Page 1

DIRETRIZES PROJETUAIS

PARA HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS


UNIVERSIDADE VILA VELHA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

SUELLEN AMORIM BELLUCIO

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS

VILA VELHA 2019

1


SUELLEN AMORIM BELLUCIO

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS

Trabalho de Conclusão de Curso II apresentado à Universidade Vila Velha, como pré-requisito do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo para a obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Dr. Pablo Silva Lira

VILA VELHA 2019

2


SUELLEN AMORIM BELLUCIO DIRETRIZES PROJETUAIS PARA HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS

Trabalho de Conclusão de Curso II apresentado à Universidade Vila Velha, como pré-requisito do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo para a obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado em 10 de dezembro de 2019.

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof. Dr. Pablo Silva Lira Universidade Vila Velha Orientador

Prof. Dr. Giovanilton André Carreta Ferreira Universidade Vila Velha Avaliador

Drª Latussa Bianca Laranja Monteiro Avaliadora externa

3


4


Aos meus pais, Marcos e Edinete por todo o incentivo e dedicação, contribuindo diariamente para esta conquista. Ao meu irmão Allan, por compartilhar comigo os momentos de descontração e ao meu companheiro de vida, Bruno, por todo o companheirismo e paciência durante esses anos.

5


6


AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me fez forte em todos os momentos, me concedendo toda a sabedoria para chegar até aqui.

Aos meus queridos pais, Marcos e Edinete, pelo seu apoio incondicional, por todo o esforço em me conceder tudo o que fora necessário para que eu alcançasse os meus objetivos e por sempre me incentivarem e acreditarem nos meus sonhos. Ao meu amado irmão, Allan, pela (quase) diária companhia nas madrugadas perdidas e pela disponibilidade em me escutar e me aconselhar. Ao meu companheiro de vida, Bruno, pelo seu absoluto companheirismo e compreensão, pelo carinho e paciência com os constantes momentos de ausência e por me apoiar em todas as decisões, inclusive na escolha desse tema excepcional. À minha eterna amiga Paula Fernanda, por sempre me apoiar e me incentivar desde pequena e por vibrar comigo a cada conquista. Ao meu orientador Prof. Dr. Pablo Lira, grande responsável pelo meu crescimento acadêmico, pela sua constante dedicação em compartilhar o seu conhecimento, por nunca ter medido esforços em passar todos os ensinamentos necessários para que eu alcançasse os meus objetivos. A ti, minha eterna admiração. Ao Prof. Dr. Giovanilton Ferreira, pelos auxílios e opiniões indispensáveis para o desenvolvimento projetual, além do apoio e incentivo ao meu tema de pesquisa. A Prof. Dra. Suzann Cordeiro, pela árdua dedicação em nos conceder em apenas quatro dias toda a sua experiência adquirida em anos de estudo e pesquisa, fornecendo informações valiosas para o desenvolvimento deste trabalho, me fazendo ter ainda mais certeza da escolha deste tema apaixonante. Aos colegas Rodrigo Gomes e Fabio Colatto pela disponibilidade em me ajudar, me fornecendo dados e informações essenciais para a produção deste trabalho e facilitando o acesso às incríveis visitas nas Unidades Prisionais da Grande Vitória.

7


8


“O sistema prisional não representa apenas uma simples questão de grades e muros, de celas e trancas, como pensam muitos. Ao contrário, concentra um universo oculto, coercitivo, inacessível e muito particular. ” Suzann Flávia Cordeiro de Lima

9


RESUMO A inadequação arquitetônica da maioria das penitenciárias no Brasil tem se tornado um relevante problema para a gestão de segurança pública e justiça criminal, uma vez que o sistema prisional brasileiro enfrenta sérias adversidades quanto ao cumprimento de suas principais funções. Aplicar estratégias e elementos que propiciem melhores condições ao cumprimento da pena imposta aos detentos e proporcionar políticas de reintegração são ações que não poderiam deixar de estar presentes em nenhuma unidade prisional. Partindo desta premissa, este trabalho se propõe a analisar o sistema prisional e aspectos arquitetônicos de unidades prisionais brasileiras e capixabas, através de pesquisas bibliográficas, documentais, de campo e em bancos de dados, a fim de elaborar diretrizes projetuais para a concepção de projetos arquitetônicos de unidades prisionais, buscando trazer soluções para os principais problemas encontrados nas penitenciárias brasileiras, favorecendo um adequado cumprimento da pena através do espaço arquitetônico humanizado, sem prejuízos a segurança da população e daqueles que trabalham internamente às unidades. Palavras-Chave: Humanização.

10

Arquitetura

prisional.

Criminalidade.


ABSTRACT The architectural inadequacy of most penitentiaries in Brazil has become a relevant issue for public security and criminal justice management, since the brazilian prison system face serious adversities in fulfilling its main functions. Applying strategies and elements that provide better conditions for the enforcement of sentences imposed on detainees and providing reintegration policies are actions that could not fail to be present in any prison unit. Based on this premise, this work aims to analyze the prison system and architectural aspects of Brazilian and Capixaba’s prison units, through bibliographical, documentary, field research and in databases, in order to elaborate design guidelines for the design of architectural projects of prison units, seeking to bring solutions to the main problems found in Brazilian prisons, favoring an adequate fulfillment of the penalty through the humanized architectural space, without prejudice to the safety of the population and those who work in the units internally. Keywords: Prison architecture. Criminality. Humanization.

11


LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Penitenciária de Stateville (EUA) – Modelo

Figura 9 – Marcenaria na Penitenciária Estadual de Vila

Panótico............................................................................31

Velha III.............................................................................56

Figura 2 - Penitenciária de Presidente Venceslau, São

Figura 10 – Fábrica de sapatos de silicone na Penitenciária

Paulo – Modelo Espinha de Peixe.....................................32

Estadual de Vila Velha III...................................................57

Figura 3 - Penitenciária Estadual de Piraquara I (RS) –

Figura 11 - Fábrica de sapatos de silicone na Penitenciária

Modelo Pavilhonar.............................................................32

Feminina de Cariacica.......................................................57

Figura 4 - Penitenciária Serrano Neves (Bangu III) –

Figura 12 - Esquema de evolução das diretrizes adotadas

Modelo Compacto.............................................................33

pelas Resoluções do CNPCP............................................61

Figura 5 - Simulação de cela em módulo pré-fabricado....34

Figura 13 - Esquema de fronteiras de espaços.................65

Figura 6 - Alambrado como barreira externa - Centro de

Figura 14 - Esquema de setorização penitenciária............72

Detenção Provisório de Vila Velha I (ES)..........................36

Figura 7 - Muro como barreira externa: Penitenciária

Figura 15 – Simulação de planta baixa de cela com

espaçamento entre camas de 80 centímetros...................79

Central do Estado de Cuiabá (MT)....................................36 Figura 16 - Improvisação para estender roupas em unidade Figura 8 - Mapa das Unidades Prisionais do Espírito Santo

prisional.............................................................................80

(2016): Nome da Unidade, tipo de administração, tipo de regime, mês e ano de inauguração...................................43

Figura 17 - Improvisação para estender roupas em unidade

prisional.............................................................................80

12


Figura 18 – Zoneamento bioclimático brasileiro................82 Figura 19 – Imagem de galeria de celas (cela – corredor –

Figura 27 - Mapa de localização da cidade de Vitória – ES.....................................................................................98

cela)..................................................................................84

Figura 28 - Carta Bioclimática da cidade de Vitória...........99

Figura 20 – Pátio de sol individual com envoltórias opacas

Figura 29 - Frequência de ocorrência por direção do vento

e altas...............................................................................84

da cidade de Vitória – ES................................................100

Figura 21 – Pátio de sol coletivo com envoltórias opacas e

Figura 30 – Carta Solar de Vitória – ES..........................100

altas..................................................................................84

Figura 22 - Unidade prisional com arquitetura baseada em tribos indígenas................................................................86 Figura 23 – Transporte público circulando internamento ao

Figura 31 – Planta Baixa Cela........................................102 Figura 32 – Esquema 01: Porta de aço perfurada..........103 Figura 33 - Esquema 02: Beliches intercaladas..............104

Complexo Penitenciário do Xuri – Vila Velha....................88

Figura 34 - Esquema 03: Apoio para objetos pessoais...105

Figura 24 – Pátio de visitação interna a PEVVI................88

Figura 35 –Esquema 04: Varais de concreto..................106

Figura 25 – Demarcação da distância entre a Penitenciária

Figura 36 – Esquema 05: Área molhada.........................107

Feminina de Cariacica e o ponto de ônibus mais próximo.............................................................................89 Figura 26 – Tipo de cobertura encontrada externamente à Penitenciária Feminina de Cariacica.................................90

13

Figura 37 – Esquema 06: Bacia Sanitária.......................108 Figura 38 – Esquema 07: Abertura.................................109 Figura 39 – Interior da cela.............................................110


Figura 40 – Interior da cela..............................................111

Figura 44 – Esquema pátio de sol..................................117

Figura 41 - Planta baixa Ala de celas..............................113

Figura 45 – Esquema quadras poliesportivas.................118

Figura 42 – Corte Esquemático: Ala de celas..................114

Figura 46 – Esquema rota de fuga em incêndios............119

Figura 43 – Corte tridimensional: Ala de celas................115

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Pessoas privadas de liberdade no sistema

prisional e em carceragens de delegacias.......................46

14

Tabela 2: Dimensões mínimas para celas........................65


LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Taxa de Homicídios nas Unidades Federativas

Gráfico 9: Estado Civil de pessoas privadas de liberdade no

do Brasil (2016).................................................................42

Brasil.................................................................................50

Gráfico 2: População carcerária do Brasil por Unidade da

Gráfico 10: Escolaridade das pessoas privadas de

Federação (2016)..............................................................43

liberdade no Brasil............................................................51

Gráfico 3: Gênero de pessoas privadas de liberdade no

Gráfico 11: Escolaridade de pessoas privadas de liberdade

Brasil.................................................................................47

no Espírito Santo...............................................................51

Gráfico 4: Gênero de pessoas privadas de liberdade no

Gráfico

Espírito Santo...................................................................47

tentados/consumados entre os registros das pessoas

12:

Distribuição

por

gênero

dos

crimes

privadas de liberdade, por tipo penal................................52 Gráfico 5: Faixa etária de pessoas privadas de liberdade no

Brasil.................................................................................48

Gráfico 13: Distribuição das pessoas privadas de liberdade de acordo com o tipo de atividade de ensino escolar no

Gráfico 6: Faixa Etária de pessoas privadas de liberdade

Brasil (2016)......................................................................56

no Espírito Santo...............................................................48 Gráfico 14: Distribuição das pessoas privadas de liberdade Gráfico 7: Raça / Cor de pessoas privadas de liberdade no

Brasil.................................................................................49 Gráfico 8: Raça / Cor de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo...................................................................49

15

de

acordo

com

o

tipo

de

atividade

educacional

complementar no Brasil (2016).........................................56


LISTA DE ABREVIAÇÕES CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

SIM/DATASUS - Sistema de Informação sobre Mortalidade DATASUS do Ministério da Saúde

CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária DEPEN – Departamento Penitenciário IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves

INFOPEN - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LEP – Lei de Execução Penal

ONU – Organização das Nações Unidas PEVV I – Penitenciária Estadual de Vila Velha I PEVV III – Penitenciária Estadual de Vila Velha III SASP – Subsecretaria para Assuntos do Sistema Penal

16

UNESCO –

Organização das

Educação, Ciência e Cultura

Nações Unidas para


17


SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO

2 2.1 2.2

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

3. 3.1 3.2 3.3

O ATUAL SISTEMA PENAL E A ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA E CAPIXABA

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PRISIONAL TIPOLOGIAS ARQUITETÔNICAS E RELAÇÕES COM A CIDADE

ENCARCERAMENTO E O PERFIL SOCIAL DOS RECLUSOS POLÍTICAS EDUCATIVAS E TRABALHISTAS NAS UNIDADES PRISIONAIS BRASILEIRAS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO E A INFRAHUMANIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS PELAS POLÍTICAS E ESPAÇOS ARQUITETÔNICOS

4. 4.1

HUMANIZAÇÃO x SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO

5. 5.1 5.2 5.3

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS

6. 7.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A CONTRIBUIÇÃO DA ARQUITETURA NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DOS DETENTOS

PSICOLOGIA AMBIENTAL E AS INFLUÊNCIAS DO ESPAÇO NO COMPORTAMENTO LOCAL DE ESTUDO ESQUEMAS PROJETUAIS

REFERÊNCIAS 18

21 28 28 31 42 42 53 59 72 72 93 95 97 101 122 126


19


01

INTRODUÇÃO 20


1 INTRODUÇÃO A prática punitiva sobre o indivíduo pode ser entendida

No Brasil, os problemas com o sistema penitenciário vem

como um processo evolutivo na história, que em seu

sendo constantes, uma vez que seus espaços físicos e o

princípio consistia na tortura e punição corporal e, no final

tratamento para com os indivíduos encarcerados não se

do século XVIII passou paulatinamente a adotar o

encontram

aprisionamento dos corpos em detrimento desta prática

Constituição Federal, tornando o espaço com foco apenas

(FOUCAULT, 1987). Segundo Foucault (1987) apud

na punição, sem pensar nas práticas reintegradoras.

Lemos (2013), diante do ponto de vista da população, as

Dessa forma, os espaços penais passam a surtir efeitos

torturas físicas que eram realizadas em praça pública

contrários

representavam a crueldade, passando esse ato, portanto,

extremamente nocivos à recuperação do indivíduo, pois

a ser intolerável e inaceitável, dando espaço aos espaços

ao invés de contribuir para a reintegração harmoniosa do

penais de aprisionamento.

mesmo na sociedade, passam a atuar negativamente na

Entretanto, desde suas primeiras aparições, o espaço

educação e personalidade dos presos.

penal

de

Segundo o relatório do Levantamento Nacional de

compreensão relacionadas à sua verdadeira função

Informações Penitenciárias (INFOPEN) de 2016, mais de

social,

indivíduos

726 mil pessoas encontram-se encarceradas no Brasil,

encarcerados visa a preparação do mesmo para retornar

ocorrendo um aumento de 81% nos últimos dez anos. No

à sociedade, entretanto, os espaços que abrigam os

Espírito Santo 9.413 desses indivíduos encontram-se

mesmos e a aplicabilidade da pena não se encontram de

privados de liberdade, alcançando a 9º colocação no

acordo com a sua verdadeira função, bem como a

ranking nacional, segundo dados do Departamento

legislação vigente sobre o sistema (CORDEIRO, 2010).

Penitenciário (DEPEN) de 2016 (IJSN, 2019).

21

vem

visto

encontrando

que

a

INTRODUÇÃO

pena

diversas

imposta

dificuldades

aos

em

aos

consonância

que

se

com

o

que

pretendem,

rege

a

tornando-se


Vale destacar que dentre essa realidade, o sistema

profissionais da arquitetura em especializações na área,

prisional brasileiro conta com 1422 unidades prisionais e,

fazendo com que estes espaços, na maioria das vezes,

dentre elas, apenas 21% não se encontra atualmente

sejam projetados sem o correto estudo dos efeitos

superlotada. Mais especificamente, o déficit de vagas do

arquitetônicos para com a verdadeira função que se

sistema prisional brasileiro é de 358 mil vagas, ou seja, a

pretende

superlotação do sistema prisional brasileiro encontra-se

permanecem, bem como na influência que os espaços

em situação preocupante.

obtidos exercem na dinâmica estabelecida interna e

Este trabalho, portanto, justifica-se perante uma realidade

externamente ao âmbito prisional.

de superlotação do sistema penal brasileiro, onde apesar

Dessa forma, pretende-se como objetivos gerais deste

da ausência de dados precisos, se repercute com certa

trabalho elaborar diretrizes projetuais para a concepção

frequência informações por parte da imprensa e gestores

de

públicos de que a taxa de reincidência no Brasil é de 70%

buscando o planejamento de espaços que propiciem

(IPEA, 2015), ou seja, claramente se vivencia um déficit

melhores condições ao cumprimento da pena imposta aos

funcional do sistema, de forma que suas unidades não

detentos e proporcionem políticas de reintegração através

cumprem com seu verdadeiro objetivo: a reintegração do

do espaço arquitetônico humanizado, sem prejuízos a

indivíduo na sociedade. Além disso, vale destacar a

segurança da população e daqueles que trabalham

incipiente abordagem do tema pela mídia e pela

internamente às unidades.

sociedade, bem como ao incomum interesse por parte de

22

INTRODUÇÃO

exercer

projetos

nos

seres

arquitetônicos

de

humanos

unidades

que

ali

prisionais,


Visando atingir o objetivo geral, considerou-se necessário

Para as pesquisas bibliográficas, se utilizará de alguns

desenvolver como objetivos específicos: estudar sobre o

referenciais teóricos como principais alvos de pesquisa,

histórico de evolução deste tipo de arquitetura e a

sendo eles "Até quando faremos relicários? A função

importância desses espaços para a reintegração dos

social do Espaço Penitenciário", da autora Suzann

indivíduos na sociedade; analisar diferentes tipologias

Cordeiro, bem como alguns artigos publicados pela

arquitetônicas voltados para o aprisionamento e a partir

mesma; “Vigiar e punir: História da violência nas prisões”,

disso

como

do autor Michel Foucault; "Encarceramento em massa e

intensificadores de problemáticas na dinâmica interna das

criminalização da pobreza no Espírito Santo: As políticas

unidades; compreender como a humanização de espaços

penitenciárias e de segurança pública do governo de

penitenciários podem se tornar um elemento de influência

Paulo Hartung (2003-2010)", do autor Humberto Ribeiro

reintegradora de indivíduos encarcerados e, por fim,

Júnior; "A dignidade humana e as prisões capixabas",

elaborar diretrizes esquemáticas para a solução de

dissertação por Carlos Eduardo Ribeiro Lemos; dentre

problemáticas internas à unidades prisionais.

outras referências bibliográficas.

