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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

REGIONAL NORTE Propostas dos representantes da sociedade para os

Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada

Belo Horizonte, setembro de 2011


APRESENTAÇÃO

Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL NORTE são 4 territórios (N1, N2, N3 e N4). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para março de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO N1

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 28/06/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 31/08/2011 EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), construir escolas de ensino fundamental e médio e viabilizar cursos profissionalizantes para jovens.  Construir mais UMEIs.  Construir escolas de ensino fundamental e médio.  Promover a capacitação profissional dos jovens.

SAÚDE Aumentar o investimento na saúde pública, garantindo qualidade na infra-estrutura predial e nos equipamentos médicos e aprimorar os recursos humanos necessários à melhoria da qualidade de serviços.  Construir mais centros de saúde.  Expandir o atendimento em saúde mediante estudos de demanda do território.  Construir mais academias da cidade. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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ASSISTÊNCIA SOCIAL  Ampliar o número de equipamentos de BH Cidadania (CRAS) no território.  Implementar políticas e programas de prevenção e combate às drogas para a Juventude. ESPORTE, CULTURA E LAZER Implementar políticas e programas de esporte, cultura e lazer e investir na construção de espaços no território destinados à realização de atividades esportivas, culturais e de entretenimento.  Implementar políticas e programas culturais, esportivos e de lazer.  Construir espaços culturais para práticas esportivas incluindo tênis de mesa e xadrez.  Incorporar o xadrez na escola integrada.  Construir espaços de lazer, culturais e esportivos utilizando materiais de grande durabilidade (fixos e de ferro) e manutenção permanente.  Implantar pistas para caminhadas e ciclovias. SEGURANÇA Melhorar as condições de segurança no território, implantar programas de prevenção e combate à violência e instalar postos policiais de atendimento comunitário.  Implementar programas de prevenção, segurança e combate à violência.  Instalar postos policiais de atendimento comunitário.  Monitorar e cuidar da segurança nas praças. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Investir na construção de conjuntos habitacionais e implementar programas de regularização dos assentamentos e habitações irregulares.  Ampliar os projetos para assentamento das famílias no prazo inferior a 10 anos devido ao crescimento populacional e ocupação desenfreada de áreas para construção de novas moradias.  Promover a regularização fundiária nas áreas fronteiriças com o município de Santa Luzia para facilitar a obtenção da escrituras dos imóveis e definição dos limites de responsabilidade do poder público na prestação de serviços.  Implementar estudos prévios que viabilizem espaço suficiente para comportar os assentamentos das famílias e o uso adequado do solo para posterior avaliação da comunidade.

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MEIO AMBIENTE Preservar e manter as áreas verdes e implementar atividades nos parques e praças do território.  Fiscalizar as áreas verdes com monitoramento e emissão de relatórios quinzenais e mensais.  Conservar e otimizar a limpeza das praças (Ex.: Centro Cultural).  Realizar o plantio de árvores periodicamente.  Garantir as áreas de preservação com implantação de parques ecológicos. SANEAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS Revitalizar e preservar os córregos e universalizar o saneamento e tratamento de esgoto no território.  Realizar o saneamento e tratamento de esgoto dos Córregos Terra Vermelha e do Gorduras.  Construir parques ecológicos e viabilizar a instalação de equipamentos para preservar as minas de águas limpas ainda existentes (ex.: chafarizes)  Implementar o projeto Drenurbs/Manuelzão.  Revitalizar as lagoas e realizar a limpeza dos córregos. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Otimizar os programas de gestão de resíduos sólidos no território.  Implantar a coleta seletiva e programas de reciclagem priorizando a inclusão social, incentivando a organização de associações e/ou cooperativas de catadores de recicláveis.  Implantar Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes – URPVs. CIRCULAÇÃO E MOBILIDADE Melhorar as condições de transporte no território ampliando as linhas de ônibus.  Criar vias alternativas de acesso entre os bairros e área central para otimizar o transporte coletivo.  Rever o Projeto “Rede Domingo” ampliando os horários ou retornando à proposta de 2008.  Readequar as estações de integração no sistema fechado com a dispensa do pagamento da segunda passagem.  Criar novas linhas de transporte intra-regionais.  Criar a linha Circular Suplementar Saúde-Norte.  Implantar abrigos de ônibus e restaurar os existentes no território.

