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Arquitetura e Gênero Redesenhando as estruturas de combate à violência contra a mulher em São Paulo


Arquitetura e Gênero Redesenhando as estruturas de combate à violência contra a mulher em São Paulo

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação

Orientadora: Profa. Dra. Ana Gabriela Godinho Lima Tamara Faria de Souza 2019


Algumas pessoas me perguntam: “Por que usar a palavra ‘feminista’? Por que não dizer que você acredita nos direitos humanos, ou algo parecido?” Porque seria desonesto. O feminismo faz, obviamente, parte dos direitos humanos de uma forma geral — mas escolher uma expressão vaga como “direitos humanos” é negar a especificidade e particularidade do problema de gênero. Seria uma maneira de fingir que as mulheres não foram excluídas ao longo dos séculos. Seria negar que a questão de gênero tem como alvo as mulheres. Chimamanda Ngozi Adichie


AGRADECIMENTOS


Primeiramente, gostaria de agradecer aos meus pais, Rosangela e Ulysses, por me proporcionarem a oportunidade de cursar a graduação e por vencermos juntos todas as batalhas até aqui. Às minhas tias Maria Eliane e Walkyria pelos cafés e chocolates nas madrugadas de projeto. Ao meu irmão, Gabryel, agradeço pelo apoio e pela compreensão de minha ausência por muitos momentos. Às minhas amigas, Bruna, Isabella e Thalita. Vocês foram essenciais para a minha jornada. Obrigada pelo companheirismo, principalmente nas madrugadas sem dormir. Aos meus amigos de longa data Edson, Larissa, Mariana, Pedro, Rafael e Thuany por sempre me apoiarem durante todos esses anos e continuarem segurando minha mão mesmo em todos os momentos em que eu estive ausente. Ao Rafael, por não me deixar desistir, por me dar forças em todos os momentos difíceis e por todo o carinho. Obrigada por tornar tudo mais leve.

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RESUMO

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O presente trabalho busca explorar as questões do papel da mulher na cidade e no espaço público, apontando o histórico sobre suas primeiras reivindicações pela cidade e a sua importância no planejamento urbano. Além disso, foi realizado um levantamento de dados e estatísticas sobre a violência de gênero e seu aumento nos últimos anos, juntamente com uma breve análise sobre as políticas de enfrentamento à violência de gênero, com foco na cidade de São Paulo. Também foi realizada uma leitura do bairro Bela Vista, localizado na cidade de São Paulo e considerado um local de suporte e acolhimento, devido à seu histórico e às diversas casas de apoio abrigadas pelo bairro, sendo o local escolhido para a intervenção: um Centro de Apoio e Acolhimento à mulheres em situação de risco.

Palavras-chave CIDADE, GÊNERO, VIOLÊNCIA, ACOLHIMENTO, APOIO

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ABSTRACT

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This project aims to explore questions about the role of women in the city and in the public space. It analyzes their first political claims over the city and their importances on urban planning. Moreover, it collects data and statistics on gender violence and its rise in present day, including a brief analysis about the politics that combat gender violence, focusing on the city of SĂŁo Paulo. It also dives into the history and culture of the neighbourhood of Bela Vista, in SĂŁo Paulo. Bela Vista is considered a place of support and shelter due to history and the existence of numerous support houses in the neighbourhood. Therefore, it was chosen as the place for the intervention: a centre of support and shelter for women in a situation of risk.

Key words CITY, GENDER, VIOLENCE, SHELTER, SUPPORT

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SUMÁRIO


12 Introdução 16 A Mulher na Cidade 34 Bela Vista como Local de Acolhimento 40 Violência de Gênero 60 Políticas de Enfrentamento à Violência 74 Projeto 90 Considerações Finais 92 Referências


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INTRODUÇÃO

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O objetivo desse trabalho é analisar o espaço urbano e seu planejamento, que muitas vezes prejudica os diversos deslocamentos feitos pelas mulheres. Devido à sociedade patriarcal, muitas atividades ainda recaem sobre elas. O foco é a questão da violência de gênero, que está em constante crescimento e que, apesar de discutida, ainda é difícil de ser denunciada pelas mulheres. O trabalho está estruturado em quatro capítulos: A Mulher na Cidade, Bela Vista como Local de Acolhimento, Violência de Gênero e Políticas de Enfrentamento à Violência. A abordagem inicial tem como foco a dinâmica de deslocamento da mulher no espaço urbano, ditada por funções sociais absorvidas pelas mulheres. A análise leva como base os livros: “A Cidade e a Arquitetura também Mulher”, de Terezinha Gonzaga (2011), “Arquitetura e Política”, de Zaida Muxí (2014) e pesquisa de Origem e Destino de 2012. O segundo capítulo se refere à escolha do local de intervenção: o bairro da Bela Vista na cidade de São Paulo. Contando o histórico da formação do bairro, as diversas casas de apoio, sua cultura consolidada e diversificada e a importância da União de Mulheres de São Paulo. A seguir, são expostos dados sobre a violência de gênero, utilizando como base estatísticas e pesquisas do Datafolha em 2017, Atlas da Violência, IPEA, pesquisas de Terezinha de Oliveira Gonzaga e do ThinkOlga. Por fim, é apresentado o histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero, com foco na cidade de São Paulo, desde a primeira delegacia especializada na defesa da mulher à inauguração da Casa da Mulher Brasileira. 17


2

A MULHER NA CIDADE

18


Clรกudia Lessin Rodrigues Eliane de Grammont

Tatiane Spitzner

ร‚ngela Diniz

Eliza Samudio

Eloรก Cristina


A mulher utiliza a cidade de maneira diferente do homem, devido às questões da cultura patriarcal, e se desloca por um número muito maior de motivos em relação aos homens. Porém, na maior parte, o espaço urbano é planejado priorizando o homem de meia idade com boas condições físicas, que possui um emprego estável e bem remunerado, permitindo ter um carro privado e com uma esposa que o aguarda em casa (MUXI, 2014). Segundo estudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, feito a partir da pesquisa Origem e Destino de 2012, os homens são os que mais utilizam o transporte individual nos deslocamentos diários; já as mulheres são maioria no transporte coletivo (74,6%) e no transporte a pé (62,5%). As mulheres são passageiras na maioria dos deslocamentos feitos por carros, e apenas 13,7% das viagens são feitas com elas no volante (ORIGEM E DESTINO, 2012). Ainda de acordo com a pesquisa de Origem e Destino (2012), as principais motivações das mulheres para se deslocarem são semelhantes às dos homens: trabalho e estudo. Entretanto, as viagens delas possuem mais paradas; tarefas como fazer compras, levar familiares ao médico, levar filhos na escola ainda recaem sobre elas.

Fig.1 Deslocamentos, conferência de Franziska Ullmann, 2008

Fig.2 Deslocamentos, TheCityFix Brasil

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De acordo com os esquemas das figuras 1 e 2, as atividades e deslocamentos feitos por mulheres que trabalham e possuem filhos englobam local de trabalho, escola, casa dos pais, atividades infantis e lazer, enquanto os deslocamentos de um homem que trabalha incluem apenas local de trabalho e lazer. Na maioria das vezes, a disposição das cidades não favorece a realização dessas tarefas e deslocamentos. Serviços como médicos, escolas, mercados encontram-se distantes de áreas residenciais. A segurança e a percepção da cidade são muito diferentes para as mulheres e para os homens, de maneira que é importante que se conheçam suas experiências ao planejar espaços públicos. Usos, limites, transparência, visibilidade e iluminação são variáveis que devem ser levadas em conta de acordo com a experiência das mulheres (MUXI, 2014, p. 208).

