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MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 1


1. NOTA INTRODUTÓRIA 3 2. ESQUERDA COM NORTE 6 O contexto político 6 A alternativa socialista 7 Portugal e a Europa 8 3. SOCIALISMO COM NORTE 8 O Distrito 8 Área metropolitana 9 Tâmega e Sousa 10 Infraestruturas e Investimento Público 11 Regionalização e Reforma Administrativa 11 Relação com a Galiza 12 Emancipação, emprego e habitação 12 Educação 13 Desporto e cultura 13 4. JUVENTUDE SOCIALISTA COM NORTE 14 O seu papel 14 Organização interna 15


1. NOTA INTRODUTÓRIA Aproxima-se a data da XIII Convenção Federativa da Juventude Socialista do Porto e, com ela, o processo eleitoral do qual resultarão os Órgãos da Federação que terão como responsabilidade conduzir a sua ação durante o biénio 20142016. No entanto, o processo democrático, princípio basilar da Juventude Socialista, não se consubstancia meramente na possibilidade de participação livre no mesmo. A construção democrática não se faz sem debate, que se quer sério, participado, construtivo e de cujo conteúdo possam resultar as bases do entendimento coletivo acerca das opções políticas a escolher. Para que isto aconteça, é fundamental que, neste período pré-eleitoral, surjam projetos que se apresentem aos militantes de forma próxima, auscultando-os, refletindo os seus anseios e oferecendo-lhes uma escolha que não se limite a afirmar um conjunto de motivações, mas que seja capaz de sustentar uma proposta política forte, partindo de um conhecimento aprofundado da realidade do distrito. Assim, cabe-nos apresentar esta candidatura à Federação Distrital do Porto da JS, vertendo nestas linhas um conjunto de preocupações e de análises políticas que projetam as soluções constituidoras da Moção Global de Estratégia Socialismo com Norte. Fazêmo-lo por entendermos que a base para o sucesso de uma estrutura político-partidária de juventude é a capacidade de cooperação entre militantes. Como tal, o facto de haver um conjunto alargado de militantes, aberto à participação de todos, alicercado em competência comprovada no exercício das mais diversas funções na Juventude Socialista, é o primeiro e principal motivo desta candidatura. Mas é também pela disponibilidade e interesse de todos os que compõem a Federação, tendo sido sua característica principal nos últimos anos, que entendemos ser necessário afirmar uma proposta política que permita a continuidade e melhoria do trabalho de excelência realizado nos anos recentes. Esta candidatura não é, por estes motivos, um projeto pessoal. Surge dos militantes, com os militantes e para os militantes, tendo como objetivos principais fomentar a vida democrática no seio da Federação Distrital do Porto da JS e liderar os seus órgãos. Sinto que estes 3


princípios, assentes no conjunto de pessoas que me acompanham neste desafio, me impelem a apresentar-me como candidato a Presidente desta organização. Entendo que a motivação que transporto, o gosto pela prática política e a experiência que acumulei ao longo da minha militância são condições preferenciais para o fazer e assumo, em conjunto com os restantes elementos desta candidatura, a vontade de disponibilizar o nosso contributo ativo à Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista. A Federação Distrital do Porto é hoje uma referência no seio da Juventude Socialista. A forma como esta estrutura distrital evoluiu nos últimos mandatos, reforçando o papel das suas unidades básicas – as concelhias – e promovendo o trabalho integrado em todo o distrito, permitiram transformar a forma de fazer política no Norte do país. A importância da sua atividade é, hoje, inquestionável. Pese embora este processo tenha credibilizado a Federação Distrital do Porto, a consolidação da nossa presença distrital aliada ao desenvolvimento de uma agenda política intensa não são trabalhos finalizados. Pelo contrário, o exercício de militância, bem como a atividade política de forma mais abrangente, requerem a compreensão de que nunca se finda o nosso esforço por uma sociedade mais justa e desenvolvida. Assim, este processo de constante mudança alavanca-se de conquista em conquista, sem fim previsto e exigindo-nos, futuros decisores políticos, a capacidade de encarar novos duelos e empreitadas com dinamismo, ambição e espírito reformista, intervindo na sociedade em busca de melhores soluções para a nossa construção coletiva. A XIII Convenção Federativa Distrital do Porto da Juventude Socialista decorre num momento particularmente exigente para a população portuguesa, consequência natural da agudização de uma crise económica e social em que o país se encontra mergulhado e para a qual têm sido implementadas medidas totalmente experimentais e desligadas da economia real, transformando o país num gigante laboratório social que paulatinamente definha sem perspetiva de futuro. Enquanto jovens defensores de uma alternativa ao discurso capitalista e à política neoliberal, cabe-nos refletir e propôr soluções que derrotem o abismo para onde somos 4


empurrados por esta coligação de direita. Por isso, apresentamos esta moção global de estratégia, que não pretende ser um documento demasiadamente exaustivo no detalhe de todas as áreas de intervenção da Federação Distrital, mas que tem como propósito enquadrar as grandes opções para o próximo mandato e de que forma estas se coadunam com a resposta socialista. Descrevemo-la assente em três pilares: distrito com norte; socialismo com norte; juventude socialista com norte. Hugo Miguel Costa Carvalho

