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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

REGIONAL PAMPULHA Propostas dos representantes da sociedade para os

Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2011


APRESENTAÇÃO

Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL PAMPULHA são 4 territórios (P1,P2,P3 e P4). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para março de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P1

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 08/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 15/09/2011

EIXO SOCIAL SEGURANÇA Instituir uma política de segurança para o território com uma efetiva fiscalização e controle dos focos geradores de problemas na região (como tráfico de drogas, prostituição, etc.).  Instituir políticas sociais no território como forma de prevenção à violência que é decorrência, sobretudo, do uso e tráfico de drogas na região.  Fiscalizar de forma vigorosa funcionamento dos motéis da região que têm servido como ponto de prostituição, tráfico de drogas e local gerador de grande violência (assaltos, brigas etc.)  Combater a prostituição e o tráfico de drogas (principalmente CRACK) na região dos motéis – Santa Branca e demais bairros que compõem o território.  Aumentar fiscalização dos eventos sociais na região como forma de coibir uso e tráfico de drogas.  Melhorar o sistema de iluminação pública.

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EDUCAÇÃO Dotar o território de um sistema educacional que contemple mais unidades de educação infantil, ensino regular, ensino integral, profissionalizante, com aproveitamento de equipamentos já existentes na região.  Implantar mais UMEIs (atendimento de 0 a 6 anos em tempo integral) e escolas regulares (municipais e estaduais) para atender grande demanda e total carência do Bairro Trevo.  Criar escolas de tempo integral na região dos bairros Braúnas, Trevo, Enseada e outros.  Investir em cursos de capacitação para professores e demais profissionais da educação para um enfrentamento mais eficaz da questão dos jovens usuários de drogas.  Desapropriar os motéis da região de Santa Branca e transformar os prédios num complexo de “EDUCAÇÃO e CULTURA” onde funcionariam UMEIs, Escola Profissionalizante, Academia da Cidade, etc.  Destinar mais recursos para a educação municipal. SAÚDE Elevar qualidade do atendimento de saúde na região investindo na implantação de mais unidades, mais especialidades e mais médicos para os centros de saúde.  Implantar pelo menos mais 2 centros de saúde.  Melhorar atendimento nos atuais centros de saúde, aumentar número de médicos e especialidades e garantir a substituição do profissional em férias ou afastamento.  Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado de consultas e exames (atualmente absurdamente longo).  Implantar programas de prevenção no Programa de Saúde da Família (PSF).  Implantar mais unidades de atendimento CERSAM no território.  Implantar clínica para tratamento de usuários de drogas.  Implantar mais unidades de ACADEMIA DA CIDADE. CULTURA, ESPORTE E LAZER Implantar novos programas e mais unidades de Cultura, Esporte e Lazer para a região e estabelecer parcerias para implementar programas já existentes no âmbito Estadual e Federal.  Investir em equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer como forma de prevenção do uso de drogas – problema grave no Bairro Santa Amélia e demais regiões do território.  Implantar 2 núcleos “ESPAÇO BH CIDADANIA“ nas regiões Santa Amélia, Santa Branca e Braúnas.  Dialogar com o Estado e Governo Federal para firmar parceria no Projeto “ESPERANÇA 2º TEMPO” que atende crianças e jovens carentes no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Reformar equipamentos e garantir manutenção da Lagoa do Nado com rodízio na gestão administrativa do parque, com participação popular.  Criar programas de ESCOTISMO nos moldes do que existe na “Lagoa do Nado” como forma de se contrapor ao aliciamento de crianças e jovens para o tráfico e uso de drogas. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar estrutura do serviço social na região criando mais unidades diversificadas de atendimento.  Implantar unidades de CRAS no território.  Criar albergues para moradores de rua com proposta de geração de trabalho e renda (Coleta Seletiva, Reciclagem, etc.).

EIXO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Garantir maior investimento do poder público no complexo da Lagoa da Pampulha, canalizar recursos do turismo para a sua preservação e viabilizar condições para atrair investimentos econômicos para o desenvolvimento sustentável da região.  Valorizar social, ambiental e culturalmente a Lagoa da Pampulha como lugar de reconhecimento da Zona Norte, favorecendo o desenvolvimento econômico e social (turismo, comércio, serviços, eventos, etc.).  Destinar recursos da receita do turismo gerado pela Lagoa da Pampulha para investimento direto no próprio atrativo turístico e nos bairros circunvizinhos.  Atrair investimentos econômicos diversos para o território, garantindo a caracterização urbanística própria da região da Pampulha e de seus bairros.