De modo a alcançar os objetivos propostos, foi definido

Para

como metodologia principal pesquisas bibliográficas,

consultadas bases de dados como o Departamento

pesquisas em banco de dados, documental e de campo,

Penitenciário (DEPEN), o Levantamento Nacional de

onde são analisadas a contextualização e conceituação

Informações Penitenciárias (INFOPEN) e o Sistema de

do tema, permitindo a fundamentação para as premissas

Informação sobre Mortalidade DATASUS do Ministério da

necessárias de elaboração das diretrizes projetuais a

Saúde (SIM/DATASUS).

definir

virtudes

serem propostas.

23

INTRODUÇÃO

e

desvirtudes,

bem

as

pesquisas

em

bancos

de

dados

foram


A partir desses bancos de dados foram produzidos

Penitenciário do Xuri, no município de Vila Velha.

gráficos e tabelas, que visam facilitar o esclarecimento de

As visitas foram realizadas no primeiro semestre do ano

informações ao longo das seções e complementar os

de 2019 mediante autorização da Subsecretaria para

textos, trazendo maior identidade visual ao trabalho.

Assuntos do Sistema Penal (SASP) e Secretaria de

Como pesquisas documentais foram analisadas plantas

Estado da Justiça (SEJUS), sob acompanhamento do

baixas e imagens de unidades prisionais já implantadas

Inspetor Penitenciário Mestrando em Segurança Pública

no Espírito Santo, no Brasil e em outros países, bem

Rodrigo Gomes da Silva e do Diretor Geral das

como as normativas vigentes como as Regras Mínimas

Penitenciárias

das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras

Sarmento, visitas nas quais foram fotografadas as

de Nelson Mandela), a Lei de Execução Penal, as

estruturas das unidades e elaboradas anotações e croquis

resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e

a respeito da realidade encontrada nos locais.

Penitenciária (CNPCP) e outras NBRs que tratam do

Além de tais metodologias citadas, vale ressaltar que

desempenho de edificações arquitetônicas estabelecidas

neste trabalho foram utilizados os conhecimentos obtidos

pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

através do curso de Arquitetura Prisional, realizado na

As pesquisas de campo tratam de visitas técnicas em

cidade de São Paulo - SP, nos dias 28, 29, 30 e 31 de

unidades prisionais da Região Metropolitana da Grande

janeiro de 2019, com duração de 20 horas, ministrado

Vitória,

pela Arquiteta Prof.ª Dra. Suzann Flávia Cordeiro de Lima.

mais

especificamente

ao

Centro

Prisional

Feminino de Cariacica, a Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), estas últimas localizadas no Complexo

24

INTRODUÇÃO

do

Espírito

Santo,

Wagner

Fischer


As quatro etapas conseguintes a esta seção, portanto,

dos modelos reproduzidos de espaços prisionais no país e

consistem na elaboração de uma análise do histórico do

no estado do Espírito Santo, a fim de gerar conclusões

sistema

que permitam a elaboração de possíveis soluções

e

da

arquitetura

penal;

uma

síntese

do

encarceramento no Brasil e no Espírito Santo, obtendo

disponibilizadas

conclusões a respeito do perfil dos detentos que ocupam

humanização em unidades prisionais.

as Unidades Prisionais desses locais; uma análise das

Tais diretrizes estarão dispostas na seção consecutiva,

políticas educativas e trabalhistas existentes nas Unidades

trazendo esquemas de fácil compreensão que visam

Prisionais brasileiras, bem como das legislações

pontuar

que

como

aspectos

que

diretrizes

devem

projetuais

ser

levados

para

em

regulamentam o sistema prisional e a concepção de

consideração na elaboração de projetos arquitetônicos

espaços arquitetônicos para o mesmo e, por fim, será

para espaços penitenciários, a fim de melhorar a

realizada uma análise da relação espaço-comportamento

qualidade

que o ambiente penitenciário pode exercer nos indivíduos

reintegradores, no qual serão utilizados os conhecimentos

que ali convivem, levando em consideração a psicologia

no campo da arquitetura e urbanismo, adquiridos ao longo

ambiental, ou seja, de que forma o espaço arquitetônico

da graduação.

pode reforçar ou minimizar o potencial agressivo e violento dos presos, bem como as relações de hierarquia e poder

entre

presos

e

agentes

penitenciários,

buscando

compreender qual é a contribuição da arquitetura para o processo de reintegração dos detentos na sociedade. Através disso, pretende-se obter uma conclusão a respeito

25

INTRODUÇÃO

humanitária

desses

espaços

para

fins


26


02

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

27


2 ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS 2.1 A evolução histórica do sistema prisional O sentido da punição atribuída a um indivíduo, desde os primórdios

da

civilização,

consiste

na

retribuição

repressiva por uma atitude imoral praticada pelo mesmo.

Segundo Cordeiro (2005), outro modelo presenciado na

Tal retribuição punitiva pode consistir em algo material ou

história relacionado à punição foi identificado na Roma

imaterial, pessoal ou coletivo. A questão da punição nos

Antiga,

séculos passados esteve vinculada a ideia de vingança,

especificamente ao castigo, mas apenas à espera do

entretanto, ao longo da história essa lógica foi se

indivíduo ao cumprimento de uma pena, que consistia em

reconfigurando, de forma que a ideia inicial de vingança

um julgamento ou execução. Posteriormente, com o

pessoal passou a fazer parte de uma vingança do corpo

advento da sociedade cristã na idade média, os suplícios

social: uma repressão à prática imoral perante toda a

passam a tomar um viés religioso, quando a igreja

sociedade,

instaura o sistema da solidão e silêncio, mediante a prisão

mediante

embasamento

em

normas

de

onde

os

espaços

não

se

direcionavam

conduta impostas por esta (LEMOS, 2013).

canônica. Neste modelo, o indivíduo infrator era isolado

Inicialmente, as prisões eram algo desconhecido nas

em celas, em uma ala pertencente aos mosteiros, onde

sociedades primitivas, visto que não havia necessidade de

devia-se perdão a Deus mediante penitência e oração.

suas aparições em grupos sociais pouco desenvolvidos.

Na sociedade feudal vivencia-se, em meio à crise do

Mediante as aparições da vida coletiva,

sistema, um conjunto de migrações da população do

[...] a prisão aparece localizada nos palácios dos reis, dependências dos templos e fortalezas que cercavam as cidades, nos castelos senhoriais, em fossas baixas e buracos e em gaiolas de madeira, onde os acusados eram amarrados (CORDEIRO, 2005, p.1).

28

campo para as cidades, evidenciando a necessidade de construção de diversas prisões, mediante um cenário de criminalidade associadas a pobreza e miséria na Europa.

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


Inicialmente, esses locais destinavam-se ao recolhimento

Entretanto,

de mendigos, prostitutas e pessoas de comportamento

estabelecimentos, que surgem em grande número no

imoral e, posteriormente, no século XVII, surgem as

século XVII e XVIII, não seguem nenhum princípio

chamadas casas de correção, voltadas especificamente

normativo de higiene e de moral, resultando em espaços

para o abrigo de mulheres com má conduta social.

que

No final do século XVIII surge a aplicação das punições

subterrâneas, insalubres e infectas (CORDEIRO, 2005).

em praça pública, de forma que o crime passa a ser

Nestes espaços concentravam-se indivíduos condenados

considerado uma afronta ao poder do soberano e, a fim de

que vivenciavam situação de abandono, sob condições

dar o exemplo para os demais cidadãos e exaltar o poder,

completamente insalubres com propagação de doenças

o mesmo praticava os atos de tortura e execução perante

infecciosas que atingiam não só aos encarcerados, mas

todos. Entretanto, com o passar dos tempos, as práticas

se dissipavam para fora daqueles espaços, ocasionando

de tortura em praça pública passam a ser considerados

danos também à população livre.

atos de crueldade e, portanto, começam a ser repudiados

Diante

pela população, tornando-se práticas inaceitáveis. Dessa

intervenção para humanização do regime prisional. Sendo

forma, o sistema punitivo se inverte, tornando-se uma

assim, nos anos de 1775 e 1781 vivencia-se a construção

prática oculta, dando espaço aos espaços penais de

de duas unidades penitenciárias seguindo os moldes

aprisionamento, existentes até os dias atuais (FOUCAULT,

sugeridos por John Howard, movidos pelos princípios de

1987 apud LEMOS, 2013).

“recolhimento celular, trabalho diário, reforma moral pela

as

normalmente

religião,

dessa

primeiras

consistiam

realidade,

condições

de

(CORDEIRO, 2005, p. 2).

29

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

aparições

surge

higiene

em

a

e

destes

arquiteturas

necessidade

de

de

alimentação”


Em seguida, houve o surgimento do modelo panóptico, de

prova, isolamento completo, b) período com isolamento

Jeremy Bentham, advindo do significado literal da palavra

noturno e trabalho durante o dia, em silencio rigoroso, c)

“ótico=ver + pan=tudo, no qual caracteriza-se pelo formato

período

radial, onde é implantada uma torre ao centro ocupada por

(CORDEIRO, 2005, p. 2). Este último assemelha-se ao

um único vigilante, que através dos efeitos de luz e sombra

Sistema Progressivo Irlandês (1835), onde acrescenta-se

ao seu redor poderia perceber qualquer movimento

uma etapa além das citadas acima, que consiste na

provocado pelos indivíduos encarcerados.

preparação do indivíduo encarcerado para a vida livre

Logo, no ano de 1790, surge um novo regime de prisão: o

perante

Sistema

posteriormente pelo Código Penal Brasileiro.

Filadelfiano

(EUA),

que

caracteriza-se

pelo

da

comunidade,

prisões

com

liberdade

intermediárias,

condicional”

sistema

adotado

isolamento absoluto, onde o encarcerado não possuía

Diante do aparecimento de todos esses sistemas penais ao

direito ao trabalho nem a visitas, podendo exercer apenas a

longo da história, ocorre o surgimento de diversos modelos

leitura bíblica. Na sequência, há o advento do Sistema

arquitetônicos ligados a unidades prisionais que visavam

Auburniano (EUA), no ano de 1821, que opõem-se ao

cumprir com esses ideais de penas aplicadas aos reclusos,

sistema anterior por permitir o trabalho e as refeições em

resultando na construção de inúmeros estabelecimentos

comum, permitidas apenas diante do silêncio absoluto por

com diferentes relações interespaciais de acordo com cada

parte dos detentos, proibidos agora apenas de receber

modelo pré-estabelecido. A seção seguinte, portanto, busca

visitas, exercer atividades de lazer e exercícios físicos. Em

compreender essas diferentes tipologias arquitetônicas

1846 há o aparecimento do Sistema Progressivo Inglês

obtidas ao longo dos anos, identificando os modelos mais

(Austrália), no qual apresenta-se três etapas: “a) período da

utilizados pelo sistema penitenciário brasileiro.

30

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


2.2 Tipologias arquitetônicas e relações com a cidade

na elaboração de projetos de unidades prisionais. Ainda

A arquitetura, segundo Stroeter (1986), consiste na arte que trabalha, além da utilidade prática, a utilidade do espírito de quem a criou ou de quem dela desfruta. A função utilitária de uma edificação sempre será dada como uma das razões

principais de sua concepção. A arquitetura, portanto, estabelece a direta sintonia do ser humano em confronto com a estrutura edificada, de forma que a organização dos espaços e de seus elementos sejam projetados para a habitabilidade dos seres humanos.

projeto

arquitetônico

estabelecimento humanizador,

penal,

deve

para

considerar

concebido que

seja

atributos

para

um

considerado humanos

e

relações que associem aspectos socioculturais, ambientais e econômicos. Entretanto, como visto na seção anterior, não foram em todas as épocas da história que estes aspectos foram considerados para a concepção de espaços de aprisionamento, pois somente após a aparição dos

moldes

sugeridos

por

de sistema opondo-se a necessidades que fazem parte da saúde

John

Howard

e

mental

do

ser

humano,

como

a

comunicação, socialização e prática de atividades físicas. É diante desse contexto que se presenciou a aparição de diversas tipologias arquitetônicas que se reproduzem em projetos penitenciários até os dias atuais. Observa-se que o sistema prisional brasileiro segue as linhas do Sistema Irlandês,

onde

adota-se

as

fases

de

isolamento, de trabalho em conjunto e de livramento condicional e constata-se que uma das primeiras tipologias encontradas na história da arquitetura prisional consiste no modelo panótico supracitado, concebido por Jeremy Bentham em 1800, cujo característica principal compreende

na centralidade disposta pelo formato radial que concentra o controle em seu centro, onde objetiva-se ver e controlar todo o espaço ocupado pelos reclusos em todas as horas do dia (Figura 1).

algumas

necessidades do ser humano passaram a ser consideradas

31

física

Progressivo

Diante disso, segundo a autora Suzann Cordeiro (2010), um

assim, posteriormente presencia-se a aparição desse tipo

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


Segundo a descrição de Foucault (1987), [...] na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. Pelo efeito da contraluz, pode-se perceber da torre, recortando-se exatamente sobre a claridade, as pequenas silhuetas cativas nas celas da periferia (FOUCULT, 1987, p. 223).

Apesar da problemática logo encontrada perante este

Figura 1 - Penitenciária de Stateville (EUA) – Modelo Panótico Fonte: FOUCULT, 1987

modelo, que consiste no controle mútuo por parte do controlador e dos controlados, visto que o primeiro

Até a década de 60, portanto, registra-se o uso do partido

encontra-se no centro e torna-se vulnerável em casos de

tradicional de edificações penitenciárias conhecidas como

rebeliões, Cordeiro (2010) afirma que a estratégia adotada

“Ponte Telégrafo” ou “Espinha de Peixe” (GOMES, 1985

pelo modelo Panótico se torna idealizado por todos os

apud CORDEIRO, 2010). Essa tipologia é conhecida por

outros modelos concebidos posteriormente, que buscam

dispor de um corredor central, de onde convergem

adotar a tentativa de ver e controlar cada passo do

perpendicularmente todas as demais alas construídas

indivíduo encarcerado.

(Figura 2).

32

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


Entretanto, foi constatado um grande problema neste

Em seguida, presencia-se a tentativa de implantação do

modelo bastante disseminado em projetos da época, no

modelo Pavilhonar, que se caracteriza por pavilhões

qual focos de motins e rebeliões podiam ser rapidamente

construídos isoladamente uns dos outros, concentrando

disseminados para as demais alas da estrutura, atingindo

núcleos de usos diferenciados, garantindo a segurança

as alas de serviços e administração. Diante disso, o modelo

(Figura 3). Todavia, como em todos os outros modelos até

Espinha de Peixe tradicional é condenado, passando a

então estudados, o funcionamento deste modelo possui

sofrer alterações em sua concepção inicial, de forma que a

suas adversidades. Nesse caso, a dificuldade de acessos,

localização das alas de serviço e administrativa passam a

manutenções e a garantia de segurança em todos os

ser estrategicamente segregadas das demais alas e então

pavilhões fica comprometida, devido a distância e a não

preservadas de possíveis rebeliões.

visibilidade completa dos espaços obtidos.

Figura 3 - Penitenciária Estadual de Piraquara I (RS) – Modelo Pavilhonar Fonte: Google Earth Figura 2 - Penitenciária de Presidente Venceslau, São Paulo – Modelo Espinha de Peixe Fonte: CORDEIRO, 2010, p. 52

33

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


Outro modelo adotado é o modelo compacto ou sintético

ampliações devido a sua rigidez espacial.

(Figura 4), que consiste na disposição de módulos mais

Na atualidade, tem se presenciado a construção de

próximos onde o fluxo é mais espalhado, “[...] pois essa

unidades prisionais através de módulos pré-fabricados

característica

(Figura 5), que se destacam por sua ligeira montagem e,

permite

uma

racionalização

de

fluxos,

facilitando uma melhor organização dos espaços de

consequentemente

ressocialização” (CORDEIRO, 2010, p. 55). Esse modelo

(aproximadamente 6 meses). Além disso, uma grande

tem sido bastante recorrente pela intenção de economia em

vantagem se aplica a essa tecnologia: um melhor

construções de unidades prisionais, entretanto possui

funcionamento relacionado a resistência dos materiais.

também as suas desvirtudes, como a dificuldade de

Quando se trata de arquitetura prisional, essa questão se torna

uma

rápida

grande

conclusão

preocupação

dos

da

obra

arquitetos

e

engenheiros ao especificar os materiais a serem utilizados na composição da edificação, pois é necessário se preocupar com o vandalismo por parte dos reclusos e a utilização desses materiais para a fabricação de armas (CORDEIRO, 2019). Atualmente,

no

Brasil,

algumas

empresas

têm

se

destacado neste mercado por produzir elementos prémoldados em concreto armado e monoblocos compostos por placas pré-fabricadas de alto desempenho com

concretagem realizada em painéis e posterior montagem Figura 4 - Penitenciária Serrano Neves (Bangu III) – Modelo Compacto Fonte: Google Earth

34

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


dos ambientes, que costumam apresentar materiais quatro vezes mais resistentes do que aqueles utilizados nas edificações convencionais. Como exemplo, destaca-se as empresas Verdi Construções e DM Construtora e Obras Ltda., que segundo Ribeiro Junior (2012) monopolizaram a construção de presídios no estado do Espírito Santo durante o governo de Paulo Hartung (2003-2010). Vale destacar que as três penitenciárias da Grande Vitória que foram visitadas para o estudo de campo deste trabalho foram concebidas por essas construtoras: O Centro

Prisional Feminino de Cariacica e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III) pela Verdi Construções e a Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) pela DM Construtora e Obras Ltda.

