Page 1

COESÃO SOCIAL, DESORDEM PERCEBIDA E VITIMIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL

Bráulio Figueiredo Alves da Silva braulio@crisp.ufmg.br

Dissertação apresentada ao curso de mestrado em sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS como requisito parcial à obtenção do título de MESTRE EM SOCIOLOGIA

Área de Concentração: Violência e Criminalidade Orientador: Prof. Dr. Claudio C. Beato Filho

Belo Horizonte, Dezembro de 2004


Agradecimentos Na família: Aos meus pais, que sempre me apoiaram e me ajudaram nos estudos; A você, “Rá”, um agradecimento muito especial; Às “Tias do sítio” e às “Irmãs do Rio”, sempre presentes e sempre prontas a ajudar (não poderia deixar de ressaltar a imensa ajuda de vocês!); Ao “Vô” Paulo (in memoriam) e à “Vó” Titina, pela paciência e carisma; À Ênio, Tia Dodora e à “Dra. Brendinha”, pelo apoio e incentivo nos meus estudos; Ao Geraldo (in memoriam), meu primo e amigo. Como gostaria que estivesse aqui para compartilhar este momento em que finalizo este trabalho! Na Universidade: Ao Beato, pela orientação segura neste trabalho; aos professores, pelos ensinamentos e pelas importantes contribuições na etapa final deste trabalho, especialmente a Danielle Cireno e a Corinne Davis; notadamente, eu não poderia deixar de agradecer ao Professor Andres Villarreal, da Universidade do Texas, com muita paciência e dedicação ajudoume a pensar sobre os modelos estatísticos e a estimá- los; pela amizade, que se estendeu para além da sala de aula, destacadamente Antônio Augusto, Paulo Henrique e Renato Assunção. No trabalho: Aos amigos do Crisp – e são tantos! –, pelo convívio sadio no dia-a-dia: Ao Beato, pela postura como coordenador, proporcionando-nos o aprendizado em pesquisas aplicadas, dando-nos autonomia nos trabalhos e incentivando-nos sempre a avançar nos estudos; A Dani, a secretária e universitária, Andréa, Karina e Maria Helena; aos amigos Fred, Ricardo, Rodrigo e ao “Campeão Rei”; aos “Pulmõezinhos”; e aos demais estagiários. Aos companheiros Claudinho e Luciano. À Capes, pela bolsa do Programa de Intercâmbio “Vilmar Faria ”.

2


SUMÁRIO:

RESUMO ............................................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 5 1 – CONTEXTO TEÓRICO DO PROBLEMA ................................................................. 8 2 – AS ORIGENS DA ECOLOGIA SOCIAL DO CRIME ............................................. 14 3 – ESTRUTURA DAS COMUNIDADES E CRIME .................................................... 21 a) A teoria da desorganização social............................................................................. 21 b) A reformulação sistêmica da teoria da desorganização social.................................. 25 c) O modelo ecológico de Sampson e Groves .............................................................. 30 d) Eficácia coletiva e crime........................................................................................... 35 4 – DESORDEM E CRIME ............................................................................................. 41 5 – DADOS E METODOLOGIA ..................................................................................... 45 a) Dados ........................................................................................................................ 45 b) Análise descritiva das variáveis................................................................................ 50 b.1) Variáveis dependentes ....................................................................................... 50 b.2) Variáveis independentes;................................................................................... 52 c) Hipóteses................................................................................................................... 55 d) Modelos estatísticos.................................................................................................. 58 6 – RESULTADOS........................................................................................................... 63 7 – CONCLUSÃO ............................................................................................................ 71 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 77

3


RESUMO A teoria da desorganização social de Shaw e McKay (1942) associa características das vizinhanças às suas taxas de criminalidade. Considerada por muitos pesquisadores como um excelente estudo acerca da criminalidade urbana, nunca foi testada fora do contexto anglo-saxão. Neste trabalho, usamos o survey de Vitimização, produzido pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) em 2002 na cidade de Belo Horizonte e analisamos o efeito das medidas de coesão social e desordem percebida sobre o crime. Ao usar modelos de regressão multinível, encontramos elevados níveis de coesão social entre os residentes de vizinhanças mais pobres, ao mesmo tempo, seu efeito sobre as taxas de vitimização não foram significativos. Por outro lado, encontramos maior percepção de desordem nas vizinhanças mais pobres e esta medida estava significativamente associada com vitimização reportada de agressão física e homicídios. Palavras-chave: Coesão Social, Vitimização, Desorganização Social, Eficácia Coletiva, Homicídio, Belo Horizonte.

4


INTRODUÇÃO Por que algumas cidades têm índices de violência maiores que outras? Por que alguns bairros são mais violentos que outros? Por que algumas ruas, becos ou vielas devem ser evitados e outros não? Essas são algumas das perguntas que mais têm intrigado pesquisadores e policy makers por muitos anos. A publicação de Delinqüência Juvenil e Áreas Urbanas, de Clifford Shaw e Henry McKay, da escola de Sociologia Urbana de Chicago, em 1942, foi apenas o início da tentativa para compreender algumas dessas questões. Neste trabalho, os autores mostraram que altas taxas de crime e delinqüência podiam continuar existindo em certas vizinhanças, apesar de uma mudança completa da população destas áreas ao longo do tempo. Tal conclusão levou-os a concluir que a explicação para a criminalidade no interior das grandes cidades não estava nas características dos indivíduos, tais como raça, nacionalidade ou inteligência; estava, sim, fortemente associada a características particulares das vizinhanças.

Depois de um período de hibernação, entre os anos de 1950 a 1970, a teoria da desorganização social, de Shaw e McKay (1942), retoma todo seu vigor investigativo nos anos de 1980 e, com maior intensidade, na década de 1990. Neste período, essa teoria é colocada definitivamente em teste. Trabalhos mais recentes têm mostrado que ainda apresenta forte poder explicativo. Não obstante, estes testes se situam quase exclusivamente no contexto das grandes cidades americanas, palco de seu surgimento.

A ênfase que este trabalho dedica à teoria da desorganização social é particularmente relevante por duas razões: primeira, busca testá-la no contexto brasileiro, mais especificamente da cidade de Belo Horizonte, rompendo com um certo paroquialismo acadêmico existente nesta área de pesquisa, uma vez que ainda não ultrapassou os limites anglo-saxão; segunda, assumindo que as grandes cidades brasileiras também apresentam áreas com elevados índices de violência, pretende verificar se as associações entre as variáveis encontradas no contexto das grandes cidades americanas prevalecem também aqui e, mais do que isto, se as suas associações têm o mesmo sentido. 5


Será utilizado o survey de Vitimização, produzido pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) em 2002 na cidade de Belo Horizonte, procurando-se verificar o impacto das medidas que compõem o indicador de desorganização social no contexto desta cidade. Além de focar as medidas e associações entre as variáveis propostas pela teoria original da desorganização social (Shaw e McKay, 1942), tentar-se-á percorrer alguns dos trabalhos subseqüentes à teoria, considerados por nós como principais no processo de desenvolvimento e teste desde a elaboração inicial, culminando com aquele que consideramos ser o melhor teste da teoria na atualidade: o trabalho de Sampson e seus colegas de 1997 (Sampson et al., 1997).

As hipóteses e o modelo aqui construídos para testar a teoria no contexto brasileiro estarão baseados exclusivamente nos debates apresentados na parte teórica deste trabalho. Neste sentido, assume-se que os indicadores estrut urais no nível da vizinhança – (a) instabilidade residencial, medido pelo tempo de moradia na vizinhança; (b) controle informal enfraquecido, representado pelo percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio, e (c) baixo indicador de renda da vizinhança, obtido pelo escore do componente principal da análise fatorial das medidas de renda e raça – afetam negativamente o grau de coesão social. Considerado uma medida equivalente de eficácia coletiva (Sampson et. al., 1997), o indicador de coesão social funciona como uma variável mediadora entre o efeito dos indicadores estruturais das vizinhanças e sua taxa de criminalidade e vitimização criminal. Hipoteticamente, espera-se encontrar um maior grau de coesão social naquelas vizinhanças em que os índices de violência e vitimização forem menores. Porque acredita-se que as teorias devem ser trabalhadas de maneira complementar, é que impõe-se aqui testar a mesma associação entre as variáveis estruturais e o indicador de desordem percebida, o qual faz parte de outro debate teórico, apresentado à parte. Neste caso, busca-se uma possível conexão entre os sinais de desordem percebida e a ocorrência de criminalidade violenta. Como se verá, um alto indicador de desordem percebida pode estar refletindo um contexto em que a criminalidade e a delinqüência são fenômenos que se confundem com a própria medida de desordem.

6


O Capítulo 1 faz um apanhado geral dos diversos objetos de estudo da criminologia, traçando-se a abordagem criminológica que será utilizada neste trabalho. O Capítulo 2 apresenta as origens do conceito de ecologia aplicado à compreensão de fenômenos urbanos, dentre os quais se encontra o crime. Neste capítulo, tem-se uma indicação para a explicação do fenômeno da criminalidade baseada na relação que existe entre os indivíduos e o meio ambiente em que vivem. O Capítulo 3 revela o arcabouço teórico que sustenta este trabalho, descrevendo o percurso que a teoria da desorganização social fez desde sua origem até os dias atuais. O Capítulo 4 complementa o fundamento teórico deste trabalho ao analisar o indicador de desordem percebida associado ao fenômeno da criminalidade. O Capítulo5 descreve o survey utilizado para testar a teoria no contexto de Belo Horizonte, apresentando, detalhadamente, os dados utilizados, as variáveis dependentes e independentes usadas no modelo de regressão, as hipóteses levantadas e os modelos estatísticos utilizados. O Capítulo 6 mostra os resultados obtidos. Por fim, o Capítulo 7 diz respeito às conclusões e considerações finais.

7


1 – CONTEXTO TEÓRICO DO PROBLEMA Teorias criminológicas, em geral, têm como objeto quatro elementos: a lei, o criminoso, o alvo e o lugar. A forma como essas teorias são classificadas diz respeito aos diversos níveis de explicação, que variam do individual ao contextual. As teorias criminológicas que adotam o nível individual de análise partem do pressuposto de que o crime – a explicação de suas causas e o controle de sua ocorrência na sociedade – se deve aos fatores internos aos indivíduos que os motivam, ou melhor, os impulsionam a cometerem um ato criminoso. Variáveis como idade, raça, posição social e educação seriam algumas das medidas consideradas fundamentais para explicar a atitude criminosa de um indivíduo.

Tendo a lei como objeto e o indivíduo com unidade de explicação, podem-se utilizar como representantes os trabalho s de Cesare Beccaria, na Itália (Beirne, 1993), e de Jeremy Bentham, na Inglaterra (Bentham, 1984). Publicados no final do século XVIII e início do século XIX, o pressuposto básico desses trabalhos estava na concepção de crime como um produto da natureza humana individual. É neste sentido que os autores acreditam que “a natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores soberanos: a dor e o prazer” (Bentham, 1984). De acordo com esta visão, todas as condutas humanas podem ser compreendidas a partir de uma busca individual pelo prazer em detrimento da dor. Assim ocorre com o crime. Isto é, quando as pessoas escolhem cometer (ou não) um crime, estão agindo racionalmente, optando por maximizar o prazer e minimizar o seu sofrimento. As pessoas são livres para escolher entre uma conduta legal ou ilegal, e cabe à lei o papel de controlar esta conduta humana de livre escolha.

As idéias que esses autores têm sobre o papel das leis na sociedade daquela época são muito parecidas e se resumem, basicamente, a três circunstâncias que devem coexistir para que um indivíduo escolha entre um ato ilegal ou não, baseando-se no cálculo entre a quantidade de prazer ou de dor obtida no seu cometimento:

8


a) Intensidade e duração da lei. A aplicação de uma punição deve basear-se em critérios justos e a pena aplicada ao criminoso deve corresponder ao “mal” que o seu ato causou à sociedade. Ao mesmo tempo, a duração da pena corresponderá, também, à gravidade do delito cometido por ele. b) Certeza ou incerteza da lei. Para um indivíduo que escolhe entre cometer um crime (ou não), mais importante que o rigor do castigo é a certeza de que será punido caso seja “descoberto”. Este é o fator fundamental nesta escolha entre fazê-lo ou não. c) Celeridade na aplicação da lei. A aplicação da lei deve ser rápida. Isto é, além de considerar em seu cálculo a intensidade, duração e certeza da punição, o criminoso deve saber que esta lei lhe será aplicada tão logo seja “descoberto” pelo sistema de justiça.

Do ponto de vista jurídico, as propostas sugeridas por esses autores são consideradas humanis tas e revolucioná rias para a época. De um lado, toda essa racionalização das leis traz em si uma oposição ao sistema jurídico e penal da época, sobretudo porque a justiça vigente era altamente arbitrária, cruel, corrupta e injusta. De outro lado, são tratadas como idéias revolucioná rias ao serem consideradas uma vanguarda do Iluminismo contra a intolerância religiosa. Neste sentido, os trabalho s de Beccaria e Bentham são fundamentados na idéia de contrato social, de Montesquieu, e buscam a separação da lei criminal da religião.

Além da tentativa de compreender o crime e o seu controle no nível individual via racionalização das leis e sua aplicação fundamentada nos princípios da certeza, severidade e celeridade, existe na criminologia um amplo número de estudos que buscam explicar o crime utilizando variáveis individuais do criminoso a partir de fatores genéticos 1 , neurológicos ou psicológicos (Lombroso, 1876; Wolfgang, 1972; Goddard, 1912; Caplan, 1965, Taylor, 1984). Tais teorias tentam explicar o comportamento 1

Pesquisadores que compartilhavam desta corrente de pensamento tratavam os criminosos como um grupo distinto de pessoas biologicamente inferiores aos cidadãos obedientes às leis ou como pessoas inerentemente defeituosas de alguma maneira. Com a publicação, no final do século XIX, de O homem delinqüente, Cesare Lo mbroso (1876) introduz uma forma determinista de explicar o crime a partir do biofísico individual do criminoso.

9


delinqüente daquelas pessoas cuja lei não consegue afetar. Ou seja, para aquelas pessoas que não se “importam” com a certeza ou severidade das leis, as teorias biológicas do comportamento criminoso creditam um caráter de inferioridade biológica ou defeituosa.

Essas teorias se baseiam na personalidade, no ajustamento emocional e no retardo mental ou distúrbio físico dos indivíduos. Neste sentido, o criminoso, ou melhor, as motivações que o impelem a cometer um crime tornam-se o objeto de estudo, seja em virtude de um “atavismo criminoso” (Lombroso, 1876), seja de acordo com uma abordagem behaviorista, por causa de uma “interação recíproca entre determinantes cognitivos, comportamentais ou do meio ambiente” (Akers, 2000, p. 71). De um lado, a personalidade criminosa em um indivíduo pode ser facilmente reconhecida a partir das propriedades aparentes do mesmo, como assimetria da face ou cabeça, orelhas abano, ossatura craniana protuberante e outros sinais que o identificariam como um “criminoso nato”. De outro lado, as explicações estariam nas variantes do aprendizado cultural, em que o comportamento criminoso se dá a partir de um aprendizado na interação com outras pessoas e por um processo de comunicação (Sutherland, 1947).

Mais recentemente, surgiram as teorias genéticas, que explicam o comportamento criminoso das pessoas do sexo masculino a partir de uma anormalidade cromossômica, pela qual elas teriam um cromossomo XYY, ao invés de apenas o cromossomo XY (Taylor, 1984). Assim, tais homens teriam uma dose maior de “masculinidade”, que os impulsionaria a atos de risco, como cometer crimes. Estudos mostram que a proporção de cromossomos XYY na população masculina dos presídios é maior que a encontrada na população masculina em geral (idem).

Os dois outros elementos de explicação do crime – o alvo e o lugar – têm sido objeto de discussão, cujos fundamentos têm origem em disciplinas variadas, como arquitetura, estatística e sociologia (Boggs, 1965; Cohen e Felson, 1979; Clarke, 1980; Block e Block, 1995; Block 2000). No âmbito da sociologia, dispõe-se de teorias criminológicas cujas explicações do crime variam desde fatores individuais, chamadas de “kinds-ofpeople explanations of crime theories”, até explicações do crime a partir de fatores

10


culturais, estruturais ou socioeconômicos, chamadas de “kinds-of-places explanations theories” (Akers, 2000).

No primeiro caso, encontra-se na convergência dos pressupostos etnometodológicos e interacionistas o germe da teoria dos rótulos, de Howard Becker (Becker, 1963). É a partir da explicação ordem social sob o ponto de vista individual que se explica o fenômeno da criminalidade. De um lado, a ordem para os interacionistas é tratada como um produto de uma negociação realizado pelos atores sociais em seu contínuo processo de interação. De outro lado, os etnometodólogos assumem que o problema da ordem social está na forma como os membros da sociedade descrevem e explicam a ordem no mundo de sua experiência. Um indivíduo é criminoso porque ele interage com outros indivíduos cuja atividade quebra “cursos normais de ação” e, provoca “reações sociais”. Assim que Becker define o desviante como “alguém a quem este rótulo foi aplicado com sucesso; comportamento desviante é comportamento que as pessoas assim rotulam”2 (Becker, 1963. p.9).

Quanto às explicações do crime que levam em conta os “lugares”, o foco de análise desloca-se das atitudes individuais tratadas como uma reação ao comportamento da sociedade para as diferentes características dos lugares dentro da sociedade, que são tratados como fatores causais da criminalidade. Isto é, os indivíduos vêm a cometer crimes – ou se tornam vítimas de crimes – por residirem ou estarem em localidades cujas características proporcionam tal situação.

Por causa dessa complexidade e diversidade de explicações da criminalidade é que optouse por enfatizar o estudo das teorias sociológicas que consideram a dimensão do “lugar” fundamental para a compreensão do fenômeno. Da perspectiva dessas teorias, “o crime é gerado por fatores externos à pessoa, considerados condições ‘patológicas’ de comunidades particulares, vizinhanças, ou bairros” (Einstadter e Henry, 1995, p. 121).

2

Do original: “The deviance is one to whom that label has successfully been applied; deviant behavior is behavior that people so label”. Tradução de responsabilidade do autor.

11


As teorias da ecologia social, como são conhecidas, assumem que o crime não é um fenômeno individual, mas um fenômeno em que o meio ambiente (o lugar) é decisivo. Isto é, as causas do crime se devem ao contexto físico, social e cultural dos seres humanos. Estes estudos concentram suas análises no problema da criminalidade nas grandes cidades. Mais especificamente, tratam o crime como um problema localizado de determinadas regiões, bairros ou vizinhanças dentro da grande cidade (Shaw e McKay, 1942; Sampson e Groves, 1989; Sampson et. al., 1997). A identificação de vizinhanças3 violentas no interior das cidades se dá com a identificação, também, de características físicas, sociais e culturais similares entre as vizinhanças com o mesmo “grau de periculosidade”. Isto é, são teorias que associam as características da estrutura das comunidades (ou vizinhanças) à sua respectiva taxa de criminalidade e delinqüência.

