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Câmara Municipal de Fortaleza Gabinete

Vereadora

Rua Thompson

Bulcão,

Tamara

Holanda

830 Gabinete

- PSDC

38 Fone: 3444.8311

Fortaleza-CE.

1210 Requer

'que seja inserido

Augusta

. Legislativa

"ESTATUTO·

DA

COMEMORA

APROVAÇÃO

APOIO

EXCELENTISSIMoI1sENHOR

Casa

PARA

ANÁLISE

no jornal

na forma

que indica.

MUNICIPAL

a'

destá

matéria

JUV~NTUDE:

publicada

PRESIDENTE DA CÂMARA

nos anais

EUNíCIO

NA CAS E PEDE EM

PLENÁRIO",

DIÁ'RIO DO NORDESTE,

DE FORTALEZA:

i I

A Vereadora

aba!ixo

respeitosamente, "ESTATUTO

assinado,

requerer

de V. Ex.ª seja inserido

publicada

DEPARTAMENTOILEGISLATIVO DE

uso de sua~ atribuições

DA Jl)jJVENTUDE: EUNíClO

ANÁLISE EM PLENARIO"

ABRil

no

COMEMORA

no jornal

legais

nos anais desta APROVAÇÃO

e regimentais, Casa Legislativa

vem

mui

a matéria

_NA CAS E PEDE APOIO

PARA

DIÁRIO DÓ NORDESTE em 03 de abril de 2013.

DA CÂMARA,MUNICIPAl

DE FORTALEZA

EM

2013.

D!:J)'ro. LEGISUrr/vo f/eCI:BlDo

o3 /;j..j§;

ABR. 2013 N' de tis

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SNvidor

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Roberto Moreira

Es.t.at.uífLd.auventude: Eunício comemora aprovação na CAS e p.edê apoio para análise em plenário

TWlel

o

k Enviar para o Kindle Mais uma etapa vencida. Assuntos

Sociais

Assim comemora

(CAS). A matélia segue

o líder do PMDB, senador agora para apreciação

Eunieio Oliveira sobre a aprovação

no plenálio,

do Estatuto

da Juventude,

nesta quarta-feira

(03), pela Comissão

de

em regime de urgência.

A matéria já tinha sido aprov~da pela Comissão de Consti,tuição e Jllstiça (CCI), em fevereiro do ano passado, quando presidida pelo senador Eunício O liveira e onde encontrou mais resistência a sua aprovação. N a época, Etmício foi peça fundamental na busca da aprovação, ao convencer o então senador Demóstenes Torres, posterionnente cassado, a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: fuixa etária de cobert1.Írado estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens d~transporte interestadual; e confecção da caJteira de estudante, A votação em separado atrasaria o trâmite do texto e poderia alterar as conquistas já presentes no texto, A proposta cria princípios e diretrizes de políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos e institui o Sistema Nacional de Juventude, A matéria estabelece ainda qile todas as escolas ofereçam espaço apropriado para práticas esportivas, programa de educação de jovens e adultos adaptada a necessidade dà juventude, expansão do ensino supel;or público e promoção de bolsas de estudos em universidades privadas, Entre os beneficios previstos, está a garantia que estudantes carentes ocupem, em viagens interestaduais, dois assentos do transpolte ofertados de fonna !,,'faluíta,além de garantir mais outros dois lugares com desconto de 50%, Meia-entrada para estudantes em espetáculos cuitUrais,de lazer e esportivos, limitando o benefício a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação rios bancados .com recursos privados.


Requerimento 1210