Os transportes públicos priorizam os deslocamentos que são considerados obrigatórios, ou seja, aqueles que ligam áreas residenciais a áreas de trabalho. Os deslocamentos e percursos extras das mulheres são desprezados. Em todos os países a taxa de utilização de transporte privada é mais alta entre os homens, enquanto a de transporte público é mais alta entre as mulheres (MUXI, 2004). O modo em que a cidade foi projetada e pensada muitas vezes dificulta ou impede a mulher de fazer todas as tarefas que que lhe foram designadas culturalmente. O olhar sobre a vivência da mulher na cidade tende a uma adequação do entorno construído, tornando visíveis as necessidades de todos aqueles que são desconsiderados pelo pensamento predominante (MUXI, 2004). Enquanto existirem duas esferas de trabalho - um trabalho remunerado, reconhecido e visível, e outro não remunerado, não reconhecido e invisível -, não se poderá falar de uma nova ordem simbólica. O sistema hierérquico patriarcal se baseia na divisão injusta de tarefas (...). As mulheres trabalham mais horas e ganham menos, pois a maior parte dessas horas é dedicada às invisíveis tarefas da família, sem as quais não há produção. Portanto, um desafio para uma cidade mais justa e solidária é a corresponsabilidade social nessas tarefas imprescindíveis, e, para tanto, um planejamento urbano de proximidade também é imprescindível (MUXI, 2014, p. 210).

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Terezinha de Oliveira Gonzaga elaborou uma pesquisa de campo, considerando que os elementos da estrutura metropolitana são compostos por um centro principal da metrópole, os subcentros, os bairros residenciais e os bairros mistos. Essa principal estrutura está conectada a outras estruturas territoriais, como sistemas de transporte e saneamento, e também é articulada a outras não territoriais, como política, economia e ideologia. (VILLAÇA, 1998 apud GONZAGA, 2011) Seguindo esses conceitos, sua pesquisa teve como principal atividade entrevistar mulheres e como critério de seleção, adotou-se três modos de localização espacial: no centro principal, nos subcentros das quatro zonas da cidade de São Paulo e nos lugares de convivência denominado de “Lugares de Mulher” (GONZAGA, 2011) Essas falas foram colhidas por meio de um questionário, que as levou a pensar a cidade de seu ponto de vista, comparativamente aos homens. Elas puderam também fazer desenhos sobre parques e praças - dando conta de como se sente quando estão nelas e como gostariam que esses espaços fossem -, que aqui estão expostos para ser analisado o seu imaginário em relação a esses equipamentos (GONZAGA, 2011, p. 130)

Ao todo, trezentas mulheres foram entrevistadas e duzentos e oitenta e dois depoimentos foram aproveitados. As perguntas foram realizadas para mulheres que moravam no local ou que por ali transitavam, seja por trabalho ou porque estavam utilizando algum serviço local. Cerca de metade das entrevistadas estava na faixa de 21 a 40 anos, um quarto, entre 41 e 50 anos, um sexto, entre 14 e 20 anos e um oitavo entre 51 a 71 anos (GONZAGA, 2011). A intenção nesta pesquisa é dar prosseguimento a essa reflexão, tendo como objetivos que a mulher possa pensar nesses serviços urbanos, voltados para seu interesse específico, que a melhoria deles possa contemplar também a suas aspirações. Que se tenha condições de colher a compreensão que ela própria atingiu sobre a cidade, e as proposições que ela por si só formularia, visando a entender melhor como se inserem no contexto de vida urbana. (GONZAGA, 2011, p. 131)

22


Distribuição espacial das mulheres entrevistadas de acordo com seu domicilio Centro

15,9%

Leste

25,2%

Norte

12,4%

Oeste

8,9%

Sul

20,9%

Fig. 3 Não responderam

16,7%

Faixa Etária 48,0%

24,0% 17,0% 8,0%

14 a 20 anos

21 a 40 anos

41 a 50 anos

51 a 71 anos

3,0% Não responderam Fig. 4

23


Trabalham perto da moradia 17,7%

19,9% 62,4%

Sim

Não

Acham que o fato de ser mulher determina a região do trabalho

Não responderam Fig. 5

23,4%

44,3%

32,3%

Motivo das que responderam sim 8,3%

Fig. 6

91,7% Dup la jornada d e trabalho

24

A familia e o marido

Fig. 7

Sim

Não

Não responderam


Número de transportes para o trabalho 45,3%

28,5% 23,0%

2,0%

1,2%

Fig. 8

Nenhum

Um

Dois

Três ou mais

Não responderam

Tipo de transporte Ônibus

41,5%

Condução p róp ria

12,8%

Metrô

9,7%

A pé Táxi

4,6% 1,0%

Não responderam

30,4%

Fig. 9

Formas de locomoção para o médico Ônibus

43

Carro

25

A pé

20

Metrô

5

2 Ônibus Táxi Ônibus/PAS

Fig. 10 Não responderam

3 2 1 79

25


Formas de locomoção para levar as/os filhas/os à escola A pé

48

Já são ad ultos

25

Ônibus

24

Metrô

16

Carro/Ônibus

15

Carro

13

Perua

13

Ônibus escolar A p é/Ônib us

5 2

Fig. 11 Não responderam

114

O que fazem quando saem do trabalho Vai log o

57,5%

Dá um tempo

8,3%

Vão para o mercado ou restaurante

2,6%

Dep ende

1,9%

Às vezes fica

1,5%

Não responderam

28,2%

Fig. 12

Os motivos por que vão embora logo

Dup la jornada d e trabalho

87

Têm que estud ar

Estão cansadas

Fig. 13

26

12

9


Existência de terreno baldio nas redondezas da casa 19,2%

45,7%

35,1%

Sim

Não

Não responderam

Fig. 14

Se os terrenos baldios são murados

37,2% 44,2%

1,8%

Fig. 15

Sim

Não

16,8%

Uns sim, outros não

Não responderam

Problemas com os terrenos baldios Assalto

148

Ratos

133

Estup ro

120

Lixo

120

Insetos

14

Violência

13

Drog a

12

Saúde/Segurança

11

Nenhum

3

Buraco/Sujeira

3

Não responderam

60

Fig. 16

27


Se a Iluminação Pública das ruas interfere na locomoção 7,3%

51,1%

41,6%

Fig. 17

Sim

Não

Não responderam

Motivo pelo qual a Iluminação Pública interfere na locomoção Falta d e luz incita violência