Ao considerar-se a abordagem ecológica para a compreensão da criminalidade, a referência são os trabalhos da sociologia americana produzidos pela Escola de Chicago na primeira metade século XX. O representante clássico desta escola americana de sociologia é o trabalho de Shaw e McKay (1942), fundamental estudo para todas as abordagens ecológicas do crime e da delinqüência da atualidade. Neste trabalho, o crime não é visto como um produto da vontade individual; pelo contrário, as condições estruturais das vizinhanças no interior das grandes cidades são determinantes para se compreender as causas da criminalidade. Foi a identificação de algumas vizinhanças socialmente desorganizadas no interior da cidade de Chicago que permitiu aos autores explicar a incidência e estabilidade das taxas de delinqüência juvenil na cidade. Embora tenha servido de explicação do fenômeno em outras cidades americanas após seu surgimento, a teoria não ultrapassou os limites de explicação em contexto de cultura anglo-saxão 4 .

3

Deste momento em diante, iremos traduzir a palavra neighborhood por vizinhança. E, como se poderá notar, a nossa unidade de análise para testar a teoria da desorganização social receberá a denominação de vizinhança. 4 Até 1990, praticamente todos os trabalhos associando desorganização social e crime tinham sido realizados com dados e em contextos americanos. Em 1989, Sampson e Groves (1989) publicam um excelente trabalho comprovando o poder explicativo da teoria de Shaw e McKay (1942) com dados da Inglaterra.

12


Desde o seu surgimento, a teoria original da desorganização social foi passando por diversas modificações no sentido de corrigir as “imperfeições” detectadas, sobretudo pelas críticas. De maneira geral seus pressupostos básicos permaneceram praticamente inalterados nos trabalhos subseqüentes. No entanto, à medida que a teoria foi sendo reelaborada, novas associações entre variáveis foram surgindo e, posteriormente, os testes empíricos foram mostrando a necessidade de se incorporar medidas ou indicadores mais completos. É isto que será mostrado na seção seguinte.

13


2 – AS ORIGENS DA ECOLOGIA SOCIAL DO CRIME Este capítulo focaliza a origem dos estudos que tratam a dimensão de “lugar” como o fator decisivo para a compreensão da criminalidade, sobretudo nas grandes cidades. Preocupam-se, então, com o problema da localização de crimes no interior de cidades ou regiões, uma vez que a incidência desproporcional de crimes é que caracteriza certas áreas mais violentas que outras. É possível encontrar nestes estudos uma grande possibilidade de explicar os questionamentos inicialmente apresentados neste trabalho : o porquê de algumas cidades, bairros, vizinhanças ou ruas serem mais violentos que outros.

Diferentemente do que se poderia imaginar, desde o início do século XIX a dimensão de lugar já era a preocupação de alguns pesquisadores quando se tratava de se explicar um crime. Uma das questões mais recorrentes para os estudiosos da época era a busca pela explicação do fato de existirem alguns lugares que consistentemente concentravam mais ocorrências de crimes que outros (Wilson e Herrnstein, 1985, p.289). Pesquisadores europeus tentavam entender por que alguns países eram mais violentos que outros. Na maioria das vezes, esta dúvida existia em função da diferença nas taxas de crimes dentro do mesmo país.

Esses questionamentos impulsionaram o trabalho de alguns países europeus no sentido de organizarem ou construírem informações sobre criminosos, prisões e do próprio sistema de justiça criminal como um todo. Essa nova estatística da justiça criminal que estava surgindo proporcionava valiosas informações, como idade, sexo, nível educacional, local de nascimento, ocupação e registros anteriores de delitos de cada um dos criminosos, as quais foram organizadas de acordo com a localização espacial do crime, de maneira que regiões no interior dos países pudessem ser comparadas. Os achados, então, mostravam que o crime apresentava uma distribuição geográfica desigual: as áreas rurais, tradicionalmente, apresentavam menos crimes que áreas urbanas; algumas cidades apresentavam mais crimes que outras; e dentro da cidade existiam “áreas criminógenas”.

14


Um dos primeiros trabalhos a mostrar a existência de uma distribuição espacial heterogênea de crimes foi realizado pelo estatístico francês Guerry (1833), complementado, poucos anos depois, pelo s estudos do matemático e astrônomo belga Quetelet (1835). Chamados de “físicos sociais”, estes pesquisadores associaram a distribuição espacial de crimes a fatores demográficos, situacionais e do meio ambiente, tais como população, pobreza, estações do ano e clima. Foram os resultados obtidos que levaram Quetelet a afirmar que : “A sociedade contém o germe de todos os crimes cometidos. É o estado social, em alguma medida, que prepara estes crimes, e o criminoso é meramente o instrumento que os executa” (Quetelet, 1835) 5

Os resultados de seus trabalhos mostraram que os crimes contra a propriedade se concentravam nas áreas industrializadas e urbanizadas, enquanto os crimes violentos contra pessoa eram mais recorrentes nas áreas rurais, locais onde as taxas de crimes contra a propriedade eram baixas. Na França, Guerry identificou três áreas distintas quanto as suas taxas de criminalidade e estas diferenças eram explicadas a partir das condições sociais características de cada uma das áreas (FIG. 1). Pode-se dizer que Quetelet e Guerry foram os fundadores (ou percussores) da escola ecológica de crime (Beirne, 1987).

5

Do original: “Society itself contains the germs of all the crimes committed. It is the social state, in the some measure, that prepare these crimes, and the criminal is merely the instrument that executes them”. Tradução de responsabilidade do autor.

15


Figura 1: Distribuição espacial de crimes na França, por tipo de crime. Fonte: Guerry (1833)

Esses estudos impulsionaram a utilização de mapas, facilitando a visualização espacial por tipo de crime e, posteriormente, a associação entre a localização de crimes e as condições sociais. Utilizando mapas para relacionar a localização espacial de crimes a fatores sociais das áreas onde eles haviam ocorridos, Guerry (1833) proporcionou a primeira ecologia social do crime e seu trabalho estimulou muitos outros esforços no mesmo sentido em diferentes países, especialmente na Inglaterra (Fletcher, 1848) e na América do Norte (Ferri, 1896). No caso da Inglaterra, por exemplo, Fletcher (1848) usou dados estatísticos para demonstrar que o crime estava distribuído, principalmente, naqueles bairros em que os criminosos estabeleciam sua residência, segundo ele, bairros “contaminados” por criminosos.

Reconhecem-se importantes estudos desta natureza desde o final do século XIX cujos resultados já indicavam interessantes avanços para a criminologia da época: Mayhew, 1861; Booth, 1891; Park e Burguess, 1925; Thrasher, 1927; Alihan, 1938; Shaw e McKay, 1942; Hawley, 1950; Morris, 1957. Em quase todos eles, as taxas de crimes apresentavam uma clara variação espacial. Quando as ocorrências de crimes eram

16


mapeadas, verificava-se que no interior das cidades ou países havia “setores” mais violentos; isto é, alguns bairros ou regiões apresentavam índices de criminalidade muito maiores que o restante da cidade (Alihan, 1938; Morris, 1957). Essas diferenças ocorriam nos distintos níveis de agregação, tais como países, regiões, estados ou cidades. Quando analisados ao longo do tempo, alguns autores identificavam que a incidência espacial de crimes permanecia relativamente constante (Shaw e McKay, 1942). Isso direcionava as pesquisas para a busca dos fatores do ambiente urbano que poderiam explicar a recorrência constante de crimes nas áreas.

Em adição, os dados de crimes dispostos espacialmente eram conduzidos facilmente à comparação com outros dados também dispostos espacialmente, como habitantes por área. Neste momento, cruzavam-se informações agregadas dos habitantes e da área onde eles viviam na busca por associações. Quando isso era possível, verificava-se que as áreas com altas taxas de crimes ou com alta incidência de criminosos (i.e. residência) também apresentavam muitos outros problemas, como alta densidade populacional, pobreza e analfabetismo.

Naquela época, os pesquisadores encontraram na ecologia a possibilidade de explicar seus achados. Fundamentalmente, esta ciência estuda a inter-relação entre os organismos, ou espécies de organismos, e seu meio ambiente físico natural, explicando o que se passava com a vida das plantas. Da mesma forma, os conceitos da ecologia poderiam ser usados para se compreender o que ocorre na relação entre os seres humanos e seu meio ambiente comunitário, assumindo, portanto, o nome de “ecologia social” ou “ecologia humana” (Hawley, 1950).

Conceitualmente, o trabalho de Park (1936) foi pioneiro na tentativa de importar os conceitos da ecologia natural à vida social. Para tanto, ele assume que a “ecologia humana é a tentativa de aplicar as inter-relações dos seres humanos um tipo de análise previamente aplicada às inter-relações de plantas e animais”. Park encontra nos conceitos

17


básicos da ecologia o fundamento para compreender a comunidade humana 6 . Da teoria da evolução, de Darwin, vem o conceito de “cooperação competitiva”, que mostra como plantas e animais reage m “naturalmente” a qualquer distúrbio que possa afetar a ordem natural desta inter-relação no hábitat comum. No âmbito da natureza, o mecanismo de competição funciona no sentido de: (i) regular a quantidade de indivíduos; e (ii) preservar o equilíbrio entre espécies competitivas. Da mesma forma, a competição opera na comunidade humana para manter e restaurar seu equilíbrio natural. No interior de uma cidade, por exemplo, o valor territorial de uma área pode ser entendido como uma função do mecanismo de competição entre os indivíduos no sentido de ocupar a área.

Existem, também, outras maneiras em ecologia nas quais indivíduos ou espécies buscam estabelecer e manter a ordem comunal. Uma delas é o princípio de dominação, que opera na comunidade humana como uma função do mecanismo de competição. No interior da cidade, diferentes áreas com valores e usos distintos assumem tais características por causa deste processo de dominação determinado pelos indivíduos. Por fim, em ecologia o termo “sucessão” também merece destaque. É o processo de sucessão que determina o modo de evolução de uma comunidade para um estágio de estabilidade, uma vez que ela passa por períodos de “crise” representados pelas situações de competição e dominação. Este terceiro princípio em ecologia é responsável por explicar como as mudanças promovem uma nova ordem estabelecida e restaura o equilíbrio da comunidade.

A operacionalização desses conceitos de ecologia no âmbito da sociedade humana pode ser encontrada no trabalho clássico de Park e Burguess (1925), os quais usaram o modelo ecológico para descrever a estrutura das comunidades urbanas, ou melhor, o modo como se dava a conformação das cidades americanas à medida que se desenvolviam e cresciam. Neste trabalho, os autores mostram que o crescimento das cidades segue um padrão específico, assumindo a forma de zonas ou círculos concêntricos em seu interior. No caso das cidades americanas, pode-se dividi- las em cinco tipos de zonas concêntricas (FIG. 2), ou círculos concêntricos, os quais vão no sentido do centro comercial da cidade para a

6

Comunidade é um termo utilizado na ciência da ecologia para se referir a um hábitat e seus habitantes – plantas, animais ou seres humanos.

18


periferia: Zona I, formada pela área central de bancos, comércio e indústrias; Zona II, zona de “transição”, ou área de residentes mais desfavorecidos economicamente, caracterizada por ser uma região onde as residências se misturam com os comércios e indústrias; Zona III, área mais residencial, onde localizam as casas dos trabalhadores do comércio e indústrias; Zona IV, ou subúrbio, área residencial propriamente dita; e Zona V, área mais externa dos limites da cidade, na qual estão as residências das pessoas de status socioeconômico mais elevado.

Figura 2: Representação gráfica da teoria dos círculos concêntricos , de Park e Burguess Fonte: http://revistaurbanismo.uchile.cl/n3/leidenberger/le idenberger.html

O modelo de círculos concêntricos, elaborado por Park e Burguess (1925), predizia que a concentração de criminosos, ou melhor, de sua residência, seria maior na região central, ou Zona I, e tendia a declinar à medida que se distanciava desta região de comércio e indústrias. Ao mesmo tempo, os segmentos que dividiam cada uma das zonas, ou áreas naturais, distinguiam umas das outras em função de suas características físicas e econômicas. É importante ressaltar que os autores notaram uma rela tiva estabilidade

19


dessas características das áreas com o passar do tempo. Com isto, as áreas naturais de residência dos criminosos existiam e persistiam em partes específicas da cidade.

Faz-se interessante a observação de que a noção de subúrbio para as cidades americanas é diferente daquela usada para definir áreas em países latino-americanos. No Brasil, por exemplo, o subúrbio é usualmente caracterizado como uma área pobre. Na época em que foi elaborada a teoria das zonas concêntricas, o subúrbio indicava uma área nas cidades americanas onde residiam pessoas de elevado padrão socioeconômico. No caso brasileiro, quanto mais periférico um lugar em uma cidade, mais empobrecida é a sua população. Quando os desfavorecidos ocupam áreas centrais das cidades, eles se encontram em áreas com problemas geológicos ou com níveis altos de declividade (Freitas, 2004). Nos últimos anos, no Brasil, já se reconhece uma tendência de as pessoas de classe social mais elevada se deslocarem para regiões ainda mais afastadas das periferias das grandes cidades, passando a morar em grandes condomínios particulares, em busca por maior privacidade e fuga da violência cada vez maior nas grandes cidades.

Embora tenha ressaltado alguns aspectos espaciais da criminalidade no interior das cidades, a teoria de Park e Burguess (1925), apresentada neste capítulo, tratava-se mais de um estudo sobre o surgimento, crescimento e desenvolvimento das cidades americanas baseada na ciência da ecologia no qual, o crime, era mais um dos problemas tratados por esta teoria 7 . Sua importância está no fato de ter desenvolvido a idéia da “cidade como laboratório” e de ter atraído a atenção de estudiosos que buscavam compreender as causas da criminalidade a partir da “(des)organização social” de algumas áreas dentro das cidades. Assim, o próximo capítulo se propõe a fazê- lo, ou seja, está dividido em quatro tópicos, começando pela apresentação da teoria da desorganização social. Os demais trazem os principais caminhos, selecionados por nós, percorridos por esta teoria. São trabalhos baseados na ecologia social da Escola de Chicago, os quais carregam consigo o lema de que a cidade é um grande laboratório social.

7

A primeira fase da Escola de Chicago, no qual se insere o trabalho de Park e Burguess (1925), trata-se de um período marcado pela tradição de estudos voltados para a observação direta e análise de processos sociais urbanos. No estudo ecológico da cidade, destaca-se os problemas relativos à imigração, crime, delinqüência e proble mas sociais, como pobreza, analfabetismo, etc.

20


3 – ESTRUTURA DAS COMUNIDADES E CRIME a) A teoria da desorganização social

Considerado por muitos pesquisadores (Sampson e Groves, 1989; Bursik e Grasmick, 1993) como um dos primeiros e mais bem elaborado estudo sobre a dinâmica espacial da criminalidade a usar a cidade como unidade de análise, Delinqüência Juvenil e Áreas Urbanas, de Clifford Shaw e Henry McKay (1942) destaca-se na literatura sobre o assunto. Consiste em um mapeamento da distribuição da delinqüência na cidade de Chicago. Desde seus primeiros achados, esta abordagem tem influenciado diversas áreas da criminologia, não somente por causa das descobertas de uma aparente conexão entre a ocorrência de crimes e o contexto das áreas urbanas, mas, também, pela própria experiência dos cidadãos, que reconhecem o fato de que em toda cidade existem áreas em seu interior que devem ser evitadas (Wilson e Herrnstein, 1985, p. 289). Shaw e McKay (1942) mapearam a localização residencial dos jovens 8 que haviam sido encaminhados à corte juvenil de diferentes áreas da cidade de Chicago. Os resultados da primeira análise espacial dos dados mostraram que a distribuição dos delinqüentes pela cidade ajustava-se a um padrão sistemático: havia uma forte concentração das residências dos delinqüentes juvenis nas áreas centrais de indústria e comércio. Usando os mesmos dados para três períodos distintos no tempo (1900-06, 1917-23 e 1927-33), Shaw e McKay encontraram que o padrão de localização espacial da criminalidade na cidade se repetia para cada um dos períodos analisados. Eles descobriram que muitas das áreas caracterizadas por altas taxas de delinqüentes 9 , ou pela concentração de indivíduos delinqüentes, situavam-se nas regiões de comércio ou indústrias ou eram adjacentes a elas. De outro lado, áreas com baixas taxas de 8

Em seu estudo, Shaw e McKay usaram dados sobre delinqüência juvenil de adolescentes do sexo masculino, com idade inferior a 17 anos que haviam passado pelo sistema de justiça criminal. 9 O cálculo das taxa s de delinqüência foi feito considerando a população de cada área proveniente dos dados do censo. Como os autores calcularam as taxas agregando informações de seis anos em cada período, eles assumiram uma relativa estabilidade da população em cada área.

21


delinqüência eram, na maioria das vezes, aquelas projetadas como regiões residenciais distantes do centro comercial. Os seus achados confirmavam as hipóteses de Park e Burguess (1925) sobre a grande concentração de residências de criminosos na área comercial e industrial das cidades (Zona I) e seu declínio constante à medida que se distanciava desta região central. Nas próprias palavras de Shaw e McKay, “entre o centro da cidade e a periferia, as taxas, como um todo, mostram uma regular diminuição”10 (Shaw e McKay, 1942, p. 55).

Outra descoberta diz respeito aos indicadores sociais das áreas mais violentas, tidos os piores da cidade, caracterizando-as por uma elevada deteriorização física das moradias, famílias incompletas ou desestruturadas e uma população residencial instável e etnicamente heterogênea. Seus moradores situava m-se no mais baixo nível da escala socioeconômica: poucos anos de estudo, baixa renda e níveis ocupacionais menos qualificados. Em adição às altas taxas de delinqüência juvenil encontradas por Shaw e McKay, estas áreas também apresentavam altas taxas de adultos criminosos, viciados em drogas, alcoolismo e prostituição, e pessoas com problemas mentais. Para eles, havia uma clara correlação entre as condições estruturais das vizinhanças e as altas taxas de delinqüência juvenil (Shaw e McKay, 1942, p. 90-107). Do mesmo modo, a delinqüência juvenil revelava uma nítida correlação com o fato de se concentrar em áreas com elevada concentração de criminosos adultos, e este era um dos fatores que explicava a estabilidade das taxas de crimes nas áreas em diferentes períodos do tempo 11 .

De acordo com esses autores, a identificação de alguns fatores estruturais no nível local da vizinhança explicaria as diferenças nas taxas de delinqüência na cidade como um todo. Basicamente, eles encontraram que heterogeneidade étnica, mobilidade residencial e privação econômica, que caracterizava m algumas áreas da cidade ocasionavam a perturbação da organização social comunitária, que, por sua vez, explicava as variações em crimes e delinqüência.