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2. ESQUERDA COM NORTE O CONTEXTO POLÍTICO Num passado surpreendentemente não longínquo, Portugal assistiu a um período de desenvolvimento inigualável na nossa história democrática. Sob a governação do Partido Socialista, o país avançou, definindo um plano estratégico claro e assumindo opções de ímpeto reformista com o intuito de preparar o país para o séc.XXI. O pilar deste plano era constituído por uma clara aposta na ciência, tecnologia e educação. Foram exemplos desta estratégia, a adoção da escola a tempo inteiro, o alargamento do ensino de Inglês, o reforço do ensino de utilização de novas tecnologias ou a criação de programas de validação e certificação de competências, como o programa “Novas Oportunidades”, reforçando a aprendizagem ao longo da vida. O Ensino Superior, nesse período, foi também assitindo a um aumento do número de vagas, incluindo mais estudantes e formando mais pessoas nos seus programas de educação formal; o investimento em I&D foi reforçado de forma constante, aumentando significativamente a capacidade da nossa comunidade científica, quer nos recursos materiais, quer nos recursos humanos. Ao mesmo tempo que se adotavam medidas de simplificação da relação do cidadão com o Estado, desburocratizando os seus serviços, o avanço civilizacional foi impressionante: reviu-se o regime legal de casamento, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e despenalizou-se a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Paralelamente, o Governo foi procedendo a uma consolidação orçamental que permitiu atingir, em 2008, o valor mais baixo do nosso défice público desde a entrada na União Europeia (2,6%). A crise financeira, económica e social que se abateu sobre o mundo de forma generalizada mas com efeitos particularmente nefastos na Europa e nos países da sua periferia, surgiu por volta de 2007, fruto da crescente financeirização da economia e da falta de regulamentação da mesma. A consolidação orçamental feita em Portugal até à altura é posta em causa a partir do momento em que os países afetados pela crise, particularmente os EUA e os países da Europa, decidem proteger as suas economias, recorrendo a programas de investimento público como forma de as reanimar depois da forte regressão de investimento privado. Esta solução keynesiana, ainda que tenha impedido o colapso total das economias, não impediu que os ataques especulativos contra o Euro por parte de bancos de investimento e agências de notação financeira tivessem um efeito devastador na economias mais débeis, como é o caso da portuguesa, especialmente devido à falta de resposta forte da união monetária. A crise nestes países acentuou-se ainda mais quando as instituições europeias decidiram mudar rapidamente de política, passando do objetivo de fomentar a economia através de investimento público para a contenção de despesa e controlo do défice através de medidas restritivas e austeritárias. Penalizados pelas dificuldades de obtenção de crédito, pelos juros altos e incapazes de controlar uma despesa pública que eles mesmos foram incentivados a contrair, países como Portugal encontram-se no centro do impasse e da indefinição política dos países-membro da união monetária. A austeridade, expressão quase divinizada pelos arautos do neoliberalismo que se apoderaram da discussão política um pouco por todo o mundo, assumiu um estatuto quase incontestável no seio da União Europeia e em Portugal. Surgindo do radicalismo de pensamento dos agentes económicos e políticos alemães e inspirada na doutrina da Escola de Chicago, a disseminação desta ideia foi feita de forma particularmente falaciosa e orquestrada: começou com o ataque aos países periféricos, utilizando a designação pejorativa P.I.G.S. (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha) e acusando-os de serem irresponsáveis e incapazes de se governar; acentuou-se com o discurso demagógico da inevitabilidade das medidas, suportada no argumento básico, simplista e quase até antidemocrático “não há dinheiro”; e culmina com a ideia do sacrifício como um processo salvífico pelo qual os cidadãos devem passar, cumprindo a penitência pelos seus pecados e assim, atingida a redenção, serem merecedores de uma economia mais forte e de liberdade para gerirem os seus destinos. Após três anos de prática, podemos hoje confirmar aquilo que já nos preocupava desde o início: a austeridade é incapaz de dinamizar a nossa economia e é ineficaz no controlo da despesa pública. Mas a insistência nestas soluções não resulta da necessidade de resolver os problemas estruturais da economia ou de ultrapassar aqueles que, sendo pontuais, nos foram trazidos pela crise económica. Pelo contrário, o discurso fundamentalista desta linha de pensamento serve apenas como fachada a uma agenda ideológica fortíssima, caracterizada pelo regime do Estado mínimo, desmantelando o Estado Social, privatizando os seus serviços, diminuindo apoios sociais e retirando todo e qualquer papel político ao Governo na gestão da sociedade, tendo como única preocupação aprofundar a “liberdade de mercado”. Esta agenda de empobrecimento, não apenas material mas também social, cultural e democrático, tem sido espelhado de forma visível na sociedade portuguesa. O “enorme aumento de impostos” anunciado para este ano de 2013 resultou num défice situado nos 5,9%, apenas 0,2% inferior ao défice no início do ano. Por outro lado, o volume de desempregados em Portugal no mês de novembro diminui apenas 0,8% em relação ao período homólogo de 2012, sugerindo que, apesar da redução do número total, o mercado de emprego se encontra pior, dado que uma parte muito considerável da diminuição do número de inscritos no centro de emprego não se deve ao início de atividade profissional em Portugal mas sim a situações de emigração. A preocupação com a deterioração do mercado de emprego é também refletida no aumento do desemprego jovem, que se situa 2,2% acima do valor do ano anterior. O retrato do país é, por isso, um retrato negro e com poucos motivos de esperança. O ano de 2014 conhecerá importantes eventos para o futuro do país. Desde logo, a execução do Orçamento de Estado para 2014 que necessitará, como tem sido hábito deste Governo, de medidas subtitutivas de outras que, inscritas na 6


