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Rodriguez, Tania Tavares

Bioética e bem estar de animais de laboratório. / Tania Tavares Rodriguez; Edson Barbosa Souza; Tássia Maria Oliveira dos Santos. – Salvador: Instituto de Ciências da Saúde/UFBA, 2013. 25 p.: il.

1. Bioética. 2. Animais. 3. Laboratório. I. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Ciências da Saúde. Comissão de Ética no Uso de Animais do ICS – CEUA CDU 614.253

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Bioética e Bem Estar de Animais de Laboratório

Comissão de Ética no Uso de Animais do ICS

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Apresentação

A discussão sobre o uso científico de animais encontra-se em pleno vapor! Novas normas, leis, regulamentações e diretrizes vêm surgindo atualmente com o intuito de racionalizar o uso de animais e de qualificar os pesquisadores. Muitas delas são novas e nasceram de reivindicações da própria sociedade. As informações disponíveis nesta cartilha visam orientar tanto estudantes, quanto técnicos de biotérios e até mesmo pesquisadores ou coordenadores de biotérios, a fim de que possam se atualizar e assim, trabalharem respeitando os aspectos éticos, obedecendo à legislação vigente e utilizando as técnicas mais modernas para o bem-estar de seus animais. Esta cartilha também visa esclarecer as principais dúvidas da sociedade acadêmica e da sociedade protetora dos animais. Ela tem por objetivo orientá-los sobre quais materiais complementares acessar e de como proceder ao realizar o refinamento, a redução e a substituição, obedecendo ao princípio básico dos três R’s, a fim de obter melhores resultados, visto que um animal bem cuidado traz resultados mais fidedignos.

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A quem interessa essa cartilha?

A você que a está lendo agora, seja estudante ou pesquisador, esta cartilha objetiva te orientar como proceder quando decidir utilizar animais, esclarecendo os caminhos que são necessários percorrer para solicitar uma autorização para o uso cientifico de animais, além de orientá-lo sobre os aspectos éticos e jurídicos que regem tal atividade e, por fim, esboçar alguns procedimentos experimentais necessários para garantir o bem-estar animal durante o experimento. Toda pesquisa se inicia com uma ideia, seja ela original ou desenvolvida a partir de uma ideia anterior. Se a sua proposta envolve o uso de animais, então você deve saber que há órgãos responsáveis por regulamentar, autorizar e fiscalizar o seu uso, além de punir, quando necessário.

Que órgãos são esses? A priori, você precisa saber que, assim como qualquer pesquisa com humanos necessita de uma autorização do comitê de ética em pesquisa, as pesquisas com animais necessitam do parecer de uma CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais). Para obter o certificado da CEUA, o pesquisador deve preencher um protocolo de experimentação animal e submetê-lo ao julgamento da Comissão, sendo que qualquer modificação

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neste protocolo deve ser sinalizado e o documento alterado encaminhado a tal órgão, para avaliação da relevância. A sociedade também é parte importante do processo de “humanização” do uso de animais; e por isso tem voz no Conselho Nacional de

Controle da Experimentação Animal (CONCEA), órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.

Então, qual o papel do CONCEA? 

Formular e zelar pelo cumprimento das normas, além de revê-las

periodicamente; Credenciar instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica e manter cadastro destas

   

através do CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais); Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica; Manter cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos atualizado, assim como o dos pesquisadores; Apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das CEUAs, bem como de sua Secretaria-Executiva; Aplicar as sanções cabíveis.

E qual é o papel do CEUA?  

Proteger o animal utilizado na pesquisa; Garantir que o uso de animais ocorra dentro de normas éticas;

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 

Zelar pelo bem-estar dos animais confinados em biotérios; Incentivar a prática dos 3 R's;

 

Promover cursos para bioteristas e estudantes; Examinar previamente os protocolos de experimentação animal; Emitir certificados de projetos de

pesquisa para as agências de fomento e periódicos; Manter atualizados os cadastros dos pesquisadores e dos procedimentos de ensino e pesquisa com realizados na instituição.

animais

E em caso de transgressão, o que poderá acontecer à instituição transgressora? A instituição transgressora poderá ser punida com advertência, multa, interdição temporária, suspensão dos financiamentos e interdição definitiva. De modo semelhante, o pesquisador e toda a sua equipe também sofrerá as penalidades cabíveis, como descrito no Art. 17, Lei 11.794/ 2008.