EIXO AMBIENTAL/URBANO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS Implementar programas de urbanização e despoluição da Lagoa da Pampulha, preservar as nascentes e cursos d água, implantar projetos de saneamento básico e aprimorar a gestão dos resíduos sólidos com a implantação de URPVs e coleta seletiva “porta a porta” no território.  Revitalizar Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças.  Retomar a execução do projeto de despoluição integral da Lagoa da Pampulha, realizando-o em parceria com a Copasa e os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Catalogar todos os cursos d’água e nascentes do território e definir ações de preservação, inclusive elaborando projetos para serem apresentados às agências de financiamento de conservação e gestão das águas urbanas.  Realizar tratamento de esgoto em bairros que não estão devidamente atendidos com projetos de saneamento básico.  Implantar a coleta seletiva “porta-a-porta” nos bairros do território que ainda não as possuem e em dias alternados em relação à coleta convencional.  Implantar maior número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) para a coleta de entulho, evitando o “bota-fora” e preservando as nascentes e cursos d água existentes no território. MOBILIDADE URBANA  Investir na mobilidade urbana e no transporte público em todas as regiões do território (ex. linhas 51/52/608/2211A e B).  Promover melhorias e manutenção das vias públicas.  Urbanizar Av. Francisco Negrão de Lima e ruas adjacentes à orla da Lagoa da Pampulha. URBANIZAÇÃO Garantir eficiência na fiscalização e monitoramento dos impactos dos empreendimentos realizados no território, viabilizar compensações ambientais e buscar alternativa de uso da área do Bairro Santa Branca.  Compensar os impactos negativos do empreendimento da Operação Urbana Pedro I, principalmente sobre o meio ambiente, os aspectos imobiliários e econômicos que afetam os moradores diretamente atingidos.  Produzir alternativa de uso da área institucional do Bairro Santa Branca, reservando-a para área verde e desapropriando as áreas dos motéis para expansão da Escola Estadual José Heilbuth.  Realizar monitoramento dos impactos dos empreendimentos realizados no território antes e depois de sua execução, avaliando os impactos sobre os bairros, potencializando os positivos e minimizando os negativos.  Regulamentar e ampliar a fiscalização das atividades festivas em sítios alugados para esse fim, evitando a poluição ambiental e sonora.

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Ampliar os espaços de diálogo da prefeitura com a população e os mecanismos de atuação integrada no território, de forma a aumentar o acesso às informações e a avaliação dos programas e das políticas públicas pela comunidade.

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 Aperfeiçoar a discussão pública sobre os impactos das obras estruturantes, com vistas a diminuir os impactos negativos e aumentar os impactos positivos dos empreendimentos, garantindo a qualidade de vida dos beneficiadoatingidos.  Fortalecer os conselhos e instâncias participativas que regulam a ação da PBH sobre o território, discutindo melhor os parâmetros e critérios das intervenções que afetam a vida dos moradores.  Melhorar a comunicação e o acesso a informações sobre as ações da PBH, facilitando a divulgação das mesmas por parte das lideranças e multiplicadores.  Desenvolver campanhas de co-responsabilidade educacional e social junto aos pais, famílias e comunidade para enfrentamento dos problemas e questões relativas ao território.

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P2

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PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 08/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 15/09/2011

EIXO SOCIAL SAÚDE Aumentar o investimento na saúde pública no território, com implantação de UPA em local acessível, centros de saúde, academias da cidade e Centro de Especialidades na Regional, garantindo boas condições da infra-estrutura predial.  Ampliar o número de unidades de saúde no território (existem terrenos disponíveis, ex.: bairro Castelo e bairro Ouro Preto).  Revitalizar e ampliar a UPA Santa Terezinha (não está comportando a demanda).  Implantar UPA Pampulha em local centralizado na regional, com acesso e linha de ônibus (o local previsto não atende).  Construir sede própria do Centro de Saúde Itamarati (o atual funciona em casa cedida, insalubre e desconfortável, inadequada para usuários e trabalhadores).  Implantar Academia da Cidade nos bairros Engenho Nogueira, Ouro Preto, Castelo, etc.  Revitalizar os centros de saúde que hoje apresentam estrutura precária.  Expandir Centro de Saúde Dom Orione (terreno já disponível).  Criar Centro de Especialidades na Regional e viabilizar convênio com entidades (ex.: retomar convênio com Unifenas).  Construir Hospital na região. EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), escolas de ensino fundamental e médio.  Construir mais UMEIs em todos os bairros (ex.: Paquetá, Ouro Preto e Novo Ouro Preto, que já tem área garantida para UMEI, BH Cidadania e Academia da Cidade).  Ampliar horário de funcionamento da UMEI a ser implantada no bairro Novo Ouro Preto até 22h, para as mães trabalhadoras.  Implantar mais escolas de ensino fundamental e fazer gestões para implantar mais escolas de ensino médio, de qualidade.  Aprimorar projeto para escolas integradas (ampliar espaços e opções) e ampliar vagas.  Garantir vagas para jovens até 16 anos nos horários diurnos, suprimindo o horário noturno (mais vulnerável à criminalidade).  Incluir no currículo escolar disciplinas para formação de valores éticos e de cidadania. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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CULTURA E LAZER Investir em atividades de cultura e lazer e na construção de espaços no território destinados à realização de atividades culturais e de entretenimento.  Implantar parques ecológicos com teatros, bibliotecas, áudio-visual.  Estimular jovens em situação de vulnerabilidade social a participarem de atividades de formação cultural, como forma de evitar trajetória de rua e também como oportunidade profissional.  Estimular atividades de contadores de história, dentre outras.  Implantar centros culturais no território.  Estimular atividades educativas e culturais (ex.: teatro), para promover formação de cidadania, prevenção da violência e do uso de drogas.  Promover projetos culturais em áreas abertas (ex.: voltar com o “Minas ao Luar”). SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégias de segurança pública no território, implantar programas de prevenção e combate à violência e instalar postos policiais de atendimento comunitário.  Intensificar o policiamento no território visando à redução da violência e do sentimento de insegurança.  Implantar cabines da polícia militar.  Incentivar ações preventivas de segurança.  Fazer gestões para formação dos policiais para serem mais respeitosos com a população e para que a polícia seja agente de promoção da cidadania (abordagem preventiva e respeitosa).  Garantir mais segurança em todos os equipamentos públicos, principalmente nas escolas à noite (mais investimento nos “Anjos da Escola”).  Garantir mais segurança nos Centros de Saúde, mantendo a Guarda Municipal, enquanto o Centro estiver em funcionamento.  Distribuir cartilhas do Ministério Público Federal sobre direitos e deveres do cidadão. ASSISTÊNCIA SOCIAL  Ampliar/aprimorar a política habitacional e as políticas de apoio/assistência social à população de rua.

