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Empenho brasileiro favorece resolução

SÁBADO, 3 DE SETEMBRO DE 2011 

3ª Edição  São Paulo

Jornal Tal Cual é impedido de circular

Ministros venezuelanos impediram a distribuição do jornal na Unasul

A Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU) se reuniu nesta quinta-feira, 01, para analisar a Declaração do Milênio. PÁG. 32

Debate sobre o etanol chega ao fim

Tribunal delibera sobre o resultadocrise econômica na qual o continente se encontra. PÁG. 3

OPINIÃO

Liberdade de expressão Em seu artigo 19, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, aponta a liberdade de expressão como direito humano fundamental: “Toda pessoa tem direito a liberdade de opinião e de expressão” (...) PÁG. 3

Mordaças veladas

O ato, forma de autoritarismo extremo, é um atentado à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação. Quem é que vai dizer que esta é “oportuna, veraz e imparcial”? O juiz? O Poder Executivo? A polícia? PÁG. 2

Crise sem solução

Uma onda de ataques a sites oficiais do governo e estatais ressuscitou PÁG. 2 uma proposta que prevê a punição para crimes digitais

O conflito continua para Caxemira

Um plebiscito para a população da região chegou a ser elaborado, mas a maioria das delegações voltou-se contra PÁG. 4


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SÁBADO, 3 DE SETEMBRO DE 2011

CONSILIUM Produção Folhapress Editora-chefe Yohanna Pinheiro Repórteres Cláudio Abreu, Pedro Bruno Trigueiro, Thamires Oliveira Projeto Gráfico Yohanna Pinheiro Impressão Eurocópia Fale conosco cii.sonu2011@gmail.com issuu.com/ sonuimpresso

@sonufortaleza

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

EDITORIAL

Mordaças veladas “(...) Toda persona tiene derecho a la información oportuna, veraz e imparcial, sin censura, de acuerdo com los princípios de esta Constitución, así como a la réplica y rectificación cuando se vea afectada directamente por informaciones inexactas o agraviantes. (...)” O artigo 58 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, de 1999, não impediu que o ministro Renan Marques censurasse o jornal Tal Cual na sexta-feira, recolhendo-o antes que fosse distribuído aos membros da União de Nações Unidas (Unasul). O ato, forma de autoritarismo extremo, é um atentado à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação. Quem é que vai dizer que esta é “oportuna, veraz e imparcial”? O juiz? O Poder Executivo? A polícia? De acordo com o jornalista Eugênio Bucci, a conquista da liberdade de imprensa não veio para premiar jornalistas bem comportados, mas para garantir ao cidadão o direito de dizer o que bem entende, no tempo que quiser. A liberdade não foi o coroamento da ética jornalística, mas o seu pré-requisito: a ética de imprensa só se pode desenvolver em liberdade. A Folha de S. Paulo repudia a atitude dos delegados venezuelanos e qualquer forma de controle das comunicações. O assunto será em breve abordado pela própria Unasul, o que deve estimular o debate.

Crise sem solução

Apesar das várias medidas apresentadas, nenhum dos projetos foi aprovado pelos ministros do Consilium THAMIRES OLIVEIRA/ FOLHAPRESS

THAMIRES OLIVEIRA DE BRUXELAS

O Conselho da União Europeia (Consilium) não apresentou solução para crise na Zona do Euro. Apesar de a reunião ser marcada por várias propostas para satisfazer as necessidades de ajuda financeira de países como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália, os ministros não chegaram a um consenso. O primeiro projeto apresentado propunha medidas de fortalecimento do fundo europeu, diminuição dos gastos estatais e reformas estruturais no mercado de trabalho e de produtos. A concessão de empréstimos aos governos em crise e as sanções quanto ao não pagamento dessas dívidas foram levadas em consideração pelos países signatários. Foi considerada, também, a adoção de “Eurobônus”, plano referente à emissão de títulos devedores, para que haja coordenação econômica no bloco europeu. Além dessas medidas, foi vetada a exclusão de qualquer Estado membro da Zona do Euro. O segundo projeto acrescentava a redução do déficit dos países europeus, a distri-

FRASES DO DIA

Nós não somos um país terrorista. Nós somos um país afetado pelo terrorismo.” NADJA NOGUEIRA, delegada do Paquistão na UNSC, rebatendo acusações de terrorismo em seu país.

Eles que deviam escolher.” ELOÍSA ANDRADE, delegada do Brasil, sobre o destino da população da Caxemira.

