resolvido é um grande peso para as novas democracias. Nos últimos anos, diferentes alternativas de soluções judiciais e de reparações têm surgido. O objetivo desse projeto é avaliar os resultados das Comissões de Verdade na América Latina e a adequação destas para: reparar os danos causados pelas violações, reduzir a dor das vítimas, satisfazer a necessidade de verdade e cumprir o direito à memória. O enfoque será sobre o direito à verdade e à natureza das reparações para graves violações dos direitos humanos, em particular no caso brasileiro, onde a resistência à verdade ainda é enorme. É necessário conhecer o destino das vítimas dos desaparecimentos forçados e dos prisioneiros políticos, em suma suas histórias. A análise estará centrada na relação entre as normas e práticas locais para reparação e o contexto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as Comissões de Verdade. Comparações serão feitas entre as reparações com base: a) nas normas utilizadas para justificar as decisões; e b) no ritmo no qual os países da região estão tomando as providências para reparar as violações e proteger os direitos humanos. Medindo a eficácia das campanhas pelos direitos humanos na América Latina: o papel da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, 1970 – 1985. Criada em 1948 - mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas -, e tendo a mesma Declaração como texto base, a OEA estabeleceu, em 1959, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Primeiramente a CIDH promoveu o respeito pelos direitos humanos por meio de recomendações aos governos dos Estados membros, preparou estudos ou relatórios, instou os Estados-membros a fornecer informações sobre as medidas adotadas pelas partes em matéria de direitos humanos, e serviu como um órgão consultivo junto à OEA. Esse papel mudou drasticamente após 1970, quando a CIDH começou a receber petições sobre violações aos direitos humanos cometidos pela ditadura militar brasileira (1964-85). Os dossiês sobre tortura de presos políticos brasileiros estavam tão completos e contundentes que a CIDH modificou sua prática anterior de mero aconselhamento dos países e declarou que o governo brasileiro estava envolvido nas "graves violações dos direitos humanos". Este novo fórum para a denúncia de tortura na América Latina se tornou particularmente importante após 1973, quando os militares chegaram ao poder no Uruguai e Chile. Entusiasmados com os resultados das petições brasileiras, ativistas dos direitos humanos nestes países, recorreram à Comissão. Centenas de processos foram protocolados, estabelecendo um precedente para a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que até finais dos anos 1970, havia demorado a responder em tais casos.

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Em esforço conjugado, a Anistia Internacional conduziu uma campanha mundial de combate contra o uso da tortura, em última análise, que resultou em 1984 na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Apesar destes acordos, os recentes acontecimentos internacionais têm reacendido discussões sobre esta tema. A Anistia Internacional e outras organizações dos direitos humanos operam sob a suposição de que as campanhas mundiais e de apelos aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, podem reduzir o tratamento abusivo de prisioneiros políticos. Este estudo se propõe a documentar a eficácia das ações peticionarias a esses órgãos, examinando o histórico de respostas da CIDH para o aumento dramático das denúncias sobre direitos humanos na década de 1970. Vamos medir a eficácia desta abordagem através de da pesquisa de arquivos e de entrevistas com exmembros, advogados e ex-presos políticos. A CIDH foi bem sucedida no intuito de coibir a tortura na América Latina? Em que medida estes casos afetaram o clima em que as violações aos direitos humanos ocorreram? A supervisão internacional fez diferença? Quais são as implicações para os atuais debates sobre o uso da tortura? No primeiro ano do projeto, a equipe de pesquisa (da Universidade de Brown e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) irá analisar os casos brasileiros arquivados em Washington, D.C. e realizar entrevistas com ex-presos políticos no Brasil. No longo prazo, parcerias já em curso serão estabelecidas institucionalmente entre a Universidade de Brown, a OEA, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Com o financiamento externo, o projeto irá continuar nos anos seguintes, reforçando parcerias de semelhantes de pesquisa no Uruguai, Chile e Argentina. 3.2. O Futuro O tema do direito ao desenvolvimento será abordado através do projeto Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos31. O projeto é voltado para adolescentes grávidas, que formam um dos maiores grupos de risco de vitimização violenta, bem como de terem seus direitos violados. No Município de São Paulo, um estudo sobre gravidez na adolescência revelou que este fenômeno é mais freqüente nas áreas da cidade onde as taxas de homicídios de jovens são mais altas. O objetivo do Projeto é a prevenção da violência, negligência, abuso e maus tratos contra crianças, e suas mães, através do fornecimento de informações úteis sobre os diferentes estágios de desenvolvimento infantil e estratégias para estimulá-lo. Serão fornecidas também informações sobre os direitos da mãe e de seu filho. Esse projeto é guiado por evidências de pesquisas que concluíram que investimentos no desenvolvimento precoce das crianças são os que apresentam maior impacto no ciclo de vida do indivíduo, influenciando beneficamente a educação, renda, acesso a emprego e prevenindo comportamentos de risco na adolescência, como uso de drogas e violência. Encorajando a mãe a buscar assistência médica durante a gravidez, informando-a sobre o desenvolvimento da criança e sobre

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Pesquisadora responsável: Profa. Dra. Nancy Cardia (NEV/USP)

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programas de assistência social disponíveis, sobre direitos e meios de acesso a direitos (saúde, educação, assistência social e trabalho) e reforçando os vínculos entre mãe e filho, este projeto busca promover o desenvolvimento da criança desde a mais tenra idade. Projetos de visitação doméstica com foco em crianças entre zero e dois anos de idade são recomendados pela da Organização Mundial de Saúde32 e pelo CDC (Centers for Disease Control) como modelo de programa em prevenção precoce da violência. Enquanto programas com visitas domésticas continuadas para prevenção da violência são comuns no hemisfério norte, são pouco freqüentes no Brasil e nenhum tem foco em mães adolescentes. O projeto Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos consiste em visitações domésticas durante a gravidez e depois do nascimento da criança até que esta complete seis meses de idade. A partir de então se somam às visitações domésticas trabalhos em grupo com mães até o 24º mês da criança e um trabalho de treinamento para funcionários de creche para assegurar que as crianças recebam os cuidados adequados. Este programa será implementado com o apoio de um comitê de especialistas brasileiros (psicólogo, psicólogo experimental com especialidade em depressão pós-parto, pediatra, médica sanitarista, enfermeira e representante da Secretaria de Estado de Saúde) e de um comitê internacional de especialistas composto por representantes da Organização Mundial de Saúde, da Organização Pan-americana de Saúde, e do Center for Disease Control, do Erikson Institui, além de um epidemiologista da Universidade de Michigan e um do Instituto de Saúde Pública do México.

Bibliografia citada ADORNO, Sérgio. “Violência e Civilização” In: TAVARES DOS SANTOS, José V. & GUGLIANO, Alfredo A. (orgs.). A Sociologia para o Século XXI. Pelotas, EDUCAT / SBS, 1999, p. 77-106. AFFONSO, Beatriz. O Controle Externo da Polícia: a implementação da Lei Federal 9,299 no Estado de São Paulo. São Paulo, 2004. Dissertação de mestrado depto Ciências Políticas. Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. ALBUQUERQUE, Carlos L. de & MACHADO, Eduardo P. Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição policial militar. Sociologias, Porto Alegre: n. 5 p.214-236, jan/jun1 2001. ALTMAN, David; Pérez -Liñán, Aníbal, Assessing the Quality of Democracy: Freedom, Competitiveness and Participation in Eighteen Latin American Countries. Democratization, v. 9 (2), p. 85–100. Summer 2002. ANDERSON, Christopher J.; TVERDOVA, Yullya V. Corruption, Political Allegiances, and Attitudes Toward Government in Contemporary democracies. American Journal of Political Science, v. 47(1), p. 91-109. January 2003. BAUMAN, Zygmunt. Liquid Fear. Cambridge, Polity, 2006. BAYLEY, David H.; SKOLNICK, Jerome H. Nova Polícia: inovações nas Polícias de Seis Cidades Norte-americanas. São Paulo, EDUSP, 2001 (1986). 32

Desde 2004 o NEV é Centro Colaborador de Prevenção à violência junto à OMS

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raça e idade); democracia, linchamento e execuções extra-judiciais e assassinatos por encomenda; reforma das políticas de segurança pública e justiça criminal - em particular justiça juvenil; reforma da polícia e cultura organizacional (em particular o impacto sobre as identidades profissionais) e direitos humanos – história e evolução. Outra linha de cursos será voltada para assuntos metodológicos tais como: a) fontes para o estudo da democracia, violência e crime, Estado de Direito, transformação cultural (dados de arquivo, históricos e seriais, memória coletiva e institucional, relatórios de governos e não governamentais); métodos para o estudo dos direitos humanos, Estado de direito e transformação cultural, violência e crime, em particular o crime organizado – desenvolvimento de base de dados com uso de técnicas de informática para análise qualitativa de dados, análise de série de dados e dados longitudinais, geo-estatística, técnicas de coleta de dados, pesquisas populacionais, entrevistas, grupos focais, métodos de observação. Um curso especial sobre linguagem científica aplicada às ciências sociais será criado para melhorar a performance de pós-graduandos na redação de artigos para publicação. Cursos em Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal em ambiente virtual –

Criado para policiais militares e civis, promotores públicos e juízes. O curso tem 18

palestras realizadas por professores da Universidade de São Paulo (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Economia e Administração e Escola Politécnica), da Fundação Getúlio Vargas, da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Universidade Cândido Mendes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Banco Mundial, Polícia de Segurança Pública de Setúbal (Portugal) e do Centre National de la Recherche Scientifique (França). Este curso teve uma primeira versão presencial ministrada para 80 profissionais das áreas citadas acima e também uma segunda, no formato à distância para mais 80 profissionais. Este treinamento deve ser ampliado, em termos de conteúdo, de instituições representadas e disseminado nacionalmente.

Cursos à distância em direitos para membros da Secretaria de Justiça do Estado e pessoal da polícia militar A partir da experiência adquirida com o curso à distância realizados para professores em escolas públicas, iremos adaptá-lo para servidores públicos que trabalham em contado direto com cidadãos em assuntos relacionados a direitos civis nos Centros de Integração da Cidadania – CICs do estado de São Paulo. Esses centros oferecem diversos serviços em apenas um lugar: documentos, informações sobre mercado de trabalho, consultoria em direitos do consumidor, mediação de conflitos, consultoria legal e juizado de pequenas causas, bem como acesso à Internet. Tais centros estão localizados especificamente nas áreas de população mais pobre e desassistida em cada cidade. O curso terá foco em direitos humanos e a versão piloto também servirá para levantar informações sobre como os usuários fazem uso do website do NEV Cidadão (Guia dos Direitos), para definir conteúdos prioritários sobre direitos. Também a série de livros sobre Direitos Humanos organizada pelo NEV e editada pela

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Edusp será usada como base para esse treinamento. O projeto piloto será realizado em dez Centros de Integração da Cidadania. Este curso à distância será avaliado, revisto e adaptado para uso mais amplo através da instituições parceiras.

Cursos à distância para profissionais de saúde – Profissionais da saúde são um público chave no que diz respeito a acesso a direitos, prevenção da violência e em definição de políticas públicas. Esses profissionais tendem a ser altamente engajados uma vez que estejam cientes do seu papel na prevenção da violência. O município de São Paulo solicitou a elaboração de um programa de treinamento para profissionais de saúde atuantes nas áreas de população mais vulnerável no sentido de realizar um diagnóstico da violência nessas áreas e na posterior definição de medidas preventivas. Serão desenvolvidas ferramentas para treinamento de diagnóstico epidemiológico e serão adaptados programas de treinamento na prevenção da violência desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde, para serem utilizado em ensino à distância. Este programa piloto será avaliado, revisado e adaptado para outros contextos e disseminados entre as instituições parceiras do Instituto. Cursos de curta duração em monitoramento de direitos humanos – Cursos de uma semana de duração com intuito de refinar métodos e indicadores para o monitoramento de direitos humanos, de modo a promover o diálogo entre os órgãos oficiais encarregados de produzir indicadores sociais, ativistas defensores dos direitos humanos e pesquisadores especialistas em métodos e indicadores para avaliar o estado dos direitos humanos e, finalmente, desenvolver mecanismos de ensino para serem utilizados em futuros cursos à distância. Objetivos secundários incluem: atualizar o debate a respeito dos meios de se monitorarem os direitos humanos, melhorar métodos e indicadores existentes e promover a troca internacional de expertise em pesquisa e monitoramento dos direitos humanos. Especialistas em estatísticas e pesquisadores serão convidados a palestrar por períodos de uma semana para pesquisadores brasileiros e servidores públicos de órgãos municipais, estaduais e federais encarregados de produzir dados de natureza econômica, cultural, ambiental e relativos ao sistema de justiça criminal, bem como serão convidados especialistas de organizações dos direitos humanos e pesquisadores acadêmicos dessas áreas. Os cursos com uma semana de duração serão distribuídos ao longo dos próximos três anos. Palestrantes serão convidados a apresentarem artigo para publicação e as palestras serão filmadas para posterior adaptação no formato de ensino à distância. Pesquisadores convidados Ana Lúcia SABOIA, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio de Janeiro, Brasil. Anthony PEREIRA, School of Development Studies, Universidade de East Anglia, Norwich, Reino

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Unido. Christopher STONE, John F. Kennedy School of Government e The Carr Center for Human Rights Policy, Universidade de Harvard, Estados Unidos da América. David BRUCE, Center for the Study of Violence and Reconciliation, Joanesburgo, África do Sul. David RICHARDS, Department of Political Science, Universidade de Menfis, e co-director do CIRI Human Rights Data Project, Estados Unidos da América. Ernesto López Potilho VARGAS, Instituto para la Seguridad y la Democracia (INSYDE), Cidade do México, México. Gustavo PALMIERI, Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Buenos Aires, Argentina. Jessica WYNDHAM, Science and Human Rights Program, American Association for the Advancement of Science, Estados Unidos da América. Patrick BALL, Human Rights and Data Analysis Group, Palo Alto, CA, Estados Unidos da América. Ex-membro da American Association for the Advancement of Science/Science and Human Rights Program. Nancy THEDE, Political Science Department, Universidade de Montreal, Québec, Canada. Raul SUAREZ DE MIGUEL, OECD, DCD/Paris 21, Metagora, França. Rachel NEILD, Conselheiro Senior - National Criminal Justice Reform, Open Society Justice Initiative, Open Society Institute, Nova Iorque, Estados Unidos da América. Stephen E. FIENBERG, Statistics Department, Universidade Carnegie Mellon, Pittsburg, PA, Estados Unidos da América.

Curso de curta duração: Revisão da Personalidade Autoritária: A escola de Frankfurt e Habermas25: Obstáculos para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos - que ferramentas a educação pode fornecer para promover a maior aceitação dos direitos humanos? Como a educação pode fortalecer a tolerância, o respeito ao pluralismo e a participação dos cidadãos na vida política? Qual o papel das artes, da educação e da mídia na transformação da cultura? Com base nas contribuições de J. Habermas e A. Honneth, essa série de seminários para estudantes de direito irá se ocupar dos obstáculos para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos. Os seminários serão realizados em parceria com o International Group for the Study of Critical Theory at the Institute of Social Research coordenado por Axel Honneth.

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e) detalhamento das ações de transferência de conhecimento para a sociedade, utilizando outros instrumentos além da publicação científica, em especial os programas de educação em ciência e difusão de conhecimento. As instituições parceiras usarão múltiplas atividades para transferência do conhecimento, usando diferentes estratégias para diferentes audiências. Uma linha de atividades consiste na participação em seminários internacionais e nacionais, congressos, mesas redondas e workshops direcionados ao público acadêmico, gestores e servidores públicos ou grupos organizados da sociedade civil será uma linha de atividade. Outro meio para a transferência de conhecimento será através dos meios de comunicação de massa e aqui muitas de nossas atividades serão reativas: responderemos às demandas dos meios de comunicação de massa. Ocasionalmente, tomaremos a iniciativa de usar tais meios para disseminar informações sobre publicações, relatórios e conteúdos que considerarmos importantes serem de conhecimento geral e também pra divulgar seminários de participação aberta. Além disso, palestras em escolas de ensino fundamental e médio também serão consideradas como formas de transferência de conhecimento e geralmente são atividades que, na maioria das vezes, são resultado de demandas externas. Projetos específicos para a transferência de conhecimento são:

Comunidade Acadêmica: com estudantes pesquisadores, graduandos e pós-graduandos, e professores que trabalham com temas correlatos, utilizaremos os recursos tradicionais: a) artigos[ em periódicos, capítulos de livros, relatórios, dissertações e teses; b) organização de seminários e workshops; c) participação em eventos externos, nacionais e internacionais e; d) disseminação, através do site, das bases de dados, de publicações, vídeos, seminários e conferências que tiverem sido gravados, e das bases de dados primárias coletadas nos projetos de modo que possam ser reanalisadas por outros pesquisadores e grupos. Outras atividades são: e) acesso a base de dados digitalizada dos novos clippings sobre as graves violações de direitos humanos no Brasil de 1980 até os dias atuais. Até o momento temos um montante de 24.714 casos digitalizados, referentes a 65.334 notícias cobertas pela imprensa nacional; f) revista eletrônica que trará juntamente publicações de pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre violência, democracia, direitos humanos, e políticas de segurança pública e; g) um cronograma de seminários temáticos, listados nos itens “i” e “j”.

Membros do Sistema de Justiça Criminal: oficiais de polícia civis e militares, promotores públicos e juízes, alto escalão dos governos federal e estadual nas áreas da segurança pública e direitos humanos, membros do legislativo estadual e federal. Para este publico a transferência de conhecimento será feita através de: a) participação dos pesquisadores nas comissões públicas nos níveis municipal, estadual e federal; b) solicitação de e participar em audiências públicas; c) organização de seminários como os descritos abaixo nos itens “i” e “j”; d) participação em debates sobre políticas públicas promovidos pelos meios de comunicação de

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massa; e) desenvolvimento e implementação de cursos de ensino a distância (e-learning); f) publicações; g) disseminação de dados de pesquisa que balizem a definição das políticas públicas.

Sociedade Civil Organizada: oferecer apoio informacional a organizações não governamentais que promovam os direitos humanos e a democracia ou a prevenção da violência. Aqui compartilharemos dados e informações para subsidiar diagnósticos, programas e recomendações para fortalecer a democracia.

Veículos de Comunicação: jornalistas e editores de todas as modalidades de meios de comunicação, impressas, eletrônicas e digitais. Este é uma relação fundamental para a transferência de conhecimento para a sociedade. Além de responder às demandas por informação e comentários, assim como promover o acesso a resultados de pesquisas, os meios de comunicação são convidados a participar dos seminários acadêmicos a fim de disseminar as informações e também para que os próprios jornalistas possam se manter atualizados com os avanços nos campos estudados.

Público em geral: O diálogo com o público em geral pode focar potenciais agentes de disseminação tais como médicos, professores, e ativistas de movimentos sociais, membros de grupos organizados da sociedade civil, associações de moradores e assim por diante. Os meios de transferência de conhecimento para este público são: apresentações e workshops temáticos; b) meios de comunicação; c) publicações especialmente direcionadas – manuais e guias; d) website “Guia de Direitos” que tem se tornado uma poderosa ferramenta para as pessoas saberem como e onde acessar seus direitos. O site está em expansão para cobrir a região metropolitana de São Paulo e, para isso, será replicado por uma instituição parceira. Informações a respeito da natureza dos direitos são de acesso geral, mas informações sobre locais de atendimento e regras locais estão sendo adaptadas paras as condições de cada município. Como parte da expansão deste serviço e para mantê-lo atualizado às necessidades dos usuários, um survey sobre a satisfação dos usuários será realizado usando a Internet como uma fonte, observação dos usuários em centros comunitários de acesso à rede mundial de computadores e também serão realizados alguns grupos focais para identificar algumas tendências futuras.

Jovens: estudantes do ensino fundamental e médio. Um projeto foi concebido para atender às necessidades deste público em termos de informações sobre cidadania, direitos e deveres da criança e do adolescente. Guia de Direitos para Jovens: Será desenvolvido um site, em conjunto os próprios estudantes, sobre cidadania e direitos da criança e do adolescente, para ser utilizado em suas atividades diárias. Este site será construído, inicialmente, envolvendo quatro escolas de nível médio de São Paulo. O público será

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formado por todos os alunos que tenham acesso à Internet. O desenvolvimento do site será in situ, utilizando a infra-estrutura das escolas. O Instituto irá coordenar o projeto e treinar os alunos para a utilização das ferramentas necessárias. Delineado a partir da experiência do NEV com os Observatórios de Direitos Humanos e seus Relatórios, vamos incentivar os jovens a traduzir direitos humanos e cidadania em informação útil para o seu dia a dia e de suas comunidades. Espera-se que este projeto: 1 – aumente a atenção desses jovens para as questões da democracia e dos direitos humanos; 2 – incentive o pensamento crítico; 3 - incentive a participação nas questões da comunidade e os sensibilize para questões da esfera pública; 4 – aumente a civilidade; 5 - melhore o seu acesso aos mecanismos de proteção social presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente; 6 – forneça aos jovens habilidades para lidar com meios eletrônicos; 7 - promova um maior ativismo social entre os jovens e 8 - incentive o exercício da cidadania. Uma vez avaliado este projeto-piloto, após a revisão, sua tecnologia será transferida para as instituições parceiras.

NEV - Cátedra UNESCO de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância. Parceria entre o NEV e a Cátedra de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).

Seminários Em parceria com o CEM (Centro de Estudos da Metrópole) o NEV realizará uma série de seminários para discutir o papel do mercado de trabalho - informal / ilegal / legal na violência e na criminalidade e, em particular, as oportunidades que gera para o crime organizado e suas conexões com ele. O Não-Estado de Direito: dez anos depois. - Dez anos depois do livro Não-Estado de Direito, colaboradores do livro original serão convidados para discutir o quanto a América Latina mudou nesta década – identificar o quanto do que foi descrito no livro permanece e quais são os novos desafios em termos de Estado de Direito Democrático?

O futuro da juventude miserável das periferias: qual inclusão podemos esperar? Os modelos políticos e econômicos predominantes parecem não ser bem sucedidos em proporcionar oportunidades visíveis de inclusão nos padrões mínimos da sociedade para grandes setores da juventude, em especial, de grupos minoritários ou grupos da segunda ou terceira geração de imigrantes, sobretudo aquelas que vivem na periferia das regiões metropolitanas. Isto é visível na França, no Reino Unido, nos E.U.A., na América Central e na América Latina. Quais são as oportunidades destes jovens serem incluídos em suas sociedades através de meios legítimos? Quanta ameaça para a democracia representa a juventude sem esperança de inclusão?

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f) detalhamento, quando pertinente, das ações para transferência de conhecimento para o setor empresarial ou para a formulação de políticas públicas; Um novo website está sendo desenvolvido para ajudar as comunidades a melhorar seu diálogo com autoridades locais fornecendo as ferramentas para que pequenas comunidades possam desenvolver seus próprios programas. A tecnologia deste projeto foi desenvolvida pelo Institut National de Santé Publique du Québec, no Centre Québécois de Ressources en Promotion de la Sécurité et en Prévention de la Criminalité, tecnologia esta que está sendo transferida para o NEV.