EIXO AMBIENTAL/URBANO MEIO AMBIENTE Preservar e manter as áreas verdes, implementar atividades nos parques e praças do território e reduzir a poluição sonora. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Viabilizar a implantação de parque ecológico em terreno, de propriedade privada, com área verde de 15 ha no bairro Ouro Preto, como compensação ambiental, por empresas imobiliárias, de construções e obras realizadas no território.  Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal.  Evitar e fiscalizar cortes de árvores e repor árvores cortadas com o plantio de mais mudas (três mudas a cada árvore cortada).  Utilizar material mais permeável para pavimentação de ruas (usar mais poliedro em vez de asfalto, principalmente em áreas de proteção ambiental).  Investir em mobilização social para mudança de hábitos e atitudes em relação ao meio ambiente / estimular a população a cuidar mais da cidade, a assumir a co-responsabilidade do cidadão.  Rever / adequar a legislação e ampliar a fiscalização, sobretudo à noite, visando minimizar a poluição sonora na Av. Fleming, Av. Cecília e outras. SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Elaborar projetos para solução de problemas relacionados aos córregos existentes no território, principalmente visando a despoluição da lagoa da Pampulha.  Envolver as três esferas de governo para viabilização de recursos para que o Consórcio Pampulha/Propam e o Drenurbs implementem ações com resultados efetivos em relação a sua missão institucional, de forma a garantir a despoluição da Lagoa da Pampulha, sem despejo de esgotos e com o gerenciamento da bacia com um todo, especialmente para controlar os fatores responsáveis pelo assoreamento.  Promover a revitalização do córrego Andorra, principalmente a parte que adentra o bairro Paquetá.  Melhorar a drenagem pluvial com a instalação de bocas de lobo no território (ex: ruas Crisógomo Goulart, Pedrogão Pequeno, Nilton Baldo e Maria Cândida de Jesus, do Bairro Paquetá; ruas Conceição do Mato Dentro, Monteiro Lobato, Pedro Licínio, Carlos Frederico Campo, Expedicionário Celso Raciopp, no bairro Ouro Preto, etc.).  Fazer campanhas para limpeza de bocas de lobo.  Viabilizar solução para o problema do córrego localizado entre as ruas Crisógomo Goulart e Av. Santa Terezinha no bairro Paquetá e realizar abertura de vias e implantar passagens para pedestres.  Avaliar se o sistema de esgotamento sanitário do bairro Ouro Preto atende a construção de mais de mil moradias que vêm sendo implantadas desde 2008. COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Fortalecer e aprimorar a coleta seletiva no território, a reciclagem de entulho e ampliar o programa Gari Comunitário.  Ampliar a Coleta Seletiva porta a porta para todo o território e instalar coletores para recicláveis em locais estratégicos, com a inclusão de catadores

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(parceria com associações e cooperativas) e a construção de galpão para a triagem dos materiais recicláveis. Desenvolver ações educativas junto à população visando à adesão à Coleta Seletiva e à melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares, especialmente para crianças e jovens nas escolas e em condomínios e prédios residenciais. Estimular a separação de recicláveis para reutilização e beneficiamento, visando à geração de trabalho e renda. Investir em mobilização social, para mudança de hábitos da população e empreiteiras (entulho de construção). Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território para ampliar a reciclagem de entulho na Usina de Reciclagem da Pampulha. Ampliar o programa “Gari comunitário” em aglomerados, para melhorar a coleta de resíduos domiciliares e gerar renda para pessoas da própria comunidade.

MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar os acessos.  Priorizar a construção do BRT da Pedro II.  Criar novas linhas de ônibus, ligando os bairros como Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, incluindo a interligação da Av. Antônio Carlos, e garantindo a integração dos bairros vindos da Regional Noroeste.  Restabelecer o acesso ao centro para o Novo Ouro Preto, nos domingos e feriados, retirando o atual sistema de transporte “Rede Domingos e Feriados” (Linha 507) e substituir por uma linha até o centro.  Criar a linha Circular Saúde.  Concluir as obras na região dos bairros Castelo, Paquetá e Santa Terezinha, equacionando a ligação da Av. Pedro II com a Av. Tancredo Neves.  Concluir as mudanças nas vias de trânsito da área central do bairro Ouro Preto, com as modificações e sinalizações previstas.  Realizar estudos para compatibilizar a realização de grandes eventos na orla da Lagoa da Pampulha com a garantia da mobilidade e acesso dos moradores e usuários dos equipamentos, ouvindo a comunidade (ex.: corridas – repensar os horários e a estrutura, usar só uma pista, etc.).  Alargar a R. Compobasso entre as ruas Pedrogão e Sem Nome, no Bairro Paquetá.  Interligar áreas de lazer do Parque Ecológico e o Zoológico ao bairro Céu Azul, via lagoa, especialmente aos domingos e feriados. URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO Promover a urbanização em vilas e aglomerados.  Executar obras da Vila Paquetá, já aprovadas nos últimos OPs e previstas no PGE: remoção de famílias, indenização, reassentamentos, abertura / PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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alargamento de vias (Rua Glauber Rocha) e de becos, com urbanização (ex: Becos da Rosa, São Marcos e São Bento) e desobstrução de via na R. Bérgamo. Promover a revitalização nas Vilas e Aglomerados Paquetá, Engenho Nogueira e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida (Córrego da Cidadania), viabilizando recursos ou agilizando a liberação de recursos já garantidos no OP para concluir a total implantação de infraestrutura urbana, saneamento básico, áreas de lazer e creches (com professores preparados). Recuperar, adequar e manter passeios para famílias de baixa renda com uso de produtos reciclados da Usina de reciclagem de entulho da Pampulha. Ordenar uso e ocupação do solo e planejar espaços e equipamentos públicos para evitar verticalização e adensamento populacional desordenados. Adotar medidas preventivas e efetivas de contenção de invasão de áreas remanescentes, com ação da guarda municipal. Fiscalizar implantação de atividades econômicas na orla da lagoa e imediações. Definir como contrapartida (compensação ambiental) de empreendimentos imobiliários dos bairros Ouro Preto, Castelo e Engenho Nogueira, a implantação de habitação de interesse social na mesma área.

EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Implantar cursos profissionalizantes e rever critérios para a participação nos mesmos.  Criar cursos profissionalizantes/técnicos para jovens (investimento para formação de mão-de-obra).  Implantar cursos itinerantes de formação/qualificação profissional (de 2 a 3 meses), aproveitando os espaços de escolas e entidades, favorecendo principalmente aqueles que não possuem recursos financeiros para o deslocamento (Ex: cursos de bombeiro, eletricista, marceneiro e outros).  Rever critérios/exigências de escolaridade para a participação em cursos de formação profissional.  Realizar parcerias, incentivando convênios com entidades empresariais profissionais (ex.: Sistema S, FIEMG, CEMIG, Copasa) para viabilizarem cursos profissionalizantes de curto prazo.  Dar prioridade aos moradores da região que tenham capacidade para ocupação de postos de trabalho na Regional, principalmente os terceirizados e contratados por empresas que prestam serviços e executam obras na Regional.

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EIXO GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Ampliar o acesso às informações das políticas públicas e criar espaços de diálogo com a população visando o aprimoramento das mesmas.  Aprimorar a divulgação e o acesso às informações sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.  Apresentar à população da Regional as ações e obras previstas para a Copa 2014.  Identificar e capacitar moradores e lideranças comunitárias (de forma articulada com os conselhos locais) visando o acompanhamento das políticas públicas, em especial de obras de construção ou reforma dos centros de saúde.  Ampliar a autonomia administrativa e financeira da Regional. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – OP Fortalecer e ampliar recursos do OP.  Manter o OP em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada.  Ampliar o percentual dos recursos destinados ao OP, em função do aumento de população da Regional.

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P3

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PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 19/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 28/09/2011

EIXO SOCIAL SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, implantando novas unidades de saúde e ampliando a quantidade e a diversidade de profissionais  Criar mais uma UPA no território (só existe uma, no bairro Santa Terezinha, que se encontra sobrecarregada). Sugere-se que esta nova UPA seja instalada em prédio que está desocupado há mais de dez anos, situado na Rua Boaventura, 1849, o que favorecerá o acesso por parte da população.  Implantar Centro de Especialidades Médicas no território.  Implantar Centro de Especialidades Odontológicas no território.  Construir Hospital Municipal na Regional Pampulha.  Construir, com a maior agilidade possível, o Centro de Saúde no bairro São Francisco.  Aumentar o número de profissionais (assistente social e médicos concursados), pois faltam substitutos para profissionais em férias e de licença (ex.: bairros São Francisco e Universitário).  Criar mais Academias da Cidade no território e reformar/fazer cobertura do pátio da Academia da Cidade do bairro Universitário/Santa Rosa.

EDUCAÇÃO Ampliar escola integrada e o número de UMEIs e creches no território.  Ampliar o número de escolas integradas no território.  Implantar mais creches (ex: bairro Universitário e Vila Santa Rosa) e mais UMEIs (o alto índice de natalidade nesses bairros pode ser comprovado pelo Centro de Saúde).  Reativar Creche Mães Trabalhadoras no bairro São Francisco.

ASSISTÊNCIA SOCIAL  Ampliar apoio às entidades sociais que atuam na região, algumas desenvolvendo trabalhos importantes, mas carecendo de apoios e parcerias (ex: Casa Lar para idosos).  Focar as políticas sociais no trabalho junto às famílias.