proposta de lei, foram declaradas inconstitucionais pelo respetivo Tribunal. Neste caso em concreto, o Governo não só agravou as pressões ilegítimas sobre um órgão de soberania como é o Tribunal Constitucional, com constantes declarações sobre o mesmo e as suas decisões durante todo o último ano, como pretendia atropelar de forma absolutamente radical e desadequada o princípio da confiança e o contrato social vigente, convergindo retroactivamente as pensões do setor público com as pensões do setor privado. Este incidente é apenas um prenúncio do que a proximidade da conclusão do programa de ajuda externa reserva para os cidadãos: por um lado, o reforço das medidas austeritárias com pouco sucesso na consolidação das contas públicas mas com grande impacto negativo no rendimento disponível das famílias; por outro lado, meses de guerrilha política e de ampla pressão para que o país possa aceder a um plano cautelar ou a um segundo resgate. O contexto político de 2014 não pode deixar de incluir o processo eleitoral para o Parlamento Europeu que, na atual conjuntura da União Europeia e do país, assumem uma relevância vital no futuro do país e da coesão europeia. O reforço da esquerda e a consolidação da alternativa à visão capitalista que se tem imposto no Parlamento Europeu devem ser os grandes objetivos para as próximas eleições. Os desafios que se impõe os socialistas europeus serão agravados pela crescente consolidação de partidos políticos xenófobos, racistas e antidemocráticos da extrema-direita, que constituem uma ameaça à democracia e à paz na Europa que a União Europeia permitiu perdurar. A ALTERNATIVA SOCIALISTA A crise económica que se abate sobre a Europa e que tem destruído o nosso país tem conduzido a um clima de desespero, angústia e de insegurança, particularmente na juventude portuguesa. Os motivos económicos da crise, aliados à falta de projetos e respostas políticas fortes, quer no plano nacional, quer no plano europeu, têm provocado uma desagregação política e social, abanando as fundações do nosso modelo de governação e da nossa estrutura socieconómica. O dilaceramento do tecido social, a fragilização do setor estatal e das prestações sociais, e as dificuldades na impulsão da economia contribuem em muito para a desconfiança generalizada, reforçada pelo discurso da inevitabilidade neoliberal que atenta à confiança dos cidadãos e à democracia. A perspetiva de aumento do desinteresse na participação cívica e política faz-nos antever um espartilhamento social de difícil recuperação. A diminuição do interesse público na participação da construção coletiva da sociedade é, talvez, o impacto mais discreto mas mais importante da agenda neoliberal, pois trata-se de um ataque velado à qualidade da nossa democracia. O discurso doutrinador e falacioso utilizado pela direita, promovendo-se como única solução de governação, sustenta uma ação política profundamente contrária a um país em que a vontade popular deve ser o sustentáculo do regime político. Esta ação concretiza-se diariamente: na relação do Governo com a sociedade e nomeadamente com os parceiros sociais, nunca procurando concertação ou debate mas vergá-los à sua vontade; na rejeição da validade dos órgãos de soberania, combatendo-os politicamente em total desrespeito do Estado de Direito; na falta de prestação de contas à população e à divergência com o seu próprio programa eleitoral, defaudrando as expectativas dos eleitores. No entanto, talvez a ação política mais gravosa de todas estas prende-se com o enorme laboratório social em que o Governo transformou o país. Se Portugal já era um dos países mais desiguais da Europa, o atual executivo aprofundou, como nunca, as diferenças entre as classes sociais, promovendo a luta entre elas e dentro delas. Nunca a esquerda precisou tanto, na história da nossa democracia, de uma esquerda forte. Por esse motivo, a resposta política que a Juventude Socialista e o Partido Socialista devem apresentar tem de evitar os erros do passado. Uma resposta socialista séria, que se afaste das derivas à direita, das soluções pró-capitalistas da terceira via e que se afirma nos princípios da sua fundação – o ideal do socialismo democrático e reformista, o princípio da matriz humanista e os valores da República. Os caminhos a seguir não são únicos, ou não fosse o confronto de visões a base da democracia. Mas acreditamos que a base para um projeto alternativo deve reger-se por princípios de que não abdicamos. A resolução da crise económica não pode fazer-se pondo em causa o Estado Social, a maior construção europeia depois da II Guerra Mundial. Não pode fazerse desprotegendo as pessoas, atropelando os mais fracos, menosprezando os que não têm voz. Também é impossível de concretizar sem os jovens. Se a sua integração no contexto europeu, sem garantia de futuro e sem emancipação. E não subsistirá sem que o desenvolvimento económico se faça de forma sustentável. Assim, os pilares da alternativa socialista, devem fundar-se nestes princípios e garantir que o modelo de construção da sociedade nos permite a aproximação da sociedade sem classes. Deve, portanto, começar respeitar a herança dos valores de abril, garantindo o aprofundamento democrático. Defender a igualdade de oportunidades e fomentar a ascensão social, defendendo para isso a Escola Pública. Apoiar as possibilidades de formação, promovendo uma educação livre. Basear a sua economia nas alternativas ambiental e socialmente sustentáveis. Desenvolver políticas públicas que promovam a emancipação, como o acesso à habitação, ao emprego não-precário e valorizado. Que valorizem a mobilidade como instrumento de coesão territorial. A alternativa socialista apresenta-se como um modelo de respeito pelos cidadãos e pela dignidade humana, que projeta, com visão estratégica, um Portugal de futuro, onde não caibam confrontos geracionais, precariedade, opressão económica ou social, discriminação e conservadorismo. Um modelo em que o fator trabalho é determinante, em que o défice público não é um fim em si mesmo e em que não se desbarata o património público nem se garante garantem lucros avultados através da privatização despodurada de setores-chave da economia e do Estado. 7


