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Março 2015 - Pág. 2

Reforma política. P

Sistema Eleitoral O que está em debate? Fim da reeleição no Executivo / coincidência das eleições / fim do voto obrigatório, além de: Voto proporcional. É o sistema utilizado atualmente no Brasil. Cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições e, a distribuição das cadeiras parlamentares é feita de acordo com os votos dados em cada lista. Há, no entanto, diversos métodos para distribuir as cadeiras entre os partidos, envolvendo cláusulas de barreiras e coligações partidárias. Lista aberta - Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor quando vota em um candidato pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Lista fechada - Há proposta para a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Voto distrital puro para a Câmara dos Deputados. Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito. Voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado. Coligações partidárias. Há proposta para o fim das coligações para eleições proporcionais (de vereadores e deputados), que são permitidas atualmente. As disputas para cargos majoritários (governadores, prefeito, presidente e senadores) poderiam seguir a mesma linha ou permanecer como é hoje. O tema influencia o tempo de rádio e televisão destinado ao partido.

É preciso mudar o cenário polít Os movimentos sociais e sindica um Plebiscito oficial p

Avançar nas conquistas populares Uma profunda mudança do sistema político poderá corrigir as distorções que, no final dos anos 1980, foram decisivas para conter as forças populares na luta contra a ditadura e refrear as mudanças. Nos anos 1990, o avanço neoliberal apoiado pela mídia, provocou um refluxo dos movimentos sociais que nos colocou na defensiva. Nos últimos dez anos, as políticas redistributivas e sociais, conquistadas por meio das lutas, recuperaram, relativamente, a capacidade de articulação dos setores populares e abriram nova conjuntura. Agora, mais uma vez e sob novo impulso, nos defrontamos com a necessidade de realizar reformas para avançar nas conquistas populares.

Financiamento de campanha Atualmente, o financiamento de campanha é com fundo partidário e com doações privadas. É fácil constatar a cada eleição o poder econômico que envolve as campanhas. Muitas vezes, candidatos eleitos têm um gasto de campanha muito maior que os não eleitos. Outra questão é que o dinheiro usado, na sua maior parte, é de origem de empresas privadas com interesses em obter vantagens nas decisões políticas. • Como ele deve ser? exclusivamente público, misto, com mais recursos públicos?

Cláusula de barreira É uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Esse dispositivo, que foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, não chegou a ser aplicado por ter sido declarado inconstitucional. A regra exigia de um partido um número mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados, a fim de que o partido tivesse funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa em âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Um partido que não alcançasse esse percentual também não poderia ter direito a indicação de titulares para as comissões

Voto facultativo Hoje, o voto é obrigatório, mas há proposta para que se torne facultativo.

Fidelidade partidária Discute-se a criação de uma ‘janela’ para que o político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. Uma possibilidade é a autorização para a troca de legenda nos seis meses que antecedem cada eleição. Em 2007, o STF entendeu que o mandato pertence ao partido e ele pode requisitar o mandato de quem o troca.

Profile for SMetal Sorocaba Sindicato dos Metalúrgicos

Suplemento Especial - Reforma Politica  

Suplemento da Folha Metalúrgica nº 774 de Março de 2015

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