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Mais uma batalha vencida ARTICULAÇÃO DE EDUARDO BRAGA

Vítimas da cheia terão mais R$ 20 milhões

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b Governo Federal mantém a competitividade do PIM.

b Indústria brasileira protegida da ´invasão´ dos importados. b Mais de 30 mil empregos preservados no Amazonas

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S U S T E N TA B I L I D A D E : A F L O R E S T A V A L E M A I S E M P É

Preservação com políticas públicas

O

líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi um dos palestrantes da abertura da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores, que faz parte das atividades da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro. Ao falar sobre "Florestas de Capital Natural", o senador destacou a importância de se reconhecer e valorizar o papel das florestas, especialmente da Amazônia, como prestadores de serviços ambientais.

“Aquela floresta representa a qualidade e o controle do clima. Ela representa a possibilidade de mitigação do aquecimento global e representa a estabilidade do ritmo hidrológico do nosso país, da América Latina, da Europa e parte da América do Norte”.

Para o senador, é preciso formular políticas públicas para a Amazônia para dar condições de sobrevivência aos povos da floresta, responsáveis pela proteçãO da região. O senador citou como exemplo a criação do programa Bolsa Floresta, idealizado quando Braga foi governador do Amazonas e que serviu de inspiração para a criação do Bolsa Verde, implantando pela presidenta Dilma Rousseff.

“É preciso fazer com que aqueles que vivem da floresta possam ter o direito de cuidar da floresta, de prestar um serviço para a humanidade, mas que possam também garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou.

O senador lembrou que a Conferência Rio+20 ocorre em uma época de

transformação do mundo, diferente do cenário existente na Conferência de 1992. Ele lembrou que, 20 anos após àquele encontro, houve mudanças no conceito de sustentabilidade.

“O mundo mudou para melhor. Os bons modelos de desenvolvimento sustentável precisam ser ampliados em grande escala. Este é o momento do parlamento mundial dar uma grande contribuição para a sustentabilidade, dizendo sim à sustentabilidade, sim ao desenvolvimento econômico, sim à conservação ambiental, mas com políticas sociais que priorizem a qualidade de vida do ser humano”, enfatizou.

A Cúpula A organização da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores é da entidade Globe

International, que reúne parlamentares de todo o mundo comprometidos com a preservação do meio ambiente. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A cúpula apresentou três grandes objetivos: 1) estabelecer um mecanismo para monitorar e controlar os trabalhos dos governos em relação ao que for assumido durante a Rio+20; 2) reconhecer e destacar o papel dos parlamentares na elaboração e aprovação de leis e de orçamentos; 3) conceituar nas economias nacionais o uso do capital natural, relacionado à biodiversidade de cada país. A ideia é que os legisladores se comprometam com os objetivos da Rio+20 e elaborem um protocolo de intenções em defesa da sustentabilidade.

PRESIDENTE: Eduardo

3° VICE: Edilene Gonçal-

1° TESOUREIRO: Danielle

JORNALISTA

1° VICE: Francisco Ro-

SECRETÁRIO GERAL:

2° TESOUREIRO:

Rodrigo Araújo

Braga

berto Duarte da Silva

2° VICE: João Thomé V.

Mestrinho de M. Raposo

ves Gomes (licenciada)

Miguel Capobiango Neto

SECRETÁRIO ADJUNTO: Lourenço Borghi Júnior

Farias da Cruz

Eduardo Henrique L. Backsmann

RESPONSÁVEL: MTB/AM: 018/01


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A R T I C U L A Ç Ã O T R A Z R E C U R S O S PA R A O A M A Z O N A S

Mais R$ 20 milhões para as vítimas da enchente

governo federal vai liberar mais R$ 20 milhões para atender aos municípios do Amazonas atingidos pela cheia desse ano. Os recursos somam-se aos R$ 10 milhões já anunciados pelo governo.

O

nando Bezerra Coelho, e com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana Filho, Eduardo Braga e o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Jair Couto, entregaram os planos de trabalho com as necessidades de 54 municípios.