Web-site Segurança e Cidadania: promovendo a prevenção da violência e a transparência nos domínios da segurança pública O objetivo fundamental deste website é garantir à população o acesso a informações, ferramentas e meios de prevenção da violência e promover a segurança pública. A tecnologia será transferida pelo Centro de Quebec de Recursos para a Promoção da Segurança e Prevenção à Criminalidade (Centre Québécois de Ressources en Promotion de la Sécurité et en Prévention de la Criminalité), que, assim como NEV/USP, é uma instituição colaboradora do Departamento de Prevenção a Violência e a Danos e Deficiências da Organização Mundial de Saúde. A OMS recomenda que suas instituições colaboradoras atuem em parcerias entre si em atividades de pesquisa e disseminação. Este website é destinado a: ativistas comunitários e de movimentos sociais, servidores públicos na área de segurança pública e nas áreas de prevenção à violência e Organizações nãoGovernamentais. Os resultados esperados são: fortalecer nas comunidades os mecanismos de prevenção à violência; promover a segurança pública; contribuir para que a questão da segurança pública seja abordada de uma forma integrada; incentivar os governos municipais a desenvolver sistemas integrados de dados sobre a violência, realizar diagnósticos locais e desenhar medidas específicas de segurança pública; fornecer apoio a profissionais e servidores públicos de pequenas cidades para que possam desenvolver iniciativas locais de prevenção à violência; ampliar o acesso a informações sobre segurança pública e fomentar a transparência nas definições de políticas públicas para a prevenção da violência. Uma vez avaliado esse projeto será disseminado às instituições parceiras.

g) descrição detalhada do grupo proponente explicitando a qualificação dos pesquisadores. A equipe de pesquisadores deverá ter no mínimo oito pessoas com grau de doutor, cujos nomes deverão ser relacionados no corpo do projeto, com indicação do coordenador e do vice – coordenador; Instituição Sede

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Coordenadores dos Institutos CNPJ: 63025530/0001-04 Responsável pela entidade: Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu (Sérgio Adorno) Doutorado em Sociologia, 1984, Universidade de São Paulo; Pós-doctorate, 1995, Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Instituitions Pénales – França; Coordenador do Projeto: Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu (Sérgio Adorno) Av. Professor Lúcio Martins Rodrigues, Travessa 4, Bloco 2. Tel. (11) 3091-4951 Fax.: (11) 3091-4950 e-mail: nev@usp.br

Coordenador e proponente Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu, Professor of Sociology, da FFLCH, Researcher level I-B CNPq, coordinator Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), Chair of the UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, at the Institute of Advanced Studies (IEA)USP.

Vice-Coordenador Prof. Dr. Paulo Sergio Pinheiro, Doutorado em Ciência Política, 1971, Université de Paris I, Sorbonne Professor of Political Science (retired), Researcher level 1-A CNPq, Associated Researcher at NEVUSP, Independent Expert to the UN Secretary Kofi Annan on violence against children, ExRapporteur on Human Rights for Burundi and Myanmar,

Pesquisadores responsáveis do NEV-USP Profa. Dra. Nancy Cardia (NEV-USP), Ph.D em Psicologia Social, 1987, London School of Economics and Political Sciences Prof. Dr. Marcos César Alvarez (USP), Doutorado em Sociologia, 1996,Universidade de São Paulo Prof. Dr. Eduardo Bittar (USP), Doutorado em Direito, 1999, Universidade de São Paulo Profa. Dra. Claudia Perrone-Moisés (USP), Doutorado em Direito Internacional, 1997, Universidade de São Paulo Profa. Dra. Maria Fernanda Tourinho Perez (NEV-USP), Doutorado em Saúde Pública, 2001, Universidade Federal da Bahia. Profa. Dra. Wania Pasinato (NEV-USP), Doutorado em Sociologia, 2004, Universidade de São Paulo Laboratórios associados e pesquisadores responsáveis 1. Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Prof. Dr. Michel Misse, pesquisador principal, Doutorado em Ciências Humanas – Sociologia,

1999, IUPERJ 2. Núcleo de Estudos de Violência e Cidadania

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Departamento de Sociologia e Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos, pesquisador principal, PhD em Sociologia

1987, Université de Paris- Nanterra. 3. Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança – NEVIS Universidade de Brasília – UnB Profa. Dra. Maria Stela Grossi Porto, pesquisador principal, Doutorado em Sociologia, 1987,

Universite de Montreal, Canadá, Pós-doutorado, Centre National de la Recherche Scientifique, CNRS, 1996, France. 4. Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde – CLAVES Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo, pesquisador principal, Doutorado em Saúde Pública,

1989, Escola Nacional de Saúde Pública - FIOCRUZ 5. Laboratório de Estudos da Violência – LEV Universidade Federal do Ceará – UFC Prof. Dr. César Barreira, pesquisador principal, Doutorado em Sociologia, 1987, Universidade de

São Paulo 6. Fórum Brasileiro de Segurança Pública Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima, pesquisador principal, Doutorado em Sociologia, 2005,

Universidade de São Paulo Consultores Internacionais/International Advisors James N. Green, Director – Center for Latin American and Caribbean Studies, Associated Professor Brazilian History and Culture, Brown University (USA) Michel Wieviorka, Professeur à l´Ecole des Hautes Études em Sciences Sociales (Paris, França), Directeur du Centre de d´Analyse et d´Intervention Sociologiques (CADIS), Presidente da International Sociological Association (2006-2010) Teresa Caldeira, Professor of City and Regional Planning, University of California at Berkeley, College of Environmental Design Göran Therborn, Professor of Sociology, at Department of Sociology and Political Sciences, Cambridge University Gustavo F. Palmieri, Programa de Violencia Institucional y Seguridad Ciudadana, CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales (Buenos Aires, Argentina). h) as especificações das atividades a serem desempenhadas pelos membros da equipe, informando as experiências anteriores dos mesmos em atividades de pesquisa e de desenvolvimento, bem como a descrição das atividades de trabalho em rede;

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Pesquisador

Prof. Dr. Sergio Adorno NEV - USP

Atividades a serem desenvolvidas Coordenação Geral e Pesquisa Coordenação do subprojeto: A Investigação Policial e o Processo Judicial do Crime de Homicídio no Município de São Paulo

Experiências Anteriores de pesquisas e desenvolvimento

Atividades de Trabalho em Rede

Pesquisador I-B, do CNPq. Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência - USP, Coordenador de Educação do CEPIDCentro de Pesquisa, Inovação e Difusão da FAPESP (CEPID-NEVUSP); Representante de Área de Ciências Humanas / Sociologia e Membro do Conselho TécnicoCientífico da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Consultor do CSP Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, pelo MCT (2006); Membro do Conselho Consultivo da Revista Análise Social, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;, Membro do Comitê Científico da Revista ANPG - Ciência, Tecnologia e Políticas Educacionais, periódico científico institucional da ANPG- Associação Nacional de PósGraduandos; Responsável pela Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Experiências anteriores como: SecretárioExecutivo da ANPOCS- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (19972000) e Co-Coordenador do GT Violência, Sociedade e Cultura, na mesma Associação (GT25, 20022005); Vice-Presidente do “RC 29 Research Committee on Deviance and Social Control” da ISA- Internacional Sociological Association (2002-2005); Presidente da ANDHEP- Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós-Graduação; Membro do Conselho do Departamento de Sociologia da USP (2003-2008); Membro da Comissão de Ética do Instituto de Psicologia da USP (20032005); Membro do Conselho do CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (2003-2005); Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (2003-2005); Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, FFLCH-USP (20032005); Humanos, Democracia e

Pesquisador e coordenador brasileiro do Projeto CAPES/CJNIC, “Cidadania e Justiça”, programa de cooperação entre pesquisadores do NEV-USP e do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra (Coordenador português, Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos, Diretos do CES). (1996-1999). Participação, como pesquisador, no projeto CAPES/COFECUB, “Insegurança e Violência”, programa de cooperação entre pesquisadores do NEV-USP e do Centre de Analyses et de Intervention Sociologiques (CADIS, Paris/France), sob a coordenação brasileira do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro e francesa do Prof. Dr. Michel Wieviorka (1997-1999). Pesquisador do Projeto internacional de pesquisa “Teia global: movimentos sociais e instituições”, coordenado por Boaventura de Sousa Santos, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2001-2002), resultando em publicação em co-autoria com pesquisador-português (Adorno & Pedroso, “Políticas de controlo e repressão ao tráfico internacional de drogas. Estudo comparativo de Brasil e Portugal”, in A teia global, Pureza & Ferreira, eds., Porto: Afrontamento, 2002. Pesquisador e coordenador do Projeto USPCOFECUB, Programme de Coopération UC 74/00, “A Violência nas Sociedades Contemporâneas”. Olhares Teóricos e Perspectiivas Analíticas”, conveniado entre o NEV-USP e o CADIS, com a cocoordenação francesa da Profa. Dra. Angelina Peralva. Resultou na publicação na Revista Culture & Conflits” , 59, 2005, pp. 5-9; 149-184. Pesquisador do Programme de Coopération CAPESCOFECUB SH575/07 “Trajetórias, circuitos e redes urbanas, nacionais e transnacionais e o seu impacto sobre a arquitetura institucional democrática”, de intercâmbio entre pesquisadores da USP, da UNICAMP e do Laboratoire LISST-CERS, UMR 5193 – CNRS/UTM, sob a coordenação brasileira da Profa. Dra. Vera da Silva Telles e francesa da Profa. Dra. Angelina Peralva.

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Tolerância, sediada no IEA-USP. Seus temas principais de pesquisa compreendem: violência, direitos humanos, criminalidade urbana, controle social, conflitos sociais, políticas de segurança pública e de administração da justiça criminal, criminalidade juvenil, crime organizado. Principais projetos de pesquisa: Reincidência criminal, Prisões e Justiça penal; Desordem urbana, controle social e políticas penais; Crianças e Adolescentes na Criminalidade Urbana; Racismo, crime e controle social; Continuidade Autoritária e Construção da Democracia; Direitos Humanos, Conflito Social e Democracia; Rebeliões nas prisões; Impunidade e confiança na democracia; crime organizado e prisões. Dra. Nancy Cardia NEV - USP

Coordenação de Sub-projeto: Estudo quasilongitudinal: exposição à violência, representações e atitudes compartilhadas sobre justiça, direitos, punição e direitos humanos. Coordenação de transferência de conhecimento

Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Estudos da Violência, Coordenadora das atividades de transferência de conhecimento do Cepid. Representa o Núcleo de Estudos da Violência, junto ao Centro Colaborador da OMS (Organização Mundial da Saúde) junto ao Departamento de Prevenção de Violência e de Lesões. VicePresidente do Instituto São Paulo contra a Violência. Membro do corpo editorial do relatório preparado para o Secretário Geral das Nações Unidas (Kofi Annan) 2006: "World Report on Violence against Children" período: 2003-2006 Participação em Associações e Sociedades: . Membro da The Society for the Psychological Study of Social Issues (SPSSI) .Chartered Member da British Psychological Society .Membro da Social Psychology Section da BPS .Membro do Editorial Board do International Journal of Injury Prevention .Vice-Presidente do Instituto São Paulo contra a Violência Experiência

Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos em conjunto com PAHO, WHO e com replicação no Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual de Saúde. Trabalho em conjunto com a PAHO e outros países Latinos Americanos: Identificação das experiências comprovadas como bens sucedidas da prevenção da violência juvenil. Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ)

Desenvolvimento de metodologia de levantamento de experiência de prevenção da violência junto a OMS. Desenvolvimento de metodologia de prevenção de morte por armas de fogo.- WHO Who Study on Youth of Risk factors for Substance abuse; estudo multicentrico.

Violência Institucional no Brasil- Um programa conjunto Universidade de Ottawa e NEV-USP.

Organizadora das séries de livros: “Polícia e Sociedade” (11 títulos-) editados pela EDUSP (com recursos da Fundação Ford), Editora da Universidade de São Paulo e da série “Educação em Direitos Humanos” (5 títulos) também pela EDUSP em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da

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República. Coordenadora Geral Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal; Manual de Policiamento Comunitário; Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil; Coordenação geral do website: Guia dos Direitos Projetos/Pesquisas: Coordenadora Geral do programa piloto “Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos “(parte do projeto NEV/CEPID/FAPESP. Coordenação Geral do projeto Representações Sociais e exposição à violência- Analisar os efeitos da exposição à violência sobre a percepção de direitos humanos e a confiança nas instituições. Homicídios de crianças e adolescentes no Brasil: 1980-2002. Contrato local de segurança- uma experiência piloto; A polícia que a sociedade deseja; Mediação de Conflitos em comunidades conflituadas; Raça, vitimização e direitos humanos; Análise do conteúdo dos curricula de formação de policiais civis de nível médio e praças da Policia Militar do Estado de São Paulo. Análise do recrutamento, seleção, treinamento e estrutura de carreira de oficiais da Polícia Militar, Delegados de polícia, promotores e juízes do estado de São Paulo, Avaliação de Treinamento em Direitos Humanos de Policiais Militares; Continuidade Autoritária e Construção da Democracia; Crianças e Adolescentes em situação de rua: o caso da Cidade Universitária; Atitudes, normas culturais e valores em relação à violência em 10 capitais; Consolidação democrática e continuidade autoritária; ; A ideologia autoritária na vida cotidiana; Direitos Humanos e Exclusão Moral. Organização Seminário sobre a Tortura Organziação Seminários São Paulo Sem Medo I e II Prof. Dr. Paulo Sergio Pinheiro

Coordenação Sub-projeto:

de

Experiência em pesquisa, tendo coordenado os seguintes projetos:

Diversas atividades em rede foram desenvolvidas, sendo a mais importante o Estudo da Violência

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NEV - USP

Medindo a eficácia das campanhas pelos direitos humanos na América Latina: o papel Comissão da Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano; Monitoramento de Direitos Humanos.

Continuidade Autoritária e Construção da Democracia (Fundação Ford); "Democracia e Direitos Civis no Brasil: 1985-1995" (Fundação Ford); Violência Institucional no Brasil (Fundação Ford); "Monitoramento de Violações de Direitos Humanos – Administração Local e Mediação de Conflitos (Fundação Ford); Série de livros sobre polícia –Melhorando o acesso à Informação, Gestão Policial e Práticas de Policiamento (Fundação Ford); Pesquisa sobre Violência do Estado, Violência Criminal e Violações de Direitos Humanos (CNPq e FAPESP); Situação dos Direitos Humanos na Birmânia (ONU); Estudo da Violência Contra a Criança do Secretariado Geral das Nações Unidas (ONU); Pesquisa sobre direito a restituição da casa e da propriedade para pessoas deslocadas internamente (COHRE).

Contra a Criança do Secretariado Geral das Nações Unidas, que retrata um quadro detalhado a respeito da natureza, extensão e causas da violência contra a criança e propõe recomendações sobre como preveni-la e responder a ela. Os principais colaboradores foram o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Organização Mundial da Saúde.

Drª Maria Fernanda Tourinho Peres NEV - USP

Coordenação do subprojeto Análise da queda nas taxas de mortalidade por homicídio de jovens no município de São Paulo, 2000 a 2008. Incluindo atividades de coleta e processamento de dados, análise e redação final do relatório. Participação nos seminários de integração.Coord enação de Subprojeto

Coordenadora nacional do projeto Firearm-related violence in Brazil como consultora da Organização Mundial de Saúde e Small Arms survey (2003-2004; Coordenadora do Inventário nacional sobre programas de prevenção da violência interpessoal, da Organização Mundial de Saúde e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (2006); Coordenadora do Projeto de avaliação de dois programas de prevenção da Violência interpessoal contra jovens no Brasil: Maré-RJ e Jardim ângela, SP, juntamente com o CLVES/FIOCRUZ (2006). (Projeto da Organização Mundial de Saúde e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento), Pesquisadora responsável pelo projeto Violência e desigualdade no Brasil (CNPq processo 402883/03-9), Coordenadora do projeto Violência, risco e vulnerabilidade (parte do projeto NEV/CEPID/FAPESP processo no. 98/14262-5). Coodenadora do projeto Avaliação do programa promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos ( parte do projeto NEV/CEPID/FAPESP processo no. 98/14262-5 Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenadora de Pesquisa do NEV/USP no Projeto Teoria Integrada

Como coordenadora do projeto de avaliação do programa promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos ( parte do projeto NEV/CEPID/FAPESP processo no. 98/14262-5 venho trabalhando na articulação de uma rede de pesquisadores nacionais e internacionais que atuam como consultores para o desenvolvimento do programa. Entre os pesauisadores nacionais encontram-se professores do Departamento de Medicina Preventiva e pediatria da Faculdade de Medicina da USP, prpofessores do Instituto de Psicologia da USP, Professora da Escola de Enfermagem da USP, do programa de pós-graduação em Psicologia do desenvolvimento da Univesidade Mackenzie e da Instituto de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde. Entre os consultores internaiconais estão mebros do Center for Disease control (EUA), World health organization, Panamerican helath organization, Instituto de Salud publica de México, Erikson Institut e Univesidade de Nova Iorque.

Profª Drª Claudia Perrone-Moisés NEV - USP

Coordenação de Sub-projeto: Mecanismos de reparação extra-

Participação no Armed Violence Prevention Program como coordenadoras de dois subprojetos desenvolvidos no Brasil (OMS e PNUD): 1)Inventário nacional sobre programas de prevenção da violência interpessoal. O projeto foi implementado em sete países. 2) avaliação de dois programas de prevenção da Violência interpessoal contra jovens no Brasil: Maré-RJ e Jardim Ângela, SP, juntamente com o CLVES/FIOCRUZ (2006). Pesquisadora Associada na Unité Mixte de Recherche en Droit Comparé (UMR – Sorbonne/Paris1), desde 2006. Membro Suplente da Comissão Deliberativa da Cátedra UNESCO para

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judicial para as vítimas de violações de Direitos Humanos: a experiência latino americana.

de Direitos Humanos – Direitos Humanos e Memória, desde 2004. Linha de Pesquisa: Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos, Tema: Direito à Memória. Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (1992-1997), exbolsista SYLFF (Sasakawa Young Fellowship Fund). Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (1986-1991), ex-bolsista da Fapesp. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (19791984).

Educação em Direitos Humanos do IEA/USP, desde 2007.

Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianca Bittar NEV - USP

Pesquisador Sênior; líder do projeto Democracia, Justiça e Direitos Humanos: Estudos de Teoria Crítica, integrado à linha de pesquisa Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos, do NEV.

Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: Semiótica do discurso jurídico, Ano de Obtenção: 1999. Orientador: Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Livredocência. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: A crise do direito na pós-modernidade: balanço jusfilosófico da experiência brasileira contemporânea, Ano de obtenção: 2003. Linhas de pesquisa: Direitos Humanos em sua dimensão material: afirmação histórica, problematização e atualidade dos direitos fundamentais (FDUSP); Direitos Humanos e pósmodernidade (FDUSP); Direito e discurso jurídico (FDUSP); Ética, educação, cidadania e direitos humanos (FDUSP); Democracia, Justiça e Direitos Humanos – Estudos de Teoria Crítica (NEV/USP); Assessor Científico da FAPESP; Gestão Acadêmica da Associação Brasileira de Ensino do Direito; Diretor e coordenador de Pesquisa da Associação Brasileira de Ensino do Direito

Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). Projeto de pesquisa: Diagnóstico nacional da situação dos defensores de direitos humanos no Brasil; Publicações: organização do Minicódigo de Direitos Humanos; Direitos Humanos no Século XXI. Membro de Corpo editorial: Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO); Revista CEJ (Brasília); Membro do Comitê de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), como presidente da ANDHEP; Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de "Educação para a Paz, Direitos Humanos Democracia e Tolêrancia ", da USP ( IEA-SP ), por aprovação do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados por mandato de 4 anos; Membro da Comissão Editorial da Revista da FDUSP; IRI - Instituto de Relações Internacionais ( Diretor Walter Colli ) Membro da Comissão de Pós- Graduação e Pesquisa, encarregada de formar o projeto de Pós-Graduação da USP em Relações Internacionais

Prof. Dr. Fernando Afonso Salla NEV - USP

Coordenação Sub-projeto: Violência Fronteiras.

Graduação em Ciências Politicas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1975), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1991) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1997). Atualmente é comissionado da Universidade de São Paulo, no Núcleo de Estudos da Violência. É também professor da Universidade São Francisco. Coordenação, juntamente com o professor Sérgio Adorno, de Projeto de Pesquisa As Rebeliões nas

Coordenação dos trabalhos de organização dos seminários regionais para a Atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, realizados no ano 2000. Coordenador executivo do Projeto Rede de Observatórios de Direitos Humanos, em 2000 e 2001, desenvolvido na periferia de São Paulo, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Coordenação dos trabalhos do seminário nacional de debate do projeto “Agenda Nacional e Internacional para o Trabajo de Derechos Humanos en la America Latina”, apoiado pela Fundação Ford e pelo Instituto de Defensa Legal, de Lima do Peru. Seminário realizado nos dia 3 e 4 de

de e

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Prisões do Estado de São Paulo, desenvolvido no ano 2001 com recursos do CNPq. Avaliador independente do Foreign and Commonwealth Office (do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido) e do British Council para o projeto Prison Improvement Project, desenvolvido, a partir de dezembro de 2002 (até dezembro de 2006), junto ao sistema penitenciário de São Paulo pelo ICPS (The International Centre for Prison Studies) em colaboração com o 4Cj (The Centre for Comparative Criminology and Criminal Justice). Coordenador do Projeto Construção de Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo (1822-2000), desenvolvido no Núcleo de Estudos da Violência. Prof. Dr. Marcos César Alvarez NEV - USP

Coordenação Sub-projeto: Violência Fronteiras

Drª Wânia Pasinato NEV - USP

Coordenação de O Sub-projeto: tempo da justiça: seu impacto na produção da impunidade penal.

de e

fevereiro de 2003.

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1984), mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1990) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1996). É professor no Departamento de Sociologia da FFLCH-USP, professor e orientador no programa de pósgraduação em Sociologia da FFLCHUSP (mestrado e doutorado) e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da USP. Já lecionou na UNESP/Campus de Marília (19912004) e na Universidade Estadual de Londrina, no Paraná (1987-1991), tendo trabalhado igualmente como assistente de pesquisa no CEBRAP (1985-1986). Desenvolve pesquisas empíricas ligadas aos temas da violência, da punição, do controle social e das políticas de segurança, bem como reflexões acerca da teoria sociológica e do pensamento social no Brasil. Atual coordenador de graduação do Curso de Ciências Sociais da FFLCH-USP e bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, nível II.