35

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

Figura 5 - Simulação de cela em módulo pré-fabricado Fonte: CORDEIRO, 2019


Entretanto, apesar das empresas que fabricam esse tipo de

unidade

produto afirmarem a sua eficiência, garantindo que os

barreiras podem ser naturais, estruturais ou tecnológicas.

módulos disponíveis possuem versatilidade, possibilitando

As barreiras naturais consistem em condições físicas do

diversas soluções arquitetônicas e adequando-se aos mais

próprio terreno aonde se instala a edificação, como cursos

variados

d’água, rochas, entre outros. As barreiras estruturais,

projetos,

podendo

ser

usados

em

novas

prisional.

compostas por alambrados e/ou muros (Figura 6 e Figura

dessas empresas no mercado podem causar nos projetos

7). Os alambrados possuem maior permeabilidade visual,

de unidades prisionais, pois deve-se levar em consideração

além de ser mais favorável quando se trata da ventilação,

que cada projeto deve se comportar de maneira única de

pois não provocam o desvio do vento. Os muros, por sua

acordo com o local em que será instalado, considerando

vez são estruturas de completa opacidade, que podem

todas as condicionantes bioclimáticas, espaciais, culturais,

oferecer a possibilidade de adaptação de passarelas

sociais, dentre outros aspectos de extrema importância

aéreas em sua extensão e, quando se trata da vedação

para garantir os direitos de cada indivíduo usuário da

visual da comunicação interior - exterior, podem ser mais

edificação e o sucesso na aplicabilidade da pena imposta

eficientes. Já as barreiras tecnológicas consistem em

aos mesmos.

controles de acesso automatizados, que podem ser

Pensando pelo âmbito da cidade, outro aspecto que

sistemas de eletrocussão, por exemplo.

36

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

Brasil,

essas

vale destacar a limitação negativa que a monopolização

da barreira física que delimita o espaço interno e externo da

no

(2019),

normalmente

que se considera importante a ser destacado é a questão

utilizadas

Cordeiro

construções ou em ampliações de unidades pré-existentes,

compõe a tipologia das arquiteturas de unidades prisionais

mais

Conforme

podem

ser


Figura 6 - Alambrado como barreira externa - Centro de Detenção Provisório de Vila Velha I (ES) Fonte: Google Earth

Figura 7 - Muro como barreira externa: Penitenciária Central do Estado de Cuiabá (MT) Fonte: Google Earth

Contudo, quando se discute sobre as barreiras que delimitam essas edificações a principal preocupação sempre está relacionada a segurança e deixa-se de lado a análise das relações que essas edificações exercem com a

cidade onde estão inseridas. Isso ocorre principalmente

população,

pelo fato dos Planos Diretores Urbanos não considerarem

penitenciárias dentro do espaço urbanizado. Por isso, no

espaços para Unidades Prisionais na cidade, o que resulta

momento da concepção do projeto o arquiteto tende a não

na instalação dessas edificações quase sempre afastadas

pensar nessa relação edificação – cidade, visto que a

do meio urbano, apoiado majoritariamente pela própria

Unidade será inserida em um local isolado.

37

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS

que

tende

a

rejeitar

construções

de


Entretanto, de acordo com Cordeiro (2019), a implantação

unidade, pois a mesma torna-se responsável pelo contato

de uma Unidade Prisional fora do perímetro urbano torna-

que a edificação possui com o mundo extramuros, que

se um vetor de crescimento e especulação imobiliária, visto

abriga uma população livre que passa a enxergar aquele

que no momento da implantação da edificação se torna

espaço como “inimigo”, no qual a própria arquitetura

necessário a inserção de toda uma infraestrutura em seu

reafirma esse tipo de pensamento. Dessa forma, o espaço

entorno, como saneamento, rede de água e esgoto, energia

penitenciário passa a ser percebido como

elétrica, infraestrutura de transporte, dentre outros. Perante

[...] um lacre da escória humana, cujas muralhas separam

isso, aquele local, inicialmente rural e isolado, tende a

dois status sociais: de um lado os atores valorados da

despertar o interesse de ocupação, principalmente por

sociedade, os quais desempenham papeis “benéficos” ao

parte da população de baixa renda e pelos familiares dos

meio social; do outro lado, os atores tidos como os

detentos que ocuparão aquela unidade, pelo baixo valor da

“bandidos malfeitores” que não desempenham papel algum

terra e pela facilidade de acesso ao local, por estar nas

no meio social e, portanto, merecem ser eliminados

proximidades. Ou seja, com o decorrer dos anos, mesmo

(CORDEIRO, 2005, p.5).

que a concepção inicial do projeto seja para um local

Diante desta análise, constata-se que o sistema prisional

afastado do meio urbano, a cidade tende a crescer e

não representa apenas um partido arquitetônico onde se

“engolir” a penitenciária, passando essa a fazer parte das

englobam medidas de segurança que contenham os

dinâmicas do novo meio urbano concebido.

indivíduos encarcerados perante grandes muros e trancas.

É diante disso que se torna relevante pensar que essas envoltórias

são

de

grande

importância

durante

o

planejamento do partido arquitetônico adotado para a

38

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


O sistema prisional vai muito além disso, concentrando um

encontrada em muitas penitenciárias do país, bem como as

universo

a

brechas identificadas em projetos de unidades prisionais

capacidade de convívio social de cada indivíduo que ali se

que acabam por influenciar no mal funcionamento das

encontra

dinâmicas exercidas internamente as unidades.

muito

e,

particular

apesar

que

dos

objetiva

objetivos

resgatar

comuns

se

individualizarem para cada recluso, um conjunto de medidas

corretamente

adotadas,

unindo

aspectos

arquitetônicos e de gestão pode ser um grande diferencial na diminuição das taxas de reincidência e de criminalidade nas cidades. Perante isso, a próxima seção traz informações a respeito

do atual sistema penal brasileiro e capixaba, trazendo informações específicas do perfil social dos reclusos que ocupam esses espaços, buscando compreender a situação em que se encontram as unidades e as políticas aplicadas internamente

a

elas,

que

deveriam

praticar

a

ressocialização para fins de diminuição da criminalidade do país. Além disso, apresenta-se uma análise da legislação que determina diretrizes e obrigatoriedades na concepção de edificações penitenciárias, destacando as controvérsias que permitem a infra humanização dos reclusos hoje

39

ARQUITETURA PRISIONAL: EVOLUÇÃO E TIPOLOGIAS


40


03

O ATUAL SISTEMA PENAL E A ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA E CAPIXABA 41


3 O ATUAL SISTEMA PENAL E A ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA E CAPIXABA 3.1 Encarceramento e o perfil social dos reclusos 3.1.1 Contexto brasileiro e capixaba Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 o Brasil está entre os quatro países do mundo que mais encarcera criminosos. Ainda assim, o país possui

taxas de criminalidade altíssimas, atingindo uma taxa 55

resultados, pois deve-se considerar que a reintegração do criminoso para a sociedade acontece dentro das unidades prisionais e, se este espaço não obter estrutura adequada para recebe-los e trata-los, a maior parte dessa população tende a voltar para o crime quando recebe a liberdade.

homicídios por 100 mil habitantes. Dentre os estados brasileiros, o estado do Espírito Santo tem se destacado por sua redução nas taxas de homicídios nos últimos anos, ocupando o 19º lugar em índices de criminalidade dentre os demais estados (Gráfico 1). Em uma análise comparativa, apresenta-se a população carcerária por Unidade da Federação brasileira (Gráfico 2), onde percebe-se que aqueles estados que possuem taxas de criminalidades mais altas não são os que concentram população carcerária maior, ou seja, constata-se que os

estados que mais encarceram têm apresentado uma redução nas suas taxas de homicídios. Entretanto, vale

Gáfico 1: Taxa de homicídios nas Unidades Federativas do Brasil (2016) Fonte: SIMDATASUS, 2016 – Elaborado pela autora

destacar que não é apenas este fator que define a redução da criminalidade. O encarceramento quando quantitativo, mas não qualitativo, acaba causando um efeito reverso nos

42

O ATUAL SISTEMA PENAL E A ARQUITETURA PRISIONAL BRASILEIRA E CAPIXABA


se encontrava “superlotado, com os prédios deteriorados, sem equipamentos administrativos e sem política de recursos humanos” (RIBEIRO JUNIOR, 2012, p. 36) inaugurou, entre os anos de 2008 e 2010, 19 novas unidades prisionais (Figura 8), nas quais foram investidos

mais de 400 milhões de reais, aumentando a oferta de vagas e diminuindo a superlotação do sistema.

Gáfico 2: População carcerária do Brasil por Unidade da Federação (2016) Fonte: SIMDATASUS, 2016 – Elaborado pela autora

Este efeito reverso pode ser melhor compreendido a partir da realidade do estado do Espírito Santo, que durante décadas foi destaque do país em índices de violência e, de 2009 a 2016 reduziu gradativamente as suas taxas de

criminalidade. Tal redução pode se justificar por um conjunto de fatores, no qual destaca-se a reestruturação do seu sistema prisional que, após a crise vivenciada nos anos de 2005 e 2006, na qual o sistema penitenciário capixaba

43


Figura 8 - Mapa das Unidades Prisionais do Espírito Santo (2016): Nome da Unidade, tipo de administração, tipo de regime, mês e ano de inauguração Fonte: COLATTO, 2016

44


Diante desta realidade encontrada no sistema prisional

sistema prisional brasileiro no ano de 2016 consiste em 358

brasileiro e capixaba, onde alguns estados apresentam

mil vagas, ou seja, se diante desta realidade fosse feita

uma melhoria em taxas de criminalidade e outros não,

uma simulação de que todas as celas das unidades

considera-se

prisionais brasileiras tivessem capacidade para 10 pessoas,

importante

entender

qual

é

o

perfil

populacional que tem ocupado essas unidades prisionais, a

todas elas estariam ocupadas por 19 pessoas.

fim de compreender possíveis causas que os motivam a

Dentre essa população privada de liberdade, vale ressaltar

estar cometendo crimes, bem como identificar um possível

que a mesma é composta pela soma de pessoas que se

perfil cultural que deve ser considerado ao projetar

encontram encarceradas no sistema prisional estadual,

unidades prisionais, planejados para receber este perfil.

federal e nas carceragens das delegacias. É importante

Esta seção, portanto, busca trazer uma análise desse perfil

destacar que os estados do Acre, Espírito Santo,

carcerário para o país como um todo e para o estado do

Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins não informaram

Espírito Santo, em específico, visando comparar e concluir

o quantitativo da população privada de liberdade que se

se há semelhanças entre ambos.

encontra sob custodia de delegacias para o ano de 2016 e,

Segundo dados do relatório do INFOPEN do ano de 2016,

os estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais,

a

em

Rio Grande do Norte e Sergipe não apresentou o recorte

aproximadamente 726 mil indivíduos encarcerados. Entre

por gênero do total de pessoas custodiadas nesta mesma

2006 e 2016, a população carcerária brasileira teve um

tipologia prisional. Ou seja, conclui-se que as informações

aumento de 81%, percentual alarmante quando se faz uma

aqui apresentadas retratam lacunas em seu cálculo total.

população

carcerária

do

Brasil

consiste

comparação com o ritmo em que se constroem unidades prisionais no país. Devido a este fato, o déficit de vagas no

45


Diante disso, apresenta-se a Tabela 1, que traz uma

de

Informações

Penitenciárias

(INFOPEN) de

2016.

síntese da população carcerária por gênero e tipologia

Segundo os dados da tabela, 36.765 indivíduos presos

(sistema prisional estadual, federal e nas carceragens das

encontram-se nas carceragens das delegacias e 689.947

delegacias), retirada do relatório do Levantamento Nacional

no sistema prisional, dentre homens e mulheres.

Tabela 1 - Pessoas privadas de liberdade no sistema prisional e em carceragens de delegacias Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Junho/2016

46


Dentre essa população demonstrada pela Tabela 1,

quanto no estado. Entretanto, vale destacar que, apesar de

considerou-se importante para este estudo fragmenta-la

a população carcerária masculina ser maior, segundo os

por gênero, faixa etária, raça/cor, estado civil, escolaridade

dados do INFOPEN o grupo de pessoas privadas de

e por tipo penal, demonstrando-a em gráficos, primeiro

liberdade que mais tem crescido é o feminino e, atualmente

para o país e, em seguida, para o estado do Espírito Santo.

tem se apresentado um grande interesse de pesquisadores

Dessa forma, através dos Gráficos 3 e 4 pode se observar

por este grupo, a fim de compreender os principais motivos

a distribuição da população carcerária por gênero, no qual

pelos quais essa população tem aumentado nos presídios

constata-se que 94% da população privada de liberdade

brasileiros.

pertence ao sexo masculino, no ano de 2016, tanto no país MULHERES 6%

MULHERES 6%

HOMENS 94% HOMENS

MULHERES

Gráfico 3 - Gênero de pessoas privadas de liberdade no Brasil Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

47

HOMENS 94% HOMENS

MULHERES

Gráfico 4 - Gênero de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora


Com relação a faixa etária, englobando pessoas privadas

população carcerária do Espírito Santo também possui este

de liberdade pertencentes ao sexo masculino e feminino, as

mesmo perfil (Gráfico 6). Segundo o relatório do INFOPEN

informações nacionais obtidas referem-se apenas a 75% da

de 2016, ao se observar a participação dos jovens na

população

lacunas

população brasileira total, constata-se que, no mesmo ano,

supracitadas. A partir da análise, portanto, constatou-se que

a população entre 18 e 29 anos representa 18% da

30% da população carcerária no Brasil é formada por

população total no Brasil e 55% da população no sistema

jovens de até 24 anos de idade (Gráfico 5) e 64% da

prisional.

carcerária

total,

devido

aquelas

1% 0% 7% 30%

19%

36%

64%

19% 25%

18 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 34 anos

46 a 60 anos

61 a 70 anos

Mais de 70 anos

35 a 45 anos

Gráfico 5 – Faixa etária de pessoas privadas de liberdade no Brasil Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

48

18 a 24 anos

DEMAIS FAIXA ETÁRIAS

Gráfico 6 – Faixa etária de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora


A informação obtida a respeito da raça, cor ou etnia da

7 e Gráfico 8). Vale destacar, ainda, que dentre a população

população pertence a 72% da população prisional total. A

brasileira com idade superior a 18 anos, no ano de 2015, a

partir desta análise, é possível afirmar que 64% da

parcela negra representa 53%, podendo ser notado a sobre

população prisional no Brasil e 78% da população prisional

representação

do Espírito Santo é composta por pessoas negras (Gráfico

prisional.

1%

0%

deste

grupo

populacional

no

sistema

1%

22% 35%

BRANCA

NEGRA

NEGRA

OUTRAS

AMARELA INDÍGENA 64%

OUTRAS

Gráfico 7 – Raça/cor de pessoas privadas de liberdade no Brasil Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

49

78%

Gráfico 8 – Raça/cor de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora


Com relação ao estado civil da população encarcerada no

divorciados e 1% viúvos, conforme Gráfico 9. Vale ainda

Brasil, constata-se que 60% destes indivíduos são solteiros,

constatar que estas informações foram obtidas para 64%

28%

do total de pessoas privadas de liberdade, devido às

possuem

regularmente,

1%

1%

união são

2%

estável, separados

9%

são

casados

judicialmente,

2%

lacunas em dados supracitadas.

1%

9%

SOLTEIRO UNIÃO ESTÁVEL CASADO SEPARADO JUDICIALMENTE

28% 60%

DIVORCIADO VIÚVO

Gráfico 9 – Estado civil de pessoas privadas de liberdade no Brasil Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

50


Acerca da escolaridade, foram obtidas informações para

médio, possuindo ainda o ensino fundamental incompleto.

70% da população encarcerada no país. Dentre esse

Entre a população que concluiu o ensino médio, encontram-

percentual, observou-se o baixo grau de escolaridade que

se apenas 9%. No espírito Santo, 58% dessa população

acomete a população que se encontra atrás das grades no

também não possui o ensino fundamental completo

Brasil e no Espírito Santo. Conforme o Gráfico 10, 51% da

(Gráfico 11).

população prisional brasileira ainda não acessou o ensino 1%

0%0% 9%

4%

ANALFABETO

6%

15%

14% 51%

ALFABETIZADO (SEM CURSOS REGULARES) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ENSINO MÉDIO COMPLETO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

Gráfico 10 – Escolaridade de pessoas privadas de liberdade no Brasil Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

51

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 42% OUTROS 58%

Gráfico 11 – Escolaridade de pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora


Além

dessas

análises,

importante

constata-se que entre os homens, os crimes ligados ao

compreender quais são os principais gêneros de crimes que

tráfico representam 26%, enquanto entre as mulheres esse

provocam o aprisionamento no país. Dessa forma, os

percentual chega a 62%, conforme demonstrado pelo

resultados encontrados foram que, de moro geral os crimes

Gráfico 12. Este fato tem sido bastante explorado em

de roubo e furto concentram 37% das incidências, enquanto

pesquisas que englobam as principais motivações para o

os crimes de tráfico concentram 28% e os de homicídio,

aprisionamento feminino, nos quais destacam-se os crimes

11%. Ao fazer uma comparação entre os crimes cometidos

por tráfico que ocorrem nas visitas aos parceiros nas

por indivíduos do sexo masculino e feminino, entretanto,

próprias unidades prisionais.

6%

OUTROS

considera-se

11%

0% 1%

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2%

DESARMAMENTO

5%

1% 3%

LATROCÍNIO

6%

HOMICÍDIO

11%

1% 3%

RECEPTAÇÃO

9%

FURTO

12%

11%

ROUBO

26%

2% 2%

QUADRILHA OU BANDO

TRÁFICO 0%

10%

20% MULHERES

52

62%

26% 30% HOMENS

40%

50%

60%

70%

Gráfico 12 – Distribuição por gênero dos crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade no Brasil, por tipo penal Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Junho/2016 Elaborado pela autora


Diante da presente análise, conclui-se que, segundo dados

voltando

do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias –

intensificadora dos índices de crimes que acometem o país.