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GESTÃO COMPARTILHADA  Promover maior articulação entre as políticas de Educação e as políticas de Esporte e de Saúde.  Ampliar a participação da população na discussão do Projeto Drenurbs/Manuelzão.  Realizar estudo prévio do território para determinar de forma mais adequada a localização dos equipamentos.  Comunicar à comunidade possíveis alterações e implementações urbanas no território.

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO N2

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B, REALIZADA EM 11/08/11 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 24 E 29/08/11 SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, com especial atenção para os Centros de Saúde, garantindo boas condições da infra-estrutura predial e dos equipamentos médicos, bem como qualidade do atendimento e dos serviços prestados à população.  Ampliar o número de centros de saúde no território (Ex: Jardim Felicidade e Tupi A, cujo centro de saúde é muito pequeno, dificultando o atendimento

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da demanda, fazendo com que muitos moradores tenham de recorrer a outros centros de saúde). Ampliar o número de profissionais da saúde (médicos, especialistas e outros profissionais). Capacitar e valorizar os profissionais da área de saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado (há alta rotatividade). Aumentar o número de Academias da Cidade (preocupação com os idosos). Rever a área de abrangência dos Centros de Saúde, melhor distribuição dentro do território (alguns muito cheios e outros vazios). Ampliar a quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no território (Ex: Jardim Felicidade, Tupi, Primeiro de Maio).

EDUCAÇÃO Ampliar o número de Unidades Educacionais e implantar EJA para ensino médio no território.       

