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JORNAL OFICIAL DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SALVADOR

Nº 540 - AGOSTO/2013

Selfshop demite 136 comerciários e não paga direitos trabalhistas

Trabalhadores realizaram assembleias, manifestações e paralizações | Página 2 Assinada Convenção Coletiva de 2013 - Federação| Página 3 Dia 18 de agosto a partir das 8h no Sesc Piatã. Participe e leve sua torcida!

Comerciários do Bela Vista votam ações para combater descaso | Página 3 Grande final no dia 1 de setembro, na quadra do Imbuí, ao lado do Shopping Caboatã, a partir das 10h.


Selfshop demite 136 comerciários e não paga direitos trabalhistas Desde que a Selfshop Eletro anunciou a demissão de 136 comerciários (98 da capital e 38 da Região Metropolitana - em 25/7), o Sindicato e os ex funcionários da rede estão lutando para impedir mais um abuso no comércio de Salvador. Através de manifestações na porta de várias lojas, exigem o pagamento dos direitos trabalhistas, tendo em vista que a empresa ameaça pagar as rescisões na Justiça do Trabalho através de processo judicial, que pode levar anos e beneficiar apenas a Selfshop, que vai ganhar tempo para pagar um direito que é garantido por Lei. Com isso, famílias inteiras estão correndo risco de passar necessidade, já que esta era a única fonte de renda de vários trabalhadores. A decisão pelas manifestações foi tomada durante uma assembleia realizada no dia 25/7, na sede da categoria.

outros direitos, uma ação coletiva com mandado de segurança vai garantir o pagamento através de bloqueio dos bens da empresa. “O Sindicato dos Comerciários não vai permitir que a Selfshop prejudique ainda mais pais e mães de família, e as manifestações vão continuar até que a situação seja resolvida favoravelmente aos trabalhadores.”, afirmou Jaelson Dourado.

Bloqueio de bens

Vários problemas

O Sindicato vai abrir processo de tutela na justiça do trabalho para que sejam liberados os pagamentos do FGTS e do seguro-desemprego. Quanto às rescisões contratuais e

ASelfshop é mineira e se instalou na Bahia há 4 anos. Desde então, vem prejudicando os trabalhadores com ambiente de trabalho precário e vários problemas que vem se agra-

Comerciários em atividade no depósito da empresa - no Retiro

vando ao longo do tempo. Entre as queixas dos trabalhadores estão: descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho; não pagamento de horas extras; trabalho no feriado dos comerciários; descontos indevidos; cobrança de fardamento sem fornecimento; transferência de comerciários de uma cidade para outra, com alojamentos inadequados; prática de acúmulo de função, perseguições e assédio moral e atrasos no FGTS e nos salários. Denunciada à Superintendência Regional do Trabalho, a empresa sempre dificultou as negociações, e em novembro de 2012 os trabalhadores passaram a receber salário em parcelas.

Forró Xaxado 2013 - Casa cheia e muita animação A última noite da temporada 2013 de Forró Xaxado foi marcada por muita animação. Cerca de 250 comerciários estiveram no Espaço Cultural do Sindicato, na sexta-feira (2/8), para dançar e se divertir ao som da banda Forró Ramal e do Dj Cruz. “Os comerciários tiveram uma semana de lutas e de muito trabalho mas hoje é dia de aproveitar para relaxar. Estamos finalizando o forró mas em setembro iniciaremos uma outra atividade que proporcione diversão para uma Lila Rosa “A festa está maravilhosa e por mim não acabava nunca. Só este ano vim 5 vezes e em todas elas foi bom demais. Tem muita gente bonita e muita paquera.” 2 - www.comerciariossalvador.com.br

De novo Ricardo Eletro e Insinuante!?!?

categoria que tem uma carga horária extensa e poucas opções de lazer.”, destacou Jaelson Dourado, presidente do Sindicato. Várias atrações O evento, que iniciou em maio, em cada semana contou com uma nova atração para animar a noite dos trabalhadores em um espaço seguro, confortável e climatizado. Cláudio Freitas, coordenador da secretaria de cultura, reforçou o convite para a próxima temporada. “Tivemos mais um Josenil de Jesus “É uma pena que vai acabar, está maravilhoso. Vou aproveitar para me divertir muito porque é o último dia.”