Infopen de 2016 a população carcerária brasileira é

Para isso, a próxima sessão traz um pouco a respeito das

composta majoritariamente por homens negros, jovens,

políticas educativas e trabalhistas existentes nas unidades

solteiros, com escolaridade baixa (ensino fundamental

prisionais brasileiras atualmente, buscando compreender

incompleto), condenados por crimes de roubo ou furto e,

como tem sido tratado as práticas de reintegração para

nota-se a semelhança entre o perfil nacional e o perfil

esses indivíduos e de que forma a arquitetura, desde a sua

capixaba, uma vez que também foi constatado que a

concepção, pode contribuir para que essas políticas

população

composta

funcionem corretamente e de maneira aprimorada, visando

majoritariamente por homens negros, jovens e com

a ascensão social dos indivíduos após seu retorno para a

escolaridade baixa, onde não foi possível notar a

sociedade.

semelhança apenas nos demais dados, devido à ausência

3.2 Políticas educativas e trabalhistas nas unidades prisionais

de informações estaduais.

brasileiras

Diante disso, afirma-se que dentre os dados alarmantes em

Um dos principais desafios enfrentados pelo Sistema

que se encontra a situação da criminalidade no país, nota-

Prisional Brasileiro está no funcionamento de políticas

se a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito

reintegrativas aplicadas aos detentos. Segundo o Relatório

do aprisionamento brasileiro em busca de respostas a

de Reincidência Criminal no Brasil, elaborado pelo Instituto

respeito da política ressocializadora das prisões que

de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), um dos objetivos

abrigam essa população carcerária, indivíduos que tendem

do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consiste na

a retornar ao âmbito social sem a estruturação necessária,

produção de dados que revelem o índice de reincidência

53

carcerária

capixaba

é

a

fazer

parte

da

parcela

da

sociedade


criminal no Brasil, permitindo a produção de resultados

aprovadas

mais relevantes que resultem em um planejamento de

Organização das Nações Unidas (ONU) as primeiras regras

atividades que venham a aprimorar o cumprimento da pena

para o tratamento de pessoas privadas de liberdade. Em 25

e, consequentemente o Sistema Prisional como um todo.

de maio de 1984, portanto, através da resolução 1984/47, o

Vale ressaltar que, os índices de reincidência penal

Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos

possuem relação direta com diversos fatores que culminam

que ficaram conhecidas como as Regras Mínimas para

o sistema prisional brasileiro e, dentre eles estão as

Tratamento de Presos. A elaboração desse documento

dificuldades de reintegração por parte dos detentos quando

passou a direcionar o trabalho e o tratamento que os

se refere a oportunidades de emprego, seja para aqueles

países-membros da ONU e da UNESCO deveriam dar a

que se encontram ainda em cumprimento da pena, como

pessoas privadas de liberdade, garantindo o direito de

aqueles que já cumpriram e tentam se reerguer quando

todos à Educação. Em junho de 2015, entretanto, a ONU

retornam a sociedade. Visto isso, a presente seção busca

atualizou as Regras Mínimas para Tratamento de Presos,

trazer uma análise das políticas educativas e trabalhistas

elaborando um novo documento com o intuito de “ampliar o

presentes na Unidades Prisionais brasileiras, a fim de

respeito à dignidade dos presos, garantir o acesso à saúde

compreender contribuição da arquitetura na concepção dos

e o direito de defesa, regulando punições disciplinares, tais

espaços que são ofertados para o bom funcionamento

como o isolamento solitário e a redução de alimentação”

dessas políticas.

(CAPPELLARI, 2019, p.1). O texto, portanto, foi aprovado

Perante o exposto, faz-se um retorno na história,

pela Assembleia Geral em outubro de 2015, passando a ser

destacando que somente após o 1º Congresso das Nações

conhecido como “Regras Mínimas das Nações Unidas para

Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de

o Tratamento de Reclusos ou “Regras de Nelson Mandela”.

Delinquentes, realizado em Genebra, em 1955, foram

54

pelo

Conselho

Econômico

e

Social

da


Tal documento determina, através da Regra de número 4,

acesso à assistência educacional é um direito garantido do

que diz respeito aos Princípios Básicos, que

recluso e deve ser oferecido ao mesmo visando a sua

[...] as administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser facultados de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos (ONU, 2015, p.4).

reintegração à sociedade, sendo oferecido pelo Estado,

bem como elenca o trabalho como um dos direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade. Entretanto, mesmo perante a legislação e as regras que garantem o direito ao estudo e ao trabalho à população carcerária, segundo dados do INFOPEN de 2016, apenas

Ainda neste documento, na Regra de número 104, que diz

12% da população encarcerada no Brasil participa de

respeito à Educação e Lazer, encontra-se que

alguma atividade educacional, dentre aquelas relacionadas

1. Devem ser tomadas medidas no sentido de melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países em que tal for possível. A educação de analfabetos e jovens reclusos será obrigatória, prestando-lhe a administração prisional especial atenção. 2. Tanto quanto for possível, a educação dos reclusos deve estar integrada no sistema educacional do país, para que depois da sua libertação possam continuar, sem dificuldades, os seus estudos (ONU, 2015, p.32).

Além da Regra de Nelson Mandela, encontra-se em vigor a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de

Execução Penal (LEP) no Brasil. Esta lei estabelece que o

a ensino escolar (atividades de alfabetização, formação de ensino fundamental até ensino superior, cursos técnicos acima de 800 horas de aula e curso de formação inicial e continuada - capacitação profissional, acima de 160 horas

de aula) e a atividades complementares (programas de remição pelo estudo por meio da leitura, programas de remição pelo estudo por meio do esporte e demais atividades

educacionais

complementares,

como,

videoteca, atividades de lazer e cultura) e apenas 15% se

encontra envolvida em atividades trabalhistas, internas e externamente a unidades prisionais.

55

tais


8% 1%

Ensino Superior

1%

Ensino Médio

23%

Ensino Fundamental

50%

Alfabetização

16% 0%

Tipo de Atividade

Tipo de Atividade

Curso de Formação Inicial e Continuada (Capacitação… Curso Técnico (Acima de 800 horas de aula)

Pessoas envolvidas em atividades educacionais complementares (videoteca, atividades de lazer, cultura)

Pessoas matriculadas em programa de remição pelo estudo através do esporte Pessoas matriculadas em programa de remição pelo estudo através da leitura

10% 20% 30% 40% 50% 60%

1%

43%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Quantidade em %

Gráfico 13 – Distribuição das pessoas privadas de liberdade de acordo com o tipo de atividade de ensino escolar no Brasil (2016) Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

56%

Percentual de reclusos

Gráfico 14 – Distribuição das pessoas privadas de liberdade de acordo com o tipo de atividade educacional complementar no Brasil (2016) Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, Junho/2016 - Elaborado pela autora

De acordo com o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, o

adotadas pela legislação visam, além da reintegração do

condenado que cumpre a pena em regime fechado ou

preso, a diminuição da superlotação carcerária através da

semiaberto terá direito a remição de parte do tempo da

remição de penas. Entretanto, como supracitado no início

execução de sua pena, mediante trabalho ou estudo. A

da presente seção, existe uma grande dificuldade por parte

relação da contagem se dá de forma que a cada 12 horas

dos detentos em receber oportunidades de empregos, até

de frequência escolar equivalem a redução de um dia de

mesmo depois de libertos, após o cumprimento de sua

pena, enquanto três dias de trabalho equivalem a um dia de

pena, devido ao grande preconceito por parte da sociedade

redução de pena. Vale destacar que estas medidas

com indivíduos ex detentos.

56


De acordo com conhecimentos adquiridos no curso de

interessantes no estado do Espírito Santo, bem como em

Arquitetura Prisional, realizado na cidade de São Paulo

algumas Unidades pertencentes a outros estados do Brasil,

com a Prof. Dra. Suzann Cordeiro e segundo Zackseski

que têm gerado uma boa repercussão e evolução na

(2001), vale ainda dar destaque à natureza dos trabalhos

reinserção dos reclusos. Na Penitenciária Estadual de Vila

disponíveis internamente as Unidades Prisionais, que

Velha III – Espírito Santo, unidade visitada para fins de

muitas vezes não permitem nenhum tipo de qualificação

pesquisa

que visem a inserção do indivíduo no mercado de trabalho

presenciado

disponível nas cidades em que se encontram, entrando em

trabalhistas perante a inserção de uma marcenaria (Figura

contradição com o que propõe a própria Lei de Execução

9), mercado que tem crescido bastante no Espírito Santo,

Penal, que teoricamente visa a reintegração dos reclusos

na qual a produção dos móveis é realizada pelos próprios

perante ações trabalhistas. O que se conclui, diante das

reclusos, que recebem encomendas externas.

durante um

a ótimo

produção

deste

funcionamento

trabalho, de

atividades

ofertas de empregos definidas para os estabelecimentos penais é que essa parcela populacional já se encontra dentro de um paradigma da sociedade de que fazem parte

de uma classe social inferior, que se reproduzem nas periferias de onde provém, distantes da realidade de qualificação profissional na qual nunca será inserida. Contudo,

ressalva-se

que

diante

dessa

realidade

enfrentada em muitas das Unidades Prisionais brasileiras,

57

se

encontram

aplicadas

políticas

trabalhistas

foi

Figura 9 – Marcenaria na Penitenciária Estadual de Vila Velha III Fonte: Acervo pessoal


Neste caso, existe a qualificação profissional dos indivíduos

que será feito, já que a produção se reproduz em série com

em um meio industrial, que pode influenciar positivamente

mão de obra repetitiva. Também considera-se bastante

na inserção dos mesmos no mercado de trabalho

interessante

posteriormente ao cumprimento de suas penas, quando

internamente as unidades, visto que a oferta de vagas se

estiverem em liberdade.

torna maior e a preparação do indivíduo para se inserir em

Além da marcenaria, presenciou-se também nesta unidade

uma indústria também. Entretanto, é necessária uma certa

e na Penitenciária Feminina de Cariacica a inserção de

cautela por parte da equipe gestora dessas empresas na

uma fábrica de sapatos de silicone, que utiliza a mão de

divisão das funções, quando a fim de agilizar o processo

obra dos detentos para a produção dos sapatos (Figura 10

tendem a dividir a equipe para tais de forma que não haja

e Figura 11). Neste tipo de trabalho, observou-se um maior

uma

número de detentos trabalhando, talvez pela demanda que

daqueles que ficam responsáveis pelas atividades menos

seja maior, ou pela facilidade de aprendizado ao trabalho

proveitosas, como encaixotamento, por exemplo.

Figura 10 – Fábrica de sapatos de silicone na Penitenciária Estadual de Vila Velha III Fonte: Acervo pessoal

58

a

inserção

rotatividade,

desse

provocando

tipo

uma

de

indústria

desqualificação

Figura 11 Fábrica de sapatos de silicone na Penitenciária Feminina de Cariacica Fonte: Acervo pessoal


Visto isso, vale analisar a contribuição do arquiteto e

implantações

urbanista na concepção de um projeto de unidade prisional

empresariais e considerando a importância de ascensão

para as práticas trabalhistas implantadas posteriormente ao

social da população carcerária, nota-se a contribuição desta

seu funcionamento. Por mais que as políticas educativas e

ciência para a reintegração e reinserção adequada dos

trabalhistas adotadas nas unidades não dependam apenas

indivíduos encarcerados para a sociedade. Diante disso, a

do arquiteto, mas sim de uma direção comprometida com

próxima seção pretende trazer uma reflexão contínua deste

os direitos dos indivíduos encarcerados, bem como de um

pensamento, compreendendo as legislações vigentes que

governo e de uma política interna adequada e preparada

determinam as decisões arquitetônicas para o sistema

para o tratamento dos detentos, um correto estudo das

prisional brasileiro e de que forma estas leis permitem a

condições do local onde será implantado o edifício

infrahumanização dessa população, trazendo aspectos que

penitenciário pode fazer toda a diferença no que tange a

vão além da questão social que envolvem práticas

preparação do espaço arquitetônico para receber práticas

educativas e trabalhistas.

de estudo e trabalho que remetam a atividades que já são

3.3. Compreendendo a legislação e a infrahumanização dos

presenciadas nas indústrias e/ou comércios existentes

encarcerados pelas políticas e espaços arquitetônicos

majoritariamente naquela cidade. Obviamente, este espaço

Na seção anterior foram citadas algumas atribuições das

deve ser preparado visando todas as questões de

Regras de Nelson Mandela (ONU, 2015) e da Lei de

segurança necessárias para que as atividades ali exercidas

Execução Penal (LEP), parte das legislações que regem o

não coloquem em risco o funcionamento da unidade, as

tratamento de reclusos no Brasil. Na presente seção,

dinâmicas internas e a vida daqueles que ali trabalham.

portanto, será feita uma análise mais aprofundada dessas

Perante a presente análise conclui-se que a concepção da

normas e das demais legislações que estabelecem

arquitetura penal individualizada, considerando as

diretrizes para a concepção de espaços arquitetônicos

59

em

locais

com

diferentes

tipologias


destinados a pessoas privadas de liberdade, a fim de

visem proporcionar condições adequadas para a harmônica

identificar possíveis falhas que permitam a falta de

integração social do condenado, extinguindo qualquer

elementos que deveriam ser considerados e a concepção

distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.

de espaços inadequados, promovendo a infrahumanização

Dentre as atribuições da lei, inclui-se determinações a

das pessoas que viverão naquele local.

respeito

As Regras de Nelson Mandela, como supracitado, compõe

educacional, social e religiosa para os reclusos.

as regras mínimas para o tratamento de reclusos proposta

Entrando especificamente para o viés da arquitetura, se

pela Organização das Nações Unidas (ONU), atualizada no

encontra a Resolução nº09 do Conselho Nacional de

ano de 2015, visto que a sua versão inicial se deu no ano

Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 18 de

de 1955. Sua denominação foi dada diante do fato de ter

novembro de 2011, que estabelece diretrizes básicas para

sido concluída na África no Sul, sob o governo do ex

arquitetura penal, revogando a Resolução nº 03, de 23 de

presidente Nelson Mandela e, como o próprio documento

setembro

diz, os objetivos das regras determinadas não são de

relacionadas a políticas de saúde e educação e reconhece

sugerir um modelo padrão de sistema penitenciário, mas

a necessidade de aperfeiçoamento das Diretrizes para

estabelecer princípios para um tratamento adequado aos

elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação

reclusos,

de unidades prisionais no Brasil.

bem

como

a

estabelecimentos penais,

uma

gestão

correta

dos

considerando condicionantes

legais, sociais, econômicas e geográficas de cada país em que será inserido. A Lei de Execução Penal, mais

especificamente Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 possui, dentre outros objetivos, estabelecer regras que

60

da

de

assistência

2005.

A

material,

à

Resolução

saúde,

traz

jurídica,

atribuições


Entretanto, no ano de 2017, a Resolução nº 06 trouxe

mínimas dos módulos. Na Figura 12 é possível fazer uma

flexibilizações nas Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal

comparação de cada uma das atribuições das Resoluções

estabelecidas na Resolução nº 09, causando um retrocesso

citadas.

nas

garantias

de

dignidade

humana

estabelecidas

anteriormente, que teriam sido consideradas um grande avanço nas políticas públicas penais. Tal resolução suprime as áreas mínimas de quase totalidade dos módulos que compõe as unidades prisionais. Além disso, as alterações propostas

não

foram

feitas

mediante

estudos

de

especialistas na área da arquitetura e engenharia penal, bem como [...] contrariam, a um só tempo, a Lei de Execução Penal, as Regras Mínimas das Nações Unidas de Tratamento de Presos (Regras de Mandela), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e recomendações internacionais para o Brasil em matéria penal. Além de se contrapor aos relatórios de inspeções produzidos ao longo dos anos pelo próprio CNPCP e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNDH, 2018, p. 1).

Posteriormente, surge ainda a Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018, que revoga a Resolução nº 6, porém

permanece com a questão do suprimento das áreas

61


Nº3

Não considerava espaços diferenciados para aplicação da política de progressão da pena; Dimensões dos ambientes fixas, sem considerar a quantidade de usuários; Não considerava questões de adequação ambiental, eficiência energética, sustentabilidade, etc.

Nº6

Nº9

Diagnósticos locais, respeitando aspectos culturais e regionais;

Desconsidera a exigência de áreas mínimas para os módulos;

Desconsidera a exigência de áreas mínimas para os módulos;

Conceito de Proporcionalidade, Conforto Ambiental e Zonas Bioclimáticas, de Sustentabilidade e Eficiência Energética, de Climatologia Urbana, de Acessibilidade, de Ergonomia, de Saúde Mental e de Psicologia Ambiental.

o Departamento Penitenciário Nacional não precisará avaliar de forma vinculada os módulos do projeto, apenas os de vivência coletiva e individual e a área de saúde;

Permanece com as mesmas atribuições da Resolução nº 6

Retrocede para o conceito de vaga por leito, conforme a Resolução nº 3/2005.

Figura 12 - Esquema de evolução das diretrizes adotadas pelas Resoluções do CNPCP Fonte: MNPCT; LabGEPEN; NuPES (2018) - Elaborado pela Autora

62

Nº2


Nota-se portanto, diante da análise das Resoluções em

saúde. Na prática, estas novas atribuições permitem que os

questão e da leitura da Nota Técnica de 18 de janeiro de

estados construam instalações com dimensionamentos

2018, elaborada pelo MNPCT, LabGEPEN e o NuPES da

desejáveis por eles, sem que haja necessidade do

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade

cumprimento de módulos adequados para outras alas de

Federal de Alagoas que a Resolução nº 09/2011 adota

direito

parâmetros que garantiam direitos aos reclusos e aos

assistência social, assistência jurídica, esporte, cultura,

servidores penitenciários, assegurando que as atribuições

alimentar ou sanitária” (MNPCT; LabGEPEN; NuPES, 2018,

de arquitetura penal se comportem em uniformidade com

p. 23). Vale ainda citar um grande problema encontrado

qualquer outra norma arquitetônica para espaços habitáveis

nessas atualizações, já que a Resolução nº 06/2017

por seres humanos, igualando os direitos de habitabilidade

estabelecia que

de pessoas privadas de liberdade com aquelas em liberdade. Entretanto, com a flexibilização da norma evidenciada pela obtenção da Resolução nº 06/2017 e nº 02/2017, são abertas brechas que vêm a permitir a

infrahumanização das pessoas privadas de liberdade que habitarão as unidades, quando acatam a possibilidade de os

estados

necessidade

projetarem de

cumprir

unidades com

prisionais

metragens

sem

mínimas

específicas, além de estabelecer que o Departamento

Penitenciário Nacional somente avaliará os módulos de vivência coletiva e individual e os módulos de área da

63

do

detento,

como

“[...]

educação,

trabalho,

A Unidade da Federação deverá apresentar memorial justificativo para os casos de não atendimento dos demais espaços penitenciários previstos nas Diretrizes de Arquitetura Prisional, informando como será assegurado o acesso regular aos direitos e serviços pelas pessoas privadas de liberdade e as condições adequadas de trabalho para servidores penitenciários (BRASIL, 2017, p. 74).