Promover maior capacitação dos professores e funcionários das escolas. Melhorar a remuneração dos professores. Ampliar recursos para a Escola Integral. Criar UMEIs nos Bairro Tupi A e B, Lajedo e outros bairros. Ampliar número de creches e apoiar creches em situação precária. Implantar escola técnica profissionalizante e Faculdade no território. Promover ações de sensibilização/formação para gestores e funcionários da PBH (secretarias, unidades de saúde, escolas e demais órgãos) e da sociedade de modo geral, visando favorecer a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e promover a garantia do direito de prioridade nos atendimentos.  Desenvolver oficinas e ações de sensibilização junto às pessoas com deficiência acerca de seus direitos e deveres.  Propiciar apoio psicológico e acompanhamento psicossocial para crianças e jovens em situação de risco social  Incluir no currículo escolar questões de formação da cidadania como meio ambiente e controle social. CULTURA / ESPORTE / LAZER Implantar/revitalizar e manter as áreas públicas, parques, praças, espaços e equipamentos de cultura, esportes e lazer. Desenvolver programas e atividades sociais integradas de apoio a iniciativas comunitárias.  Criar novos espaços, parques (menores) e áreas verdes, com quadras e outros equipamentos de esportes, lazer e cultura no território.  Desenvolver / aprimorar e divulgar programas e atividades de esportes, lazer e cultura, com o apoio de monitores (e profissionais da área de Saúde), voltados para crianças, jovens, adultos e idosos,  Ampliar e qualificar as atividades físicas e recreativas para crianças e adolescentes nas escolas e outros espaços. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Construir campos de futebol no território e liberar as quadras esportivas das escolas nos finais de semana.  Desenvolver políticas de apoio e maior divulgação aos grupos culturais existentes nos territórios.  Criar CRAS / BH Cidadania nas áreas que não possuem. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Implementar programas de apoio à geração de renda e à economia solidária no território, ampliando os espaços de divulgação e comercialização de produtos e serviços produzidos.  Instalar uma Feira para comercialização de produtos para grupos e associações de Economia Solidária.  Viabilizar parcerias com empresas para ampliação do Programa Jovem Aprendiz (convênios escolas/empresas). SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégias de segurança pública no território.  Aumentar o policiamento preventivo e o monitoramento, principalmente perto das escolas (preocupação com o tráfico de drogas).  Promover capacitação dos policiais para que possam fazer abordagens mais criteriosas e respeitosas, bem como melhorar o atendimento à população.  Criar delegacia e ampliar o número de postos policiais no território (Ex: Jardim Guanabara, Felicidade e outros).  Preocupação de que parte da região da Granja Werneck (onde serão implantados os parques) seja utilizada como ponto de drogas. HABITAÇÃO Ampliar a oferta de moradias para população de baixa renda, promover a urbanização e regularização fundiária em bairros consolidados, mas irregulares, e o reassentamento das famílias que moram em áreas de riscos.  Alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, reduzindo áreas de preservação ambiental (ZEPAM), para criação de áreas de habitação de interesse social (ZEIS), para a construção de moradias unifamiliares para pessoas de baixa renda (0 a 3 salários mínimos), através de sistema de auto-construção e auto-gestão.  Promover a implantação de empreendimentos para habitação de interesse social, priorizando as famílias de baixa renda, organizadas e cadastradas, não só na área do Izidoro, mas em toda a regional.  Promover a implantação de empreendimentos verticalizados para habitação de interesse social, visando beneficiar um número maior de famílias, considerando que não há disponibilidade de terrenos em Belo PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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Horizonte para viabilizar moradias unifamiliares para atender à demanda das pessoas de baixa renda.  Promover a urbanização, a Regularização Fundiária e a titulação de posse em bairros consolidados, mas irregulares e sem infra-estrutura (ex. Tupi Mirante e outros bairros da região).  Promover o reassentamento das famílias que moram em áreas de riscos, viabilizando moradias dignas em bairros com infra-estrutura, inclusive por meio de aluguel social (ex.: Assentamento Novo Pinho, Vila Aeroporto).  Inibir a especulação imobiliária e garantir o ordenamento territorial, principalmente em áreas de adensamento residencial. SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Elaborar e implementar projetos para solução de problemas relacionados aos córregos existentes no território, visando minimizar os riscos à população do entorno.  Preservar as nascentes existentes no território.  Promover a revitalização dos córregos da região – Ex: Onça, Tamboril (no Jardim Felicidade) e Catulo da Paixão Cearense (no Bairro Tupi).  Solucionar o problema dos esgotos despejados nesses córregos (deixar de ser esgoto a céu aberto), controlar caramujos (oferecendo riscos à população) e realizar fiscalização para acabar com os depósitos de lixo nos córregos.  Solucionar problemas de drenagem na Rua Olegário Mariano e na Rua Furquim Werneck, em toda a sua extensão.  Melhorar a comunicação com a população, promovendo a conscientização sobre a importância de cuidar do seu ambiente, de cuidar da cidade. COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar a gestão e ampliar os serviços de gestão de resíduos sólidos no território, envolvendo, entre outras ações, o fortalecimento do serviço de coleta seletiva, com a inclusão de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis.  Implantar programa de Coleta Seletiva com a inclusão de catadores (parceria com associações/cooperativas).  Desenvolver ações educativas junto à população visando a adesão à Coleta Seletiva e a melhoria do acondicionamento dos resíduos domiciliares.  Aprimorar os serviços de limpeza urbana, com especial atenção ao processo de recolhimento dos sacos de lixo, evitando rasgos e o espalhamento dos resíduos pelas ruas.  Desenvolver ações educativas junto aos moradores sobre o tratamento que se deve ter com o lixo.  Implantar URPVs (Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes) para reduzir o problema de entulho nas vias públicas.  Melhorar o serviço público de coleta (PBH junta o lixo, mas não volta para recolher).