25,1%

Medo de andar no escuro

24,0%

Não sai de casa Outros Não responderam

28

19,3% 3,5% 28,1% Fig. 18


Ser mulher faz com que enfrente mais problemas que os homens na locomoção

40,6% 48,3%

4,4% Sim

Não

Se a cidade de São Paulo é violenta

6,7%

Não há diferença

0,3%

Não responderam Fig. 19

47,9%

51,8%

É mais violenta para os homens ou para as mulheres Fig. 20

20,8%

Sim

Não

Mais ou menos

44,5%

34,7%

Para as mulheres

É ig ual

Não responderam Fig. 21

29


De acordo com o resultado da pesquisa de Gonzaga (2011) (fig. 3 a 18), é notório que as mulheres necessitam fazer parte das decisões do planejamento urbano, principalmente pela dupla jornada de trabalho que ainda recai sobre a maioria, seus deslocamentos extras e a segurança pública. [...]o simples fato de serem mulheres, com as imposições e encargos da sociedade, interfere em sua mobilidade e em sua utilização do espaço público e privado, e que se acentua as dificuldades quando se tornam mães. Além de que a violência urbana manifesta-se de forma específica em relação às mulheres, com os espaços vazios, com terrenos abandonados e parques, sem segurança, com falta de iluminação pública e com itinerários dos ônibus mal planejados, contribuindo para a não proteção das mulheres (GONZAGA, 2011, p. 81).

Em 1990 foi criada, durante a gestão da prefeita Luiza Erundina de São Paulo, a Comissão da Mulher e Espaço Urbano. A intenção era de criar um ensaio que possibilitasse a elaboração de um plano diretor que respondesse à disposição, manifestada pela Secretaria Municipal de Planejamento, de desenhar um projeto que de fato representasse os interesses sociais (GONZAGA, 2011). Seria, na realidade, o início de um pacto social de todas as forças políticas e segmentos sociais organizados visando reorganizar a cidade. Nesse período, foi elaborado um projeto arquitetônico para uma casa abrigo destinada às mulheres ameaçadas de morte por maridos ou ex-maridos, que não foi construída por falta de área. As negociações não chegaram a um bom termo e, mais tarde, optou-se por reformar e adaptar um imóvel já existente (GONZAGA, 2011). Esse trabalho foi interrompido devido às dificuldades de entendimento na administração, e uma das componentes da Comissão decidiu voltar para a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), onde seguiu com o mutirão de urbanização de favelas - obra conquistada pela União das Mulheres de São Paulo (GONZAGA, 2011). Em 1993, foi fundado o Grupo Técnico de Apoio (GTA), uma organização não governamental especializada em recuperar áreas degradadas. As intervenções eram sempre acompanhadas da população e uma equipe multidisciplinar que incorporava questões de gênero. Paralelamente, a União de Mulheres de São Paulo aprofundouse no estudo de políticas específicas para mulheres, lutando por creches, pela 30


Delegacia de Defesa da Mulher e pela preservação do meio ambiente (GONZAGA, 2011). Na cidade de São Paulo, a primeira experiência que levou em consideração os obstáculos da mulher no espaço urbano ocorreu em 2002, ano em que Marta Suplicy assumiu seu segundo mandato na prefeitura de São Paulo. Nesse mesmo ano, foi aprovado o primeiro Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que trouxe contribuições reais para as discussões acerca das mulheres no âmbito do planejamento urbano. Um dos artigos tratava sobre como devem ser traçadas as políticas públicas, considerando as questões de gênero, raça, faixa etária e as necessidades de pessoas com decifiência física (GONZAGA, 2011). A primeira etapa de discussão da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) ainda não contou com a participação de mulheres ou do movimento feminista. Já na segunda, que ocorreu em 2003, as discussões tiveram como uma das participantes a Comissão de Defesa da Mulheres, o que resultou em uma sequência de plenárias e diversas consultas às mulheres sobre a cidade e suas propostas e findou em uma audiência pública (GONZAGA, 2011). O movimento em prol da inclusão das mulheres no planejamento do espaço urbano resultou na organização do debate “Mulher e o Plano Diretor, composto pela União de Mulheres de São Paulo. Durante o debate, foi formado um Grupo de Trabalho (GT), que elaborou um adendo de “Diretrizes Específicas para a Mulher” dentro do Plano Diretor Estratégico, referente a políticas urbanas e sociais de gênero (GONZAGA, 2011).

Fig. 22: Linha do tempo das conquistas das mulheres.

31


Além dos problemas sobre deslocamentos, atividades extras e jornada dupla de trabalho, herdadas pela cultura patriarcal, as mulheres ainda enfrentam um outro problema no espaço público: o assédio. Em 2013, o Coletivo ThinkOlga elaborou uma pesquisa sobre assédio, nomeada “Chega de FiuFiu”, e contou com quase 8 mil entrevistadas. Você acha que ouvir cantada é algo legal?

Você já deixou de fazer alguma coisa (ir em algum lugar, passar na frente de uma obra, sair a pé) com medo do assédio?

1309 17%

1445 19%

6389 83%

Fig. 23

6292 81% Sim

Fig. 24

Não

Sim

Não

Onde você já recebeu cantadas? (era possível selecionar mais de uma opção) 0% Na rua No transp orte público No trabalho Na balada Em lugares públicos

Fig. 25

32

20%

40%

60%

80%

100%


Fig. 26

Fig. 27

Fig. 28

33


O Ajuntamento de Montreal desenvolveu seis princípios para um planejamento urbano seguro, que indicam tanto novos planejamentos quanto melhorias em espaços já consolidados. É necessária a intervenção em todos eles, com ações de intensidade variável, segundo cada necessidade (MADARIAGA, 2004).

Os seis princípios consistem em:

1 - Sinalização A sinalização precisa ser clara, uniforme e visível sem que prejudique a paisagem; 2- Visibilidade Distribuição estratégica de iluminação com intensidade suficiente e manutenção periódica e visibilidade do pedestre; Campo de visão amplo que permita maior permeabilidade visual possível: evitar entradas escondidas entre muros, evitar fechamentos opacos e assegurar permeabilidade visual dos lugares com mais risco – escada, elevadores e corredores. Evitar deslocamentos que não oferecem vias alternativas: pontes, escadas, túneis ou elevadores. 3 - Afluência Facilitar a mistura de usos para assegurar a movimentação no espaço urbano; Fazer com que os usos tenham a maior faixa horária possível de funcionamento/ 4 - Vigilância Sinalização e vigilância formal direta ou indireta; Comércio e serviços são locais de vigilância informal nos horários que estão em funcionamento/ 5- Organização e Manutenção Espaços que favoreçam sua apropriação e transformação por parte das pessoas residentes; Distinção entre o espaço público e o privado; Assegurar a manutenção; 6- Participação da Comunidade Marchas, mobilização da população e das entidades locais públicas e privadas; Apropriação dos espaços públicos pela população. (MADARIAGA, 2004). 34