PORTUGAL E A EUROPA O projeto europeu é, sem dúvida, a maior construção coletiva da Humanidade na História contemporânea e a integração do país neste desígnio é um do acontecimento indelével e profundamente marcante no nosso percurso enquanto país. Motivado pela vontade de conquistar uma paz duradoura no continente Europeu, que findasse um período conturbado e no qual tinham resultado duas Guerras Mundiais, o embrião do que viria a ser a União Europeia foi criado pelos socialistas europeus, com concordância dos seus homólogos democratas-cristãos, em torno de valores essenciais como a liberdade, a democracia, a solidariedade entre países. Os princípios que permitiram a projeção de um projeto comum à escala europeia tiveram como resultado um período de grande progresso na Europa, apenas ameaçado a partir dos anos 80, principalmente do seu final, com a financeirização da economia e a formatação capitalista da Europa a partir desse momento. Este período de progresso foi marcado por um enorme crescimento económico, mas fundamentalmente pela afirmação de um modelo de progresso mais sustentável, diminuindo desigualdades entre os cidadãos, implementando o Estado Social um pouco por todos os países, conquistando um espaço supranacional de liberdade de movimentos de pessoas e bens mas também de alastramento de direitos e garantias, consolidando a Europa fraterna que havia sido pensada desde os seus passos iniciais. Em Portugal, a consolidação democrática foi definitivamente impulsionada pela adesão à CEE. Este passo marcou a rutura com o passado de isolamento que o totalitarismo salazarista tinha batizado com a expressão “orgulhosamente sós”, abrindo definitivamente o caminho a um país desenvolvido, coeso e progressista. No país, como nos restantes Estados-membro, formou-se um geração diferente: uma geração europeia, que compreende que é possível conservar a identidade nacional sem colocar em causa a existência de uma identidade europeia; que não conhece barreiras à sua mobilidade e que não necessita de passaporte para se deslocar no espaço europeu; que acredita que o nosso desenvolvimento deve ser conjunto, partilhado e sustentável. O bem-estar europeu é uma concretização deslumbrante e o nível de vida atingido no continente rapidamente se tornou padrão e desejo para cidadãos de todo o Mundo. No entanto, o crescimento global e europeu de adeptos do neoliberalismo selvagem tem ameaçado esta espantosa realização. A cooperação europeia encontra-se debilitada pela falta de espírito solidário entre países, fomentando a competição entre Estados e o abandono político de países mais frágeis e sensíveis à crise económica, como se verificou e verifica pela fraca e descoordenada resposta europeia aos acontecimentos dos últimos 7 anos. A descrença no projeto europeu tem, por estes motivos, conhecido um crescimento anormal. Neste grande teste à solidez da União Europeia, seria expectável que os povos europeus dessem as mãos na resolução dos seus problemas. O desmoronamento da concordância política nas cúpulas europeias tem tido um efeito devastador nas populações, fazendo crescer o ceticismo europeu, a xenofobia, o racismo e o nacionalismo, podendo ter um impacto devastador na paz que hoje perdura. A resposta a estes fenómenos deve ser dada por esta geração europeia entretanto criada e amadurecida. Precisamos de rediscutir o modelo de desenvolvimento europeu e a construção comunitária, voltando a aprofundar o princípio de solidariedade. Necessitamos de uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que este não seja motivo do alargamento de desigualdades entre Estados-Membro. É imprescindível que repensemos a realidade europeia atual: a desatualização tecnológica face aos EUA e aos países emergentes, a limitação geográfica e de recursos naturais, a demografia envelhecida. Só encarando os desafios presentes poderemos relançar o futuro da nossa economia. O futuro da União Europeia também passará, obrigatoriamente, por um novo quadro institucional. É importante que, no seio da União Europeia, se debata a elaboração de um orçamento verdadeiramente comunitário, a criação de um Pacto Social europeu, implementação da Garantia Europeia de Juventude, a harmonização de regimes fiscais, a criação de mecanismos de emissão de dívida pública conjunta ou o reforço da regulação e supervisão dos mercados financeiros. No entanto, o maior desafio para o futuro próximo é o modelo de coordenação política conjunta, nomeadamente com a construção de uma Europa federalista. Apenas uma integração política e económica forte, sustentada num conjunto de direitos partilhados e numa política fiscal comum, permitirá a manutenção de uma moeda única, um desenvolvimento socialmente sustentável e à mesma velocidade em todos os constituintes da União Europeia, conduzindo a uma Europa mais harmoniosa. Não esquecemos o papel fundamental da internacionalização do socialismo como um dos grandes desígnios do Partido Socialista e da Juventude Socialista. Entendemos que, enquanto jovens europeus, temos um papel fundamental na defesa de uma Europa mais justa. Só um reforço da esquerda europeia pode conduzir-nos a um diálogo intercultural profundo, à intensificação das relações entre Estados e à concretização de um Europa igualitária, solidária e socialmente justa. 3. SOCIALISMO COM NORTE O DISTRITO O Distrito do Porto é um espaço territorial que compreende realidades muito diferentes entre si, mas cuja heterogeneidade fazem dele uma região ímpar em Portugal. Fundada numa cultura própria de ambição, de entreajuda e de capacidade de trabalho, é uma área extensa que compreende especificidades e diferenças, mas que também conhece grandes assimetrias 8


no seu desenvolvimento. É, assim, um território em que os seus concelhos se complementam em algumas atividades, mas é também um território de constrastes e desigualdades, especialmente na divisão das suas duas grandes sub-regiões: a Área Metropolitana do Porto e a sub-região interior do Tâmega e Sousa. As suas potencialidades são grandes. É fácil recordar, sem esforço, algumas referências da região: a Casa da Música, a Fundação de Serralves, as indústrias do mobiliário e do calçado, o Douro e a sua indústria vinícola, o Porto de Leixões, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, as instituições de Ensino como a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, como poderíamos falar das oportunidades em setores chave como o turismo, a floresta e recursos endógenos ou o setor cultural. Urge, por isso, potencializar estas oportunidades, para que muito contribui o trabalho autárquico. No entanto, os projetos autárquicos, sendo demasiado vocacionados para uma intervenção limitada territorialmente, necessitam de encontrar novos modelos de organização e de unidade política intermunicipal, alterando o paradigma de competição entre concelhos para a cooperação dentro da região, como forma de combater o desprezo e falta de visão estratégia de um Governo centralista que se esquece de Portugal para lá de Lisboa e Vale do Tejo. O bloqueio ao desenvolvimento do distrito começa, desde logo, nos efeitos especialmente devastadores que a crise económica tem tido. Se é certo que esta tem atacado todo o país, esta região, como todo o Norte, têm sentido ainda mais as suas repercussões. Observamos este efeito nos diversos indicadores: uma taxa de desemprego superior a média nacional, onde se incluem o desemprego jovem e o desemprego de longa duração; o maior número de trabalhadores que recebem a remuneração mínima mensal garantida, bem como uma remuneração média inferior à média nacional; o maior número de casais a receber o subsídio de desemprego; os níveis de qualificação mais baixos do que a média no país. Por outro lado, o impedimento de um distrito forte é também concretizado ao nível das políticas governamentais, que ora abandona a região, ora procuram retirar-lhe valências. É incompreensível que, numa região reconhecida como o grande pulmão da indústria portuguesa, possuindo as maiores empresas do país, sendo o distrito que mais exporta e que mais condições possui para alavancar a economia nacional, se veja votado ao mutismo e à falta de estratégia dos nossos governantes, prejudicando gravemente as suas condições de competitividade. São exemplos destas más prátcicas a privatização da ANA, a fusão do Porto de Leixões numa holding nacional, o desvio de rotas de operadoras aéreas low-cost do Aeroporto Francisco Sá Carneiro para o Lisboa ou a mobilização do centro de produção da RTP para a capital. A Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista deve ser capaz de se afirmar como uma voz ativa e crítica do centralismo governativo, procurando, com a sua ação, promover propostas políticas de valorização do distrito. Queremos uma região que reconheça e concretize o seu potencial, onde os jovens possam ter o seu espaço, a sua autonomia e contribuir para o seu desenvolvimento. ÁREA METROPOLITANA A Área Metropolitana do Porto (AMP) é a sub-região do distrito que compreende a área litoral e que apresenta maior desenvolvimento e mais população. Pela sua dimensão, pelas suas infraestruturas de acessibilidade e capacidade de conectividade europeia, assume-se com um pólo de desenvolvimento fundamental ao país. Este facto é reforçado pela grande quantidade de empresas que se inserem nesta sub-região, grande parte delas sendo empresas exportadores e presentes na concorrência internacional, constituíndo um centro económico da mais elevada importância para o nosso país. A diferença observável entre esta Área Metropolitana e a sub-região do Tâmega e Sousa não significa que não haja, neste espaço, necessidades e problemas que requeiram resposta urgente. Pelo contrário, as enormes potencialidades da Área Metropolitana do Porto são neste momento bloqueadas por uma ação governativa ineficaz e que despreza o Grande Porto como área territorial imprescindível no relançamento da economia. Estas potencialidades compreendem entre outras: • Ciência, Tecnologia e Inovação, através das Instituições de Ensino Superior presentes na Área Metropolitana do Porto, como a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, bem como centros de investigação, como o Instituto de Biologia Molecular e Celular ou o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental; • Cultura e criatividade, através de instituições culturais como a Casa da Música ou o Tetro Nacional São João; • Saúde, com a rede hospitalar de que dispõe, como o Centro Hospitalar de Gaia, o Hospital de São João, ou o Instituto Português de Oncologia do Porto. Estas potencialidades são, neste momento, esmagadas pelo ataque centralista às suas instituições e referências da Área Metropolitana do Porto, como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou o Porto de Leixões, acentuando as dificuldades da indústria da região e, consequentemente, impondo obstáculos ao seu desenvolvimento económico. Por outro lado, os concelhos da Área Metropolitana apresentam dificuldades em concertar-se politicamente na defesa do 9


