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PREFEITURA MUNICIPAL HERCULร‚NDIA - SP

SUYANI LOYARA TIMOTEO MARTIN

VOL 02 / nยบ 033

ISSN 2019-033

CDD720


Revista TFG - Arquitetura e Urbanismo [recurso eletrônico] / Núcleo Docente Estruturante de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de Marília. - Vol. 02, nº 033 (nov./dez. 2019). - Marília: UNIMAR, 2019. v.: il., 30cm Trimestral Endereço eletrônico: http://www.unimar.br/cursos/graduacao/arquitetura/ ISSN 2019-033 versão eletrônica 1. Administração Pública 2. Ambiente de Trabalho 3. Prefeitura Municipal I. Universidade de Marília. Arquitetura e Urbanismo CDD-720


REVISTA TFG - ARQUITETURA E URBANISMO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR ARQUITETURA E URBANISMO

ISSN 2019-033 REVISTA TFG

VOL. 02

CDD-720 NOV 2019


UNIVERSIDADE DE MARÍLIA Reitor MÁRCIO MESQUITA SERVA Vice-Reitora REGINA LÚCIA OTTAIANO LOSASSO SERVA Pró-Reitora de Pós-Graduação FERNANDA MESQUITA SERVA Pró-Reitor de Administração MARCO ANTONIO TEIXEIRA Pró-Reitor de Graduação JOSÉ ROBERTO MARQUES DE CASTRO Pró-Reitora de Ação Comunitária FERNANDA MESQUITA SERVA Curso de Arquitetura e Urbanismo FERNANDO NETTO


UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

NDE - NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Ms. FERNANDO NETTO - Coordenador / Arquiteto e Urbanista Dr. IRAJÁ GOUVEIA - Docente / Arquiteto e Urbanista Ms. WALNYCE O. SCALISE - Docente / Arquiteto e Urbanista Ms. SÔNIA C. BOCARDI MORAES - Docente / Arquiteto e Urbanista Ms. WILTON F. CAMOLESE AUGUSTO - Docente / Arquiteto e Urbanista

NIPEX - NÚCLEO INTEGRADO DE PESQUISA E EXTENSÃO Dra. WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER - Coordenação

CPA - COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO Dra. ANDRÉIA C. F. BARALDI LABEGALINI - Pesquisadora Institucional

COMISSÃO EDITORIAL - REVISTA TFG Ms. FERNANDO NETTO - Coordenador / Arquiteto e Urbanista Ms. WILTON F. CAMOLESE AUGUSTO - Docente / Arquiteto e Urbanista Ms. SÔNIA C. BOCARDI MORAES - Docente / Arquiteto e Urbanista Dra. WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER FERNANDO MARTINS - Jornalista / MTB 76.753

COORDENAÇÃO - ARQUITETURA E URBANISMO Ms. FERNANDO NETTO - Coordenador / Arquiteto e Urbanista


SOTNEMICEDARGA

Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por sempre estar presente em minha vida, abençoando e dando condições físicas para seguir em frente. Aos meus pais, Antonio Timoteo e Roseli Fernandes, que sempre acreditaram em mim, nessa oportunidade de estudos e ajudaram com amor em todos os momentos difíceis. Ao meu marido, Lucas Fernandes que sempre esteve ao meu lado, apoiando com amor e incentivando a nunca desistir dos nossos sonhos, apesar das dificuldades.


As minhas amigas de turma, Esteffani Abreu, Pamela Cardoso e Tayara Barros que estiveram presentes desde o começo, não medindo esforços para ajudar no que fosse preciso, pelos trabalhos realizados juntas e pelo conhecimento compartilhado durante esses cinco anos de estudos. Ao corpo docente em geral, que fizeram parte desta trajetória acadêmica, nos ensinando e ampliando o conhecimento sobre arquitetura. E a minha orientadora Prof.ª Sonia Moraes, pela paciência, atenção e aprendizado que tive durante a elaboração deste trabalho.