A noite teve muita paquera e rosto colado

ano de sucesso, com casa cheia e trabalhadores satisfeitos. Quero aproveitar para convidar a todos a participarem das próximas atividades porque este espaço é do trabalhador e todos os eventos são promovidos para o comerciário”. Roque Trindade “O espaço é de primeira qualidade e na próxima temporada estarei aqui de novo. Não perco uma, seja com forró, partido alto ou seresta.”

Pela terceira vez a Máquina de Vendas (Ricardo Eletro / Insinuante) desmarcou a reunião com o Sindicato sem dá retorno aos comerciários. Uma assembleia será realizada com os trabalhadores para dar um basta nos absurdos que a rede vem praticando: acúmulo de função - vendedores e caixas são obrigados a varrer e lavar loja; são convocados para reuniões fora do horário de trabalho e as horas não são pagas e nem é fornecida em folga; fardamento - a Ricardo Eletro cobra calça, sapato e cinto pretos, mas só fornece a camisa; locais inadequados para as refeições; assédio moral; controle inadequado do ponto eletronico FOPONTO. Para a equipe de manutenção, que é formada por profissionais com deficiência, não são fornecidos fardamento e nem EPI’s. como se não bastasse, atrasam a entrega do contra cheques e não fornecem espelho de ponto.

Esplanada parou no tempo! Além de praticar cárcere privado em 11/7, quando houve paralisação geral e a empresa manteve todos os trabalhadores presos no interior da loja, obrigando-os a exercerem trabalhos de estoquista e repositor, a Esplanada está promovendo diversas irregularidades. Os comerciários convivem diariamente com perseguições, humilhações e maus tratos. A gerente persegue dirigentes sindicais; manda voltar quem chega atrasado sem ouvir justificativa; pratica acúmulo de função; obriga os comerciários a entrarem e saírem da loja fardados; impede ações do Sindicato no interior da loja e ainda não recebe atestado médico após 48hs de afastamento. Como se não bastasse, todo trabalhador da loja é forçado a vender cartão de crédito. Outra queixa diz respeito ao assédio moral e ameaças de demissão. Acorda Esplanada! Trabalhador não é escravo e não pode ser mal tratado. Vai ter que se explicar com o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.


Assinada Convenção Coletiva de 2013 - Federação Assinada a Convenção Coletiva de 2013 do setor de federação. Além das cláusulas sociais já existentes, conquistamos novos benefícios e ganhos reais. Todas as conquistas foram obtidas através de muito esforço, luta e união de toda a categoria, que cobrou dos patrões respeito e reconhecimento pelo trabalho dos comerciários. obs.: OS trabalhadores terão direito a receber todas as diferenças retroativaS a 1º de março de 2013 em três parcelas. NOVOS VALORES Piso maior: R$ 787,00. Aumento de 10,84%. Piso menor: R$ 720,00. Aumento de 10,43%. Para os salários acima do piso, o reajuste foi de 8,27%.

pagamentos dos domingos e feriados Este ano avançamos na luta e garantimos o pagamento de todos os domingos de dezembro e os que antecedem o Dias das Mães (5/5), Dia dos Pais (4/8) e Dias das Crianças (6/10), independente da jornada de trabalho. Não haverá trabalho no domingo de carnaval de 2014. Conquistamos também aumento de 10% para os valores dos domingos e feriados trabalhados, que passaram de R$ 20,00 para R$ 22,00 e de R$ 30,00 para R$ 33,00, respectivamente. mantidas CLÁUSULAS SOCIAIS Empresas com mais de 30 empregados do sexo feminino por loja, obrigam-se a manter local destinado à guarda dos seus filhos em idade de amamentação, facultado o convênio com creches. Foi mantida a estabili-