Grande Porto na captação de investimento público ou no concurso a fundos comunitários. As prioridades para esta subregião terão como foco a valorização de empresas-chave para a atividade económica da região, como é o caso do Porto de Leixões, o reforço da mobilidade interconcelhos dentro da Área Metropolitana, a captação de investimento para a região e a valorização das suas potencialidades como vetores do desenvolvimento da AMP ec como forma de combater o desempego crescente. Neste sentido, propomos que a Federação Distrital do Porto da JS: • Crie uma plataforma interdistrital de debate da Área Metropolitana, envolvendo as Federações distritais que incluam concelhos do Conselho Metropolitano do Porto e fomentando o desenvolvimento da região de forma integrada; • Crie uma Comissão da Juventude Socialista dedicada a acompanhar e a debater o trabalho do Conselho Metropolitano e a acompanhar as questões prementes na região; • Produza documentos acerca da atualidade da Área Metropolitana do Porto, fomentando a discussão e apresentando propostas para o desenvolvimento local; • Acompanhe o processo de captação de fundos comunitários, bem como o orçamento e planos estratégicos do Conselho Metropolitano do Porto; • Reúna com os principais agentes económicos e sociais da região, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ou as maiores empresas sediadas na Área Metropolitana. TÂMEGA E SOUSA A região do Tâmega e Sousa compreende 12 concelhos situados no território de transição entre a Área Metropolitana do Porto e o interior da Região Norte. A sua grande heterogeneidade apresenta desafios bastante diversos, possuindo um cenário bastante difuso entre zonas urbanas, rurais e industriais. Assim, ainda esta região é afetada pelos mesmos problemas da Área Metropolitana do Porto, agravados por problemas próprios dos territórios interiores do país: • maior dificuldade de fixação de empresas e captação de investimentos, • mais desemprego e maior efeito depressor da crise económica, • rendimento médio inferior à média nacional; • dificuldades nos acessos a outras zonas do país; • fuga de população para o litoral, nomeadamente para a Área Metropolitana do Porto. Apesar deste cenário, a região do Tâmega e Sousa apresenta grandes potencialidades. As indústrias têxtil, de mobiliário e de madeira conhecem uma enorme expressão nesta região, podendo competir em qualidade nos mercados internacionais; o seu posicionamento geográfico oferece-lhe condições para se estabelecer como plataforma económica no centro de toda a Região Norte; o seu património natural e os seus monumentos, de onde se destaca a Rota do Românico, constituem um território preferencial para a aposta da indústria do turismo; os seus recursos endógenos permitem a definição de estratégias de desenvolvimento local através do reforço da identidade da região. A captação de investimentos fundamentais para o desenvolvimento desta zona, nomeadamente a eletrificação da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canaveses ou a conclusão das obras do túnel do Marão, bem como o desenvolvimento integrado a região, necessitam de uma resposta política forte, que passará definitivamente pela intervenção da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Deste modo, propomos que a Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista: • Crie uma plataforma interdistrital de debate sobre a região, envolvendo as Federações distritais que incluam concelhos da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa; • Crie uma Comissão da Juventude Socialista dedicada a acompanhar e a debater o trabalho do Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a acompanhar permanentemente as políticas de desenvolvimento da região; • Produza documentos acerca da atualidade da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, fomentando a discussão e apresentando propostas para o desenvolvimento local; • Acompanhe o processo de captação de fundos comunitários, bem como o orçamento e planos estratégicos da Comunidade 10


