2008/2009: O ano lectivo que agora termina ficará na história como um dos mais conturbados na Educação em Portugal e como aquele em os professores travaram das maiores lutas de sempre, no sentido da redignificação da profissão docente.
instabilidade e muitas lutas
A INSTABILIDADE NAS ESCOLAS A grande instabilidade sentida nas escolas durante o ano deve-se a vários factores, deles relevando o “novo” Estatuto da Carreira Docente e a tentativa de aplicação generalizada do modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Ministério da Educação (ME). A simplificação que, em desespero de causa, o Governo foi obrigado a fazer, para além de ter descaracterizado completamente o modelo de avaliação, veio comprovar que este é, de facto, inaplicável. A teimosia do ME em aplicar esta versão simplificada instalou a confusão nas escolas, com uns (poucos) professores a serem avaliados na componente científico-pedagógica e outros não; com uns professores a proporem objectivos individuais e outros não; com alguns destes últimos a terem esses objectivos definidos pelo órgão de gestão e outros não; com uns a definirem-nos dentro do prazo e outros não (há até quem os tenha definido no final do ano...), enfim, com a avaliação transformada num “faz-de-conta” semelhante a outros a que este Governo nos habituou – mas mais grave, pela perturbação e pelo desgaste que causou na vida e no trabalho dos professores e, consequentemente, nas escolas.
O REGRESSO DO “DIRECTOR” O ano lectivo fica marcado, também, pelo regresso da figura do director. Esta é uma das ‘soluções únicas’ que o novo regime de gestão impõe às escolas, retirando-lhes os poucos espaços de autonomia de que ainda dispunham e pondo fim à tradição de colegialidade na gestão escolar do pós-25 de Abril. O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, acaba com vários processos eleitorais, restringindo a participação dos actores escolares na direcção e gestão das suas escolas, e concentra os poderes de decisão num órgão unipessoal, estabelecendo uma rígida cadeia de comando, que começa no ME e acaba nos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias, agora designados pelo director. Apesar de estar ainda em fase de instalação, os efeitos negativos da aplicação deste diploma são já visíveis em muitas escolas, no processo de selecção do director, destacando-se: a existência de irregularidades várias e de múltiplas procedências, muitas delas objecto de acções judiciais; conflitualidades e deterioração do clima de escola; pressões (directas e indirectas) e tentativas de manipulação de membros dos conselhos gerais transitórios para votações favoráveis a determinado candidato; controlo do processo pelo poder autárquico, em função de interesses político-partidários. Esta realidade vem reforçar a recusa, por parte dos professores, deste modelo de gestão de cariz centralizador e antidemocrático, assim como da concepção de escola autoritária que lhe está associada.
06 acção sindical
spninformação 07.2009