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EDITORIAL Odontologia Mineira; renovando esperanças. INFORMATIVO SOMGE - ABRIL / 2009

1º FÓRUM INTERDISCIPLINAR ODONTOLOGIA E FONOAUDILOGIA Dia 25 de abril de 2009 Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h Para inscrições favor informar-se nos telefones: (31) 3275-4343 (SOMGE) e (31) 3221-1929 (SINFEMG) ou nos sites: www.somge.org.br / www.sinfemg.org.br

Assembléia dos Cirurgiões Dentistas da PBH Aconteceu no dia 26 de março de 2009, às 19horas, no Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais, assembléia com os dentistas servidores municipais, para definição da pauta de reivindicações da “Campanha Salarial/ 2009. A pauta conta com onze reivindicações, que foram discutidas e aprovadas nesta assembléia e encontra-se no nosso site: www.somge.org.br

Dentista da PBH, associe-se ao SOMGE Agora podemos realizar o desconto em sua folha de pagamento, da Contribuição Social, cujo valor é de R$ 72,00. A cada mês será descontado o valor de R$ 6,00 e você se tornará nosso sócio, com todos os benefícios. Autorize o débito no seu contra cheque na sede do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais - Av. do Contorno, n 8.841, Gutierrez - Fone: 3275-4343.

SOMGE promove palestra: Visão atual da Implantodontia, da Cirurgia a Prótese Dr: José Bernardes das Neves Durante a palestra será lançado o livro Osseointegration and Multidisciplinary Treatment pela editora Quintessence Internacional do qual o Dr: José Bernardes das Neves é co-autor. O livro foi feito para comemoração dos 40 anos da Osseointegração Mundial à pedido do professor P-I Branemark. Local : Auditório do SOMGE / Av. do Contorno, 8.841, Gutierrez. Data: 22 de Maio de 2009. Horário: 19:00 as 21:00 horas.

Política Nacional de Saúde Bucal O SOMGE está divulgando o manual “Ações da Política Nacional de Saúde Bucal" e distribuindo para as principais prefeituras de Minas Gerais. Este manual norteará a estruturação da Odontologia nos municípios e foi enviado para as cidades pólo de Minas Gerais. No dia 16/04/09, ás 19 horas, será realizada no SOMGE, reunião com prefeitos, secretários e coordenadores de saúde bucal da região metropolitana de Belo Horizonte , onde serão discutidas as diretrizes propostas. O manual foi elaborado pelas entidades nacionais de Odontologia e distribuído na reunião da FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas) realizada nos dias 19,20 e 21 de março no Rio de Janeiro, para ser divulgado e implementado.

A odontologia de Minas Gerais se encontra hoje em uma condição privilegiada de se contrapor às adversidades provocadas pela crise econômica atual. Como se explica esta afirmação? A resposta está na UNIDADE das entidades mineiras, envolvidas na luta pela defesa da categoria odontológica por melhores condições de trabalho e salário, tanto no setor público como no privado, bem como a questão histórica dos convênios e credenciamentos. Mas não basta apenas o propósito de ação política das diretorias das entidades. Temos que participar como sujeitos históricos deste processo dialético e contínuo de construirmos uma cidadania plena, consciente e propositiva. O mundo exige mudanças de paradigmas e de condutas. Já ficaram pela poeira da estrada, os lamentos e reclamações, que escondem uma grande dose de conformismo e alienação. O SOMGE tem constantemente lutado por uma ampliação da participação dos colegas neste mutirão cívico transformador. Temos realizado assembléias, reuniões, fóruns e cursos que visam organizar e mobilizar a categoria para os embates da sociedade e da corporação. Porém, não nos limitados somente ás lutas políticas. O SOMGE considera que as ações culturais e artísticas são fundamentais para a formação moral e ética dos cidadãos. Este ano estamos inaugurando em nosso auditório, em parceria com a Associação Mineira de Saúde Coletiva – AMEP, o Cinema Comentado. Bimensalmente será exibido um filme e após a exibição será convidado um expert no assunto para comentar a temática abordada, encerrando a sessão com um “lanche” de congraçamento. Acompanhe a programação pelo jornal e pelo nosso site. Ampliando nossa atuação dentro da saúde coletiva, realizaremos em parceria com o Sindicato dos Fonoaudiólogos, o I Fórum Interdisciplinar/Fonoaudiologia e Odontologia, no dia 25 de abril, em nosso auditório. Também somos parceiros da AMEP na realização do seminário de Atenção Primária de Saúde nos dias 28, 29 e 30 de maio. A agenda está diversificada e rica. Agora só falta você !! PS: Às novas diretorias empossadas da ABO-MG e do CRO-MG o nosso abraço fraterno e felicidades na gestão das mesmas. Luciano Eloi Santos