dade de 90 dias, após o término da hora normal, nas primeiras 2 horas, e de 100%, nas excedentes. licença maternidade. feriado doS comerciárioS 21 DE OUTUBRO DE 2013 Triênio - as empresas pagarão aos seus empregados, para cada 03 Empregado Estudante anos de efetivos serviços ao mesmo O trabalhador estudante não poempregador, 3%, mensalmente do derá fazer hora extra e nem ter alterarespectivo salário. A título de quebra da sua jornada de trabalho se implicar de caixa, as empresas pagarão, men- em prejuizo ao seu comparecimento salmente, aos empregados que exer- às aulas. Atendidas as conveniênçam efetivamente a função de caixa cias do serviço, as empresas tentarão 10% do salário. As horas extras do coincidir as férias do empregado escomerciário serão remuneradas com tudante com o período de férias eso adicional de 70% sobre o valor da colares. cláusulas econômicas

Luta fica mais forte com a taxa assistencial O acordo é válido para todos os comerciários. Daí a importância de quem não é associado(a) contribuir através da Taxa Assistencial, fundamental para a luta da cate-

goria. Ela é definida em assembleia da campanha salarial. Além de fortalecer a luta, o associado tem direito a vários benefícios. Este ano serão 6 parcelas de R$

12,00, com descontos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014. A oposição à taxa deverá ser feita em até 20 dias após as-

Comerciários do Bela Vista votam ações para combater descaso Cansados do descaso com o transporte público e a falta de segurança, os comerciários do Bela Vista se reuniram (27/7) em manifestação e votaram, durante uma assembleia realizada no local, a favor das ações que vão deliberar o processo de lutas e mobilizações para que o shopping se posicione quanto ao não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em maio com o Ministério Público, e previa ampliação no número de abrigos e de linhas de ônibus na região, com entrada até a porta principal do centro de compras.

disponibilizou 2 ônibus, chamados “amarelinhos”, que fazem o percurso Cabula X Bela Vista, mas também passam de hora em hora, e no horário de almoço apenas 1 veículo permanece circulando. Segundo comerciários, correria e empurra empurra é o que se vê na hora de pegar a condução, que sai lotada. “A categoria apoiou e votou as ações que o Sindicato irá organizar dentro e fora do shopping para cobrar soluções. O nosso departamento jurídico já foi acionado e não vamos poupar esforços para que a vida e a segurança dos comerciários sejam preservados”, Número reduzido falou Jaelson Dourado, presidente Apesar das manifestações re- do Sindicato. alizadas pelo Sindicato, ao invés Descaso de cumprir o Termo o shopping reduziu de 6 para 2 o número de Desde a inauguração, em 7/2012, coletivos, que ainda saem com o Bela Vista nunca se preocupou intervalos de 1hora. A prefeitura com a segurança dos trabalhadores.

Para ter acesso ao local, os comerciários colocam suas vidas em risco ao percorrerem, a pé, caminhos escuros e sem segurança para chegar aos pontos de ônibus mais próximos, que ficam no Cabula ou na Rótula do Abacaxi, tendo em vista o reduzido número de veículos disponíveis e a falta de abrigos. E para aqueles que trabalham a noite a situação é ainda pior, porque sofrem ameças de assaltos e estupros.

sinatura da CCT e publicação em jornais de grande circulação (31/7 - Correio). Quem é associado ao Sindicato não paga a taxa, pois já contribui mensalmente.

Acordo PLR Riachuelo O acordo de participação nos lucros e resultados assinado com a Riachuelo foi feito a nível nacional através das centrais sindicais: Cut e UGT. Mesmo não tendo participado das negociações, o Sindicato solicitará da empresa o cheque correspondente aos pagamentos dos trabalhadores de Salvador junto com a relação de nomes e valores expecificos. Para tanto, estará convocando todos os comerciários da rede para devolver os valores descontados dos mesmos.