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CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar os acessos.  Alargar vias e rever os estacionamentos nas vias de circulação dos ônibus, para minimizar problemas de vias congestionadas.  Melhorar os transportes complementares / suplementares.  Necessidade de transporte para a área dos hospitais (Circular Norte).  Ampliar / Melhorar as linhas 1505, 1505-R, 1509, e 5507 (ampliar a quantidade e a freqüência dos ônibus, para melhorar o transporte coletivo que está sobrecarregado em função da grande demanda).  Rever a rotatória da Rua Furquim Werneck com Saramenha (retirar a rotatória e instalar semáforo, em função do nº de acidentes). PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS Promover a prevenção do uso de drogas e o tratamento dos usuários, com ações educativas e criação de serviço de atendimento a dependentes químicos.  Implantar unidades para atendimento / apoio aos usuários de drogas, bem como Centros de Tratamento e Reabilitação para usuários de droga, inclusive crianças, além de jovens e adultos.  Promover programas e campanhas educativas nas escolas, incluindo orientações para os pais para promover a prevenção do uso de drogas, principalmente por crianças e jovens. GESTÃO COMPARTILHADA Ampliar o acesso às informações e os espaços de diálogo com a população visando avaliação de programas e políticas e construção de propostas para o aprimoramento das mesmas.  Promover cursos, oficinas, palestras e outras atividades de formação política (sobre os direitos e deveres), de formação de lideranças, educação cidadã, educação ambiental e outras, bem como criar núcleos e redes, visando ampliar a participação e o sentimento de co-responsabilidade para com a cidade.  Aprimorar a divulgação das informações e o atendimento na Regional (muito demorado).  Promover capacitações de usuários visando ampliar e qualificar a participação nas Comissões Locais de Saúde.  Aprimorar a divulgação e o acesso às informações sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO N3

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 16/07/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 31/08/2011

ESPORTE, CULTURA E LAZER Promover maior investimento em espaços culturais, esportivos e de lazer, com construção de novos equipamentos e melhoria dos existentes, oferecendo projetos e ações no território.  Criar novos equipamentos tipo BH Cidadania integrando várias funções sociais, culturais, de esporte e lazer como praça, cinemateca, espaço para dança, esportes, com acessibilidade para pessoas com deficiência.  Ampliar as atividades esportivas e de lazer nos campos de futebol já existentes (ginástica olímpica, vôlei, peteca, futsal, natação etc.).  Cuidar das crianças para evitar violência futura na juventude – investir em ações integradas entre escolas, áreas de lazer, centros poliesportivos, com instrutores capacitados no trato com crianças.

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 Garantir equipamentos e ações de lazer e cultura (biblioteca, teatro, música, etc.), ampliando as oportunidades de construção de um projeto de vida saudável para adolescentes e jovens. EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e de alunos na rede municipal de educação infantil (UMEIs) e de escolas aptas a participarem da Escola Integrada no território.  Ampliar as Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEIs.  Ampliar opções para Escola Integrada para motivar a permanência das crianças na escola (dança, ginástica olímpica, etc.) SAÚDE Aumentar o nível de investimento na saúde pública do território, com especial atenção para as unidades básicas de saúde, garantindo qualidade da gestão, dos recursos humanos, da infra-estrutura predial e dos equipamentos médicos.  Criar novas Unidades de saúde.  Melhorar infra- estrutura dos Centros de Saúde.  Melhorar condições e atendimento das atuais unidades, reforçando equipes, principalmente com maior número de médicos, pois elas atendem a uma população muito acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.  Viabilizar veículos para cada Centro de Saúde para as equipes do PSF efetuarem atendimento domiciliar na comunidade.  Investir em Policlínicas Regionalizadas com especialidades diversas de atendimento (Centro de Especialidades – Parceria UNIFENAS).  Criar linha de ônibus para circular especificamente nos centros de saúde.  Capacitar funcionários dos Centros de Saúde.  Criar novas Academias da Cidade para jovens, adultos e idosos.  Ampliar serviços e ofertas de exames. ASSISTÊNCIA SOCIAL Implantar Espaços BH Cidadania com Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e apoiar a população da terceira idade, priorizando os segmentos de maior vulnerabilidade social.  Implantar Espaços BH Cidadania com Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Território.  Criar unidade de longa permanência para idosos, com estrutura de centro de convivência/dia, que estimule o convívio saudável da família com o idoso, principalmente para aquelas que não têm condições de cuidá-lo em casa.