HÁ UM GOSTO DE VITÓRIA E ENCANTO NA CONDIÇÃO DE SER SIMPLES. NÃO É PRECISO MUITO PARA SER MUITO.

LINA BO BARDI


OMUSER

Este trabalho tem por finalidade refletir a atual situação da administração do município de Herculândia, que se encontra instalada em um prédio alugado, no qual obteve adaptações desfavoráveis ao uso segundo as normas, e compreender que a organização da administração pública de uma cidade, deve-se começar pela edificação, onde tenha uma adequada disposição dos ambientes, mobiliários e equipamentos, para contribuir em um bom planejamento da cidade e na qualidade dos serviços prestados à população. Desta forma, viu-se a necessidade da elaboração de um projeto arquitetônico para a Prefeitura Municipal de Herculândia – SP, que atenda de maneira organizada todas as necessidades dos cidadãos. A metodologia aplicada neste trabalho, se dá a partir da estrutura do estado brasileiro, que consiste na divisão dos três poderes, sendo o poder executivo abordado com maior relevância, pelo fato de ser exercido por uma Prefeitura Municipal e ter como responsabilidade a execução das políticas públicas.


A administração pública do Brasil, após a época da ditadura, instituiu uma nova constituição a república presidencialista, para estabelecer que cada município tenha sua autonomia política, administrativa e financeira. A administração pública do município de Herculândia, consiste em uma organização definida por Constituição Federal, Constituição Estadual, Leis Complementares, Leis Ordinárias e em sua própria Lei Orgânica. Para obter funcionalidade em um ambiente de trabalho, foi aplicado a ergonomia, que consiste na adaptação das condições de trabalho ao homem, a fim de ter bons resultados nas atividades. As edificações de uso público têm que utilizar a norma de acessibilidade, para garantir o fácil acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O conteúdo da pesquisa teórica se divide em nove partes, sendo as principais: introdução, conceituação, evolução histórica, legislação, leitura de projetos, análise de implantação, proposta de projeto, partido arquitetônico e considerações finais. Por fim, este trabalho resulta em um projeto arquitetônico. Palavras-chave: Administração Pública. Ambiente de Trabalho. Prefeitura Municipal.


OIRÁMUS


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INTRODUÇÃO

CONCEITUAÇÃO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

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LEGISLAÇÃO

LEITURA DE PROJETOS

ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO

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PROPOSTA DE PROJETO

REFERÊNCIAS


OÃÇUDORTNI 13

Este estudo compromete-se a realização do projeto da Prefeitura para o município de Herculândia, onde pretende-se aprimorar o atendimento à população e trabalhadores. Atualmente a sede administrativa do município de Herculândia encontra-se instalada em um prédio locado, no qual obteve reformas com adaptações para atender as atividades exercidas, sendo que a maior parte dessas adaptações não seguem aos padrões exigidos pelas normas de acessibilidade, nem oferecem conforto e saúde aos usuários.


Para uma cidade ser bem planejada, a administração da prefeitura deve ser organizada, começando pela edificação, onde os setores devem estar dispostos de modo que a interligação das atividades no dia a dia seja funcional e produtiva, e obtenha-se resultados satisfatórios. A partir de estudos sobre a estrutura política do Brasil, Prefeitura Municipal, administração pública de Herculândia e o ambiente de trabalho, entende-se ser necessário a elaboração de um projeto apropriado, para aumentar significativamente a qualidade nos serviços prestados e no atendimento ao público, tornando a edificação um monumento de destaque na cidade.

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ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO Para entender melhor o que é o Centro Administrativo de uma cidade, é necessário compreender um pouco mais como ele funciona.