Atividades de coordenação de pesquisa e consultoriasAgosto/1994agosto/1998: Coordenadora de campo no projeto Continuidade Autoritária e Construção da Democracia. Ford/FAPESP/CNPq. Núcleo de

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Estudos da Violência – NEV/USP. Bolsa auxílio-pesquisa Fundação Ford. Agosto/1994/agosto/2000: coordenadora de campo no projeto Banco de Dados da Imprensa sobre Graves Violações de Direitos Humanos. Ford/FAPESP/CNPq – NEV/USP – Bolsa auxílio-pesquisa Fundação Ford.1997-1999: Coordenadora de Campo no Projeto A violência nas grandes cidades e seu impacto sobre as atitudes e sobre o padrão de resolução de conflitos entre a população. Convênio Núcleo de Estudos da Violência/ Ministério da Justiça. Agosto/2000–agosto/2002: Coordenadora de campo no projeto de Monitoramento das Graves Violações de Direitos Humanos (Banco de Dados da Imprensa Sobre as Graves Violações de Direitos Humanos). Núcleo de Estudos da Violência FAPESP_CEPID Agosto/2000 outubro de 2006: Coordenadora de campo no projeto Estudo da Impunidade Penal. Município de São Paulo, 1988-1997.FAPESP_CEPID Novembro de 2006 --- – Pesquisadora Sênior (colaboradora) Projeto Violência, Impunidade e Confiança na Democracia. NEV/USP. CNPq (2007-2008) Atividades de coordenação de pesquisa e consultorias Agosto/1994agosto/1998: Coordenadora de campo no projeto Continuidade Autoritária e Construção da Democracia. Ford/FAPESP/CNPq. Núcleo de Estudos da Violência – NEV/USP. Bolsa auxílio-pesquisa Fundação Ford. Agosto/1994/agosto/2000: coordenadora de campo no projeto Banco de Dados da Imprensa sobre Graves Violações de Direitos Humanos. Ford/FAPESP/CNPq – NEV/USP – Bolsa auxílio-pesquisa Fundação Ford. 1997-1999: Coordenadora de Campo no Projeto A violência nas grandes cidades e seu impacto sobre as atitudes e sobre o padrão de resolução de conflitos entre a população. Convênio Núcleo de Estudos da Violência/ Ministério da Justiça. Agosto/2000–agosto/2002: Coordenadora de campo no projeto de Monitoramento das Graves Violações de Direitos Humanos (Banco de Dados da Imprensa Sobre as Graves

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Violações de Direitos Humanos). Núcleo de Estudos da Violência FAPESP_CEPID Agosto/2000 - outubro de 2006: Coordenadora de campo no projeto Estudo da Impunidade Penal. Município de São Paulo, 19881997.FAPESP_CEPID Novembro de 2006 --- – Pesquisadora Sênior (colaboradora) Projeto Violência, Impunidade e Confiança na Democracia. NEV/USP. CNPq (2007-2008) Outubro/2007 ---Coordenadora Nacional do Projeto: Acceso a la justicia para mujeres sobrevivientes de la violencia: estudio comparativo de las Comisarias de la mujer en America Latina. Coordenação Geral: CEPLAES (Equador); Instituições participantes: CEPLAES (Equador); Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán e Movimiento Manuela Ramos (Peru); Núcleo de Estudos de Gênero – PAGU (Brasil) e PATH (Nicaragua). Financiamento: IDRC – Internacional Development Research Centre. Ottawa/Canadá. Atividades de Consultoria Agosto de 2005 – maio de 2006. Consultora para o desenvolvimento do texto-base de elaboração do Guia sobre “Respostas Efetivas sobre Violência Contra a Mulher”, dirigido ao treinamento de policiais e operadores do Direito. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), Criminal Justice Reform Unit, Rule of Law Section, VienaAustria. Agosto a Novembro 2005, Consultora para redação do Documento nacional de Normatização das Delegacias de Defesa da Mulher. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/ Presidência da República. Brasília. Maio a Agosto de 2006 – Consultora de planejamento e desenvolvimento do “Estudo de Caso sobre a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência de Belo Horizonte, MG”. Projeto de Acompanhamento e Fortalecimento da Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. Agende/SPM. Brasília. Março a Junho de 2008 – Consultora de planejamento e desenvolvimento do “Estudo de Caso sobre as Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar em Cuiabá, MT.”.

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Observatório da Lei Maria da Penha. Agende/CEPIA/NEIM. Dra. Lucia Elena Arantes F. Bastos NEV - USP

Cristina Neme NEV - USP

Caren Ruotti NEV - USP

Sub-projeto: Projeto de Pós-doutorado – “Direitos Mecanismos de Humanos e Justiça Restaurativa na reparação extraAmérica Latina” – NEV/USP (2008judicial para as 2009), bolsista Fapesp. Doutora em vítimas de Direito Internacional pela Faculdade violações de de Direito da Universidade de São Direitos Paulo - FDUSP (2004-2007), exHumanos: a bolsista CNPq. Mestre em Integração experiência latino da América Latina pelo Programa de americana. Pós Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo - PROLAM/USP (20002003), ex-bolsista do SYLFF (Sasakawa Young Fellowship Fund). Especialização em Integração Regional e Mercosul pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo – NUPRI/USP (1998-1999). Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1993-1997). Áreas de estudo: direito internacional, reparações, anistia, reconciliação, sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, integração regional, relações internacionais e direito do consumidor.

Coordenação de campo do projeto A investigação policial e o processo judicial do crime de homicídio no município de São Paulo .Coordenação do projeto Website Segurança e Cidadania: promovendo a prevenção da violência e a transparência nos domínios da segurança pública

Participação

Pesquisadora visitante da Tokyo Foundation/SYLFF (Visit Japan Program) na United Nations University of Peace (Tokyo), University of Tokyo, Keio University, Kyoto University e Osaka University. O objetivo do projeto foi a pesquisa e elaboração de artigos de direito comparado sobre o direitos humanos e direito do consumidor no Japão e no Brasil, de Outubro à Novembro de 2003.

Coordenação do projeto Diagnóstico da Violência e Plano Municipal de Segurança de Jundiaí (NEV/PMJ); Coordenação de campo do projeto Violência, Impunidade e Confiança na Democracia (NEV/CNPq). Organização do Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal - 1ª turma presencial (NEV/Sec.Geral Presidência/UE). Pesquisadora dos projetos: Administração Local de Justiça e Mediação de Conflitos (NEV/FORD/FAPESP); O Policiamento que a Sociedade Deseja (NEV/ISPCV/MJ); A Formação Básica dos Policiais no Estado de São Paulo (NEV/SSP-SP); Direitos Humanos e Democracia. Proposta de Intervenção na Formação de Profissionais do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia no Estado de São Paulo (NEV/CCE).

s Participação no desenvolvimento dos seguintes projetos de pesquisa:

Trabalho em rede com a OPAS, OMS e Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no sub-

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Cássia dos Santos Garcia NEV - USP

como pesquisadora no sub-projeto “Análise da queda nas taxas de mortalidade por homicídio de jovens no município de São Paulo”, desenvolvendo atividades de revisão bibliográfica, coleta de dados quantitativos e qualitativos, análise de dados e produção de relatórios e demais publicações. Participação como pesquisadora no do sub-projeto “Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos”, especificamente no processo de avaliação do projeto, que ocorrerá desde o início de sua implantação, desenvolvendo atividades de elaboração e aplicação de instrumentos quantitativos e qualitativos, análise de dados e produção de relatórios e demais publicações. Consultoria jurídica para o projeto FAPESP/CEPID número 3 – Estudo da Impunidade Penal no Município de São Paulo, fase 2:

Identificação dos Conceitos de Justiça, Direitos e Punição na População: Projeto de Mediação de Conflitos (FAPESP); O Policiamento que a Sociedade Deseja (Ministério da Justiça); Avaliação do RACRedescobrindo o adolescente na comunidade: um estudo de caso no Jardim Ângela, São Paulo (OPAS, PNUD); Inventário nacional sobre programas de prevenção da violência Interpessoal (OPAS, PNUD).

projeto “Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos”.

Doutoranda do programa de pósgraduação em sociologia do IFCHUnicamp. Mestre em sociologia pelo programa de pós-graduação em sociologia da FFLCH-USP. Bacharel em Ciências Sociais – modalidades sociologia e ciência política – pela Unicamp. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Pesquisadora do

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homicídios.

Marcelo Batista Nery NEV - USP

Coordenação da busca de dados secundários, elaboração de informações e indicadores, Construção de bancos de dados, implantação e administração de Sistemas de Informações Geográficas, realização de análises espaciais diversas, redação de relatórios analíticos.

Núcleo de Estudos da Violência – USP, no projeto FAPESP/CEPID, número 3 – Estudo da Impunidade Penal no Município de São Paulo, fase 1, entre 2002-2005. Cientista Social, especialista em Geoinformação e Sociologia, com ênfase em análise espacial, violência urbana e componentes da dinâmica demográfica. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Experiência em pesquisas que abordam aspectos técnicos, metodológicos e teóricos de Geoinformação e Sociologia Urbana. Assim, realizo consultoria para organizações não-governamentais e governamentais preocupadas em identificar problemas que afetam a segurança dos cidadãos na sociedade e em ambientes públicos (Instituto São Paulo Contra a Violência - ISPCV). Além disso, composição, consistência, analise e georreferenciamento de dados, criação de mapas temáticos e gráficos, gerenciamento de bancos de dados e apresentação de informações socioeconômicas, estruturais e demográficas. Participação no grupo de discussões sobre economia regional e integrava a Pesquisa da Atividade Econômica Paulista (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade). Produção de informações que abrangem toda a Região Metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista, bem como a Região de Campinas (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - Emplasa). Construção do banco de dados e de sua interface e a assistência na coleta de dados, na montagem de planilhas eletrônicas, e nos estudos institucionais pertinentes ao projeto Plano da Bacia do Alto Tietê (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Infurb). Análises para auxiliar aos órgãos públicos em projetos de planejamento urbano, diagnósticos e caracterizações sociais

Como coordenador técnico-cientifico do ISPCV e pesquisador do NEV/USP mantenho intercâmbio com profissionais, pesquisadores e especialistas que trabalham em instituições como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Fundação Seade, Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP) e PMSP/Sempla ou que participam de projetos como Comissão da Letalidade (SSP/SP), Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos (SJDC), Policia Comunitária (SSP/SP), Movimento Nossa São Paulo etc.

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Renato Antonio Alves NEV - USP

Participação como pesquisador no sub-projeto “Monitoramento de Direitos Humanos”, desenvolvendo atividades de coleta e análise de dados (quantitativos e qualitativos), para a produção dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos. Participação como pesquisadora no do sub-projeto “Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos”, especificamente no processo do desenvolvimento da metodologia de trabalho, capacitação e monitoramento das visitações domésticas.

Viviane de Oliveira Cubas NEV - USP

Curso à Distância em Direitos Humano s; Estudo quasilongitudinal: exposição à violência, representações e atitudes compartilhadas sobre justiça, direitos, punição e direitos humanos.

de conjunturas presentes no município de São Paulo (Prefeitura Municipal de São Paulo PMSP/Sempla). Graduação em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (1999) , graduação em psicologia pela Universidade Metodista de São Paulo (1999) , especialização em Psicologia Hospitalar pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2001) , mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (2005) e aperfeiçoamento em Psicologia. Hospitalar pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2001) . Atualmente é pesquisador da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Psicologia. Atuação como pesquisador nos seguintes projetos: Observatórios de Direitos Humanos; Policiamento que a Sociedade Deseja; Monitoramento de Direitos Humanos; Ouvidorias de Polícia e a Redução da Letalidade no Brasil; Manual de Policiamento Comunitário; Promovendo o acesso a direitos: Um Projeto de Visitação Doméstica.

Promovendo o acesso a direitos: Um Projeto de Visitação Doméstica. Projeto em parceria com a OMS; OPAS e Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

Como pesquisadora participei dos projetos: Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil, Projeto em convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Manual de Polícia Comunitária, Projeto em convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; O Policiamento que a Sociedade Deseja, Projeto NEV/USP Ministério da Justiça; Projeto Mediação de Conflitos, Projeto NEV/CEPID; Identificação dos Conceitos de Justiça, Direitos e Punição na População, Projeto NEV/CEPID; Avaliação do Curso de

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Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional ministrado pela Cruz Vermelha Internacional às Polícias Militares do Brasil, Projeto para o Ministério da Justiça e Cruz Vermelha Internacional; Banco de Dados da Imprensa sobre as Graves Violações de Direitos Humanos, Projeto NEV/USP/CNPq/FAPESP/Ford Fundation;Continuidade Autoritária e Construção da Democracia, Projeto NEV/USP/Ford Fundation/FAPESP/CNPq. Assistente de coordenação do Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal, Projeto Convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e União Européia, nas modalidades à distância e presencial.

Jessica Domingues NEV-USP

Participação no Projeto de Monitoramento de Direitos Humanos.

Vitor Souza Lima Blotta NEV-USP

Projeto: Democracia, Justiça e Direitos Humanos: estudos de Teoria Crítica, liderado pelo Prof. Dr. Eduardo C. B. Bittar e inserido na linha de pesquisa Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos, do NEV. Atividades de participação e assessoria de coordenação.

Participação no grupo de Pesquisa Modelos Tecno-Assistenciais e a Promoção de Saúde. Realização da pesquisa A percepção dos trabalhadores do Programa Saúde da Família sobre a intersetorialidade. Participação como pesquisadora no projeto Promovendo o desenvolvimento saudável de adolescentes grávidas e seus filhos: um programa piloto para prevenção da violência no ambiente doméstico. Participação nos projetos: A Universidade e as profissões; A percepção de idosos hospitalizados e asilados sobre o toque; Suporte Básico e Avançado de Vida. Projeto: Manual de Policiamento Comunitário.Elaboração do ManualProjeto: Ouvidorias de Polícia. Elaboração do Manual das Ouvidorias; Iniciação Científica: de 2003 a 2005, no programa de pósgraduação em Ciência da Informação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no grupo de pesquisa do CNPQ denominado Economia Política da Informação. Auxílio do CNPQ no primeiro ano e da FAPIC (programa de bolsas da PUC-Campinas) no segundo. Participação na estruturação da Pós-Graduação em Ciência da Informação da PUC-Campinas; PósGraduação. Mestrado. Faculdade de Direito da USP. Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Título da dissertação: “A Razão Comunicativa de Jürgen Habermas na

Promovendo o acesso a direitos: Um Projeto de Visitação Doméstica. Projeto em parceria com a OMS; OPAS e Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). Pesquisador, coordenação e execução de projetos.Faculdade de Direito da USP – Assistente do Prof. Dr. Eduardo C. B. Bittar; Coordenação de Seminários das Disciplinas Introdução ao Estudo do Direito e Ética Geral e Profissional.

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Produção de Normatividade do Direito”. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianca Bittar. Defendida em 05/09/2008; Atividade Docente: Assistente da Disciplina Instituições de Direito, na Faculdade de Engenharia e Politécnica da USP (2º sem. 2006) Coordenação dos Seminários das Disciplinas “Introdução ao Estudo do Direito” (2007 – atual) e “Ética Geral e Profissional” (2008) ministrados aos alunos de graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP; Participação na organização de publicações científicas: Pesquisador e revisor do livro: BITTAR, E., ALMEIDA, G. (orgs.). Mini-Código de Direitos Humanos. Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008; Revisor e Sistematizador do livro: BITTAR, E. (org.). Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008 (no prelo); Revisor Técnico do livro: BITTAR, E., ALVES, A. C. Lógica, Linguagem e Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Atlas, 2008 (no prelo); Organização de Eventos Acadêmicos: Linguagem Banida. Debate sobre Linguagem e Arte na Sociedade Atual. Campinas-SP, 2005; Reunião da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito São Paulo, 2006; Debate: O Direito à Comunicação e as Rádios Comunitárias, PUC-Campinas, 2006; III Encontro Nacional da Associação Nacional de Direitos Humanos. João Pessoa-PB, 2007; Preparatório para o IV Encontro Nacional da Associação Nacional de Direitos Humanos.Vitória-ES, 2008.

Prof. Dr.Michel Misse UFRJ

Coordenador Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1974), Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro IUPERJ/SBI/UCAM (1979) e Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ/SBI/UCAM (1999). Atualmente é Professor Associado do departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde ingressou como

Coordenação do Projeto CAPES-COFECUB n. 613, para o período 2008-2011, pelo NECVU-UFRJ com o CLERSÉ-Université de Lille 1, coordenado por Dominique Duprez, envolvendo outros laboratórios brasileiros e franceses. Membro participante do Projeto CAPES-COFECUB 1999/2006, coordenado pelos professores Roberto Kant de Lima (UFF) e Isaac Joseph, Daniel Cefai (Paris X), envolvendo outros laboratórios brasileiros e franceses. Membro externo do GERN – Groupe Européen de Recherches sur les Normativités, desde 2005. Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do

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professor em 1978. Integra o corpo permanente do Programa de pósgraduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ desde 2000. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica, atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia urbana, comportamento desviante, drogas, criminalidade, violência urbana. Pesquisador do CNPq, publicou recentemente "Crime e Violência no Brasil Contemporâneo. Estudos de sociologia do crime e da violência urbana" (Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2006).

Pedro Paulo Martins de Oliveira UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1990) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é professor de Sociologia no IFCS/UFRJ. Entre 2003 e 2005 atuou como bolsista prodoc capes no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Em 2004 publicou o livro "A construção social da masculinidade" e atualmente realiza pesquisas empíricas envolvendo temas diversos como subjetividade, juventude, drogas e violência. (Texto informado pelo autor)

Cesar Pinheiro Teixeira UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é mestrando do Programa de PósGraduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, atuando como pesquisador nos seguintes temas: violência urbana, narcotráfico, pentecostalismo e religiosidade popular

Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ. Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ. Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira

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Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ. Vívian Ferreira Paes UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2004) e Mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é aluna de Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU-IFCS-UFRJ) e do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em antropologia, atuando principalmente no seguinte tema: violência, segurança pública e administração de conflitos.

Andréa Ana do Nascimento UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Mestre em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora pedagógica do Curso de Extensão em Gestão de Segurança Pública e Justiça Criminal da UFF. Pós - graduada em Políticas Públicas de Segurança e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense . Pesquisadora assistente do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU / UFRJ), pesquisadora associada do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP/UFF) e participante do PRONEX

Nalayne Mendonça Pinto UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Doutorado em Ciências Humanas (Sociologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006), Mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é professora adjunto da Universidade Veiga de Almeida, professora adjunto da Universidade Cândido Mendes e Professora Adjunto

Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ. Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ.

Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no

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da Faculdade CCAA. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase nos seguintes temas: Criminologia, Sociologia Jurídica, Sociologia Criminal, Sociologia da Empresa e das Organizações.

Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ.

Carolina Christoph Grillo UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). É Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA/IFCS/UFRJ) e pesquisadora assistente do Núcleo de Estudos da Cidadania Conflito e Violência Urbana (NECVU/IFCS/UFRJ). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Antropologia, atuando principalmente nos seguintes temas: mercados ilegais, tráfico de drogas, juventude e camadas médias urbanas.

Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ.

Bruno de Vasconcelos Cardoso UFRJ

Sub-projeto Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do crime no Rio de Janeiro

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e Mestre em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). Atualmente é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia / UFRJ. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Antropologia, atuando principalmente nos seguintes temas: comportamento desviante, sistemas acusatórios, meios de comunicação, mídia, imagem e sistemas de vigilância, segurança, espaço público e modernidade.

Coordenação da Pesquisa “Diagnóstico das mudanças em curso nas Guardas Municipais do Brasil”, envolvendo em rede quatro laboratórios brasileiros: NECVU-UFRJ (Responsável: Michel Misse e Marcos Bretas), CRISP-UFMG (Responsável: Joana Domingues Vargas), NEVIUFES (Responsável: Vanda Valadão) e NEV-UFPR (Responsável: Pedro Bodê de Moraes). Financiamento da FINEP. Período: 2006-2008. Coordenação da Pesquisa “O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, envolvendo em rede cinco laboratórios brasileiros (NECVU-UFRJ, responsável Michel Misse; CRISP-UFMG, responsável Joana Domingues Vargas; NEPS-UFPE, responsável José Luiz Ratton; NEJ-PUC-RGS, responsável Rodrigo Guiringhelli de Azevedo; GPVUNB, responsável Arthur Trindade) e um francês (Clersé-Université de Lille 1, responsável Dominique Duprez, pesquisadora Vivian Ferreira Paes). Período: em andamento. Financiamento: FENAPEF e FAPERJ.

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Prof. Dr César Barreira Lev/UFC

Coordenação geral do projeto em Fortaleza e Medellín, com participação em todas as atividades a serem realizadas pela pesquisa nas cidades estudadas. Coordenação da elaboração de instrumentos de pesquisa, da montagem da equipe de apoio técnico e auxiliares de pesquisa (graduandos, mestrandos e doutorandos); coordenação da criação de um banco de dados a partir de informações primárias, obtidas através de entrevistas semiestruturadas e grupos focais, com gestores de segurança pública. Coordenação da elaboração dos relatórios preliminar e final da pesquisa.

Experiência em pesquisa, tendo coordenado os seguintes projetos: Novos Atores, Novas Demandas: avanços e recuos na segurança pública no Ceará (FUNCAP); Conflitos Sociais, Honra e Justiça na Contemporaneidade (CNPq); Conflitos Interpessoais e Sociabilidades Juvenis (CNPq); Conflitos Sociais, Política e Identidades Culturais (PROCAD); Impactos das atividades Criminosas na Economia do Semi-Árido do Nordeste (BNB); Questão de Segurança: políticas governamentais e práticas policiais; Expressões Culturais da Política: conflitos, crenças e Relações Interpessoais (PRONEX/FUNCAP), bem como participou dos seguintes projetos: Genealogia e dinâmica da violência urbana, policiais militares estaduais e políticas públicas de segurança (FINEP); Uma Antropologia da Política: rituais, representações e violência (MN/NuAP/PRONEX); Globalização, Identidades Culturais e Conflitos Sociais (CAPES/GRICES), dentre outros. Além das atividades de pesquisa realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Grupo de Pesquisa Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos. Este intercâmbio visa o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a temática da segurança pública e formação de policiais. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do prof. Dr. José Machado Pais, visando o desenvolvimento da pesquisa sobre “conflitos sociais e práticas políticas”. Centre de Recherches et d’Études Anthropologiques de l’Université Lumière Lyon 2, sob a coordenação do prof. Dr. François Laplantine e Abdel Hamuche, tendo como objetivo desenvolver uma pesquisa sobre cultura e sociabilidade juvenil. Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a coordenação do prof. Dr. Moacir Palmeira, tendo como objetivo desenvolver estudos sobre práticas políticas e expressões culturais.

Prof. Dr. José Maria de Jesus Izquierdo Villota Lev/UFC

Coordenação da pesquisa em Medellín com participação em todas as atividades a serem realizadas pela pesquisa nessa cidade.

Experiência em pesquisa, tendo coordenado os seguintes projetos: Meu Pai Foi Embora: a substituição do pai no processo de construção da identidade masculina; Meninos Não Choram – a formação do habitus guerreiro das FARC. Participou também do projeto: Conflitos, Ressocialização e Formação policial (FUNCAP); Expressões Culturais da Política: conflitos, crenças e Relações Interpessoais (PRONEX/FUNCAP), bem como realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do prof. Dr. José Machado Pais, visando o desenvolvimento da pesquisa sobre “conflitos sociais e práticas políticas”. Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a coordenação do prof. Dr. Moacir Palmeira, tendo como objetivo desenvolver estudos sobre práticas políticas e expressões culturais.

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Prof.Dr.Ricard o Henrique Arruda de Paula Lev/UFC

Participação da pesquisa em Fortaleza e Medellín sendo responsável pelo eixo temático Política de Segurança Pública e com participação nas atividades a serem realizadas pela pesquisa nesse âmbito.