10

Do original: “between the center of the city and the periphery the rates, on the whole, show a regular decrease”. Tradução de responsabilidade do autor. 11 É importante considerar que a teoria da associação diferencial, que explicaria esta evidência, foi desenvolvida por E. H. Sutherland, da Escola de Chicago, nesta mesma época.

22


A existência de diferentes grupos étnicos numa mesma área no interior da cidade funcionava como uma barreira que impedia os residentes de compartilharem valores convencionais comuns a todos, refletindo um ambiente social segmentado, provincial e personalístico (Sampson e Groves, 1989, p. 781). A heterogeneidade funcionava como um mecanismo impedindo a comunicação, ou melhor, a interação entre os residentes de uma área dificultando a resolução de problemas e a conseqüente obtenção de recursos externos para a melhoria na qualidade de vida dos seus residentes (Kornhauser, 1978, p. 75).

Em suas proposições originais, Shaw e McKay assumiam que a mobilidade residencial em uma determinada área, medida como instabilidade da população residente, abalava as redes comunitárias de relações sociais. Isso ocorria porque as regras institucionais de uma área com alta concentração de migrantes não estavam facilmente acessíveis aos novos residentes e, também, porque as regras institucionais que os novos residentes traziam não os preparavam para aquelas encontradas no novo contexto de sociabilidade residencial (1942, p. 381). Além do mais, é menos provável que ocorra o desenvolvimento de relações primárias que resultam em estruturas informais de controle do bairro quando as redes locais estão em contínuo estado de fluxo (Berry e Kassarda, 1977)

Finalmente, a privação econômica dos residentes numa vizinhança, medida a partir do status socioeconômico local, afetaria a localidade como um todo por falhar na alocação necessária de dinheiro e recursos. De acordo com os argumentos elaborados por Shaw e McKay (1942), vizinhanças com baixo status socioeconômico sofreriam de um enfraquecimento na base organizacional se comparada com uma outra com elevado status socioeconômico. Os autores hipotetizaram que o efeito do status socioeconômico sobre as taxas de crime e delinqüência operaria por meio dos controles formais e informais como um reflexo da participação organizacional e da supervisão comunitária dos jovens residentes.

23


Segundo Shaw e McKay (1942), este conjunto de fatores que impediam os residentes de determinadas áreas urbanas alcançarem objetivos comuns era o que caracterizava uma vizinhança como “socialmente desorganizada”. Em termos mais gerais, desorganização social é um conceito que se “refere à incapacidade de uma estrutura comunitária em alcançar valores comuns a todos os seus residentes e de manter o controle social efetivo” (Kornhauser, 1978). Assim, as altas taxas de criminalidade e delinqüência de algumas vizinhanças no interior das cidades encontravam sua explicação no contexto de desorganização social em que se situavam, em que os mecanismos de controle social formal ou informal enfraquecidos diminuíam os custos para se cometer um crime.

Adicionalmente, os autores mostraram que, embora houvesse alteração da população que residia nas áreas de desorganização social, as taxas de criminalidade e delinqüência permaneciam relativamente constantes, o que deslocava as explicações da criminalidade do foco individual para um nível superior de agregação, o nível socioestrutural da vizinhança. Deste modo, Shaw e McKay enfatizaram que “residentes desta área [i.e. de desorganização social] não eram biologicamente ou psicologicamente anormais. Antes, seu crime e desvio eram simplesmente respostas normais de pessoas normais às condições sociais anormais” (Akers, 2000, p. 140).

Embora tenham elaborado um trabalho considerado clássico na criminologia (Bursik e Grasmick, 1993), Shaw e McKay falharam em alguns pontos relativos à sua teoria, sobretudo na construção do conceito de desorganização social e em sua associação com as taxas de delinqüência juvenil (Kornhauser, 1978; Bursik, 1988, Bursik e Grasmik, 1993). A maior fonte de críticas à teoria da desorganização social tem a ver com a própria construção do conceito de desorganização social, uma vez que os críticos não viam uma perfeita distinção entre este conceito e o seu resultado: as taxas de crime e delinqüência. Teóricos como Lander (1954) e Pfohl (1985) mostraram que o conceito de desorganização social elaborado por Shaw e McKay pode ser equiparado com o próprio fenômeno que ele procura explicar. De acordo com este argumento, o valor teórico e empírico deste conceito é duvidoso, por causa da forma como é definido. Na realidade, as críticas incidem sobre o conjunto de fatores de grupo, no qual delinqüência, crime,

24


famílias desestruturadas e outros fatores sociopatológicos estão incluídos para a definição do que vem a ser “desorganização social”.

Por causa das constantes críticas sobre esta teoria, houve um período de aproximadamente 20 anos, do final da década de 1950 ao início dos anos de 1970, em que a abordagem ecológica do crime foi “abandonada” pelos teóricos da sociologia da violência. Neste período, há um retorno à tradição individualista de explicação das causas da criminalidade. Isto se deve, sobretudo, ao desenvolvimento da técnica de surveys, momento em que as ciências sociais passaram a se preocupar muito mais com as características dos indivíduos como fatos explicativos das ações desenvolvidas por eles. Isto fez com que as características do ambiente onde vivem, especialmente o contexto das grandes cidades, fossem relegadas ao segundo plano.

b) A reformulação sistêmica da teoria da desorganização social

O conceito de desorganização social retorna à discussão da sociologia do crime do mesmo ponto em que havia parado, isto é, relacionando as características estruturais das vizinhanças – status socioeconômico, heterogeneidade étnica e mobilidade residencial – com a sua taxa de criminalidade. Não obstante, os novos debates que surgem após o período de “abandono” da teoria da desorganização social buscam incorporar aos modelos originais variáveis que mediam o efeito direto dos fatores estruturais sobre a medida de crime (ou, apenas, vitimização criminal). Isto é, enquanto as proposições originais de Shaw e McKay (1942) prediziam que o contexto de desorganização social das vizinhanças era o responsável pelas suas taxas de criminalidade e delinqüência, as críticas a esta teoria questionavam a construção deste conceito, sobre o qual toda a teoria se apoiava.

A partir dos anos de 1970, os trabalhos que buscavam retomar o debate original de Shaw e McKay mostravam que a relação entre as características estruturais das vizinhanças – heterogeneidade étnica, mobilidade residencial e privação econô mica – e as taxas de

25


crimes e delinqüência deveria ser compreendida considerando a existência de variáveis que mediam a associação originalmente proposta. Ao mesmo tempo, surgem inúmeras divergências quanto à definição de quais variáveis (mediadoras) devem ser incorporadas ao modelo para testar a teoria original da desorganização social. Isto passa, de certa forma, a dominar um grande debate metodológico sobre a relação entre desorganização social e crime, uma vez que é comum encontrar conceitos com denominações semelhantes, embora construídos a partir de questões extremamente diferentes obtidas dos surveys. Também, as associações entre variáveis nem sempre convergem entre os diferentes modelos.

Sendo assim, optou-se, neste trabalho, por apresentar, em ordem temporal, as discussões consideradas relevantes nos debates sobre as características estruturais das vizinhanças e suas taxas de crime e delinqüência. Inicia-se com o debate voltado ao entendimento do papel das redes relacionais nas comunidades e à forma como seus residentes alcançam uma maior participação comunitária, para, em seguida, apresentar uma discussão sistêmica da teoria da desorganização social.

O trabalho de Kasarda e Janowitz (1974) discute os dois modelos divergentes sobre comunidades locais e sua organização social. Os autores propõem uma abordagem alternativa que vê a comunidade local como um complexo sistema composto por redes de amizade e parentesco, no qual novas gerações e residentes são assimilados. Um dos modelos deriva dos trabalhos de Töennies e Wirth é conhecido como “modelo de desenvolvimento linear”, por considerar o aumento linear da população e a densidade das comunidades humanas como fatores que influenciam diretamente os padrões de comportamento social. De acordo com esta abordagem, processos de urbanização e industrialização alteram a característica essencial da sociedade, baseada numa interrelação comunal entre os indivíduos, e geram uma sociedade de característica associativa (Töennies, 1887). Em Urbanism as a Way of Life, Wirth (1938) reforça as formulações teóricas de Töennies e mostra que as características essenciais da sociedade urbana são: o aumento da população, a densidade das comunidades e a heterogeneidade dos habitantes

26


ou grupos. Esses três fatores provocam um “enfraquecimento dos laços de amizade e um declínio da significância social da comunidade local” (Kasarda e Janowitz, 1974, p. 328).

O outro modelo teórico se opõe à visão de desenvolvimento linear das sociedades urbanas e também tem suas origens na Escola de Sociologia Urbana de Chicago. Em particular, é representado pelos trabalhos de W. I. Thomas (1967), Robert E. Park e Ernest W. Burgess (1925). Para eles, o crescimento das cidades e o surgimento das grandes metrópoles urbanas geram uma variedade de “mundos sociais” e de solidariedades sociais. De acordo com esta visão, as comunidades são entendidas como “uma construção social que tem seu próprio ciclo de vida e reflete variáveis ecológicas, institucionais e normativas” (Kasarda e Janowitz, 1974, p. 328-9).

Para Kasarda e Janowitz, a “organização da comunidade é considerada como um aspecto essencial da sociedade de massa, ou sociedade moderna. Ela é uma estrutura que possui dimensões ecológicas, institucionais e normativas. A comunidade local é vista como um sistema complexo de redes de amizade e parentesco, e de laços associativos formais e informais, com origens na família e no processo contínuo de socialização” (1974, p. 329). A comunidade manifestaria fronteiras difusas, e a participação dos indivíduos que a compõe dependeria, entre outros fatores, da sua posição na estrutura social.

O survey utilizado para testar as hipóteses relativas aos modelos foi realizado na Inglaterra, em 1967, com 2199 adultos entrevistados 12 . Foram coletadas informações sobre a posição social do individuo, sua atitude e seu comportamento social dentro e fora da sua comunidade local. Essas informações permitiram o exame dos fatores sociológicos que influenciam a participação comunitária local e o “apego” entre os indivíduos. Os resultados apontam para a importância da medida de tempo de residência dos indivíduos em sua comunidade na compreensão do nível de participação comunitária. Esta medida mostrou-se muito mais importante que aquelas relacionadas ao tamanho da população ou, mesmo, à densidade no envolvimento e participação dos indivíduos na sociedade

12

Para mais informações acerca desta pesquisa, ver Kasarda e Janowitz (1974), especialmente referencia contida na nota 1 da página 330.

27


moderna. Enfim, o tempo de residência promove uma maior estabilidade residencial na comunidade, que, por sua vez, implica maior envolvimento entre os indivíduos desta comunidade, facilitando, entre outras coisas, as busca por uma ordem social entre eles.

A reformulação da teoria da desorganização social, em termos sistêmicos, foi realizada por Bursik e Grasmick (1993). A discussão destes autores visa a uma melhor distinção entre os componentes da estrutura social das vizinhanças e a medida de crime. Isto é, procura descobrir quais são os fatores gerados pela característica estrutural de uma vizinhança que implicam maior ou menor taxa de criminalidade da mesma. Eles incorporam variáveis intervenientes ao modelo que funcionam como mediadoras da relação direta, originalmente descrita por Shaw e McKay (1942), entre as características da estrutura das vizinhanças e as taxas de crime, tais como redes de relações primárias e secundária s entre os moradores vizinhos e medidas que representam o exercício de controle social.

Enquanto Kasarda e Janowitz (1974) buscaram na medida de tempo de residência a explicação para uma maior participação local dos indivíduos e controle dos mesmos, Bursik e Grasmick (1993) afirmavam que a capacidade local de auto-regulação está determinada pela extensão e densidade de redes formais e informais entre os residentes no interior das vizinhanças. Essas redes entre os residentes, ou vizinhos, conduzem a um efetivo controle social local, que, por sua vez, dependerá das três dimensões básicas propostas por Shaw e McKay (1942) em sua teoria da desorganização social: baixo status socioeconômico, instabilidade residencial e heterogeneidade étnica, responsáveis por uma diminuição da capacidade local de promover auto-regulação. Para Bursik e Grasmick (1993), essas três dimensões estruturais afetam as relações formais e informais dentro de uma comunidade. Por causa disto, ocorre um enfraquecimento do controle social comunitário em três níveis distintos: privado, paroquial e público, que têm a ver com as diferentes formas com que os indivíduos de uma comunidade buscam a ordem social (Hunter 1985). No trabalho original, esses três níveis ou tipo de ordem social, são utilizados para analisar a natureza do crime e a incivilidade no interior das comunidades urbanas (Hunter, 1985, p. 230-31).

28


No nível privado, que diz respeito às relações mais pessoais entre familiares ou amigos, as mudanças contínuas da população nas vizinhanças dificultam o estabelecimento e a manutenção dos laços primários entre os residentes. Isso implica redes relacionais mais frágeis e menos duradouras e um controle social local menos eficiente. Em relação ao nível paroquial, que diz respeito ao amplo conj unto de redes interpessoais entre vizinhos e sua ligação com instituições locais, o controle do crime se vê abalado por causa da incapacidade dos residentes de se organizarem e supervisionarem o comportamento uns dos outros. Por fim, o modelo sistêmico enfatiza a importância de se considerar o nível público de controle social. Neste nível de ordem social, entende-se a capacidade da comunidade local de obter recursos e serviços oriundos da esfera pública de poder (serviços de saúde, social e de justiça), situada fora da comunidade.

Do ponto de vista evolutivo, a reformulação proposta por Bursik e Grasmick (1993) incorpora o componente de controle social em três esferas – privado, paroquial e público – aos elementos originais de propostos por Shaw e McKay (1942), associados às redes formais e informais de Kasarda e Janowitz (1974). Como se pode perceber, a cada momento, aos pressupostos originais da teoria de desorganização social são incorporadas novas medidas, e arranjos vão sendo feitos para assegurar maior amplitude de explicação teórica. Além disto, as críticas anteriormente feitas à teoria vão sendo superadas a partir de uma melhor elucidação teórica.

Por exemplo, uma das mais fortes críticas à teoria da desorganização social (Shaw e McKay, 1942) foi a evidência de vizinhanças caracterizadas por população estável, baixa heterogeneidade étnica e extensas redes interpessoais, e que, ao mesmo tempo, apresentavam altas taxas de criminalidade. Ao compreender o papel de cada um dos três níveis de controle social no modelo sistêmico de crime, Bursik e Grasmick (1993) mostram que esta aparente contradição não passa da falha em não atribuir às análises precedentes o papel do nível público. Seria muito difícil manter baixas taxas de crimes nas vizinhanças a partir somente de esforços locais. Um dos fatores principais é a capacidade que o grupo local tem em negociar e captar das agências da esfera pública

29


investimentos locais. Isso indica a “necessidade de expandir o foco de controle para além das dinâmicas internas da comunidade” (Snell, 2001. p. 11).

c) O modelo ecológico de Sampson e Groves13

A reformulação da teoria da desorganização social, em termos sistêmicos, deu novo impulso à pesquisa sociológica que buscava nas características agregadas dos indivíduos as explicações para a criminalidade. A partir do final dos anos 70, é possível encontrar na literatura um volume considerável de trabalhos empíricos que buscavam testar algumas das dimensões da teoria da desorganização social no contexto de grandes cidades (Kornhauser, 1978; Taylor et al., 1984, Simcha-Fagan e Schwartz, 1986). Em termos gerais, esses trabalhos tratam a comunidade local, bairro ou vizinhança como um complexo sistema de redes de amizade e parentesco responsáveis pelo grau de supervisão coletiva e, por conseguinte, pelo controle da ordem local.

No trabalho de Sampson e Groves (1989), a teoria da desorganização social é definitivamente testada empiricamente. Esses autores conseguiram construir medidas consistentes das dimensões abordadas pela reformulação sistêmica de desorganização social, agregando as respostas dos entrevistados ao nível de vizinhança. Se as críticas à teoria eram direcionadas muito mais à medida de desorganização social do que pela teoria em si (Lander, 1954), com este trabalho foi possível testar a validade teórica do modelo de Shaw e McKay (1942). Originalmente, o argumento principal da teoria da desorganização social (Shaw e McKay, 1942) é que baixo status socioeconômico, alta mobilidade residencial e heterogeneidade étnica conduziam a uma desestruturação da organização social da comunidade, fato que, por sua vez, explicava as variações nas taxas de crime. A incorporação de variáveis mediadoras representando a organização social de

13

O trabalho “Community Structure and Crime: Testing Social-Disorganization Theory”, de 1989, é considerado pela literatura como o mais completo teste do modelo sistêmico de desorganização social.

30


uma vizinhança é o componente principal que explica as diferenças das taxas de crime no interior das cidades 14 .

Sampson e Groves (1989) analisam dados de um survey britânico de 1982 (1982 British Crime Survey) em que aproximadamente 11 mil pessoas foram entrevistadas, representando quase 200 áreas ecológicas consideradas “comunidades locais”. Com o objetivo de examinar as dimensões da desorganização social, conseguem medidas ao nível de comunidades para as variáveis estruturais, denominadas “medidas exógenas” e, para as “dimensões mediadoras de desorganização social” (Sampson e Groves, 1989, p. 777). Eles chamam de “dimensões da desorganização social” os aspectos de uma vizinhança que a caracterizam como socialmente desorganizada: fracas redes de amizade, baixa capacidade de supervisão de jovens e adolescentes, e pouca participação em organizações comunitárias. As taxas de crimes e delinqüência são construídas a partir de dados de vitimização, independentes dos registros oficiais provenientes do sistema de justiça criminal15 .

De acordo com o pressuposto teórico clássico, três variáveis estruturais são responsáveis pela capacidade diferenciada das comunidades de promoverem um sistema efetivo de controle social: status socioeconômico, mobilidade residencial e heterogeneidade étnica. Uma comunidade com recursos financeiros escassos terá problemas para estabelecer uma efetiva participação de seus residentes em organizações formais ou voluntárias, de modo que o controle formal e informal, traduzido na forma de supervisão de jovens ou adolescentes, torna-se mais enfraquecido e favorece elevadas taxas de criminalidade nestas áreas.

Mobilidade residencial, por sua vez, desestabiliza as redes sociais de uma comunidade. De acordo com o modelo sistêmico de Kasarda e Janowitz (1974), uma comunidade com 14

De todos os trabalhos anteriores, é a primeira vez que variáveis mediadoras são incorporadas nos modelos estatísticos para testar a teoria da desorganização social. 15 Outra crítica à teoria da desorganização social de Shaw e McKay (1942) é o argumento de que comunidades com baixo status socioeconômico são caracterizadas por altas taxas de crime e delinqüência, em parte, por causa de uma grande concentração de policiais nestas áreas. Para garantir que este problema fosse minimizado, os autores procuram usar dados de vitimização.