Em relação à bioética, o que se deve observar? Agora venho lhes trazer um conceito chave, básico, cujo sentido resume todo material filosófico produzido nos últimos anos: ele é o Principio dos Três R’s, cujo sentido vem de três palavras do inglês: Reduction (redução), Replacement (substituição) e Refinement (refinamento).

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O que significam os 3R’s? Qual o impacto de aplicar os 3R’s? Utilizar menos animais por experimento

Obter o maior número de informações com o menor número possível de animais

Redução

Não conduzir estudos com animais que omeno quando demostremcom irrelevância extrapolados para humanos Aperfeiçoar a qualidade técnica dos ensaios Evitar replicação de estudos conduzidos in vivo

Refinamento

Finalização humanitária

Substituição

Utilizar novas metodologias a partir do avanço técnico-científico, tais como:

Redução do grau de sofrimento

Melhoria da qualidade de vida do animal

Desenvolver métodos alternativos à experimentação animal, tais como ensaios in vitro, inclusive com a utilização de células humanas

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Mas por que é permitido utilizar animais em pesquisa e qual a sua importância? De acordo com o código de Nuremberg de 1947, instituído após a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades cometidas pelos Nazistas, qualquer experimento com humanos deve ser planejado e baseado em resultados obtidos com a experimentação animal; Ou seja, sem os animais não teríamos todo o avanço da medicina do último século. Observe abaixo todos os tipos de pesquisa em que necessitamos do auxilio de seres vivos: Pesquisa básica - Tem a finalidade de aumentar o conhecimento em uma determinada área. Pesquisa aplicada - Destina-se a obter avanços relativos a aspectos práticos da medicina: testes de produtos e produção de vacinas, por exemplo. Pesquisa veterinária – Cujos resultados são voltados, posteriormente, para a própria espécie estudada.

E quais são os cuidados que devemos ter com os animais de laboratório? De acordo com a legislação vigente, os animais devem estar sedados quando forem submetidos a experimentos potencialmente dolorosos, assim como também devem receber analgésicos e/ou anestésicos. Devem-se usar métodos de eutanásia adequados à espécie e ao tamanho do animal ao final do experimento, quando ocorrer intenso sofrimento.

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É vedada a reutilização de animais. É também vedado o uso de bloqueadores neuromusculares. Vale ressaltar que a quantidade de animais deve ser a mínima necessária, mas a eficiente para produzir resultados confiáveis, como descrito no Art. 14, Lei 11.794/2008.

Por que se deve utilizar métodos alternativos? É apropriada a utilização de métodos alternativos para que se possa diminuir o número de mortes desnecessárias de animais.

Quais órgãos são responsáveis por viabilizar o uso de métodos alternativos? Para uma maior integração de trabalhos e estudos colaborativos fez-se necessário a criação da RENAMA (Rede Nacional de Métodos Alternativos), que tem por objetivo desenvolver, validar e certificar tecnologias e métodos alternativos para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos. Sendo assim, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) atuam, inicialmente, como os Laboratórios Centrais da Rede.

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Nesses experimentos é necessária a presença de um médico veterinário?

Não é necessária a presença de um médico veterinário em todos os experimentos científicos, mas é obrigatório que um veterinário seja o responsável técnico por todos os procedimentos realizados durante a experimentação animal e nos biotérios, buscando sempre o bem-estar animal.

Quais as expectativas para o futuro? Espera-se que, no futuro, as CEUAs e as instituições de pesquisa e ensino superior estejam totalmente adequadas às novas regulamentações, obedecendo, inclusive, às novas normas editoriais das revistas científicas, visto que as mesmas estão exigindo certificação da CEUA como prérequisito para a publicação de artigos. Espera-se também que surjam novas resoluções do CONCEA, Diretrizes e Guias de práticas para o uso de animais, assim como, novas políticas institucionais para a manutenção de biotérios e centros de criação animal. E, por último, espera-se uma maior participação e controle social de todo esse processo, haja vista tanta novidade. https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQNhDX9Q7zkBI8j3BRj-Gp_BtgVqAdt9iD9EZllUg2IGiau5HLr3w

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Histórico da Vamos agora viajar por um breve histórico da legislação vigente e conhecer mais sobre o que dispõe a lei quando o assunto são os animais e o seu uso em pesquisas científicas.