Esta afirmação, disposta em parágrafo único, garante ainda que os projetos devem apresentar memorial justificativo demonstrando os motivos pelos quais não foram atendidos os direitos dos reclusos e agentes, que em resumo se referem a todos aqueles direitos estabelecidos pela Lei de


Execução Penal e pelas Regras Mínimas das Nações

individual (Ala de celas; Instalação sanitária externa à cela;

Unidas de Tratamento de Presos (Regras de Mandela).

Solário individual; Pátio de sol coletivo) e os módulos de

Entretanto, na Resolução nº 02/2018 este parágrafo sofre

área da saúde.

uma alteração, ficando determinado que

Analisando o Art. 2º da Resolução nº 06, lê-se a

As Diretrizes Básicas para Arquitetura Prisional são referências para o gestor estadual ou distrital, os quais podem apresentar projetos arquitetônicos próprios, com soluções arquitetônicas diferenciadas, considerando os aspectos intrínsecos à realidade prisional local, desde que assegurados os direitos da pessoa privada de liberdade e do servidor penitenciário (BRASIL, 2018, p. 2).

Ou seja, apesar de ser citado a necessidade de se assegurar os direitos dos reclusos e dos servidores penitenciários, já não se exige mais a apresentação de um memorial justificativo para os casos de não atendimento e,

fica subentendido que, em casos de esses espaços que fazem parte dos direitos dos indivíduos não serem apresentados, o Departamento Penitenciário Nacional não intervirá, já que ficará responsável apenas por avaliar os módulos de vivência coletiva (Ala de celas ou alojamento coletivo; Celas individuais; Instalação sanitária externa; Chuveiros coletivos; Pátio de sol), módulos de vivência

64

determinação da não necessidade de cumprimento as metragens quadradas dos módulos, antes estabelecido nas colunas verticais das tabelas da Resolução nº 09/2011. Entretanto, considerando que a concepção adequada de um ambiente deve se basear na demanda de uso de tal espaço, como o número de pessoas, a duração do tempo de uso diário, o tipo de atividade que será exercida, os fluxos

necessários,

dentre

outros

aspectos

de

conhecimento de um arquiteto e urbanista, a não obrigatoriedade do cumprimento de áreas mínimas coloca

em risco a obtenção de ambientes em condições dignas para o cumprimento da pena, já que a Resolução permite que haja um retrocesso na concepção desses espaços, onde se retorna para o conceito estabelecido pela Resolução nº 03/2005, onde a metragem dos ambientes

não era versátil ao número de vagas, mas fixa para uma possibilidade enorme de ocupação.


Com relação as celas, vale ressaltar que se preservou a

prevê as consequências desse fato, suprimindo a previsão

questão

de ampliações de áreas desses módulos de vivência, um

de

avaliação

por

parte

do

Departamento

Penitenciário Nacional, onde será mantida a metragem

resultado

inconsequente

pode

vir

a

sobrecarregar

mínima, já que as mesmas se encontram dentro do

instalações, bem como precarizar os espaços, recebendo

segmento de módulos de vivência coletiva e individual.

adaptações não adequadas às necessidades pessoais

Porém, a Resolução nº 09/2011 previa espaços específicos

humanitárias.

para educação, trabalho, visitações coletivas e íntimas,

Com relação à cubagem dos módulos de celas, a

religiosidades, além de atividades culturais e esportivas e,

desconsideração das áreas mínimas compromete as

determinava no viés da gestão, que o tempo máximo de

diretrizes de alturas mínimas especificadas para garantir o

confinamento nas celas deveria ser de 16 horas, sendo

conforto ambiental do espaço, que na Resolução nº

elas especificamente destinadas a atividades de descanso,

09/2011 eram estabelecidas cubagens mínimas para cada

higiene ou atividades pessoais individuais. Contudo, a falta

área de cela, específicas para a demanda de presos por

de previsão das áreas supracitadas leva a necessidade, em

cela, conforme Tabela 2.

casos específicos, de um confinamento por tempo maior a

16 horas, bem como a novas aplicações para áreas coletivas (como visitações, por exemplo), o que demandaria uma revisão das áreas, aberturas para ventilação e iluminação, instalações elétricas, hidráulicas e mobiliários em consonância com a nova demanda. Porém, como a

Resolução de 2011 estimula essa nova demanda, mas não

65

Tabela 2 – Dimensões mínimas para celas Fonte: Resolução nº 09/2011


Estas atribuições foram feitas de acordo com um vasto

problemas, dentre eles o comprometimento do sucesso

estudo realizado por especialistas da área de arquitetura e

comportamental dos indivíduos encarcerados, bem como

engenharia, que previram os riscos de uma cubagem

em um maior estresse cotidiano para os servidores

inadequada relacionada a potencialização de saturação do

penitenciários que ali trabalham.

ar dentro dos ambientes, o favorecimento do contágio de doenças, o aumento da temperatura dos ambientes, da insalubridade, além dos impactos negativos nas sensações de adequação e conforto dos indivíduos, da percepção de confinamento, aumento do estresse e, consequentemente no advento de doenças psicossomáticas, ambientais e comportamentais de cunho violento (MNPCT; LabGEPEN; NuPES, 2018). Além disso, estes dimensionamentos foram feitos mediante um extenso estudo a respeito das dimensões de espaço

íntimo, pessoal, social e público, visando estabelecer as fronteiras da privacidade pessoal de cada indivíduo, conforme Figura 13. Dessa forma, a não consideração desses aspectos estudados tão profundamente para a concepção de espaços dentro das condições dignas para

cada ser humano pode acarretar em uma série de

66

Figura 13 – Esquema de fronteiras de espaços Fonte: HALL, 1989 apud MNPCT; LabGEPEN; NuPES, 2018


Tratando das questões específicas de ventilação e

(conforme NBR nº 15220), dentre outros. Sendo assim, a

iluminação, ressalva-se o risco em se obter ambientes que

obtenção de projetos com dimensionamentos sugeridos por

desconsiderem o cálculo adequado para o tamanho das

cada estado pode vir a comprometer a dinâmica interna do

aberturas, visto que este cálculo é realizado mediante uma

espaço projetado, visto que não será em todos os projetos

proporção às áreas e geometria dos ambientes, conforme

que

NBR nº 15220/2003 e, sem a previsão de áreas mínimas

considerados, o que pode vir a gerar a precariedade da

para os módulos, também não há previsão para o tamanho

infraestrutura do sistema e, consequentemente ações

adequado de aberturas, abrindo brechas para o não

vandálicas e dificuldade na gestão das unidades.

atendimento da ventilação e iluminação naturais adequados

Analisando a questão dos espaços coletivos, destaca-se o

para a eficiência energética positiva do edifício.

risco da correta oferta de espaços específicos para banho

Observa-se

também

serão

analisados

e

funcionalidade do espaço penal, visto que para a sugestão

nº 06/2017 não exige a análise desses tipos de módulos,

de áreas estabelecidas pela Resolução nº 09/2011 foram

muitas das vezes eles são suprimidos dos projetos visando

feitos estudos específicos das áreas necessárias para

uma economia na construção da unidade. Dessa forma, em

comportar o cruzamento de fluxos, a eliminação ou

alguns casos a realização das refeições passa a acontecer

diminuição

dentro das próprias celas, causando um prejuízo nas

de

relacionados

parâmetros

de sol, alimentação e atividades físicas. Como a Resolução

sombras

riscos

esses

a

de

os

todos

vigilância

e

controle,

visibilidades completas dos ambientes projetados por parte

dinâmicas

dos agentes penitenciários, critérios de acessibilidade e

abastecimento,

mobilidade,

ocasionando de certa forma um acúmulo de lixo e restos de

sociabilidade,

privacidade,

movimentação

corporal, confortabilidade térmica, lumínica e acústica

67

internas

relacionadas

preparo,

aos

distribuição

fluxos e

de

descarte,

alimentos dentro das celas, comprometendo a salubridade


e condições de saúde nos ambientes, mediante atração de

sanitárias, dentre outros ambientes, visando uma redução

ratos e insetos. Quando isso não ocorre, pode ser

de custos pode vir a prejudicar a qualidade de vida dos

presenciado a união desses três espaços em um só,

servidores, provocando indiretamente a punição carcerária

concentrando atividades de banho de sol, alimentação e

a todos aqueles que convivem na unidade, e não apenas

atividades físicas em um único ambiente. Essa disposição

aos custodiados.

também não é considerada adequada, visto que o

A extinção ou subdimensionamento dos módulos de

ambiente,

o

triagem, permitidos pela nova Resolução, podem vir por

dimensionamento correto para comportar atividades físicas

sua vez a individualizar a pena dos reclusos, ou seja, tratar

adequadas e insolação saudável ao corpo humano.

por igual todos, mesmo que tenham personalidades

Com relação a obtenção de espaços adequados para a

diferentes, comportamento diferentes, ou façam parte de

equipe de servidores penitenciários, também há um grande

grupos

prejuízo estimulado pela Resolução nº 06/2011. O trabalho

extremamente necessários para obter uma avaliação do

de um servidor penitenciário já é considerado estressante,

indivíduo recentemente privado de liberdade, a fim de

vide as condições dos ambientes em que trabalham e o

localiza-lo na cela adequada para que sua vida ou a vida de

público com que tem de lidar diariamente. Visto isso,

outros indivíduos não seja colocada em risco.

considera-se de extrema importância a concepção de

Visto toda essa análise a respeito das consequências

ambientes que visem reduzir os impactos desse estresse,

obtidas mediante a atualização da legislação, após a

como

sua

aprovação da Resolução nº 06/2017 e nº 02/2018, afirma-

segurança e qualidade dos serviços prestados. Entretanto,

se que a flexibilização dessas regras pode influenciar

a possibilidade de extinção ou subdimensionamento de

negativamente na evolução reintegrativa dos indivíduos

guaritas, alojamentos, salas de trabalho, instalações

privados de liberdade e ressalva-se que a arquitetura penal

68

na

maioria

ambientes

das

adequados

vezes,

que

não

recebe

garantam

a

diferentes.

Os

módulos

de

triagem

são


é um grande instrumento de garantia da dignidade humana, influenciando diretamente nos resultados obtidos do cumprimento da pena e, consequentemente nas questões

de violência e criminalidade do país. Vale concluir, portanto, que a concepção de um estabelecimento penal é de grande especificidade, semelhante as edificações destinadas a área da saúde, que também contemplam o confinamento de indivíduos em tempo integral. Dessa forma, não é possível comparar este tipo de arquitetura com demais arquiteturas de ocupação parcial. Contudo, as legislações que tratam das diretrizes básicas para arquitetura penal, mais especificamente a Resolução nº 02/2018 do CNPCP, que está atualmente em vigor, possibilitam um grande retrocesso na gestão penitenciária que havia recebido

considerável

avanço

mediante

normativas

que

consideravam condições dignas para o cumprimento da pena dos reclusos, como a Lei de Execução Penal, as Regras Mínimas das Nações Unidas de Tratamento de Presos (Regras de Mandela) e a Resolução nº 09/2011 do

CNPCP,

ocasionando

a

infrahumanização

encarcerados permitidas pela própria lei.

69

dos


70


04

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO 71


4 HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO 4.1 A contribuição da arquitetura no processo de reintegração dos detentos Até a presente seção foi feita uma vasta análise das questões arquitetônicas e de gestão relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro, buscando compreender o

histórico do sistema e da arquitetura penal, o perfil social dos indivíduos encarcerados no Brasil e no Espírito Santo, as políticas trabalhistas e educativas aplicadas nas unidades prisionais e de que forma a legislação garante esses direitos, bem como as atribuições dessas leis para a

Nesta seção, portanto, será feito um aprofundamento a respeito da contribuição da arquitetura no processo de

compreender

dos qual

detentos é

a

na

sociedade,

função

social

do

a Prof. Dra. Suzann Cordeiro. Para início deste estudo, busca-se analisar o partido arquitetônico adotado nas concepções de espaços penais. Segundo

Cordeiro

(2010),

buscando espaço

penitenciário, as influências da arquitetura desse espaço

para um adequado cumprimento da pena associado a segurança dos servidores que trabalham naquele local, bem como da sociedade que vive no mundo extramuros. Visto isso, esta seção será baseada em sua maioria nos

por

partido

arquitetônico o conjunto de elementos que compõe o espaço arquitetônico concebido, tais como o programa de necessidades, o fluxograma adotado, a configuração do espaço e dos ambientes, a modulação, dentre outros.

diversas penitenciárias em diferentes estados do Brasil, identifica-se uma repetição da tipologia pavilhonar, modelo explicado na seção 2.2 deste estudo e, percebe-se nelas uma rígida setorização, que costuma se repetir em todas as unidades penitenciárias. Diante disso, acredita-se que este

pode ser um dos fatores que expliquem a repetição dos inerentes comportamentos por parte dos indivíduos que convivem nestes espaços, indicando que algo não tem funcionado da forma correta (CORDEIRO, 2019).

conhecimentos adquiridos no curso de Arquitetura Prisional

72

entende-se

Cordeiro ainda afirma que, diante do estudo perante

concepção do espaço arquitetônico penitenciário.

reintegração

realizado na cidade de São Paulo em janeiro de 2019 com

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Nota-se, portanto, que a organização espacial do ambiente

funcionamento dos fluxos. Essa setorização consiste no

penitenciário segue uma setorização, na qual os espaços

setor interno, setor intermediário e setor externo, que

são concebidos encaixando-se no respectivo setor que

abrigam os módulos considerados ideais para cada setor

favorece

conforme esquema representado pela Figura 14.

a

segurança

almejada

SETOR EXTERNO

e

um

correto

SETOR INTERMEDIÁRIO

SETOR INTERNO

MÓDULO DE TRIAGEM / INCLUSÃO MÓDULO DE GUARDA EXTERNA MÓDULO DE AGENTES PENAIS

MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO MÓDULO DE RECEPÇÃO E REVISTA DE VISITANTES

MÓDULO POLIVALENTE

MÓDULOS DE VIVÊNCIA COLETIVA E\OU INDIVIDUAL

MÓDULO DE SERVIÇOS MÓDULO EDUCATIVO

PÁTIO DE SOL MÓDULO DE VISITAS ÍNTIMAS

MÓDULO DE TRABALHO MÓDULO DE TRATAMENTO PENAL MÓDULO DE VISITAS

Figura 14 – Esquema de setorização penitenciária Fonte: CORDEIRO, 2019 – Elaborado pela autora

73

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO

MÓDULO DE BERÇÁRIO


O setor externo destina-se a atividades administrativas e de

fazer uma melhor avaliação da população que se encontra

controle, no qual o Estado deposita o seu poder para

encarcerada

garantir a paz da sociedade extramuros. Dessa forma,

planejamento a respeito do tratamento que deve ser

nesse setor encontra-se o módulo da guarda externa, que

adotado para com aquele público internado. Perante isso,

pode ser da polícia militar e civil, na qual destina-se a

vale constatar que, mesmo que a decisão do arquiteto e da

vigilância externa da penitenciária, a fim de controles mais

equipe administrativa seja por locar o módulo administrativo

eficazes em casos de fugas. Também nesse setor loca-se o

no setor externo, deve-se pensar estrategicamente na sua

módulo de agentes penitenciários, onde é feito o controle

localização, para que, mesmo sob maior segurança, ele

de entrada e saída de presos, visitantes e viaturas,

possa exercer o controle necessário do setor intermediário

devendo ser este o único acesso ao estabelecimento. O

e interno da unidade, onde acontecem as principais

módulo de administração, também localizado nesse setor,

relações entre presos e servidores, presos e visitantes e

destina-se

entre presos com outros presos.

ao

controle

administrativo

da

população

naquela

unidade

e

exercer

um

maior

carcerária e desempenha o papel central de divulgações e

Em seguida, apresenta-se o setor intermediário, que

relações públicas. Por questões de segurança, constata-se

consiste na área destinada as relações e encontros entre a

que este módulo administrativo deve ficar localizado neste

população externa e interna aos muros. É neste setor que

setor. Entretanto, conforme conhecimentos adquiridos no

normalmente acontecem as visitas de familiares e os

curso de Arquitetura Prisional, ressalva-se a importância de

atendimentos médicos, jurídicos e sociais, além da

o módulo administrativo possuir maior visibilidade e

recepção do preso que chega recentemente a unidade.

interação com o setor interno da unidade, possuindo maior proximidade com o cotidiano carcerário para que se possa

74

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Neste

setor,

de

tratamento acontece a formação do preso como cidadão,

inclusão/triagem, área destinada ao alojamento dos presos

papel desempenhado pelas escolas na formação de

recém-chegados a unidade para ficarem sob observação e

indivíduos

realização de exames médicos, a fim de estabelecer uma

importância

conclusão a respeito de sua saúde física e mental, bem

intermediário, visto que em algumas unidades onde este

como

inseri-lo

módulo apresenta-se no setor interno, as salas de aula

posteriormente em uma cela adequada para o seu convívio

passam a destinar-se a outras utilidades e as atividades

harmônico com outros detentos. Também identifica-se

educativas se ausentam, comprometendo gravemente o

neste setor o módulo polivalente, área destinada a

processo reeducativo e ressocializador dos reclusos. O

atividades diversas como cerimônias, atividades religiosas

módulo de tratamento penal, localizado também neste

e atividades festivas em datas especiais (dia das mães, dia

setor, consiste no módulo de saúde onde encontram-se os

dos pais, dentre outros). Também neste setor localiza-se o

médicos, psicólogos, dentistas e toda a equipe técnica

módulo de serviços, no qual utiliza-se bastante a mão de

necessária para a garantia da saúde psíquica e física do

obra dos próprios detentos, como a cozinha, a lavanderia, a

recluso. Além destes, concebe-se também o módulo de

rouparia, etc. Em alguns casos, neste setor também se

visitas, espaço destinado a proporcionar ao preso o contato

encontram os módulos educativos e trabalhistas, sendo

com seus familiares, elemento também bastante importante

considerado estes uns dos módulos mais importantes para

para

a ressocialização dos detentos, visto que durante esse

preferencialmente localizado neste setor para evitar o

ao

portanto,

seu

encontra-se

comportamento,

o

módulo

visando

o

livres. deste

Visto

isso,

módulo

processo de

ressalva-se se

localizar

reintegração

a no

grande setor

dos detentos

e,

contato dos familiares com o setor interno, visto que muitas vezes estes levam consigo armas, drogas e outros objetos proibidos nas unidades.