31


elevada mobilidade entre seus residentes terá maiores dificuldades para promover fortes redes sociais e laços associativos. Essas redes sociais locais têm um papel importante no envolvimento das pessoas para a solução de problemas ligados principalmente à criminalidade na sua vizinhança, além de funcionarem como mecanismos de supervisão e controle, sobretudo de jovens e adolescentes.

Finalmente, heterogeneidade étnica, como hipotetizado por Shaw e McKay (1942), funciona como uma barreira para que os residentes de uma comunidade compartilhem sentimentos comuns, traduzidos na forma de consenso. Uma comunidade muito heterogênea terá problemas de comunicação e interação entre seus residentes, tornando-a segmentada e frágil nos seus controles sobre a criminalidade e delinqüência.

Duas outras características estruturais exógenas são incorporadas na proposta de teste da teoria elaborada por Sampson e Groves (1989): desestruturação familiar e urbanização. A primeira tem impacto direto na redução dos mecanismos de controle social informal. O indicador de desestruturação familiar é composto pelo número de residências cujos pais são separados ou divorciados. Residências monoparentais terão menor capacidade de supervisão e proteção não apenas das crianças e da própria casa, mas também das atividades da vizinhança como um todo 16 . Do mesmo modo como Shaw e McKay mostraram que o processo de estabilidade das taxas de crime em determinada área tem a ver com o contato diário entre adultos criminosos e jovens, uma menor vigilância dos pais pode possibilitar um contato mais recorrente entre jovens e adultos criminosos. Hipoteticamente, uma comunidade caracterizada por desestruturação familiar terá menor supervisão dos jovens e, portanto, maior taxa de criminalidade e delinqüência.

A medida de urbanização chama a atenção para os tipos de relações pessoais que ocorrem em sociedades mais industrializadas e modernas. No contexto da teoria, uma vizinhança mais urbanizada seria aquela área da cidade de indústria e comércio na qual as relações entre os residentes são menos diretas e mais frágeis. Isso provocaria menor capacidade de

16

Essa idéia de supervisão associada com “lares completos” pode ser encontrada, também, nos pressupostos da teoria das atividades rotineiras de Cohen e Felson (1979).

32


controle e supervisão em nível local e geraria um ambiente favorável à criminalidade e delinqüência.

O merecido destaque que o trabalho de Sampson e Groves (1989) desfruta na literatura sobre desorganização social, se comparado aos outros, justifica-se pelo fato de eles terem incorporado à proposta original da teoria medidas sistêmicas de desorganização social ao nível da vizinhança. Tais medidas absorvem o efeito direto das variáveis estruturais nas taxas de crime e delinqüência 17 , e por isso são definidas pelos autores como as “dimensões intervenientes de desorganização social”. As variáveis que compõem esta dimensão são representadas por medidas que dizem respeito a: capacidade da comunidade de supervisionar e controlar grupos de adolescentes, redes de amizade local e participação na comunidade em organizações formais e voluntárias.

Para Sampson e Groves (1989), a capacidade de uma comunidade de supervisionar e controlar as ações e atitudes de jovens e adolescentes consideradas desordeiras é a mais importante dimensão interveniente do modelo. Shaw e McKay (1942) mostraram que a criminalidade e delinqüência é um fenômeno de grupo. As gangues que atuam em uma comunidade se desenvolvem por causa da fraca supervisão e controle de grupos locais. Em decorrência disto, Sampson e Groves (1989) consideram a capacidade de uma vizinhança em controlar as ações de grupos locais um mecanismo extremamente importante de ligação entre características locais e delinqüência. Hipoteticamente, quanto maior o grau de coesão em determinada vizinhança, maior será sua capacidade de controlar o desenvolvimento e a ação de gangues responsáveis pelas taxas de crime e delinqüência locais.

O modelo sistêmico de Kasarda e Janowitz (1974) fornece o subsídio necessário para a segunda dimensão da organização social de uma comunidade. Para eles, os laços sociais formados numa comunidade favorecem uma maior capacidade dos seus residentes em exercerem o controle social informal. Por serem mais coesos, os vizinhos são mais capazes de reconhecer pessoas estranhas e de se tornar mais envolvidos nas discussões 17

Ver figura 1, p. 783 em Sampson e Groves (1989).

33


sobre a solução dos problemas relacionados à criminalidade e delinqüência. Por causa disto, Sampson e Groves (1989) consideram as redes de amizade local um dos fatores mediadores das taxas de crime, na medida em que funcionam como mecanismo de reconhecimento de pessoas suspeitas e de controle social informal.

Por fim, a terceira variável interveniente elaborada por Sampson e Groves (1989) é a “taxa de participação local em organizações formais e voluntárias” (idem, p. 779). Organizações comunitárias exercem um importante papel no envolvimento e participação dos residentes de uma comunidade local na discussão dos problemas de interesse comum. Alguns autores têm defendido a tese de que uma comunidade pouco organizada dispõe de mecanismos frágeis de controle social, sobretudo com respeito a adolescentes e jovens (Simcha-Fagan e Schwartz, 1986). Neste sentido, vizinhanças muito organizadas seriam aquelas que, também, seriam caracterizadas por menores taxas de crimes violentos e de delinqüência juvenil. (Sampson e Groves, 1989, p. 780) 18 .

Os resultados obtidos deram novos impulsos à teoria originalmente proposta por Shaw e McKay (1942), sugerindo testes futuros mais sofisticados. Resumidamente, os coeficientes do modelo de regressão utilizado mostram que as variáveis intervenientes (redes de amizade, supervisão de jovens e participação organizacional) têm um impacto muito maior nas taxas de vitimização se comparados aos coeficientes das variáveis estruturais prevalecentes do modelo original. De acordo com as palavras dos próprios autores, “tomadas juntas, as três dimensões de desorganização social da comunidade mediaram mais da metade dos efeitos dos três fatores estruturais de Shaw e McKay (status socioeconômico, mobilidade e heterogeneidade) sobre o principal indicador de crime (i.e. taxa de vitimização total)”19 (Sampson e Groves, 1989, p. 791).

Os resultados corroboram o modelo sistêmico de desorganização social de Sampson e Groves (1989), na medida em que têm nos indicadores de coesão, participação e 18

Para um melhor esclarecimento de como as variáveis foram construídas, ver Sampson e Groves, páginas 783 a 786 (1989). 19 Do original, “taken together, the three dimensions of community social disorganization mediate over one-half of the effects of Shaw and McKay’s three structural factors (SES, mobility, heterogeneity) on the most general indicator of crime (i.e., total victimization rate)”. Tradução de responsabilidade do autor.

34


supervisão de uma comunidade a explicação para as menores taxas de crime e delinqüência no interior das cidades. Não obstante, os autores assumem que seu modelo tem algumas deficiências, que devem ser sanadas em testes futuros, sobretudo no que diz respeito à medida de participação organizacional.

Talvez uma das maiores dificuldades sentidas pelos autores tenha sido controlar o efeito das medidas de nível comunitário pelas variáveis individuais em modelos de regressão linear WLS. Neste tipo de análise estatística, reconhecem-se dois níveis de observações: um individual e outro agregado, que diz respeito às características das vizinhanças. Os modelos de regressão devem controlar o efeito de um nível sobre o outro. É por is so que nos trabalhos mais recentes que utilizam variáveis individuais e coletivas em modelos de regressão os autores têm adotado modelos multiníveis de regressão hierárquica (Sampson et. al. 1997).

d) Eficácia coletiva e crime

Um dos mais elaborados estudos a associar características de vizinhanças a taxas de criminalidade foi realizado na cidade de Chicago, em 1995, por Sampson, Raundenbush e Earls (Sampson et al., 1997), considerado um importante avanço sobre a idéia original da teoria da desorganização social. Os autores imputam ao conceito de “Eficácia Coletiva ”, definida como coesão social entre os vizinho, combinado com sua predisposição para interferir no que é de interesse comunitário, a explicação para as diferentes taxas de crime na cidade.

A premissa básica do estudo é que características sociais e organizacionais dos bairros explicam as variações nas taxas de crimes que não devem ser atribuídas somente às características demográficas agregadas dos indivíduos (Sampson et al., 1997, p. 918). De acordo com este trabalho, as baixas taxas de crimes numa vizinhança seria o resultado de um ambiente em que os residentes têm valores comuns comp artilhados e, ao mesmo tempo, agem de forma a controlar as atividades locais. Este controle social informal ao

35


nível da vizinhança será mais bem exercido quando houver maior interação e confiança entre seus residentes.

Os autores focam suas análises nos mecanismos de controle social informal que os residentes de uma vizinhança buscam para alcançar ordem pública, em contraste com controle social formal, como ações policiais, por exemplo. Em termos teóricos, o controle social informal efetivo na vizinhança se traduz na capacidade de seus residentes de obterem recursos (financeiros) e respostas (ações políticas) direcionadas às demandas locais. Segundo os autores, essa viabilização de serviços públicos direcionados às demandas locais minimiza os efeitos da desordem social sobre as taxas de criminalidade local.

Trata-se aqui do terceiro nível de ordem social: o nível público (Hunter, 1985). Bursik e Grasmick (1993) explicam que a aparente contradição do modelo original de desorganização social, verificada pela existência de vizinhanças caracterizadas por baixo status socioeconômico, instabilidade residencial, a heterogeneidade étnica e o baixo índice de criminalidade decorrem da baixa capacidade de interlocução entre os representantes da comunidade local e a esfera pública de poder, localizada fora dos limites da comunidade.

Para que uma vizinhança consiga um efetivo controle social informal, traduzido na predisposição dos residentes locais em agirem para obter o bem comum, é preciso que os moradores compartilhem de duas características individuais entre eles: confiança e solidariedade. De fato, é improvável que exista qualquer tipo de mobilização numa vizinhança em que os seus residentes compartilhem sentimentos de desconfiança ou medo entre eles. Isto posto, os autores assumem que “vizinhanças socialmente coesas apresentam um contexto mais fértil para a realização de controle social informal” (Sampson et al., 1997, p. 919).

O que os autores definem como eficácia coletiva de uma vizinhança, portanto, é a conexão entre coesão social, confiança mútua dos residentes e predisposição para

36


intervirem na resolução de problemas locais. Para eles, “eficácia coletiva dos residentes é um meio crítico pelo qual localidades urbanas inibem a ocorrência de violência pessoal, sem considerar a composição demográfica da sua população” (idem, p. 919)

Os autores indicam algumas características no contexto estrutural das vizinhanças que têm influência sobre eficácia coletiva. Eles retomam as características estruturais originárias do trabalho de Shaw e McKay (1942) que impactam o contexto de desorganização social, ao mesmo tempo em que lançam luz sobre novos fatores a se considerarem.

Por exemplo, o impacto que a taxa de mobilidade residencial na vizinhança tem na ordem social local foi vastamente discutida, sobretudo no que diz respeito ao efeito sobre laços sociais e envolvimento local (ver Shaw e McKay, 1942; Kassarda e Janowitz, 1974; Janowitz 1976; Sampson e Groves, 1989; e Bursik e Grasmick, 1993). Neste trabalho, Sampson e seus colegas vão mais além e levantam informações sobre a taxa de pessoas proprietárias das suas residências numa vizinhança. Essa característica, para eles, seria um bom indicador de mobilização local em torno de resolução de problemas comuns.

A heterogeneidade étnica, agravada por uma forte segregação racial, tem conduzido grupos de pessoas ao isolamento geográfico e social. A literatura que discute este tema, inicialmente, considera a dificuldade de diferentes grupos étnicos conviverem numa mesma área, sobretudo por causa das diferenças de valores. Somado a isto, eles consideram o isolamento social de residentes de baixa renda, especialmente de minorias e de famílias que têm a mulher como responsável pelo domicílio. Assume-se, por isso, que a estratificação econômica por raça e lugar implica concentração, nas vizinhanças, de formas cumulativas de desvantagem, intensificando o distanciamento de pessoas de baixa renda, minorias e famílias monoparentais dos recursos necessários para obter um controle social coletivo (Wilson, 1987).

37


Finalmente, variáveis de renda representam o mais importante impacto na “saúde”, tanto de indivíduos quanto de sua coletividade. Pobreza concentrada 20 - definido pelo índice construído pelas variáveis renda e raça, e pelas característica do domicílio e do responsável – tem relação direta com a “quantidade” de eficácia coletiva dos residentes de uma vizinhança. De acordo com os próprios autores, mesmo se existirem fortes laços sociais em vizinhanças pobres, a desvantagem econômica é um importante fator a se considerar no que diz respeito à obtenção de ações coletivas.

Os dados para testar o modelo de eficácia coletiva proposto por Sampson (Sampson et al., 1997) são do Projeto de Desenvolvimento Humano em Bairros de Chicago (Project on Human Development in Chicago Neighborhoods – PHDCN 21 ). Os autores agruparam os 847 setores censitários da cidade de Chicago em 343 Aglomerados de Vizinhança (Neighborhood Clusters – NCs), os quais são, de acordo com os autores, ecologicamente significativos e compostos de áreas contíguas, de maneira que internamente são muito homogêneos no que diz respeito a variáveis sociodemográficas do censo, como informações de raça e de classe social.

As medidas mais importantes deste trabalho são traduzidas pelos conceitos de controle social informal, coesão social e confiança, combinados para compor a medida de eficácia coletiva. O indicador de controle social informal é obtido a partir de perguntas direcionadas aos entrevistados para captar informações sobre sua capacidade (ou predisposição) de agir ou intervir no bem-estar comum da vizinhança em que vivem. Como exemplo, a probabilidade de intervir sobre uma criança que está deixando de ir à escola, “pichando” muros ou paredes de prédios, desrespeitando adultos ou brigando nas ruas.

20

Este índice foi construído a partir do resultado da análise fatorial das seguintes variáveis ao nível da vizinhança: percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza, pessoas que recebem assistência do governo, desempregados, mulheres responsáveis pelo domicílio, densidades de pessoas com idade inferior a 18 anos e percentual de residentes negros. 21 Para mais informações sobre este Projeto, resultados e notícias, ver http://www.hms.harvard.edu/chase/projects/chicago/about/about.html.

38


As medidas de coesão social e de confiança na vizinhança são construídas a partir de questionamentos aos residentes a respeito do grau de coesão e confiança existente entre eles. Alguns autores chamam este indicador de “integração social” (Rountree e Land, 1996). Neste caso, os entrevistados são perguntados sobre sua predisposição para ajudar seu vizinho, se eles se consideram muito unidos, se as pessoas em sua vizinhança podem ser confiáveis e se compartilham de valores comuns (Sampson et al., 1997, p. 920).

Para os autores, controle social informal e coesão social são medidas altamente correlacionadas 22 . Sugerem que elas estejam indicando aspectos de uma “mesma medida latente” (idem p. 920) e que estariam combinadas para gerar o indicador de eficácia coletiva da vizinhança, uma medida que diz respeito, basicamente, à predisposição e intenção dos residentes para intervirem no “comportamento da vizinhança” sob condições de confiança mútua e coesão social.

Outras variáveis obtidas a partir deste survey cooperam para avaliar as diferenças entre vizinhanças, como informações sobre renda, raça, migração, mercado de trabalho, idade, estrutura familiar, situação da residência e estabilidade residencial. No modelo apresentado, essas variáveis são usadas separadamente no nível individual e, algumas delas, são agrupadas para gerar informações no nível agregado de vizinhança, como pobreza concentrada, concentração de imigrantes e estabilidade residencial.

As variáveis dependentes, ou resposta, são as medidas de violência, também obtidas pelo survey de vizinhança da cidade de Chicago. Os entrevistados são perguntados sobre a ocorrência de vitimização prévia para alguns delitos, como brigas com uso de armas, discussões entre vizinhos, briga de gangues, violência sexual ou estupro e roubo.

Os autores usam modelos de regressão hierárquica para estimar o efeito de variáveis estruturais sobre o indicador de eficácia coletiva. Num momento posterior, a medida de eficácia coletiva é usada como variável independente para estimar seu efeito sobre as

22

O coeficiente de correlação linear de Pearson para estas duas medidas foi de 0.80 com p-valor igual a 0,001.

39


medidas de vitimização no nível de vizinhança 23 . Os resultados obtidos mostram que as medidas ao nível de vizinhança – pobreza concentrada, concentração de imigrantes e estabilidade residencial – explicam 70% da variação de eficácia coletiva dentro da cidade. Concentração de pobreza, imigrantes e elevada instabilidade residencial têm uma relação negativa com o indicador de eficácia coletiva. Da mesma forma, a existência de eficácia coletiva na vizinhança está negativamente relacionada à violência. Isto é, áreas em que os vizinhos exercem um forte papel de vigilância informal de jovens e adolescentes associado a um forte indicador de coesão social e confiança mútua apresentam baixos indicadores de desordem e vitimização.

23

Para mais esclarecimentos sobre esta metodologia, ver Sampson et. al., 1997, Raudenbush e Sampson, 1999a, Raudenbush e Sampson 1999b, Morenoff, Sampson e Raudenbush, 2001).

40


4 – DESORDEM E CRIME As teorias abordadas até aqui buscam na organização social da vizinhança, bairro ou comunidade a explicação para as diferenças nas taxas de criminalidade nos grandes centros urbanos. Desde os primeiros achados da ecologia social do crime até recentes pesquisas sobre o nível de eficácia coletiva em comunidades urbanas, encontram-se fortes subsídios para afirmar que a forma como os indivíduos interagem, organizam-se e monitoram ações e atitudes, sobretudo na sua vizinhança, tem uma relação direta com o nível de criminalidade onde vivem. Não obstante, as áreas no interior das cidades com altas taxas de crime tendem a se caracterizar por fortes sinais de desordem. Desde os primeiros estudos, as áreas no interior das grandes cidades com elevadas taxas de criminalidade e delinqüência eram, também, regiões caracterizadas por elevado índice de degradação física e inúmeros sinais de desordem pública (Shaw e McKay, 1942; Sampson e Groves, 1989; Sampson et al., 1997).

Recentes pesquisas buscam verificar a relação entre os indicadores de desordem e crime nas grandes cidades. Algumas apontam para a importância de considerar a dimensão de desordem como causa dos elevados índices de criminalidade. Isto é, regiões socialmente degradadas produziriam os ingredientes necessários à ocorrência de crimes. Basicamente, estes estudos apontam para uma relação direta entre o indicador de desordem social e as medidas de crime (Wilson e Kelling, 1982; Skogan, 1990; Kelling e Coles, 1996).

De um lado, esses estudos mostram que, assim como ocorre com o crime, sinais de desordem não estão distribuídos na cidade de uma forma homogênea. Ou seja, assim como existem áreas mais violentas que outras, também há localidades no interior das cidades que apresentam maior incidência de desordem física e social. Em seu estudo de 1942, Shaw e McKay já haviam notado que as vizinhanças na cidade de Chicago com os maiores índices de delinqüência juvenil eram, também, áreas com elevada residência de criminosos. Por sua vez, essas regiões se caracterizavam pelos piores indicadores sociais

41


e econômicos: elevado índice de analfabetos, alcoólatras, viciados em drogas ilegais, prostitutas e prédios mal conservados ou abandonados.