Experiência em pesquisa, tendo coordenado o seguinte projeto: Com a Morte nos Olhos - itinerários da pistolagem no Ceará. Participou também do projeto: Globalização, Identidades Culturais e Conflitos Sociais (CAPES/GRICES), bem como realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do prof. Dr. José Machado Pais, visando o desenvolvimento da pesquisa sobre “conflitos sociais e práticas políticas”. Centre de Recherches et d’Études Anthropologiques de l’Université Lumière Lyon 2, sob a coordenação do prof. Dr. François Laplantine e Abdel Hamuche, tendo como objetivo desenvolver uma pesquisa sobre cultura e sociabilidade juvenil.

Leonardo Damasceno de Sá Lev/UFC

Participação da pesquisa da pesquisa em Fortaleza e Medellín sendo responsável pelo eixo temático Vitimização, com participação nas atividades a serem realizadas pela pesquisa nesse âmbito.

Experiência em pesquisa, coordenando os projetos: Os Filhos do Estado: auto-imagem e disciplina na formação dos oficiais da polícia militar do Ceará (CAPES); Noção de Pessoa, Corporalidade e Violência entre Jovens do Serviluz (FUNCAP). Participou dos projetos: Novos Atores, Novas Demandas: avanços e recuos na segurança pública no Ceará (FUNCAP); Impactos das atividades Criminosas na Economia do SemiÁrido do Nordeste (BNB); À Espera de Justiça: assassinatos de crianças e adolescentes na Grande Fortaleza; Ligados na Galera: juventude, violência e cidadania na cidade de Fortaleza, bem como realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Ao Grupo de Pesquisa Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos. Este intercâmbio visa o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a temática da segurança pública e formação de policiais. Centre de Recherches et d’Études Anthropologiques de l’Université Lumière Lyon 2, sob a coordenação do prof. Dr. François Laplantine e Abdel Hamuche, tendo como objetivo desenvolver uma pesquisa sobre cultura e sociabilidade juvenil.

Luiz Fábio Silva Paiva Lev/UFC

Participação da pesquisa da pesquisa em Fortaleza e Medellín sendo responsável pelo eixo temático Vitimização, com participação nas atividades a serem realizadas pela pesquisa nesse âmbito.

Experiência em pesquisa, coordenando os seguintes projetos: Contingências da Violência Urbana em um Território Estigmatizado (CNp); Crimes contra a vida: relação entre vítimas de violência e a justiça criminal (CAPES). Participou dos projetos: Novos Atores, Novas Demandas: avanços e recuos na segurança pública no Ceará (FUNCAP); Impactos das atividades Criminosas na Economia do SemiÁrido do Nordeste (BNB), bem como realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Ao Grupo de Pesquisa Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos. Este intercâmbio visa o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a temática da segurança pública e formação de policiais. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do prof. Dr. José Machado Pais, visando o desenvolvimento da pesquisa sobre “conflitos sociais e práticas políticas”.

José Élcio Batista Lev/UFC

Participação no subprojeto: Cidadania, direitos humanos

Experiência em pesquisa, coordenando o seguinte projeto: Lutas Políticas e Poder Familiar: pactos, conflitos e violência. Participou

Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a coordenação do prof. Dr. Moacir Palmeira, tendo como objetivo desenvolver estudos sobre práticas políticas e expressões culturais.

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Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima Fórum Brasileiro de Segurança Pública

e segurança pública: paradoxos entre controle e autocontrole da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín, sendo responsável pelo eixo temático Política de Segurança Pública e com participação nas atividades a serem realizadas pela pesquisa nesse âmbito.

projetos: Novos Atores, Novas Demandas: avanços e recuos na segurança pública no Ceará (FUNCAP); Impactos das atividades Criminosas na Economia do SemiÁrido do Nordeste (BNB); Ligados na Galera: juventude, violência e cidadania na cidade de Fortaleza, bem como realiza trabalhos de assessoria e extensão universitária com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais.

Coordenação técnica, seleção e definição de variáveis, supervisão do estudo exploratório, elaboração dos planos tabulares e de análise, análise e elaboração de textos e documentos. Orientação). Subprojeto: Monitorando a Eficácia Democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil.

2007 – Atual: Mapeamento da produção acadêmica sobre segurança pública e a sua relação com políticas de segurança no Brasil Descrição: Mapeamento das conexões teóricas e metodológicas da produção acadêmica brasileira em torno dos temas da violência e da segurança pública e as suas relações com as políticas públicas da área adotadas nas duas últimas décadas. 2006 – 2007: Estudos sobre construção de mentalidades institucionais e política criminal Descrição: linha de pesquisa sobre modelos organizacionais e construção de mentalidades no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro. A ênfase é a investigação dos papéis políticos e dos procedimentos da burocracia encarregada de distribuir justiça no país e de que forma é possível pensar mecanismos de monitoramento e avaliação. 2005 – 2007: Pesquisa na área de sociologia das estatísticas criminais Descrição: pesquisas voltadas ao

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estudo dos papéis políticos das estatísticas criminais e na construção de indicadores de gestão e avaliação de políticas públicas. 2004 – Atual: Estudos sobre avaliação de políticas pública 2004 – Atual: Estudos sobre Violência e Vulnerabilidade Social 1999 – Atual: Estudos sobre Violência contra a Mulher 1994 – 2007: Consolidação de Informações sobre Justiça e Segurança Pública

Theodomiro Dias Neto Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Josephine Bourgois Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Seleção e definição de variáveis, supervisão do estudo exploratório, apoio na elaboração dos planos tabulares e de análise, análise e elaboração de textos e documentos. Orientação de bolsistas). Subprojeto: Monitorando a Eficácia Democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil. Contatos institucionais, aberturas e relação com fontes de dados, apoio na elaboração de textos e análises)

2006 – Atual - As Instituições Judiciais e a concretização dos Direitos Fundamentais e das Políticas Públicas Descrição: pesquisa que tem como objetivo analisar a performance das instituições do sistema de Justiça na implementação dos direitos fundamentais e das políticas públicas.

Conselheiro Científico do ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (2000-2002). Membro do Conselho Interdisciplinar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (20002001). Pesquisador no “Institut für Rechts- und Sozialphilosophie”, Universidade do Sarre (19931998). Assessor Jurídico do Gabinete do Vereador Pedro Dallari na Câmara Municipal de São Paulo (1989). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (1985-89).

2002 – 2005: Viva Rio Pesquisa aplicada sobre o controle das armas de fogo.

Internacional Action Network on Small Arms (IANSA) Consultora Elaboração de estratégias de participação da sociedade civil no desarmamento no Haiti para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Projeto em andamento. au Prince/Dezembro 2005 - Consultora para a “Rede Argentina para o Desarmamento” em diagnósticos sobre armas de fogo em prol do lançamento de uma campanha nacional. Assistente de Pesquisa sobre o impacto das armas de fogo na saúde pública em parceria com o Instituto Suíço Small Arms Survey. Centro Regional Das Nações Unidas Para a Paz, o Desarmamento o Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LIREC) Projeto de Treinamento de ONGs sobre controle

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de armas de fogo - Representante da ONG Viva Rio na coordenação do projeto internacional de treinamento de ONGs em colaboração com a Fundação Arias (Costa Rica), International Alert (UK), Save the Children (Suécia), Small Arms Survey (Suíça) e SWEFOR (Suécia). - Elaboração do Manual de Treinamento em Advocacy para o Controle de Armas (Primeira edição: novembro 2003; segunda edição: dezembro 2004). - Coordenadora pedagógica do projeto piloto de treinamento (Costa Rica: 24-30 novembro 2003; El Salvador: 01-07 dezembro 2003). - Instrutora do treinamento para ONGs do MERCOSUR em Brasília, Brasil (06-10 dezembro 2004) e Buenos Aires, Argentina (29-31 março 2005). Universidade de Columbia (Nova Iorque) Rio de Janeiro/Março -Agosto 2002 - Preparação e coordenação do curso para alunos de mestrado da Universidade de Columbia sobre a prática cotidiana dos direitos humanos no Brasil (carga horária 120 h). - Organização de palestras com ONGs, membros do governo, acadêmicos, fundações, jornalistas, documentaristas e ativistas. - Avaliação de métodos e práticas para a defesa dos direitos humanos nos temas de minorias, criança em situação de rua, saúde pública, urbanização, meio ambiente e redução da violência.

Prof.ª Dra. Maria Stela Grossi Porto Nevis-Unb

Pesquisar e coordenar todas as fases da pesquisa, responsável principal pela articulação com as demais instituições parceiras e trabalho em rede. Subprojeto: Construção identitária e autoreconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência?

Professora Associado I da Universidade de Brasília, ViceCoordenadora e membro do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília, e Membro do Comitê Institucional de Avaliação da CAPES, para a área de Sociologia. É vice-presidente do RG 29 – Research Group in Deviance and Social Control – da ISA – International Sociological Association. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), entre 2003 e 2005 e VicePresidente na gestão anterior- 20012003. Foi Membro do Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência entre 2003 e 2007, tendo atuado como Membro da Comissão Eleitoral para escolha da Diretoria e parte do Conselho desta sociedade em 2007. É líder do Grupo de Pesquisa em “Violência, Cidadania e Segurança” (UnB) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Violência e Cidadania” (UFGRS), ambos do Diretório de Pesquisa do CNPq

"Coordenadora do Convênio entre o Departamento de Sociologia, da Universidade de Brasília, e o Departamento de Sociologia, da Université du Québec à Montréal, Canadá. Experiência de trabalho em rede, também, nos cursos RENAESP".

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Marisol de Paula Reis Nevis-Unb

levantamento bibliográfico e revisão de literatura; levantamento e análise de documentos oficiais; planejamento e elaboração de instrumentos de pesquisa (surveys, oficinas, grupos focais, grupos de discussão, seminários); realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão; realização de entrevistas individuais; análise das informações e dados coletados; elaboração do relatório da pesquisa (preliminar e final); elaboração de artigo(s) científico(s); dentre outras. Subprojeto: Construção identitária e autoreconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência?

(trabalho em rede). Desenvolve trabalhos no campo da Sociologia da Violência, tendo como enfoque maior publicações voltadas, sobretudo à análise: a) das Representações Sociais da Violência, no Distrito Federal; b) das Organizações Policiais e sua relação com a Sociedade, com ênfase para a análise de Códigos de Conduta e Normas de Deontologia Policial e seus desdobramentos em termos da prática policial. Coordenadora do Programa Nacional de Capacitação para Pessoal do Sistema Penitenciário (Ministério da Justiça), Coordenadora do Programa Nacional de Pós-Graduação para Pessoal do Sistema Penitenciário (Ministério da Justiça), Gerente do Projeto de Melhorias na Gestão do Sistema Penitenciário de São Paulo (parceria entre os governos britânico e brasileiro), docente em cursos de capacitação profissional para pessoal do sistema penitenciário.

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Rodrigo Figueiredo Suassuna Nevis-Unb

Pesquisa “Condutas policiais e códigos levantamento deontologia: um estudo bibliográfico e de revisão de comparativo sobre as relações entre polícia e sociedade” (SENASP); literatura; levantamento e coordenação regional (DF) da II análise de Semana Internacional de Visitas às Delegacias de Polícia (Altus Aliança documentos Global); chefe de equipe visitante na I oficiais; planejamento e Semana Internacional de Visitas às elaboração de Delegacias de Polícia (idem); instrumentos de pesquisa (surveys, oficinas, grupos focais, grupos de discussão, seminários); realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão; realização de entrevistas individuais; análise das informações e dados coletados; elaboração do relatório da pesquisa (preliminar e final); elaboração de artigo(s) científico(s); dentre outras. Subprojeto: Construção identitária e autoreconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência?

Maria Cecília de Souza Minayo Fiocruz

Coordenação da abordagem téorica e dos instrumentos de pesquisa dos vários projetos, assessoria no tabalho de campo; e realização da triangulação entre dados quantitativos e

Participação como coordenadora geral de todos os projetos do Claves, encarregada dos processos de analise qualitativa e por Triangulação de métodos. Experiência em pesquisa, já tendo coordenado mais de 30 projetos de pesquisa (todas elas com financiamento), sendo os últimos: (1) Estudo sobre condições de vida, saúde e trabalho dos policiais militares do Rio de Janeiro, 2008; Finaciamento:

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qualitativos. Subprojeto: Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense; Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina.

Ednilsa Ramos de Souza Fiocruz

Coordenação de pesquisa; Coordenação de Curso; Palestrante em eventos; Capacitação e formação de profissionais do latu e strictu senso; Orientação de alunos de mestrado e doutorado; Elaboração de relatórios de pesquisa; Publicação de artigos, de livros e de manuais instrutivos. Subprojeto: Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense;

PAPES/CNPQ/Fiocruz. (2)Estudo comparativo sobre vivências e percepções de risco entre os policiais civis e militares do Rio de Janeiro, 2005; Financiamento: SENASP (3) Pesquisa participativa sobre um plano de atenção psicólogica a policiais civis do Rio de Janeiro; 2007 (4) Análise diagnóstica da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências; 2007; Financiamento CNPq/DECIT. (5) Pesquisa metodológica sobre avaliação por triangulação de métodos para utilização nos estudos de violência e de programas sociais em geral; 2005. Finaciamento: Fundação Souza Cruz. (6) Estudo sócio-epidemiológico sobre o impacto da violência sobre a saúde dos brasileiros, 2005. Finaciamento: MS/OPAS. (7) Estudo avaliativo de um programa nacional de educação para valores: Cuidar cuidando dos rumos, 2004; Financiamento: Fundação Souza Cruz (8) Estudo epidemiológico sobre a violência contra a pessoa idosa: violência, o avesso dos direitos, 2004 finaciamento da SEDH. Coordenação de pesquisas sobre os temas violência contra a pessoa idosa; direitos da pessoa idosa; condições de trabalho e saúde de policiais civis e militares. Estudos avaliativos dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde; avaliação do Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito; avaliação do Projeto Luta pela Paz. Participação em pesquisas do CLAVES junto ao Médicos Sem Fronteiras. Coordenação de Curso e Disciplina sobre Violência e Saúde. Assessorias nacional para o Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos e para estados e municípios. Experiência de 19 anos com o tema da violência e seu impacto na saúde. Trabalho anterior como Psicóloga na Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde (SVS/MS) e dos Centros Integrados de Atenção ao Idoso Vítima de Violência (SEDH/Presidência da República). Experiência de coordenação de projeto multicêntrico, envolvendo cinco capitais do país, uma em cada região.

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Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina. Simone Gonçalves de Assis Fiocruz

Coordenação de pesquisa; Coordenação de Curso; Palestrante em eventos; Capacitação e formação de profissionais do latu e strictu senso; Orientação de alunos de mestrado e doutorado; Elaboração de relatórios de pesquisa; Publicação de artigos, de livros e de manuais instrutivos. Subprojeto: Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense.

Descrição: Investiga a violência nas relações afetivo-sexuais dos adolescentes de dez cidades brasileiras (Rio de Janeiro , Belo Horizonte, Recife, Teresina, Brasília, Cuiabá, Porto Velho, Manaus, Florianópolis, Porto Alegre). A presente pesquisa envolve a coleta de dados através de inquérito epidemiológico em alunos de escolas públicas e particulares de 8 capitais e a análise dos dados das 10 capitais (duas avaliadas em outros projetos), segundo as cinco regiões brasileiras.. Experiência de 19 anos com o tema da violência e seu impacto na saúde. possui graduação em Medicina pela Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (1983) , especialização em Metodologia da Pesquisa Em Saúde Mental pelo Fundação Oswaldo Cruz (1985) , especialização em Epidemiologia pelo Fundação Oswaldo Cruz (1986) , mestrado em Saúde Pública pelo Fundação Oswaldo Cruz (1991) , doutorado em Saúde Pública pelo Fundação Oswaldo Cruz (1995) e posdoutorado pela Cornell University (1996) . Atualmente é Pesquisador Titular - U III do Fundação Oswaldo Cruz e Revisor de periódico da Saúde em Debate. Tem experiência na área de Saúde Coletiva , com ênfase em Saúde Pública. Atuando principalmente nos seguintes temas: violência, criança, adolescente, epidemiologia.

Kathie Njaine Fiocruz

Elaboração de instrumentos de pesquisa, levanta mento e análise de dados sobre homicídios; pesq uisa de campo, realização de entrevistas; levant amento bibliográf ico e documental sobre a temática e

experiência em coordenação de pesquisa, trabalho de campo, análise de dados qualitativos. Atua com pesquisas na área de adolescência, idosos, mídia e violência, informação sobre violência, avaliação de programas e serviçosa. Atua como docente nas disciplinas sobre violência e saúde, metodologia da pesquisa qualitativa. Atualmente coordena o Curso à distância Impactos da Violência na Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, oferecido para profissionais de todo o

acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde (SVS/MS) e dos Centros Integrados de Atenção ao Idoso Vítima de Violência (SEDH/Presidência da República). Experiência de coordenação de projeto multicêntrico, envolvendo cinco capitais do país, uma em cada região.

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elaração do relatório preliminar e do relatório final da pesquisa. Subprojeto: Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense.

país, com o apoio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Coordena também, juntamente com Maria Cecília Minayo e Simone Gonçalves de Assis, a pesquisa "Violência entre Namorados Adolescentes: um estudo em dez capitais brasileiras".

Joviana Quintes Avanci Fiocruz

Coordenação da elaboração de instrumentos de pesquisa, participação da pesquisa de campo, análise de dados, levantamento bibliográfico e elaboração do relatório preliminar e do relatório final da pesquisa. Subprojeto: Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina.

Patricia Constantino Fiocruz

Saúde Pública intitulada: Riscos Subprojeto: Saúde, Trabalho Vividos e Percebidos por Policiais e Qualidade de Civis- Estudo Comparativo dos Vida dos Municípios do Rio de Janeiro e Policiais Civis da Campos dos Goytacazes; Baixada Projeto: Estudo Comparativo -==sobre Fluminense. risco profissional, segurança e saúde ocupacional dos Policiais Civis e Militares do Rio de Janeiro . Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP.

Larga experiência em pesquisas com abordagem metodológica quantitativa e qualitativa, com participação em projetos ligados ao eixo temático descrito acima. Tem realizado trabalhos em várias partes do Brasil.

Assis, CONSTANTINO, P., MINAYO, M. C. S., CAVALCANTI, M. L. T. A dor na Vida Marcada no Corpo In: Missão Investigar- Entre o Ideal e a Realidade de ser policial.1 ed.Rio de Janeiro : GARAMOND, 2003, v.1, p. 227-246. CONSTANTINO, P., Assis, MINAYO, M. C. S., CAVALCANTI, M. L. T. Estresse e Sofrimento

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Pro. Dr.José Vicente Tavares dos Santos UFRGS

Coordenação do Sub-projeto: Desigualdade Social, Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial.

Alex Niche Teixeira UFRGS

Coordenação da Pesquisa de Campo e da análise qualitativa e quantitativa Sub-projeto: Desigualdade Social, Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial.

Rénato Sérgio de Lima UFRGS

Análise quantitativa e coordenação do item Políticas Públicas de Segurança Sub-projeto: Desigualdade Social, Violência e Cultura Política

Mental: Uma Bomba prestes a explodir In: Missão Investigar- Entre o Ideal e a Realidade de Ser Policial.1 ed.Rio de Janeiro : GARAMOND, 2003, v.01, p. 247-278. Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador do CNPq (nível I-A), Coordenador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania , desde 1995. Linhas de Pesquisa: Teoria Sociológica Contemporânea; Metodologias Informacionais; Sociologia da Sociologia na América Latina; Sociologia da Conflitualidade; Sociologia da Violência; Sociologia dos Processos Agrários. Realiza, ainda, pesquisas no setor da Segurança Pública e coordena o Curso de Especialização em Segurança Pública da UFRGS, participante da RENAESP SENASP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Membro do Comitê Executivo da ISA - Associação Internacional de Sociologia (20062010) e do Conselho Diretivo do CLACSO - Conselho Latinoamericano de Sociologia (2007-2009). Bolsista de Produtividade em Pesquisas do CNPq – Nível 1A Possui graduação em Ciências Sociais (1998) e Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Na mesma instituição é atualmente doutorando em Sociologia, membro do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania - UFRGS com estudos sobre violência e crime na televisão e gestor do LACSS (Laboratório de Cartografias Sociais e Simbólicas). Desde 1998 atua como consultor e instrutor na área de Metodologias Informacionais com ênfase na pesquisa qualitativa auxiliada por computador (CAQDAS) a partir do uso de softwares como NUD*IST e NVivo. Atualmente é Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chefe da Divisão de Estudos Socioeconômicos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE. Editor da Revista Brasileira de Segurança Pública. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Crime, atuando principalmente nos seguintes

Membro do Comitê Executivo da ISA - Associação Internacional de Sociologia (2006-2010) e do Conselho Diretivo do CLACSO - Conselho Latinoamericano de Sociologia (2007-2009).

A partir de 2008 foi reconhecido pela QSR International como consultor independente para o NVIvo no Brasil e América Latina.

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nas Organizações de Ensino Policial.

Maira Baungarten Corrêa UFRGS

Professora doutora, pesquisadora, responsavel pela análise de politicas de segurança publica, e de análise dos discursos de ciencia e tecnologia utilizados pelo setor da segurança publica Sub-projeto: Desigualdade Social, Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial.

Laura Fernanda Zacher

Sociologa, participara

da

temas: monitoramento de políticas públicas, segurança pública, estatísticas criminais, indicadores de violência e sistema de justiça criminal, violência e criminalidade. Doutora e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Vice-diretora da Escola de Saúde Pública (1986-1989) e Assessora de Planejamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul (19891991). Atualmente é Professora Adjunta da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (DE), Professora do Programa de Pósgraduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordena o Centro de Estudos e Difusão em Conhecimentos, Inovação e Sustentabilidade (CEDCIS), ligado ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS e o Laboratório de Difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação Social do PPGS-UFRGS. É membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Sociologia e Secretária adjunta da Secretaria Regional RS da Sociedade Brasileira para o Progresso Ciência. Nos últimos anos organizou e editou diversos livros e coordena a Série Cenários do Conhecimento (Ed. UFRGS e Sulina). É editora do periódico científico Sociologias e integra os comitês editoriais da Sociedade Brasileira de Sociologia e da Associação Latino Americana de Sociologia (ALAS), bem como de diversos periódicos científicos. Orienta trabalhos de iniciação científica e de pós-graduação e coordena projetos de pesquisa e de divulgação científica. Tem publicado artigos em periódicos especializados e capítulos de livros e participado da organização de congressos e eventos nacionais e internacionais. Atua na área de Sociologia, ênfase em Sociologia do Conhecimento, principalmente nos seguintes temas: Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, Conhecimentos e inovação social, Política de Ciência e Tecnologia, Políticas Públicas, Tecnologias Sociais e Ciência e Sustentabilidade.

É editora do periódico científico Sociologias e integra os comitês editoriais da Sociedade Brasileira de Sociologia e da Associação Latino Americana de Sociologia (ALAS), bem como de diversos periódicos científicos.

Aluna do curso de graduação em Ciências Sociais da Universidade

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UFRGS

análise comparativa internacional, principalmente entre Alemanha, USA e Brasil. Sub-projeto: Desigualdade Social, Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial.

Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é bolsista de iniciação científica do Grupo de Pesquisa "Violência e Cidadania", sob a orientação do Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos, com o projeto "Currículos Policiais em Transição? Uma análise comparativa dos currículos de formação da Academia da Brigada Militar e da Academia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul".

i e j ) Mecanismos que serão utilizados para promover a interação entre os grupos de pesquisas participantes do projeto e com outros grupos de pesquisa, inclusive não consolidados (cooperação nacional). Formas de interação com grupos de alta competência no âmbito internacional (cooperação internacional). A presente proposta prevê, não apenas, a execução de projetos por pesquisadores vinculados a instituições nacionais de diversas regiões do país, mas, também, um mecanismo de integração dos grupos de pesquisa dinâmico. Para interação propomos cinco eixos de atividades, todos incluindo a circulação de pesquisadores e alunos nas distintas instituições envolvidas, além da participação dos consultores internacionais. Os SEIS eixos são:

1) Quatro Workshops com equipe de coordenadores dos subprojetos. O primeiro workshop será em março de 2009 e marcará o início do processo de articulação dos projetos, com duração de dois dias. Os três workshops subseqüentes ocorrerão no dia anterior ao início dos seminários. Os workshops não serão abertos ao público. 2) Três seminários envolvendo docentes, pesquisadores e alunos das instituições parceiras nacionais e consultores internacionais. Os seminários serão anuais, sediados um (01) na região sudeste, um (01) na região sul e um (01) na região nordeste/centro-oeste. Cada seminário será antecedido por uma reunião de trabalho com os coordenadores dos subprojetos que compõem a rede do Instituto de Estudos sobre violência, democracia e segurança pública. 3) Participação dos docentes que compõem a equipe do Instituto como professores convidados em cursos de pós-graduação regulares, em um sistema de intercâmbio entre as instituições parceiras; 4) Seminários dos docentes que compõem a equipe do Instituto para alunos de graduação diretamente envolvidos no programa de pesquisa. Os seminários ocorrerão durante o período de intercâmbio acima mencionado; 5) Intercâmbio de pesquisadores e/ou alunos de pós-graduação entre as instituições parceiras. 6) Vídeo conferências mensais entre docentes, pesquisadores e consultores internacionais.

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Os mecanismos de cooperação internacional variarão em intensidade: com o Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Brown e com o CELS da Argentina faremos pesquisa conjunta. Os professores Michel Wieviorka, Tereza Caldeira e Goran Therborn acompanharão projetos específicos.

1. Seminários e workshops:

Os objetivos dos workshops e seminários são:

1. Apresentar e discutir os aspectos metodológicos dos projetos, no sentido de promover uma maior articulação entre as equipes; 2. Apresentar e discutir dados obtidos e linhas de interpretação, visando propiciar uma maior conexão entre os pesquisadores envolvidos e um diálogo efetivo entre os distintos projetos que compõem a rede; 3. Aprofundar a discussão dos temas a partir da contribuição dos consultores internacionais; 4. Estimular a participação de alunos envolvidos nos subprojetos através da apresentação oral dos trabalhos desenvolvidos; 5. Estabelecer parcerias concretas entre os pesquisadores das equipes visando a produção de papers para publicação. Os papers serão escritos conjuntamente por membros de duas ou três das instituições parceiras, sendo a composição do grupo de co-autores preferencialmente interdisciplinar. 6. Publicação de três livros que discutam os principais desafios metodológicos encontrados e os principais resultados alcançados. Os livros deverão envolver todas as instituições parceiras, sendo a divisão de capítulo feita com base na temática dos estudos, mantendo-se a preferência por capítulos escritos em co-autoria entre membros de distintas instituições parceiras.

Espera-se, portanto, como produto dos seminários: a. Preparo e submissão para publicação de 3 papers anuais b. Preparo e entrega para publicação de 3 livros, ao final de cada ano.

2. Intercâmbio de professores entre cursos de pós-graduação das intituições parceiras Prevemos que, ao longo dos três anos iniciais de funcionamento do Instituto haja intercâmbio entre docentes de todas as instituições parceiras envolvidas. Dessa forma o Instituto terá uma inserção formal e regular nos cursos de pós-graduação das ISES envolvidas. Este intercâmbio permitirá o benefício de maior número de alunos de pós-graduação em relação às atividades do instituto, uma

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vez que os docentes participarão como convidados nos cursos regulares da pós-graduação e não somente desenvolvendo atividades para alunos de pós-graduação diretamente envolvidos nos projetos do Instituto.

3. Seminários dos docentes para alunos de graduação diretamente envolvidos no programa de pesquisa. Os seminários ocorrerão durante o período de intercâmbio acima mencionado.

4. Intercâmbio de pesquisadores e/ou alunos de pós-graduação entre as instituições parceiras.

Prevemos a organização de períodos curtos de estágio – de 1 a 3 meses – de pesquisadores e/ou alunos de pós-graduação vinculados ao programa de pesquisa do Instituto. Um total de 3 períodos de estágio por ano, envolvendo diferentes instituições.

Os pesquisadores/alunos, durante o período de estágio, trabalharão junto com as equipes locais, participando de seminários, desenvolvendo atividades específicas para os projetos e participando de sessões para discussão da análise de dados.

Ao final do período de estágio o aluno/pesquisador deve apresentar ao coordenador da equipe local uma proposta de paper a ser desenvolvido e submetido para publicação conjuntamente.

5. Vídeo-conferências mensais: As vídeo-conferências mensais fortalecerão a troca de informações e conhecimento entre os grupos de pesquisa e os consultores internacionais. Tais conferências serão gravadas digitalmente e tornadas disponíveis na Intranet e em site da Internet a fim de serem utilizadas por uma audiência mais ampla.

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Cronograma dos workshops e seminários de integração:

2009 5 e 6/03

17/06

2010 18 e 19/06

16/06

17 a 19/06

2011 15/06

16 a 18/06

Workshop 1 Workshop 2 Seminário 1 Workshop 3 Seminário 2 Workshop 4 Seminário 3

Programação dos workshops e seminários de integração

Workshop 1 – Articulação da rede de pesquisa e alinhamento metodológico

Local: Universidade de São Paulo, USP Data: 5 e 6 de março de 2009 (quarta a sexta-feira)

Objetivos:

Objetivos geral: Consolidar organograma geral dos subprojetos indicando fluxo de troca de dados e construção de linhas interpretativas comuns aos subprojetos

Objetivos específicos: Identificar: - Questões comuns aos diferentes projetos; - Questões específicas que tem função complementar entre os projetos; Padronizar a abordagem metodológica, quando possível de modo a se otimizar as coletas de dados;

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- Definir papers a serem redigidos em co-autoria

Participantes:

1. Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) 2. Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP) 3. Dra. Nancy Cardia (NEV/USP) 4. Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés (FD/USP e NEV/USP) 5. Prof. Dr. Eduardo Bittar (FD/USP e NEV/USP) 6. Dr. Fernando Salla (NEV/USP) 7. Dra. Maria Fernanda Peres (NEV/USP) 8. Dr. Marcelo Nery (NEV/USP) 9. Prof. Dr. Michel Misse (NECVU/IFCS/UFRJ) 10. Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo (CLAVES/Fiocruz) 11. Profa. Dra. Simone Assis (CLAVES/Fiocruz) 12. Profa. Dra. Edinilsa Ramos (CLAVES/Fiocruz) 13. Prof. Dr. José Vicente Tavares (UFRS) 14. Profa. Dra. Stella Grossi Porto (UNB) 15. Dr. Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) 16. Prof. Dr. César Barreira (UFC) 17. Consultore(s) internacionai(s)

Dia 5/03, das 9:00 às 12:30 hrs

9:00 – 10:30 hrs. Breve apresentação dos subprojetos

10:30 às 11:00 – Intervalo

11:00 às 11:30 hrs. Apresentação de organograma geral dos subprojetos indicando fluxo de troca de dados e construção de linhas interpretativas comuns aos subprojetos. Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP)

11:30 às 12:30 hrs.

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Discussão e consolidação final do organograma.

Dia 5/03, das 14:00 às 17:30 hrs

14:00 às 15:30 hrs

Relações entre o lícito e o ilícito: estudos de caso

Subprojetos:

1) Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro (Coordenador: Prof. Dr. Michel Misse) 2) Violência e Fronteiras (Coordenadores: Prof. Dr. Fernando Salla e Prof. Dr. Marcos Alvarez) 3) Cidadania, direitos humanos e segurança pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín. (Coordenador: Prof. Dr. Cesar Barreira)

15:30 às 16:00 – Intervalo

16:00 às 17:30 hs.

Estudos sobre a polícia: mapeamento das ações inovadoras, impunidade, auto-imagem, cultura política, qualidade de vida e saúde e avaliação.

Subprojetos:

1) A Investigação Policial e o Processo Judicial do Crime de Homicídio no Município de São Paulo (Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Adorno) 2) O tempo da justiça: seu impacto na produção da impunidade penal (Coordenadora: Wânia Izumino) 3) Monitorando a Eficácia Democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil. (Coordenador: Renato Lima) 4) Construção identitária e auto-reconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência?(Coordenadora: Profa. Dra. Stela Grossi Porto)

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5) Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense (Coordenadora: Maria Cecília Minayo, Simone Assis e Edinilsa Ramos) 6) Desigualdade Social, Violência e e Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial (Coordenador: Prof. Dr. José Vicente Tavares) 7) Cidadania, direitos humanos e segurança pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín. (Coordenador: Prof. Dr. Cesar Barreira) 8) Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro (Coordenador: Prof. Dr. Michel Misse)

Dia 6/03, das 10:00 às 12:30 hrs

10: 00 às 11:00 hrs.

Estudos sobre homicídios: análise de tendência e estudos de caso

Subprojetos:

1) Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina (Coordenadora: Profa. Dra. Edinilsa Ramos) 2) A Queda dos Homicídios em São Paulo: Um diagnóstico de Magnitude e Condicionantes (Coordenador: Marcelo Nery) 3) Análise da queda nas taxas de mortalidade por homicídio de jovens no município de São Paulo, 2000 a 2008 (Coordenadora: Profa. Dra. Maria Fernanda Peres)

11:00 às 11:30 hs. – Intervalo

11:30 às 12:30 hs

Monitorando a democracia e os direitos humanos: dados de imprensa, survey e mapeamento nacional de práticas inovadoras

Subprojetos:

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1) Estudo quasi-longitudinal: exposição à violência, representações e atitudes compartilhadas sobre justiça, direitos, punição e direitos humanos (Coordenadora: Dra. Nancy Cardia) 2) Monitoramento das Violações de Direitos Humanos (Coordenador: Prof. Dr. Fernando Salla) 3) Monitorando a Eficácia Democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil. (Coordenador: Renato Lima) 4) Cidadania, direitos humanos e segurança pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín. (Coordenador: Prof. Dr. Cesar Barreira) 5) Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro (Coordenador: Prof. Dr. Michel Misse)

Dia 6/03, das 14:00 às 17:30 hrs

14:00 às 15:30 hs

O estudo do passado e a consolidação democrática

Subprojetos:

1) Os mecanismos extra-judiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos: as experiências latino-americanas (Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés) 2) Medindo a eficácia das campanhas pelos direitos humanos na América Latina: o papel da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano (Coordenador: Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro),

15:30 às 16:00 hs – Intervalo

16:00 às 17:30 hs.

Como os diferentes subprojetos contribuem para análise da qualidade da democracia brasileira? Workshop 2 – Acompanhamento das atividades de integração

Local: Universidade de São Paulo, USP Data: 17 de junho de 2009 (quarta-feira) Horário: 9:00 às 18:00 hrs

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Objetivos:

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes 2) Refinar estratégias metodológicas comuns 3) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto 4) Consolidar parcerias para redação de papers

Participantes:

1) Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) 2) Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP) 3) Dra. Nancy Cardia (NEV/USP) 4) Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés (FD/USP e NEV/USP) 5) Prof. Dr. Eduardo Bittar (FD/USP e NEV/USP) 6) Dr. Fernando Salla (NEV/USP) 7) Dra. Maria Fernanda Peres (NEV/USP) 8) Dr. Marcelo Nery (NEV/USP) 9) Prof. Dr. Michel Misse (NECVU/IFCS/UFRJ) 10) Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo (CLAVES/Fiocruz) 11) Profa. Dra. Simone Assis (CLAVES/Fiocruz) 12) Profa. Dra. Edinilsa Ramos (CLAVES/Fiocruz) 13) Prof. Dr. José Vicente Tavares (UFRS) 14) Profa. Dra. Stella Grossi Porto (UNB) 15) Dr. Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) 16) Prof. Dr. César Barreira (UFC) 17) Consultore(s) internacionai(s)

9:00 às 12:00 – Reunião de trabalho 1

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes 2) Refinar estratégias metodológicas comuns

14:00 às 18:00 – Reunião de trabalho 2

1) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto

83


2) Consolidar parcerias para redação de papers

84


Seminário 1- Violência, democracia e segurança pública: aspectos metodológicos para estudos em rede

Local: Universidade de São Paulo, USP Data: 18 e 19 de junho 2009 (quinta e sexta-feira)

Programa:

Dia 18/06, das 9:00 às 12:30 hrs

9:00 às 9:30 horas Abertura

9:30 – 10:15 hrs Conferência de abertura Violência, democracia e segurança Pública como objeto de investigação científica no Brasil Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP), Coordenador do Instituto de Estudos sobre violência, democracia e Segurança Pública (CNPq)

10:15 às 10:45hrs - Intervalo

10:45 às 13:00 hrs

Mesa-redonda 1: A democracia como objeto de análise: aspectos metodológicos dos estudos de caso

1. Porque e como estudar “casos extremos” 2. Porque e como estudar “casos do possível” 3. Porque e como estudar as fronteiras entre o lícito e o ilícito Debatedor:

Dia 18/06, das 14:00 às 18:00 hrs

85


Mesa-redonda 2: Passado e presente como alvo de análise para o estudo da consolidação democrática Brasileira

1. Persistência de graves violações de direitos humanos: indicadores para monitoria 2. Survey sobre Atitudes, valores e normas: uma via possível para uma “avaliação” do presente? 3. O passado através do estudo dos mecanismos extra-judiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos 4. Medindo a eficácia das campanhas pelos direitos humanos na América Latina - Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP)

Debatedor:

16:30 – Intervalo

17:00 – 18:00 – Conferência com Consultor Internacional

Dia 19/06, das 9:00 às 12:30 hrs

Mesa-redonda 3: Estudos sobre a polícia: implicações para a democracia 1 - Mapeamento de iniciativas em Segurança Pública 2 - Identidade profissional e práticas policiais 3 - Cultura política e formação policial

10:30 – 11:00 – Intervalo

Continuidade da mesa-redonda 3: 4 - Condições de Trabalho e Saúde na atividade policial 5 – Avaliação das iniciativas em segurança Pública

Debatedor:

Dia 19/06, das 14:00 às 18:00 hrs

Mesa-redonda 4: Estudos sobre homicídios 1 – Aspectos metodológicos dos estudos multicêntricos: Brasil Argentina e Colômbia

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2 – Análise de dados espaciais: os homicídios no Etado de São Paulo 3 – Uso de métodos quantitativos e qualitativos para estudos de caso: a queda dos homicídios no município de São Paulo

Debatedor:

16:30 – 17:00 – Intervalo

17:00 às 18:00 hs - Conferência com Consultor Internacional

Workshop 3 – Acompanhamento das atividades de integração Local: A definir – Sul, Centro-Oeste ou Nordeste Data: 16 de junho de 2010 (quarta-feira) Horário: 9:00 às 18:00 hrs

Objetivos:

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes 2) Apresentar dados parciais coletados 3) Discutir linhas interpretativas 4) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto 5) Consolidar parcerias para redação de papers

Participantes:

1) Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) 2) Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP) 3) Dra. Nancy Cardia (NEV/USP) 4) Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés (FD/USP e NEV/USP) 5) Prof. Dr. Eduardo Bittar (FD/USP e NEV/USP) 6) Dr. Fernando Salla (NEV/USP) 7) Dra. Maria Fernanda Peres (NEV/USP) 8) Dr. Marcelo Nery (NEV/USP) 9) Prof. Dr. Michel Misse (NECVU/IFCS/UFRJ) 10) Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo (CLAVES/Fiocruz)

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11) Profa. Dra. Simone Assis (CLAVES/Fiocruz) 12) Profa. Dra. Edinilsa Ramos (CLAVES/Fiocruz) 13) Prof. Dr. José Vicente Tavares (UFRS) 14) Profa. Dra. Stella Grossi Porto (UNB) 15) Dr. Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) 16) Prof. Dr. César Barreira (UFC) 17) Consultores internacionais

9:00 às 12:00 – Reunião de trabalho 1

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes 2) Apresentar dados parciais coletados 3) Discutir linhas interpretativas

14:00 às 18:00 – Reunião de trabalho 2

1) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto 2) Consolidar parcerias para redação de papers

Seminário 2 - Violência, democracia e segurança pública: consolidação democrática e qualidade da democracia

Local: A definir – Sul, Centro-Oeste ou Nordeste Data: 17 a 19 de junho de 2010 (quinta – feira a sábado)

Programa:

Dia 17/06, das 9:00 às 12:30 hrs

9:00 às 9:30 horas Abertura

9:30 – 10:15 hrs Conferência de abertura Tema a definir Membro local do comitê gestor do Instituto de Estudos sobre violência, democracia e Segurança Pública (CNPq)

88


10:15 às 10:45hrs - Intervalo

10:45 às 13:00 hrs

Mesa-redonda 1: Casos extremos da democracia brasileira: obstáculos para efetivação do Estado de Direito democrático Comparando Fortaleza e Medellín: vias possíveis para a consolidação de políticas de segurança pública? Fronteiras fluidas: o lícito e o ilícito no Rio de Janeiro

Debatedor:

Dia 17/06, das 14:00 às 18:00 hrs

Mesa-redonda 2: Violações no passado? A atualidade das violações de direitos humanos e seus efeitos para a qualidade da democracia Brasileira

1. Estado atual das violações de direitos humanos através da imprensa 2. O presente da democracia: estudos sobre atitudes, valores e normas 3. Violações no passado: vias possíveis para a reparação das vitimas na América Latina 4. As campanhas pelos direitos humanos na América Latina e seus efeitos na democracia brasileira

Debatedor:

16:30 – Intervalo

17:00 – 18:00 – Conferência com consultor internaiconal

Dia 18/06, das 9:00 às 12:30 hrs

Mesa-redonda 3: Estudos sobre a polícia: implicações para a democracia

89


1 - Mapeamento de iniciativas em Segurança Pública 2 - Identidade profissional e práticas policiais 3 - Cultura política e formação policial

10:30 – 11:00 – Intervalo

Continuidade da mesa-redonda 3: 4 - Condições de Trabalho e Saúde na atividade policial 5 – Avaliação das iniciativas em segurança Pública

Debatedor:

Dia 18/06, das 14:00 às 18:00 hrs

Mesa-redonda 4: Estudos sobre homicídios 1 – Análise comparativa das tendência no Brasil, Argentina e Colômbia 2 – Os homicídios no Estado de São Paulo 3 – A queda dos homicídios no município de São Paulo: um olhar para os jovens

Debatedora:

16:30 – 17:00 – Intervalo

17:00 às 18:00 hs - Conferência com Consultor Internaiconal

Dia 19/06, das 9:00 às 12:00 hrs

Mesa-redonda 5: Ameaças e obstáculos à democracia – o cenário internacional

Consultores Internaiconais

Encerramento

90


Workshop 4 – Acompanhamento das atividades de integração Local: A definir – Sul, Centro-oeste ou Nordeste Data: 15 de junho de 2011 (quarta-feira) Horário: 9:00 às 18:00 hrs

Objetivos:

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes 2) Apresentar dados 3) Discutir linhas interpretativas 4) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto 5) Consolidar parcerias para redação de papers

Participantes:

1) Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) 2) Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro (NEV/USP) 3) Dra. Nancy Cardia (NEV/USP) 4) Profa. Dra. Cláudia Perrone-Moisés (FD/USP e NEV/USP) 5) Prof. Dr. Eduardo Bittar (FD/USP e NEV/USP) 6) Dr. Fernando Salla (NEV/USP) 7) Dra. Maria Fernanda Peres (NEV/USP) 8) Dr. Marcelo Nery (NEV/USP) 9) Prof. Dr. Michel Misse (NECVU/IFCS/UFRJ) 10) Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo (CLAVES/Fiocruz) 11) Profa. Dra. Simone Assis (CLAVES/Fiocruz) 12) Profa. Dra. Edinilsa Ramos (CLAVES/Fiocruz) 13) Prof. Dr. José Vicente Tavares (UFRS) 14) Profa. Dra. Stella Grossi Porto (UNB) 15) Dr. Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) 16) Prof. Dr. César Barreira (UFC) 17) Consultores internacionais

9:00 às 12:00 – Reunião de trabalho 1

1) Avaliar os mecanismos de troca e compartilhamento de trabalho entre as equipes

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2) Apresentar dados 3) Discutir linhas interpretativas

14:00 às 18:00 – Reunião de trabalho 2

1) Planejar continuidade do processo de trabalho conjunto 2) Consolidar parcerias para redação de papers

Seminário 3 – Violência, democracia e Segurança Pública: olhar o passado, viver o presente e pensar o futuro

Local: A definir – Sul, Centro-Oeste ou Nordeste Data: 16 a 18 de junho de 2011 (quinta – feira a sábado)

Programa:

Dia 16/06, das 9:00 às 12:30 hrs

9:00 às 9:30 horas Abertura

9:30 – 10:15 hrs Conferência de abertura Tema a definir Membro local do comitê gestor do Instituto de Estudos sobre violência, democracia e Segurança Pública (CNPq)

10:15 às 10:45hrs - Intervalo

10:45 às 13:00 hrs

Mesa-redonda 1: Análises de casos Casos extremos Casos do possível O lícito e o ilícito

Debatedor:

92


Dia 16/06, das 14:00 às 18:00 hrs

Mesa-redonda 2: Persistência de violações x consolidação do Estado de Direito Democrático

1. Subprojeto Monitoramento dos Direitos Humanos 2. Survey sobre atitudes, valores e normas 3. Mecanismos de reparação das vitimas na América Latina 4. As campanhas pelos direitos humanos na América Latina Debatedor:

16:30 – Intervalo

17:00 – 18:00 – Conferência com consultor internaiconal

Dia 17/06, das 9:00 às 12:30 hrs

Mesa-redonda 3: Estudos sobre a polícia: perspectivas futuras 1 - Mapeamento de iniciativas em Segurança Pública 2 - Identidade profissional e práticas policiais 3 - Cultura política e formação policial

10:30 – 11:00 – Intervalo

Continuidade da mesa-redonda 3: 4 - Condições de Trabalho e Saúde na atividade policial 5 – Avaliação das iniciativas em segurança Pública

Debatedor:

Dia 17/06, das 14:00 às 18:00 hrs

Mesa-redonda 4: Estudos sobre homicídios 1 – Análise comparativa das tendência no Brasil, Argentina e Colômbia

93


2 – Os homicídios no Estado de São Paulo 3 – A queda dos homicídios no município de São Paulo: um olhar para os jovens

Debatedora:

16:30 – 17:00 – Intervalo

17:00 às 18:00 hs - Conferência com Consultor Internacional

Dia 19/06, das 9:00 às 12:00 hrs

Mesa-redonda 5: Futuro da democracia e do Estado de Direito Democrático – o cenário internacional