75

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Visto isso, constata-se que neste setor concentram-se as

Neste setor são locados os módulos de vivência coletivos,

principais atividades voltadas a reintegração dos detentos,

que consistem nas alas de celas, instalações sanitárias,

uma vez que é nessa área que acontecem as relações com

pátios de sol e refeitórios. São localizados neste setor,

o mundo extramuros, no qual o preso tem contato com os

ainda, os módulos de vivência individual, que destinam-se

principais fatores que se consideram necessários ao seu

ao alojamento dos detentos com problemas de convivência,

retorno à sociedade. Acredita-se que este setor, portanto,

doenças contagiosas e nível superior, áreas também

por estar localizado como uma fronteira entre o setor

conhecidas como isolamento. Os pátios de sol, geralmente

interno e o setor externo, traz ao preso uma reflexão a

localizados próximos aos alojamentos coletivos, também

respeito da sua proximidade com a liberdade, de forma que

localizam-se neste setor, sendo destinados ao banho de sol

ao sair do setor interno para trabalhar, estudar, receber

dos detentos para garantir a saúde física dos mesmos.

atendimentos, dentre outros, ele se reaproxima das noções

Algumas vezes, esses pátios são multifuncionais, passando

de convívios sociais que acontecem fora da unidade.

a destinar-se também a atividades físicas e de alimentação.

Finalmente, chega-se ao setor interno, que consiste no

Além disso, o pátio de sol, em algumas penitenciárias, pode

ambiente onde será realizado o convívio entre os presos,

sair da concepção coletiva para a individual, sendo

no qual é restringido o acesso dos indivíduos externos.

destinada ao banho de sol de um único detento. Neste

Esta restrição acontece devido à grande dificuldade de

setor também se encontra os módulos de visitas íntimas,

controle dos objetos ilícitos que tendem a entrar nas

que são celas individuais destinada a esta prática em dias

unidades, entretanto, as unidades prisionais mais antigas,

específicos.

da época em que ainda não havia sido encontrado uma

Este módulo também pode ficar localizado no setor

solução para este problema, possuem os módulos de visita

intermediário, visto as questões de segurança esta prática

unificados aos pátios de convivência interna dos presos.

seria mesmo a mais adequada.

76

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Nas unidades femininas, este setor ainda abriga o módulo

Assim como a concepção de um espaço arquitetônico para

de berçário, que se destina as presas que tiveram filhos

qualquer tipo de edificação deve ser pensado unicamente,

dentro da unidade prisional, até a criança completar a idade

considerando todos os aspectos individuais do local onde

adequada para ser retirada da unidade.

será implantado e dos usuários que irão ocupar aquele

Diante desta análise, o setor interno, portanto, pode ser

edifício, o espaço penal também deve ser pensado dessa

considerado como o setor que concebe majoritariamente o

forma.

aspecto punitivo da unidade prisional, visto que é nele que

Sendo assim, afirma-se que “o ser humano é a um só

o preso se encontra o mais distante possível do mundo

tempo físico, biológico, psíquico, cultural, social, histórico”

extramuros e passa a reconhecer que está preso, sendo

(MORIN, 2000, p. 15) e a arquitetura comporta-se como um

castigado pelos erros que cometeu quando em liberdade.

cenário onde as pessoas atuam internamente. O cenário

Visto esta análise, constata-se que existe uma certa

faz o ser humano agir de tal forma e o espaço arquitetônico

padronização das concepções arquitetônicas de unidades

tem total influência nos comportamentos obtidos. O

prisionais. Não que seja uma regra esses módulos ficarem

arquiteto, na concepção de uma arquitetura penal, portanto,

localizados nestes setores citados, mas observa-se uma

possui grande responsabilidade na criação de um cenário

certa repetição dessa organização espacial na concepção

que influencia na performance que virá a acontecer

dos espaços arquitetônicos destinados ao aprisionamento,

internamente à unidade.

sendo esta considerada a mais adequada para a

Perante isso, entra-se em questão a psicologia cognitiva,

funcionalidade das unidades atualmente. Entretanto, este

ou seja, o arquiteto deve compreender as influências que o

estudo busca trazer a ideia de que um espaço arquitetônico

espaço exerce no comportamento de servidores e detentos.

penal não deve seguir modulações ou padronizações.

77

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Quando se trata de arquitetura prisional, a questão da

agressivo do mesmo. Por isso, o arquiteto, na concepção

segurança sempre se sobrepõe as questões humanitárias,

do

justificando-se a adoção de algumas decisões pela

adequados para a execução de cada uma dessas

necessidade de garantir a segurança dos servidores e da

atividades, acatando a ideia de que o espaço penal

sociedade que se encontra em liberdade. Entretanto, existe

comporta-se como a casa dos indivíduos que ali vivem

uma grande contradição nessa lógica, quando se coloca

durante grande parte de suas vidas e, se os espaços

em questão: o que é considerado mais seguro? Controlar e

necessários para o seu cotidiano não forem considerados,

disciplinar ou permitir e regular a situação?

de maneira forçada eles irão ser concebidos pelos usuários

Quando a concepção do espaço arquitetônico deixa de

ou a dinâmica da unidade será gravemente comprometida,

considerar questões que fazem parte da própria cultura e

podendo influenciar maleficamente para a gestão e

do comportamento humano, está sendo estabelecida uma

contenção dos detentos por parte dos agentes, pois a

tentativa forçada de controlar e disciplinar o indivíduo.

tensão diária será intensificada.

Entretanto, isso entra na mesma lógica social da criação de

O que se pretende trazer, portanto, é o entendimento de

filhos, na qual quanto mais se tenta proteger e impedir

que a concepção de um espaço penal, para quem está

ações, menos controle se tem da situação. Faz parte do

projetando ou para quem o vê de fora, consiste em um

cotidiano comum de um ser humano se comunicar, se

espaço de penitência. Mas para o preso aquele local torna-

expressar,

se

se “o espaço de viver”, a casa do sujeito enquanto

alimentar, dormir, excretar, dentre outros. Tentar impedir

condenado e, por isso, deve ser pensado como um espaço

qualquer uma dessas atividades significa contribuir para a

a

tensão do indivíduo, potencializando o comportamento

possibilidades de autonomia e independência ao preso,

78

se

exercitar,

obter

relações

sexuais,

espaço

fim

de

penitenciário,

normalizar

deve

considerar

comportamentos,

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO

espaços

oferecendo


a fim de que ele se aproprie corretamente do espaço. A

influenciadoras na minimização do potencial agressivo dos

ideia consiste na lógica comportamental do indivíduo, de

detentos e de extrema importância no processo de

que a apropriação positiva daquele local permite que os

reintegração dos mesmos, visto que influencia diretamente

presos se organizem entre si, conseguindo lidar com o

na tensão e nos seus comportamentos em processo de

espaço onde vivem. Mas quando a estrutura o oprime, a

cumprimento de pena. As quatro vertentes consistem,

apropriação

portanto, em:

tende

a

acontecer

de

forma

negativa,

provocando as ações de revolta e vandalismo. Dessa forma, a arquitetura prisional consiste em um conjunto de escolhas que tem total relação com os

1 – Espaço pessoal e apropriação do espaço;

2 – Salubridade, ventilação e insolação;

comportamentos e ações obtidas pelos seres humanos que

irão habitá-la, que são determinadas pelas relações estabelecidas entre espaço e poder. Diante disso, os espaços concebidos devem considerar todas as vertentes

3 – Relações culturais; 4 – Relação com familiares;

associadas àquelas atividades supracitadas, que fazem

Tratando da primeira vertente, a análise refere-se a

parte do cotidiano de todo e qualquer ser humano, a fim de

questão do espaço pessoal do preso dentro das celas e

minimizar os comportamentos negativos que venham a

dos locais de convívio individual e de que forma as

dificultar o bom funcionamento do espaço penal. Para isso,

escolhas projetuais podem interferir no estresse diário dos

com base nos conhecimentos adquiridos no curso de

mesmos dentro da unidade. Ergonomicamente falando,

arquitetura prisional, foram considerados neste trabalho 4

sugere-se um espaço pessoal de 60 centímetros para cada

vertentes

indivíduo.

79

arquitetônicas

que

são

consideradas

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Entretanto, visando cumprir a metragem mínima sugerida

para cada preso (Figura 15). Dessa forma, em um simples

pela Resolução para uma cela, a fim de economizar

ato exemplificado no qual ocorre a “invasão” do espaço

financeiramente na construção da unidade, a maioria das

pessoal de um com o outro, pode causar um tipo de

celas são concebidas com um espaçamento central entre

estresse naqueles indivíduos que repercute nas atitudes do

as camas de 80 centímetros. Dessa forma, considerando o

indivíduo em todo o restante do dia, principalmente quando

ato de levantar dos dois indivíduos das respectivas camas

se trata de indivíduos esquizofrênicos, sócio patas,

ao mesmo tempo, este espaço de 80 centímetros passa a

psicopatas, ou apenas indivíduos com um potencial

equivaler em apenas 40 centímetros de espaço pessoal

agressivo mais elevado.

Figura 15 – Simulação de planta baixa de cela com espaçamento entre camas de 80 centímetros Fonte: CORDEIRO, 2019

80

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Tratando das questões de apropriação do espaço, através

íntimas e toalhas para a lavanderia diariamente.Entretanto,

da Figura 16 e Figura 17 observa-se a improvisação de

alegando-se questões de segurança, os varais não são

varais para estender roupas, fato que pode ser observado

previstos internamente ou próximo as celas e, na ausência

ao se visitar a maioria das unidades prisionais no Brasil.

de uma área adequada para estender essas roupas, ocorre

Isso ocorre pela necessidade de se lavar as roupas íntimas

a improvisação. Então surge o questionamento: deixar de

pelos próprios detentos internamente as celas, e este

projetar um espaço para estender roupas impede que o ato

comportamento já faz parte da rotina de grande parte das

aconteça? Não seria melhor permitir e regular, do que

penitenciárias, visto que se torna inviável enviar as roupas

proibir e perder o controle do que acontece?

Figura 16 – Improvisação para estender roupas em unidade prisional Fonte: CORDEIRO, 2019

81

Figura 17 – Improvisação para estender roupas em unidade prisional Fonte: Acervo pessoal

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Entrando na segunda vertente, que se trata da salubridade, ventilação e insolação adequados, ressalva-se

a

extrema

importância

desses

elementos para a saúde física e mental dos

indivíduos encarcerados e da equipe servidora das unidades, visto que essas questões, quando mal trabalhadas, impactam diretamente no cotidiano desses indivíduos. Além disso, vale destacar o reflexo de problemas desse viés na economia pública, visto que os custos com a saúde do detento ficam por conta do Governo. Iniciando o assunto com as questões de ventilação, primeiramente torna-se importante, por parte do arquiteto, identificar a zona bioclimática em que se encontra o local onde a

penitenciária será instalada, a fim de identificar as principais estratégias de condicionamento térmico

para

aquela

região.

Estas

zonas

bioclimáticas podem ser identificadas através da imagem ao lado, que pontua as oito zonas

Figura 18 – Zoneamento bioclimático brasileiro Fonte: NBR 15.220/2003

bioclimáticas do Brasil, estabelecidas pela NBR 15.220/2003. 82

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Posteriormente, é importante analisar quais serão as

ventilado. Entretanto, é principalmente nessas questões

envoltórias daquela unidade e de que forma elas podem

que os espaços arquitetônicos das penitenciárias falham. A

atrapalhar a ventilação adequada dos espaços projetados,

maioria das celas das unidades mais recém construídas

visto que em projetos onde se opta pela construção de

possuem as portas de aço, fechadas de cima em baixo,

muros, o vento tende a ser desviado e o condicionamento

com uma única abertura que é controlada pelo lado externo

térmico dentro da edificação fica prejudicado, mesmo que

da porta, para casos de necessidade de comunicação entre

as

corretamente.

agentes e presos. Dessa forma, as aberturas existentes no

Claramente, as aberturas propostas para uma arquitetura

fundo da cela, voltadas para a área externa, mesmo que

penitenciária não devem ser pensadas da mesma forma

com as dimensões adequadas, não são eficientes, pois a

que são pensadas para uma edificação comum, visto os

ventilação cruzada não ocorre, provocando o aquecimento

riscos de fuga existentes e a necessidade de se implantar

do espaço interno do ambiente, principalmente em regiões

dificuldades para essas ações. Entretanto, é possível que

mais quentes. Além disso, a disposição dos ambientes

se cumpra com as determinações de áreas mínimas de

acaba por seguir um padrão, principalmente nas unidades

aberturas estabelecidas pela NBR 15.220/2003 sem que a

construídas com os modelos pré fabricados, de cela –

segurança fique comprometida.

corredor – cela (Figura 19), o que pode ser um grande

Após esta análise, deve ser pensado na escala mais

problema quando o assunto é disseminação de doenças

aproximada: a ventilação interna dos ambientes. Uma

contagiosas pelo ar, visto que o vento que entra de um lado

ventilação, para que ocorra de forma contínua e adequada,

da galeria, ao passar pela porta, atravessa o corredor e

deve possuir possibilidades de serem cruzadas. Ou seja,

atinge as celas que se encontram do outro lado, podendo

para que o vento corra, é necessário que existam aberturas

levar consigo possíveis doenças, atingindo diretamente na

em pelo menos duas extremidades do ambiente a ser

salubridade do ambiente prisional.

83

aberturas

tenham

sido

pensadas

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


receba uma insolação saudável ao corpo do detento. Pátios com envoltórias opacas e muito altas tendem a ser prejudiciais para a prática (Figura 20), visto que os grandes muros tendem a provocar sombras nos horários adequados de insolação e, em determinadas épocas do ano, apenas o sol de meio dia consegue adentrar o ambiente, tornando-se, ao longo do tempo, um efeito prejudicial ao corpo do

detento.

Figura 19 – Imagem de galeria de celas (cela – corredor – cela) Fonte: Acervo pessoal

Tratando da insolação, ressalva-se que o sol é um elemento natural que pode ser propositalmente evitado, ou propositalmente captado, de acordo com as condições climáticas da região aonde será inserida a unidade. Entretanto, em qualquer ocasião, o sol é essencial no pátio de banho de sol, ambiente necessário na concepção arquitetônica de qualquer unidade prisional. Visto isso, a insolação prevista para o pátio de sol deve ser bem estudada por parte do arquiteto, para que aquele espaço

84

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO

Figura 20 – Pátio de sol individual com envoltórias opacas e altas Fonte: CORDEIRO, 2019


citado na vertente 1. Uma unidade prisional projetada para um país como o Brasil, onde culturalmente a população possui relações afetivas associadas ao contato corporal, é comum para os detentos possuir um espaço pessoal de 60 centímetros, como foi considerado o adequado neste estudo. Mas, se esta unidade for implantada em um país europeu, por exemplo, esse espaço pessoal poderia

contribuir para a irritabilidade diária do indivíduo, visto que em sua cultura não são comuns o contato físico e a proximidade com demais indivíduos desconhecidos, o que ocasionaria na sensação de “invasão” de seu espaço Figura 21 – Pátio de sol coletivo com envoltórias opacas e altas Fonte: Acervo pessoal

Entrando na terceira vertente, busca-se evidenciar a importância do estudo cultural ao se projetar uma unidade prisional. Estudar qual é o público que irá habitar a unidade e compreender os aspectos culturais da região onde ela será implantada é de extrema importância para um bom funcionamento das dinâmicas internas e das influências

pessoal. Como exemplo de um bom estudo da cultural, na

Figura 22 observa-se uma penitenciária do Canadá projetada de acordo com a cultura da população carcerária que iria ocupar a unidade: uma vez constatado que a maior parte da população carcerária daquela região pertencia a tribos indígenas, a concepção do espaço penal foi feita em consonância com esta realidade, com a obtenção de espaços que se assemelham as tribos da região.

comportamentais no indivíduo encarcerado. Coloca-se como exemplo a questão de ergonomia e espaço pessoal

85

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Figura 22 - Unidade prisional com arquitetura baseada em tribos indígenas Fonte: CORDEIRO, 2019

86

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


A última vertente busca trazer uma relação da arquitetura

coberto aonde os familiares podem ficar abrigados da

com

indivíduos

chuva e do sol, enquanto aguardam o horário de início das

encarcerados. Inicialmente, vale ressaltar a importância do

visitas. Além disso, no Complexo Penitenciário do Xuri,

contato familiar para o processo de reintegração dos

onde se encontra esta unidade, possui infraestrutura de

detentos e, é importante destacar que, em muitos casos, a

transporte público circulando internamente a ele, o que

arquitetura prisional tende a ser punitiva também para os

facilita em grande proporção o acesso à unidade (Figura

familiares dos presos, uma vez que não considera

23). Dentro da unidade, o pátio de convívio durante as

parâmetros de humanização para a recepção desses

visitas é consideravelmente, com a utilização de cores

indivíduos, o que tende a piorar o processo de sofrimento e

vivas, bancos, espaços cobertos, dentre outros elementos

vulnerabilidade em que essas pessoas se encontram. Ao se

que tornam o espaço agradável para o momento da visita,

projetar uma penitenciária, portanto, é importante que se

adequado principalmente para o recebimento das crianças

entenda que os familiares não devem pagar pelos crimes

que participam desses momentos (Figura 24).

o

tratamento

de

familiares

dos

cometidos por aqueles que estão encarcerados e incentivar a

frequência

das

visitas

é

essencial

para

que

a

ressocialização seja alcançada. Visto isso, vale dizer que em algumas unidades prisionais do Espírito Santo, como a PEVVI, visitada durante este estudo, os espaços de recepção dos familiares encontram-se bem estruturados, podendo

ser

colocado

como

um

bom

exemplo.