AMEP realizará em maio Seminário sobre Atenção Primária A Associação Mineira de Saúde Coletiva – AMEP realizará nos dias 28 e 29 de maio no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, o Seminário “ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI”. Será uma oportunidade para os profissionais discutirem a Estratégia de Saúde da família e suas interfaces na prática e gestão. Na ocasião, estarão presentes profissionais da ponta, acadêmicos, gestores, professores e autoridades envolvidas com o tema. Inscrição e mais informações no site: www.amep.org.br


Conheça a Diretoria do SOMGE EFETIVOS: Presidente: Luciano Eloi Santos Secretário : Ivana Fantine Duarte Diretor Financeiro: Marques da Silva Bernardo Diretor de Relações Sindicais e Formação Política: Janine de Azevedo Machado Diretor de Assuntos Jurídicos: Edwin Fialho Despinoy Diretor Cultural: Maria Elizabeth Alves Rajão Diretor Científico Marcos Rogério Rabelo Diretor de Saúde do Trabalhador: Mônica Maria Fernandes Gonçalves Diretor de Assuntos Previdenciários: Murilo Fróes dos Reis Diretor de Comunicação Social e Marketing: Uyara Mendes da Cunha e Sousa Diretor de Convênios e Credenciamentos: Eduardo Carlos Gomide Diretor de Sindicalização: Ione Alves Batista de Abreu Diretor de Relações Comerciais: Dann Robert Jorge Saff

2º DIRETORES ( SUPLENTES) 2 Secretário: Whevel Lima Barcelos 2ºDiretor Financeiro: Marília Soares Figueiredo 2ºDiretor de Relações Sindicais e Formação Política: Rafael Pascoal Esteves Lima 2ºDiretor de Assuntos Jurídicos: Júlia Elisa Durães Alkmim 2ºDiretor Cultural: Catharina Pinheiro Garrido 2ºDiretor Científico: Renato Cavalcanti Pinto 2ºDiretor de Saúde do Trabalhador: Ronaldo Radicchi 2ºDiretor de Assuntos Previdenciários: Dayse de Castro Barra 2ºDiretor de Comunicação Social e Marketing: Simone Campos de Aguiar 2ºDiretor de Convênios e Credenciamentos: Marcos Carvalho Cambraia 2ºDiretor de Sindicalização: : Iracema Maria Ustch Braga 2ºDiretor de Relações Comerciais: Noé de Souza Figueiredo

PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICO/CULTURAL Seminário: “Dr. Hugo Eiras Furquim Werneck” Aconteceu no dia 19 de março de 2009, no auditório do SOMGE o seminário em homenagem ao Dr. Hugo Eiras Furquim Werneck, com o tema: Ecologia Humana e Saúde Coletiva. Estiveram presentes os diretores do SOMGE, amigos e familiares do Dr Hugo, Cirurgiões Dentistas, representante de entidades e autoridades da Odontologia. Foram palestrantes: Maria Martins da Rocha Diniz Bastos-Especialista em Educação Ambiental e Mestre em Geografia Sócio-Ambiental e Apolo Heringer Lisboa - Coordenador do Projeto Manuelzão, Professor da Faculdade de Medicina da UFMG e Doutor em Epidemiologia. Após a dissertação do tema, houve interessante debate entre os presentes, seguido de coffee-break. Esse evento foi realizado pelo SOMGE com apoio da AMEP.

Familiares do Dr. Hugo Werneck

CONSELHO FISCAL EFETIVOS Eucide Souza Mara Vasconcelos Antônio de Pádua Pedreira dos Santos SUPLENTES Carlos Roberto Martins Edgard de Carvalho Silva Vagner Rodrigues Santos CONSELHO REPRESENTATIVO FEDERAL Luciano Eloi Santos Janine de Azevedo Machado Ana Maria Lage Naves Heloysa Lino Vaz Despinoy

Sessão de Cinema no SOMGE Filme: SICKO- SOS Saúde Dia 23/04/2009 Hora: 19:00 Local : Auditório do SOMGE Av. do Contorno, 8.841, Gutierrez