1988 A nossa primeira parada é na Constituição Federal, promulgada em 1988, a qual apresenta em seu escopo um capítulo sobre o meio ambiente (Cap. VI, Art. 225, § 1º, inciso VII) e um inciso neste capítulo que proíbe atos de crueldade contra os animais.

1998 A lei 9.605/98 foi um avanço, pois configura como crime os atos lesivos ao meio ambiente e dispõe sobre as punições contra os contraventores.

2008 Não poderíamos deixar de citar a tão famosa “Lei Arouca”, Lei 11.794/08, que dispõe especificamente sobre o uso de animais com fins científicos, o que até então não possuía regulamentação.

2009 Nesse ponto, podemos observar um marco importante de todo esse processo, que é o decreto de lei 6.899/09, que em 2009 cria o CONCEA e regulamenta o CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais).

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Legislação 2010 O decreto de lei 6.899/09 causou muita discussão, gerando uma publicação acelerada de portarias e resoluções normativas até a data de hoje. Uma dessas resoluções baixa uma recomendação às agências de amparo e fomento em pesquisa. A recomendação é para que se cobre dos autores uma certificação da CEUA responsável pelo projeto como pré-requisito para conceder o financiamento.

2012 O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) cria a resolução 1000 para orientar os pesquisadores quanto a realização da eutanásia;

2013 A expectativa é que o debate continue e que surjam novas leis, normas e resoluções. O CONCEA está trabalhando com afinco para orientar os pesquisadores e, por isso, vem submetendo diretrizes e guias brasileiros à consulta pública, contudo as atualizações não devem parar por aí. Todo esse empenho nasce de uma necessidade social de caráter internacional e o Brasil deve acompanhar o desenvolvimento ético de outras nações, as quais se preocupam com a questão do bem-estar animal já há algum tempo.

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Por que os animais merecem esta atenção? Estima-se que há centenas de anos, nos primórdios da medicina, utilizavam-se animais em pesquisas e experimentos. Os anos se passaram e a necessidade do uso dos mesmos ainda se faz presente. Porém, houve uma mudança de paradigma e desenvolveu-se uma maior preocupação com o bem-estar desses animais. Afinal um animal saudável e sem estresse é virtuoso de resultados mais confiáveis.

Por que ratos e camundongos são mais utilizados na pesquisa experimental do que outros animais? Porque ocupam menos espaço dentro do biotério/laboratório, podem viver em colônias, têm menor tempo de procriação para obtenção de variações genéticas, baixo custo de manutenção (alimentação, enriquecimento ambiental, etc.), facilidade em adaptação e menor tempo estimado de recuperação.

Onde vivem os animais experimentais? Os animais experimentais vivem em biotério, que é todo lugar onde o animal permaneça por mais de 12 horas. Há três tipos de biotérios: criação (reprodução), manutenção e experimentação. http://emcs.mty.itesm.mx/wp/wp-content/uploads/2011/03/Ratas-Wistar.jpg

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Como sabemos que os ratos e camundongos podem estar sentindo dor? Através da avaliação do comportamento do animal e da alteração de alguns parâmetros fisiológicos, tais como:  A presença da postura de guarda (posição natural da espécie para ataques);    

vocalizações; dificuldade em se movimentar, imobilidade, agitação; deficiência na auto-higienização; reflexo de retirada, automutilação;

  

alteração na temperatura corporal e na frequência cardiorrespiratória; perda de apetite e redução do peso; modificação da consistência das fezes e diminuição do volume de

urina; mudanças na pelagem. Apesar de todos estes parâmetros, deve-se ter em mente que não é possível mensurar completamente a dor de um animal apenas com a observação. Para classificar o grau de injúria de um determinado experimento, deve-se extrapolar para os seres humanos.

http://www.ninha.bio.br/biologia/mamiferos/ratos/rato-branco.jpg

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Sabendo como classificar a dor e como identificar seus sinais, quais são os métodos utilizados para amenizá-la? Devem-se utilizar analgésicos/antiinflamatórios antes, durante ou após o experimento, a depender do tipo de dor e da finalidade, ou seja, a depender das características da dor infligida ao animal. http://www.dol.inf.br/Html/MetodosExperimentais.html

O que são os analgésicos e como classificamos os níveis de analgesia? Os analgésicos são uma classe de medicamentos cuja finalidade é diminuir a sensibilidade à dor. É utilizado, geralmente, após procedimentos cirúrgicos a fim de amenizar o desconforto do animal. Existem quatro níveis básicos de analgesia: Ausência de dor

Analgesia completa, sem manifestação de mal-estar, sem reação à pressão na região onde está a lesão.