De outro lado, as pesquisas têm mostrado que os níveis de desordem na vizinhança estão altamente relacionados a taxas de crimes, medo de crime e crença de que a criminalidade é um problema na vizinhança (Skogan, 1990, p. 10). Ou seja, de acordo com Skogan (1990), a relação entre crime e desordem é de causa e efeito. Além disto, desordem e crime seriam explicados por um terceiro conjunto de fatores característicos da vizinhança, tais como pobreza concentrada, instabilidade residencial e heterogeneidade étnica.

Outros estudos, em oposição, defendem apenas uma relação indireta entre as medidas de desordem e criminalidade. Neste caso, crime e desordem numa vizinhança são vistos como fenômenos com origens comuns. Quando controlados pelas características estruturais das vizinhanças, a relação entre essas medidas praticamente desaparece. O fator indireto da relação é verificado no sentido de que desordem pública é vista como um fenômeno que provoca migração e diminuição de investimentos nas vizinhanças onde é encontrado. (Sampson e Raudenbush, 1999; Sampson, 2003).

Muitos sinais de desordem numa vizinhança podem gerar forte sentimento de “desprazer” por parte dos seus residentes, muitas vezes, identificado pelo desejo de mudança. De acordo com Harcourt (2001), o elevado índice de desordem numa comunidade, bairro ou vizinhança pode influenciar pessoas honestas a mudarem do lugar ou a se isolarem em suas casas. No entanto, como “mudar” é um fenômeno seletivo, pois depende, em grande medida, da renda familiar, o efeito da insatisfação em morar numa vizinhança irá afetar os componentes que promovem eficácia coletiva na área: vigilância social informal, coesão social e confiança mútua entre os vizinhos. Esse retraimento da vida comunitária mina o envolvimento dos residentes e sua predisposição para intervir em comportamentos que abalam a ordem social local Ao mesmo tempo, afeta a interação social, reduzindo o nível de confiança entre eles. Como resultado, todo o processo sob o qual se constrói e solidifica a eficácia coletiva em uma vizinhança se encontra afetado.

42


Esse processo de deterioração das condições fundamentais para a promoção de eficácia coletiva se torna progressivo e dificulta o envolvimento entre os indivíduos, minando a participação deles em organizações locais e afetando sua capacidade de organizar e demandar por benefícios públicos. Com isto, cada vez mais os moradores desses locais se tornam estigmatizados e procuram distanciar-se ou isolar-se dos acontecimentos da sua vizinhança. À medida que esses problemas se tornam mais intensos, passam a se autosustentarem, de modo que a vizinhança entra num processo cujo movimento é um espiral, em que os problemas vão se tornando cada vez mais intensos.

Embora seja fácil perceber uma forte divergência nesses estudos sobre a real relação entre sinais de desordem e índices de criminalidade nas vizinhanças, as definições de desordem na literatura a respeito convergem para um mesmo conjunto de fatores considerados “incivilidades públicas”, os quais podem variar na extensão em que são examinados por pesquisadores, bem como no contexto em que são encontrados. Por exemplo, existe forte consenso entre os pesquisadores de que vandalismo e construções abandonadas são sinais de desordem, enquanto medidas que captam informações sobre “lixos nas ruas ou calçadas” nem sempre compartilham o mesmo consenso. Ao mesmo tempo, algumas medidas de desordem podem ser consideradas grave s violação da lei em alguns países mas não em outros.

De maneira geral, desordem pode ser definida como problemas de ordem pública que geram reações por parte das pessoas, variando no mesmo grau com que essas pessoas a tratam como um problema. Neste sentido, desordem é um aspecto da vida coletiva que afeta valores compartilhados entre indivíduos. Segundo Skogan (1990), as respostas públicas ao problema são direcionadas a duas classes gerais de desordem: social e física. “Desordem social é um problema de comportamento: você pode o ver acontecer (prostituição), experiênciá-lo (assédio sexual) ou notar sua evidência indireta (pichações). Desordem física envolve sinais visuais de negligência ou deterioração: construções abandonadas ou mal conservadas, iluminação de ruas sem funcionamento, lotes vagos cheios de lixo, calçadas com lixos” (p.4).

43


Considerar desordem como um problema é assumir que sua existência em determinada localidade provoca a reação dos residentes. Neste trabalho, ao incorporar a medida de desordem nas análises, acredita-se estar complementando as pesquisas anteriores que buscam testar a teoria da desorganização social. Do mesmo modo que as variáveis estruturais inicialmente propostas por Shaw e McKay podem promover eficácia coletiva na vizinhança (Sampson et al., 1997), a sua falta é causa de um ambiente de desordem física e social. Isto é, assim como alto status socioeconômico, baixo índice de heterogeneidade étnica e pouca mobilidade residencial são fatores essenciais para promover um maior envolvimento entre os indivíduos, tornando-os mais coesos e predispostos a intervirem na sua vizinhança, a inexistência de uma dessas características poderia causar maior retraimento da vida comunitária, tendo como resultado muitos sinais de desordem na própria vizinhança.

Fundamentalmente, busca-se aqui compreender qual é a relação entre o indicador selecionado de desordem percebida na vizinhança e sua taxa de criminalidade e vitimização reportada, tudo isto no contexto da cidade de Belo Horizonte. Enquanto uma relação de causa e efeito, espera-se encontrar coeficientes estatisticamente significativos nas analises que revelem que vizinhanças onde seus residentes apresentam um elevado indicador de desordem percebida são, no mesmo sentido, áreas muito violentas, cujos residentes manifestam elevada probabilidade de vitimização. De outro lado, se desordem e crime têm origens comuns, deseja-se provar que os mesmos indicadores responsáveis por explicar um também explicam o outro. Em outras palavras, se a medida de coesão social for um bom indicador para vizinhanças pouco violentas, também o será quando a medida de desordem estiver incorporada na mesma análise.

44


5 – DADOS E METODOLOGIA Esta seção está dividida em quatro tópicos, dimensionados de modo a associar toda a discussão teórica anterior aos procedimentos de verificação empírica, ou teste da teoria. Como se pode notar, a discussão teórica foi pautada em uma realidade bem diferente daquela que será usada aqui para testar a teoria. Quaisquer que sejam os resultados, acredita-se que sejam importantes, de um lado, para verificar a amplitude de explicação da teoria e, de outro, para estimular testes futuros baseados nas mesmas teorias, mas que incorporem novas variáveis, adaptando a teoria à realidade das grandes cidades brasileiras.

Os tópicos referentes aos dados e à análise descritiva das variáveis são mais técnicos e dizem respeito às informações empíricas utilizadas neste trabalho. Pretende-se mostrar a propriedade do survey utilizado, os objetivos, os procedimentos amostrais e as unidades de análise utilizadas na parte de Dados. A operacionalização das variáveis por tipo, um breve sumário das mesmas, bem como as modificações necessárias a sua utilização nos modelos estatísticos são apresentados no tópico denominado Análise descritiva das variáveis. Em Hipóteses, como o próprio nome indica, descrevem-se as hipóteses do trabalho e o que se espera, com base na discussão teórica do trabalho. Por fim, elaborouse um tópico à parte para explicar os Modelos Estatísticos utilizados neste trabalho. Mais uma vez, baseou-se na discussão teórica e no tipo de dado utilizado para a definição dos modelos estatísticos. a) Dados

Os dados deste estudo são do survey de Vitimização, realizado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no ano de 2002. A população alvo deste survey compreende os moradores com idade superior a 15 anos residentes nos setores censitários urbanos normais (bairros) e subnormais (favelas). Os dados populacionais são de 1996, relativos à contagem populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ano em 45


que Belo Horizonte possuía uma população de 1.529.430 habitantes, morando em 556.859 domicílios, dos quais 10,8% são moradores de favelas.

O objetivo da pesquisa de vitimização realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública era estudar, separadamente, a taxa de vitimização dos moradores dos bairros e a dos moradores das favelas, especialmente das favelas violentas. A amostra foi dividida em três estratos: moradores de bairros; moradores de favela não-violentas; e moradores de favelas violentas. O grau de periculosidade das favelas foi baseado no trabalho de Beato (Beato et al., 2001), no qual foram identificadas algumas áreas de favelas 24 na cidade de Belo Horizonte que se destacavam quanto ao seu índice de criminalidade, especialmente pela concentração espacial de homicídio 25 .

De um total de 4000 entrevistas, 1000 foram conduzidas nas favelas, sendo 500 em favelas não- violentas e 500 em favelas violentas. Foi utilizado peso amostral para controlar o erro de sobreamostra nas áreas de favelas. Depois de definir os setores censitários por tipo, 20 domicílios dentro dos setores eram escolhidos aleatoriamente e, por fim, uma pessoa de 15 anos ou mais era escolhida para entrevista, seguindo um critério estabelecido por quota. Neste trabalho, as variáveis adicionais utilizadas nos modelos de regressão – como renda e estrutura das vizinhanças, por exemplo – foram obtidas do Censo de 2000, compatibilizado com os dados da vitimização.

O tamanho da amostra total do survey de Vitimização é de 3.873 entrevistas em 197 setores censitários, uma média de 19,7 respondentes por setor 26 . O conhecimento das medidas dos indivíduos e a possibilidade de agregá- las para obter medidas correspondentes à vizinhança permitiram a estimação dos modelos de regressão multinível. Es se tipo de recurso é indicado em situações como esta, pois, ao pretender-se explicar as diferenças dentro da cidade entre as taxas de vitimização reportada a partir de 24

As favelas violentas definidas neste estudo são: Taquaril, Cafezal, Morro das Pedras, Pedreira Prado Lopes, Santa Lúcia e Cabana do Pai Tomás. 25 O método de Interpolação de Kernel utilizado neste estudo calcula a concentração de eventos; no caso, homicídio, por metro quadrado de área. 26 Em trabalho utilizando modelo multinível similar, Raundenbush e Sampson (1999b) utilizam uma média de 23 respondentes por cluster de vizinhança. No nosso caso, temos uma média de 19,7 respondentes por vizinhança. Entretanto, a área das vizinhanças considerada em nosso estudo é menor.

46


medidas ao nível da vizinhança, é preciso assegurar-se da necessidade de controlar as diferenças entre os indivíduos dentro de uma mesma vizinhança.

Neste trabalho, consideram-se os setores censitários da amostra como uma vizinhança, cada um contendo, em média, 915 moradores e 257 residências. Na literatura sobre o assunto, existem diversas definições de vizinhanças, em que medidas individuais são associadas às medidas agregadas que compreendem as dimensões contextuais. Na realidade, as definições geográficas utilizadas para agregar informações individuais variam desde conjunto de quarteirões, setores censitários, clusters de setores censitários até definições oficiais de bairros 27 (Bursik, 1988; Sampson e Groves, 1989; Taylor, 1996; Elliot et al., 1996; Sampson et. ali. 1997).

Assim como nos Estados Unidos, os trabalhos subseqüentes no Brasil poderão adotar unidades geográficas diferentes da utilizada neste trabalho. A adoção desta unidade de análise baseia-se nos critérios sugeridos a partir da discussão de Hallman (Bursik e Grasmick, 1993, p. 6): 1) “uma vizinhança é uma pequena área física inserida dentro de uma área maior na qual pessoas vivem em suas residências”. Por isso, é um subconjunto geográfico e social de uma área maior; 2) “existe uma vida coletiva que emerge das redes sociais surgidas entre os residentes e o conj unto de arranjos institucionais que sobrepõem estas redes. Isto é, a vizinhança é habitada por pessoas que percebem elas mesmas para ter um interesse comum na área e para quem a vida comum é disponível”; 3) “finalmente, a vizinhança tem alguma tradição de identidade e contigüidade sobre o tempo”.

Muito comum nas definições de vizinhança encontradas na literatura é o fato de que são áreas ecologicamente semelhantes, definidas em função de um conjunto de fatores associados aos seus moradores. Ao mesmo tempo que tornam os residentes muito

27

Os autores quase sempre utilizam a denominação neighborhood, independente da unidade geográfica utilizada.

47


parecidos sob o ponto de vista local, esses fatores fazem com que as vizinhanças se diferenciem entre si.

Do ponto de vista operacional, a definição de vizinhança aqui utilizada, que considera a unidade geográfica dos setores censitários, aproxima-se satisfatoriamente das sugestões anteriores. Primeiramente, os setores censitários amostrados representam áreas geográficas pequenas no interior da grande cidade, dando suporte às respostas dos entrevistados sobre sua vizinhança. Outro fator importante a ser ressaltado é que o procedimento amostral permitiu que todas as residências do setor censitário amostrado tivessem a mesma “chance” de ser indicada para compor a amostra. Por fim, a própria definição de setor censitário do IBGE socioeconômicas. O mapa 1 permite a visualização da cidade de Belo Horizonte e os setores censitários considerados vizinhanças da amostra. Pôde-se diferenciá- los a partir da sua categorização como setores de bairro, de favelas não- violentas e de favelas violentas.

48


Setores Amostrados em Belo Horizonte Survey de Vitimização - 2002 Setores de Bairros (146) Setores de Favelas Não-Violentas (25) Setores de Favelas Violentas (26)

%

Área de setores não amostrados

Mapa 1 – Belo Horizonte e setores censitários amostrados na Pesquisa de Vitimização - Crisp / 2002 Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública

49


b) Análise descritiva das variáveis

b.1) Variáveis dependentes As princ ipais medidas utilizadas neste trabalho são coesão social e desordem percebida na vizinhança, construídas a partir de questões existentes no survey de Vitimização de Belo Horizonte. A medida de coesão social aqui adotada capta o grau de interação entre os residentes de uma vizinhança e, também, a freqüência com que eles trocam favores entre si. Deste modo, assume-se que esta medida de coesão social capta o grau de confiança e predisposição dos residentes para se envolverem em atitudes de supervisão, sendo, portanto, uma medida comparável a estudos anteriores (Sampson, Raudenbush e Earls, 1997; Rountree e Land, 1996; Sampson 1991; Lee, 2000). A ausência de medidas diretas de controle social informal exatamente como proposto por Sampson (Sampson et al., 1997), fez pressupor que o indicador de coesão social possa ser interpretado como uma medida de eficácia coletiva (idem).

Quadro 1: Questões relativas à medida de Coesão Social Coesão social: 1) Com que freqüência você faz visitas e/ou recebe visitas de moradores da vizinhança? 2) Com que freqüência você fala pessoalmente e/ou por telefone com moradores da vizinhança? 3) Com que freqüência, você e seus vizinhos fazem gentilezas e/ou favores uns aos outros, como cuidar ou brincar com os filhos, emprestar objetos ou mantimentos, tomar conta da casa ou do carro, etc? Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002

A medida de desordem percebida inclui questões sobre as características físicas e sociais da vizinhança do respondente. Teoricamente, muito sinal de desordem numa vizinhança

50


poderia conduzir os residentes e os criminosos em potencial a pensarem que este seja um lugar de normas sociais enfraquecidas (Skogan, 1990; Sampson e Raudenbush, 1999). O indicador de desordem física foi construído a partir de perguntas aos entrevistados sobre a existência de prédios abandonados, lotes vagos com lixo ou entulhos e ruas ou praças sujas. Quanto à medida de desordem social, os respondentes foram perguntados sobre a existência de discussão entre os vizinhos, festas até tarde da noite e se os vizinhos usualmente ouvem música com o som alto.

Quadro 2: Questões relativas à medida de desordem percebida Desordem percebida : 1) Existem prédios, casas ou galpões abandonados na sua vizinhança? 2) Existe lixo ou entulho nas ruas e passeios públicos na sua vizinhança? 3) Existem lotes vagos cheios de lixo ou entulho ou com mato alto na sua vizinhança? 4) Seus vizinhos costumam ouvir musica com o som alto, discutem ou dão festas até tarde da noite? Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002

As questões relativas a estes dois indicadores foram recodificadas e as respostas de todos os entrevistados foram utilizadas para calcular o escore do componente principal a partir de análise fatorial. Essa técnica permitiu obter medidas para os setores censitários que sumarizassem cada uma das dimensões. Estes valores dizem respeito à “quantidade” de coesão social e de desordem percebida nas vizinhanças. As medidas de coesão social e desordem percebida foram usadas como variáveis dependentes quando se desejou verificar o impacto das características estruturais das vizinhanças nestas duas dimensões e, num segundo momento, como variáveis independentes, quando se buscou avaliar o seu impacto nos indicadores de crime e de vitimização reportada.

As outras variáveis dependentes utilizadas foram as medidas de roubo e agressão física sofrida pelo entrevistado nos 12 meses anteriores à realização do survey de vitimização. Esses dois tipos de crimes forma escolhidos por serem, na nossa visão, opostos quanto a

51


sua natureza ; isto é, o crime de roubo é caracteristicamente um crime contra propriedade e tem muito a ver com o perfil da vítima. De outro lado, a agressão física é um crime tipicamente categorizado como um delito contra pessoa e, também, é muito determinado pelo perfil dos envolvidos. Construíram-se variáveis dummy, que indicavam a ocorrência de cada um desses crimes nos últimos anos para, finalmente, calcular a probabilidade de uma pessoa vir a ser vítima do delito. Essa probabilidade é uma função de características da vizinhança em que a pessoa vive e, também, das suas próprias características individuais.

Por fim, elaborou-se um modelo para estimar o efeito das variáveis contextuais sobre a incidência de homicídios nas vizinhanças. Para isto, foi utilizada a contagem de homicídios em cada uma das vizinhanças a partir dos dados fornecidos pela Polícia Militar de Minas Gerais para os anos de 2001 e 2002. O tipo de dado utilizado, isto é, contagem de crimes, permite estimar um modelo de regressão binomial negativa. Tabela 1: Estatísticas descritivas das variáveis dependentes Variável

|

Obs.

Coesão social

|

197

0

Desordem percebida

|

197

0

Contagem de Homicídios (2001 / 2002) | Roubo |

197 3870

.44 .032

3869

.050

Agressão física

|

Média

Desvio Padrão

Min

Max

1

-2.50

2.54

1

-1.86

3.32

.89 .17

0 0

7 1

.21

0

1

Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002. Tabulação própria.

b.2) Variáveis i ndependentes; As variáveis independentes construídas dizem respeito às características estruturais das vizinhanças, de acordo com a literatura a respeito. A participação organizacional mede a presença de alguma instituição, além da polícia, preocupada com os problemas de violência 28 . Essa medida indica o nível de participação dos residentes de uma vizinhança. 28

Em 85% dos casos, existia pelo menos uma instituição no bairro preocupada com o problema de violência. Não era possível avaliar o grau de envolvimento dos respondentes na instituição propriamente dita. Portanto, a variável foi transformada em dummy, para indicar a presença ou não deste tipo de instituição no bairro.