No dia seguinte, em encontro com o ministro da Integração Nacional, Fer-

Fernando Bezerra vai analisar os pla-

A liberação foi autorizada pela presidenta Dilma Rousseff, em resposta ao pleito apresentado pelo senador Eduardo Braga, durante reunião realizada no último dia 12 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Explicamos à presidenta Dilma a situação dos municípios, que precisam urgentemente de recursos para atender às vítimas. Na mesma hora, ela ligou para o ministro Fernando Bezerra para agilizar a liberação desses recursos”, disse o senador.

nos de trabalho e encaminhar a liberação dos recursos à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Assim que a solicitação de empenho dos recursos estiver na SOF, vamos trabalhar para que sejam liberados com urgência”, explicou Bezerra. “Esses recursos são essenciais para atender, principalmente, àquelas famílias que perderam suas casas e hoje estão instaladas em ginásios, escolas ou em balsas. Já estamos agilizando com o Banco do Brasil a entrega dos cartões para que os 54 municípios em situação de emergência possam receber os recursos”, informou Jair Couto.

Documento eletrônico como prova para fins legais

O

Senado aprovou, no último dia 12 de junho, o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2007, que permite o uso de documento digital com mesmo valor probatório do documento em papel. A votação ocorreu após solicitação do senador Eduardo Braga, para inclusão da matéria na pauta do dia. Aprovado em turno único, o PLC re-

gulamenta a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico e a reprodução de documentos públicos e privados. Segundo a proposta, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas

Brasileira (ICP Brasil)”.

As empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico, ou equivalente, deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização.


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Z O NA F RAN CA DE M AN AU S M AN TÉM C OM PETITIV IDA DE

Indústria de concentrados protegida

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m discurso no Plenário do Senado, no último dia 11 de junho, o senador Eduardo Braga elogiou a presidenta Dilma Rousseff, pela retificação do Decreto 7.742/2012 que reduziu as alíquotas de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de bebidas no Brasil.

O decreto reduzia de 27% para 17% o IPI para fabricação de bebidas em âmbito nacional, o que prejudicaria a competitividade do setor instalado na Zona Franca de Manaus. Após protestos da bancada amazonense, Dilma Rouseff alterou o decreto, passando a redução de 27% para 20%. “Quero louvar aqui a iniciativa da pre-

sidenta em relação ao Pólo Industrial de Manaus que é responsável por boa parte da conservação e do financiamento do desenvolvimento econômico da nossa região e do Amazonas”, disse o senador Eduardo Braga.

O líder do Governo no Senado assinalou que 98% da Floresta Amazônica brasileira estão preservados, devido ao vigor da atividade econômica no Polo Industrial de Manaus, alcançado em boa medida, afirmou, em razão da manutenção dos incentivos governamentais para a Zona Franca de Manaus.

Em seu pronunciamento, Eduardo Braga reafirmou seu compromisso de defender a maior floresta tropical do

mundo e de garantir os direitos dos amazônidas à cidadania, à saúde, à educação, ao saneamento, ao emprego e à informação.

"Preservar o setor de concentrados para bebidas na Zona Franca de Manaus é muito mais que manter algumas centenas de empregos nas fábricas instaladas em Manaus. Quando protegemos essa indústria, estamos garantindo a sobrevivência de milhares de pequenos agricultores que trabalham no plantio do guaraná e da cana de açúcar no interior no Amazonas, pois as indústrias compram toda a matéria-prima para o concentrado (guaraná e açúcar mascavo) das pequenas propriedades do interior do Estado", explicou o senador.


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EMPREGOS DE MAIS DE 30 MIL FORAM MANTIDOS

O

s trabalhadores dos setores de duas rodas, condicionadores de ar split e microondas, três dos principais do Polo Industrial de Manaus, comemoraram o decreto do Governo Federal que elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, sobre os produtos fabricados fora do País. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 31 de maio e passa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro. "Essa foi mais uma batalha dura, mas novamente conseguimos manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. As motonetas até 250 cilindradas, os aparelhos de ar condicionado split e os microondas

Mais uma vitória para o PIM

importados estavam invadindo o Brasil e inviabilizando a produção desses produtos em Manaus. Com a medida, conseguimos deixar a nossa indústria competitiva e garantir os empregos de mais de 30 mil trabalhadores do Polo Industrial de Manaus", comemorou o senador Eduardo Braga, principal articulador da matéria.