Dor leve

Boa analgesia, não há mal-estar, porém ocorre reação à pressão na região onde está a lesão.

Dor moderada

Analgesia moderada, presença de sinais de mal-estar que se manifestam ao toque na lesão.

Dor grave

Sem analgesia, evidentes sinais de mal-estar, a dor piora quando a região lesionada é pressionada.

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Para que serve a anestesia e quais os principais tipos utilizados em ratos e camundongos?

A anestesia serve para suspender totalmente a sensibilidade durante os procedimentos cirúrgicos, nos quais o seu uso é obrigatório. Alguns exemplos:    

Pré-anestésico: medetomidina, cloridrato de xilazina, cloridrato de quetamina, acepromazina. Anestésicos Injetáveis: hidrato de cloral, quetamina + xilazina, quetamina + acepromazina. Anestésicos Opióides: morfina, cloridrato de meperidina, buprenorfina, butorfanol. Anestésicos inalatórios: isoflurano, enflurano, halotano, metoxiflurano.

Quais são os primeiros cuidados após uma cirurgia?

Pequenos roedores precisam ser colocados em ambiente aquecido para a recuperação pós-anestesia (a fim de evitar hipotermia). Deve-se dar bastante atenção à alimentação do animal, principalmente algumas horas depois da cirurgia. Além disso, é necessário o uso de analgésicos para evitar o desconforto no pós-operatório.

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Quais são os critérios observados para a escolha do método mais adequado para a morte humanitária (eutanásia)?

Devem-se respeitar os requisitos dos protocolos de pesquisa em questão, tais como: a natureza da pesquisa, o tipo da espécie, a quantidade de animais, a eficácia do procedimento e a rapidez do procedimento de eutanásia. Tudo deve ser feito de acordo com a necessidade do animal, e não baseada na sensibilidade do pesquisador. Um método adequado de eutanásia deve garantir a perda da consciência de forma rápida, irreversível e desprovida de experiência emocional ou física desagradável, ou seja, o animal não deve apresentar dor, estresse, apreensão ou ansiedade.

Quais são as exigências básicas para que a eutanásia seja executada?

É preciso respeitar algumas regras básicas para que a eutanásia seja aceita:  Ausência de sinais de agitação, condições dolorosas, estresse, ansiedade e de angústia do animal;  Procedimento rápido, de fácil aplicação e irreversível;  

Respeitar o tempo mínimo para a perda de consciência; Pesquisador sem envolvimento emocional durante a execução da eutanásia (deve-se levar em consideração que o procedimento é para o bem do animal e/ou da pesquisa); Animal com efeitos fisiológicos e psicológicos não desejáveis;

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 

Menor impacto ambiental possível; Procedimento realizado longe dos biotérios (para evitar estresse aos outros animais).

Segundo o CONCEA, quais métodos de eutanásia são aceitos para ratos e camundongos? Aceitáveis:  Anestésicos inalatórios: halotano, isofluorano ou sevofluorano;  Anestésicos gerais injetáveis por via intraperitoneal: sobredoses a partir de três vezes a dose requerida para a anestesia geral (a

solução de barbitúricos deve ser misturada com lidocaína na concentração de 10 mg/mL ou outro anestésico local, para minimizar a dor); A exsanguinação pode ser feita por punção cardíaca, desde que o animal esteja sob efeito de anestesia geral;

Aceitáveis sob restrição:  deslocamento cervical   

decapitação uso de micro-ondas CO2

E quais os métodos de eutanásia não aceitos? Embolia gasosa; traumatismo craniano; incineração in vivo; hidrato de cloral para pequenos animais; clorofórmio ou éter sulfúrico; descompressão; afogamento; exsanguinação sem inconsciência prévia;

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imersão em formol ou qualquer outra substância fixadora; uso isolado de bloqueadores neuromusculares, cloreto de potássio ou sulfato de magnésio; qualquer tipo de substância tóxica, natural ou sintética, que possa causar sofrimento ao animal e/ou demandar tempo excessivo para morte; eletrocussão sem insensibilização ou anestesia prévia.