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PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS Criar Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e realizar campanhas e ações de prevenção antidrogas.  Criar Centro de Atendimento Terapêutico para usuários de droga (Crack principalmente).  Promover campanhas de promoção da saúde e combate às drogas.  Realizar ações de prevenção e tratamento antidrogas envolvendo as principais áreas das políticas sociais (saúde / educação / assistência social).  Garantir acesso à informação sobre locais de acolhimento e tratamento para usuários de droga. SEGURANÇA PÚBLICA Garantir maior efetividade dos programas e ações de segurança pública oferecido pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e comunidade.  Instalar equipamentos de segurança (Olho Vivo).  Estabelecer ações de parceria com a Polícia Militar.  Instalar guaritas de policiamento nos bairros. INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Garantir maior incentivo ao desenvolvimento econômico no território, a partir de estudos de viabilidade de atividades econômicas com baixo impacto e elevado ganho social (economia solidária) e definição de contrapartidas social e ambiental de novos e grandes empreendimentos na região.  Realizar estudo do potencial econômico do território, criando incentivo ao desenvolvimento econômico com valorização da economia solidária.  Garantir que o empreendedor quando implantar um empreendimento econômico no território ofereça contrapartida social e ambiental para a população, orientada pela PBH.  Liberar o licenciamento ambiental dos empreendimentos com condicionantes claros impostos ao empreendedor no que tange à garantia de infra-estrutura urbana do entorno. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional para adolescentes e jovens com vista à inserção no mercado de trabalho.  Criar Escolas técnicas Profissionalizantes e cursos profissionais nas Escolas Estaduais e Municipais já existentes na região.  Criar cursos de capacitação para adolescentes, jovens e adultos.  Ampliar oportunidades de acesso a trabalho e renda para jovens e adolescentes, visando prevenir o uso de drogas e a violência. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Criar projetos para captação de recursos extra-municipais para implementação de programas de regularização dos assentamentos e habitações irregulares e construções de conjuntos habitacionais na região para população de baixa renda.  Regularizar os assentamentos e habitações irregulares, principalmente os loteamentos de alguns bairros.  Construir conjuntos habitacionais na região, com moradias dignas e de acordo com as necessidades e o desejo da população. URBANIZAÇÃO  Realizar estudos técnicos sobre os impactos do crescimento econômico e populacional da região, pois o crescimento verticalizado no território tem impactado negativamente na infra-estrutura de transporte e no saneamento. SANEAMENTO BÁSICO Garantir maior investimento em Programas de Saneamento, principalmente em sistemas de esgoto (coleta e interceptação), rede de drenagem e tratamento de fundos de vale e de cursos d’água do território, com programa de apoio social às famílias atingidas/beneficiadas, particularmente em relação às remoções, desapropriações, indenizações e reassentamentos.  Remover e reassentar as famílias das margens dos córregos e cursos d’água evitando problemas sociais com as enchentes (Ex: Córrego Biquinhas).  Ampliar o saneamento básico para o entorno da Granja Werneck/Izidoro, principalmente para os bairros próximos.  Evitar problemas de águas fluviais, principalmente no entorno da Mata do Planalto (Av. Cristiano Guimarães), possibilitando implantação de calçamento com permeabilidade do solo. GESTÃO DE RESÍDUOS  Implantar coleta seletiva com inclusão dos catadores/cooperativas e associações já existentes no âmbito da regional/território.  Criar uma indústria de reciclagem (Ex.: reciclagem de óleo e outras possibilidades). MEIO AMBIENTE (ÁREAS VERDES E ESPAÇOS DE LAZER)  Preservar as matas do território, transformando-as em parques com infraestrutura de lazer e turismo para geração de renda, destacando-se a implantação do Parque da Mata do Planalto.  Instituir, por meio de legislação pertinente, a obrigatoriedade de reposição de árvores quando da autorização de corte de árvores por parte do morador, pois a PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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prática de supressão de árvores tem comprometido a qualidade ambiental dos bairros do território. CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Melhorar a circulação viária e o transporte coletivo dos bairros, com prioridade para obras de ligação (alças, pontes, viadutos, passarelas) interligando os bairros do território e do território para a regional.  Construir passarela ao final da Rua Coronel Joaquim Tibúrcio para o Bairro Floramar.  Viabilizar travessia do Bairro Júlia Maria para o Bairro Heliópolis (Rua dos Vicentinos, Rua Franciscanos, Rua Lasaristas, Rua Clarissas e Rua Wilson Soares Fernandes).  Criar uma transposição viária interligando os bairros Heliópolis, Planalto, São Bernardo, São Tomás e Vila Biquinhas, facilitando o acesso aos equipamentos de saúde.  Criar alças de acesso para transposição entre a Av. Cristiano Machado e Av. Deputado Último de Carvalho (obs.: ficou em 2º Lugar no OP Digital).  Viabilizar acesso da Rua Mário Filho para o Bairro Tupi.  Estudar alternativas de ciclovias nas vias secundárias do território (já existe projeto para as vias principais).  Aumentar o número de linhas de ônibus para o eixo da Av. Portugal.  Criar estrutura de estacionamento próximo às Estações de Metrô ou outro transporte coletivo. GESTÃO COMPARTILHADA Garantir maior acesso às informações e participação da sociedade na discussão sobre o desenvolvimento do território, principalmente sobre os empreendimentos de maior impacto sobre a população. Aproveitar pessoas da comunidade, principalmente aposentados, para atuarem nos equipamentos esportivos, culturais e ambientais com vistas a garantir a vitalidade dos espaços existentes, favorecendo uma gestão compartilhada dos mesmos.  Impedir e fiscalizar o uso político eleitoral dos e-mails/endereços das lideranças comunitárias.  Garantir maior publicização sobre o empreendimento do Werneck/Izidoro, possibilitando o acesso de forma mais ampla às informações sobre os impactos na região.  Garantir que a Prefeitura dialogue com a comunidade na definição dos grandes projetos para evitar situações como a do Viaduto do Floramar, que foi construído sem estrutura adequada e sem capacidade de absorver o fluxo do trânsito local.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO N4