CULTURA, ESPORTE E LAZER Ampliar os equipamentos e as opções culturais, esportivas e de lazer no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Implantar/reformar centros culturais, parques, praças e outros espaços de cultura, esportes e lazer no território, com quadras e equipamentos voltados para crianças, jovens, adultos e idosos, com especial atenção aos bairros de população de menor poder aquisitivo (possibilidade de aproveitamento de galpões ociosos existentes na Av. Professor Magalhães Penido).  Desenvolver programas e atividades culturais, esportivas e recreativas na região, como uma das formas de prevenção ao uso de drogas.  Promover mais arborização no território.  Implantar mais equipamentos no bairro Universitário/Santa Rosa.  Reformar praça do bairro Universitário e implantar pista de skate.  Melhorar condições e gramar Campo do Racing, atualmente com muita poeira.  Implantar pista de caminhada ao longo do Córrego Eng° Nogueira.

SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar a segurança no território.  Implantar 11ª Área Integrada de Segurança Pública (PM + Polícia Civil) / 16° Cia PM. (Existe imóvel ocioso, situado na Rua Orozimbo Nonato. bairro Dona Clara, cedido pela Prefeitura ao Estado – rever Decreto 12.020, de 07.04.05).  Implantar postos policiais e intensificar o policiamento nos bairros Santa Rosa, São Francisco, Universitário e demais bairros do território.  Intensificar a fiscalização nos galpões desocupados do território com a finalidade de coibir a utilização dos mesmos para o uso e tráfico de drogas (bairro São Francisco dentre outros).

EIXO AMBIENTAL/URBANO HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO Rever zoneamento e o processo de verticalização do território.  Rever o zoneamento do bairro São Francisco (promover restrição a indústrias e galpões e maior flexibilidade para residências) e priorizar ações de urbanização, uma vez que o bairro será sede da Copa.  Promover fiscalização para impedir construções de novos galpões irregulares na parte comercial do bairro São Francisco.  Abrir ruas, urbanizar e implantar o programa Vila Viva com reassentamentos na R. Batalha – Vila S. Francisco.  Melhorar situação da rede elétrica no território (ficam sem luz e transformadores estouram com muita freqüência).  Exigir que as compensações ambientais das grandes obras e de empresas responsáveis pela verticalização/adensamento sejam revertidas para o próprio território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Fiscalizar o plantio de árvores (medida de compensação ambiental) por parte das construtoras (algumas plantando no meio das calçadas, comprometendo a mobilidade).  Fazer manutenção e reposição de árvores cortadas, priorizando arborização com árvores que dão flores e não causam problemas.  Melhorar iluminação das vias e praças.  Dar retorno às famílias cadastradas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” que não tiveram retorno nem informações.

TRANSPORTE Rever / aprimorar projetos previstos para a região, implantar e ampliar vias e qualificar as condições do transporte coletivo para a região  Aprimorar os serviços de transporte para o território (ônibus demorando muito, especialmente nos fins de semana, sempre cheios, não atendendo a demanda).  Implantar linha de ônibus Circular da Saúde, que atenda às unidades de saúde (UPA, centros de saúde e outras) da região (região de difícil acesso, especialmente para idosos e pessoas com deficiência).  Implantar Linha Suplementar para percorrer o território.  Ampliar linhas para atender áreas mal atendidas (ex: bairros Universitário, Santa Rosa, São Francisco).  Ampliar o itinerário das Linhas 503 e 504 até o B. Universitário (não reduzindo o atual itinerário).  Implantar ligação via ônibus dos bairros às estações do Metrô.

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE  Rever trânsito e projetos para R. Estoril (trânsito complicado e área de recarga da principal nascente da região).  Reavaliar o aterro de lote da Rua Estoril, que está comprometendo a Rua Caldas da Rainha, impactando a drenagem (quando chove a rua fica intransitável).  Solucionar problema da casa demolida para o Brejinho (virou lixão).  Abrir Rua Batalha entre a Pedro Leopoldo Mertens e Estoril.  Rever obras na Av. Izabel Bueno, uma vez que está comprometendo a mobilidade na região e implantar drenagem (riscos de gargalos e impactos na drenagem).  Implantar acesso ao campus da UFMG pelo Bairro São Francisco (da Coca cola à UFMG – fazer portaria na área do exército pela Perimetral).  Implantar semáforo (Rua Sebastião de Brito com Major Delfino de Paula).  Abrir ruas interrompidas no bairro São Francisco (R. Alcobaça, entre Guimarães e Batalha).  Implantar Ciclovia no bairro São Francisco, às margens do Córrego Eng° Nogueira.  Implantar Passarela no bairro Universitário (anel BR- 262). PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Controlar trânsito de carga com transporte pesado, que compromete/atrasa o transporte público na região.  Implantar redutor de velocidade no bairro São Francisco (rua Viana do Castelo) – há muitas empresas transportadoras com tráfego perigoso.  Fiscalizar a construção de passeios e restringir estacionamento em ruas estreitas.

SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Preservar as nascentes existentes e implantar projetos de saneamento para coleta de esgotos e melhoria da drenagem no território.  Rever/aprimorar/ampliar o sistema de drenagem pluvial em todo território (ex.: projeto da Av. Sebastião de Brito, no bairro D. Clara).  Revitalizar Córrego São Francisco, com a preservação das nascentes e recuperação da mata ciliar.  Implantar o Parque Brejinho (OP Digital 2006), avaliando os impactos de obras previstas e visando a preservação das nascentes existentes (trata-se de luta histórica dos moradores da região, da qual participaram vários órgãos ambientais).  Implantar sistema de drenagem da Av. Izabel Bueno, atualmente afetada com obras de trânsito.  Intensificar a fiscalização nas empresas e galpões instalados no território (muitos desses estabelecimentos sem alvarás e despejando esgoto diretamente nos córregos).  Promover incentivos para a permeabilização do solo e favorecer a coleta de podas das residências (muitos moradores estão impermeabilizando os terrenos).  Revitalizar Córrego Eng° Nogueira, no bairro São Francisco, com drenagem pluvial e tratamento de esgotos, especialmente abaixo da bacia de contenção em frente à Coca Cola (muito mau cheiro).  Realizar projeto de drenagem do Córrego do Onça no bairro Suzana, pois há muitas enchentes na época da chuva (Av. Sebastião de Brito / D. Clara).  Implantar rede de esgoto para resolver problemas de esgoto a céu aberto e fossas nas ruas Caldas da Rainha e Viana do Castelo, bairro São Francisco.

COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar os serviços de Limpeza Urbana e ampliar e fortalecer a coleta seletiva no território.  Ampliar a coleta seletiva, porta a porta, para todo o território, em parceria com catadores.  Ampliar galpões de triagem de recicláveis para associações e cooperativas de catadores.  Implantar coletores de materiais recicláveis em locais estratégicos.

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 Desenvolver trabalhos educativos junto às comunidades sobre a questão dos resíduos e a importância da coleta seletiva.

EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Ampliar os programas de capacitação profissional principalmente para jovens.  Promover a profissionalização de jovens (via cursos profissionalizantes) em locais mais próximos de suas residências.  Ampliar / aprimorar programas de acesso dos jovens ao trabalho (ex. diminuir idade para acessar a ASPROM e outros programas).  Fazer parcerias com empresas e Sistema S e buscar incentivar programas como Menor Aprendiz (ex: BB).  Ampliar oportunidades de trabalho para egressos do sistema penitenciário.

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA GESTÃO COMPARTILHADA Aprimorar a transparência e desenvolver ações educativas junto à população.  Ouvir as comunidades antes de promover intervenções de trânsito no território (falhas na divulgação de reuniões, uma vez que muitos não ficam sabendo das mesmas).  Ampliar a divulgação sobre as políticas e programas desenvolvidos pela Prefeitura.  Ampliar o acesso às informações (maior transparência).  Melhorar a divulgação e promover reuniões mais organizadas, com pauta e objetividade.  Implantar local para reuniões no território.  Promover processos educativos junto à população sobre gestão pública, direitos e deveres do cidadão e outros temas de interesse, como forma de incentivar a participação da população.  Voltar com tribunal de conciliação.  Agilizar obras do OP (muitas obras atrasadas).

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO P4

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 19/09/2011 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 28/09/2011

EIXO SOCIAL SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, construir centros de saúde investindo na capacitação e qualificação dos profissionais da área, implantar programas de saúde para idoso, construir academias da cidade e mais unidades de UPAS para o território.  Construir Centros de Saúde nos Bairros Jardim Alvorada, Alípio de Mello, Confisco e Urca.  Concretizar obras aprovadas no Orçamento Participativo (ex.: Centro de Saúde do Bairro Santa Terezinha).  Dotar os Centros de saúde de médicos, diversificando as especialidades, e com uma gestão administrativa eficiente, principalmente no que diz respeito às marcações e atendimento de consultas.  Investir na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Descentralizar o atendimento de saúde no território com a implantação de mais UPAS aparelhadas para atendimento de emergência e especialidades médicas como ortopedia, neurologia , cardiologia, etc.  Implantar a nova UPA Pampulha com infraestrutura de atendimento emergencial.  Implantar programa de saúde para o idoso em todas as unidades de saúde.  Municipalizar o Hospital Alberto Cavalcanti.  Implantar mais unidades de Academia da Cidade.  Implantar clínicas de recuperação de dependentes químicos buscando parcerias com o governo estadual e federal. EDUCAÇÃO Aumentar e qualificar as escolas de ensino fundamental e médio, implantar unidades de educação infantil (UMEIs) e criar escola profissionalizante.  Implantar quatro UMEIs no território (bairros Alípio de Mello, Vila São José , Jardim Alvorada e Conjunto Lagoa) e ampliar a UMEI da Vila Antena.  Implantar transporte escolar para atendimento dos alunos de UMEIS.  Implantar Escola Municipal para atender a região do bairro Alvorada.  Ampliar as atuais escolas municipais para atenderem na modalidade de educação em tempo integral garantindo infraestrutura e qualidade.  Negociar com Estado implantação de Escola de Ensino Médio para atendimento das regiões do Confisco, Urca e principalmente no bairro Santa Terezinha.  Retomar parceria Estado/Município para oferta do ensino médio nas escolas municipais.  PBH / Secretaria Municipal de Educação efetuar gestões para elevação da melhoria da qualidade de educação nas escolas Estaduais.  Criar escola de educação profissional para o território.  Introduzir mecanismo de gerenciamento de ruídos nas unidades educacionais da regional e garantir o cumprimento da lei municipal de ruído nas escolas municipais.  Fazer cumprir a resolução da SMED que garante que 70 % das vagas das UMEIS sejam para população de baixa renda.  Municipalizar escolas estaduais para atendimento qualificado do ensino médio da região.  Estabelecer parceria entre o Estado e a prefeitura em regime de comodato para implantação de escolas de ensino médio nos espaços físicos das escolas municipais e espaços ociosos das estaduais.  Incluir no currículo escolar a educação ambiental. CULTURA, ESPORTE E LAZER Aumentar os investimentos e ampliar os equipamentos e as opções culturais, esportivas e de lazer no território.