52


A outra medida utilizada é o indicador de estabilidade residencial, definido neste trabalho como o percentual de pessoas vivendo na vizinhança por 5 anos ou mais.

Outras medidas foram obtidas a partir das informações do Censo Estatístico realizado no ano de 2000. A definição dos setores censitários como unidade de análise permite compatibilizar as informações do survey de Vitimização com dados do Censo. Como não havia no survey de vitimização uma medida direta de controle social informal, isto é, uma medida de supervisão de crianças e adolescentes (Sampson e Groves, 1989; Bellair, 1997), utilizou-se o percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio por setor, obtido a partir dos dados censitários de 2000 como um proxy de controle informal. A outra medida proveniente dos dados do censo é o indicador de pobreza na vizinhança, muito utilizado na literatura (Shaw e McKay, 1942; Korhaunser, 1978, Sampson, 1987; Sampson e Groves, 1989; Sampson et al., 1997). Neste trabalho, empregou-se a análise fatorial para calcular o componente principal do percentual de responsáveis pelo domicílio com renda inferior a 2 salários mínimos, segundo dados do Censo de 2000, e do percentual de não-brancos residentes dos domicílios, de acordo com o survey de vitimização.

Apenas nos modelos onde as medidas de coesão social e desordem foram usadas como variáveis dependentes é que se procura controlá- los com a medida de crime anterior. Isto porque a mensuração dessas duas dimensões poderia ser prejudicada nas vizinhanças muito violentas. A taxa de crime anterior foi calculada a partir da soma de roubos, assaltos, homicídios e homicídios tentados ocorridos no ano de 1998, por grupo de 100 mil pessoas naquele ano. (continua) Tabela 2 – Estatísticas Descritivas das variáveis contextuais Variável

|

Obs.

Média

Desvio Padrão

Min

Max

|

197

.85

.36

0

1

|

197

76.82

12.98

35

100

|

197

34.21

8.44

Nível de Participação Estabilidade Residencial Mulheres responsáveis pelo domicílio

3.84

63.63

53


(conclusão) Tabela 2 – Estatísticas Descritivas das variáveis contextuais Variável

|

Obs.

Média

Desvio Padrão

Min

Max

|

197

0

-1.64

1.71

Anterior (1998)

|

197

87.87

126.28

0

1219.51

Favela

|

197

.26

.44

0

1

Favela Violenta

|

197

.13

.34

0

1

Nível de pobreza da Vizinhança

.80

Taxa de crime

Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002. Tabulação própria.

No nível individual, também foram construídas algumas variáveis independentes para serem utilizadas nos modelos estatísticos. Mais uma vez, estas variáveis foram definidas assim como usadas em trabalhos anteriores. A utilização de modelos de regressão hierárquica neste trabalho permitiu que as medidas de nível individual fossem usadas como controle. Todas essas medidas dos indivíduos foram obtidas a partir das respostas dos entrevistados. A tabela 3 mostra um pequeno sumário de cada uma dessas medidas individuais utilizadas no modelo. Tabela 3 – Estatísticas descritivas das variáveis individuais Variável

|

Obs.

Média

Desvio Padrão

Min

Max

Sexo (feminino = 1)

|

3872

.53

.49

0

1

|

3870

.38

.48

0

1

|

3867

.70

.45

0

1

|

3844

.49

.50

0

|

3869

38.03

16.44

14

89*

|

3852

16.15

13.27

0

90*

|

3624

0

1

Estado Civil (casado = 1) Proprietário da residência Raça (não branco = 1) Idade

1

Tempo de moradia na vizinhança Status Sócio-econômico

-1.91

3.35

Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002. Tabulação própria. *Percebemos que o tempo máximo de moradia na residência ultrapassa em 1 ano a idade máxima do entrevistado. O cruzamento desses dados revela que se trata do mesmo respondente. Por isso, assume-se que estes 90 anos de moradia dizem respeito exatamente à idade do entrevistado. Isto não altera os resultados do modelo.

54


Para a medida de status socioeconômico dos entrevistados, calculou-se o componente principal da análise fatorial a partir das informações sobre anos de escolaridade e renda familiar do respondente. Com isto, pôde-se construir a dimensão relativa ao status socioeconômico do indivíduo.

c) Hipóteses

Para estimar modelos de regressão hierárquica, foi necessário considerar os resultados nos níveis de vizinhança e de indivíduos razão pela qual as medidas foram elaboradas nestes parâmetros. Não obstante, as hipóteses também se situam nesses dois níveis de análise.

De acordo com a teoria original da desorganização social, bem como suas modificações posteriores, espera-se encontrar maior grau de coesão social naquelas vizinhanças em que houver maior estabilidade residencial por parte de seus residentes. De acordo com as discussões anteriores, o tempo de residência é um importante indicador no sentido de promover maior contato e interação entre residentes de uma vizinhança. Acredita-se, então, que moradores com maior tempo de residência em uma localidade serão mais coesos. No mesmo sentido, aqueles residentes com maior tempo de residência terão, hipoteticamente, menor percepção de desordem. Entende-se que o tempo de residência seja um bom indicador de “prazer” em se viver na vizinhança, o que, por sua vez, implicará uma vizinhança em que seus residentes procurem eliminar aqueles sinais de desordem que estariam provocando uma “degradação” da sua vizinhança.

O proxy de controle social informal aqui considerado está representado pelo percentual de mulheres responsáveis pelos domicílios. Controle informal, teoricamente, é uma medida de supervisão na vizinhança e é extremamente importante no que diz respeito à supervisão de jovens e adolescentes. Uma vez que esta medida está relacionada com o mercado de trabalho – ou seja, para serem consideradas responsáveis pelos domicílios, as mulheres, em sua quase totalidade obtêm seus recursos fora de casa – subtende-se que

55


isto gere um impacto na capacidade de supervisão local da vizinhança. Por sua vez, a hipótese aqui sustentada é de que uma vizinhança com percentual elevado de mulheres responsáveis pelo domicílio terá menor capacidade de controle informal, com reflexos no nível de desordem local e, portanto, maior grau de desordem percebida entre seus residentes. Além do mais, naquelas vizinhanças em que este indicador for elevado, espera-se maior probabilidade de vitimização criminal, representada neste trabalho por roubo e agressão física. Não obstante, pretende-se verificar o impacto que o elevado percentual de mulheres trabalhando fora de casa pode ter no indicador de coesão social na vizinhança. Sustenta-se a hipótese de que as vizinhanças com grande percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio terão baixo indicador de coesão social. Isto é, acredita-se que mulheres no mercado de trabalho exerceram um pequeno papel de “associativismo” na sua vizinhança, explicado em grande parte pela sua rotina diária.

Neste trabalho, o indicador de renda no nível de vizinhança está representado pela medida denominada por “nível de pobreza na vizinhança”. A literatura sobre a teoria da desorganização social, sobretudo os trabalhos mais recentes, tem apontado para uma associação negativa entre este indicador e a medida de coesão social. Espera-se, então, que as vizinhanças mais pobres também sejam aquelas em que o indicador de interação social entre vizinhos seja menor. De outro lado, pobreza será um forte indicador de sinais de desordem. A hipótese aqui defendida é que o indicador de pobreza afeta o nível de participação local dos moradores, sua capacidade de obter serviços públicos essenciais e, também, sua predisposição para controlar sinais de desordem e de delinqüência na vizinhança.

No nível individual, reconhece-se que as mulheres são mais coesas que os homens, ao mesmo tempo em que sejam capazes de perceber sinais de desordem mais facilmente. Pessoas casadas, proprietárias de sua residência, com mais tempo de moradia na vizinhança e os mais velhos indicam o perfil de indivíduos fortemente coesos e com maior percepção de desordem. Os pressupostos da literatura sobre desorganização social sugerem que os indivíduos com status socioeconômico mais elevado têm maior grau de coesão com seu vizinho, o que lhes permitem perceber menores sinais de desordem.

56


Quando as medidas de coesão social e desordem percebida são utilizadas como variáveis independentes para estimar as probabilidades de vitimização por roubo e agressão física, as expectativas tornam-se distintas para estes dois indicadores. Teoricamente, o indicador de coesão social implica uma vizinhança caracterizada por elevada capacidade de controle social informal, refletindo uma região em que os seus moradores têm uma grande capacidade de se auto-regularem e de “vigiarem” as atitudes uns dos outros. Espera-se, então, que as vizinhanças altamente coesas sejam aquelas em que a probabilidade de roubo e agressão física seja menor. Além do mais, o modelo em que se utiliza homicídios como variável dependente permite que a associação seja negativa; isto é, as vizinhanças altamente coesas serão aquelas com menores taxas de homicídios.

No sentido oposto, nas vizinhanças em que os respondentes apontaram elevado grau de desordem percebida espera-se encontrar maior probabilidade de vitimização por roubo e agressão física. Como mostra a própria teoria sobre desordem, sinais de incivilidades geram uma crença de que seja um ambiente cujo controle informal se encontre frágil e onde os residentes pouco importam com as normas convencionais da sociedade. Isto pode indicar um ambiente favorável para a ocorrência de delitos, como estes analisados. Quanto aos homicídios, espera-se que as vizinhanças nas quais os seus residentes têm uma maior percepção de desordem sejam áreas onde este tipo de crime também ocorra com maior freqüência.

A medida de roubo aqui utilizada caracteriza um tipo de delito ocorrido com utilização ou ameaça de violência, o que depende, em grande parte, da oportunidade para que o crime ocorra. Devido a sua natureza, acredita-se que as mulheres, as pessoas mais idosas e aquelas com maior status socioeconômico ofereçam um perfil mais favorável de vítimas de roubo.

No caso da medida de agressão física, também pela sua natureza, podem-se construir hipóteses com base em um perfil específico de vítima. Como este é um tipo de crime que envolve desentendimento prévio entre os envolvidos até que ocorra uma situação de

57


“briga” propriamente dita, acredita-se que se assemelha, em grande parte, aos homicídios. Afirma-se isso a partir do conhecimento de informações referentes ao ano de 1999 sobre alguns aspectos recorrentes nos homicídios ocorridos em Belo Horizonte 29 . Neste caso, apurou-se que 49% dos envolvidos nos homicídios tinham alguma relação com o tráfico de drogas; que em 27% dos casos o motivo fora vingança pessoal; que em 7% os motivos eram passionais ; e que em 5% havia alguma relação com bebidas alcoólicas. Além disto, mais de 70% dos crimes ocorreram em regiões de favelas e em mais de 50% dos casos os envolvidos tinham idade inferior a 30 anos. Daqueles envolvidos em homicídios relacionados ao tráfico de drogas, a grande proporção das vítimas e de agressores possuía certo relacionamento prévio, seja por “trabalharem” no tráfico propriamente dito ou por serem agentes do “mercado” ilegal, representados pelo “consumidor ou vendedor”. Sendo assim, sustenta-se a hipótese de que a probabilidade de ser vitimado por agressão física será uma função de características individuais dos homens, dos jovens, dos solteiros e dos pertencentes a uma classe social mais desfavorecida.

No tópico Modelos estatísticos, apresenta-se a metodologia utilizada para estimar os modelos de regressão hierárquica multinível. Para isto, utiliza-se o software estatístico HLM (versão 5.04) (Raudenbush et al., 2002). Como esta versão não permite a utilização de pesos amostrais em modelos não- lineares e modelos de três níveis, foram incluídas no modelo variáveis dummy para favelas e favelas violentas, ambas sobre-representadas na amostra. Os coeficientes dessas variáveis não podem, portanto, ser interpretados do mesmo modo que os outros coeficientes, uma vez que foram utilizados para compensar a sobre amostra 30 .

d) Modelos estatísticos

Seguindo a discussão anterior, passa-se a testar um modelo estatístico de regressão hierárquica, verificando o efeito de algumas variáveis do nível de vizinhança, como 29

Dados da Políc ia Civil de Minas Gerais. O autor é imensamente grato ao Professor Andrés Villarreal pela ajuda ao ajustar os modelos e estimá -los usando o software HLM. Andrés Villarreal é professor da Universidade do Texas, em Austin. Juntos, escrevemos um artigo em que parte dos dados é apresentada nesta dissertação. 30

58


renda, estabilidade residencial e proporção de mulheres responsáveis pelo domicílio sobre o nível de coesão social entre os moradores da vizinhança. Em modelo similar, será testado o efeito das mesmas características do nível de vizinhança sobre a percepção de desordem física e social. Em seguida, testa-se o efeito da coesão social e da desordem percebida na vizinhança sobre as taxas de vitimização individual. Neste último caso, incorpora-se a medida de participação organizacional, por ser um indicador de presença na vizinhança de alguma instituição além da polícia preocupada com problemas da violência.

Em um primeiro momento, estima-se um modelo hierárquico composto por três níveis, no qual a resposta a cada questão que compôs o índice de coesão social e o de desordem percebida é embutida para os indivíduos, sendo também embutidas nas medidas agregadas de vizinhança onde residem. Utilizando esta abordagem metodológica, pode-se quantificar o impacto das variáveis de vizinhança na avaliação dos respondentes sobre coesão social e desordem percebida, tudo isto controlado pelas características individuais que poderiam afetar a sua avaliação. Além do mais, a análise é re-aplicada, usando um modelo de dois níveis, para avaliar a probabilidade de os indivíduos serem vítimas de crime. Estudos anteriores que adotaram metodologia similar (Sampson, Raundenbush e Earls, 1997; Raudenbush e Sampson, 1999b) permitiram a elaborar o modelo hierárquico de três níveis, com a seguinte estrutura: Ø Nível 1 – O modelo capta as diferenças nas respostas de cada respondente para a percepção latente de coesão social e desordem percebida. Considere Yijk a resposta para a ith questão que compõe a medida de coesão social ou desordem percebida da pessoa j, que mora na vizinhança k. Para a percepção latente de coesão social, por exemplo, Yijk foi modelado como uma função do “valor” latente da resposta para uma pessoa em particular, π jk, mais um erro:

2

Yijk = π jk + ∑ α p Dpijk + eijk

[1]

p =1

59


Nesta expressão, Dpijk é uma variável dummy da resposta i para a questão p, que compõe o índice de coesão social. Na literatura referente a este tipo de análise, o coeficiente α p é freqüentemente tratado como a “dificuldade” da questão p em capturar a medida de coesão social. Assume-se que o termo de erro eijk apresenta uma distribuição normal. Ø Nível 2 – O modelo do nível de indivíduo captura a variação entre as pessoas na sua avaliação de coesão social ou desordem percebida. O “valor” latente das respostas que compõem o índice de coesão social π jk é agora modelado em função de sete características individuais: (1) sexo; (2) estado civil; (3) proprietário da residência; (4) raça; (5) idade; (6) tempo de residência do entrevistado na sua vizinhança; e (7) status socioeconômico do entrevistado, medido como o componente principal de educação e renda. Essas características individuais são centralizadas ao redor da grande média para todos os indivíduos da amostra, tal que o intercepto para este nível, ηk, pode ser interpretado, por exemplo, como o nível médio de coesão social entre os indivíduos:

7

π jk = ηk + ∑ δ q X qjk + rjk

[2]

q =1

Onde Xqjk representa as variáveis de nível individual; δ q é o efeito de cada variável sobre o nível de coesão social do indivíduo; e rjk é o termo de erro individual. A mesma análise pode ser feita para a medida de desordem percebida. Ø Nível 3 – O modelo do nível de vizinhança captura a variação do indicador de coesão social ou de desordem percebida no nível da vizinhança. É neste nível que será testada a hipótese aqui defendida, considerando o efeito das características da vizinhança sobre coesão social e a desordem percebida, controlado pelos fatores individuais do nível 2. Com base na literatura relacionada ao assunto, espera-se que os moradores de uma vizinhança possam sentir-se menos predispostos ou temerem formar laços de amizade se a área onde residem tiver elevadas taxas de

60


violência (Sampson, Raudenbush e Earls, 1997; Bellair, 2000; Markowitz, Bellair, Liska e Liu, 2001). Incorporou-se, então, ao modelo uma variável que representa a taxa de crime violento em 1998 (crime ant.), no sentido de verificar seu impacto na organização social dos indivíduos31 . Como explicado anteriormente, variáveis dummy de favelas e favelas violentas foram incorporadas ao modelo, no sentido de controlar o efeito da sobre representação do survey: η0 k = γ 00 + γ 01 ( pobreza) + γ02 ( estresid . ) + γ03 ( mul .respdom . )+ γ 04 (crime ant.) + γ 05 (favela) + γ 06 (favela viol.) + u0k

[3]

No modelo de dois níveis apresentado abaixo, procurou-se examinar o efeito das medidas de coesão social e de desordem percebida sobre a taxa de vitimização individual na vizinhança reportada pelos entrevistados. Este é um modelo de regressão logística hierárquica, no qual a variável dependente Yij recebe o valor de 1 quando o entrevistado i foi vítima de crime nos 12 meses anteriores ao survey na vizinhança j ou 0 quando disseram Não. Desde que a variável dependente Yij tem valores 0 ou 1, assume-se uma distribuição de Bernoulli para esta variável, em que o logaritmo da probabilidade (logodds), ηij , é uma função das mesmas sete características individuais usadas no nível 2 do modelo anterior:

7

ηij = β0 j + ∑ β qj X qij + rij

[4]

q =1

Neste caso, β qj é o valor dos coeficientes de cada uma das variáveis de nível individual Xqij , centradas ao redor da grande média, de maneira que β 0j deve ser interpretado como o logaritmo da probabilidade de vitimização da média dos indivíduos na vizinhança j.

No nível 2 deste modelo, a probabilidade de vitimização na vizinhança é uma função das medidas de coesão social e desordem percebida. Para controlar o efeito das características 31

A taxa de crime violento mede o número de roubos, assaltos, homicídios e tentativas de homicídio reportados à Polícia Militar por grupo de 100 mil pessoas em 1998.

61


estruturais da vizinhança, foram incluídas neste nível as seguintes medidas: participação organizacional, pobreza concentrada, estabilidade residencial e percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio. Mais uma vez, foi necessário incluir no modelo a variável dummy de favela e favela violenta, para controlar o seu efeito da sobre representação amostral do survey: % social) + γ 02 (desordem) + γ 03 (participacao % org.) + γ 04 ( pobreza viz.) + β 0 j = γ 00 + γ 01 (coesao & γ 05 ( estab. resid.) + γ 06 ( mulher resp. domic.) + γ 07 ( favela) + γ 08 (favela violenta) + u0k

[5]

62


6 – RESULTADOS A tabela 4 mostra os coeficientes da regressão hierárquica de três níveis. Neste modelo, variáveis do nível de vizinhança e do nível individual são utilizadas para estimar as medidas de coesão social e desordem percebida. No âmbito da vizinhança, o resultado que mais chama atenção é a forte associação positiva entre o indicador de pobreza e as medidas de coesão e desordem.