SOMGE - AMEP O SOMGE juntamente com a AMEP - Associação Mineira de Saúde Coletiva vão inaugurar o Cine-clube SOMGE-AMEP, com o objetivo de ampliar as atividades culturais e promover uma discussão crítica e reflexiva sobre a sétima arte. As sessões serão exibidas a cada dois meses e comentadas por especialistas com direito a debate ao final da apresentação. O início do projeto será no dia 23 de abril, 5ª feira, às 19 horas, com o filme "SICKO- SOS Saúde" do diretor Michael Moore, documentário que analisa vários sistemas de saúde do mundo. No dia 25 de junho será exibido o filme "Crianças Invisíveis", documentário sobre a situação de crianças de rua em vários países do mundo e dirigido por: Â Mehdi Charef, Kãtia Lund, John Woo, Emir Kusturica, Spike Lee, Jordan Scott, Ridley Scott e Stefano Veneruso. As sessões são gratuitas e precedidas por um lanche para os participantes. Portanto venha participar deste novo empreendimento cultural e não se esqueças das pipocas!!!

Atenção Dentistas !!! Vamos enviar e-mails de Apoio ao Deputado Autor do Projeto de Lei que cria o Piso Salarial de R$7mil para Médicos e Dentistas! Só com a mobilização de forças conseguiremos.

Dr. Luciano (Presidente do SOMGE) / Maria Martins da Rocha Diniz / Francisco Cecílio Viana (Mediador do Evento) Dr. Apolo Heringer Lisboa

Enviar e-mail ao Deputado RIBAMAR ALVES dep.ribamaralves@camara.gov.br Endereço para correspondência: Gabinete 729 - Anexo IV - Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP: 70160-900 Telefone:(61) 3215-5729 - Fax:(61) 3215-2729

Mais uma vitória do SOMGE na justiça No início deste ano foi publicada sentença extinguindo o processo 0242008901553-1 movido por um paciente em face do cirurgião dentista E.M.G. A ação de indenização por danos morais e materiais foi extinta por falta dos pressupostos de validade do processo, já que discutia um suposto insucesso de prótese dentária, no Juizado Especial das Relações de Consumo, órgão jurisdicional em que não era possível a produção da prova pericial a que o cirurgião dentista teria direito. Segundo o juiz sentenciante a matéria odontológica, pela sua complexidade, não prescinde a prova pericial assegurada ao CD pelo inciso LV do art. 5 da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio constitucional da ampla defesa. O Departamento Jurídico cível do SOMGE possui um extenso know how nas ações envolvendo a prática da odontologia e a responsabilidade civil do cirurgião dentista. Os cirurgiães dentistas sócios do SOMGE têm acesso a este tipo de assistência jurídica que é feita pelo Dr. Hélio Arca Garrido Loureiro, que pode ser contatado no Sindicato pelo telefone: (31) 3275-4343.


DEPARTAMENTO JURÍDICO O Departamento Jurídico continua a defender os interesses dos Cirurgiões Dentistas em todo o Estado de Minas Gerais, sendo procurado diariamente por profissionais de cidades do interior de Minas, repartições públicas, instituições privadas, consultórios, clinicas. Enfim, o Departamento Jurídico do SOMGE continua firme e onipresente na defesa da odontologia mineira em todas as instâncias. Os Cirurgiães Dentistas filiados ao SOMGE e em dia com suas Contribuições Sociais e Sindicais, têm direito de utilizarem os serviços jurídicos prestados pelo nosso Departamento e de se beneficiarem das ações impetradas pelo SOMGE, em defesa de seus sócios. 1) - APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO - CONTAGEM DE TEMPO O Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Injunção de n° 910, no qual requer o direito à aposentadoria especial dos profissionais cirurgiões dentistas servidores públicos aos 25 anos de contribuição previdenciária. Os profissionais têm direito a contagem de tempo diferenciada por exercerem as atividades que prejudicam a saúde e sua integridade físicas consideradas insalubres. Na ação discute-se que apesar das entidades públicas reconhecerem o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade pelos dentistas, ainda não foi reconhecido o direito à contagem diferenciada e à aposentadoria especial, conforme prevê a Constituição Federal. Por falta de norma que regulamente a aposentadoria especial dos servidores públicos as entidades que possuem regime próprio de previdência vêm postergando o direito à aposentadoria especial devida aos cirurgiões dentistas. O Mandado de Injunção visa que sendo coberta esta falta de lei regulamentadora, o direito à aposentadoria especial seja aplicado por analogia ao Regime de Previdência Geral. 2) - APOSENTADORIA DO CIRURGIÃO DENTISTA PELO INSS EXISTEM DENTISTAS QUE JÁ PODERIAM ESTAR APOSENTADOS E NÃO SABEM O Departamento Jurídico salienta à categoria sobre o Direito de conversão do tempo especial em tempo comum, com acréscimo de 20% do tempo para mulher e 40% para homem, referente ao período anterior ao ano de 1995. Obs: Até 1995, o cirurgião dentista tinha o direito de aposentadoria especial, aos 25 anos de exercício da profissão. Estas ações iniciam no âmbito administrativo da Previdência Social e uma vez negado, entramos com a ação judicial própria. Assim, o dentista não precisa contribuir por 35 anos e a dentista por 30 anos para ter direito à aposentadoria integral. Os dentistas que se enquadrem no relatado acima devem procurar o departamento jurídico para maiores informações e providências cabíveis. 3) - SERVIDOR PÚBLICO O Departamento Jurídico ainda continua com várias ações em andamento cobrando quinquênios, férias prêmio, dentre outros direitos dos servidores públicos, que não são respeitados por instituições públicas. Também discutimos judicialmente ações de apostilamento e ainda de repetição de indébito referente ao limite constitucional. Em alguns municípios, houve redução do valor do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário do servidor. Para minimizar este dano, estamos analisando esta redução. 4) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Após a publicação da Súmula Vinculante nº 04 do Supremo Tribunal Federal, Corte Maior da Justiça Brasileira, muito está sendo discutindo sobre o piso salarial do cirurgião dentista e também sobre a incidência do Adicional de Insalubridade. O Departamento está com várias ações individuais discutindo esta questão para a categoria.