Intermunicipal do Tâmega e Sousa; • Reúna com os principais agentes económicos e sociais da região, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ou as maiores empresas sediadas na região do Tâmega e Sousa; • Efetue propostas de valorização de recursos endógeno como, por exemplo, a criação de encubadoras de empresas dedicadas ao setor agrícola. INFRAESTRUTURAS E INVESTIMENTO PÚBLICO No quadro da análise do Distrito e das suas subregiões, entendemos que, para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento do Distrito do Porto, é necessário um quadro de investimentos. Entendemos estas opções como fundamentais para diminuir as assimetrias sociais e territoriais, especialmente no que toca às redes de mobilidade, permitindo que o transporte de bens e pessoas se faça, dentro do distrito, sem dificuldades nos movimentos pendulares habituais, por motivo de trabalho, formação ou outros, ou nos transportes de mercadorias associados à atividade empresarial. A Área Metropolitana do Porto e a região do Tâmega e Sousa possuem realidades distintas, pelo que, em face da maior disponibilidade de vias de comunicação na Área Metropolitana do Porto, a região do Tâmega e Sousa acaba por ser privilegiada nestas nossas propostas. Embora a Área Metropolitana do Porto também possua problemas que necessitam de intervenção, entendemos o Tâmega e Sousa tem sido desfavorecido no que toca a infraestruturas requerendo ações mais urgentes. Deste modo, propomos um pacote de investimento que inclua: • A construção do IC35 que una os concelhos do Marco de Canaveses e Penafiel; • A conclusão do Túnel do Marão; • A extensão linha de Metro até à Trofa, onde a linha de comboio já foi desativada justamente para ser substituída pelo linha de Metro; • Conclusão das obras da Parque Escolar que estão previstas; • Eletrificar a linha do Douro, concretamente o troço de Marco de Canaveses até Caíde; • Requalificar os Portos de pesca disponíveis no Distrito. REGIONALIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA O desenvolvimento de Porugal é, infelizmente, um processo fortemente marcado pela assimetria de políticas e de ações, que resultam num território bastante desigual entre regiões. Podemos assistir a essa oposição de realidades analisando as diferenças entre território urbano e rural ou entre território litoral e interior, a que se agrava a concentração de recursos e de serviços do Estado nas Áreas Metropolitanas do Porto e, fundamentalmente, de Lisboa. Os desenvolvimentos assimétricos, em relação ao resto do país, destas duas regiões criou, ao longo dos anos, um êxodo rural, esvaziando as cidades-médias do país e concentrando dois terços da população portuguesa em Lisboa e Porto, particularmente na primeira. Este êxodo de população criou um modelo de desenvolvimento do país concentrado em dois pólos, com clara preponderância para a Área Metropolitana de Lisboa, e limitando as possibilidades de crescimento das cidades-médias e das regiões fora destes dois terriórios. Entendemos que a delimitação de regiões administrativas sem existência de organização política e instituicional é incapaz de responder à necessidade de desenvolver o país de forma mais igualitária. A estratégia deve seguir o reforço das cidades-médias, constituíndo zonas de aglutinação de pessoas e investimentos, bem como permitindo a descentralização de recursos do estado atualmente centralizados. Deste modo, podemos construir pólos de desenvolvimento regional, permitindo uma maior coesão territorial das regiões e dotando-as de capacidade para melhorar as suas economias e diminuir desigualdades no panorama nacional, ao contrário do que acontece no presente. A tendencial fragilização das cidades-médias impede um modelo de desenvolvimento sustentável local, bem como acentua fragilidades que afastam o investimento privado. Por isso, entedemos que a regionalização é o único modelo capaz de inverter o afundamento das regiões de todo o país em favor, predominantemente, do crescimento de Lisboa. É ao nível institucional e político que se deve colocar a gestão de objetivos e de estratégias de desenvolvimento locais, adequados à sua realidade particular. O processo de regionalização é o único capaz de dissipar os bloqueios atualmente existentes e que resultam do espartilhamento de responsabilidades existente nas regiões, de um modo geral, e na região Norte em particular. O reforço das regiões permite a constituição de plataformas sociais, políticas económicas capazes de alavancar o país e será particularmente determinante para o distrito doPorto, capaz de se afirmar como núcleo líder da 11


Região Norte e do Noroeste Peninsular. Desta forma, defenderemos intransigentemente a regionalização. Entendemos que, depois de uma reforma administrativa que menosprezou as populações, eliminando arbitrariamente Juntas de Freguesia e terminando serviços de proximidade essenciais às populações, devemos proceder a uma nova reforma que assente nos seguintes eixos: • Incorporar as regiões administrativas, dando-lhes responsabilidade institucional e política na dimensão supramunicipal; • Reforçar as competências e meios das Juntas de Freguesia como forma de responder às necessidades das populações, nomeadamente no que toca aos serviços de proximidade que se perderam com a extinção de freguesias; • Diferenciar os critérios de execução da reforma administrativa entre as realidades urbana e rural, dado que as Juntas de Freguesia assumem importâncias distintas nestes contextos. A Juventude Socialista deve comprometer-se com estes objetivos, pois entendemos que a atividade autárquica, também nos níveis infra- e supramunicipais, constituem a ação política de maior serventia direta à melhoria de vida das populações. Propomos que a Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista fomente esta discussão e seja capaz de relançar o debate público acerca deste tema. RELAÇÃO COM A GALIZA O Distrito do Porto oferece condições ímpares, a nível infraestrutral, particularmente de vias de comunicação, de localização geográfica e de peso institucional e económico para se afirmar como líder do Noroeste Peninsular. Entre a Galiza e o Norte de Portugal, não existe outra região com o mesmo nível de desenvolvimento ou peso populacional. A área do Noroeste Peninsular pode constituir um importante motor de crescimento regional. Em primeiro lugar, pela proximidade cultural entre a Galiza e a Região Norte, partilhando referências e traços identitários só distinguíveis pela diferença de idioma. Por outro lado, a crise económica tem efeitos semelhantes em Espanha e, no caso concreto da Galiza, os problemas suscitados, quer de desenvolvimento local, quer de estruturas e serviços são semelhantes aos sentidos na Região Norte. O fortalecimento das relações no Noroeste Peninsular permitiria a procura de respostas conjuntas, mas também o estabelecimento de novos mercados e de novas relações sociais e comerciais entre os tecidos empresariais de ambos os países. A centralidade do Porto em relação a Vigo e Lisboa favorece o papel do Distrito neste estabelecimento de projetos comuns, tornando-o o pólo central na procura de novos enquadramentos institucionais no contexto do Noroeste Peninsular. A Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista entende a proximidade dos problemas sentidos na Galiza e no Norte do País. Por isso, compreendendo que há uma grande identificação entre ambas as regiões, particularmente das dificuldades que afetam a emancipação jovem e o desenvolvimento local, propomos: • O reforço da colaboração com as Federações Distritais do Norte de Portugal da Juventude Socialista, discutindo as potencialidades da Região Norte e do Noroeste Peninsular, bem como ação política conjunta, como no domínio da regionalização; • A articulação com a Juventude Socialista da Galiza, procurando fomentar as relações institucionais EMANCIPAÇÃO, EMPREGO E HABITAÇÃO A emancipação jovem é, evidentemente, uma preocupação central na atividade política da Juventude Socialista. Como organização política de jovens, a autonomização dos jovens e a construção dos seus próprios percursos pessoais, profissionais e familiares tem de ser, inegavelmente, um dos principais desígnios da Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista. A emancipação jovem cruza diversas áreas de atuação, integrando emprego, educação e habitação, entre outras que possam contribuir para a concretização dos projetos de vida dos jovens. Deste modo, a Federação Distrital é um ator político importante no contexto do Distrito do Porto, formulando propostas políticas e defendendo as legítimas expectativas e anseios dos jovens do distrito, enquadrando-os no projeto socialista e nas realidades do distrito e da respetiva concelhia. O eixo das políticas de emancipação que mais tem preocupado os jovens portugueses é o do emprego. As grandes dificuldades de integração no mercado de trabalho, com quase 50% de desemprego entre recém-licenciados e mais de um ano de espera, em média, a decorrer entre o fim da formação e o primeiro emprego, são razões mais do que suficientes para explicar esta inquietação. O problema do desemprego jovem é, não apenas um problema dos mais novos. É um problema de desequilíbrio geracional que afetará gravemente a nossa já débil economia e que ameaça a sustentabilidade do Estado. É um problema que retira ao país capacidade de inovação e de qualificação da sua população, pois incentiva a emigração. E é um problema que afeta 12