FALHA. Apesar das várias propostas, países do Consilium não entraram em acordo

buição de recursos aos Estados financeiramente instáveis e a interferência do Ministério de Finanças da Zona do Euro e dos governos locais na economia do país beneficiado. As medidas buscavam estabilizar o sistema financeiro e, em conseqüência, reduzir a dívida pública. A Grécia, uma das nações de economia mais frágil, propôs a criação de um órgão interno que emitiria um parecer so-

Se você quiser dar liberdade àquelas pessoas, primeiro você deve forneça-las conhecimento” NADJA NOGUEIRA, delegada do Paquistão na UNSC, em seu discurso sobre a opção de independência da Caxemira

A crise vai continuar, menos no meu país, mais no deles.”

JULIANA CAVALCANTE, ministra da França no Consilium

bre a situação do país e estaria submetido à fiscalização internacional. Irlanda e Chipre, por outro lado, ressaltaram a existência de um tribunal que já tem essa responsabilidade, o Tribunal de Contas. Ao final da sessão, quando nada foi decidido, a ministra da França, Juliana Cavalcante, manifestou seu conformismo com a situação. “A crise vai continuar, menos no meu país, mais no deles”, declarou.

Todo mundo tem crise, a França também: pode ter crise existencial, crise de enxaqueca...” JULIANA CAVALCANTE, ministra da França no Consilium

Sou contra porque sou contra!”

RAHYM COSTA, ministro da Grécia no Consilium


SÁBADO, 3 DE SETEMBRO DE 2011

UNASUL

Empenho brasileiro favorece resolução Unasul aprova projeto de resolução dos conflitos das fronteiras da América Latina

PEDRO BRUNO TRIGUEIRO/ FOLHAPRESS

PEDRO BRUNO TRIGUEIRO DE GENEBRA

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovou um projeto de resolução dos conflitos fronteiriços na reunião realizada na sexta-feira, 02. O documento redigido pela delegação brasileira, que foi de fundamental importância na resolução do projeto de monitoramento das fronteiras sul-americanas, teve aprovação por 11 votos a 1. A Venezuela foi a única nação que se posicionou de forma contrária à resolução. Os enviados de Hugo Chávez foram contra o sétimo artigo do documento, que tratava de uma cooperação militar nas fronteiras. O sétimo artigo do documento dizia que os países membros da Unasul deveriam agir em conjunto. O exército, a marinha e a aeronáutica, de cada nação, seriam utilizados no patrulhamento das fronteiras do continente. Este foi o único artigo que continha uma medida prática para a resolução dos problemas. Os outros tópicos do documento não continham nenhuma outra proposta objetiva, apenas textos que se mostra-

OPINIÃO

Liberdade de expressão ARTHUR CABRAL Ministro de Relações Exteriores do Brasil

Em seu artigo 19, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, aponta a liberdade de expressão como direito humano fundamental: “Toda pessoa tem direito a liberdade de opinião e de expressão” (...)

RESOLUÇÃO. A Venezuela foi o único país que se manifestou de forma contrária

vam favoráveis à resolução dos problemas fronteiriços, mas que não diziam como isso deveria ser feito. Os ministros tiveram muita dificuldade em chegar a um consenso. As delegações estavam dispostas a cooperar na busca de um interesse comum, mas os enviados demoraram em apresentar uma proposta objetiva para a melhoria do patrulhamento fronteiriço. O primeiro a fazê-lo foi o delegado brasileiro Lucas Veras, que propôs a cooperação militar nas regiões de fronteira. A Venezuela foi contra a

proposta brasileira, alegando que a presença do exercito norte-americano em território colombiano não seria benéfica para a região. O Brasil respondeu que as tropas dos Estados Unidos não teriam poder de polícia, apenas auxiliariam o patrulhamento nas regiões. A argumentação Venezuelana foi rechaçada pelas demais. A ministra paraguaia Amanda Motta classificou a posição dos enviados de Hugo Chávez como inconveniente, pois eles não estavam cooperando com os objetivos da reunião.

Jornal Tal Cual é censurado

Ministros venezuelanos impedem a distribuição do jornal O jornal venezuelano Tal Cual foi recolhido pelos ministros Marcelo Arrais e Renan Marques na reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) na sexta-feira, 02. O ministro Renan Marques afirmou que uma nota publicada no jornal infringia a lei de imprensa da Venezuela, que, segundo ele, não permite qualquer posicionamento contrário ao governo de Chávez. O editor do jornal, André Ítalo Rocha, lamentou o incidente. No entanto, disse não estar surpreso com o gesto ditatorial dos subordinados a Hugo Chávez.