Concessionárias

Em assembleia realizada no dia 27/7, no Sindicato dos Comerciários, os trabalhadores mais uma vez repudiaram e disseram NÃO à Convenção Coletiva assinada com um sindicato fantasma que está prejudicando os comerciários do setor. Pelo terceiro ano, assinaram acordos que retiram direitos dos trabalhadores e criaram banco de horas de um ano para a empresa compensar as horas extras trabalhadas, sem limitar a quantidade por mês. Ampliando para 240 dias o prazo para a empresa pagar o salário do substituído, quando deveria ser pago de imediato e sem o retroativo. www.comerciariossalvador.com.br - 3


Incêndios em shoppings expõem comerciários O Sindicato entrou com solicitação de fiscalização junto a Sucom e o Ministério do Trabalho para apurar e punir os empresários pela falta de responsabilidade com os incidentes que estão acontecendo no comércio de Salvador e que tem colocado em risco a vida e a saúde de trabalhadores e clientes. Dia 15/7 mais um princípio de incêndio atingiu um shopping da cidade. O episódio aconteceu em um equipamento de um restaurante do Espaço Gourmet no Salvador Shopping e gerou pânico nos comerciários. A fumaça, que tomou conta do local e podia ser vista de longe, causou mal estar em trabalhadores e clientes e por sorte ninguém ficou ferido. Dois incidentes em curto prazo Em 3 meses, este foi o 2º episódio de incêndio em shoppings na cidade. Em maio (2) a loja TNG do shopping Paralela também foi atingida por um princípio de incêndio e também, por sorte, não deixou feridos. Segundo uma funcionária, que não quis ser identificada, o fogo teve início por volta das 16hs. Em função da fumaça

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de primeiro grau, que deferiu a uma comerciária o direito a receber, em dobro e com reflexos, os domingos e feriados trabalhados

sem a devida folga compensatória. A empresa tinha por hábito conceder a folga semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que é vedado pela Constituição.

NO$$A GRANA PISOS SALARIAIS LOJISTAS:

acumulada, foi necessário isolar um dos corredores do empreendimento para garantir a segurança de trabalhadores, lojistas e clientes. Vazamento de gás Outro acidente, desta vez um vazamento de gás em uma máquina de refrigerante no restaurante Giraffas do Salvador Norte Shopping, também causou pânico em trabalhadores e clientes. O fato aconteceu no dia 7/7. De acordo com o gerente de operações da rede, durante a troca do cilindro de gás carbônico (CO2) da máquina de refrigerantes uma peça se soltou provocando barulho. Após o tumulto, o funcionamento do shopping e da praça de alimentação foi retomado e ninguém ficou ferido.

PLANTÃO

• Após 3º mês: R$ 720,00 (boy, faxineiro, copeiro, etc.) e R$ 787,00 para as demais funções. 9,02% para salários acima do piso. • COMISSIONADO: R$ 787,00 (primeiro mês de serviço). • DOMINGOS: Lojistas (R$ 22,00) • FERIADOS: Lojistas (R$ 33,00)

SUPERMERCADOS: • Empresas com até 50 empregados: R$ 717,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e similares) e R$ 759,00 (demais funções). 8,27% acima do piso. • Empresas acima de 51 empregados: R$ 717,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e similares) e R$ 782,00 (demais funções). Empacotador, menor, com jornada de 40hs semanais: R$ 678, 00. • DOMINGOS: Supermercados R$ 16,00 (empresas com até 50 empregados) e R$ 22,00 (empresas acima de 51 empregados). • FERIADOS: Supermercados R$ 21,00 (até 50 empregados) e R$ 33,00 (acima de 51 empregados). Nos feriados de sexta-feira Santa (29/3), Dia do Trabalhador (1/5) e São João (24/6), para funcionamento após 14hs, os valores passam para R$ 31,00 (até 50 empregados) e R$ 50,00 (a partir de 51 empregados).

