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Ajuda federal às vítimas da enchente CHEIA RECORDE

Articulação do senador Eduardo Braga, líder do Governo no Senado, garante R$ 24 milhões à vítimas da cheia Páginas 2 e 3

Ministro Fernando Bezerra define metas durante reunião com o senador Eduardo Braga


Mais recursos para as vítimas da enchente

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ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou, no último dia 17 de maio, a liberação de mais R$ 8 milhões para o governo estadual socorrer as vítimas da enchente no Amazonas. A confirmação da liberação dos recursos até o início da próxima semana foi feita ao líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), durante reunião no Ministério. Com esse novo aporte, chega a R$ 24 milhões o total de recursos disponibilizados pelo Ministério nesta primeira fase de ajuda às vítimas da forte enchente no estado. “Fomos ao Amazonas e comprovamos que esta é a maior enchente que já atingiu o estado. Por isso, além de recursos para ajudar diretamente às vítimas, estamos aguardando os detalhes de um pleito

apresentado pelo governo do Estado para a construção de oito mil unidades habitacionais para famílias que atualmente moram em áreas passíveis de alagamento. Acreditamos que esse pleito tem plenas condições de ser confirmado”, disse o ministro.

Para Eduardo Braga, a liberação de recursos para a construção de casas em áreas distantes do risco de alagamento é uma medida para evitar que a situação de famílias que atualmente sofrem com as cheias volte a se repetir.

“Em Manaus, nós temos o Prosamim que já retirou milhares de moradores das beiras de igarapés, mas precisamos expandir essa medida também para o interior, de modo que as famílias que hoje estão sofrendo com a perda de

suas casas não passem mais por isso”, enfatizou.

Fernando Bezerra também disse a Braga que será votado pelo Conselho Monetário Nacional a solicitação de liberação de linhas de crédito para agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria prejudicados pelas cheias. O crédito poderá ser solicitado ao Banco da Amazônia. “A presidenta Dilma Rousseff determinou o investimento de R$ 350 milhões para atender principalmente agricultores de base familiar, extrativistas e pescadores. Os pequenos produtores poderão emprestar até R$ 2,5 mil, com juros de 1% ao ano, carência de três anos para começar a pagar e prazo de 10 anos para finalizar o pagamento”, explicou Bezerra.

PRESIDENTE: Eduardo Braga

SECRETÁRIO GERAL: Miguel Capobiango Neto

2° VICE: João Thomé V. Mestrinho de M. Raposo

1° TESOUREIRO: Danielle Farias da Cruz

1° VICE: Francisco Roberto Duarte da Silva

3° VICE: Edilene Gonçalves Gomes (licenciada)

SECRETÁRIO ADJUNTO: Lourenço Borghi Júnior 2° TESOUREIRO: Eduardo Henrique L. Backsmann

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Na reunião, o senador Eduardo Braga também solicitou ao ministro a possibilidade de liberação de recursos para ajudar na reconstrução das cidades quando as águas baixarem. O ministro afirmou que está em estudo a liberação imediata de R$ 30 milhões para serem investidos em obras de infraestrutura. Para a liberação desses recursos, o Ministério aguarda o envio de projetos básicos pelo Governo do Estado.

Eduardo Braga enfatizou que a ajuda do governo federal é essencial para recuperar a infraestrutura nos municípios. “Como exemplo das dificuldades por que passam as cidades do interior, cito o caso de Itacoatiara, que está praticamente isolada por causa da enchente. As estradas vicinais que levam a cidade estão tomadas pela água”, lembrou o senador.

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Rodrigo Araújo

MTB/AM: 018/01


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Economia verde e sustentabilidade “S

e as empresas quiserem ter mercados futuros, elas deverão desenvolver, no presente, políticas de sustentabilidade que incluam projetos de responsabilidade socioambiental”. Foi o que afirmou, no último dia 15 de maio, o senador Eduardo Braga duranteo encontro Lide Sustentabilidade, em São Paulo, ondeproferiu a palestra “Economia Verde, nova realidade econômica brasileira”.

Segundo o senador, para que se faça a transição para uma economia verde – seja na esfera pública ou privada – é necessário integrar as dimensões ambientais, econômicas e sociais em todos os processos de tomada de decisão. Também é preciso valorar produtos,

serviços e outros bens derivados do meio ambiente ou do trabalho. Além disso, segundo o senador, é preciso priorizar a ciência, tecnologia e inovação na produção de bens e serviços, na comunicação, na gestão de dados, na agricultura e outros.

