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Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC) Comitê gestor Roberto Kant de Lima (Coordenador) Luís Roberto Cardoso de Oliveira (Vice-coordenador) Principais pesquisadores Roberto Kant de Lima, Arno Vogel, Jorge Zaverucha, Lana Lage da Gama Lima, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, Marco Antônio da Silva Mello, Sofia Tiscornia, Maria Stella Faria de Amorim, Carla Costa Teixeira, Lia Zanotta Machado, Marlise Matos, João Baptista Borges Pereira, Delma Pessanha Neves, Simoni Lahud Guedes, Laurent Thévenot, Ruth Stanley, Daniel Cefai, Marc Breviglieri, Julio de Tavares, Hélio Raymundo Santos Silva Principais linhas de pesquisa O INCT-InEAC tem como missão promover um Programa de Pesquisa e Formação, nas áreas de Ciências Humanas e de Ciências Sociais, sobre a diversidade das formas institucionais de administração de conflitos nos diferentes âmbitos dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal. As pesquisas desenvolvidas têm como eixo a comparação entre as formas de administração institucional daqueles conflitos considerados “menores”, produto de relações de proximidade, daqueles crimes classificados pelo campo jurídico como “macrocriminalidade” ou “crime organizado”. A perspectiva deste Instituto é de caráter multidisciplinar e comparativo. São utilizadas metodologias que priorizam tanto o tratamento qualitativo, quanto quantitativo dos dados produzidos. Busca-se gerar conhecimento que permita propor e avaliar políticas públicas na área da Segurança Pública e do Acesso à Justiça, bem como desenvolver e difundir tecnologias de intervenção social nesses campos.

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Resumo dos resultados e perspectivas As pesquisas desenvolvidas apontam para o fato dos conflitos derivados de relações de proximidade e daqueles crimes classificados como “macrocriminalidade” não encontrarem, por parte dos agentes dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal, um padrão de administração conforme os princípios constitucionais de igualdade perante a lei e acesso universal à justiça. Além disso, enquanto os conflitos de proximidade parecem fugir da lógica da punição penal clássica, por envolverem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas ocasionalmente atraídas ao sistema criminal, os eventos classificados como “macrocriminalidade” se distinguem da chamada “criminalidade comum”, envolvendo a incriminação de sujeitos - grandes empresários, políticos, funcionários públicos – que não estão sujeitos aos processos de sujeição criminal a que se submetem os criminosos comuns. O desenvolvimento futuro das pesquisas e discussões teóricas permitirá aprofundar a análise comparada das moralidades envolvidas na administração dos dois tipos de eventos. As atividades do InEAC se desenvolveram em três frentes: consolidação e ampliação da rede, da formação e das atividades e meios de difusão / extensão. A rede foi ampliada através da incorporação de 3 grupos de pesquisa e de 9 novos pesquisadores, da aprovação de 3 novos Editais de pesquisa e de 3 convênios internacionais e da organização

de atividades de publicação e discussão com pesquisadores de outros INCTs. Quanto à formação, em nível de graduação e pós-graduação, foi ampliado o número de bolsistas no país e no exterior, através de concorrência em editais e recursos próprios. Em relação à difusão, foi apoiada a realização de cursos e atividades de extensão e, também através de editais da FAPERJ, são apoiados projetos na PROEX/UFF de duas rádios comunitárias, foi criado e é atualizado o site do InEAC e seu portal Observatório Interativo de Divulgação e produção científica e cultural; foram organizados diversos eventos acadêmicos com difusão e assistência do público geral e de agentes públicos e foram publicados livros e artigos, além de folders impressos sobre as atividades do InEAC. Principais publicações Algumas das principais publicações lançadas no âmbito do InEAC são: Direitos e Moralidades, em Perspectiva Comparada, Volume 1 e 2 (RJ, Garamond, 2009); Políticas Públicas de Segurança e Práticas Policiais no Brasil (Niterói, EDUFF, 2009), Burocracias penales, administración institucional de conflitos y ciudadania (B.Aires, Antropofagia) e Vila Mimosa: etnografia da cidade cenográfica da prostituição carioca, de Soraya S. Simões (Niterói, EDUFF, 2010). Encontram-se no prelo Das reportagens policiais às coberturas de segurança pública: representações da ‘violência urbana’ em um jornal do Rio de Janeiro, de Edilson Marcio Almeida da Silva, “Esculhamba, mas não esculacha!”, de Lenin Pires, e dois volumes de monografias do Curso de Especialização da UFF, e a reedição de Antropologia da Academia de Roberto Kant de Lima, todos pela EDUFF e a reedição de A polícia do Rio de Janeiro, seus dilemas e paradoxos, de Roberto Kant de Lima (RJ, Lumen Juris). Foram publicados 60 artigos em periódicos acadêmicos. Foram consolidadas as Séries Justiça Criminal e Segurança Pública em uma Perspectiva Comparada, da EDUFF, Direito e Ciências Sociais: Segurança Pública, Conflitos e Sociedade, da Garamond, e Conflitos, Direitos e Culturas, da Lúmen Juris, essas duas últimas organizadas por Roberto Kant de Lima e Michel Misse, reunindo trabalhos de pesquisadores de dois INCTs. Contatos Sala 205, Bloco O, Campus de Gragoatá São Domingos, Niterói, RJ / Brasil Caixa Postal 106039 CEP: 24232-970 Icaraí, Niterói, RJ / Brasil Telefones: 55-21-2629-2835/2834 E-mail: inct_ineac@yahoo.com.br www.proppi.uff.br/ineac

livroinct2010  

Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho Presidente do CNPq 1

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