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MORDAÇAS. Para André Ítalo, a intervenção do estado é um atraso à democracia

Nos Estados democráticos de Direito a garantia efetiva desse direito é fundamental. A mídia numa democracia tem um papel de extrema importância, ela é não só formadora de opinião, é também uma agente de fiscalização e denúncia do governo. Ontem, o Ministro da Venezuela, atribuído de poder de polícia pelo governo de seu país, energicamente confiscou as edições do jornal impresso “Tal Qual” em claro desrespeito aos princípios da liberdade de imprensa. As ações do ministro estão em claro acórdão com a política de repressão da liberdade de imprensa no seu país. O governo chavista vem em uma constante campanha de censura à liberdade de expressão, atitude com a qual o Brasil está em profundo desacordo. O Brasil elenca em sua Carta Maior a liberdade de expressão e a proibição à censura de qualquer natureza; seja política, ideológica ou artística, e acredita com veemência que a liberdade de expressão, mesmo que moderadamente regulada sãoessenciais para o crescimento democrático de todos os países da UNASUL.


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SEXTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2011

UNSC

OMC

O conflito continua para a Caxemira

Um plebiscito para a população da região chegou a ser elaborado, mas a maioria das delegações voltou-se contra ISABEL FILGUEIRAS/ASSESSORIA UNSC

CLÁUDIO ABREU

Tribunal delibera sobre o resultado

DE NOVA YORK

A diretoria do Conselho de Segurança das Nações Unidas encerrou suas reuniões, na sexta-feira, 02, sem chegar a um consenso sobre o conflito na região da Caxemira. A solução mais discutida pelos delegados do Conselho foi a elaboração de um plebiscito para que a população caxemirense pudesse decidir a situação da região. A delegação estadunidense apresentou um projeto de resolução aos delegados. Uma das proposições do projeto era a elaboração e aplicação de um plebiscito que daria à população caxemirense a oportunidade de escolher se seria independente, se manteria a situação atual, ou se seria incorporada à Índia, ou ao Paquistão. Apesar de vários países concordarem com a ideia do plebiscito, um dos pontos de divergência foi a possibilidade de independência da população a partir do plebiscito. A pouca flexibilidade na posição de alguns países, como a Rússia, desacelerou as negociações. A Rússia defende que o melhor para os habitantes de Caxemira é ficar sob a jurisdição da Índia que, segundo os delegados russos, é um grande exemplo de Estado democrático. Durante as discussões de hoje, o Brasil foi apontado como um dos principais candidatos a liderar as tropas pacificadoras

PARCEIROS

Debate sobre o etanol chega ao fim

IMPASSE. Delegações não entraram em acordo quanto à região da Caxemira

que seriam enviadas para a Caxemira. Tais tropas garantiriam a imparcialidade durante o período de plebiscito. Apesar de o assunto ter sido debatido durante todo o dia, o projeto não foi aprovado, pois não conseguiu apoio majoritário do Conselho. Neste sábado, 03, as reuniões do Conselho de Segurança estão agendadas para pautar o tema “Ciberterrorismo e segurança internacional”. Até o fechamento dessa edição não estava definida a possibilidade de as delegações voltarem a discutir sobre a situação de Caxemira.

Ciberterrorismo e a segurança internacional O Conselho de Segurança das Nações Unidas pauta a partir de hoje, 03, o ciberterrorismo e as ameaças causadas à segurança internacional. Com a disseminação do uso da Internet, também cresce o número de informações governamentais armazenadas em mídias digitais. Essas informações estão cada vez mais ameaçadas por terroristas especializados em atacar no mundo digital.

Na manhã de ontem (02), em Genebra, foi concluída a terceira sessão do Tribunal Arbitral da Organização Mundial do Comércio. Desde quinta-feira, os delegados discutiam as barreiras econômicas, ambientais e sociais impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos ao etanol brasileiro. Durante o debate, a Constituição Brasileira foi apresentada aos participantes, para esclarecer que a preocupaçãocom a preservação ambiental está presente nas discussões políticas e é contemplada na legislação nacional. Os EUA concordaram com a retirada dos subsídios, desde que o processo ocorra de forma gradual. Eles alegaram que uma diminuição subsidiária repentina causaria transtornos para a produção do combustível de milho e prejudicaria a economia estadunidense. Apesar de acusações mútuas de fuga ao tema, a sessão foi conduzida sem crises ou infrações graves ao decoro. Durante a tarde, sem que delegados ou jornalistas estivessem presentes, o júri se reuniu para analisar a situação dos dois lados e tomar a melhor decisão para solucionar o impasse. O resultado será divulgado no domingo. (com assessoria)

REALIZAÇÃO

Folha de S Paulo - 3ª edição - FINAL (1) (1)  

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