a autoestima dos jovens e da população. Urge, por isso, imprimir novas dinâmicas no crescimento económico, procurando a criação de emprego, particularmente do emprego qualificado. A habitação, obtida por aquisição ou arrendamento, tem um significando semelhante ao do emprego no início de projetos pessoais de vida, autónomos do núcleo familiar de origem. Por esse motivo, entendemos também que é fundamental criar programas de apoio à obtenção de habitação, dando poder às novas gerações qualificadas para contribuir para um distrito e um país mais fortes. Por isso, propomos: • Realizar um levantamento das políticas autárquicas nestes domínios nos diferentes concelhos, de forma a sustentar um guia de boas práticas para a emancipação jovem; EDUCAÇÃO A educação é o principal mecanismo de mobilidade e ascensão social sendo, por isso, fundamental na construção de sociedades mais próperas. O reforço do perfil educativo dos cidadãos, quer no domínio das competências técnicas, quer do conhecimento científico, constituem um instrumento fundamental na afirmação dos indivíduos, tornando-os mais aptos para o trabalho mas também para a participação em sociedade. Além disso, a qualificação sólida dos cidadãos é o garante de uma economia assente em perfis variados, capazes de a tornar mais competitiva e apta ao mundo globalizado em que nos encontramos. A escola pública é um desígnio fundamental do socialismo democrático por estes motivos. Apenas uma educação pública, gratuita e de qualidade pode levar a aprofundamento democrático e económico de uma sociedade desenvolvida independentemente da classe de origem. Assim, rejeitamos experiências como o cheque-ensino, que se destinam a privatizar o ensino público e a criar escolas de elite e escolas de segunda categoria, que apenas promovem desarticulação social e o imobilismo entre classes socioeconómicas. Mas defendemos também que, no que toca ao Ensino Superior, é fundamental sermos capazes de dotar os estudantes dos apoios sociais que lhes permitam ingressar e manter-se no Ensino Superior, acabando com a atual situação de descrença e impossibilidade no acesso, que resultou, este ano, em menos 12 mil candidatos em relação a 2010. De forma a reforçar a presença da Juventude Socialista em matéria de Educação, propomos: • A criação de uma estrutura que englobe os Núcleos de Estudantes Socialistas e que reorganize as estruturas socialistas no Ensino Superior e Básico e Secundáro; • Que se estreite a colaboração dos NES com o gabinete de estudos; • Fomentar o debate político dentro das instituições de ensino, nomeadamente do Ensino Superior; DESPORTO E CULTURA O desenvolvimento pleno do indivíduo não se faz sem Desporto, Cultura e Lazer, por isso estas áreas são de importância extrema no que diz respeito aos jovens portugueses em particular aos do Distrito do Porto. Entendemos que, no que toca ao desporto, não podemos permitir que a prática desportiva não-competitiva se restrinja à utilização de espaços privados ou de espaços públicos apenas mediante o princípio do utilizador-pagador, sob pena de desincentivarmos a sua prática e os estilos de vida saudáveis. Por outro lado, entendemos que os programas de incentivo ao desporto não devem ser afetados pela crise, nomeadamente os decorrentes no contexto escolar. A Cultura cumpre um papel fundamental na identidade dos povos e na capacitação individual dos cidadãos. Este Governo demonstrou-nos que a sua visão é muito curta ao considerar que esta área de intervenção necessitaria apenas de uma Secretaria de Estado. No entanto, a JS defende que é necessário integrar a Cultura numa ótima integrada de serviço ao cidadão, dotando-o de ferramentas que lhe permitam compreender melhor o mundo e procurar seu enquadramento em sociedade. Não entendemos, por isso, que a Cultura deva ser exclusivamente sustentada por investimento privado, nem entendemos que deva ser um bem acessível apenas aos que possuem possibilidades económicas. Por outro lado, entendemos que o setor cultural possui enormes potencialidades para o desenvolvimento económico da região. Para isso, é necessário que se fortaleça o trabalho conjunto entre as instituições culturais da cidade, mas também que as políticas autárquicas favoreçam as condições para a prática da Cultura, bem como criando espaços para a criação de novos projetos. Entendemos que o distrito do Porto, pela sua dimensão, população e pelas suas infraestruturas, é um espaço preferencial para criar um cluster regional das indústrias criativas, que fomente novas oportunidades para jovens produtores, mas também para os jovens consumidores.