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B, REALIZADA EM 11/08/11 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 24 E 29/08/11 HABITAÇÃO Aumentar atendimento da demanda para habitação para classe pobre da cidade, principalmente facilitando o acesso à terra (lotes, terrenos) mais baratos para os moradores da região com menor renda.  Permitir que as terras disponíveis na regional norte (região do Isidoro) sejam destinadas a moradia de baixa renda e não apenas à classe média e alta, mudando para isso a Lei de Uso e Ocupação do Solo: trocar ZPAM para ZEIS II.  Fazer gestões para diminuir as exigências burocráticas do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, principalmente para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, de modo que possam acessar os financiamento da Caixa Econômica Federal.  Incluir o Programa de autogestão e autoconstrução na Política Municipal de Habitação e construir parcerias sustentáveis entre a PBH e as entidades habitacionais (associações, cooperativas, etc.).  Disponibilizar parte das grandes áreas destinadas aos parques de grande porte (mata fechada) para habitação, compensando o meio ambiente com parques de pequeno porte como o do Primeiro de Maio e Guarani. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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SEGURANÇA Aprimorar as estratégias de segurança no território.  Ampliar parceria com a Polícia Militar para aumentar o número de efetivos e o policiamento na região.  Criar postos policiais. EDUCAÇÃO Aprimorar o acesso ao ensino no território, aumentando o número de vagas e de unidades de escolas integradas e criação de escolas técnicas/tecnológicas profissionalizantes.  Criação de escolas técnicas/tecnológicas de alto nível para população pobre (modelo CEFET) e estabelecer como critério de seleção, prioridade para alunos que moram no território.  Aumentar o número de vagas e de unidades de escolas integradas.  Tomar a E. M. Daniel Alvarenga no Conjunto Zilah Spósito como modelo para os demais bairros do território, por ser um bom exemplo de escola pública de qualidade na Regional. ESPORTE / LAZER  Implantar parques ecológicos nos bairros do território, seguindo o modelo do Programa Drenurbs implantado nos bairros 1º de Maio e Guarani.