Fig. 29: 8 de marรงo de 2019

Fig. 30: 8 de marรงo de 2019

35


3

BELA VISTA COMO LOCAL DE ACOLHIMENTO

36


Fig. 31: Levantamento Bela Vista

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39


A Bela Vista, localizada na região central de São Paulo, é um dos bairros tradicionalmente formados por imigrantes e desenvolvidos entre os séculos XIX e XX. No início, o loteamento do bairro, inaugurado em 1878, foi ocupado em grande parte por pequenos comerciantes e artesãos de origem italiana. Foram sobretudo os imigrantes do sul da Itália que contribuíram para a formação do bairro, seguidos de negros libertos e demais estrangeiros. O bairro é caracterizado por uma combinação de diversas culturas, sendo sede da escola de samba Vai-Vai e da Igreja Nossa Senhora Achiropita. O bairro possui diversas casas de apoio e acolhimento, que auxiliam moradores de rua, crianças, adolescentes, LGBT, mulheres e imigrantes. Dentre elas: Casa Taiguara, que abriga crianças e adolescentes; Casa Dom Orione, responsável por ações sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade; Lar Transitório Batuíra, responsável por atender pessoas em situação de exclusão social; Casa de Apoio Brenda Lee, com a missão de acolher a população LGBT em situação de vulnerabilidade; Centro de Referência para Imigrantes; Casa 1, centro de acolhida para a comunidade LGBT e Centro Pop Bela vista, especializado para população em situação de rua. A União de Mulheres de São Paulo, localizada na Bela Vista e fundada em 1981, é uma das principais organizações feministas da América Latina e tem como função defender os direitos das mulheres. Sua história se entrelaça com a história do feminismo no Brasil. A partir de 1975 foi retomada a luta pelos direitos das mulheres, dentro das quais uma parte significativa foi incorporada na Constituição Federal de 1988 e em leis específicas como a Lei Maria da Penha de 2006. As atividades da casa visam chamar a atenção para os desafios que precisam ser enfrentados para alcançar a igualdade para que elas sejam mais livres e desenvolvam todo o seu potencial pessoal, social, político e econômico. (União de Mulheres de SP, n.d.) Projetos como o Promotoras Legais Populares – desenvolvido ininterruptamente desde 1994 – e o Maria, Marias – desde 2008 – são gerenciados pela União de Mulheres e levam a educação popular feminista em direitos para as mulheres. A proposta central dos projetos é criar condições para que elas tomem conhecimento dos direitos, leis e mecanismos jurídicos. Na prática, as ações se dão em atividades de orientação à que estão com seus direitos violados ou ameaçados. (União de Mulheres de SP, n.d.) 40


Fig. 32: Chamado do Curso Anual Promotora Legais Populares

Fig. 33: Seminário na Câmara de São Paulo

Além de possuir locais de acolhimento, o bairro também é lar de um ecossistema cultural consolidado. A Bela Vista conta com quatro teatros, dentre eles o Teatro Ruth Escobar - que leva o nome de uma figura muito importante na luta feminista e é lembrada por uma forte participação política pelo ativismo nos direitos das mulheres. Escobar fundou a Frente das Mulheres Feministas do Estado de São Paulo e atuou na fundação do PMDB Mulher, um grupo responsável pela criação dos primeiros conselhos a favor dos direitos das mulheres no estado de São Paulo e também coordenou o Primeiro Festival de Mulheres na Arte em 1982. É de extrema importância considerar uma contradição essencial apresentada pela Bela Vista: um bairro que, apesar de acolhedor e culturalmente vibrante, é marcado pela hostilidade e violência. De acordo com o mapa colaborativo Onde Fui Roubado, no período de agosto a novembro do ano de 2018, foram registrados 40 ocorrências de assaltos e furtos, sendo 61% das vítimas mulheres (conforme apresentado na fig. 31). 41


4

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

42


Sharon Osbourne

Whitney Houston

Luana Piovani

Rihanna Christy Mack

Madonna


A cada 2.6 segundos, uma mulher é vítima de ofensa verbal. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

44


A cada 6.3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

45


A cada 6.9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

46


A cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

47


A cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

48


A cada 16.6 segundos, uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

49


A cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

50


A cada 1.4 segundo, uma mulher é vítima de assédio. Fonte: Relógios da Violência, Instituto Maria da Penha

51


52


53


De acordo com a Organização Mundial da Saúde, pouco mais de um terço dos homicídios de mulheres no mundo – 35% – são cometidos por seus companheiros. Para os homens, essa cifra equivale a apenas 5% (OMS, 2013). A Organização das Nações Unidas projeta que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência ao longo de suas vidas. Em 2016, pouco menos de um terço das mulheres no Brasil – 29% – relataram ter sofrido algum tipo de violência. Delas, apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher e em 43% dos casos a agressão mais grave foi em sua própria residência. (DATAFOLHA, 2017) O estudo da OMS (2013) não faz um corte por países, mas o Brasil está acima da taxa de violência mundial - de acordo com dados de 2011 da Secretaria de Políticas para as Mulheres. No Brasil, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal (INSTITUTO MARIA DA PENHA, n.d.). Na maioria dos casos o agressor é uma pessoa conhecida (companheiros, ex-companheiros, vizinhos familiares), e boa parte das mulheres acaba não fazendo nada. [...]em outros tipos como o feminicídio associado à violência sexual, a banalização dos casos de violência ou a culpabilização da mulher gera uma sensação de impunidade e até de aceitação do crime – seja por existir uma compreensão social de que essa violência foi de alguma forma ‘provocada’ pela mulher, que não cumpriu um papel esperado socialmente e, assim, ‘se expôs’ a uma situação de risco; seja porque as próprias instituições do Estado encaram esse crime como um problema menor, individualizado e que não diz respeito à segurança pública e, portanto, não colocam as ações de enfrentamento e prevenção como prioridade política. (GALVÃO, 2017). A impunidade pela violência contra a mulher agrava os efeitos de dita violência como mecanismo de controle dos homens sobre as mulheres. Quando o Estado não responsabiliza os autores de atos de violência e a sociedade tolera, expressa ou tacitamente, tal violência, a impunidade não só estimula novos abusos, como também transmite a mensagem de que a violência masculina contra a mulher é aceitável, ou normal. O resultado dessa impunidade não consiste unicamente na denegação da justiça às diferentes vítimas/sobreviventes, mas também nofortalecimento das relações de gênero reinantes, e reproduz, além disso, as desigualdades que afetam as demais mulheres e meninas. (ONU, 2006).

54


Percepção da violência contra as mulheres nos últimos 10 anos 2% 18%

7%

73%

Aumentou

Diminuiu

Permaneceu a mesma

Não sabe

Fig. 34

Percepção da violência contra as mulheres nos últimos 10 anos, por cor declarada 73%75%72%

18%16%18% 7% 6% 7% Aumentou

Fig. 35

Diminuiu Branca

2% 3% 3% Permaneceu a mesma Preta

Não sabe

Parda

55


De acordo o Datafolha (2017), 73% dos entrevistados tem a percepção de que a violência contra as mulheres aumentou no Brasil nos últimos 10 anos. Em contrapartida, 7% tem a percepção de que diminuiu. Um levantamento feito pelo G1 e pela GloboNews constou que, apenas no primeiro trimestre de 2019, os casos de feminicídio aumentaram 76% em comparação ao mesmo período no ano de 2018. Nos dados apresentados pelo Atlas da Violência, no período de 2012 a 2019 a violência letal contra mulheres dentro de casa aumentou em 17%. Segundo a socióloga especialista em violência de gênero Wânia Pasinato (2019), mesmo que não haja uma exata correspondência entre feminicídio e morte em casa, o local de morte é um indicativo de feminicídio se forem considerados os dados de que a casa é o lugar mais perigoso para as mulheres e que elas morrem mais nas mãos dos parceiros afetivos do que de quaisquer outras pessoas. Esse aumento de violência pode ser explicado pela redução de orçamentos para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e pelo desmantelamento dos equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos, entre os anos de 2014 e 2016, o orçamento voltado para política de mulheres teve redução de 40% e em 2017 a verba foi reduzida em 52%. (INESC, 2017)