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 Aumentar os investimentos em equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer no território.  Criar Parque Ecológico com praças, equipamentos de esporte , lazer e cultura em terreno do Bairro Jardim Alvorada.  Efetuar cobertura na quadra de esportes do Bairro Confisco e revitalização do campo de futebol.  Ampliar a estrutura e atividades do Centro Cultural da Pampulha.  Adotar o modelo de PPPs para criação e ampliação dos programas e equipamentos de Esporte, Lazer e Cultura na região.  Criar área de lazer no bairro Urca.  Retomar o projeto Esporte Esperança para atender as demandas do território (foi levado para as elites).  Promover a inclusão digital em todas as escolas públicas e em todos os níveis de ensino.  Prevenir violência e marginalidade juvenil com mais investimentos em esporte, lazer e cultura. SEGURANÇA Ampliar o policiamento, estreitar a parceria entre prefeitura e polícia militar para melhor atender as demandas de segurança e implantar o sistema “Olho Vivo” nos equipamentos e praças do território.  Implantar o sistema de segurança “Olho Vivo” nos equipamentos, praças e logradouros públicos do território.  Aumentar o efetivo da guarda municipal com criação de plano de carreira.  Instituir policiamento preventivo comunitário efetuando articulação entre Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Comunidade.  Fortalecer o PROERD e aumentar a faixa etária do público alvo.  Criar uma Companhia ou Posto Policial da PMMG no Jardim Alvorada (existia e foi desativado).  Implantar detector de metais nas escolas públicas para evitar atual grau de violência registrado nas unidades escolares.  Implantar o Programa Fica Vivo na Vila São José e Confisco.  Combater com eficácia o tráfico de drogas com ações integradas das polícias civil, militar, federal e guarda municipal. ASSISTÊNCIA SOCIAL  Implantar unidades do CRAS - “BH CIDADANIA” (ex.: Jardim Alvorada).  Ampliar, fortalecer e efetivar a política pública da assistência social para a população de rua do território (ex.: Paquetá e Santa Terezinha).  Desburocratizar e descentralizar o plantão social criando uma política emergencial considerando que “quem tem fome tem pressa”.

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EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Implementar programas de apoio à geração de trabalho e renda, implantar Escola Técnica e incentivar cooperativas de trabalho conforme vocação econômica do território.  Promover capacitação e profissionalização na área tecnológica visando o mercado de trabalho qualificado.  Implantar escolas técnicas profissionalizantes.  Incentivar a criação de cooperativas de trabalho e renda em atividades conforme vocação econômica do território.  Adequar a área do GECAM II, do CAC Serrano e da Associação do Jardim Alvorada para a realização de cursos profissionalizantes de jardinagem atendendo demanda dos bairros com maior poder aquisitivo.  Ampliar o Centro de Apoio Comunitário do Serrano e adequar o espaço com a expansão do telhado da área externa.

EIXO AMBIENTAL/URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Promover a definição clara, objetiva e explícita das divisas territoriais e municipais.  Efetuar regularização fundiária com definição clara nas áreas fronteiriças do Confisco e município de Contagem, no residencial São José e na divisa entre os Jardins Alvorada e Montanhês.  Mapear áreas públicas para desapropriar e implantar equipamentos públicos.  Promover regularização fundiária do Bairro Jardim Alvorada. TRANSPORTE E TRÂNSITO Aprimorar o transporte coletivo, implantar pista exclusiva e ampliar as linhas de ônibus.  Melhorar a circulação viária no território ampliando o número de linhas e horários.  Ampliar as linhas de ônibus do Bairro Jardim Alvorada, ligando-o aos bairros Alípio de Melo, Pampulha, Glória.  Garantir transporte escolar para estudantes que utilizam as escolas públicas do território.