FEDERAÇÃO:

Cheiro ruim na Água de Cheiro

Tem algo cheirando mal na Água de Cheiro. Sob ameaça de demissão, as trabalhadoras são obrigadas a escreverem carta de próprio punho renunciando o benefício da alimentação após 2 anos de fornecimento. Na empresa as comerciária são humilhadas, chamadas de burras e incompetentes e passam vários dias sem tirar folgas. Parou? Não! Além disso, obrigam as trabalhadoras a distribuir panfletos. Pode????

Lojas Forum

A empresa não especifica na CTPS o percentual das comissões; não tem folha de ponto; trabalhador paga fardamento e ainda por cima obriga os comerciários a pegar cartão emprestado de terceiros.

Supermercado dos Tecidos

Na loja os trabalhadores são discriminados e só a chefia pode utilizar o elevador. Enquanto isso os comerciários tem que suar a camisa subindo e descendo escadas o dia todo. Falta cadeira para os trabalhadores do balcão; o bebedoro está quebrado e há acúmulo de função. Vamos encaminhar para a Superintendência do Trabalho.

Busios Moda (BLUK)

A Busios está pagando comissão por fora, cobra fardamento quando muda a estação, pratica acúmulo de função e ainda carga horária abusiva. Outro absurdo: a empresa obriga os comerciários a irem com os clientes sacar dinheiro no caixa eletronico. Assim não dá!!!! EXPEDIENTE

C&A é condenada a pagar em dobro repouso semanal

Coordenação Política: Jaelson Dourado, Adilson Alves, Renato Ezequiel, Evilásio Lima, Reginaldo Oliveira, Antonio Sebastião, Rosa de Souza e Ailton Plínio; Coordenação de Imprensa: Alfredo Santiago e Edvã Galvão; Fotos: João Ubaldo e Arquivo Sindicom; Jornalista Responsável: Gilmara Iglesias (Reg. DRT 2986); Editoração eletrônica: Jessica Coelho; Editor de Video: Ricardo Santiago. Contatos: www.comerciariossalvador.com.br / imprensa@comerciariossalvador.com.br. Tel:3555-3300 / Fax: 3555-3348.

4 - www.comerciariossalvador.com.br

• Menor piso: R$ 720,00 e maior piso: R$ 787,00 para as demais funções. 8,27% para salários acima do piso. • COMISSIONADO: R$ 787,00 (primeiro mês de serviço). • DOMINGOS: Lojistas (R$ 22,00) • FERIADOS: Lojistas (R$ 33,00) • SALÁRIO MÍNIMO: R$ 678,00 • INSS: Até R$ 1.247,70 …........ 8% de R$ 1.247,71 a R$ 2.079,50... 9% de R$ 2.079,51 a R$ 4.159,00..... 11%

• TRIÊNIO: 3% sobre a remuneração. Cada triênio fica limitado ao valor de 1 salário mínimo.

• QUEBRA DE CAIXA: 10% do salário mínimo (menos de três meses de trabalho) e 10% da remuneração para quem tem mais de três meses. • VALE TRANSPORTE: até 6% do salário base. • MENSALIDADE SINDICAL: R$ 13,00 • SALÁRIO FAMÍLIA……... (Vl p/filho) Até R$ 646,55……………….. R$ 33,16 R$ 646,56 a R$ 971,78 …..… R$ 23,36 • IMPOSTO DE RENDA………. Alíquota …………. dedução Até R$ 1.637,11………………….. Isento De R$ 1.637,12 a R$ 2.453,50 ….. 7,5% ……………......... R$ 122,78 De R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38 ….. 15% ……………......… R$ 306,80 De R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65 …. 22,5% ……………........ R$ 552,15 Acima de R$ 4.087,65 ...………… 27,5% ……………........ R$ 756,53

FERIADO DOS COMERCIÁRIOS: 21 de Outubro 2013


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