OÃÇAUTIECNOC 15

A política no Brasil é formada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Conforme o art. 2º da Constituição Federal (1988), esses poderes trabalham de forma independentes e são harmônicos entre si. O art. 18 desta mesma Constituição descreve que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados todos autônomos. Sendo assim, Gonçalves (2016) relata que os municípios têm autonomia política (eleição direta de Prefeito, VicePrefeito e Vereadores), administrativa (organização dos serviços) e financeira (arrecadação de impostos, taxas e outros). Os municípios brasileiros possuem somente os dois poderes: Executivo (Prefeitura Municipal) e Legislativo (Câmara Municipal), que são responsáveis pela execução e elaboração das leis. Eles têm a competência de se organizar através de Lei Orgânica própria, onde são definidas as relações entre o Poder Executivo e Poder Legislativo. (GONÇALVES, 2016).


PREFEITURA MUNICIPAL A Prefeitura como órgão executivo do município é exercida pelo prefeito, viceprefeito e seus secretários, e tem como responsabilidade planejar, administrar e executar políticas públicas. É também caracterizada como um edifício, onde se localizam os gabinetes e demais dependências da administração municipal, podendo ser organizada em secretarias, departamentos, divisões, seções, serviços, coordenadorias e setores, conforme o tamanho e suas necessidades. (GONÇALVES, 2016). As obras públicas são constituídas por vários trabalhos de construção e tem por finalidade servir a sociedade, como por exemplo, os edifícios públicos. Segundo a Cartilha Obras Públicas (2014), pode-se definir obra pública como toda reforma, construção, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público,

podendo ser executada de maneira direta, que é feita pelos órgãos ou entidades da Administração por meios próprios, ou de maneira indireta, que é contratada por terceiros mediante licitação. Os projetos precisam ser realizados conforme as leis, decretos, regulamentos, portarias, normas federais, estaduais e municipais que são aplicáveis as obras públicas e em conformidade às normas técnicas. Para a elaboração dos projetos, são verificadas as características, condições do local de execução, impacto ambiental e devem considerar a segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público. (OBRAS PÚBLICAS, 2014).

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE HERCULÂNDIA Atualmente a Prefeitura Municipal de Herculândia, está localizada na Rua Quinze de Novembro, nº 193, no centro da cidade e é composta por oito secretarias. O site da prefeitura, descreve as funções da seguinte forma (PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, 2019): Quadro 1 - Secretaria e suas funções dentro da Prefeitura

ADMINISTRAÇÃO

COMPRAS

Atividades relacionadas aos recursos humanos, contratação e avaliação de desempenho dos servidores, organização dos documentos, protocolos e arquivos.

Cotações de valores no processo de licitação, notas fiscais, contratos administrativos, convênios, assessoria para comissão de licitação.

CONTABILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

Gerencia as políticas tributarias contábil, conduz a legislação financeira e auxilia as demais unidades públicas do município de relação financeira.

Intermédio entre as demandas dos poderes executivo e legislativo municipal, bem como o acompanhamento de seu processo.

LICITAÇÃO

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Administra as atividades, a elaboração dos processos licitatórios e encaminha para Comissão Permanente de Licitações durante todo o procedimento.

Planeja, realiza e fiscaliza as obras e os serviços públicos no município, especificamente em obras de infraestrutura.

PROCURADORIA JURÍDICA

RECURSOS HUMANOS

Coordena os serviços jurídicos do município e presta assessoria aos órgãos da administração municipal.

Semeia e estimula os princípios da gestão e da ética pública junto aos servidores, contrata e exonera, promove o trabalho em equipe, a integração e bem-estar dos servidores.

TRIBUTAÇÃO Instrui, coordena e verifica os assuntos relacionados a receita municipal, realiza cobranças de impostos, taxas e demais tributos por meio de carnês. Fonte: Elaborado pela autora (2019).

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Com base nos fatores apontados sobre obras públicas, onde deve-se garantir boas condições no trabalho e consequentemente qualidade no atendimento ao público, busca-se usar critérios construtivos para desenvolver um novo prédio, distribuir adequadamente setores para todos os serviços descritos na tabela e melhorar a administração do município de Herculândia e suas responsabilidades com a população.