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 Criar nova linha de ônibus ligando o bairro Santa Terezinha aos bairros Castelo, Manacás, Alípio de Melo e ao PAM Padre Eustáquio até o eixo sul da cidade (Belvedere).  Implantar linhas de ônibus que articulem os bairros com os serviços de saúde (consultas, urgências, exames).  Melhorar e garantir o itinerário da linha 1404 B nos finais de semana/feriados.  Implantar redutor de velocidade (quebra-molas) e pavimentar a parte final da Rua João Procópio de Carvalho e Rua Flor do Amendoim no bairro Jardim Alvorada.  Implantar pista exclusiva de ônibus na Av. Pedro II.  Mudar o ponto final da linha 404.  Acabar com a redução do quadro de horário dos ônibus no período de férias, domingo e feriados .  Incluir a Pampulha na ampliação do Metrô de Belo Horizonte.  Promover a substituição de ônibus suplementares das linhas 51, 52 , 53 e 54 por ônibus convencionais considerando que os mesmos não atendem a demanda.  Retornar com quadro de horário noturno da linha 8401 diariamente e implantar horário noturno nos bairros Castelo e Manacás (há demanda comprovada).  Criar pista exclusiva para motocicletas nos grandes corredores.  Realizar abertura da rua Colomita desviando o trânsito da porta da escola Santa Terezinha e favorecendo o acesso de ambulâncias na UPA Pampulha e a alça de retorno para av. Santa Terezinha.  Criar uma linha de ônibus que atenda Via Brasil, Ceasa e Água Branca passando pela Av. Professor Clóvis Salgado.  Realizar reunião político-gerencial para discutir a proposta apresentada à CRTT e ao Consórcio de integração dos bairros vizinhos com transporte coletivo, articulando as áreas comerciais e a sede da Regional Pampulha.  Garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso que garante o transporte gratuito à pessoa idosa. PLANEJAMENTO URBANO  Urbanizar as ruas e vielas dos bairros e vilas do território.  Reurbanizar Av. Abílio Machado e urbanizar rua Batista de Andrade (São José / Inconfidência).  Garantir a permeabilidade do solo na Avenida dos Engenheiros.  Alargar Av. Santa Terezinha, na esquina Heráclito Mourão de Miranda com reconstrução da nova ponte. LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ampliar e aprimorar a gestão de resíduos sólidos com ênfase na implantação da coleta seletiva e educação ambiental. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Implantar coleta seletiva nos bairros.  Realizar limpeza e capina nos espaços públicos, principalmente dos equipamentos sociais do território.  Aumentar o número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território, com a gestão articulada entre o poder público e empresas da construção civil.  Ampliar o número de recipientes para recebimento dos pequenos volumes nas URPVs e democratizar o acesso na utilização desse serviço público.  Realizar campanha de educação ambiental para segmentos sociais específicos (construtores, proprietários, carroceiros e população) para evitar o “bota-fora” irregular.  Implantar a coleta de grandes volumes no território. PARQUES E PRAÇA Preservar e promover a manutenção das praças e parques do território, implantar praças e o Parque ecológico.  Implantar um parque ecológico com área verde e equipamentos de lazer no terreno ao longo da Rua João Procópio de Carvalho e Flor da Pitanga e Flor d’Agua.  Implantar praças no Bairro Jardim Alvorada.  Revitalizar e implantar serviços de jardinagem nas praças e replantar as árvores em substituição às que foram derrubadas.  Criar Parque Ecológico na Vila Barroquinha após tratamento do curso d’água e do esgoto existente no córrego.  Garantir manutenção permanente do Parque Ecológico do Alípio de Melo e a segurança do Parque Ecológico Ursulina Andrade de Melo e do Parque e da Praça do Confisco.  Promover manutenção regular da Praça dos Compositores do Bairro Alípio de Melo, Praça Alexandre Monterani e canteiro central da Avenida Santa Terezinha.  Realizar estudo para rearborização adequada do território em parceria com Cemig e Instituto de Floresta.  Aumentar a verba mensal para replantio e podas de árvore. SANEAMENTO BÁSICO Preservar as nascentes e implementar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e fundo do vale no território.  Promover tratamento e/ou capeamento dos Córregos Ressaca e Sarandi, contribuindo para a despoluição da Lagoa da Pampulha.  Preservar as nascentes, os cursos d’água e os córregos do território com atenção especial ao saneamento e despoluição (ex.: Córrego Barroquinha).  Preservar e revitalizar nascente de água existente na região do Jardim Alvorada e Confisco. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Efetuar saneamento com implantação de rede de esgoto para evitar poluição da nascente de água da Rua Flor da Pitanga.  Implantar rede de drenagem pluvial à Rua da Ressurreição com Anunciação e com a Rua Santa Ceia no Bairro Jardim São José.  Construir sarjetas e drenagem pluvial nas regiões periféricas.  Realizar manutenção dos bueiros nos bairros do território.  Proibir a borrificação de veneno e adotar mecanismos naturais para combater a dengue e preservar o ecossistema.  Realizar limpeza periódica dos córregos.

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA  Organizar politicamente os territórios da Noroeste/Pampulha para o investimento cancelado de implantação do BRT Pedro II.  Reivindicar junto à Câmara Municipal e ao Poder Executivo a transformação do Orçamento Participativo em lei municipal com garantia de pelo menos 5% do orçamento do município.  Fomentar a participação popular com capacitação dos conselheiros com objetivo de acompanhar e exercitar o controle social nas políticas públicas de saúde e educação e publicizar a dinâmica de funcionamento dos conselhos.  Incentivar participação dos jovens na discussão das políticas públicas para a juventude (Ex.: Projeto Vozes do Morro).  Disponibilizar para as associações e lideranças mapa do território destacando equipamentos públicos e prestação de serviços por entidades, instituições, ONGs etc.

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Caderno de Propostas Pampulha  
Caderno de Propostas Pampulha  

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