Viu alguma dessas situações acontecendo no seu bairro ou comunidade nos últimos 12 meses 66%

Viu alguma dessas situaç ões Mulheres sendo agredidas por parentes

30%

Mulheres sendo agredidas por c ompanheiros ou ex

37%

Mulheres sendo ameaçadas por c ompanheiros ou ex

37% 44%

Homens brigando por ciúmes de c ompanheiras ou ex

46%

Homens xingando ou ameaçando companheiras ou ex

51%

Homens abordando mulheres de forma desrespeitosa Não viu nenhuma dessas situações

Fig. 36

56

34%


Sofreu algum tipo de violência nos últimos 12 meses

29%

71%

Fig. 37

Sim

Não

Sofreu algum tipo de violência nos últimos 12 meses, segundo o tipo Ofensa verbal

22%

Ameaça de apanhar, empurrar ou chutar

10%

Amedrontamento ou perseguição

9%

Batida, empurrão ou chute

9%

Ofensa sexual

8%

Ameaça com faca ou arma de fogo

4%

Lesão provocada por algum objeto atirado

4%

Espancamento ou estrangulamento

3%

Tiro

1%

Esfaqueamento

1%

Fig. 38

57


Tipo de local, considerando a violência mais grave sofrida nos últimos 12 meses Em casa

43%

Na rua

39%

No trabalho

5%

No bar/balada

5%

Na escola/faculdade

3%

Na internet

1%

Outro lugar

1%

Não respondeu

3%

Fig. 39

Vitimização de mulheres por assédio nos últimos 12 meses, segundo o tipo Recebeu cantadas ou comentários desrespeitosos na rua

36%

Recebeu cantadas ou comentários desrespeitosos no trabalho

13%

Foi assediada fisicamente no transporte público Foi abordada de maneira agressiva durante uma balada Foi agarrada/beijada sem o seu consentimento, em qualquer situação Tentaram se aproveitar por estar alcoolizada

Fig. 40

58

10% 6% 5% 4%


Tipo de agressor, considerando a violência mais grave sofrida nos últimos 12 meses 6%

33% 61%

Conhecidos

Desconhecidos

Outras p essoas

Fig. 41

Tipos de violência mais citados 0

5

10

15

20

25

Insulto, humilhação e xingamentos Ameaça de apanhar, emp urrar ou chutar Amedrontamento ou perseg uição Tap as, empurrão ou chute Ofensa sexual

Fig. 42

59


No estado de São Paulo, os casos de feminicídio seguem em alta. Aumentaram 27% de janeiro a setembro de 2019, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos primeiros nove meses do ano, 119 foram assassinadas por serem mulheres, contra 94 no ano anterior (GloboNews, 2019). Na contramão dos feminicídios, os demais crimes violentos reduziram no mesmo período. Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, há aumento real dos casos de feminicídio: Eu não acho que a notificação esteja aumentando, consideramos isso como hipótese por muito tempo. Acho que há um processo de acomodação. Como a maior parte desses casos é decorrente de uma relação entre casal, o chamado ‘feminicídio íntimo’, a polícia já vinha classificando de maneira adequada há algum tempo. Então, acho que estamos falando de aumento real da violência de gênero (BUENO, 2019).

Casos de feminicidio

13

12 8

13

14

16

16

8

15

6

2018

60

18 13

10

5

Fig. 43

18

2019

10 6

12


Fig. 44

61


5

POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

62


Liana Friedenbach

Maria da Penha

Daniella Perez

Sandra Gomide

Mariana Bazza

Maria Fea


A primeira delegacia especializada na defesa da mulher no Brasil foi inaugurada em 1985 na cidade de São Paulo. Atualmente, o estado de São Paulo conta com 131 unidades, sendo 24 na capital e 107 no interior do estado. Até o ano de 2003, as Casas-Abrigo e as Delegacias especializadas de atendimento à mulher eram as principais políticas de enfrentamento à violência de gênero (Programa Mulher, Viver Sem violência, 2013). Com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a rede de enfrentamento à violência de gênero foi ampliada e passou a incluir também ações de prevenção e garantia de direitos. A rede de atendimento às mulheres em situação de risco foi ampliada para englobar outros serviços, como centros de referência da mulher, defensorias da mulher, promotorias da mulher e juizados especializados (Programa Mulher, Viver Sem violência, 2013). Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, nome dado em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tenativas de homicídio de seu marido e se tornou defensora fiel do combate à violência contra as mulheres. De acordo com uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, apenas 18% afirmam que a Lei Maria da Penha protege muito e a maioria dos entrevistados afirmam que a lei é pouco eficaz. 86% da população afirmou ter conhecimento sobre a lei (FGV, 2018) Percepção dos respondentes sobre a efetividade da lei Maria da Penha 63% 53%

53% 31%

27% 18%

17%

14% 2%

60%

45% 23% 21% 15% 14%

2%

2%

56%

50%

44%

39%

28%28%

29%29%

24%26%

15% 0%

3%

0%

Percepção dos respondentes sobre a efetividade da lei Maria da Penha

31%

25% 12%

0%

1%

61%

67%

25% 13% 1%

Protege muito

Protege p ouco

Protege nada

12% 1%

20%

66%

14%

20%

0%

59%

57% 37%

27% 12% 2%

6% 0%

71%

62% 48% 44%

8% 0%

42% 41% 17% 0%

26% 10% 2%

15%13% 1%

Não sabe

Fig. 45

Nunca ouviu falar

Já ouviu falar, mas não sabe a respeito

Sabe pouco a respeito

Sabe muito a respeito

Fig. 46

64


A cidade de São Paulo possui uma rede de apoios e serviços. Um de seus instrumentos é a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que tem por objetivo aprimorar a articulação e a gestão transversal da política de direitos humanos e a participação social da prefeitura, levando em consideração a ocupação do espaço público pela cidadania, fortalecendo a cultura de direitos humanos a partir de dois eixos: a afirmação de direitos, incluindo a desconstrução da cultura de violência e violações e a participação social como método de gestão, como conferências e audiências públicas (Programa Mulher, Viver Sem violência, 2013). A rede de atendimento à mulher está dividida em quatro setores: saúde, justiça, segurança pública e assistência sócia. É composta por duas principais categorias de serviços: rede de atendimento e rede de enfrentamento.

Fig. 47

Os serviços não especializados, que geralmente são a porta de entrada da mulher na rede, são os hospitais gerais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias comuns e centros de assistência social. Os serviços especializados são aqueles que atendem exclusivamente as mulheres e possuem experiência no tema da violência. A rede é composta por centros de referência de atendimento à mulher, casas-abrigo, alojamentos de passagem, delegacias especializadas de atendimento à mulher, núcleos da mulher nas defensorias públicas, promotorias especializadas, juizados especiais de violência doméstica e familiar, e central de atendimento à mulher. (Programa Mulher, Viver Sem violência, 2013).