Externamente a unidade encontra-se um grande pátio

87

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Figura 23 – Transporte público circulando internamento ao Complexo Penitenciário do Xuri – Vila Velha Fonte: Acervo pessoal

Figura 24 – Pátio de visitação interna a PEVVI Fonte: Acervo pessoal

88

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Entretanto, a maioria das unidades prisionais brasileiras,

essa extensão, sobre uma via sem pavimentação, sob

como citado na seção 2.2 deste trabalho, tendem a ser

chuva ou sol (Figura 25). Além disso, nesta unidade

implantadas em zonas rurais, afastadas do perímetro

também foi observado a falta de estrutura externa coberta

urbano e, não é em todas elas que essa infraestrutura de

para a espera dos familiares (Figura 26). Apesar de

transporte é considerada. A Penitenciária Feminina de

internamente a unidade existir um espaço previsto para a

Cariacica, por exemplo, visitada também durante este

espera, próximo aos balcões de cadastro, é notório a

estudo, apresenta um acesso completamente inadequado

necessidade de um espaço bem estruturado externamente,

para aqueles familiares de detentos que não possuem

visto que em dias de visitas os familiares dos presos (a)

transporte particular, visto que o ponto de ônibus mais perto

tendem a chegar antes do horário de liberação da entrada

da unidade encontra-se a aproximadamente 1 quilometro

para aguardar em fila.

da unidade, de forma que o indivíduo necessite andar toda

Figura 25 – Demarcação da distância entre a Penitenciária Feminina de Cariacica e o ponto de ônibus mais próximo Fonte: Google Earth

89

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


Figura 26 – Tipo de cobertura encontrada externamente à Penitenciária Feminina de Cariacica Fonte: Acervo pessoal

Diante desta análise, ressalva-se que a arquitetura penal é

Entretanto, é necessário que o arquiteto entenda o sistema

um elemento de tamanha complexidade, na qual exerce

para projetar os espaços de acordo com o que a lei de

total influência nas dinâmicas que serão estabelecidas nas

execução penal rege, visando garantir os direitos de cada

unidades. Claramente a arquitetura não trabalha sozinha e

indivíduo e considere todos os aspectos humanitários

não é capaz de resolver todos os problemas que tendem a

necessários para a diminuição da tensão dos indivíduos,

acontecer em uma penitenciária, posto que existem uma

contribuindo para o adequado processo de reintegração

série

dos detentos na sociedade, influenciando positivamente na

de

elementos

que

influenciam

no

adequado

cumprimento da pena e na ressocialização dos detentos.

90

minimização da criminalidade violenta do país.

HUMANIZAÇÃO X SEGURANÇA: A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO PENITENCIÁRIO


91


05

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS 92


5 DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS dos detentos, que se pontuou problematizado diante das escolhas arquitetônicas adquiridas na maioria dos projetos

de unidades prisionais. Nesta sessão, em específico, serão abordadas possíveis soluções arquitetônicas, dispostas em diretrizes projetuais representadas por esquemas, desenvolvidas com base nos conhecimentos adquiridos no curso de arquitetura prisional supracitado,

que

buscam

soluções

relacionadas

com

algumas das problemáticas dispostas pelas vertentes abordadas na seção anterior: espaço pessoal e apropriação do espaço; salubridade, ventilação e insolação; relações culturais e relação com familiares. A subsessão seguinte, portanto, busca introduzir o tema da Até a presente sessão foi feita uma vasta análise do sistema

psicologia

prisional brasileiro e capixaba e, especificamente na sessão

arquitetônico no processo de reintegração dos detentos,

anterior a essa foram pontuadas algumas problemáticas

buscando compreender como um ambiente adequado pode

arquitetônicas encontradas em diversas unidades prisionais

agir positivamente no comportamento dos detentos. Em

já existentes, buscando relações entre as quatro vertentes

seguida, será demonstrado o local de estudo escolhido para

analisadas (Espaço pessoal e apropriação do espaço;

a simulação das diretrizes projetuais dispostas, visto que a

Salubridade, ventilação e insolação; Relações culturais e

localização e as condições bioclimáticas possuem total

Relação com familiares) com o processo de reintegração

influência nas decisões de projeto adotadas como soluções.

93

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

ambiental

e

das

influências

do

espaço


Logo depois, na subsessão conseguinte, serão dispostos os esquemas projetuais com as soluções propostas, onde serão tratados da escala micro para macro, celas com detalhes aproximados e ala de celas, que irão abordar

soluções

arquitetônicas

para

problemáticas

de

comportamentos, para problemáticas de má ventilação e iluminação natural e para um melhor funcionamento em casos de rebeliões e/ou incêndios. Esta última aborda uma questão bastante interessante de ser solucionada: as rebeliões e incêndios, que vez ou outra acometem o dia a dia das unidades prisionais no Brasil. Como problemática exalta-se a falta de soluções para esses casos, quando na maioria das vezes as unidades prisionais não consideram rotas de fugas e saídas de emergência para os detentos (CORDEIRO, 2019). Nesta

sessão, portanto, será demonstrado possíveis soluções arquitetônicas para esses casos, sem comprometer a segurança da população externa e sem permitir a fuga dos detentos, porém promovendo a integridade física e segurança dos mesmos.

94

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


5.1 Psicologia ambiental e as influências do espaço no

“impelir”,

comportamento

(THIBAUD, 2018).

De acordo com os conhecimentos adquiridos no curso de

Diante disso, é possível afirmar, ainda segundo Thibaud

arquitetura prisional realizado na cidade de São Paulo, com

(2018), que a ambiência é capaz de interferir na nossa

a Prof. Dra. Suzann Cordeiro, tem-se como questão a

capacidade de agir e, colocando-se em um contexto, é

relação que o corpo humano exerce com o ambiente onde

possível perceber que o indivíduo e o seu meio formam

está inserido e como isso pode influenciar em seus

uma unidade. Entretanto, surge a questão de que em um

comportamentos.

único ambiente podem coexistir diversos indivíduos com

A fim de comprovar tais afirmações, esta sessão possui

personalidades e costumes comportamentais diferentes e,

embasamento nos capítulos do livro “psicologia ambiental:

surge a dúvida: será que uma ambiência programada pode

conceitos para a leitura da relação pessoa-ambiente”, de

mesmo interferir no comportamento de todos esses

Sylvia Cavalcante e Gleice Elali, onde afirma-se, com base

indivíduos simultaneamente?

em um estudo no ramo da psicologia, que existe uma

Para isso, é só remetermos a ambiência de uma boate, por

estreita relação entre a ambiência e a percepção. O termo

exemplo, e compará-la a ambiência de um templo. As

ambiência,

de

ambiências de lugares que serão frequentados por diversos

“circundar”, “contornar” e, segundo Thibaud (2018) “[...] a

indivíduos diferentes são planejadas para que as condutas

ambiência coloca o observador exatamente dentro do

de todas essas pessoas se ajustem e sincronizem

mundo que ele percebe, e confere mais importância ao

mutuamente, ou seja, elas passam a compartilhar de um

envolvimento do que à relação de exterioridade” (p.14).

mesmo ritmo. Por isso percebemos a nítida diferença

Dessa forma, diante da percepção da ambiência, o

comportamental de um grupo de pessoas em uma boate e

indivíduo é conduzido para um estado corporal, onde pode

um templo.

por

sua

vez,

consiste

no

conceito

ser exercido o efeito de “relaxar” ou “estimular”, “captar” ou 95

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

“transportar”

ou

“paralisar”,

dentre

outros


A boate busca exercer uma ambiência que estimula e agita

elementos que, quando unidos, terão o propósito de causar

o corpo, levando o indivíduo a mergulhar em um estado de

uma ambiência que estimule os detentos a agirem da

excitação que dificilmente o deixará inativo, enquanto um

forma que se pretende. Um desses elementos a ser

templo, impondo sua calma e noção de respeito, leva o

destacado é a questão da privacidade: elemento muito

indivíduo ao recolhimento, convidando-o a contemplação

ausente em unidades prisionais, com a justificativa de que

(THIBAUD, 2018).

se torna inseguro ter espaços privativos, pois na maioria

Trazendo o conceito de ambiência para as unidades

das vezes, espaços escondidos tornam-se cenários de

prisionais, portanto, surge o questionamento de qual

crimes entre detentos.

ambiência deve ser pensada para esses locais, de forma a

Entretanto, segundo Cavalcante e Pinheiro (2018) “a

aprimorar o controle daqueles indivíduos por parte dos

necessidade de privacidade é condição universal. Prova

agentes, sem que haja a necessidade de agir com

disso é o estudo do tema por diversas áreas do

agressividade.

conhecimento,

Primeiramente,

deve-se

destacar

que

como

Psicologia,

Arquitetura,

Direito,

nesses locais existe a concentração de indivíduos que

Publicidade, Ciências Sociais, Ciências da Saúde etc. [...]”

possuem o potencial agressivo elevado e, no Brasil,

(CAVALCANTE; PINHEIRO, 2018, p.198) e “[...]a maioria

vivencia-se a realidade de celas compartilhadas e, na

dos estudos teóricos ressalta dois pontos comuns que

maioria

a

caracterizam essa vivência: a condição do sujeiro estar só,

ambiência de uma unidade prisional deve ser planejada

separado das outras pessoas, e a possibilidade de

para estimular a ordem e a calma, para desacelerar corpos

controlar o contato de outrem consigo mesmo ou com seu

que se encontram em um estado de tensão e inconstância

ambiente”

e induzi-los a uma estabilidade coletiva simultânea.

Entretanto, como garantir a privacidade dos indivíduos,

Para

96

das

isso,

vezes,

nesta

superlotadas.

sessão

serão

Dessa

forma,

abordados

alguns

(CAVALCANTE;

PINHEIRO,

2018,

p.198).

sem prejudicar a segurança necessária nas unidades?

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Os esquemas dispostos nas sessões conseguintes irão

confiança, tranquilidade, dentre outros. Entretanto, em

demonstrar algumas soluções básicas, que não isolam o

espaços onde se pretende incentivar a atividade, como em

indivíduo, visto que as celas nas unidades prisionais do

espaços de trabalho, alimentação, dentre outras atividades

Brasil são compartilhadas, em sua maioria, para 3 ou 4

mais ativas, podem ser utilizado o uso de cores mais

presos, porém existem maneiras de garantir, pelo menos

quentes, cores essas que transmitem energia, entusiasmo

em um médio grau, a privacidade nos momentos íntimos

e alegria, a fim de tornar as atividades mais enérgicas e

dos indivíduos, como nos horários de banho e excreção, o

alegres.

que certamente possui total influência na sensação de

Dentre

autonomia

destaca-se a importância de uma ambiência bem planejada

pessoal

e

melhoria

da

irritabilidade

dos

esses

elementos

ressaltados

nesta

sessão,

indivíduos encarcerados.

para uma unidade prisional, onde se tornou evidente o fato

Outro aspecto importante da psicologia ambiental a ser

de que simples elementos podem exercer total influência na

destacado é a influência das cores e materiais nas

psicologia ambiental daquele local, ou seja, foi evidenciada

sensações exercidas no corpo humano. A psicologia das

a importância de um ambiente bem planejado para

cores consiste no estudo de como o cérebro humano

incentivar o estado corporal desejado para os detentos no

identifica

dia a dia de uma unidade prisional.

as

cores

existentes

em

um

ambiente

e

as transforma em sensações ou emoções. Dessa forma, a

5.2. Local de estudo

fim de proporcionar uma ambiência calma, que transmita

Para dar início as propostas projetuais para as unidades

sensações comportamentais tranquilas, destaca-se como

prisionais, primeiramente é necessário definir um local de

adequado para as unidades o uso de cores frias, mais

estudo, que será considerado o local aonde seriam

especificamente a cor azul ou verde, que segundo o estudo

instaladas as simulações aqui propostas.

da psicologia das cores, tende a transmitir harmonia,

97

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Isso

porque

as

condições

bioclimáticas

sofrem

alterações de região para região e, de acordo com cada

condição,

o

projeto

deve

ser

pensado

especificamente para atender aquelas especificidades.

Diante disso, define-se para este projeto a localização na cidade de Vitória – Espírito Santo (Figura 27) e, a partir desta escolha, fica definido que todos os esquemas projetuais aqui propostos foram pensados para este local, a partir do estudo das condições bioclimáticas pré-dispostas pela NBR 15220/2003. Insta salientar que a cidade de Vitória foi aqui escolhida hipoteticamente como referência para o desenvolvimento das simulações projetuais. Para isso, foram consideradas as características bioclimáticas da capital do estado do Espírito Santo. Vitória constitui o

polo da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).

Suas

características

bioclimáticas

são

semelhantes para os demais municípios que integram a RMGV (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha).

98

Figura 27 – Mapa de localização da cidade de Vitória - ES Fonte: Elaborado pela autora


Segundo a NBR supracitada, a cidade de Vitória situa-se na Zona Bioclimática 8 e demanda grandes aberturas para ventilação, além de sombreamento em suas aberturas. A carta bioclimática da cidade de Vitória, disposta na Figura

28, indica que, apesar de a carta demonstrar pontos na zona de conforto 1, a maioria de seus pontos encontram-se na zona de conforto 2, que indica a necessidade de ventilação

nos

ambientes.

Segundo

a

norma Figura 28 – Carta Bioclimática da cidade de Vitória Fonte: SARTORI, 2018

ANSI/ASHRAE 55 (ANSI, 2010) apud Sartori (2018) [...] a condição de conforto depende de fatores como temperatura do ar, radiação térmica, umidade, velocidade do ar, nível de atividade e isolamento térmico da vestimenta. Tendo em vista que as condições de conforto são diferentes para cada indivíduo, pois dependem de aspectos fisiológicos e psicológicos, a norma americana de conforto adaptativo (ANSI, 2010) define um nível mínimo de satisfação de 80% dos usuários (SARTORI, 2018, p. 48).

Considerando

estes

aspectos,

ressalta-se

que

na

aberturas para ventilação deve equivaler a, no mínimo, 40% da área do piso de tal ambiente e os mesmos dispor de ventilação cruzada. Para isso, tornou-se necessário estudar, também, a frequência de direção do vento na cidade de Vitória, para melhor

compreensão

da

disposição

adequada

dos

ambientes, a fim de captar uma maior ventilação para os

Resolução nº9 – Diretrizes básicas para arquitetura penal,

blocos

é determinado que para os projetos de unidades prisionais

importância de compreender, além disso, a movimentação

a serem localizados na zona bioclimática 8, o tamanho das

do sol e de que forma este pode influenciar negativamente

99

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

dos

esquemas

propostos.

Ressalva-se

a


no desempenho térmico da edificação, uma vez que,

representa a carta solar para a cidade de Vitória, contendo

quando rotacionado para melhor captação do vento,

os dados necessários para a simulação de insolação das

algumas

fachadas de um edifício, conforme a sua orientação. Em

fachadas

podem

passar

a

receber

maior

insolação no decorrer do dia.

alguns casos, esta carta deve ser utilizada para simular a

Apresenta-se portanto, na Figura 29, a frequência de

insolação das fachadas quando projetadas, a fim de

ocorrência por direção do vento da cidade de Vitória, onde

identificar se será necessário a implantação de proteção

nota-se a predominância do vento nordeste na maior parte

solar nas fachadas para uma melhor eficiência energética

do ano. Para a insolação, apresenta-se a Figura 30, que

das mesmas.

Figura 29 – Frequência de ocorrência por direção do vento da cidade de Vitória – ES Fonte: SOUZA, 2015

100

Figura 30 – Carta Solar de Vitória - ES Fonte: GOULART; LAMBERTS; FIRMINO apud SOUZA, 2015

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


A partir desta análise, entende-se que a cidade de Vitória,

um contexto.

local aonde serão propostos os esquemas projetuais da

Dessa forma, serão demonstradas soluções para as celas

próxima seção, possui um clima quente e úmido, com

aonde ficam alojados os detentos, para a ala das celas,

necessidade de ventilação cruzada e proteção solar

para o pátio de banho de sol e para os espaços esportivos,

adequada nas fachadas mais críticas. Diante disso, as

que além de exercerem as suas funções específicas,

propostas enquadram-se dentro de uma realidade espacial

conjuntamente se comportam para solucionar o problema

aonde poderiam ser implantadas com eficiência e, para

de rota de fuga dos detentos em casos de incêndio, que

casos de aplicação dos esquemas em locais diferentes do

muitas vezes não são pensados e nem vistoriados pelo

avaliado, ressalva-se a importância de se estudar os dados

corpo de bombeiros (CORDEIRO, 2019).

bioclimáticos antes da implantação do projeto.

Vale ressaltar que todas as soluções aqui propostas estão

5.3 Esquemas Projetuais

sendo consideradas para a cidade de Vitória, ES, na qual

Até a presente seção, foi feita uma ampla análise sobre o

condições bioclimáticas foram demonstradas na seção 5.2.

sistema prisional e, especificamente na seção 04, foram

Os esquemas serão dispostos da escala micro para macro,

pontuadas

estruturas

de forma a compreender como foram trabalhados os

arquitetônicas das penitenciárias no Brasil, que nos

detalhes internos a cela e, posteriormente, como as

permitiram concluir o quão nocivas são durante o processo

soluções funcionam no contexto de uma ala e, como o

de reintegração dos detentos para a sociedade.

projeto deve estar posicionado no terreno para que as

Diante disso, apresenta-se nesta seção soluções projetuais,

soluções funcionem como o previsto.

algumas

especificamente

para

problemáticas

as

das

problemáticas

anteriormente

apontadas, que serão dispostas em forma de esquemas

isolados, mas que não deixam de ser pensadas dentro de

101

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Com 11,83 metros quadrados, a proposta da cela comporta

do potencial agressivo através da psicologia das cores,

quatro detentos e traz soluções para ventilação cruzada,

além de oferecer espaço específico e seguro para a

privacidade, espaço íntimo pessoal adequado, minimização

secagem de toalhas e roupas íntimas.