ASSISTÊNCIA SOCIAL Implantar programas que visem a inserção da população de rua do território e de combate ao uso das drogas como preventivo da violência urbana.  Promover cadastro e identificação da população de rua que se concentra no Abrigo São Paulo, para atendimento e colocação profissional no território.  Encaminhar para atendimento social nos seus bairros de origem a população de rua que fica no entorno do Abrigo São Paulo.  Combater o uso de drogas (crack) nos bairros do território, efetuando também trabalho preventivo contra violência urbana.  Promover uma organização comunitária para prestar assistência político social e jurídica para os moradores do território.

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GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Desenvolver programas de geração de renda, apoiar as iniciativas da economia solidária e criar cooperativas de reciclagem com inclusão social no território.  Implantar empreendimentos produtivos de pequeno porte como forma de desenvolvimento e criação de postos de trabalho na região.  Criar cooperativas de catadores de material reciclável como alternativa de geração de trabalho e renda.  Desenvolver frentes de trabalhos para geração de emprego através de pequenas obras públicas no território. Ex: alargamento e limpeza de vias.  Criar oportunidades de trabalho para população de rua que atualmente concentra-se próximo ao abrigo São Paulo.  Criar projeto de economia solidaria para Comunidade Quilombola do Isidoro. MOBILIDADE URBANA / TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e aumentar a freqüência de horários dos ônibus, assim como melhorar a sinalização no transito com vista a segurança dos pedestres.  Aumentar o número de linhas de ônibus nas regiões do território que não são devidamente atendidas pela ligação bairro a bairro.  Aumentar freqüência de horários dos ônibus das linhas existentes, principalmente do Bairro Primeiro de Maio.  Compatibilizar as paradas de ônibus com os locais de maior interesse e necessidade da população, principalmente Minas Shopping na Av. Cristiano Machado.  Melhorar a sinalização no trânsito para aumentar a segurança de pedestres.  Incentivar uso adequado das ciclovias (a ciclovia implantada no Aarão Reis / Providência está sendo utilizada de forma inadequada, por pedestres, skatistas, etc.)  Melhorar mobilidade urbana com o alargamento de inúmeras vias estreitas e precárias existentes no território. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Investir na regularização fundiária de áreas não regulamentadas e de interesse social.  Promover a regularização fundiária da comunidade remanescente Quilombola da região do Isidoro.  Promover a urbanização e a regularização das áreas de ocupação do Novo Lajedo e Maria Tereza.

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SANEAMENTO BÁSICO Implementar projetos de saneamento realizando obras de drenagem, tratamento de esgoto e construção de redes pluviais.  Efetuar o saneamento e drenagem dos córregos do território.  Construir redes de esgotos e redes pluviais. GESTÃO DE RESÍDUOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Otimizar os programas de gestão de resíduos sólidos e educação ambiental no território.  Melhorar a coleta seletiva no território.  implantar mais programas de reciclagem ampliando oportunidades de geração de trabalho e renda.  Desenvolver campanhas educacionais para melhorar limpeza urbana das vias, praças e logradouros públicos. SAÚDE  Mais unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infra-estrutura predial e nos equipamentos/insumos/remédios, assim como na gestão e nos recursos humanos necessários à melhoria da qualidade dos serviços. GESTÃO COMPARTILHADA  Discutir e avaliar a Proposta “Construir Mais Com Menos” da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte.  Garantir o direito à habitação (moradia digna) conforme prevê a constituição, oferecendo acesso do trabalhador ao FGTS que por meio de cooperativas pode produzir moradia popular.  Valorizar e fortalecer as ações da Comissão de Transporte e Trânsito – CRTT, acatando suas decisões e deliberações (tratando-se de comissão paritária é importante que o componente governamental da comissão - BHTRANS principalmente - respalde os consensos da sociedade civil, lideranças e usuários).

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