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AMBIENTE DE TRABALHO

O ambiente de trabalho pode-se definir como lugar em que o trabalhador passa a maior parte do tempo desenvolvendo suas devidas tarefas (IIDA; GUIMARÃES, 2018). A Portaria nº 987/93 de 6 de outubro e o Decreto-Lei nº 243/86 de 20 de agosto, definem que o local de trabalho deve conter dimensões e condições necessárias que proporcionem ao trabalhador um melhor desenvolvimento de suas atividades. Ainda de acordo com a portaria e o decreto, essas condições devem dispor de ambientes com dimensionamento adequado, que contenha renovação natural do ar, temperatura que oscile entre 18ºC e 25ºC, humidade relativa de 50% a 70%, iluminação natural e artificial adequada, nível de ruído e vibrações que não atrapalhe os trabalhadores.

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Para obter funcionalidade devese levar em conta alguns critérios, como por exemplo a ergonomia, que segundo Iida e Guimarães (2018) é a ciência que analisa a relação entre o homem e o ambiente de trabalho, tendo como objetivo adaptar as condições conforme às necessidades e limitações do trabalhador, para garantir bons resultados, facilitando no desenvolvimento das atividades e melhorando a qualidade de vida. Os principais pontos a serem analisados para o estudo da ergonomia de um ambiente de trabalho, são a postura, o mobiliário, a posição de equipamentos e acessórios. (IIDA; GUIMARÃES, 2018). Em conformidade com os autores, a antropometria são as dimensões físicas do corpo humano e deve estar relacionada à ergonomia durante o processo do projeto, portanto,

deve-se levar em consideração que cada usuário possui uma proporção diferente, sendo necessário utilizar tamanhos médios para os ambientes e equipamentos em edificações que atendam um público variado, afim de proporcionar conforto e segurança. Entretanto, busca-se adequar os ambientes de trabalho conforme os fatores da ergonomia, onde serão usados parâmetros para todos os espaços que serão projetados, de modo a atender tanto os funcionários quanto ao público.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Segundo Keinert (2000), a Administração Pública é patrocinada através de recursos públicos, a fim de suprir as necessidades da população.

ACIRÓTSIH OÃÇULOVE

O termo Administração Pública é uma atividade executada por um Estado com objetivo de gerar a qualidade de vida, bem como a segurança, a saúde, a educação e a comodidade de toda população. (CAULLIRAUX, 2004). Houve dois períodos históricos administrativos no Brasil, sendo monarquia que estava sujeito a administração de Dom Pedro I e seu filho Dom Pedro II, entre os anos de 1882 a 1989, e a da republica do ano 1889 até os dias de hoje. (COTRIM, 1999). A monarquia teve três períodos, sendo eles: Primeiro reinado (1822 a 1831), que se refere a governança de Dom Pedro I que elaborou a constituição de 1824 para o país e aprovou a criação dos quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e poder moderador); Regência (1831 a 1840) que se refere ao período que Dom Pedro I renunciou ao cargo de imperador, e devido a pressão política, sugeriu-se a proclamação a seu filho que assumiu ainda na menoridade; Segundo reinado (1840 a 1889) refere-se ao início do período da administração de Dom Pedro II,

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que teve término com a proclamação da república. (COTRIM, 1999). Até chegar no regime presidencialista, segundo Keinert (2000), houveram eventos importantes como a queda da monarquia entre os anos de 1870 a 1889, o regime republicano dividido em: República Velha entre 1889 a 1930; Getúlio Vargas 1930 a 1945; República Nova existente até os dias de hoje. Após a época da ditadura tornou-se vigente uma nova Constituição onde estabeleceu a República presidencialista, com mantado de cinco anos, direito de eleger, e quantidade de senadores e deputados de acordo com o percentual de eleitores e os três poderes. (KEINERT, 2000). Referente ao municipalismo, Fabriz (2010) aponta que a concepção da União Federal não foi criada para atender as particularidades municipais, ou seja, cada município deve ter autonomia para alcançar sua consolidação política e econômica.