65


Total de serviços especializados de atendimento à mulher

593

521 332

2003 Fig. 48

862

889

2009

2010

928

671

405

364

2004

2005

2006

2007

2008

2011

Evolução dos serviços de atendimento 470 338 187 110 36

248 43 63

72

4 24

2003

Fig. 49

66

57

2007

0

2011

47

94 0 7

48


A Coordenação de Políticas para mulheres tem como função assessorar, coordenar e articular junto à Administração Municipal a formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre homens e mulheres. Atualmente, a coordenação conta com onze equipamentos divididos entre Centros de Cidadania da Mulher (CCM), Centros de Referência da Mulher (CRM), e Centros de Acolhida distribuídos pelo município. (PREFEITURA DE SP, n.d.) Os CCM possuem um espaço de qualificação e cidadania ativa, defesa de direitos sociais, econômicos e culturais. O município de São Paulo possui sete unidades. (PREFEITURA DE SP, n.d.) Os CRM oferecem orientação e atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência doméstica. Em algumas circunstâncias, são realizados encaminhamentos, como por exemplo, em casos de risco de morte é feito encaminhamento para abrigos sigilosos. Existem cinco unidades de CRM, dentre elas, a Casa Eliane de Grammont. (PREFEITURA DE SP, n.d.) Eliane de Grammont foi uma cantora e compositora, vítima de feminicídio pelo seu ex marido, Lindomar Castilho, no dia 30 de março de 1981. O crime foi marcante para as campanhas de combate à violência contra a mulher. No dia 4 de abril de 1981, mais de mil mulheres percorreram o trajeto da Igreja da Consolação até o Cemitério do Araçá, em protesto organizado pela SOS Mulher.

Fig. 50: Mulherio (nº 1, pág. 3)

67


A Casa Eliane de Grammont, uma instituição vinculada à Secretaria de Participação e parceria do Município de São Paulo, é dedicada a prestar apoio psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência de gênero. O atendimento social é realizado por uma triagem, onde a mulher é acolhida e seu caso é avaliado, para então ser incluída nos diversos atendimentos oferecidos pela casa. O auxílio pode ser efetuado pelo serviço social ou atendimento psicológico e ser encaminhada para alguma das atividades da casa. Existem grupos de reflexão, de orientação em direitos ou alguma das oficinas oferecidas. Em alguns casos também são acionadas outras instituições.

Fig. 51: Casa Eliane de Grammont, sala de reuniões

Fig. 52: Casa Eliane de Grammont, sala de reuniões

68


Fig. 50: Casa Eliane de Grammont, brinquedoteca

Fig. 53: Casa Eliane de Grammont, sala de espera

São poucos os espaços oferecidos na casa, e frequentemente se encontram em estado precário. A “brinquedoteca” é muito pequena e é localizada na sala da espera. Seria necessário um espaço maior e mais reservado para as crianças, que muitas vezes estão com as mães, já que essas não têm onde deixar os filhos. É extremamente necessário que tenha um bom espaço projetado para isso. A ausência de isolamento acústico apropriado nas salas de atendimento possibilita que os diálogos sejam ouvidos da sala de espera e contribui para gerar uma sensação de intrusão. A falta de privacidade pode gerar constrangimento para a vítima, o que é extremamente prejudicial a quem procura apoio. Principalmente pelo fato de que muitas mulheres têm dificuldade em procurar ajuda, se faz necessário que o local tenha privacidade. Existe apenas uma sala, onde acontecem algumas oficinas, palestras e eventualmente um cinema é improvisado. 69


Os centros de referência de atendimento à mulher prestam acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e social. Os objetivos são orientar sobre os serviços de prevenção, apoio e assistência em cada caso, promover atendimento especializado, auxiliar a inserção da mulher no mercado de trabalho e em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda quando necessário (SNMP, n.d.). O precário estado da infraestrutura dos centros de referência interfere na sua capacidade de atender as demandas das vítimas. Para conseguir desempenhar essa função apropriadamente, um espaço físico deve contar com: • Uma recepção contendo sala de espera e mesa para atendimento; • Sala de direção para abrigar os responsáveis pela administração do centro • Salas de atendiment; • Salão multiuso tendo tamanho suficiente para abrigar reuniões com as mulheres usuárias do centros para palestras, cursos, oficinas, lazer e atendimento em grupo; • Espaço para brinquedoteca; • Copa; • Depósito para estocagem de material; • Sanitários masculinos e femininos para usuárias e funcionários; • Todos os espaços devem ter garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência; As Casa-Abrigo, ou alojamento de passagem, são locais que oferecem abrigo com proteção e atendimento integral a mulheres em situação de risco de morte. É um serviço que oferece às usuárias um local temporário para viver por, no mínimo, três meses. Dentro desse período, as mulheres poderão reunir condições para retomar suas vidas. Tem como objetivo promover atendimento integral e interdisciplinar às mulheres nas áreas psicológica, social e jurídica, promover condições objetivas de inserção social, combinando as ações com programas de saúde, emprego, moradia e creches, proporcionar ambientes para que as mulheres possam exercitar sua autonomia e recuperar sua autoestima (SNMP, n.d.). 70


No dia 13/3/2013 foi lançado pela presidente Dilma Rousseff o programa Mulher: Viver Sem Violência, baseado na Lei Maria da Penha. Dentro desse programa está a Casa da Mulher Brasileira, um espaço público que concentra serviços de atendimento humanizado e integral à mulheres. Este serviço atua em parceria com os demais serviços especializados na rede de enfrentamento da violência: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEAM, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Especializada) e com os parceiros da área da saúde (SNMP, n.d.).

Os objetivos específicos da Casa da Mulher Brasileira são: • Oferecer acolhimento em serviços de referência e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência; • Disponibilizar espaço de escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, para propiciar ambiente de confiança e respeito às mulheres; • Incentivar a formação e a capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres; • Oferecer informação prévia às mulheres quanto aos diferentes e possíveis atendimentos, assegurando sua compreensão sobre o que será realizado em cada etapa, respeitando sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento; • Garantir o acesso à justiça às mulheres em situação de violência; • Garantir a inserção das mulheres em situação de violência nos Programas Sociais nas três esferas de governo, de forma a fomentar sua independência e garantir sua autonomia econômica e financeira e o acesso a seus direitos; • Oferecer condições para o empoderamento da mulher, por meio da educação em autonomia econômica;

