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Apresentação PARTE 1 – APOIO FISCAL

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1. INCENTIVOS FEDERAIS

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1.1 Lei do Bem

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1.2 Lei da Informática

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2. INCENTIVOS ESTADUAIS

pág. 7

2.1 Lei Paulista de Inovação PARTE 2 – APOIO FINANCEIRO

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1. INCENTIVOS FEDERAIS

pág. 10

1.1 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)

pág. 10

1.2 Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

pág. 14

1.3 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

pág. 15

1.4 Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT)

pág. 16

1.5 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

pág. 16

2. INCENTIVO ESTADUAL

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2.1 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

pág. 17

PARTE 3 - FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO

pág. 19

1. INCENTIVOS FEDERAIS

pág. 20

1.1 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)

pág. 20

1.2 Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

pág. 20

2. INCENTIVOS ESTADUAIS

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2.1 FUNCET

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2.2 SP-TEC

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2.3 SÃO PAULO ANGELS

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REFERÊNCIAS

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Apresentação Este documento apresenta, de forma resumida, as principais fontes e programas de fomento à inovação tecnológica, disponíveis para auxiliar as empresas nos projetos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e/ou processos, como forma de melhoria continua de seu desempenho, de sua competitividade e da otimização dos seus resultados. Para facilitar o seu entendimento este documento foi organizado em três partes, a saber: Parte 1 – Apoio Fiscal: aqui entendido como os sistemas de compensação ao investimento realizado pelas empresas, tratam de incentivos fiscais e tributários que modificam o custo e o risco de novos projetos, tornando-os suficientemente atrativos para as empresas. Nesta parte, abordamos, no âmbito federal, a Lei do Bem (Lei 11.196/05) e a Lei da Informática (Lei 11.077/04). No âmbito estadual, apresentamos a Lei Paulista de Inovação (Lei Complementar 1.049/08) e seus Decretos Regulatórios que criam incentivos às empresas paulistas que se instalarem em parques tecnológicos do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Parte 2 – Apoio Financeiro: apresentamos os financiamentos, aportes diretos e subvenções econômicas, reembolsáveis ou não, Federais ou Estaduais, administrados pelos bancos e agências de fomento, entre outros a FINEP, o BNDES e a FAPESP. Estes recursos podem ser aplicados tanto para construção de laboratórios e centros de pesquisa, quanto para a aquisição de equipamentos para pesquisa e desenvolvimento. De forma geral, os apoios são oferecidos a todos os setores produtivos, em alguns casos direcionados a seguimentos industriais específicos. Existem incentivos para atender todos os portes de empresas, inclusive o micro e pequeno empreendimento. Parte 3 – Fundos de Capital de Risco: no Brasil, esta modali4

dade de incentivo à inovação pode ser considerada relativamente recente, sendo instituída no início da década de 70. São operações de crédito em que o pagamento é vinculado aos resultados financeiros obtidos pela empresa com a execução do projeto de P&D. Para as empresas, o investimento por meio de capital de risco, as liberam de problemas de caixa e de garantias na sua fase inicial ou durante o processo de desenvolvimento de inovações. Além disso, elas contam com a assistência gerencial dos investidores. Existem diversos fundos privados no mercado, no entanto, apresentamos somente aqueles vinculados às entidades governamentais Federais (FINEP e BNDES) e Estaduais (Nossa Caixa Desenvolvimento). Nesse sentido, espera-se que os empresários, ao tomarem conhecimento dos sistemas de financiamento à Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (PD&I), dos programas de incentivos fiscais e dos fundos de capital de risco aqui apresentados, identifiquem aqueles associados à sua área de atuação e busquem, diretamente com as instituições responsáveis, mais informações sobre como acessá-los. Cumpre salientar que não esgotamos o assunto, nem tratamos de todas as fontes de recurso e fomento à pesquisa ou financiamento de projetos disponíveis, ao contrário, apresentamos apenas aqueles direcionados às empresas inovadoras, ou àqueles que fomentam as atividades de P&D. Desta forma, programas e instrumentos não voltados à PD&I, – como empréstimos para pagamento a fornecedores, capital de giro, aquisição de equipamentos etc., não fazem parte do conteúdo deste documento. Ressaltamos que a utilização destes instrumentos requer capacidade de organização e de planejamento por parte das empresas, assim como a formulação de estratégias mais claras na concepção de seus projetos de inovação. Em muitos casos, isso implica em mudanças relevantes na cultura organizacional e, mais especificamente, a estruturação de suas atividades de PD&I.


PARTE 1

APOIO FISCAL

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APOIO FISCAL - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FISCAL - INCENTIVOS ESTADUAIS

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PARTE 2

APOIO FINANCEIRO

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS FEDERAIS

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APOIO FINANCEIRO - INCENTIVOS ESTADUAIS

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PARTE 3

FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO

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FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO - INCENTIVOS FEDERAIS

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FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO - INCENTIVOS ESTADUAIS

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Referências • Lei do Bem, Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm • Decreto Nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5602.htm • Lei da Informática, Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8248.htm • Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2008/lei%20complementar%20n.1.049,%20de%2019.06.2008.htm • Decreto nº 53.826, de 16 de dezembro de 2008. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.53.826,%20de%2016.12.2008.htm • Decreto nº 54.196, de 02 de abril de 2009. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.196,%20de%2002.04.2009.htm, • Decreto nº 54.196, de 18 de agosto de 2009. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.690,%20de%2018.08.2009.htm • Decreto nº 56.424, de 23 de novembro de 2010. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.56.424,%20de%2023.11.2010.htm • Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES: www.bndes.gov.br • Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP: www.finep.gov.br • Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT: www.mct.gov.br • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq: www.cnpq.br • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP: www.fapesp.br • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: www.sebrae.com.br • BNDES, Cartilha Apoio à Inovação, junho 2010, in www.bndes.gov.br • FINEP, Manual de Programa: Subvenção Econômica à Inovação Nacional, 2010. http://www.finep.gov.br/formularios_manuais/manual_subvencao_2010.pdf • Incentivar Consultoria, Guia de Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica - Lei 11.196/05 (Lei do Bem). http://www.valetec.org.br/admin/files/downloads/56_file_arquivo.pdf • SEBRAE, Faça Diferente. Inovar é um ótimo negócio. www.sebrae.com.br/facadiferente • DECOMTEC, FIESP, Manual dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP. São Paulo: Abril, 2009. • Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI/ Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial, Brasília, DF: 2008. • Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI, Guia Prático de Apoio à Inovação. Onde e como conseguir apoio para promover a inovação na sua empresa. Brasília - DF: 2008. • Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Fundos Setoriais. Relatório de Gestão 2007-2009, Brasília-DF: 2010. • SOFTEX, Fontes de Capacitação de Recursos para o Setor de TI. • OECD, Manual de Frascati. Coimbra, Portugal: 2007. • 22Movimento Brasil Competitivo – MBC, FINEP e Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, Manual de Inovação. Brasília: maio, 2008.


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Incentivo à Inovação Tecnológica  

Apoio fiscal, financeiro e fundos de capital de risco

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