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Propomos que a Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista: • Promova a descentralização a oferta cultural, tornando-a acessível fora do Concelho do Porto e da área litoral, combatendo o problema de dificuldade de acesso a produtos culturais, principalmente no interior do Distrito; • Que promova a valorização das associações e tradições locais de cada concelho como forma de dinamizar a identidade local e valorizar o trabalho das estruturas associativas; • Que promova o debate sobre a promoção de uma política distrital comum para a Cultura. 4. JUVENTUDE SOCIALISTA COM NORTE O SEU PAPEL O exercício de ação política no contexto da Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista é um exercício que exige um compromisso entre a necessidade de representação dos jovens socialistas do Distrito e a ausência de relação direta com uma estrutura de poder executivo. Por esse motivo, a sua atuação não se faz primordialmente junto dos atores políticos com responsabilidades de governação. Não deixa, apesar disto, de cumprir um importante papel no contexto distrital, através da coordenação política das suas concelhias, do fomento do debate supraconcelhio, do empenhamento na formação do seus quadros e na disseminação da mensagem socialista, atuando como representante da voz jovem junto do Partido Socialista, mas também enquadrando as suas expectativas, anseios e necessidades no projeto de sociedade socialista. A qualidade de uma organização é tão maior quanto melhores forem as suas unidades básicas. Por este motivo, é fundamental que a Federação assuma o reforço das suas concelhias, dando-lhes primazia na ação política e coordenando o seu trabalho conjunto, fomentando a cooperação dentro da Federação Distrital. As concelhias compreendem realidades distintas e especificidades bastante próprias, embora partilhem problemas e preocupações comuns. As diferentes visões do Distrito contribuem decisivamente para a melhoria das opções e observações políticas da Federação. Acresce isto que, o seu trabalho de proximidade com os militantes da Juventude Socialista é da maior importância para o envolvimento de todos os camaradas no trabalho federativo. Entendemos que a Federação Distrital, de forma a cumprir este pressuposto, deve assumir-se como próxima, ativa, preparada e dialogante: • Próxima - na medida em que, sendo a atuação política um exercício de expressão de vontades coletivas e, por esse motivo, fruto de uma construção que resulta de um conjunto alargado e diversificado de opiniões com uma base ideológica comum, só a proximidade às suas concelhias e aos seus militantes pode servir os desígnios da Federação; • Ativa - pois hoje, mais do que nunca, o cenário de desespero que se impõe sobre a juventude portuguesa exige que as estruturas de juventude e todos aqueles que constituem os atuais e futuros decisores, ou todos aqueles que se interessam pela vida comunitária e advogam planos de organização e desenvolvimento para a mesma, têm o dever cívico de se manifestar e de contribuir para a melhoria de condições de vida, entendida no sentido mais abrangente do termo; • Preparada - porque o exercício da cidadania ativa numa organização político-partidária, especialmente numa organização de juventude afeta a um partido do arco da governação, requere um discurso e ação políticas que superem a vacuidade, a superficialidade e a demagogia, fundando-se na capacidade técnica, na consistência ideológica e no conhecimento aprofundado das matérias, oferecendo alternativas capazes e sustentadas; • Dialogante - sem capacidade de comunicação, dentro e fora da estrutura, abrindo espaço à discussão e à informação contínua entre a Federação, as Concelhias e os seus militantes, mas também com a sociedade civil, as associações juvenis, os sindicatos, os partidos políticos (particularmente o Partido Socialista), não é possível concretizar a nossa visão política nem dar corpo aos anseios dos jovens socialistas. Assim, entendemos que estes quatro desígnidos devem guiar todo o trabalho da Federação Distrital no biénio 2014-2016. A capacidade de implementar a mensagem socialista na sociedade envolvente, em particular no Distrito do Porto, só pode ser sustentada por um exercício de militância informado. Um dos grandes projetos da Federação Distrital deve incidir na qualificação e formação dos seus militantes. A Federação deve ser, ao mesmo tempo, um espaço de debate aberto e permanente e uma referência para a formação política e cívica daqueles que se reveem no socialismo democrático e reformista. Para isto, teremos como preocupação a construção de um plano de oportunidades formativas que cumpram dois objetivos para lá da formação em si: a responsabilização das concelhias, entregando-lhes, quando desejado, a organização desses momentos; a descentralização geográfica da formação, aumentando a possibilidade de participação na mesma. Assim daremos a importância devida à formação política, tida como fundamental neste projeto político, que vê o papel de uma juventude partidária como uma escola de formação, e que, por isso, deve dotar os seus membros das ferramentas que melhor sirvam a implementação do Socialismo.

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ORGANIZAÇÃO INTERNA O desafio de elevar a intervenção de uma Juventude Partidária no seio da sua comunidade é um fator que está intimamente ligado à forma como organizamos internamente a nossa estrutura. Entendemos que as estruturas concelhias são as unidades básicas para todo o projeto distrital que queremos desenvolver e reconhecemos a importância de ter uma Federação ativa e próxima da sociedade civil como um aspeto prioritário para a crescente credibilização da Juventude Socialista. Credibilizar uma juventude partidária é um trabalho exigente. Parte da consciência que a forma como a sociedade civil olha estas organizações, ainda que errada, tende a desvalorizar o seu trabalho e a acentuar os defeitos que vê nos partidos políticos. Por esse motivo, a recuperação a imagem pública destas estruturas far-se-á sempre através das nossas ações, fortalecendo a confiança dos jovens na Juventude Socialista. Para tal, propomos que a nossa estrutura seja capaz de desenvolver 3 eixos fundamentais: aproximar, conhecer e produzir. Propomos, neste sentido, a criação de um Gabinete de Estudos da JS que dê continuidade ao Radar Federativo e que constitua uma plataforma informativa sobre os principais indicadores económicos e sociais do nosso distrito. Do ponto de vista orgânico, trabalharemos no sentido de construir uma JS mais aberta e inclusiva. Deste modo, manteremos a descentralização das reuniões da Comissão Política Federativa e a sua abertura à participação de todos os militantes. Por outro lado, procuraremos fomentar uma maior aproximação entre os militantes e o secretariado federativo de forma a recolher mais contributos que enriqueçam o trabalho político da nossa estrutura. Consubstanciando esta visão do trabalho federativo, elencamos algumas propostas que nos parecem fundamentais para guiar a ação futura: • Centrar a atividade nas concelhias da Juventude Socialista; • Reforçar a implementação dos NES; • Articulação com a ANJAS Porto na produção de documentos políticos de referência; • Criar a newsletter federativa; • Uniformizar a comunicação da JS para todas as concelhias do distrito; • Criar de um Guia para as estruturas locais; • Realizar reuniões e atividades federativas descentralizadas pelo distrito; • Criação do Gabinete de estudos da JS; • Realizar roteiros federativos por tema e por concelhia; • Concretização da iniciativa Porto com Norte num documento estratégico para o distrito; • Elaboração do Guia de boas práticas autárquicas em colaboração com a ANJAS do distrito; • Atualização/modernização do site da estrutura.

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Socialismo com Norte - Moção Global de Estratégia