71


• Oferecer abrigo temporário (até 48h) para as mulheres em situação de violência doméstica sob risco de morte, com possibilidade de encaminhamento à rede de serviços externos; • Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres, como a exploração sexual e o tráfico de mulheres; • Disponibilizar transporte das mulheres até os serviços de referência que integram a rede de atendimento, quando necessário. (SNMP, n.d.). A proposta inicial de Dilma Rousseff era de colocar uma Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país, com a intenção de tornar o programa uma referência para as mulheres em situação de violência Atualmente há três Casas em funcionamento no Brasil: Campo Grande (MS), Brasília (DF) e na cidade de São Paulo (SP), inaugurada em 11 de novembro de 2019. Muitas casas não foram construídas, apesar de terem recebido as verbas no começo do projeto. É o caso da Casa da Mulher Brasileira, que ficaria em Rio Branco (AC). Sua construção foi anunciada em 7 de abril de 2016, mas não saiu do papel. A Casa da Mulher Brasileira em Brasília foi a primeira a ser inaugurada, em julho de 2015. Em dois anos, teve mais de 9 mil atendimentos voltados à violência doméstica e formou mais de 470 mulheres em cursos profissionalizantes. Também promoveu palestras, cursos, reuniões, trocas de experiências e visitas guiadas. A casa foi concebida levando em conta o acolhimento às vítimas, tido como a melhor forma de recuperar a autonomia das mulheres: “O trabalho em rede é fundamental para que todas as instituições cumpram seus papéis de forma articulada, todos com um só objetivo: reerguer as mulheres” (SOUSA, 2017). Vale ressaltar que entre 2004 e 2011 o governo regente no Brasil só gastou 200 milhões em programas de combate a violência da mulher, equivalente a um gasto médio atual de 4.637 reais por município ou insignificante 0,26 real por mulher (DURANS, 2017).

72


Fig. 54: Esquema de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de BrasĂ­lia

73


Fig. 55: Fachada da Casa da Mulher Brasileira em Sâo Paulo

Fig. 56: Praça central

Fig. 57: Alojamento de passagem

74


No dia 11 de novembro de 2019, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada. O espaço, localizado no Cambuci, conta com 3.659 m² de área e funciona 24h. O padrão de atividades é a mesmo da Casa da Mulher Brasileira de Brasília (fig. 50): conta com atendimento jurídico, psicossocial, alojamento de passagem e espaço de convivência. A grande problemática é a localização do equipamento, numa área do bairro onde a iluminação pública é precária, existem poucos acessos por transporte público e praticamente não há comércios pois trata-se de uma área predominantemente residencial. Externamente, a Casa não possui uma arquitetura atrativa e arrojada, a fachada não é convidativa. Os espaços internos, apesar de seguirem um mesmo padrão, possuem cores e deixam os ambientes mais atrativos. Porém, o alojamento de passagem é desacolhedor, as beliches são muito próximas uma das outras e lembra um ambiente de hospital, ou até mesmo de prisão.

Fig. 58: Brinquedoteca

Fig. 59: Sala de espera

75


6

PROJETO

76


MASTERPLAN

Melhoria da Iluminação Pública Eliminar terrenos murados, em todo o percurso, principalbaldios e que reforcem a falta de mente no entorno do Viaduto Dr. segurança. Plínio de Queiroz. Propostas • Edifícios de uso misto • Fachada ativa • Permeabilidade nas quadras

78

Legenda

Pontos de ônibus

Acessos Estação 14 Bis

Percurso


O Centro de Apoio e Acolhimento à Mulher está localizado no bairro da Bela Vista, com acesso pela Avenida Nove de Julho e Rua Barata Ribeiro. O projeto foi dividido em dois blocos: o setor dos ateliês e o setor de apoio. O setor dos ateliês conta com acesso ao público um café e uma área de exposições. Os ateliês possuem dois pavimentos e têm como objetivo incentivar a capacitação profissional, com cursos e a inserção no mercado de trabalho quando necessário. Já o setor de apoio possui acesso pela Rua Barata Ribeiro e o térreo conta com recepção, triagem, salas de atendimento psicossocial individuais e em grupo, atendimento jurídico e um auditório designado a palestras. O primeiro pavimento é destinado às áreas de apoio ao alojamento, com salas de estar, creche, berçário, restaurante e prioriza a convivência e socialização das mulheres abrigadas nos dormitórios.

Setor de Apoio

Setor de Ateliês

Alojamento

Circulação vertical + passarela

79


Planta Av. Nove de Julho Esc.: 1:600

Planta Pavimento Intermediรกrio Esc.: 1:600

80


Planta Barata Ribeiro Esc.: 1:600

81


Planta Apoio Alojamento Esc.: 1:600

82


Planta Alojamento Esc.: 1:600

Planta Alojamento

1

05 Esc.: 1:200 1 : 200

83


Corte A Esc.: 1:600

Corte B Esc.: 1:600

84


Elevação 1 Esc.: 1:600

Elevação 2 Esc.: 1:600

85


Elevação 3 Esc.: 1:600

Elevação 4 Esc.: 1:600

86


87


88


89


90


91


7

CONSIDERAÇÕES FINAIS

92


O papel culturalmente atribuído à mulher lhe impõe funções sociais adicionais, como levar filhos à escola, parentes ao médico ou fazer compras. Consequentemente, a mulher se desloca de forma distinta do homem no espaço urbano. Apesar dessa dinâmica assimétrica, a participação da mulher nas propostas de planejamento urbano ainda é restrita. É notório que ainda há muito trabalho a ser feito em relação às políticas de planejamento urbano. O espaço urbano possui diversas deficiências, como a iluminação pública muitas vezes precária e a abundância de terrenos baldios (fig. 14) ou murados, a soma desses fatores tornam a cidade mais violenta para as mulheres (fig. 18). Porém, aproximadamente um terço dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos pelos seus parceiros (OMS, 2013) e os dados de feminicídio crescem a cada ano. Em 2019, o aumento foi de 27% se comparado ao mesmo período em 2018 (fig. 43). Mesmo com as políticas de enfrentamento à violência de gênero já existentes - que como visto anteriormente, muitas vezes são precárias ou são espaços adaptados que não possuem planejamento algum. Portanto, a escolha de intervenção arquitetônica se baseou nos dados e na alta do feminicídio, dispondo de uma proposta que engloba apoio psicossocial, atendimento jurídico, alojamento, incentivo à capacitação profissional, com espaços de ateliês e cursos a fim de permitir a inserção no mercado de trabalho e a retomada de suas vidas. No percurso principal de acesso ao terreno, foi proposta a melhoria da iluminação pública com a finalidade de facilitar o ingresso das mulheres ao Centro.

93


8

REFERÊNCIAS

94


Livros e Teses GONZAGA, Terezinha de Oliveira. A cidade a arquitetura também mulher: Planejamento urbano, projetos arquitetônicos e gênero. 1ª ed. 2011, São Paulo: Annablume, 2011. MADARIAGA, Inés Sanchez. Urbanismo con Perspectiva de Género. Madrid: Instituto Andaluz de la Mujer, 2004. MONTANER, Josep Maria; MUXÍ, Zaida. Arquitetura e Política: ensaios para mundos alternativos. 1ª ed. Barcelona: G. Gili, 2014. CORADIN, Renata Fragoso. Casa-Ciudad – una perspectiva de gênero. Trabalho de final de curso apresentada na disciplina Máster Laboratorio de la vivienda del siglo XXI – 2008/2009 (5ª edición) Fundación UPC – Universidad Politécnica de Cataluña, Barcelona. Orientação de Zaida Muxi. 2010. Sites A história da Bela Vista. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 03 de nov. de 2015. Disponível em: <https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,a-historia-da-belavista,1790272>. Acesso em: 11 de nov. de 2019. ACAYABA, Cíntia; ARCOVERDE, Léo. Casos de feminicídio aumentam 76% no 1º trimestre de 2019 em SP; número de mulheres vítimas de homicídio cai. G1, São Paulo, 29 de abril de 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/ noticia/2019/04/29/casos-de-feminicidio-aumentam-76percent-no-1o-trimestre-de2019-em-sp-numero-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-cai.ghtml>. Acesso em: 05 de nov. de 2019.