Consultores Internaiconais

Encerramento

k) definição das tarefas específicas de cada entidade participante, enfatizando os pontos de integração: Uma descrição detalhada das atividades de pesquisa de cada grupo pode ser encontrada no item c) linhas de pesquisa detalhadas. No presente tópico, fornecemos mais detalhes sobre como cada pesquisador informará os demais. As questões centrais abordadas pelo programa de pesquisa referem-se à sobrevivência de estados de não-direito, ou o oposto de um Estado de direito, em um contexto, por outro lado, democrático. Esta sobrevivência pode ser encontrada no modo de funcionamento vigente nas instituições no país ou, no limite, em todo território. A sobrevivência do Estado de não-direito pode ser interpretada como um sintoma da debilidade das instituições, percebida pela presença da corrupção sistêmica dentro de setores do funcionalismo público, dentro dos partidos políticos e dos tribunais, pelo crescimento do crime organizado e também nas instituições resistentes à mudança. Estas perguntas serão respondidas em três projetos: os dois primeiros irão focar os casos extremos de perda de controle do Estado sobre territórios e o terceiro as alternativas para recuperar esse controle, respeitando o Estado de Direito. Violência e Fronteira (NEV-USP) e Mercados Ilegais,

94


Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro (UFRJ) e pelo projeto: Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública: paradoxos entre controle e autocontrole da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín (UFC). Os projetos que focam as forças policiais irão compartilhar dados entre si e também informar outros projetos. Dois dos projectos focam a polícia em nível nacional: tanto a partir da perspectiva das inovações Monitoramento da Eficiência Democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil (FBSP), quanto de treinamento Desigualdade Social, Violência e a Cultura Política nas Organizações de Ensino Policial (UFRGS). Dois outros projectos focam forças policiais específicas: Brasília (Construção Identitária e Auto-reconhecimento: pré-requisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência) e a Baixada Fluminense ("Condições de Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense”), mas espera-se que os quatro projetos gerem informações que os complementem mutuamente. Os dados sobre representações sociais, saúde e qualidade das condições de trabalho dos agentes da polícia ajudarão a compreender as condições para inovação e reforma no treinamento, e compreender até que ponto essa formação policial reflete as condições sociais mais amplas que afetam o desempenho efetivo das forças policiais. Além disso, os dados dos quatro projetos vão auxiliar a análise do desempenho da polícia em casos de homicídio em São Paulo: "Inquérito policial e processo judicial em São Paulo: o caso dos homicídios", "A queda dos homicídios no estado de São Paulo: um diagnóstico da magnitude e causas" e "Análise da queda na taxa de homicídios de jovens na cidade de São Paulo, 2000-2008". A análise dos homicídios em nível nacional e suas comparações com a Argentina e Colômbia (Estudo Multicêntrico de Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina) irão fornecer informações contextuais para os dois estudos sobre a queda do homicídio em São Paulo: "A queda dos homicídios no estado de São Paulo: um diagnóstico da magnitude e causas" e "Análise da queda na taxa de homicídios de jovens na cidade de São Paulo, 2000-2008". Os dados obtidos no Estudo Multicêntrico serão também utilizados pelo projeto sobre inovação em políticas públicas e pelo projeto de reforma da formação policial, assim como este projeto permitirá aos pesquisadores relacionar inovação e reforma ao crescimento, estabilização ou queda do homicídio em diferentes países, estados e cidades cobertas pelo estudo. Dados do Estudo Multicêntrico também informarão os estudos sobre Violência e Fronteira, Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do Crime no Rio de Janeiro e o estudo comparativo envolvendo Fortaleza e Medelín. Dados do survey "O estudo longitudinal: exposição à violência e representações socialmente compartilhadas e atitudes em relação à justiça, direitos e punição e direitos humanos" irão informar todos os outros projectos. O projeto "Monitoramento das Violações de Direitos Humanos" fornecerá respostas a uma das questões levantadas: em que medida as violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil e quais são os grupos mais vulneráveis? Dados do projeto de monitoramento de direitos humanos serão utilizados também pelos diferentes sub-projetos.

95


Os projetos históricos darão o pano de fundo para contextualizar as resistências e oportunidades para mudanças. "Mecanismos de reparação extra-judicial para vítimas de violações dos direitos humanos: a experiência latino-americana", e "Medindo a Eficácia das Campanhas de Direitos Humanos na América Latina: o papel da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Interamericanos, 1970 -1985 ". Promovendo o Desenvolvimento Saudável Precoce é o projeto que explora formas prevenção primária da violência através da promoção de acesso aos direitos. Trata-se de uma inovação e uma tentativa de oferecer um caminho alternativo para romper o ciclo da violência.

l) análise comparativa entre a situação atual e a pretendida, demonstrando, de forma inequívoca, o benefício a ser proporcionado pelo projeto: Esperamos que o projeto de pesquisa proposto resulte em contribuição para o campo dos estudos da democracia, especialmente no que diz respeito à consolidação democrática e ao Estado de Direito e, conseqüentemente, que contribua para a formulação de políticas de segurança pública ao identificar obstáculos fundamentais para mudanças e reformas. Também pretendemos que o projeto de pesquisa proposto resulte em desenvolvimento de metodologias para a avaliação da qualidade da democracia da perspectiva de como é aplicado o Estado de Direito e que revele qual o impacto desse fator na sociedade em termos de desenvolvimento de uma cultura de apoio aos direitos humanos. Além disso, esperamos avançar na busca de respostas para as questões que se seguem: 1- Se a existência da democracia e de uma cultura de direitos humanos demanda que haja de fato um Estado de Direito Democrático, o que podemos esperar para o futuro da democracia no Brasil? 2- Por que as melhorias em relação aos direitos econômicos e sociais, em um contexto de declínio da violência, co-existe com a expansão do crime organizado, da corrupção e de graves violações dos direitos humanos? 3- Por que, apesar de tantos avanços, ainda há extensas regiões no território brasileiro, particularmente em áreas periféricas das metrópoles e em regiões de fronteira nacional, dominadas pelo crime organizado e pela a corrupção sistemica continua a infestar as esferas política, administrativa e judiciária? 4- Pode haver segurança pública sem que haja acesso universal aos direitos civis, particularmente ao direito à vida? 5- Qual o papel específico da impunidade no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e no apoio ao Estado de Direito? 6- Considerando-se o Estado de Direito uma pré-condição para uma cultura de direitos humanos, que tipo de apoio este tem entre a população?

96


7- Até que ponto continuam a ocorrer graves violações aos direitos humanos no Brasil e quais os grupos mais vulneráveis? 8- Finalmente: até que ponto a falta de punição promovida pela anistia geral, uma pré-condição para a transição democrática, é hoje um obstáculo para o Estado de Direito Democrático? Este projeto de pesquisa é o primeiro estágio de uma série de estudos para mensurar e monitorar a democracia, a violência e a segurança pública. Maior atenção será dada a uma instituição em particular encarregada de aplicar a lei, que são as forças policias. As forças policiais, similarmente a outras instituições que formam o sistema de justiça criminal, são altamente resistentes a mudança, inovação e reformas. Esperamos que os resultados deste projeto de pesquisa permitam a identificação dos maiores obstáculos à reforma da polícia, quer estes obstáculos estejam nas representações sociais, nas condições de trabalho, no treinamento ou ainda, que tenham raízes nas desigualdades sociais que prevalecem na sociedade. Atenção também será dada às atitudes sociais, valores e crenças em ralação ao Estado de Direito Democrático. É esperado que haja avanço na formulação de respostas sobre como aplicação efetiva das leis afeta uma cultura de direitos humanos e, conseqüentemente, o processo civilizador. O programa de pesquisa proposto adota uma dupla abordagem: identificar continuidades do regime autoritário e suas causas, bem como mudanças trazidas pela democracia. Assim, alguns projetos focam nas soluções inovadoras que romperam com as práticas passadas, enquanto outros projetos focarão nas resistências à reforma no sentido de identificar os meios para superar tais resistências. Comparações entre os países da América Latina e outros países que enfrentam desafios similares, enriquecerão as análises. Em nível mais amplo, o programa de pesquisa deve responder a questão sobre que tipo de democracia pode se desenvolver, em termos da qualidade de governança, em contextos tão complexos, como se dá no caso brasileiro. Isto será mensurado tanto pelos resultados reais produzidos pela segurança pública, mas também em relação à avaliação desta performance por parte da população e efeitos que têm no desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e no apoio ao Estado de Direito. Nesse sentido, o projeto inova na forma de mensurar a qualidade da democracia.

97


m) orçamento justificado e adequado à proposta. O orçamento deve prever despesas de custeio, de capital e de bolsas de acordo com os itens destacados no Formulário de Propostas. A proposta deve indicar quanto e como pelo menos 70% dos recursos (excluídos os valores das bolsas) serão compartilhados entre os grupos e laboratórios associados, reservando-se o valor complementar para destinação segundo decisões posteriores do comitê gestor do instituto. Instituto Nacional de Estudos sobre Violência, Democracia e Segurança Pública Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) Orçamento Consolidado para 3 anos Itens

NEV

FIOCRUZ

Forum

UFRGS

UFRJ/ Misse

UNB

UFC

Total

6.000,00

6.000,00

6000,00

6.000,00

18.000,00

16.000,00

58.000,00

30.000,00

11.000,00

5.875,00

4.000,00

5.000,00

55.875,00

Custeio Material de Consumo Software Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

16.000,00

76.000,00

Serviços de Terceiros Física/Jurídica

552.880,00

63.000,00

143.000,00

73.000,00

99.000,00

95.000,00

89.000,00

1.114.880,00

Contratação Pessoal Passagens Diárias

201.600,00

201.600,00

160.900,00

9.750,00

30.000,00

22.400,00

14.400,00

237.450,00

85.650,48

6.800,00

11.269,80

25.000,00

32.000,00

160.720,28

29.000,00

21.900,00

17.200,00

15.000,00

18.740,00

516.840,00

21.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

141.000,00

14.400,00

14.400,00

21.600,00

7.200,00

57.600,00

11.592,24

115.922,40

31.422,72

188.536,32

Capital Equipamento e Material Permanente Material Bibliográfico

415.000,00 20.000,00

20.000,00

Bolsas

IC Apoio Técnico

23.184,48

46.368,96 94.268,16

Pós-doutorado Junior

23.184,48

62.845,44 50.714,10

BEV

Total

11592,24

1.267.614,96

411.418,16

341.038,76

317.259,54

50.714,10 191.267,24

185.184,48

261.354,96

2.975.138,10

98


Núcleo de Estudos da Violência/USP Instituição sede do Instituto Nacional de Estudos sobre Violência, Democracia e Segurança Pública Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Custeio Instalação e Recuperação de Equip. Serviços de Terceiros Física/Jurídica Survey para coleta de dados a serem utilizados por todas as instituições parceiras (Em 10 capitais): Brasília, Belo Horizonte, Belém, Cuiabá e Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza,Recife, Vitória, Porto Alegre Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

380.000,00

380.000,00

-

-

Coleta de dados populacionais para o subprojeto O estudo longitudinal: exposição à violência e representações socialmente compartilhadas e atitudes em relação à justiça, direitos e punição e direitos humanos em 10 capitais. Os dados serão utilizados por todas as instituições parceiras.

3.000,00

1.500,00

1.500,00

-

Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados

1 profissional para transcrição de 100 horas de seminário e Wokshop

10.000,00

3.333,33

3.333,34

3.333,33

Transcrição das gravações dos workshops e seminários de integração. O material será utilizado por todas as instituições parceiras como base para preparo da publicação prevista como resultado de cada seminário (livro)

Profissionais para consultoria estatística(Excluir)

41.000,00

20.000,00

11.000,00

10.000,00

Consultoria estatística para análise de dados (survey, subprojetos que analisam queda dos homicídios, estudo da impunidade e outros subprojetos executados pelo NEV)

15.000,00

Profissional para tradução dos papers e outros materiais produzidos pelos parceiros para publicação em língua estrangeira (artigos, capítulos de livros, relatórios e outros que se façam necessários)

60.000,00

1 livro publicado por ano como resultado dos seminários de integração envolvendo todos os parceiros e consultores

1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

30.000,00

Publicação de 3 livros com material produzido por todas as instituições

60.000,00

5.000,00

10.000,00

99


parceiras

internacionais.

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

Para montagem do site institucional interativo

Programador para adaptar os bancos de dados para o formato web das instituições parceiras

7.000,00

7.000,00

Para montagem do site institucional interativo

Elaboração de website institucional

1.000,00

1.000,00

Website para divulgação de todas as atividades desenvolvidas pelo Instituto, publicação de relatórios, artigos e outros materiais produzidos, ampliando o acesso às informações.

Elaboração de intranet de acesso restrito aos grupos

2.000,00

2.000,00

Para compartilhamento de bancos de dados, papers em produção e outros materiais de pesquisa entre as instituições parceiras.

Elaboração e manutenção do web-site Guia de Direitos da Juventude

1.000,00

1.000,00

Parte do programa de disseminação.

Plano de hospedagem em ambiente semi-dedicado (mensalidade)

2.880,00

1.440,00

1.440,00

72 passagens nacionais para deslocamento de membros da equipe de todas as instituições parceiras para Worshops e Seminários de integração

88.500,00

24.800,00

27.500,00

36.200,00

Passagens aéreas para pesquisadores de todas as instituições parceiras para participação nos workshops e seminários de integração.

23 passagens internacionais para vinda dos consultores internacionais para os Wokshops e seminários de integração

72.400,00

24.133,33

24.133,34

24.133,33

Passagens aéreas para consultores internacionais para participação nos workshops e seminários de integração.

85.650,48

25.732,71

29.864,97

30.052,80

Diárias para pesquisadores de todas as instituições parceiras e consultores internacionais durante workshops e seminários de integração.

15.000,00

15.000,00

Para funcionamento do web-site

Passagens

Diárias 456 diárias para membros da equipe de todas as instituições parceiras e consultores internacionais durante Wokshops e seminários de integração Capital Equipamento e Material Permanente 5 computadores desktop

Para trabalho da equipe (pesquisa on-line, redação,

100


organização de base de dados, dentre outras atividades) Equipamento para montagem de sala para video conferência na Instituição sede e em 4 das 7 instituições parceiras para atender todos os Estados envolvidos no projeto

Equipamento para vídeo conferência instalado na Instituição sede e em um instituição de cada Estado onde estão sediadas as instituições parceiras do Instituto (uma em Porto Alegre, Uma no Rio de janeiro – a definir – uma em Fortaleza e uma em Brasília)

400.000,00

400.000,00

20.000,00

9.000,00

9.000,00

23.184,48

11.592,24

11.592,24

1.267.614,96

951.531,62

132.363,85

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

2.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas Apoio Técnico 2 bolsa AP para 24 meses TOTAL

Para coleta, processamento e análise de dados. 183.719,46

101


Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Carelli (CLAVES)/Fiocruz Subprpojetos: Condições de Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense Estudo Multicêntrico da Mortalidade por homicídio em países da América latina Responsável: Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo. Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

Material de Consumo

6.000,00

2.500,00

2.500,00

1.000,00

Material de escritório para consumo

Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Profissionais para consultoria

45.000,00

15.000,00

15.000,00

10.000,00

Profissionais para consultoria em análise estatística.

Diária para a equipe em trabalho de campo (Transporte e alimentação)

3.000,00

1.500,00

1.500,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

3 pesquisadores nível mestrado por 24 meses

72.000,00

36.000,00

36.000,00

Para execução do projeto de pesquisa incluindo revisão da literatura, coleta, processamento e análise de dados.

3 pesquisadores nível doutorado por 24 meses

129.600,00

64.800,00

64.800,00

Para execução do projeto de pesquisa incluindo revisão da literatura, coordenação da coleta e processamento de dados, análise de dados e redação de relatórios parciais

3 passagens aéreas RJ- B. Aires- RJ

3.750,00

1.250,00

1.250,00

1.250,00

Coleta de dados para Estudo epidemiológico sobre homicídios e reunião de trabalho com parceiros do subprojeto na Argentina

3 passagens aéreas RJ - Medellin - RJ

6.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

Coleta de dados para Estudo epidemiológico sobre homicídios e reunião de trabalho com parceiros do

Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados Para montagem do site institucional interativo

Contratação Pessoal

Passagens

102


subprojeto na Colômbia Diárias 20 diárias (10 em Buenos Aires e 10 em Medelin)

6.800,00

2.266,67

2.266,67

2.266,67

20.000,00

15.000,00

5.000,00

94.268,16

31.422,72

31.422,72

31.422,72

411.418,16

195.739,39

164.739,39

82.362,11

Para estadia durante coleta de dados e reunião de trabalho com parceiros do Estudo epidemiológico sobre homicídios na Colômbia e na Argentina.

Capital Equipamento e Material Permanente Material Bibliográfico

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas Pós doutorado Júnior 1 bolsa Pós-doutorado Junior por 36 meses TOTAL

Coordenador das atividades de execução do subprojeto

103


Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Subprojeto: Monitorando a eficiência democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil Responsável: Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

6.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2 licenças SPSS

8.000,00

8.000,00

Para processamento e análise estatística de dados

4 licenças NVIVO

4.000,00

4.000,00

Para análise de material qualitativo

3 licenças Mapinfo

18.000,00

18.000,00

Para georreferenciamento e análise espacial

Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

Profissionais para consultoria estatística e tabulação de dados

45.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Profissionais para consultoria jurídica

20.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

Profissional para transcrição de 300 horas de entrevistas

30.000,00

10.000,00

20.000,00

Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

3.000,00

1.500,00

1.500,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

30.000,00

20.000,00

Custeio Material de Consumo

Material de escritório para consumo

Software

Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Profissionais para consultoria em análise estatística. Para analisar se as práticas de gestão e inovação em curso nos Estados têm lastro e ou estão vinculados com marcos normativos e legislações específicas Transcrição de entrevistas e grupos focais Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados Para montagem do site institucional interativo

Passagens 30 passagens aéreas nacionais(todas com partida e retorno para São Paulo)

10.000,00

Para coleta de dados nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal. Prevemos 3 passagens adicionais caso seja necessário duas viagens para um mesmo Estado.

Sendo 1 para cada Estado da Federação e

104


1 para DF totalizando 27, mas 3 adicionais) Diárias

Duas diárias em cada Estado para coleta de dados e reuniões com informante-chave.

11.269,80

7.513,20

1.000,00

1.000,00

Para gravação de entrevistas e grupos focais

6 computadores desktop

18.000,00

18.000,00

Para trabalho da equipe (pesquisa on-line, redação, organização de base de dados, dentre outras atividades)

2 computadores portáteis

10.000,00

10.000,00

Para trabalho da equipe e uso nos deslocamentos interestaduais

21.000,00

9.000,00

9.000,00

14.400,00

7.200,00

7.200,00

Estudantes de graduação para levantamento bibliográfico, coleta, processamento e análise de dados.

46.368,96

23.184,48

23.184,48

Para coleta, processamento e análise de dados.

341.038,76

193.397,68

109.641,08

60 diárias nacionais

3.756,60

Capital Equipamento e Material Permanente 4 gravadores de voz digital

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

3.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas

IC 2 Bolsas para 24 meses Apoio Técnico 4 Bolsas para 24 meses TOTAL

38.000,00

105


Universidade de Brasília Subprojeto: Construção identitária e auto-reconhecimento: pré-requisito para a construção da atividade policial como profissão de diminuição da violência? Responsável: Profa. Dra. Stella Grossi Porto Orçamento cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

18.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

4 licenças NVIVO

4.000,00

4.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

20.000,00

15.000,00

10.000,00

Justificativa

Custeio Material de Consumo

Material de escritório para consumo

Software Para análise de material qualitativo Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Profissionais para consultoria em análise estatística.

Profissionais para consultoria

45.000,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

1 profissional para transcrição de 200 horas de entrevistas

20.000,00

8.000,00

12.000,00

Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

5.000,00

2.500,00

2.500,00

Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados

Realização de Grupos focais

10.000,00

5.000,00

5.000,00

Custos para organização e realização de grupos focais (transporte e alimentação dos participantes)

1.000,00

1.000,00

Para gravação de entrevistas e grupos focais

12.000,00

12.000,00

Para trabalho da equipe (pesquisa on-line, redação,

Para montagem do site institucional interativo Transcrição de entrevistas e grupos focais

Capital Equipamento e Material Permanente 4 gravadores de voz digital 4 computadores desktop

106


organização de base de dados, dentre outras atividades) 1 máquina fotográfica digital

600,00

600,00

Para registro de imagens e ilustração de análise

4 pen drives

400,00

400,00

Para armazenamento de material da pesquisa

1.000,00

1.000,00

20.000,00

9.000,00

9.000,00

23.184,48

11.592,24

11.592,24

185.184,48

100.092,24

64.092,24

1 impressora laser

Para impressão do material produzido como resultado do projeto e impressão de material bibliográfico

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

2.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas Apoio Técnico 2 Bolsas para 24 meses TOTAL

Para coleta, processamento e análise de dados. 21.000,00

107


Laboratório de Estudos da Violência /UFCE Subprojeto: Cidadania, Direitos Humanos e segurança Pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de fortaleza e Medelin. Responsável: Prof. Dr. César Barreira Orçamento e Cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

16.000,00

5.500,00

5.500,00

5.000,00

1 licença SPSS

4.000,00

4.000,00

Para processamento e análise estatística de dados

1 licenças NVIVO

1.000,00

1.000,00

Para análise de material qualitativo

Instalação e Recuperação de Equip.

16.000,00

8.000,00

4.000,00

4.000,00

Profissionais para consultoria estatística

35.000,00

15.000,00

15.000,00

5.000,00

1 profissional para consultoria de informática

4.000,00

2.000,00

2.000,00

1 profissional para transcrição de 200 horas de entrevistas

20.000,00

8.000,00

12.000,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

5.000,00

2.500,00

2.500,00

Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados

Realização de Grupos focais

10.000,00

5.000,00

5.000,00

Custos para organização e realização de grupos focais (transporte e alimentação dos participantes)

14.400,00

7.200,00

7.200,00

Coleta de dados para análise da situação em Medelin.

32.000,00

16.000,00

16.000,00

Para estadia durante coleta de dados em Medelin.

Custeio Material de Consumo

Material de escritório para consumo

Software

Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Profissionais para consultoria em análise estatística. Profissionais para consultoria em informática. Transcrição de entrevistas e grupos focais Para montagem do site institucional interativo

Passagens 8 passagens Fortaleza/Medlin/Fortaleza Diárias 80 diárias internacionais (Medlin)

108


Capital Equipamento e Material Permanente

500,00

500,00

6.000,00

6.000,00

1 impressora multifuncional

400,00

400,00

Para impressão do material produzido como resultado do projeto e impressão de material bibliográfico

2 impressoras jato de tinta

600,00

600,00

Para impressão do material produzido como resultado do projeto e impressão de material bibliográfico

2 Módulos isoladores (Nobreak)

240,00

240,00

Para assegurar a integridade dos equipamentos contra eventuais oscilações de energia elétrica

1 computador portátil

5.000,00

5.000,00

Para trabalho da equipe e uso nos deslocamentos.

1câmera de video (filmadora)

2.500,00

2.500,00

Para registro de imagens

1 câmera digital semi profissional

3.500,00

3.500,00

Para registro de imagens e ilustração de análise

20.000,00

9.000,00

9.000,00

7.200,00

3.600,00

3.600,00

Estudantes de graduação para levantamento bibliográfico, coleta, processamento e análise de dados.