No caso dos condicionadores de ar, o IPI aumenta de 20% para 35% e afeta somente unidades do tipo "split system" de até 30 mil BTUs (unidade térmica britânica). As motos com até 50 cilindradas passam a pagar 35% de IPI, contra 15% atualmente. Acima dessa capacidade até 250 cilindradas, o aumento foi de 25% para 35%. Os fornos de microondas tiveram au-

mento de 20% para 35%. A medida deve representar um aumento de arrecadação de R$ 121,89 milhões/ano.

A ZFM, isenta do IPI, responde por 90% da produção nacional dos itens, e vinha sofrendo com a concorrência de produtos importados, sobretudo chineses. Além de manter as vantagens comparativas da indústria local, a medida abre oportunidade para a atração de novas fábricas ao país.

Atualmente, o Polo Industrial de Manaus tem 110,9 mil funcionários. As fábricas de motos respondem por cerca de 20 mil empregos. As indústrias de condicionadores de ar e micro-ondas empregam, em média, 12 mil trabalhadores no Amazonas.


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B R A G A É R E L AT O R D E L E I C O N T R A O C R I M E O R G A N I Z A D O

Aprovada lei mais dura contra o crime de lavagem de dinheiro

O

crime de lavagem de dinheiro poderá ser tratado de forma mais rigorosa. O Plenário do Senado aprovou, no último dia 5 de junho, Projeto de Lei que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) para torná-la mais eficiente. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 209/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais alterações da nova lei está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.

Com a mudança, a legislação brasileira passaria da chamada “segunda geração” (rol fechado de crimes antecedentes) para “terceira geração” (rol aberto de crimes), adotada por vários países desenvolvidos. Outro avanço é que o Judiciário pode acolher a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo sem a condenação pelo crime antecedente, o que pode ocorrer, por exemplo, nos casos de prescrição ou de insuficiência de provas. A nova lei também permite a delação premiada a qualquer tempo. O novo texto também autoriza o Judiciário a fazer o confisco prévio dos bens dos envolvidos no crime e leválos a leilão com agilidade. A intenção é evitar que automóveis, barcos, aviões

e imóveis fiquem parados por muito tempo à espera da liberação judicial para venda e, enquanto isso, haja depreciação de seus valores. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornam para os réus e, em caso de condenação, vão para o Erário.

A possibilidade de apreensão de bens em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, também é uma novidade da nova Lei. Atualmente, a legislação prevê a apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado do crime de lavagem de dinheiro. O texto também inova ao ampliar a lista de instituições que ficam obrigadas a identificar clientes e informar às

autoridades operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Outra inovação importante, conforme salientou o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eduardo Braga (PMDB-AM), é que o patrimônio apreendido poderá ser repassado a estados e municípios, e não apenas à União, como ocorre atualmente. “Muitas vezes a União não tinha interesse em ter a guarda e a manutenção (dos bens), que poderão ser repassados aos estados e municípios brasileiros, dando uma destinação social e mais justa ao dinheiro público que foi desviado e que provocou aquele acúmulo de patrimônio”, explicou o líder do Governo, em entrevista à Rádio Senado.


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PONTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 568 SÃO REVISTOS

Eduardo Braga modifica MP que prejudicava médicos

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o apresentar o relatório da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, o senador Eduardo Braga destacou que as reivindicações da classe médica foram atendidas. A categoria reclamava que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal provocaria perdas salariais e aumento da carga horária de trabalho de profissionais de saúde da rede pública federal. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP. A instância é composta por deputados federais e senadores. Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, a relatoria pertence ao deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). “Estamos aqui para admitir que um

erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa Medida Provisória”, disse Braga.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação. O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por repre-

sentar redução da remuneração atual. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.

No relatório, o senador disse não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque representaria aumento de despesa no orçamento da União, o que é proibido por lei. Ele se colocou a disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal para fazer com o que projeto de lei que institui o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006. “Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa, essa proposta pode ser finalmente votada”, avaliou Braga.


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Sou+ Amazonas - X Edição  

Décima edição do Jornal Sou Mais Amazonas

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