95


Pesquisa revela que brasileiros acham Lei Maria da Penha pouco eficaz, FGV, 2018. Disponível em <https://portal.fgv.br/noticias/pesquisa-revela-brasileiros-acham-leimaria-penha-pouco-eficaz>. Acesso em: 12 de nov. de 2019. MENA, Fernanda; BARBON, Julia. Morte de mulheres dentro de casa cresce 17% em cinco anos. Folha, São Paulo e Rio de Janeiro, 5 de jun. de 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/morte-de-mulheres-dentro-decasa-cresce-17-em-cinco-anos.shtml>. Acesso em: 10 de nov. de 2019. IPEA. Atlas da Violência, 2019. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/>. Acesso em: 05 de nov. de 2019 INSTITUTO Patrícia Galvão. Dossiê Feminicídio, n.d. Disponível em <https://dossies. agenciapatriciagalvao.org.br/feminicidio/>. Acesso em: 05 de nov. de 2019. UNIÃO de Mulheres de São Paulo, n.d. Disponível em <http://uniaodemulheres.org. br/>. Acesso em: 11 de nov. de 2019. UNIÃO de Mulheres de São Paulo. Promotoras Legais Populares, n.d. Disponível em: <http://promotoraslegaispopulares.org.br/>. Acesso em: 20 de nov. de 2019. PREFEITURA de São Paulo, 11 de nov. de 2019. Disponível em: <http://www.saopaulo. sp.gov.br/spnoticias/sao-paulo-ganha-casa-da-mulher-brasileira-2/>. Acesso em: 12 de nov. 2019. Casa da Mulher Brasileira celebra 2 anos de atuação no DF, Agência Brasília, 2017. <DISPONÍVEL EM: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2017/06/02/casa-damulher-brasileira-celebra-2-anos-de-atuacao-no-df/>. Acesso em: 05 de nov. de 2019 THINKOLGA. Chega de Fiu Fiu, 2013. Disponível em: <http://thinkolga. com/2013/09/09/chega-de-fiu-fiu-resultado-da-pesquisa/>. Acesso em: 20 de nov. de 2019. 96


PROGRAMA Mulher, viver sem violência, n.d. Disponível em: <http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/inc_social_mulheres/ Diversos_Mulheres/diretrizes-gerais-e-protocolo-de-atendimento-cmb.pdf>. Acesso em: 01 de nov. de 2019. Criação da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher do país completa 30 anos, Portal Gov. do Estado de SP, 2015. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimasnoticias/criacao-da-1-delegacia-de-defesa-da-mulher-do-pais-completa-30-anos/>. Acesso em: 10 de nov. de 2019 SECRETARIA de Políticas para as mulheres. Rede de Enfrentamento, 2011. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/redede-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres>. Acesso em: 02 de nov. de 2019. CONSELHO Nacional de Justiça. Lei Maria da Penha, n.d. Disponível em: <https:// www.cnj.jus.br/lei-maria-da-penha/>. Acesso em: 05 de nov. de 2019. VIEIRA, Gabriela. OMS Calcula que 35% das mulheres já sofreram violência. Estadão, 2013. Disponível em: <https://www.estadao.com.br/noticias/geral,oms-calcula-que35-das-mulheres-ja-sofreram-violencia,1045282>. Acesso em: 08 de nov. de 2019. Ruth Escobar: atriz e empreendedora, O Globo, n,d. Disponível em: <https://acervo. oglobo.globo.com/incoming/ruth-escobar-atriz-empreendedora-cultural-23099785>. Acesso em: 02 de nov. de 2019. ACAYABA, Cíntia; REIS, Thiago. Mais de 500 mulheres são vítimas de agressão no Brasil. G1, São Paulo, 3 de março de 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/ sao-paulo/noticia/mais-de-500-mulheres-sao-vitimas-de-agressao-fisica-a-cadahora-no-brasil-aponta-datafolha.ghtml>. Acesso em: 05 de nov. de 2019. DURANS, Cláudia. Aumenta feminicídio entre as mulheres negras. <Disponível em: https://www.pstu.org.br/aumenta-feminicidio-entre-as-mulheres-negras/>. Acesso em: 20 de nov. de 2019. 97


Lista de Figuras FIG 1: CORADIN, Renata Fragoso. Casa-Ciudad – una perspectiva de gênero. Trabalho de final de curso apresentada na disciplina Máster Laboratorio de la vivienda del siglo XXI – 2008/2009 (5ª edición) Fundación UPC – Universidad Politécnica de Cataluña, Barcelona. Orientação de Zaida Muxi. 2010. FIG 2: <https://www.archdaily.com.br/br/896047/maes-e-mobilidade-urbana-comoas-cidades-devem-respeitar-essa-relacao?ad_medium=gallery> FIG 3 a 21: GONZAGA, Terezinha de Oliveira. A cidade a arquitetura também mulher: Planejamento urbano, projetos arquitetônicos e gênero. 1ª ed. 2011, São Paulo: Annablume, 2011. FIG 22: Imagem de Tamara Faria FIG 23 a 28: Dados da Pesquisa “Chega de Fiu Fiu”. Disponível em <http://thinkolga. com/2013/09/09/chega-de-fiu-fiu-resultado-da-pesquisa/> FIG 29 e 30: Foto de Tamara Faria FIG 31: Imagem de Tamara Faria FIG 32 e 33: <https://www.instagram.com/uniaodemulheresdesaopaulo/> FIG 34 a 42: DATAFOLHA, 2017 FIG 43: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/29/casos-de-feminicidio-aumentam-76percent-no-1o-trimestre-de-2019-em-sp-numero-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-cai.ghtml> FIG 44: IPEA <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/> editada por Tamara Faria FIG 45 e 46: FGV <https://portal.fgv.br/noticias/pesquisa-revela-brasileiros-acham-lei-maria-penha-pouco-eficaz> FIG 47 a 49: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/ pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres> FIG 50: <http://www.fcc.org.br/conteudosespeciais/mulherio/arquivo/IV_18_1984menor.pdf> FIG 51 a 53: Fotos de Tamara Faria FIG 54: <https://www.unas.org.br/single-post/2017/10/29/Movimentos-e-coletivos-de-Mulheres-ocupam-a-Casa-da-Mulher-Brasileira-e-promovem-inaugura%C3%A7%C3%A3o-popular> FIG 55 a 59: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sao-paulo-ganha-casa-da-mulher-brasileira-2/> 98


Tamara Faria de Souza 2019

Profile for Tamara Faria

Arquitetura e Gênero: Redesenhando as estruturas de combate à violência contra a mulher  

Arquitetura e Gênero: Redesenhando as estruturas de combate à violência contra a mulher  

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