11.592,24

5.796,12

5.796,12

Para coleta, processamento e análise de dados.

31.422,72

31.422,72

261.354,96

157.758,84

2 gravadores de voz digital 2 computadores desktop

Para gravação de entrevistas e grupos focais Para trabalho da equipe (pesquisa on-line, redação, organização de base de dados, dentre outras atividades)

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

2.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas

IC 1 Bolsas para 24 meses Apoio Técnico 1 Bolsa para 24 meses Pós doutorado Júnior 1 bolsa Pós-doutorado Junior por 12 meses TOTAL

Coordenador das atividades de execução do subprojeto 87.596,12

16.000,00

109


Universidade Federal do Rio Grande do Sul Subprojeto: Desigualdade Social, violência e a cultura política nas organizações de ensino policial Responsável: Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

6.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

1 licença SPSS

4.000,00

4.000,00

Para processamento e análise estatística de dados

1 licença NVIVO

1.000,00

1.000,00

Para análise de material qualitativo

1 licença Mapinfo

6.000,00

6.000,00

Para georreferenciamento e análise espacial

Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

Instalação e manutenção de equipamentos de informática e videoconferência

Profissionais para consultoria

45.000,00

20.000,00

15.000,00

10.000,00

Profissionais para consultoria em análise estatística.

Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

3.000,00

1.500,00

1.500,00

1 profissional para transcrição de 100 horas de entrevistas

10.000,00

5.000,00

5.000,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

3 passagens Londres/POA/Londres para o Prof. Göran Therborn

10.500,00

3.500,00

3.500,00

2 passagens de Porto Alegre para América Latina(a definir) para coleta de dados

1.400,00

600,00

800,00

1 passagem de Porto Alegre para Estados Unidos(a definir) para coleta de dados

3.500,00

3.500,00

2 passagens de Porto Alegre para Europa

7.000,00

3.500,00

Custeio Material de Consumo

Material de escritório para consumo

Software

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados Transcrição de entrevistas e grupos focais Para montagem do site institucional interativo

Passagens

3.500,00

Para visitas (consultoria) do Prof. Göran Therborn Coleta de dados sobre instituições policiais em dois países da América Latina Coleta de dados sobre instituições policiais em um Estado dos Estados Unidos da América do Norte

3.500,00

Coleta de dados sobre instituições policiais em dois

110


(a definir) para coleta de dados

países da Europa

Diárias 50 diárias internacionais (pesquisa de campo)

Para 10 dias de estadia em cada país (Coleta de dados)

25.000,00

15.000,00

10.000,00

500,00

500,00

18.000,00

18.000,00

400,00

400,00

3.000,00

3.000,00

20.000,00

9.000,00

9.000,00

14.400,00

7.200,00

7.200,00

Estudantes de graduação para levantamento bibliográfico, coleta, processamento e análise de dados.

62.845,44

31.422,72

31.422,72

Coordenador das atividades de execução do subprojeto

50.714,10

16.904,70

16.904,70

16.904,70

317.259.54

175.027,42

106.827,42

35.404,70

Capital Equipamento e Material Permanente 2 gravadores de voz digital 6 computadores desktop 1 impressora multifuncional 1 datashow

Para gravação de entrevistas e grupos focais Para trabalho da equipe (pesquisa on-line, redação, organização de base de dados, dentre outras atividades) Para impressão do material produzido como resultado do projeto e impressão de material bibliográfico Para uso em atividades acadêmicas.

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

2.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas

IC 2 Bolsas para 24 meses Pós doutorado Júnior 1bolsa Pós-doutorado Junior por 24 meses BEV

3 Bolsas especialista (Para 3 períodos de 3 meses de visita do Prof. Göran) TOTAL

Para estadia do Prof. Göran Therborn

111


Núcleo de Estudos da cidadania, conflito e violência urbana (NECVU)/UFRJ Subprpojeto: Mercados Ilegais, mercadorias políticas e organização social do crime no Rio de Janeiro Responsável: Prof. Dr. Michel Misse Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Total 3 anos

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Justificativa

6.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

1 licença SPSS

4.000,00

4.000,00

Para processamento e análise estatística de dados

1 licença NVIVO

1.000,00

1.000,00

Para análise de material qualitativo

875,00

875,00

10.000,00

4.000,00

3.000,00

3.000,00

Profissionais para consultoria e estatística

45.000,00

20.000,00

15.000,00

10.000,00

Profissional para digitação de dados

4.000,00

2.000,00

2.000,00

Processamento e organização de banco de dados

Diária para a equipe em trabalho de campo(Transporte e alimentação)

15.000,00

7.500,00

7.500,00

Transporte e alimentação da equipe de pesquisadores durante coleta de dados

1 profissional para transcrição de 200 horas de entrevistas

20.000,00

10.000,00

10.000,00

Programador para elaboração e manutenção de bancos de dados

15.000,00

15.000,00

1.000,00

1.000,00

Para gravação de entrevistas e grupos focais

11.000,00

11.000,00

Para trabalho da equipe e uso nos deslocamentos.

1.000,00

1.000,00

Para impressão do material produzido como resultado

Custeio Material de Consumo

Material de escritório para consumo

Software

1 licença Windows XP e Office Instalação e Recuperação de Equip.

Para georreferenciamento e análise espacial Instalação e manutenção de informática e videoconferência

equipamentos

de

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Profissionais para consultoria em análise estatística.

Transcrição de entrevistas e grupos focais Para montagem do site institucional interativo

Capital Equipamento e Material Permanente 4 gravadores de voz digital 2 computadores portáteis 1 impressora laser

112


do projeto e impressão de material bibliográfico 1 Datashow

3.000,00

3.000,00

Para uso em atividades acadêmicas.

6 pen drives

600,00

600,00

Para armazenamento de material da pesquisa

1 máquina fotográfica digital

600,00

600,00

Para registro de imagens e ilustração de análise

20.000,00

9.000,00

9.000,00

21.600,00

10.800,00

10.800,00

Estudantes de graduação para levantamento bibliográfico, coleta, processamento e análise de dados.

11.592,24

5.796,12

5.796,12

Para coleta, processamento e análise de dados.

191.267,24

109.171,12

65.096,12

Material Bibliográfico Livros Nacionais e Internacionais

2.000,00

Livros teóricos e técnicos para aprofundamento da discussão teórica e interpretação dos achados

Bolsas

IC 3 bolsas de IC Apoio Técnico 1 bolsa AP TOTAL

17.000,00

113


Instituto Nacional de Estudos sobre Violência, democracia e Segurança Pública. Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) Orçamento Consolidado para 2 anos (2012 e 2013) Itens

NEV

FIOCRUZ

Forum

UFRGS

UFRJ/ Misse

UNB

UFC

Total

6.000,00

6.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

16.000,00

64.000,00

Custeio Material de Consumo Instalação e Recuperação de Equip.

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

70.000,00

Serviços de Terceiros Física/Jurídica

492.880,00*

62.000,00

80.000,00

62.000,00

64.000,00

62.000,00

80.000,00

902.880,00

Contratação Pessoal Passagens Diárias

268.800,00 70.700,00**

268.800,00

16.000,00

16.000,00

96.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

246.700,00

116.105,40*** 14.000,00

14.000,00

14.000,00

14.000,00

14.000,00

14.000,00

200.105,40

14.400,00

21.600,00

Capital Equipamento e Material Permanente Material Bibliográfico Bolsas IC

14.400,00

28.800,00

Apoio Técnico

23.184,48

46.368,96

Pós-doutorado Junior BEV TOTAL

62.845,44

11592,24

46.368,96

62.845,44

7.200,00

86.400,00

11.592,24

139.106,88

62.845,44

188.536,32

33.809,40 717.270,08 439.645,44 201.168,96 305.054,84

33.809,40 149.192,24

160.368,96 217.637,68

2.200.338,00

* inclui coleta de dados do survey em 10 capitais no ano de 2012 (dados serão utilizados por todas as instituições parceiras) ** inclui passagens para membros de todas as instituições parceiras para workshops e seminários de integração *** inclui diárias para membros de todas as instituições parceiras para workshops e seminários de integração

114


Núcleo de Estudos da Violência/USP Instituição sede do Instituto Nacional de Estudos sobre Violência, democracia e Segurança Pública. Coordenador: Prof. Dr. Sérgio Adorno (NEV/USP) Orçamento e cronograma de desembolso Itens

4 ano

5 ano

5.000,00

5.000,00

Custeio Instalação e Recuperação de Equip. Serviços de Terceiros Física/Jurídica Survey para coleta de dados a serem utilizados por todas as instituições parceiras (Em 10 capitais): Brasília, Belo Horizonte, Belém, Cuiabá e Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza,Recife, Vitória, Porto Alegre 1 profissional para transcrição de 100 horas de seminário e Wokshop Profissionais para consultoria estatística 1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros) Publicação de 2 livros com material produzido por todas as instituições parceiras Plano de hospedagem em ambiente semi-dedicado (mensalidade) Passagens 4 passagens aéreas para participação de seminários e congressos internacionais para os Estados Unidos ou Europa 52 passagens aéreas nacionais para deslocamento de membros da equipe de todas as instituições parceiras para Worshops e Seminários de integração 06 passagens aéreas internacionais para vinda dos consultores internacionais para os Wokshops e seminários de integração Diárias 56 diárias internacionais para participação de seminários e congressos internacionais para os Estados Unidos ou Europa 320 diárias para membros da equipe de todas as instituições parceiras e consultores internacionais durante Wokshops e seminários de integração

380.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 1.440,00

5.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 1.440,00

8.000,00

8.000,00

18.100,00

18.100,00

9.250,00

9.250,00

28.000,00

28.000,00

30.052,80

30.052,80

Apoio Técnico 2 bolsa AP para 24 meses

11.592,24

11.592,24

TOTAL

528.635,04

188.635,04

Bolsas

115


Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Carelli (CLAVES)/Fiocruz Subprpojetos: Condições de Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense Estudo Multicêntrico da Mortalidade por homicídio em países da América latina Responsável: Profa. Dra. Maria Cecília de Souza Minayo. Orçamento e cronograma de desembolso Ano 4

Ano 5

Material de Consumo

3.000,00

3.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.000,00

Itens Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica Profissionais para consultoria Publicação de 1 livro com os resultados do projeto 1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

20.000,00 15.000,00

15.000,00

2 pesquisadores nível mestrado por 24 meses

48.000,00

48.000,00

2 pesquisadores nível doutorado por 24 meses

86.400,00

86.400,00

8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

31.422,72

31.422,72

209.822,72

229.822,72

Contratação Pessoal

Passagens 2 passagens aéreas para participação de seminários e congressos internacionais para os Estados Unidos ou

Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas Pós doutorado Júnior 1 bolsa Pós-doutorado Junior por 24 meses TOTAL

116


Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Subprojeto: Monitorando a eficiência democrática das Políticas de Segurança Pública no Brasil Responsável: Prof. Dr. Renato Sérgio de Lima Orçamento e cronograma de desembolso Itens

Ano 4

Ano 5

3.000,00

3.000,00

5.000,00

5.000,00

Profissionais para consultoria estatística e tabulação de dados

10.000,00

10.000,00

Profissionais para consultoria jurídica

5.000,00

5.000,00

Material de Consumo Software Instalação e Recuperação de Equip. Serviços de Terceiros Física/Jurídica

Publicação de 1 livro com os resultados do projeto

20.000,00 15.000,00

15.000,00

8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

14.400,00

14.400,00

2 Bolsas para 24 meses

23.184,48

23.184,48

TOTAL

90.584,48

110.584,48

1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros) Passagens 2 passagens para participação em seminários e congressos internacionais para Estados Unidos ou Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas

IC 2 Bolsas para 24 meses Apoio Técnico

117


Universidade de Brasília Subprojeto: Construção identitária e auto-reconhecimento: pré-requisito para a construção da atividade policial como profissão de diminuição da violência? Responsável: Profa. Dra. Stella Grossi Porto Orçamento UNB e cronograma de desembolso Orçamento e cronograma de desembolso Itens

ANO 4

ANO 5

Material de Consumo

6.000,00

6.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.000,00

Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica profissionais para consultoria Publicação de 1 livro com os resultados do projeto 1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

20.000,00 15.000,00

15.000,00

8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

2 Bolsas para 24 meses

23.184,48

23.184,48

TOTAL

70.184,48

90.184,48

Passagens 2 passagens aéreas internacionais para participação em seminários e congressos internacionais para Estados Unidos ou Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas Apoio Técnico

118


Laboratório de Estudos da Violência /UFCE Subprojeto: Cidadania, Direitos Humanos e segurança Pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de fortaleza e Medelin. Responsável: Prof. Dr. César Barreira Orçamento e cronograma de desembolso Itens

ANO 4

ANO 5

Material de Consumo

8.000,00

8.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

5.000,00

5.000,00

profissionais para consultoria estatística

10.000,00

10.000,00

1 profissional para consultoria de informática

5.000,00

5.000,00

15.000,00

15.000,00

Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica

1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

Publicação de 1 livro com os resultados do projeto

20.000,00

Passagens 2 passagens aéreas internacionais para participação em seminários e congressos

8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

3.600,00

3.600,00

5.796,12

5.796,12

1 bolsa Pós-doutorado Junior por 24 meses

31422,72

31.422,72

TOTAL

98.818,84

118.818,84

internacionais para Estados Unidos ou Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas

IC 1 Bolsas para 24 meses Apoio Técnico 1 Bolsa para 24 meses Pós doutorado Júnior

119


Núcleo de Estudos da cidadania, conflito e violência urbana (NECVU)/UFRJ Subprpojeto: Mercados Ilegais, mercadorias políticas e organização social do crime no Rio de Janeiro Responsável: Prof. Dr. Michel Misse Orçamento e cronograma de desembolso Itens

ANO 4

ANO 5

Material de Consumo

6.000,00

6.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

5.000,00

5.000,00

Profissionais para consultoria e estatística

5.000,00

5.000,00

Profissional para digitação de dados

2.000,00

2.000,00

15.000,00

15.000,00

Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica

1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

Publicação de 1 livro com os resultados do projeto

20.000,00

Passagens 2 passagens aéreas internacionais para participação em seminários e congressos

8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

10.800,00

10.800,00

5.796,12

5.796,12

64.596,12

84.596,12

internacionais para Estados Unidos ou Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas

IC 3 bolsas de IC para 24 meses Apoio Técnico 1 bolsa AP para 24 meses TOTAL

120


Universidade Federal do Rio Grande do Sul Subprojeto: Desigualdade Social, violência e a cultura política nas organizações de ensino policial Responsável: Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos Orçamento e cronograma de desembolso Itens

ANO 4

ANO 5

Material de Consumo

6.000,00

6.000,00

Instalação e Recuperação de Equip.

5.000,00

5.000,00

6.000,00

6.000,00

Custeio

Serviços de Terceiros Física/Jurídica profissionais para consultoria Publicação de 1 livro com os resultados do projeto 1 Tradutor (Para traduzir papers e outros materiais produzidos por todos os parceiros)

20.000,00 15.000,00

15.000,00

Passagens Realização de evento Internacional em Porto Alegre (Passagens e Diárias) 2 passagens aéreas internacionais para participação em seminários e congressos

80.000,00 8.000,00

8.000,00

7.000,00

7.000,00

7.200,00

7.200,00

31.422,72

31.422,72

2 Bolsas especialista( Para 2 períodos de 3 meses de visita do Prof. Göran)

16.904,70

16.904,70

TOTAL

182.527,42

122.527,42

internacionais para Estados Unidos ou Europa Diárias 28 diárias para participação em seminários e congressos int. para EUA ou Europa Bolsas

IC 2 Bolsas para 24 meses Pós doutorado Júnior 2 bolsas Pós-doutorado Junior por 24 meses BEV

121


o) Relação de projetos financiados nos últimos cinco anos Núcleo de Estudos da Violência/ NEV, Universidade de São Paulo – Coordenador: Prof Dr Sérgio Adorno Título Vigência Agência Valor Como os projetos se Financiadora relacionam com a presente proposta Projetos R$119.000,00 Promovendo o 12/2007 a Conselho Todos os projetos que 11/2010 Nacional de desenvolvimento contam com a Desenvolvimento saudável de participação dos Científico e adolescentes grávidas e pesquisadores do NEV Tecnológico/ seus filhos: um nos últimos 5 anos CNPq programa piloto para (concluídos ou em prevenção da violência vigência) refletem as no ambiente doméstico linhas de pesquisa que – Construção de guias, guiam o trabalho do protocolos e material de Núcleo como um todo capacitação. e que fazem parte da presente proposta do As ondas de maio 2006 08/2008 a CNPq R$11.592,24 projeto "Violência, e os novos ilegalismos 08/2010 e Research, Transfer of 04/2003 a Fundação de R$4.211.993,67 democracia segurança pública". Knowledge and 12/2008 Amparo à Ou seja, estão Dissemination Projects Pesquisa do orientados para o (Centro de Estudos da Estado de São estudo da violência na Violência) Paulo/ FAPESP sociedade brasileira, Violência, Impunidade 04/2007 a CNPq R$34.881,00 que ganha contornos e Confiança na 11/2008 específicos na Democracia transição democrática, R$159.501,10 Aditivo Nº 1 ao Prorrogado Secretaria inclusive com o Convênio - Curso de para Especial de crescimento da Gestão a Distancia 12/2008 Direitos Humanos/ criminalidade; para o SEDH monitoramento dos Ouvidorias de Polícia e 11/2007 a SEDH R$275.154,00 direitos humanos e Redução da Letalidade 12/2008 suas violações; para os em Ações Policiais no processos de Brasil desigualdades sociais Manual de Policiamento 10/2006 a SEDH R$129.740,00 e econômicas no país Comunitário 12/2008 e sua relação com a R$67.200,00 Programa de Prevenção 03/2007 a Programa das não garantia de Nações Unidas à violência Armada/ 1ª 04/2007 direitos civis, como o para o Atividade: Inventário direito à vida, com Desenvolvimentosobre os programas de reflexo direto nas altas PNUD prevenção da violência/ taxas de mortalidade 2ª Atividade: Avaliação por homicídios; com o de dois programas de estudo do crime prevenção da violência organizado e seus armada efeitos para a Inventário e avaliação 01/2006 a PNUD R$214.700,00 democracia brasileira; de programas de 10/2006 enfim para os entraves prevenção da violência na implementação de interpessoal um real Estado de Curso de Gestão 07/2005 a SEDH R$638.706,00 Direito no país, a Organizacional em 12/2006 partir de análises que

122


Segurança Pública e Justiça Criminal Proposta para Realização do Diagnóstico da Violência e elaboração de Plano Municipal de Segurança na Cidade de Jundiaí Injuries and Violence Prevention – Resultou na publicação dos Relatórios em inglês e Português Firearm related violence in Brazil, Violência por armas de fogo no Brasil Mediação de Conflitos e Contrato Local de Segurança Curso de Extensão Cultural à Distância: - Direitos Humanos e Educação para a Cidadania - A Violência na Sociedade Brasileira: causas, características e tendências - Prevenção da Violência: Limites e Possibilidades O policiamento que a sociedade deseja Mapeamento e Análise de Experiências e Boas Práticas de Redução da Impunidade e da Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes. Programa Fazendo Valer os Direitos Contratos Locais de Segurança e Mediação de Conflito Publicações Direitos Humanos: Um Compromisso com a Consolidação da

12/2005 a Prefeitura do 04/2006 Município de Jundiaí

R$83.415,00

03/2003 a World Health 04/2004 Organization and Small Arms Survey/ OMS

R$221.000,00

10/2001 a Fundação Ford 09/2003

R$750.000,00

11/2002 a Organização das 09/2003 Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura/ UNESCO

R$230.000,00

01/2002 a Ministério da 03/2003 Justiça/ SEDH 10/2002 a Fundo das Nações 07/2003 Unidas para a Infância/ UNICEF BRASIL

R$92.250,00

09/2002 a Ministério da 01/2003 Justiça/ SEDH

R$45.500,00

07/2005 a PNUD/ SEDH 12/2007

R$253.978,00

R$53.504,90

focalizam as instituições do Estado, principalmente àquelas que seriam responsáveis por promover a justiça e a segurança, e também a sociedade em geral, destacando-se os projetos que focalizam os efeitos da violência na morbimortalidade da população e os projetos destinados a apreender os efeitos da violência nas representações, valores e sentimento de insegurança da população. Soma-se a essas linhas de pesquisa, a preocupação com o desenvolvimento de estudos e projetos voltados à prevenção da violência. Todos os projetos realizados ou em desenvolvimento demonstram uma acumulação de experiência na área de violência e segurança pública que continuará a ser privilegiada a partir dos diferentes sub-projetos propostos, que serão desenvolvidos em rede e permitirão uma ampliação do conhecimento sobre a temática.

123


Democracia Publicação de 05 livros da Série Livros Direitos Humanos Publicação do 3º 01/2007 a Pró-Reitoria de Relatório Nacional de 03/2007 Cultura e Direitos Humanos no Extensão Brasil Universidade de São Paulo Publicação do Relatório 12/2005 a PNUD/ SEDH Homicídios de Crianças 11/2006 e Jovens no Brasil 1980 a 2002 A book series on police 04/2000 a Fundação Ford 05/2004 Organização de eventos Seminário Internacional 10/2007 a CNPq Sobre a Tortura 10/2008 Seminário Internacional 11/2007 a FAPESP Sobre a Tortura 04/2008 Seminário Internacional 10/2007 a Coordenação de Crime Organizado e 03/2008 Aperfeiçoamento Democracia de Pessoal de Nível Superior/ CAPES Seminário Internacional 09/2007 a FAPESP Crime Organizado e 08/2008 Democracia Seminário 1954-1964- 07/2004 a FAPESP 2004: O Golpe, 05/2005 memória e atualidade Seminário Internacional 11/2004 a PNUD Democracia e 12/2004 Desigualdade

R$32.380,00

R$39.795,00

R$397.500,00

R$50.000,00 R$10.587,00 R$20.000,00

R$35.020,00

R$15.000,00

R$79.863,49

Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde/ Claves/ Jorge Careli – Pesquisador responsável: Profª Drª Maria Cecília de Souza Minayo Título Vigênci Agência Valor Como os projetos se a Financiad relacionam com a ora presente proposta Vivência de violência nas relações 2007 a CNPq R$34.98 Os projetos que vem sendo desenvolvidos pelo Centro afetivo-sexuais entre adolescentes da 2008 7,99 Latino Americano de cidade de Manaus/ AM Vivências de violência nas relações 2007 a Fundação R$12.81 Estudos sobre Violência e Saúde da Fundação 0,00 afetivo-sexuais entre adolescentes da 2009 de Oswaldo Cruz cidade do Rio de Janeiro/ RJ Amparo à (CLAVES/FIOCRUZ) tem Pesquisa permitido uma acumulação do Estado de experiência em torno do Rio de das temáticas de violência, Janeiro/ saúde, prevenção da FAPERJ Violência urbana e problemas de 2007 a FAPERJ R$155.4 violência e segurança pública. No que diz saúde mental infantil: proposta de 2009 50,00

124


análise epidemiológica e espacial em escolares de São Gonçalo Secretaria Curso à Distância Violência e Saúde de atenção – Projeto de Curso à Distância em à saúde do Violência: ação de implantação da Ministério Política Nacional de Redução da da SaúdeMorbimortalidade por Acidentes e SAS/ MS Violências Curso Violência e Saúde (ensino à SAS/ MS distância) Suicídio na população idosa do FAPERJ Estado do Rio de Janeiro Violência entre namorados 2007 a Fundação adolescentes, um estudo em dez 2009 Ford capitais brasileiras Violência contra idosos SEDH Análise diagnóstica de sistemas locais de saúde para atender aos agravos provocados por acidentes e violências contra idosos Condições de trabalho e saúde dos policiais civis do interior do Estado do Rio de Janeiro Projeto de acompanhamento, capacitação e avaliação das ações de implantação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências

CNPq

Núcleos de Prevenção à violência /RJ

R$270.1 00,00

R$419.0 00,00 R$48.00 0,00 R$300.5 06,00 R$298.0 00,00 R$143.6 49,00

CNPq

R$36.00 0,00

Secretaria de vigilância em saúde do Ministério da SaúdeSVS/ MS SVS/ MS

R$650.0 00,00

respeito à presente proposta, trabalhos prévios voltados ao estudo de morbidade por causas externas no país e ao estudo das instituições policiais demonstram articulação direta com os subprojetos de pesquisa a serem desenvolvidos: "Estudo Multicêntrico da Mortalidade por Homicídios em Países da América Latina" e "Condições de Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida dos Policiais Civis da Baixada Fluminense", como parte integrante da proposta geral do projeto "Violência, democracia e segurança pública", que tem dentre seus objetivos entender a permanência dos processos de violência e violações de direitos no país.