“A transição para uma economia verde também inclui modernizar os modelos de organização nas entidades públicas e privadas e, ainda, em maior investimento em educação, cultura e comportamento, esta com importância crucial na formação de valores, opiniões e ações da sociedade”, disse. Na apresentação, o senador, que quando governou o

Amazonas (2003-2010) criou programas de pagamentos por serviços ambientais como o Bolsa Floresta, citou outras iniciativas importantes para a transição do país para uma economia verde. Entre essas iniciativas estão programas do governo federal como o Bolsa Verde, Plano Agricultura de Baixo Carbono, Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil Maior, entre outros.

O encontro sobre Sustentabilidade foi organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), uma associação de empresários destinada a fortalecer o pensamento, o relacionamento e os princípios éticos de governança corporativa do Brasil.


Lei Geral da Copa é aprovada no Senado

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Lei Geral da Copa (PLC 10/12) foi aprovada no último dia 9 de maio pelo Plenário do Senado por ampla maioria, quarenta votos contra dezenove. Depois de quase três horas de discussão e encaminhamentos, os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa da forma como veio da Câmara, ou seja, sem alterações no mérito.

A aprovação foi mais uma vitória do líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, que conseguiu fazer acordo de lideranças garantindo, assim, a maioria dos votos favoráveis. Todas as emendas que alteravam a matéria foram rejeitadas, incluindo o polêmico item que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Agora, a Lei segue para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Para o senador Eduardo Braga, a aprovação da Lei Geral da Copa é uma vitória para o Brasil, que precisa se preparar não só para a Copa do Mundo de 2014, mas para a Copa das Confederações de 2013. "Estes são eventos diferenciados, pois

contam com um volume de investimentos e de negócios muito grande, tanto de instituições públicas quanto das empresas privadas. O Brasil precisava de celeridade nos processos para deixar tudo pronto e fazer a melhor Copa do Mundo de todos os tempos", afirmou Eduardo Braga. Um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa é o que trata da liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante as duas competições. Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Eduardo Braga afirmou que o Governo Federal já está programando um grande reforço na área de segurança,sobretudo nas arenas onde acontecerão os jogos.

"O Governo Federal não medirá esforços para garantir a paz durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. O brasileiro é apaixonado por futebol e é, tradicionalmente, um povo pacífico, que vai aos estádios torcer por seu time e fazer um show a parte nas arquibancadas. Porém, mesmo assim, vamos reforçar a segurança nas arenas", garantiu o senador.


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Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet A

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 9 de maio, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.

Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Ou seja, 100% do ICMS fica no estado que realizou a venda. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes. Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a alíquota final, que

cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.

O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Quando a atual regra foi colocada na Constituição, em 1988, e-commerce ainda nem existia.

Na avaliação do senador Eduardo Braga, o reparte do ICMS entre os estados da Federação é mais que justo, pois proporciona um equilíbrio fiscal no Brasil. "As transações comerciais pela internet estão crescendo a passos largos e tudo indica que, num futuro próximo, será uma das principais atividades comerciais no Brasil. Não é justo que cerca de 95% de todo o volume arrecadado com o ICMS fique nos cofres de apenas um estado da Federação", ponderou o senador.


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Aprovado o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública A

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 16 de maio, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2003, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. No parecer, apresentado em forma de substitutivo, Eduardo Braga acrescentou no Projeto de Lei a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Segundo o senador, o Sistema terá a finalidade de “armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execu-

ção, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública, sistema prisional, execução penal e enfrentamento ao crack e outras drogas ilícitas”. No relatório, Eduardo Braga propôs que o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública seja condicionado à alimentação do Sistema de Informações pelos estados.

“Com isso, certamente ocorrerá uma melhoria sensível nos elementos mais importantes para o combate ao crime organizado no Brasil, que são o de inteligência e o de investigação”, justificou o senador. De acordo com a proposta, irão com-

por o banco de dados do Sinesp ocorrências criminais registradas e comunicações legais, registro de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, execução penal e sistema prisional, recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública, condenações, penas, mandados de prisão, repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas ilícitas, apreensão de drogas ilícitas e crimes conexos. Eduardo Braga justificou que as informações coletadas pelos estados poderão embasar a elaboração de políticas e programas voltados para a segurança pública. Outra

preocupação

do

senador

Eduardo Braga foi alterar, por meio do substitutivo, dispositivo do Código de Processo Penal que regula a emissão de atestado de antecedentes criminais pela polícia. Com a mudança, o documento não deverá mencionar eventuais inquéritos policiais e condenações criminais já enfrentados pelo cidadão.

“Qualquer pena e, portanto, qualquer condenação definitiva somente poderá constar da folha de antecedentes do indivíduo enquanto perdurarem seus efeitos. Depois, visando resguardar a intimidade e contribuir para a reintegração do condenado à sociedade, somente o juiz a ele poderá ter acesso”, afirmou o relator.


SOU+ Amazonas - IX Edição  

Acompanhe a nona edição do Jornal Sou+ Amazonas, com notícias importantes para nosso estado.

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