Em 1948, conforme o site da Câmara de Herculândia, ocorreu o primeiro período de governantes, onde João do Val foi eleito para prefeito e outros 13 foram eleitos para vereadores, formando o Poder Executivo e Legislativo do município. Na 9ª eleição para a gestão de 1982 a 1987, foram eleitos Hélio Luiz Cabrini para prefeito, José Geraldo Nogueira de Lima para vice-prefeito e 9 para vereadores, sendo que essa quantidade de eleitos perdura até os dias de hoje. Segundo o site da Prefeitura de Herculândia, o município contem sua organização definida na Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Leis Complementares e Leis Ordinárias, aplicáveis na mesma proporção, compreendendo normas gerais nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), em concordância com a Constituição de 1988, que possibilitou a auto organização de cada município, através da criação de sua própria Lei Orgânica.

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ESTATUTO DA CIDADE De acordo com o Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos (2002), o estatuto da cidade é composto por metas e estratégias, para alcançar objetivos, e princípios que determinam a formulação e o planejamento de uma cidade.

OÃÇALSIGEL

REGULAMENTO DE ACESSIBILIDADE E ERGONOMIA Para a acessibilidade deve-se aplicar a ABNT NBR 9050 de 2015, que aborda acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, onde determina critérios que possibilitam tornar a obra acessível, seja no momento da construção ou da reforma, tendo como observações pertinentes sobre mobiliários, sinalização, tipos de piso, tamanho dos cômodos etc. As regras estabelecidas, desta mesma NBR, devem ser seguidas para garantir que todas as pessoas tenham fácil acesso a prédios e locais públicos, aumentando assim, a inclusão social.  

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A Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, em seu art. 11 estabelece que os edifícios públicos ou privados devem garantir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade limitada. A Norma Regulamentadora (NR) nº 17, que estabelece diretrizes sobre ergonomia, determina critérios que devem ser adaptados às condições necessárias de trabalho, garantindo o máximo de segurança, conforto e desempenho. Baseando-se nos regulamentos abordados, tanto os estaduais quanto os municipais, que são o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município de Herculândia, o projeto da Prefeitura Municipal irá atender as necessidades respeitando todas normas pré-estabelecidas.

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1. CASA DE GOBIERNO Situado em Buenos Aires, na Argentina, a construção projetada pelo escritório de arquitetura Foster + Partners, além de abrigar a prefeitura, conseguiu revitalizar o bairro, com sua arquitetura e designer inovador.

SOTEJORP ED ARUTIEL

Em um terreno de 11.055 m², a área total da construção é de 45.000 m², distribuídos em 4 andares de escritórios que criam uma sequência de terraços internos escalonados, além de um cafe e um auditório para 300 pessoas.

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Os materiais predominantes na construção são concreto, madeira e vidro. o edifício possui um fachada envidraçada de 90 metros de largura, que faz vista para o bairro Parque Patricios. Outro ponto de destaque técnico no projeto é a cobertura curva, sustentada por pilares, trazendo um toque inovador a construção. Ademais, seu designer inovador está combinado com sua eficiência ambiental, com ventilação e iluminação natural, contribuindo para o conforto interno.