R$130.0 00,00

Fórum Brasileiro de Segurança Pública - Pesquisador responsável: Dr Renato Sérgio Lima Título

A construção de mentalidades institucionais e modelos de política criminal em São Paulo: indicadores e prioridades de atuação Mapeamento das conexões teóricas e metodológicas da produção acadêmica brasileira em torno dos temas da violência e da segurança pública e as suas relações com as políticas públicas da área adotadas

Vigência

2006 2007

Agência Financiadora a CNPq

01/03/2008 a 28/02/2009

Fapesp

Valor

R$7.000,00

R$ 17.325,20 e U$849,6

Como os projetos se relacionam com a presente proposta Uma das esferas essenciais para entender a conformação da sociedade democrática brasileira e os entraves existentes para a diminuição da criminalidade e para a instituição de um real Estado de direito no país é aquela que compreende as instituições de segurança pública e seus agentes. Os projetos

125


nas duas últimas décadas Programa de visitas técnicas de acompanhamento e aperfeiçoamento das estatísticas criminais brasileiras Práticas de Governança Democrática e Governabilidade das Polícias Brasileiras

a partir de Secretaria 10/2008 Nacional de Segurança Pública/ Senasp 01/10/2008 a 31/01/2009

Napec Núcleo de Apoio à Pesquisa e Educação Continuada

desenvolvidos pelos R$130.000,00 membros da equipe já trazem essa vertente de análise e a proposta do subprojeto "Monitorando a Eficiência Democrática das Políticas de R$34.500,00 Segurança Pública no Brasil" mantém essa preocupação com a área de segurança pública, objetivando o levantamento das políticas que vem sendo adotadas no país e como estas vem sendo implantadas por meio de seus agentes, privilegiando as instituições policiais e o seu papel na promoção da segurança e respeito aos direitos humanos.

Laboratório de Estudos da Violência/ LEV, Universidade Federal do Ceará - Pesquisador responsável: Prof Dr César Barreira Título Vigênci Agência Valor Como os projetos se a Financiado relacionam com a ra presente proposta Conflitos Sociais, Honra e Justiça 08/2007 CNPq R$41.04 Os projetos que vem sendo desenvolvidos pelo na Contemporaneidade a 0,00 LEV procuram entender 07/2010 processos sociais Genealogia e dinâmica da violência 10/2006 Financiador R$28.44 os contemporâneos que 8,00 urbana, policiais militares estaduais a a de conformam novas e políticas públicas de segurança 10/2008 Estudos e conflitualidades e Projetos/ produzem a violência, a FINEP partir de análises voltadas Conflitos Interpessoais e 2006 a CNPq R$7.200, tanto para o âmbito do Estado e suas instituições Sociabilidades Juvenis 2007 00 como para o nível Conflitos Sociais, Política e 2006 a CAPES R$92.19 societário como um todo. Entre as preocupações Identidades Culturais (PROCAD) 2009 1,50 centrais do Laboratório R$120.1 estão as questões de Novos Atores, Novas Demandas: 2008 a Fundação segurança pública, avanços e recuos na segurança 2010 Cearense de 06,40 violações de direitos e pública no Ceará Apoio ao acesso à justiça na Desenvolvi sociedade democrática mento brasileira, as quais já vem Científico e sendo estudadas em Tecnológico projetos anteriores e / FUNCAP Questão de Segurança: políticas 2000 a Fundação R$85.17 vigentes. Nesse sentido, o sub-projeto "Cidadania,

126


governamentais e práticas policiais

2004

FORD

1,29

Globalização, Identidades Culturais 2005 a CAPES e Conflitos Sociais (GRICES) 2008

R$61.50 4,00

Impactos das atividades Criminosas 2005 a Banco do na Economia do Semi-Árido do 2007 Nordeste/ Nordeste BNB

R$94.15 4,00

Expressões Culturais da Política: conflitos, crenças e Relações Interpessoais (Pronex) Uma Antropologia da Política: Rituais, Representações e Violência (MN/Pronex/NuAP)

2004 a CNPq/ 2006 FUNCAP

R$199.8 73,00

1997 a Ministério 2004 da Ciência e Tecnologia (MCT)/ CNPq/ FINEP

R$702.3 45,00

Meninos Não Choram – a formação 2002 a CAPES do habitus guerreiro das FARC 2006

R$57.60 0,00

Meu pai foi embora: a substituição do pai no processo de construção da identidade masculina Conflitos, Ressocialização e Formação policial Com a Morte nos Olhos - itinerários da pistolagem no Ceará

2006 a CAPES 2009

R$24.00 0,00

2008 a CAPES 2010 2003 a FUNCAP/C 2008 APES

R$77.20 4,00 R$28.60 0,00

direitos humanos e segurança pública: paradoxos entre controle e auto-controle da violência nas cidades de Fortaleza e Medellín" procura aprofundar ainda mais essas temáticas e trazer maiores subsídios, por meio de estudo comparativo, para entender as políticas de segurança pública que vem sendo adotadas e seus efeitos na sociedade.

Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana/ NECVU, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pesquisador responsável: Prof Dr Michel Misse Título Vigência Agência Valor Como os projetos se Financiadora relacionam com a presente proposta 2002 a FAPERJ R$131.100,00 O problema da violência Projeto SIV - Sistema de 2006 informação sobre a urbana e os desafios que violência no Estado do Rio este coloca para a de Janeiro sociedade e o Estado está Avaliação do Programa 2004 a Governo do R$120.000,00 no cerne dos estudos em andamento e que já foram Delegacia Legal – Polícia 2006 Estado do Rio concluídos pelo NECVU. Civil do Estado do Rio de de Janeiro Um dos problemas que Janeiro dimensão A Questão Criminal no Rio 2004 a CNPq R$ 15.000,00 toma assustadora no país, com de Janeiro 2007 + Bolsa de Produtividade efeitos crescentes na mortalidade por 2 homicídios, é a R$43.320,00 a Assembléia Desarmamento e índices de 2005 conformação do crime Legislativa do criminalidade envolvendo 2006 organizado, inclusive em Estado do Rio armas de fogo: um exame torno do tráfico de armas de Janeiro / sistemático dos dados e drogas. Por isso, a ALERJ oficiais Avaliação da formação e 2005 a SENASP R$50.000,00 proposta do sub-projeto

127


da capacitação profissional dos peritos criminais no Brasil Diagnósticos das mudanças em curso nas Guardas Municipais no Brasil Modernização da gestão de laudos periciais Auxílio à Editoração Acusados e Acusadores. Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações Conflitos urbanos, violência e processos de criminalização

2007

11/2006 a FINEP 12/2008 12/2007 a FAPERJ 06/2009 12/2007 a FAPERJ 12/2008

2008 2011

a CAPES/ COFECUB Cooperação internacional França O inquérito policial no 08/2008 a Federação Brasil: uma pesquisa 07/2009 Nacional dos empírica Policiais Federais/ FENAPEF Complementação e 09/2008 a FAPERJ atualização do projeto 08/2009 “Sistema de Informação da Criminalidade, Violência e Justiça Criminal no Rio de Janeiro” – SIV

"Mercados Ilegais, Mercadorias Políticas e Organização Social do R$231.367,00 Crime no Rio de Janeiro" coaduna-se com os projetos já desenvolvidos R$172.000,00 pelo NECVU e com objetivo geral da presente R$14.200,00 proposta, tendo como foco de análise a formação dos mercados ilegais, sua relação com o R$108.320,00 uso de práticas criminais e sua vinculação com os agentes do Estado.

R$390.000,00

R$27.000,00

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Pesquisador responsável: Prof Dr José Vicente Tavares dos Santos Título Vigência Agência Valor Como os projetos se Financiadora relacionam com a presente proposta Paradoxos do Controle 2008 a CNPq Bolsa Os projetos de pesquisa Social: a educação 2011 Produtividade realizados ou em andamento policial e as políticas de Pesquisa exploram a questão da de segurança violência na sociedade atual, inovadoras na América inclusive no que diz respeito Latina à violência que se manifesta R$61.700,00 nos grandes centros urbanos e 04/2008 a Secretaria da Elaboração de suas múltiplas causalidades. 09/2008 Saúde do Cartografias Sociais No interior dessa Estado do Rio dos Crimes e das problemática, destacam-se o Grande do Sul Violências no Rio cenário de desigualdade que Grande do Sul 11/2006 a FINEP R$235.878,30 se mantém no país, apesar de Violência Urbana, avanços pontuais, e a 03/2009 Polícias Militares reprodução da violência pelas Estaduais e Políticas instituições policiais. O subPúblicas de Segurança projeto "Desigualdade Social, Controle Social e a 2005 a CNPq Bolsa Formação das Polícias 2008 Produtividade Violência e Cultura Política nas Organizações de Ensino no CONE SUL de Pesquisa relaciona-se Prevenção da Violência 2005 a Ministério da R$180.000,00 Policial"

128


Experiência e Integração Institucional das Academias de Polícia Militar e das Escolas da Polícia Civil. Concurso SENASP / MJ Morar no Centro - CEF

2006 2004 2005

Saúde a SENASP / MJ

2002 2003

a Caixa Econômica Federal

R$40.000,00

R$80.000,00

diretamente com esta problemática, que se insere nos objetivos gerais da presente proposta, ao objetivar analisar as conexões entre as desigualdades na contemporaneidade, as políticas de segurança pública e a formação destinada às polícias em diferentes países.

Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança/ NEVIS, Universidade de Brasília - Pesquisador responsável: Profª Drª Maria Stela Grossi Porto Título Vigência Agência Valor Como os projetos se Financiadora relacionam com a presente proposta O estudo do fenômeno da A Violência no Distrito 2003 a CNPq Bolsa Federal: da Realidade e de 2006 Produtividade violência e da segurança pública através de uma suas Representações, de Pesquisa abordagem que procura Lugares e Ações 2005 SENASP R$100.000,00 tematizar as diferentes Condutas Policiais e relações entre o Estado e a Códigos de Deontologia: sociedade é central nos um Estudo Comparativo projetos desenvolvidos sobre as Relações entre pelos membros da equipe Polícia e Sociedade do NEVIS, o que inclui 2007 a CNPq Bolsa Construção Identitária e estudos sobre as diferentes 2010 Produtividade instituições Auto-Reconhecimento: públicas de Pesquisa pré-requisito para a responsáveis pelas Constituição da Atividade atividades de segurança e Policial como Profissão e justiça, como a polícia. Diminuição da Violência? Em consonância com a orientação temática central do NEVIS e com a proposta geral do projeto "Violência, democracia e segurança pública", o subprojeto "Construção identitária e autoreconhecimento: prérequisito para a constituição da atividade policial como profissão e diminuição da violência" abarca questões centrais para o entendimento da manutenção da violência policial nos dias atuais e para a persistência das violações de direitos no país, ao propor uma análise que focaliza as próprias corporações e seus agentes.

129


p) anuência formal de todas as instituições envolvidas e todos os membros da equipe, inclusive de consultores nacionais e internacionais (as anuências deverão ficar em poder do coordenador do projeto).

130


131


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q) compromissos de eventuais contrapartidas institucionais ou de outras fontes para a execução do programa do proposto, como novas construções ou adequações de instalações, novas contratações de pessoal técnico, científico ou administrativo a ser posto à disposição programa, possibilidade de absorção de pesquisadores formados pelo programa, apoio para administração e gestão, e isenção ou cobertura parcial das despesas operacionais ou administrativas indicadas no item 1.8.4.2 do edital:

140


141


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144


145


146


r) cronograma detalhado das atividades para os dois anos iniciais, e resumido para os três anos subseqüentes, inclusive dos grupos e laboratórios associados:

1. Cronograma Geral do Instituto 2009

Atividades a serem desenvolvidas 1 Levantamento

bibliográfico

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

8

9

10

11

12

e

revisão da literatura Seminários Coleta de dados e informações Processamento e análise dos dados Elaboração de relatório

2010

Atividades a serem desenvolvidas 1 Levantamento

bibliográfico

2

3

4

5

6

7

e

revisão da literatura Seminários Coleta de dados e informações Processamento e análise dos dados Elaboração de relatório

Atividades 2011-2013 - Mapeamento de políticas públicas de segurança e identificação de profissionais da área que implementaram projetos inovadores; - Catalogação e análise de todo o material coletado; - Levantamento bibliográfico e revisão de literatura; - Realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão, entrevistas individuais, trabalho de campo; - Interpretação comparativa dos materiais coletados; - Levantamento e análise de documentos oficiais e jornais locais; - Acompanhamento de eventos, atividades e análise de situações; - Relatórios das pesquisas; - Publicação/ disseminação dos resultados da pesquisa, como a elaboração de artigos científicos, papers e manuais; - Publicação de livros; - Promoção de cursos;

147


- Realização de eventos como simpósios e seminários (locais, nacionais e internacionais) para discussão dos resultados obtidos na pesquisa; - Apresentação dos resultados da pesquisa em congressos nacionais e internacionais; - Visitas de professores estrangeiros para supervisão do trabalho.

2. Cronograma de cada instituição parceira:

2.1 Núcleo de Estudos da Violência – Universidade de São Paulo 2009

Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

8

9

10

11

12

Revisão da literatura e seminários teóricos Seminários

e

workshops

de

integração Coleta de dados Processamento de dados e análise Elaboração de relatório

2010

Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

Revisão da literatura e seminários teóricos Seminários

e

workshops

de

integração Coleta de dados e informações Processamento de dados e análise Elaboração de relatório

Atividades 2011-2013 - Catalogação e análise dos dados coletados; - Revisão de literatura e discussão de temas teóricos; - Realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão, entrevistas individuais, trabalho de campo; - Análise comparativa dos dados coletados; - Levantamento e análise de documentos oficiais e jornais locais; - Acompanhamento de eventos, atividades e análise de situações; - Relatórios das pesquisas;

148


- Publicação/ disseminação dos resultados da pesquisa, como a elaboração de artigos científicos, papers, capítulos de livros e livros; - Promoção de cursos; - Realização de workshops e seminários com instituições parceiras e consultores internacionais; - Realização de eventos como Simpósios e Seminários (locais, nacionais e internacionais) para discussão dos resultados obtidos na pesquisa; - Apresentação dos resultados da pesquisa em congressos nacionais e internacionais

2.2 Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2009 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

8

9

10

11

12

Pesquisa exploratória Coleta de dados Processamento de dados Análise de dados Relatório

2010 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

Pesquisa exploratória Coleta de dados Processamento de dados Análise de dados Relatório

149


Atividades 2011 -2013 - Mapeamento de políticas públicas de segurança e identificação de profissionais da área que implementaram projetos inovadores; - Entrevistas semi-estruturadas e abertas com esses profissionais; - Análise dos dados coletados; - Publicação/ disseminação dos resultados da pesquisa.

2.3 FioCruz - Fundação Osvaldo Cruz 2009 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

8

9

10

11

12

Revisão bibliográfica Projeto detalhado com as instituições parceiras – Argentina e Colômbia Levantamento de dados Processamento e análise dos dados Elaboração de relatório final

2010 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

Revisão bibliográfica Processamento e análise dos dados Elaboração de relatório final

Atividades 2011 – 2013 - Seminários; - Elaboração de artigos científicos e manuais.

150


2.4 UFRGS – Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania 2009 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

8

9

10

11

12

Seminários de pesquisa: refinando o desenho da pesquisa. Curso de curta duração: Prof. Göran Therborn. Levantamento de dados secundários Entrevistas com diretores, professores e alunos de Escolas de Policia nos países selecionados Análise das entrevistas

2010 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

Primeira sistematização do material documental e quantitativo (NVIVO8, análise multivariada e analise de correspondência) Redação do Primeiro Relatório Analítico Levantamento complementar de fontes secundárias Curso Planejamento Estratégico para profissionais de Segurança Pública Entrevistas com diretores, professores e alunos de Escolas de Policia nos países selecionados

151


Curso de curta duração: Prof. Göran Therborn. Com base no Primeiro Relatório Analítico, elaborar sugestões de Políticas Públicas de Segurança, vamos realizar seminários regionais com universitários e profissionais de segurança pública (rede do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

Atividades 2011-2013 - Redação do Segundo Relatório Analítico; - Seminário Internacional para discussão dos resultados parciais; - Curso de curta duração: Prof. Göran Therborn; - Curso de Planejamento Estratégico para profissionais de Segurança Pública; - Interpretação comparativa dos materiais coletados; - Redação do Terceiro Analítico; - Seminário Internacional para discussão dos resultados obtidos na pesquisa; - Redação dos Livros; - Seminário para apresentar e discutir os livros e as propostas de políticas públicas de segurança.

2.5 UNB – Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança

2009 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Montagem de equipe de apoio técnico e auxiliares de pesquisa Revisão da literatura e discussão dos temas teóricos Levantamento e análise de documentos oficiais

152


Montagem de equipe de auxiliares de pesquisa (graduandos, mestrandos e doutorandos) Planejamento e elaboração de instrumentos de pesquisa (survey, oficinas, grupos focais, grupos de discussão, seminários) Realização de entrevistas individuais

2010 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Realização de seminário local Análise dos dados Elaboração do relatório da pesquisa

Atividades 2011-2013 - Realização de eventos (seminários, simpósios, etc); - Refinamento das análises de dados; - Elaboração de relatórios, artigos científicos; - Publicação de livros.

2.6 UFC – Laboratório de Estudos da Violência 2009

Atividades a serem desenvolvidas 01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Montagem da equipe de apoio técnico e auxiliares de pesquisa Revisão da literatura e discussão dos temas teóricos

153


Levantamento e análise de documentos oficiais e jornais locais Montagem da equipe de auxiliares de pesquisa (graduandos, mestrandos e doutorandos) Planejamento e elaboração de Instrumentos de pesquisa (survey, oficinas, grupos focais, grupos de discussão, seminários) Aplicação de survey Realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão Realização de entrevistas individuais Trabalho de campo (imersão) Acompanhamento de eventos, atividades e análise de situações Realização de seminário local Catalogação e análise preliminar dos dados da pesquisa Elaboração do relatório parcial da pesquisa

2010

Atividades a serem desenvolvidas 01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Revisão da literatura e discussão dos temas teóricos Levantamento e análise de documentos oficiais e jornais locais Planejamento e elaboração de Instrumentos de pesquisa (survey, oficinas, grupos focais, grupos de discussão, seminários) Aplicação de survey Realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão

154


Realização de entrevistas individuais Trabalho de campo (imersão) Acompanhamento de eventos, atividades e análise de situações Realização de seminário local Catalogação e análise preliminar dos dados da pesquisa Elaboração de 4 papers Elaboração do relatório parcial da pesquisa

Atividades 2011- 2013 - Revisão de literatura e discussão dos temas teóricos; - Levantamento e análise de documentos oficiais e jornais locais; - Realização de oficinas/grupos focais/grupos de discussão; - Realização de entrevistas individuais; - Trabalho de campo; - Acompanhamento de eventos, atividades e análise de situações; - Realização de seminário local e nacional; - Catalogação e análise dos dados da pesquisa; - Elaboração de papers; - Apresentação dos resultados da pesquisa em congressos nacionais e internacionais; - Elaboração de dois relatórios parciais da pesquisa; - Elaboração do relatório final da pesquisa.

2.7 UFRJ – Núcleo de Estudos da Cidadania Conflito e Violência Urbana (NECVU) 2009 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Revisão bibliográfica do tema no Brasil Histórico da legislação e dos debates parlamentares sobre crime organizado

155


no Brasil, incluindo CPIs Pesquisa de fontes documentais Etnografia na região 1 Levantamento de dados em arquivos judiciários Etnografia na região 2 Realização de Seminários Elaboração de artigos e tradução

2010 Atividades a serem desenvolvidas 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Etnografia na região 1 Levantamento de dados em arquivos judiciários Etnografia na região 2 Entrevistas em profundidade com policiais e promotores Grupo focal com presidiários Realização de Seminários Redação do livro e revisão Elaboração de artigos e tradução

Atividades 2011- 2013 - Revisão da literatura; - Levantamento de dados em arquivos judiciários;

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- Seminários; - Elaboração de artigos e tradução.

s) indicação do comitê gestor que administrará o Instituto: O comitê gestor que administrará o Instituto será composto de dois órgãos: 1 – Conselho Deliberativo, constituído por um representante de cada instituição parceira do projeto, compreendendo NEV-USP, NECVU (UFRJ), Núcleo de Estudos Violência e Cidadania (UFRGS), NEVIS/UnB, CLAVES/FIOCRUZ, LEV/UFC e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Caberá ao Conselho Deliberativo acompanhar a execução do programa do Instituto, aprovar relatórios técnicocientíficos, administrativos e financeiros, aprovar intercâmbios e recomendar medidas e procedimentos visando ao melhor cumprimento das metas e objetivos institucionais. 2 – Conselho Executivo, constituído de um presidente e de um secretário executivo. Ambas funções serão preenchidas respectivamente pelo coordenador (pesquisador proponente) e por pesquisador da instituição-sede. Caberá ao presidente a gestão administrativa do Instituto, compreendendo o cumprimento das normas contratuais, a adequada aplicação e distribuição dos recursos colocados à disposição do projeto, a prestação de contas e apresentação de relatórios técnico-científicos, administrativos e financeiros para exame e aprovação pelo Conselho Deliberativo e encaminhamento oportuno às agências de apoio e fomento. Ao secretário executivo caberá adotar as providências para preparação de relatórios, organização de reuniões, cumprimento de agenda e acompanhamento de cronogramas, preparação de balanços financeiros e de prestação de contas.

t) estrutura organizacional e funcional do Instituto.

COMITÊ GESTOR CONSELHO DELIBERATIVO

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

Execução dos projetos Intercâmbio de pesquisadores Publicações Relatórios científicos

Cursos Intercâmbio de Pós-Graduação

Gestão de sites Divulgação externa Intervenção no debate p

157


Projeto+Geral