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SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018

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PARA REFLETIR:

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Tributos e taxas municipais geram um terço do orçamento da Prefeitura

unicípios polos, como Santa Rosa, que concentram maior população, dependiam, no passado, lá pelos anos 1980, basicamente dos repasses federais (FPM – Fundo de Participação dos Municípios) e estaduais (retorno do ICMS). Como a demanda de tarefas daquela época não era tão grande, não havia necessidade de onerar o contribuinte local. Os anos foram passando e as responsabilidades, principalmente nas áreas de saúde e educação, recaíram às prefeituras. Jamais os repasses federais e estaduais tiveram correção proporcional ao aumento de serviços e da própria inflação. Os prefeitos, uns mais rápidos e outros menos, se deram conta do desequilíbrio e instituíram novas taxas e tributos municipais.

O orçamento de Santa Rosa para 2018 é de R$ 356 milhões, dos quais 33,01% são oriundos de impostos e taxas relacionadas diretamente à Prefeitura. Isso significa uma receita gerada aqui de R$ 117,4 milhões, tecnicamente conhecidos como recurso livre. Parece um ‘rio de dinheiro’ extraído do contribuinte, mas algumas explicações da secretária de Gestão e Fazenda, Leila Piekala, simplificam o entendimento da equação. “Os recursos federais são todos eles ‘carimbados’, ou seja, só passam pelo caixa da Prefeitura e automaticamente são transferidos às suas finalidades. A educação, por exemplo, fica com 25%. A saúde concentra 15% e depois seguem outras obrigações”, argumenta. Os percentuais citados são obrigações constitucionais, mas na prática os municípios injetam recursos próprios nas duas áreas. Santa Rosa em 2017 aplicou 5% a mais em saúde e 4% a mais em educação. A saúde é um caso à parte, que merece maior detalhamento. No ano passado a previsão orçamentária da Fundação Municipal de Saúde era de R$ 95 milhões, mas o Estado e a União repassaram apenas R$ 71 milhões. “A Prefeitura transferiu, de recursos próprios, cerca de R$ 24 milhões para viabilizar o planejamento. São números que devem ser sempre avaliados pela população que critica impostos ou os serviços, desconhecendo tal realidade”, acrescenta Leila. Prefeitura deverá gastar cerca R$ 58 milhões com a folha Voltando aos chamados recursos livres, que de servidores em 2018, metade do chamado ‘recurso livre’. permitem por lei ao prefeito aplicá-los em

qualquer setor de seu governo, dos R$ 117,4 milhões orçados para o ano em curso, metade será consumida pela folha de pagamento. “Antes a grande discussão dos governos municipais era definir os setores que seriam contemplados com investimentos. Hoje, a briga é fechar o ano no azul”, comenta a secretária. Questionada se taxas e impostos municipais tendem a crescer em percentuais no futuro, Leila Piekala responde: “particularmente acho que o patamar atual é o limite. Se faltar dinheiro, o que deve ser revisto é a demanda de serviços.” IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) estão tecnicamente empatados nas duas maiores fontes de arrecadações próprias. O IPTU entra com 7,57% e o ISS representa 7,53%. Depois, com expressão, podem ser citadas todas as taxas (4,19%), Imposto de Renda tributado diretamente pelo município – retido em folha dos servidores (4,7%). A iluminação pública entra com 1,63%. Nos últimos anos o prefeito Alcides Vicini, que em 2013 se deu conta que o desequilíbrio financeiro quebraria prefeituras despreparadas, exigiu que o orçamento fosse elaborado o mais real possível, para não serem criadas falsas expectativas. Mesmo assim, 2017 foi um ano decepcionante. O orçamento projetou uma receita de R$ 330 milhões, mas só foram arrecadados R$ 288 milhões, uma queda de quase 13%. “Se as políticas de austeridade, que notoriamente desgastaram o nosso governo no seu início, não fossem implementadas, o cenário de Santa Rosa hoje seria de uma prefeitura devedora e sem crédito”, finalizou Leila Piekala.

Noroeste na Fenasoja  
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