corte longitudinal

corte transversal

Planta térreo

Planta segundo piso

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OÃÇATNALPMI ED ESILÁNA

O terreno para implantação do projeto, está localizado próximo a atual Câmara Municipal da cidade, na região central, na esquina com a Avenida Floriano Peixoto e Rua Euclides da Cunha, com área de 2.000 m² e declividade de 2,00m, considerando a partir da Avenida Floriano Peixoto. O terreno atualmente encontra-se sem uso e aparentemente sem manutenção. Contém mato alto e árvores, sendo cercado por muros e portão. A Avenida Floriano Peixoto contém sentido duplo e seu fluxo de veículos é consideravelmente médio, enquanto a Rua Euclides da Cunha possui um fluxo mais lento. As edificações que circunscreve o lote é composto por residências, hospital e escola de idiomas. Os ambientes considerados de permanência transitória, como hall de entrada, recepção e tesouraria, que recebem um grande número de pessoas por dia, serão implantados na face de maior incidência solar.

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Figura 1 - Localização do terreno

Figura 2 Planta Baixa Topográfica

Fonte: Google Earth com adaptação da autora (2019).

Figura 3 - Maquete Topográfica Fonte: Elaborado pela autora (2019). Figura 4 - Orientação do Sol no terreno

Fonte: Elaborado pela autora (2019).

Figura 5 - Foto do terreno visto pela Rua Euclides da Cunha

Fonte: Google Earth com adaptação da autora (2019). Figura 6 - Foto do terreno visto pela Av. Floriano Peixoto

Fonte: Arquivo da autora (2019). Fonte: Arquivo da autora (2019).

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OTEJORP ED ATSOPORP 29

Com base na pesquisa realizada na atual sede da prefeitura do municĂ­pio, onde apresenta a quantidade de funcionĂĄrios existentes em cada setor, o programa de necessidades foi elaborado com o intuito de distribuir os ambientes conforme suas atividades.

Quadro 2 - Prefeitura atual

Fonte: Elaborado pela autora (2019).


Quadro 3 - Programa de Necessidades

Fonte: Elaborado pela autora (2019).

O partido arquitetônico do projeto terá como base os estilos moderno e contemporâneo, contendo platibandas que esconderá o telhado, uso de linhas retas, planos de vidros para iluminação natural nos ambientes, uso de madeira e jardins para compor a fachada.

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Para entendimento de como os setores foram integrados e os ambientes foram distribuídos, foi realizado um organograma, zoneamento e fluxograma do projeto, de modo a aproveitar as características originais do terreno e seu entorno. ORGANOGRAMA SERVIÇOS

ATENDIMENTO

USO COMUM

PRIVATIVO

SETORIZAÇÃO

SERVIÇOS PRIVATIVO ATENDIMENTO

USO COMUM

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FLUXOGRAMA

LAVANDERIA

DESCANSO/COPA FUNCIONÁRIOS

SANITÁRIOS

D.M.L.

ALMOXARIFADO

SALA DE REUNIÕES GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO VICE PREFEITO

COMPRAS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

ADMINISTRAÇÃO

LICITAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

TRIBUTAÇÃO

CONTABILIDADE

RECEPÇÃO

HALL DE ENTRADA

ARQUIVO MORTO

DEPARTAMENTO DE OBRAS

ARQUIVOS

SANITÁRIOS

TESOURARIA

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NOVA SEDE PREFEITURA BUENOS AIRES. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/765243/novasede-prefeitura-buenos-aires-foster-plus-partners? ad_medium=gallery> Acesso em: 14 maio 2019.

