Issuu on Google+

In v e n t á r i o pelo rito de arrolamento, onde todos os herdeiros são maiores e capazes, e a p a r t i l h a é a m i g á v e l . Juntada da guia de recolhimento do Imposto "causa mortis". EXMO. SR. DR. JUIZ COMARCA DE ....

DE

DIREITO

DA

....

VARA

CÍVEL

DA

.......................................... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casado pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados em ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados em .... - Município de ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada sob o regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ..., residentes e domiciliados em ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime da comunhão universal de bens com ....., Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado em ...., .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada em .... e .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado em ....; por seu procurador adiante assinado ......, (qualificação), advogado inscrito na OAB/... sob nº .... e CPF/MF sob nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigo 1031 - I - do Código de Processo Civil, propor o presente: I N V E N T Á R I O , pelo rito de A R R O L A M E N T O , dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe e sogra ...., para o que prestam as seguintes declarações: I - A " d e c u j u s ", ...., também conhecida como ...., faleceu "ab intestato" na cidade de ...., no dia ...., e era viúva de ...., (qualificação) e contava, à época, com .... anos de idade. II - DA RELAÇÃO DOS BENS: Compõe o espólio o seguinte bem: 50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: Um terreno rural com área de .... hectares, ou seja, .... alqueires, situado a .... metros, a oeste da ...., no Município de ...., desta Comarca,


com a denominação de ...., com as seguintes confrontações: Ao Sul - do ponto de partida situado a .... metros a oeste do .... na divisa com .... e a margem de uma estrada vicinal, segue na mesma confrontação e rumo .... = .... metros, continuando por linha seca, ainda na confrontação com .... e rumo .... = .... metros, até a est. ....; deste ponto segue por linha seca dividindo com .... nos rumos ...., .... metros, e .... = ..... metros, até a est. .... na margem da Estrada. A Oeste - deste ponto segue pela margem da referida Estrada até a est. .... na margem esquerda do ...., numa distância de .... metros. Ao Norte da est. .... segue margeando o citado ...., a montante, numa distância de .... metros, e rumo .... até a est. ....: A Leste da est. .... segue pela margem do citado .... até a est. .... - em linha sinuosa e numa extensão de .... metros . Relevo: O terreno apresenta um aclive de .... metros de norte para o sul - cotas .... a .... metros de altitude em relação ao nível do mar. Cadastrado no INCRA sob nº ...., com área total de .... ha. Avaliado em .... III - DA RELAÇÃO DE HERDEIROS: Compõe a relação: 01. ...., casado com ....; 02. ...., casado com ....; 03. ...., casada com ....; 04. ...., casada com ....; Todos casados em regime de comunhão universal de bens. 05. ...., viúva; 06. ...., divorciado. IV - DO INVENTARIANTE: Para fins do disposto no artigo 1032 CPC, requerem seja nomeado Inventariante, o herdeiro .... pelo mesmo se achar na administração do bem. V - DAS DÍVIDAS: Não há dívidas ativas ou passivas a declarar. VI - DA PARTILHA: Declaram os herdeiros, para os fins do artigo 1031 do CPC e consoante o que dispõe o artigo 1773 do Código Civil, que estão de acordo que se faça a partilha em partes iguais, do imóvel descrito no item II. VII - DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS: Juntam à presente a "guia GR-...." ,comprovando o pagamento do imposto "causa mortis", no valor de R$ .... (....).


VIII - DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA Juntam à presente certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Assim, junta a certidão de óbito da "de cujus" os instrumentos procuratórios dos requerentes e certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis. Dá-se à causa o valor de R$ .... (....). Pedem Deferimento ...., .... de .... de .... ............................ Advogado


61