Contrário à hipótese aqui formulada, encontrou-se maior interação entre os residentes, medida pelo grau de coesão social, nas vizinhanças mais pobres. As localidades em que os residentes têm contatos mais estreitos, isto é, onde mais freqüentemente fazem ou recebem visitas, falam pessoalmente ou por telefone com seus vizinhos, e, até mesmo trocam favores ou gentilezas apresentam indicadores de renda mais baixo. De outro lado, a hipótese era de que fossem encontrados maiores sinais de desordem percebida nas vizinhanças mais pobres. Os resultados mostram que os moradores das vizinhanças mais carentes economicamente têm maior percepção de sinais de desordem física e social, tais como lotes abandonados, calcadas sujas, lixos e entulhos nas ruas. Até mesmo a discussão entre moradores vizinhos é mais comum nestas localidades.

O indicador de estabilidade residencial, como era esperado pela reformulação sistêmica da teoria da desorganização social e de acordo com as hipóteses levantadas, tem uma associação positiva e significativa com o indicador de coesão social, indicando um maior “apego ” entre os residentes. Nas vizinhanças em que há elevado grau de estabilidade entre seus residentes encontrou-se um maior indicador de integração entre eles. No entanto, esta variável não teve impacto no indicador de desordem percebida na vizinhança. O proxy de controle social informal, representado pelo percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio, não apresentou associação significativa com as medidas de coesão social e desordem percebida. O mesmo pode ser dito a respeito da

63


associação entre as taxas de crime no ano de 1998 com as medidas latentes de coesão social e desordem percebida na vizinhança.

Quanto aos resultados do nível individual, o fato de ser o proprietário da residência e de morar há mais tempo na vizinhança constituem um bom indicador de integração entre os indivíduos vizinhos. Este resultado corrobora a literatura utilizada, uma vez que tempo de residência é um fator importante para proporcionar maior coesão entre os vizinhos. Da mesma forma, moradores proprietários de seu imóvel têm maiores chances de estarem mais integrados em sua vizinhança. Foi assim que essas duas medidas impactaram o grau de coesão social no nível individual.

Os proprietários da residência onde vivem foram mais capazes de perceber desordem na sua vizinhança se comparados aos não proprietários. Era de se esperar um papel mais ativo dessas pessoas em sua vizinhança, de modo que este resultado pode estar refletindo sua capacidade de mobilização para eliminar sinais de desordem pública. Contrário ao esperado, os mais velhos são menos coesos em sua vizinhança. Ao mesmo tempo, eles percebem menos sinais de desordem que os mais jovens. As mulheres e os entrevistados de classe econômica mais elevada percebem mais desordem que os homens e os mais carentes economicamente. Esses resultados podem estar indicando um perfil de pessoa que se preocupa com o ambiente social em que vive. Isto é, ser proprietário do seu imóvel e ter status socioeconômico mais elevado são características de pessoas mais predispostas a se envolverem em ações que busquem uma melhoria da qualidade de vida na sua vizinhança. São, portanto, pessoas que têm maior percepção de desordem social e predisposição para minimizar seus efeitos.

64


Tabela 4: Ajuste da regressão multiNível: Coesão social e desordem na vizinhança (X100) Coesão Social 71.964** (16.214)

Desordem Percebida 97.192** (12.243)

0.534** (0.180) 0.107 (0.258) 11.183** (3.819)

-0.095 (0.136) -0.079 (0.195) 10.048** (2.801)

Taxa de crime anterior (1998)

0.004 (0.017)

0.016 (0.013)

Favela

0.073 (7.438)

1.047 (5.626)

Favela violenta

-1.807 (8.305)

-6.947 (6.295)

-4.987 (2.846)

4.474** (1.663)

-5.650 (3.120) 12.443** (3.459)

2.226 (1.833) 4.024** (2.043)

5.781 (3.188)

0.307 (1.871)

-0.934** (0.101) 0.686** (0.126)

-0.532** (0.059) 0.083 (0.074)

-1.232 (1.899)

5.311** (1.132)

Intercepto Variáveis: nível de vizinhança Estabilidade residencial Mulher responsável pelo domicílio Nível de pobreza na vizinhança

Variáveis: nível individual Sexo (feminino) Estado civil (casado) Proprietário da casa Raça (não-branco) Idade Tempo de moradia na vizinhança (anos) Status socioeconômico

*p<.05 **p<.01 (two-tailed tests). Erro padrão em parênteses. Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002

A tabela 5 permite verificar os resultados do modelo de regressão logística multinível para vitimização na vizinhança. Como se pode ver, foram estimados os coeficientes para vitimização reportada de roubo e agressão física na vizinhança. Para cada um dos tipos de

65


vitimização reportada são apresentados três modelos. No primeiro modelo, apenas a medida de coesão social é incorporada às medidas estruturais da vizinhança, bem como dos indivíduos. No segundo modelo, apenas a medida de desordem percebida é utilizada. No terceiro modelo, as duas medidas latentes são usadas simultaneamente para estimar a regressão logística.

Contrário às hipóteses derivadas da teoria da desorganização social, a medida de coesão social não é significativamente associada com baixas taxas de vitimização. Na realidade, os coeficientes dessa medida não foram significativos em nenhum dos modelos estimados. Enquanto a medida de desordem percebida na vizinhança não teve efeito significativo para vitimização reportada de roubo, seu impacto na medida de vitimização de agressão física foi relativamente elevado; isto é, quanto maior o índice de desordem percebida na vizinhança, maior a probabilidade de agressão física nesta mesma vizinhança. De certa forma, os resultados para desordem percebida encontram suporte na literatura; isto é, as vizinhanças com elevado indicador de desordem podem estar refletindo uma área com menor capacidade de vigilância informal e controle social. Com isto, pôde-se encontrar uma maior probabilidade de ocorrência de crimes contra pessoa, representado pelo indicador de agressão física.

Como se pode verificar, o indicador de pobreza na vizinhança só teve uma associação estatisticamente significativa com a medida de vitimização reportada de roubo e naqueles modelos em que a variável desordem percebida estava presente. Sua associação negativa com a taxa de vitimização de roubo encontra suporte nos pressupostos da teoria das atividades rotineiras (Cohen e Felson, 1979). De acordo com esta abordagem, espera-se um índice de roubo [i.e. crimes contra patrimônio] mais elevado em áreas ou regiões mais afluentes ou ricas. Como se pôde observar a partir dos resultados obtidos nos modelos 2 e 3 de vitimização reportada de roubo, a probabilidade de ocorrência para este tipo de crime torna-se maior à medida que o grau de pobreza na vizinhança diminui. Como foi explicado na secção anterior, os coeficientes das variáveis dummy de favelas e favelas violentas não podem ser interpretados em termos substantivos, independente de serem estatisticamente significantes.

66


No nível individual, a variável sexo aparece com associações opostas para as duas medidas de vitimização reportadas. Contrário às hipóteses aqui levantadas, os resultados mostraram que os homens são as vítimas mais prováveis de vitimização de roubo, e que há uma forte associação entre mulheres e vitimização reportada de agressão física. Mesmo sabendo da dificuldade existente em se categorizar “raça” no contexto brasileiro, os resultados mostram que as pessoas brancas são menos prováveis de serem vítimas de agressão física. Ainda analisando a probabilidade de ser vítima de agressão física, os resultados mostram que os mais jovens são as vítimas mais prováveis, exatamente como era de se esperar a partir das hipóteses sugeridas.

Finalmente, o impacto da variável de status socioeconômico na probabilidade de vitimização por tipo de crime também suporta a teoria das atividades rotineiras (Cohen e Felson, 1979) no âmbito do indivíduo. Isto é, quanto maior o status socio econômico da pessoa, maior a sua chance de ser vítima um crime contra propriedade, como roubo. De outro lado, os resultados mostram que pessoas mais pobres têm maior probabilidade de serem vítimas de agressão física que seus pares em situação oposta, isto é, pessoas com nível econômico mais elevado. Esses resultados corroboram nossas hipóteses de que os roubos estão associados com pessoas de classe social mais favorecida e de que os envolvidos em agressões físicas assumem um perfil muito semelhante aos envolvidos nos crimes de homicídios. Não fosse pela variável sexo, poder-se-ia dizer que os resultados para vitimização de agressão física indicam uma situação pré- homicídios; ou seja, aquelas pessoas que se envolvem em agressão física acabam sendo as mesmas que são vítimas de homicídios, que, pelo menos aqui no Brasil, tem cada vez mais acometido jovens do sexo masculino com idade inferior a 30 anos e de classe social mais baixa.

67


Tabela 5: Ajuste da regressão logística multinível: Vitimização reportada de roubo e agressão física Roubo Intercepto

Agressão física

Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 -3.562** -4.032** -4.112** -4.024** -4.921** -5.035** (0.978) (0.997) (1.099) (0.677) (0.732) (0.778)

Variáveis: Nível de vizinhança Coesão social

0.210 (0.600)

Desordem percebida

0.100 (0.613) 0.719 (0.622)

0.705 (0.633)

0.364 (0.412)

0.184 (0.424) 1.297** 1.264** (0.456) (0.462)

Participação organizacional

-0.487 (0.293)

-0.537 (0.296)

-0.540 (0.298)

0.124 (0.227)

0.037 (0.231)

0.034 (0.231)

Estabilidade residencial

-0.006 (0.009)

-0.005 (0.009)

-0.005 (0.009)

-0.002 (0.007)

0.002 (0.007)

0.001 (0.007)

Mulher responsável pelo domicílio

0.012 (0.012)

0.013 (0.012)

0.013 (0.012)

0.007 (0.009)

0.006 (0.009)

0.005 (0.009)

Nível de pobreza na v izinhança

-0.377 (0.195)

-0.417* (0.196)

-0.424* (0.201)

-0.003 (0.152)

-0.054 (0.154)

-0.065 (0.156)

Favela

0.221 (0.395)

0.209 (0.396)

0.212 (0.398)

0.532* (0.238)

0.513* (0.240)

0.516* (0.241)

Favela violenta

0.004 (0.444)

0.051 (0.447)

0.051 (0.449)

-0.157 (0.234)

-0.082 (0.239)

-0.080 (0.239)

Sexo (feminino)

-0.299* (0.148)

-0.297* (0.149)

-0.297* (0.148)

0.350* (0.156)

0.358* (0.158)

0.359* (0.157)

Estado civil (casado)

-0.257 (0.172)

-0.260 (0.173)

-0.260 (0.172)

-0.278 (0.185)

-0.283 (0.186)

-0.282 (0.186)

Proprietário da casa

-0.157 (0.178)

-0.152 (0.178)

-0.151 (0.178)

-0.296 (0.175)

-0.292 (0.176)

-0.289 (0.176)

Raça (não-branco)

0.020 (0.172)

0.023 (0.172)

0.022 (0.172)

0.352* (0.175)

0.352* (0.176)

0.353* (0.175)

Idade

-0.011 (0.006)

-0.011 (0.006)

-0.011 (0.006)

-0.034** -0.034** -0.034** (0.007) (0.007) (0.007)

Tempo de moradia na vizinhança (anos)

0.000 (0.007)

0.000 (0.007)

0.000 (0.007)

0.004 (0.008)

Status s ocioeconômico

0.200* (0.092)

0.204* (0.092)

0.203* (0.092)

-0.357** -0.343** -0.343** (0.118) (0.119) (0.119)

Variáveis: Nível de indivíduo

0.004 (0.008)

0.004 (0.008)

*p<.05 **p<.01 (two-tailed tests). Erro padrão em parênteses. Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002

Além de verificar o impacto das medidas de coesão social e de desordem percebida associadas às características estruturais da vizinhança têm na taxa de vitimização reportada, procurou-se, da mesma forma, avaliar o impacto dessas características na incidência de homicídios na vizinhança. A tabela 6 apresenta os coeficientes para três 68


modelos de regressão. O primeiro modelo é composto pela medida de coesão social mais as medidas estruturais da vizinhança. O segundo modelo compõe-se apenas da medida de desordem percebida, que é incorporada às características estruturais. O terceiro modelo apresenta os coeficientes para todo o conjunto de medidas da vizinhança. A variável dependente é a contagem de ocorrências de homicídios na vizinhança para os anos de 2001 e 2002 registradas pela Polícia Militar de Minas Gerais. Em função da característica deste tipo de dado, não se usou regressão multinível, uma vez que nas estatísticas oficiais da Policia Militar não existem informações individuais sobre as vítimas de homicídio.

O indicador de coesão social aqui utilizado não apresentou qualquer associação com a ocorrência de homicídios na vizinhança. Assim ocorreu com os indicadores de participação organizacional e de estabilidade residencial. As únicas medidas que apresentaram associações estatisticamente significativas neste modelo foram os indicadores de desordem percebida e de pobreza na vizinhança. Alguns teóricos dizem que desordem e crime podem, às vezes, confund ir-se e até podem ser causados por um conjunto de fatores comuns (Sampson e Raudenbush, 1999). Pode ser que os resultados estejam indicando exatamente isto. Ou seja, uma vez que a pobreza na vizinhança explicou significativamente o nível de desordem percebida (ver resultados da tabela 4) e que, no caso da tabela 6, seus coeficientes praticamente ficaram inalterados ao incorporar à regressão a medida de desordem percebida, pode-se afirmar que tanto os homicídios quanto o indicador de desordem são explicados, aqui no caso de Belo Horizonte, em grande parte pela medida de pobreza.

69


Tabela 6: Ajuste da regressão binomial negativa 32 : Homicídios – 2001/02 Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Variáveis : Nível de vizinhança Coesão social

0.205 (0.722)

Desordem percebida

-0.232 (0.813) 2.252** (0.739)

2.300** (0.753)

Participação organizacional

-0.449 (0.314)

-0.595 (0.317)

-0.594 (0.318)

Estabilidade residencial

-0.017 (0.012)

-0.014 (0.012)

-0.013 (0.012)

Nível de pobreza na v izinhança

0.887** (0.197)

0.857** (0.203)

0.863** (0.204)

Mulher responsável pelo domicílio

0.024 (0.016)

0.027 (0.015)

0.027 (0.015)

Intercepto

-8.094** (1.247)

-10.113** (1.284)

-9.943** (1.450)

X2 Log-likelihood

24.45 -135.48

38.6 -131.93

39.18 -131.89

n

197

197

197

*p<.05 **p<.01 (two-tailed tests). Erro padrão em parênteses. Fonte: Pesquisa de Vitimização. Crisp – 2002

32

O modelo de regressão binomial negativa foi usado em função da distribuição apresentada pela contagem de homicídios por vizinhança (skewness).

70


7 – CONCLUSÃO Para a teoria da desorganização social, são três as características estruturais de uma vizinhança: baixo status socioeconômico, instabilidade residencial e heterogeneidade étnica. Em conjunto, compõem os ingredientes necessários para caracterizar tal vizinhança como “socialmente desorganizada”, impedem um controle social efetivo, provocam conflito de valores entre os residentes e tornam o ambiente social de convívio altamente desagradável. Shaw e McKay (1942) descobriram que as áreas socialmente desorganizadas apresentavam elevados índices de delinqüência juvenil e estavam impregnadas de criminosos adultos, que interagiam constantemente com adolescentes propensos à criminalidade. Segundo eles, nem mesmo uma completa mudança da população das áreas socialmente desorganizadas seria suficiente para torná- las distante do crime. Isto os levou a afirmar que os fatores criminógenos não estavam nos indivíduos, mas nas propriedades estruturais das vizinhanças desorganizadas.

Críticos e simpatizantes da teoria da desorganização social foram imprimindo, ao longo do tempo, avanços importantes aos pressupostos originais. Se inicialmente eram três os fatores estruturais das vizinhanças que impactavam diretamente suas taxas de crime e delinqüência, com o passar do tempo medidas, como redes de amizade e parentesco, tempo de residência, relações formais e informais (algumas vezes representadas por indicadores de participação em organizações ou grupos locais), supervisão de jovens e adolescentes e características do responsável pelo domicílio foram sendo incorporadas às análises. Tais medidas foram se tornando extremamente importantes no nível agregado para explicar as diferenças espaciais na taxas de crime e vitimização no interior das cidades.

Recentemente, o modelo de eficácia coletiva (Sampson et al., 1997), baseado na mesma teoria da desorganização social de 1942, apresenta-se como um dos melhores avanços à teoria original. Colocado em teste na cidade de Chicago, foi muito importante para explicar as diferentes taxas de crimes entre as diferentes vizinhanças da cidade. Embora

71


não tenha sido incorporado ao modelo de eficácia coletiva, o indicador de desordem social tem se mostrado necessário nas pesquisas que associam as “características de vizinhanças” às taxas de crimes, desde o início da década de 1980 (Wilson e Kelling, 1982; Skogan, 1990; Kelling e Coles, 1996; Harcourt, 2001).

Neste trabalho, tentamos construir um modelo de explicação da criminalidade baseado no modelo de eficácia coletiva (Sampson et al., 1997), além de incorporar o indicador de desordem percebida. Apesar de não termos medidas exatamente idênticas àquelas usadas por Sampson e seus colegas (idem), acreditamos que o nosso modelo é um teste da teoria da desorganização social no contexto brasileiro. Os resultados indicam que no Brasil, especificamente na cidade de Belo Horizonte, vivenciamos um contexto relativamente distinto do americano e que, por isso, é preciso pensar algum caminho teórico alternativo, talvez específico para a realidade brasileira.

O indicador de renda no Brasil apresenta coeficientes tão significativos que é preciso cautela ao incorporar ao modelo, assim como analisar seu efeito sobre os componentes da teoria. Como vimos, as vizinhanças mais pobres tendem a ter um elevado índice de coesão social, o que é incongruente com os pressupostos originais da teoria da desorganização social. Teoricamente, as áreas mais pobres são caracterizadas por uma elevada instabilidade residencial, fracos laços de amizade ou parentesco e conflito de valores por parte dos seus residentes, fatores que dificultam o controle social local e a busca por recursos externos, afetando o seu nível de “eficácia coletiva ” e permitindo a existência de sinais de desordem pública. Os nossos resultados mostraram que as áreas mais pobres são caracterizadas por alto grau de coesão social e de desordem percebida. Ao mesmo tempo, são regiões com elevada probabilidade de vitimização por agressão física e ocorrência de homicídios.

Por causa do critério de amostragem do survey utilizado neste trabalho, as áreas mais pobres coincidiram exatamente com as áreas consideradas como favelas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. No Brasil, os poucos trabalhos existentes sobre favelas mostram que estas surgiram, principalmente, como conseqüência do processo migratório

72


iniciado nos dos anos 50 nas grandes cidades, onde se construiu toda uma organização social particular entre seus residentes (Perlman, 1977, Leeds e Leeds, 1978). Ao mesmo tempo, são áreas caracterizadas por um elevado índice de violência, representado pelas mortes violentas de homicídios (Alvito, 2001; Beato et al., 2001). Talvez seja por isto que encontramos um elevado grau de interação entre os residentes das áreas de favelas em Belo Horizonte e, de outro lado, uma forte probabilidade de vitimização de seus residentes.