SAICNÊREFER

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998. Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/norma/7021> Acesso em: 14 mar. 2019. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro. 148 p. 2015. BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 273 p. BRASIL. Estatuto da Cidade. 3 ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. 102 p. 2008. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handl e/id/70317/000070317.pdf? sequence=6%20Calizaya,> Acesso em: 28 fev. 2019. CAULLIRAUX, Heitor; YUKI, Mauro. Gestão pública e reforma administrativa: conceitos e casos: a experiência de Florianópolis. Rio de janeiro: Lucerna, 2004. 288 p.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html> Acesso em: 02 maio 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 6 p. 2000. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro2000-377651-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 28 fev. 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA. Legislaturas. Disponível em: <https://www.camaraherculandia.sp.gov.br/? pag=T0dRPU9EZz1PR0U9T0dVPU9UZz1PVE09T0RnPU9XUT1PV1U9T1dR PU9HTT1ZVEE9> Acesso em: 31 maio 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA. Lei Orgânica. Disponível em: <https://www.camaraherculandia.sp.gov.br/temp/06062019151442lei_org anica_do_municipio.pdf> Acesso em: 02 abr. 2019.COTRIM, Gilberto. História e consciência do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1999. 352 p. DIÁRIO DA REPÚBLICA ELETRÔNICO. Portaria nº 987/93 de 6 de outubro de 1993. Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho. 4 p. 1993. Disponível em: <https://dre.pt/pesquisa/-/search/644973/details/maximized> Acesso em: 14 mar. 2019. DIÁRIO DA REPÚBLICA ELETRÔNICO. Decreto-Lei nº 243/86 de 20 de agosto de 1986. Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. 8 p. 1986. Disponível em: <https://dre.pt/pesquisaavancada/-/asearch/219080/details/maximized> Acesso em: 14 mar. 2019.

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GALERIA DA ARQUITETURA. Disponível em: <https://www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/fosterpartners_/ciudad-casa-de-gobierno/3218> Acesso em: 14 maio 2019. FABRIZ, Daury Cesar. Federalismo, municipalismo e direitos humanos. Revista do tribunal de contas doestado de minas gerais, v. 77, n. 4, p. 76-95, 2010. Disponível em: <http://revista1.tce.mg.gov.br/content/upload/materia/1085.pdf> Acesso em: 02 jun. 2019. GONÇALVES, Marcos Flávio R. Manual do Prefeito. 15 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2016. 214 p. IIDA, Itiro; GUIMARÃES, Lia Buarque de Macedo. Ergonomia: projeto e produção. 3 ed. São Paulo: Blucher, 2018. 864 p. KEINERT, Tania Margarete Mezzomo. Administração pública no Brasil: crises e mudanças de paradigmas. 2 ed. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2007. 220 p. NARDES, João Augusto Ribeiro. Obras Públicas: Recomendações Básicas para uma Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. 4 ed. Brasília: TCU, 2014. 104 p. NORMAS REGULAMENTADORAS. NR 17: Ergonomia. 5 p. 2006. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/seguranca-esaude-no-trabalho/normatizacao/normasregulamentadoras/norma-regulamentadora-n-17-ergonomia> Acesso em: 21 mar. 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA. Secretarias e Legislação. Disponível em: <https://www.herculandia.sp.gov.br/> Acesso em: 23 maio 2019.

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Buscando proporcionar melhoria na qualidade de vida de toda população de Herculândia, foi elaborado um projeto de uma Prefeitura Municipal, que terá por objetivo atender de maneira organizada todas as necessidades dos cidadãos, sejam eles os funcionários ou o público. O prédio da Prefeitura também passará a ser um ponto de destaque na cidade.


TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2019 Discente: Suyani Loyara Timoteo Martin Orientador: Profª Ms. Sonia Cristina Bocardi de Moraes Coordenador do Curso: Prof. Ms.Fernando Netto Assunto: Apresentação do tema

Folha 01/05


N

A acessibilidade e o conforto estão presentes no projeto, sendo todos os ambientes dimensionados de acordo com as normas e devidamente preparados para receber em média 50 pessoas por dia, com diversas necessidades, além de 30 funcionários de todo os setores.

Como a edificação foi projetada em um só nível, foi necessário implantar duas rampas acessíveis, uma no acesso de funcionários e outra no acesso principal.

Todos os ambientes possuem iluminação e ventilação natural, dispondo de grandes aberturas que são voltadas para os jardins, visando contribuir com a sustentabilidade e com o conforto térmico. Também foram utilizados brises verticais de madeiras ecológicas para amenizar a insolação na fachada, pisos drenantes intertravados e grama no entorno da edificação para conter maior área permeável, e reservatório para captação de água da chuva para limpeza e irrigação de jardins.

TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2019 Discente: Suyani Loyara Timoteo Martin Orientador: Profª Ms. Sonia Cristina Bocardi de Moraes Coordenador do Curso: Prof. Ms.Fernando Netto Assunto: Planta Baixa Humanizada

Folha 02/05


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N

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Grande parte da cobertura é composta por telha metálica sanduíche termoacústica, o que proporcionou liberdade em todo o processo criativo, por ter uma inclinação menos acentuada, garantindo também conforto a todos os usuários. A cobertura do acesso de funcionários e circulação entre edificações é de vidro, cumprindo com sua função de proteger de chuvas sem bloquear a entrada de iluminação natural.

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PISO DRENANTE INTERTRAVADO ESPELHO D'ÁGUA MASTRO COM BANDEIRAS BRISE DE MADEIRA ECOLÓGICA ESTACIONAMENTO DE FUNCIONÁRIOS COBERTURA METÁLICA COM VIDRO TELHA METÁLICA SANDUÍCHE TERMOACÚSTICA

No estacionamento de funcionários foram destinadas seis vagas para estacionamento de carros, sendo uma delas para cadeirantes e quatro vagas para estacionamento de motocicletas.

TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2019 Discente: Suyani Loyara Timoteo Martin Orientador: Profª Ms. Sonia Cristina Bocardi de Moraes Coordenador do Curso: Prof. Ms.Fernando Netto Assunto: Implantação

Folha 03/05


No setor de uso comum destacado, foram implantados os ambientes como Recepção, Tesouraria e Sanitários, afim de facilitar a chegada das pessoas da Rua Euclides da Cunha para os próximos atendimentos, de acordo com cada necessidade.

O setor de atendimento ficou concentrado na área central, entre todos os demais setores da edificação, contando com salas de Administração, Departamento Jurídico, Tributação, Recursos Humanos, Arquivos, Compras, Arquivo Morto, Licitação, Departamento de Obras e Contabilidade.


O setor de serviços foi implantado aos possibilitando acesso direto a Avenida estão implantados ambientes como Funcionários, Sanitários, Depósito de Lavanderia e Almoxarifado.

fundos da edificação, Floriano Peixoto. Nele a Copa/Descanso de Material de Limpeza,

O setor privativo que contém a sala do Prefeito, Vice Prefeito e Sala de Reuniões, foi implantado mais ao fundo da edificação de modo a impossibilitar o acesso direto das pessoas.

LEGENDA USO COMUM ATENDIMENTO PRIVATIVO SERVIÇOS

TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2019 Discente: Suyani Loyara Timoteo Martin Orientador: Profª Ms. Sonia Cristina Bocardi de Moraes Coordenador do Curso: Prof. Ms.Fernando Netto Assunto: Plantas de Setorização

Folha 04/05


As cores utilizad projeto, são em deixando o projeto e harmônico. Os são retos e simétr sensação de um lo sério. Foi utilizado a fac possui vidro espel a um jar proporcionando imponência a edif

VISTA DA ESQUINA COM PERSPECTIVA

RECEPÇÃO

RECEPÇÃO ACESSO PRINCIPAL

TESOURARIA

ACESSO DE FUNCIONÁRIOS


das em todo o m tons claros, o mais clean, leve traços e formas icos, remetendo a ocal organizado e

chada glazing que hado, juntamente rdim vertical, personalidade e icação.

SALA DE REUNIÃO

SALA DE ATENDIMENTO

SALA DO PREFEITO

TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2019 Discente: Suyani Loyara Timoteo Martin Orientador: Profª Ms. Sonia Cristina Bocardi de Moraes Coordenador do Curso: Prof. Ms.Fernando Netto Assunto: Cortes e imagens

Folha 05/05


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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA  

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