5) - TAXA BANCÁRIA O Departamento Jurídico está questionando perante a Justiça, a taxa bancária cobrada dos cirurgiões dentistas servidores da PBH, na conta em que recebem os seus vencimentos, já que não foi dado à eles direito de escolha á Instituição Bancária. Os pacotes do Banco do Brasil, com valores diversos, dependendo do serviço oferecido, são impostos ao servidor. É importante salientar, que devido a acordo entre PBH e Banco do Brasil, o servidor só terá direito a conta salário a partir de 2011. Sabe-se que , se o servidor não quiser utilizar nenhum serviço do Banco do Brasil (cheque, cartão etc... ) ele poderá requisitar “DOC” para a conta em banco de sua escolha (somente um DOC por mês), sem ônus. 6) - ACDs E THDs Vários são os processos em que as ACDs e THDs entram contra os cirurgiões dentistas requerendo direitos trabalhistas, oportunidade em que o Departamento Jurídico assiste e defende os dentistas nestes processos trabalhistas. 7) - CIRURGIÕES DENTISTAS EMPREGADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS Com a publicação do Enunciado 17 do Tribunal Superior do Trabalho que estabelece o Adicional de Insalubridade corroborado pela Súmula 04 do STF já mencionada, muitas são as ações dos dentistas que trabalharam em regime celetista ou prestaram serviços com contratos fraudulentos e lesivos, a fim de reivindicarem junto à Justiça do Trabalho seus direitos. 8) - AÇÕES NO CRO E ERROS ODONTOLÓGICOS O Departamento Jurídico continua a defender a classe das denúncias dos pacientes no CRO, e das ações reparadoras e indenizatórias perante a Justiça discutindo erros odontológicos. 9) - PISO SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA Uma das bandeiras do SOMGE em 2009, através de seu Departamento Jurídico, será a negociação junto ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais, para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho para os cirurgiões dentistas, onde se estabelecerá, especialmente, o piso salarial do trabalhador. 10) - ALUNOS DE ODONTOLOGIA - FACULDADES O Departamento Jurídico continua dando palestras nas faculdades de odontologia sobre o Sindicato e sobre diversos direitos referentes à odontologia. 11) - CD DEFENDIDA PELO SOMGE REVERTE DECISÃO DO CRO/MG JUNTO AO C.F.O. A CD M.A.M.S denunciada por sua paciente A.G.S. nos autos do processo ético 054/2007 foi condenada pelo CRO/MG à pena de advertência confidencial. Os conselheiros do regional de Minas, amparados em evidências periciais haviam entendido que o tratamento ortodôntico ministrado pela denunciada havia sido conduzido de forma inadequada. O SOMGE através de seu departamento jurídico cível, na pessoa do advogado Hélio Arca Garrido Loureiro, manejou recurso ao C.F.O. destacando pontos importantes da perícia e requerendo a absolvição da CD denunciada. Em resposta foi obtido o acórdão C.F.O.-1401/2009 em que os membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanharam o voto do relator Outair Bstazini, absolvendo a denunciada. Segundo o relator do caso junto ao CFO deveria ser levado em consideração o fato de que além de ter devolvido o dinheiro do tratamento à paciente, esta não teria sofrido nenhum dano em decorrência das falhas no tratamento ortodôntico ministrado pela denunciada. O SOMGE presta assistência aos seus associados junto aos tribunais de ética do CRO/MG e C.F.O., através do departamento jurídico cível. Os interessados devem procurar informações no próprio SOMGE através do telefone 31-3275-4343.