Encontramos uma boa explicação para o primeiro achado (i.e. associação entre baixo status socioeconômico e elevado grau de coesão social) nas próprias palavras dos Leeds, para quem este tipo de “localidade[s] constitue [m] pontos nodais de interação, pontos de maior densidade e mais ampla variedade de categorias de comportamento na área” (Leeds e Leeds, 1978, p. 32). As localidades apresentam, em geral, uma rede altamente complexa de diversos tipos de relações. Os laços de parentesco mais ativos – aqueles da família nuclear, e, freqüentemente, aqueles com parentes próximos – serão amplamente encontrados nas localidades, especialmente nas pequenas. As amizades mais próximas, numerosas e vivas (se não as mais profundas) tendem a existir na localidade considerada favela.

Além disto, o alto grau de integração social entre os residentes de favelas no Brasil encontra forte suporte empírico no que foi verificado por Alvito (2001) ao descrever a realidade de uma grande favela no Rio de Janeiro: “muito freqüentemente, namoros e casamentos ocorrem dentro da mesma microárea [i.e. favela]. É escusado dizer que, quando os filhos se casam, procuram residir nas proximidades, de preferência na mesma microárea. Os laços de amizade e vizinhança, já bastante estreitos, são assim reforçados por laços de parentesco. Esses diferentes tipos de relacionamentos concorrem para a existência de uma coesa e importante rede de solidariedade” (p. 63). Deste modo, a estabilidade residencial se torna mais evidente nestas áreas. É ali que está toda a vida associativa do indivíduo e de seus “semelhantes”. Mudar para outra localidade fora da favela, embora signifique uma ascensão social, pode implicar confronto de valores adquiridos desde o nascimento. Por causa disto, encontramos, também, que o nosso

73


indicador de estabilidade residência na vizinhança estava fortemente associado com o elevado grau de coesão social.

Como podemos, então, nos deparar com o fato de que as áreas mais estáveis e mais socialmente coesas foram, também, identificadas como as áreas com maior indicador de desordem percebida e probabilidade de vitimização por agressão física e homicídio? Acreditamos que a ausência do Estado como provedor de assistência social e oportunidades para os residentes destas áreas possa ser um dos fatores responsáveis. Isto pode ser comp rovado a partir do elevado índice de desordem física e social nestas localidades: lixos nas calçadas e ruas, lotes vagos e sujos, e brigas e discussões entre vizinhos. Embora exista um elevado grau de coesão entre os residentes das favelas, o fato de ser uma região muito pobre implica uma capacidade reduzida por parte dos moradores de imporem ou demandarem recursos externos 33 . Essa ausência do Estado se concretiza no baixo grau de controle social informal por parte dos residentes, de modo que agressões físicas tornam-se mais comuns, em função da maior dificuldade de resolução de conflitos de forma mais pacífica e por meio de participação comunitária.

No Brasil, sobretudo nas grandes cidades, outro ingrediente deve ser considerado: o surgimento e a intensificação do tráfico de drogas nos últimos anos. Como Beato mostrou (Beato et al., 2001), há uma forte conexão entre o tráfico de drogas e os homicídios nas favelas das grandes cidades. Favelas têm sido o local de recepção e distribuição de drogas para o restante da cidade, de tal maneira que brigas por pontos de venda e tráfico são as principais causas do crescimento de uma violência generalizada nestas áreas. Esse tipo de violência está representado, sobretudo, pelo elevado número de mortes de jovens e adolescentes envolvidos com o tráfico.

Muitos dos resultados deste trabalho sugerem que não somente a teoria da desorganização social deve ser considerada na compreensão das diferenças espaciais das taxas de crimes e de vitimização. Como podemos notar, o fato de encontrarmos o 33

Lembremos a discussão sobre a importância no nível público de controle social e do efeito da variável renda sobre a capacidade de uma comunidade ou vizinhança de alcançarem os benefícios externos à sua comunidade.

74


indicador de renda da vizinhança associado positivamente com a probabilidade de vitimização por roubo já nos remete a pensarmos numa explicação baseada na teoria das atividades rotineiras (Cohen e Felson, 1979), que busca na congruência de três fatores (alvo, guardião e criminoso motivado) a explicação para a ocorrência do crime. Neste caso, áreas mais ricas teriam alvos mais atrativos para os criminosos, não somente representado pelas residências, mas também pelas próprias pessoas que residem e circulam por ali. Neste mesmo sentido, encontramos que as mulheres, os jovens e os mais “ricos” são vítimas mais prováveis de roubos.

Por fim, admitimos que este trabalho apresenta limitações tanto no âmbito teórico quanto no empírico. No primeiro caso, como dissemos, devemos assumir a carência de teorias da criminalidade que tratam do contexto brasileiro. O crime no Brasil assumiu proporções assustadoras nos últimos anos, o que, sem dúvida alguma, se deve ao poderoso crescimento do tráfico de drogas, sobretudo nas favelas das grandes cidades. Dando suporte ao poder do narcotráfico, temos no contrabando e na comercialização ilegal de armas de fogo, outros ingredientes responsáve is pelo crescimento assustador da violência nas grandes cidades, sobretudo envolvendo jovens. Para agravar a situação, a maioria das grandes cidades brasileiras sofre com a corrupção policial, dificultando ações mais efetivas contra o crime e a própria associação que necessariamente deve existir entre polícia e comunidade.

As limitações empíricas dizem respeito aos próprios dados utilizados neste trabalho. Ao focarmos nosso arcabouço teórico nas abordagens ecológicas do crime, fundamentadas na teoria da desorganização social, pecamos em não termos medidas mais precisas para testar a teoria, uma vez que o survey foi construído com outros propósitos.

Acreditamos que pesquisas futuras venham criar indicadores mais apurados para testar teorias com a da desorganização social. Além disto, precisamos pensar em medidas específicas para o contexto brasileiro, focando, principalmente, no poder que o tráfico de drogas exerce sobre uma comunidade como um todo. No caso brasileiro, acreditamos que a associação entre teorias pode ser um fator importante para uma melhor compreensão da

75


criminalidade nas grandes cidades. Não obstante, concordamos com Sampson (1997) ao sugerir que pesquisas futuras investiguem o efeito do crime ao nível de bairros ou vizinhanças sobre o desenvolvimento de crianças e sua socialização local. Aspectos como o grau de supervisão diária das crianças pode ter um efeito extremamente importante no desenvolvimento de sua personalidade adulta. Alé m do mais, o oferecimento de oportunidades às crianças de áreas mais carentes pode retirá- la do “fetiche ” que o tráfico de drogas tem imputado àqueles que ingressam na carreira desviante.

76


REFERÊNCIAS Akers, Ronald. L. (2000). Criminological Theories: introduction, evaluation, and application. 3rd edition. Roxbury Publishing Company. Los Angeles, California. Alihan, M. A. (1938). Social Ecology: A Critical Analysis. New York: Columbia University Press. Alvito. Marcos S. (2001). As cores de Acari. Rio de Janeiro. Beato Filho, Cláudio Chaves, Renato Martins Assunção, Bráulio Figueiredo Alves da Silva, Frederico Couto Marinho, Ilka Afonso Reis, Maria Cristina de Mattos Almeida. (2001). “Conglomerados de Homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999”. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro 17, 5: 1163-1171 Becker, Howard S. (1963) Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance. New York: The Free Press. Beirne, Piers (1993). Towards a Science of Homo Criminals: Cesare Beccaria’s Dei Delitti e Delle Pene. [1991]. In Inventing Criminology: Essays on the Rise of ‘Homo Criminalis’. Albany: SUNY Press. Bellair, Paul E. (2000). “Informal Surveillance and Street Crime: A Complex Relationship.” Criminology 38, 1: 137-169. Bentham, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.(1984) tradução de Luiz João Baraúna. 3ª edição. São Paulo: Abril Cultural. Coleção Os pensadores. Berry, Brian. J. L. and John D. Kassarda (1977). Contemporary Urban Ecology. New York: Macmillan. Block, Richard (2000). “Gang Activity and Overall Levels of Crime: A New Mapping Tool for Defining Areas of Gang Activity Using Policing Records”. Journal of Quantitative Criminology, vol. 16, No. 3. Block, Richard. L. and Carolyn R. Block (1995). “Space, Place and Crime: Hot Spot Areas and Hot Places of Liquor-Related Crime”. In John E. Eck and David Weisburg. Crime and Place, Crime Prevention Studies, Vol 4. Criminal Justice Press. Monsey, New York. Boggs, Sarah L (1965). “Urban Crime Patterns”. American Sociological Review, 30, pp. 899-908. Booth, Charles. (1891). Life and Labour of the People in London. 17 vols. London: Macmillan. Brantingham, Paul. J., and Patricia L. Brantingham (1981). Environmental Criminology. Waveland Press, Inc. Bursik Jr., Robert. J. and Harold G. Grasmick (1993). Neighborhood and Crime: the dimensions of effective community control. San Francisco: Jossey-Bass Inc. 1993. Bursik, Robert J. (1988). “Social Disorganization Theories of Crime and Delinquency: Problems and Prospects.” Criminology 26: 519-551. Caplan, Nathan. S. (1965). Intellectual functioning. In H. C. Quay (ed), Juvenile Delinquency. Princeton: Van Nostrand, pp. 100-138. In Wilson, J. Q. and Herrnstein, R. J. Crime and Human Nature: the definitive study of the causes of crime. New York, Published by Simon & Schuster, Inc. 1985.

77


Clarke, Ronald. V. (1980). “Situational Crime Preve ntion: Theory and Practice”. British Journal of Criminology 20: 136-147. Cohen, Lawrence E. and Marcus Felson (1979). “Social Change and Crime Rate Trends: A routine activitie approach”. American Sociological Review. Vol. 44. Issue 4. 588608. Einstadter, Werner and Stuart Henry (1995). Criminological Theory: An Analysis of Its Underlying Assumptions. Eastern Michigan University. Elliot, Delbert. S., Willian J. Wilson, David Huinziga, Robert J. Sampson, Amanda Elliot, and Bruce Rankin (1996). “The Effects of Neighborhood Disadvantage on Adolescent Development ”. Journal of Research in Crime and Delinquency. Vol. 33, No. 4, November, 389-426. Ferri, Enrico (1896). Criminal Sociology. New York: Appleton. Fletcher, J. (1848) “Moral and Educational Statistics of England ”. Journal of Statistical Society 10: 193; 11: 344; 12: 151. Freitas, Wagner C. de Paula (2004). Espaço Urbano e Criminalidade: lições da Escola de Chicago. São Paulo. Editora Método. Goddard, H. H. 1912. The Kallikak Family: A Study in the Heredity of FeebleMindedness. New York: Macmillan. In James Q. Wilson and Richard J. Herrnstein (1985) Crime and Human Nature: the definitive study of the causes of crime. New York, Published by Simon & Schuster, Inc. Guerry, A. M. (1833). Essai sur la Statistique Morale de la France. Paris: Crochard. Harcourt, Bernard. E. (2001). Illusion of Order: The false promise of Broken Windows Policing. Harvard University Press. Cambridge, Massachusetts. Hawley, Amos H.(1950). Human Ecology: A theory of community structure. New York. Ronald press. Hunter, Albert. J.(1985) “Private, Parochial and Public Social Orders: The problem of crime and incivility in Urban Communities”. Pp 230-242 in The Challenge of Social Control: Citizenship and Institution Building in Modern Society, edited by Gerald D. Suttles and Mayer N. Zald. Norwood, NJ: Ablex Publishing. Kassarda, John. D. and Morris Janowitz. (1974) Community Attachment in Mass Society. American Sociological Review, Vol. 39, Issue 3 (Jun.), 328-339. Kelling, George L. and Catherine M. Coles. (1996). Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities. New York: Free Press. Kornhauser, Ruth. R. (1978) Social Sources of Delinquency: An Appraisal of Analytic Models. Chicago: University of Chicago Press. 1978. Lander, Bernard (1954). Towards an Understanding of Juvenile Delinquency. New York: Columbia University Press. Lee, Matthew. R. (2000) “Community Cohesion and Violent Predatory Victimization: A theoretical extension and cross-national test of Opportunity Theory”. Social Forces, Vol. 79 Issue 2:683-688. Leeds, Anthony. and Elizabeth Leeds (1978). A Sociologia do Brasil Urbano. Zahar Editores, Rio de Janeiro, Brasil. Lombroso, Cesare (1977). O homem delinqüente. Markowitz, Fred A., Paul E. Bellair, Allen E. Liska and Jianhong Liu. (2001). “Extending Social Disorganization Theory: Modeling the Relationships Between Cohesion, Disorder, and Fear”. Criminology 39, 2: 293-320.

78


Mayhew, Henry. (1861). London Labour and the London Poor. London: Griffin Mead, George H. (1934). Mind, Self, and Society. Chicago: University of Chicago Press. Morenoff, Jeffrey. D., Robert J. Sampson, and Stephen W. Raudenbush (2001). “Neighborhood Inequality, Collective Efficacy, and the Spatial Dynamics of Urban Violence”. Criminology, Vol. 39, Number 3, 517 – 559. Morris, Terrence P. (1957). The Criminal Area: A Study in Social Ecology. London: Routledge and Kegan Paul. Park, Robert. E. and Ernest W. Burgess (1921). Introduction to the Science of Sociology. Chicago: University of Chicago Press. Park, Robert. E. and Ernest W. Burgess (1925). The City. Chicago: Chicago University Press. Park, Robert. E.(1936). “Human Ecology”. American Journal of Sociology. Vol. 42. Issue 1. (Jul.), 1-15. Pfohl, Stephen. J. (1985). Images of Deviance and Social Control. New York: McGrawHill. Quetelet, L. Adolph. (1984) A treatise on Man. Edinburg: Willian and Robert Chambers. Raudenbush, Stephen W. and Robert J. Sampson. (1999a). “Ecometrics: Toward a Science of Assessing Ecological Settings, with Application to the Systematic Social Observation of Neighborhoods.” Sociological Methodology 29: 1-41 Raudenbush, Stephen W. and Robert J. Sampson. (1999b). “Assessing Direct and Indirect Effects in Multilevel Designs With Latent Variables.” Sociological Methods and Research 28, 2: 123-153. Raudenbush, Stephen, Anthony Bryk, Yuk Fai Cheong and Richard Congdon (2002). HLM 5: Hierarchical Linear and Nonlinear Modeling. Lincolnwood, IL: Scientific Software International. Rountree, Pamela W. and Kenneth C. Land (1996) “Perceived Risk versus Fear of Crime: Empirical Evidence of Conceptually Distinct Reactions in Survey Data”. Social Forces 74:1353-76. Sampson, Robert J. (1987) “Urban Black Violence: the effect of male joblessness and family disruption”. America Journal of Sociology. Vol. 93. Issue 2. 348-382. Sampson, Robert J. and W. Byron Groves (1989). “Community Structure and Crime: Testing Social-Disorganization Theory”. American Journal of Sociology, Vol. 94, Issue 4 (Jan.), 774-802. Sampson, Robert J.(1991) “Linking the Micro – and Macrolevel dimensions of Community Social Organization”. Social Forces, Vol 70 Issue 1: 43-64. Sampson, Robert J., Stephen S. Raudenbush and Felton Earls (1997). “Neighborhoods and Violent Crime: A multilevel study of Collective Efficacy”. Science 277:918-24. Sampson, Robert. J. and Stephen W. Raundenbush. (1999) “Systematic Social Observation of Public Places: A New Look at Disorder in Urban Neighborhoods”. American Journal of Sociology. Vol. 105. Issue 3, (Nov. 1999). 603 – 651. Sampson, Robert. J.(2003) “Desorden Urbano, Crimen y Eficacia Colectiva en el Barrio ”. In Elementos para una criminología local: politicas de prevención del crimen y la violencia en ámbitos urbanos. Maria Victoria Llorente y Mauricio Rubio. Bogotá: Colombia, Ediciones Uniandes. Shaw, Clifford and Henry D. McKay (1942). Juvenile Delinquency and Urban Areas. Chicago: University of Chicago Press.

79


Simcha-Fagan, Ora and Joseph E. Schwartz. (1986) “Neighborhood and Delinquency: An Assessment of Contextual Effects”. Criminology 24: 667-703. Skogan, Wesley G. (1990). Disorder and Decline: Crime and the Spiral of Decay in American Neighborhoods. Berkeley: University of California Press. Snell, Clete (2001). Neighborhood Structure, Crime, and Fear of Crime: Testing Bursik and Grasmick’s Neighborhood Control Theory. New York: LFB Scholarly Publishing LLC. Sutherland, Edwin H. (1947). Principles of Criminology. 4a Edition. Philadelphia: J.B. Lippincott. Taylor, Lawrence. (1984). Born to Crime: The Genetic Causes of Criminal Behavior. Westport: Greenwood Press. In Ronald L. Akers (2000) Criminological Theories: introduction, evaluation, and application. 3rd edition. Roxbury Publishing Company. Los Angeles, California Thomas, Willian. I. On Social Organization and Social Personality (ed. By Morris Janowitz). Chicago: University of Chicago Press. In Kassarda, John. D. and Morris Janowitz. “Community Attachment in Mass Society”. American Sociological Review, Vol. 39, Issue 3 (Jun.), 328-339. Thrasher, Frederick M. (1927). The Gang. Chicago: University of Chicago Press. Töennies, F. Gemeinschaft and Gesellshchaft. Leipzig: Fues’s Verlag. (1887). In Kassarda, John. D. and Morris Janowitz. “Community Attachment in Mass Society”. American Sociological Review, Vol. 39, Issue 3 (Jun.), 328-339 Wilson, James Q. and George Kelling. (1982). “The Police and Neighborhood Safety: Broken Windows.” The Atlantic 127: 29-38. Wilson, James. Q. and Richard J. Herrnstein (1985). Crime and Human Nature: the definitive study of the causes of crime. New York, Published by Simon & Schuster, Inc. Wilson, Willian J. (1987) The truly disadvantaged. The University of Chicago Press, Chicago. Wirth, Louis (1938). “Urbanism as a way of life”. American Journal of Sociology, Vol. 44 (Jul.) 3-24. Wolfgang, Marvin E. “Cesare Lombroso”.(1972). In Ronald L. Akers (2000). Criminological Theories: introduction, evaluation, and application. 3rd edition. Roxbury Publishing Company. Los Angeles, California.

80

dissertacao_braulios  

Área de Concentração: Violência e Criminalidade Orientador: Prof. Dr. Claudio C. Beato Filho Belo Horizonte, Dezembro de 2004 Bráulio Figuei...