5

6

2 1

7 2

3 Figura 31 – Planta Baixa Cela Elaborado pela autora

102

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

4


1

PORTA DE AÇO PERFURADA

A porta da cela, toda em aço, comporta em sua superfície um vidro e uma portinhola, que permite a passagem de objetos ocasionais. Além disso, toda a sua extensão conta com pequenas perfurações que permitem a passagem do vento, favorecendo a ventilação cruzada nas celas. O uso deste

Vidro para melhor

artifício foi pensado para solucionar os problemas de

visibilidade externa-interna

ausência de ventilação cruzada em casos de portas totalmente vedadas e de insegurança em casos de grades

Puxador em aço

mais abertas.

Portinhola para passagem de objetos

Superfície perfurada para favorecer a ventilação cruzada

Figura 32 – Esquema 01: Porta de aço perfurada Elaborado pela autora 103

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


2

BELICHES INTERCALADAS

As acomodações da cela consistem em duas beliches de concreto, que são dispostas de forma intercalada no interior da cela, para que não haja conflitos frontais no levantar dos presos, respeitando o espaço íntimo pessoal de cada um. A ideia foi de permanecer com o corredor de 80 centímetros entre as camas, dimensão geralmente adotada nos projetos prisionais, para que a proposta não se torne utópica e inviável, de forma que a solução adotada consista no simples ato de intercalar as camas para que o conflito não ocorra.

Na imagem acima, é possível compreender a disposição da beliche, sustentada colunas

de

pelas concreto,

com o acolchoado solto Figura 33 – Esquema 02: Beliches intercaladas Elaborado pela autora

104

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

da estrutura.


3 A

APOIO PARA OBJETOS PESSOAIS

fim

de

suprir

as

necessidades

diárias

dos

detentos em armazenar seus produtos de higiene pessoal e roupas íntimas, a proposta conta com prateleiras de concreto,

dispostas

nas

laterais da beliche de um dos lados da cela. Nas prateleiras mais próximas a janela,

parte

do

espaço

ainda é aproveitado para dispor de varais de concreto para a secagem de toalhas e roupas íntimas na cela, que serão melhor especificados

no item 4.

Figura 34 – Esquema 03: Apoio para objetos pessoais Elaborado pela autora

105

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


4

VARAIS DE CONCRETO

Como demonstrado na seção 4.1, existe nos presídios a necessidade de um espaço para que os presos estendam suas

toalhas

e

roupas

íntimas, já que as mesmas são lavadas dentro da própria cela. Entretanto, os projetos de unidades prisionais não consideram

este

item,

justificando que o mesmo não

é seguro, pois eles utilizam as cordas

para

se

enforcar.

Diante disso, nesta proposta, sugere-se

um

varal

de

concreto, com vários suportes

para as roupas, próximo a janela para que receba uma ventilação favorável. Figura 35 –Esquema 04: Varais de concreto Elaborado pela autora

106

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


5

ÁREA MOLHADA

A área molhada da cela, que comporta o chuveiro e a pia, foi pensada de forma a garantir o mínimo de privacidade dentro do ambiente. A ducha do chuveiro posicionada de costas para a porta faz com que o detento que esteja tomando banho não fique tão exposto, apesar de não haver barreiras físicas em seu entorno. Por questões de segurança, o acessório por onde sai a água consiste apenas em um cano, pois o chuveiro convencional pode ser facilmente transformado em armas.

Figura 36 – Esquema 05: Área molhada Elaborado pela autora

107

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


6

BACIA SANITÁRIA

A área da bacia sanitária segue o mesmo conceito de privacidade do chuveiro, porém o mais para o fundo da cela possível, para garantir ainda mais a intimidade de quem está o utilizando. A noção de privacidade é dada quando a bacia volta-se para a parede, ao invés de ficar de frente para todos. Para garantir a segurança da cela, a parede de apoio para a bacia é baixa, de forma que não impeça a visibilidade daquele canto pelo agente penitenciário que esteja na porta, ou seja, não é necessário que ele entre na cela para se assegurar de que não esteja acontecendo algo de errado as escondidas.

Figura 37 – Esquema 06: Bacia Sanitária Elaborado pela autora 108

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


7

ABERTURA

A abertura para entrada de ventilação e iluminação natural foi projetada segundo a NBR 15220/2003 e a Resolução nº 9 do CNPCP – Diretrizes Básicas para arquitetura penal. Dessa forma, a abertura da cela visa permitir uma iluminação natural suficiente durante o dia, com a necessidade da iluminação artificial somente ao escurecer. O dimensionamento das aberturas respeita as exigências para a Zona Bioclimática 8, considerando que a cela seria instalada em uma penitenciária projetada para a cidade de Vitória. Além disso, a ventilação cruzada é garantida pela porta perfurada, detalhada no item 1 desta seção.

CORRENTE DE VENTO

Figura 38 – Esquema 07: Abertura Elaborado pela autora 109

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Nas imagens seguintes, é possível ter uma perspectiva

5.1. A cor azul associa-se a harmonia e equilíbrio,

geral da proposta projetual da cela. O uso da cor azul nas

transmitindo a sensação de calma para os usuários do

paredes e nas roupas de cama e do bege nos demais itens

ambiente onde é aplicada. O tom de bege, por sua vez, é

busca trazer o conceito de psicologia das cores para o

uma cor neutra que transmite sensações de passividade,

ambiente, que teve a sua importância explicitada na seção

suscitando um sentido de aconchego.

Figura 39 – Interior da cela Elaborado pela autora 110

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Figura 40 – Interior da cela Elaborado pela autora

111

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Partindo da proposta micro da cela e indo para a escala

entrada de sol adequada nos horários favoráveis, devido

macro, apresenta-se uma proposta para a ala de celas, que

aos grandes muros. Além disso, em diversos projetos,

comporta no total 20 celas dispostas no modelo espinha de

visando a contenção de custos, o pátio de sol torna-se

peixe, com um corredor central e, ao fim do corredor, um

multiuso, servindo também para a prática de esportes.

acesso

quadras

Entretanto, o espaço muitas vezes não é adequado para

poliesportivas. O modelo de cela inserido na ala consiste

esse tipo de atividade, tornando-se prejudicial para uma

no mesmo apresentado anteriormente, na escala micro.

prática de atividades físicas adequada.

Conforme apontado na seção 4.1, existem uma série de

Diante disso, a proposta seguinte consiste em uma ala de

problemas relacionados as alas de celas, pátios de sol e

celas que visa solucionar tais problemáticas. A proposta da

espaços esportivos, quando mal planejados. A primeira

ala expõem-se isoladamente, mas a ideia pode ser inserida

delas consiste na falta de ventilação cruzada quando se

facilmente em projetos penitenciários, uma vez que o

dispõem de alas de celas em espinha de peixe, no modelo

modelo espinha de peixe tem sido o mais reproduzido

cela – corredor – cela, uma vez que na maioria dos projetos

atualmente nas penitenciárias brasileiras.

a porta das celas são totalmente fechadas, não permitindo

Na proposta projetual, considera-se a funcionalidade do

a ventilação cruzada.

sistema conforme as condições bioclimáticas da cidade de

Com relação aos pátios de sol, se teve como crítica a forma

Vitória. Portanto, a orientação da ala para que a ideia

em que os mesmos eram projetados, sem permitir uma

funcione segue as predominâncias expostas na seção 5.2.

112

para

o

pátio

de

sol

e

para

as

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


Com orientação Noroeste, a ala das

celas, se implantada na cidade de Vitória, receberia a ventilação predominante na direção das aberturas das celas do lado direito da ala (vento nordeste). Associado ao sistema de ventilação cruzada das

1

1

celas, permitido pela porta perfurada, a ventilação passa a tomar toda a ala, inclusive as celas que se encontram do lado oposto que, em outros casos, quase não receberia ventilação..

2 3 VENTOS PREDOMINANTES

Figura 41 – Planta baixa Ala de celas 113 Elaborado pela autora

1

Quadras Poliesportivas

2

Pátio de sol

3

Ala de celas


Para que a qualidade da ventilação na ala seja ainda maior, propõem-se um sistema de sheds extratores e captadores de ar. Os mesmos foram dispostos no teto da parte central da ala, ou seja, acima do corredor que se encontra entre as celas. Sua função é, principalmente, causar o efeito de renovação do ar no centro da ala, para que o vento que chegue na cela do outro lado do corredor não seja exatamente o mesmo que entrou pelas aberturas da orientação nordeste, evitando assim o contágio de doenças de uma cela para a outra.

VENTOS

PREDOMINANTES

Figura 42 – Corte Esquemático: Ala de celas Elaborado pela autora

114

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS


115 Figura 43 – Corte tridimensional: Ala de celas Elaborado pela autora


116


Figura 44 – Esquema pátio de sol

O pátio de sol foi projetado segundo a Resolução

9

do

CNPCP

Diretrizes Básicas para arquitetura penal. O mesmo, portanto, possui capacidade para 4 detentos, ou seja, para uma cela. Devido a isso, o pátio

conta com 15m². Para uma insolação mais favorável, o pátio não possui muros,

mas

apenas

alambrados,

permitindo que o sol adentre o espaço em qualquer horário, exceto quando a

própria edificação causar sombras.

117

DIRETRIZES PROJETUAIS PARA UNIDADES PRISIONAIS

PÁTIO DE SOL


Figura 45 – Esquema quadras poliesportivas

As quadras poliesportivas seguem as medidas padrão, visando oferecer uma

estrutura

adequada

para

a

prática de esportes físicos, elemento tão

importante

desestresse

para

diário

a dos

saúde

e

detentos.

Dessa forma, as quadras possuem 16x27 metros e optou-se por colocar duas quadras para que atenda aos dois

lados

da

simultaneamente.

118

ala

de

celas,


A fim de solucionar os problemas com rota de fuga para caso de incêndios em penitenciárias, o projeto da ala também foi pensado considerando esta rota para os detentos. Como supracitado, na maioria das vezes, os projetos penitenciários contam com rotas de fugas que acabam favorecendo apenas os agentes penitenciários e demais funcionários da unidade. Em casos de incêndios, os agentes deveriam retornar a ala e abrir manualmente cela por cela para liberar os detentos, caso a penitenciária não disponha de um sistema automático. Além disso, surge a dúvida de para

qual lugar esses detentos irão, em casos de incêndio. Não podem ir para fora, como os funcionários, senão haveria uma fuga em massa, não é mesmo? Diante disso, todas as saídas da ala das celas para o pátio de sol e para as quadras foram projetadas com o mínimo de 3

metros, visando uma possível rota de fuga para os detentos em casos de incêndio. A ideia é que exista um sistema de abertura automática das portas das celas para essa eventualidade, de forma que, quando acionado, todas as portas abririam ao mesmo tempo, dando aos detentos a oportunidade de correrem para as quadras poliesportivas que, por estarem em um local aberto, tornam-se seguras até que o corpo de bombeiros chegue ao local. 119

Figura 46 – Esquema rota de fuga em incêndios


120


06

Consideraçþes finais 121


6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A criminalidade violenta presente nas cidades brasileiras

negra, com idade entre 18 e 24 anos e com o ensino

tem sido uma causa de muitos estudos para chegar a uma

fundamental

conclusão de suas principais motivações. Neste estudo, foi

educativas e trabalhistas, foi possível constatar que através

possível compreender o quanto o sistema prisional possui

da Lei de Execução Penal (LEP) e das Regras Mínimas

relações

e,

das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, o

concomitantemente, o quanto a arquitetura das unidades

direito dos detentos de obter ensino e trabalho são

prisionais influenciam nas práticas de reintegração e

garantidas, entretanto, nem sempre satisfatórias. Quanto

ressocialização do indivíduo.

as legislações, além dessas últimas citadas, ainda se

Compreender o sistema é essencial antes de partir para a

encontram as Resoluções elaboradas pelo CNPCP, que

análise arquitetônica, visto que entender o perfil social dos

tratam das diretrizes básicas para arquitetura penal e que

detentos que ocupam as unidades, obter conhecimento

exerce um papel fundamental no ato da concepção

sobre as legislações que se encontram vigentes, bem como

arquitetônica penitenciária.

das

são

Através dessas constatações, foi possível realizar algumas

implantadas nesses locais é de extrema importância para

análises das estruturas arquitetônicas de algumas unidades

chegar a uma concepção arquitetônica adequada, visando

prisionais do Brasil e do Espírito Santo, identificando falhas

solucionar a principais problemáticas encontradas.

e virtudes que contribuem positivamente ou negativamente

A conclusão obtida a respeito desses aspectos, portanto,

para

consiste na semelhança entre o perfil social dos indivíduos

inadequação do espaço arquitetônico pode contribuir

encarcerados no Brasil e no Estado do Espírito Santo, uma

negativamente para a reintegração do detento, aumentando

vez que ambos concentram uma população carcerária

a tensão e dificultando a gestão da unidade.

com

políticas

os

índices

educacionais

e

de

violência

trabalhistas

que

majoritariamente pertencente ao sexo masculino, a raça/cor

122

CONSIDERAÇÕES FINAIS

incompleto.

Com

as unidades, buscando

relação

as

políticas

compreender como

a


Diante desta análise, foi possível obter uma conclusão de como se encontra o sistema prisional brasileiro atualmente,

sendo possível propor, através de esquemas projetuais, soluções para algumas das problemáticas apontadas, sempre visando a aplicação de elementos que influenciem positivamente no processo de reintegração dos detentos, sem comprometer a segurança da unidade prisional, a fim

de melhorar a qualidade humanitária desses locais visando a reintegração adequada dos detentos na sociedade. Para isso, foram aplicados conceitos da psicologia ambiental e foi realizado um estudo do local aonde tais diretrizes pudessem ser implantados, a fim de demonstrar o quão importante é considerar os aspectos bioclimáticos do local antes de iniciar as propostas projetuais.

123

CONSIDERAÇÕES FINAIS


124


07

referĂŞncias 125


7 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15220/2003: zonas bioclimáticas do Brasil. BRASIL. Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. DOU, Brasília, 13 de julho de 1984. Brasil. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN) do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília; Núcleo de Pesquisas sobre Projetos Especiais (NuPES) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas. Nota Técnica Conjunta de 15 de janeiro de 2018: Análise sobre os impactos da alteração da Resolução 09, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP que define as Diretrizes para Arquitetura Penal no Brasil. 2018 BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Junho/2016. BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Junho/2016. BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP 03/2005, de 18 de fevereiro de 2005. Dispõe sobre Diretrizes para elaboração de projetos e construção unidades penais no Brasil.

126

REFERÊNCIAS

de Nº as de

BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 09/2011, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Básica para Arquitetura Penal. BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 02/2018, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre as Diretrizes Básica para Arquitetura Penal. BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 06/2017, de 07 de dezembro de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Básica para Arquitetura Penal. CAPPELLARI, Mariana Py Muniz. Você sabe o que são as “Regras de Mandela”? Porto Alegre, RS: JUSBRASIL, 2019. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/2961 35439/voce-sabe-o-que-sao-as-regras-de-mandela>. Acesso em: 04 maio 2019. CAVALCANTE, Sylvia; ELALI, Gleice A. (Org.). Psicologia ambiental: conceitos para a leitura da relação pessoaambiente. Rio de Janeiro: Vozes, 2018 CDNH – Conselho Nacional de Direitos Humanos. Nota pública de repúdio à Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que busca alterar as diretrizes para a arquitetura penal no Brasil. Brasília, 2018.


COLATTO, Fabio. Mapa das Unidades Prisionais do Espírito Santo (2016): Nome da Unidade, tipo de administração, tipo de regime, mês e ano de inauguração (2016). (PDF). CORDEIRO, Suzann. Arquitetura penitenciária: a evolução do espaço inimigo. Arquitextos, São Paulo, ano 05, n. 059.11, Vitruvius, abr. 2005. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.05 9/480>. Acesso em: 28 abr. 2019. CORDEIRO, Suzann. Até quando faremos relicários? A função social do Espaço Penitenciário. 2. ed. Maceió: EDUFAL, 2010. CORDEIRO, Suzann. Curso de Arquitetura Prisional. São Paulo, 2019. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2014 a 2017. Brasil, 2018. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões; tradução de Lígia M. Pondé Vassalo. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 1987. IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves. Políticas de reintegração do preso e egresso – Análise Executiva. Vitória, 2019. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Reincidência criminal no Brasil – Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro, 2015.

127

REFERÊNCIAS

LEMOS, Daniel de Souza. A moderna política dos castigos uma perspectiva da punição em Michel Foucault. Em Tese, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 114-135, jun. 2013. ISSN 18065023. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/18 06-5023.2013v10n1p114>. Acesso em: 04 jun. 2019. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro; tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya; revisão técnica de Edgard de Assis Carvalho. – 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2000. ONU. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela) – atualização das Regras Mínimas das Unidas para o Tratamento de Presos de 1955. Aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 70/175, de 17 de dezembro de 2015. RIBEIRO JÚNIOR, Humberto. Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo: as políticas penitenciárias e de segurança pública do governo de Paulo Hartung (2003-2010). 1. ed. Vitória: Cousa, 2012. SARTORI, Thais Gonçalves. Medidas de retrofit em edifícios típicos existentes de um bairro: Desempenho e avaliação do ciclo de vida energético. 2018. 186p. Dissertação (mestrado em engenharia civil, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018.


SIM/DATASUS, Sistema de Informação sobre Mortalidade DATASUS do Ministério da Saúde. Disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0607 01. STROETER, João Rodolfo. Arquitetura e Teorias. 1. ed. São Paulo: Nobel, 1986. SOUZA, Ana Dieuzeide Santos. Disciplina de conforto ambiental e eficiência energética I. Universidade Vila Velha, Vila Velha, 2015. ZACKSESKI, Cristina. Relações de trabalhos nos presídios. In: 1º CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, 1, 2001, São Paulo. Relações de trabalhos nos presídios. Petrópolis: Vozes, 2001.

128

REFERÊNCIAS

Profile for suellenbellucio

TCC arqurbuvv Diretrizes Projetuais para Humanização em Unidades Prisionais  

2019-02 - Suellen Amorim Bellucio

TCC arqurbuvv Diretrizes Projetuais para Humanização em Unidades Prisionais  

2019-02 - Suellen Amorim Bellucio

Advertisement