INTERSINDICAL SOMGE em defesa da Saúde Bucal no SUS/MG

descontados indevidamente entre 1999 a 2003. A PBH não pagará juros, apenas atualização. Como os valores são relativamente baixos uma via judicial de cobrança, por ser morosa, é desinteressante para o servidor. Àqueles que já tem ação judicial, poderá ser mais interessante esperar a cobrança judicial. (vai depender da fase em que se encontra a ação e a cobrança)

Foi realizada no dia 03 de fevereiro de 2009 a primeira reunião da Comissão de Saúde Bucal do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG). A criação deste espaço, defendida pelo SOMGE desde o início de sua participação no CES/MG, possibilitará um aprofundamento das discussões relacionadas à Política Estadual de Saúde Bucal junto à Os melhores profissionais reunidos em um só lugar. Coordenação Estadual de Saúde Bucal e à Secretaria Estadual de Saúde, além do acompanhamento das políticas de Saúde Bucal nos municípios. A Comissão propôs como primeiro tema de estudos o “FinanReconhecido pelo MEC e CFO ciamento da Saúde Bucal no SUS” nos níveis Estadual e Municipal. Como segundo tema Dra. Janine sugeriu “Recursos Humanos no SUS”. As conclusões poderão subsidiar debates realizados pelo CES/MG. Estavam ORTODONTIA PERIODONTIA participando, além de representantes do Conselho Estadual e do SOMGE, a novidade: 31 meses Duração: 22 meses Faculdade de Odontologia da UFMG, o CRO-MG, a ABO-MG e o professor da Dias: 4 dias/ final de semana Dias: 4 dias/ final de semana FACE/UFMG, Paulolinto Pereira, atual assessor do Conselho Estadual de Mensalidade: R$ 1.390,00 Mensalidade: R$ 990,00 Saúde. Uma das propostas apresentadas pelo vice-presidente do CES/MG, Geraldo Heleno Lopes é que os temas discutidos na Comissão sejam também levados às instâncias locais e regionais do Controle Social do SUS em Minas Gerais. Geraldo Heleno indicou Dra. Janine como CONSULTE www.cursosgapo.com.br PROMOÇÃO Info: (31) 3912-3160 coordenadora desta comissão. O SOMGE, representado no Conselho Estadual de Saúde de horários noturnos IMPERDÍVEL! pagamento financiado Minas Gerais pelas colegas Janine de Azevedo Machado e Júlia Souza e Silva, comemora mais esta vitória em favor da Saúde Bucal no SUS.

ESPECIALIZAÇÃO

Atenção Dentistas da PBH Restituição da contribuição previdenciária de férias descontada indevidamente Foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 10/3/2009 o pagamento da restituição da Contribuição Previdenciária descontada indevidamente sobre 1/3 de férias. O período a ser pago é de agosto/ 2003 a agosto/ 2008.. Os formulários a serem preenchidos podem ser obtidos através do site: www.pbh.gov.br link "sala do servidor". O funcionário deverá optar entre o formulário administrativo ou o formulário específico para quem já ajuizou ação judicial. Após preenchimento e assinatura o formulário deverá ser entregue à Gerência de Recursos Humanos de sua regional( GERHUM ) e o pagamento virá no contracheque seguinte ,caso seu pedido seja entregue antes do dia 16. O Departamento Jurídico do SOMGE informa que o servidor que optar pelo acordo oferecido pela PBH, não poderá requerer os valores

ENDODONTIA Duração: 24 meses Dias: 3 dias/ final de semana Mensalidade: R$ 990,00

REALIZAÇÃO:

IMPLANTODONTIA (cirúrgico/prótese) Duração: 36 meses Dias: 4 dias/ final de semana Mensalidade: R$ 1.000,00 LOCAL: Núcleo Funorte - Contagem

Av. José Faria da Rocha, 6274. Eldorado. Contagem - MG www.cursosgapo.com.br Telefone: (31) 3912-3160

INFORMATIVO - ABRIL 2009  

Encarte Abril 2009

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