O que é o estresse e qual o prejuízo que ele causa à pesquisa? O estresse é uma reação de adaptação do organismo, através de respostas biológicas que permitem o animal superar determinadas exigências do meio ambiente e o desgaste físico causado por esse processo. Podem causar estresse no animal, desde a falta de exercícios até a falta de cuidados pós-operatórios. Um animal estressado fica inquieto, agressivo, pode apresentar disfunções cardiorrespiratórias, além de reflexo urinário e de defecação, prejudicando a pesquisa.

O que se pode fazer para deixar os animais menos estressados? Prover condições para que suas necessidades possam ser satisfeitas (água, comida, temperatura, umidade, luz, limpeza) e, principalmente, prover uma vida mais dinâmica ao animal com o ambiente enriquecido.

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O que é enriquecimento ambiental e como isso pode ajudar?

pré-moldados, rodas de plástico, tubos de PVC, material para fazer ninho (papel, musgo, feno e outros) etc. Isso é importante porque tenta recriar seu habitat natural a fim de proporcionar uma vida menos tediosa e estressante. É importante avaliar o impacto sobre os animais e os resultados científicos, além de citá-los sempre na metodologia dos estudos.

Qual deve ser o destino dos animais eutanasiados?

Os animais mortos devem ser coletados por empresa especializada e incinerados.

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http://www.bio-serv.com/Rodent_Enrichment_Devices/BTRAT.html

É o ato de dinamizar o ambiente em que o animal está inserido para tornar o local mais complexo e interativo, utilizando-se de recursos como: abrigos


Referências GOLDIM, J. R., RAYMUNDO, M. M. Aspectos Éticos relativos ao manejo de animais utilizados em atividades didáticas e em experimentação científica. In: MARRONI, N.P., CAPPI, E. Fisiologia Prática. 1.ed. Canoas: Ulbra, p.9-17, 2001. GUIMARÃES, M.A.; MÁZARO, R. Princípios éticos e práticas do uso de animais de experimentação – São Paulo: UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo, 2004. LAPCHIK, V.B.V., MATTARAIA, V.G.M., KO, G.M. Cuidados e Manejo de Animais de Laboratório. São Paulo: Atheneu, 2009, 708p. RUSSELL, W.M.S., BURCH, R.L. The Principles of Humane Experimental Technique. London:Methuen, 1959, 238p. BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo VI, Do Meio Ambiente, Art.225, § 1º, inciso VII. Promulgada em 5 de outubro de 1988, Brasília. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/bdtextual/const88/const88.htm>. Acesso em: 6 set. 2005. BRASIL (1998). Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>.Acesso em: 18 fev. 2013. BRASIL (2008). Lei 11.794. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 09.10.2008.

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Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/lei/ l11794.htm>. Acesso em: 9 jan.2012. BRASIL (2009). Decreto 6.899. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União de 16.07.2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _Ato20072010/2009/Decreto/D6899.htm>. Acesso em: 9 jan.2012. CONCEA, MCTI. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/313178/Resolucoes_Nor mativas.html>.Acesso em:18 fev.2013. CONCEA, MCTI. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/311277/Publicacoes_do_ CONCEA.html>.Acesso em:15 ago.2013. Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) – Princípios éticos na Experimentação Animal (1991). Disponível em: <http://www.cobea.org.br/>. Acesso em: 9 jan.2012. VETERINÁRIA, Conselho Federal de Medicina. Brasília – DF Disponível em: <http://www.cfmv.org.br/portal/legislacao/ resolucoes/resolucao_1000.pdf>. Acesso em: 10 out. 2012.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PROAE) REITORA: Dora Leal Rosa PRÓ-REITOR PROAE: Dirceu Martins REALIZAÇÃO: Edson Barbosa Souza Tássia Maria Oliveira dos Santos COORDENAÇÃO: Tania Tavares Rodriguez CONSULTORIA: Comissão de Ética no Uso de Animais do ICS APOIO: Programa Permanecer/UFBA PROJETO GRÁFICO: Arley Prates Mendes Nunes CAPA: Yasmin Souza do Vale REVISÃO DE TEXTO: Lucas C. S. Portela

2012/2013

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Universidade Federal da Bahia Instituto de Ciências da Saúde Comissão de Ética no Uso de Animais do ICS

www.ceuaics.ufba.br 25

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