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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

REGIONAL LESTE Propostas dos representantes da sociedade para os

Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2011


APRESENTAÇÃO

Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL LESTE são 4 territórios (L1, L2, L3 e L4). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para março de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L1

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 04/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 16/08/11

EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), garantir a segurança e implantar cursos profissionalizantes nas escolas da rede municipal e estadual.  Aumentar o número de UMEIs e de vagas nas escolas municipais (Ex.: Boa Vista e Nova Vista).  Garantir maior segurança das escolas com vigilância interna e externa.  Implantar escolas municipais de ensino fundamental e médio nos bairros Boa Vista e Nova Vista.  Implantar Escolas Profissionalizantes e/ou oferecer cursos profissionalizantes nas escolas existentes da rede municipal e estadual.  Fazer gestões para a municipalização da Escola Estadual Engenheiro Silvio Fonseca.

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SAÚDE Aumentar o nível de investimento na saúde pública, com especial atenção para as unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infra-estrutura e nos equipamentos médicos.  Aumentar o número de academias da cidade e academias abertas, de modo que atendam a área de abrangência de cada Posto de Saúde, com prioridade para os bairros São Geraldo, Boa Vista, Casa Branca, Caetano Furquin e Nova Vista.  Garantir uma melhor localização para a instalação da UPA (aprovada no OP 2008), tendo em vista que o local previsto para a sua instalação não atende à maioria dos moradores da Regional Leste.  Investir na estruturação física (infra-estrutura), de equipamentos e de recursos humanos de todos os centros de saúde do território.  Concluir as obras dos Centros de Saúde do São Geraldo e Boa Vista. ESPORTE/LAZER/CULTURA Aumentar o nível de investimento na promoção de projetos e construção de espaços esportivos, culturais e de lazer e desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar equipamentos e realização das atividades.  Implantar ginásios poliesportivos e de multiuso com gestão e manutenção compartilhada entre prefeitura e comunidade, co-responsabilizando os moradores na manutenção dos equipamentos esportivos em todos os bairros do território.  Realizar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar projetos culturais, esportivos e de lazer (escolas particulares, faculdades, igrejas, empresas, etc.).  Apoiar e investir em programas culturais de esporte, lazer e de inclusão digital nas escolas do território.  Garantir um sistema de co-gestão do Campo Pompéia estabelecendo uma relação de parceria entre a prefeitura e a comunidade esportiva.  Realizar parcerias para a construção de espaços para o desenvolvimento de atividades de recreação, lazer e esporte. SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégicas de segurança pública.  Investir no policiamento mais ostensivo com duplas de policiais (Ex.: perto do metrô na Rua Marcelino Ferreira no Bairro Santa Inês).  Incentivar a implantação dos Conselhos de Segurança Pública.  Estimular e viabilizar uma Rede de Vizinhos Protegidos – Vizinhança Compartilhada.  Garantir maior segurança na área da transposição da Ferrovia Centro Atlântica/Vale, com passarelas, sinalização, iluminação, etc.  Intensificar os mecanismos de segurança para evitar os assaltos na região comercial do território.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar o número de CRAS, sendo um para cada território da regional, priorizando os bairros/vilas com maior vulnerabilidade social.  Instalar mais quatro equipamentos de CRAS no território para atender a população dos bairros Caetano Furquim, Casa Branca, Nova Vista e Boa Vista. MOBILIDADE URBANA / TRANSPORTE Melhorar os acessos, ampliar e aprimorar o transporte coletivo.  Implantar linhas de integração ônibus/ metrô e viabilizar a extensão das existentes.  Viabilizar a circulação da linha 9214 aos domingos e feriados.  Estender a linha 9550 até o Metrô atendendo aos bairros: São Geraldo, Caetano Furquim, Mariano de Abreu, Boa Vista, Parte do Nova Vista, Casa Branca, Alto Boa Vista, Ana Lúcia, Sabará (parte).  Aumentar a freqüência de horários dos ônibus das linhas existentes: 4802, 4801, 9205, 9105, 9214, 9211, 9411.  Implantar o “cartão pague menos” que tem validade para circulação até duas horas.  Otimizar o uso do terminal de integração ônibus/ metrô na Av. José Cândido da Silveira, Alto da Boa Vista, até a Rua Marzagânia, atual Rua Antônio Rodrigues da Costa (atualmente atende apenas duas linhas). VIAS URBANAS Melhorar a sinalização e realizar maior investimento em obras nas vias urbanas para minimizar problemas causados pela expansão e adensamento populacional e habitacional (verticalização) dificultando a circulação dos veículos e a eficiência do atendimento dos serviços urbanos.  Realizar contenção de encosta na Rua Mirante (Boa Vista) situada no alto do morro e único acesso à creche da região.  Abrir novas vias: Av. Silva Alvarenga entre Rua Copéia e Sucuri (São Geraldo); Rua Mirante (Boa Vista), Rua Marcelino Ferreira (Santa Inês); Rua Morrinhos e Mayrink até Rua Souza Aguiar (Caetano Furquim); Rua Fernão Dias (Casa Branca); Rua dos Afonsos, São José de Arimatéia, Rua Deolinda Cândida com escadarias, Rua Geraldo Dias ligando com a Rua Deolinda Cândida e Rua Deolinda Cândida, Guariba até Geraldo Dias.  Instalar semáforos, sinalização e placas indicativas de velocidade nas vias públicas que se fizerem necessárias. (Ex.: Av. Elísio de Brito esquina com Rua Dona Senhorinha).  Colocar redutores de velocidade em vias de alta velocidade (Ex.: Av. Peti com Rua Antônio Soares).  Colocar rotativa e redutores de velocidade na Av. Peti com Antônio Gomes e na Rua São Fidelis.

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SANEAMENTO BÁSICO Implantar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e construção de redes pluviais.  Implantar redes de esgotos nos bairros Santa Inês e Boa Vista (Ruas Engenheiro Caldas e Souza Aguiar).  Construir redes pluviais, principalmente nas ruas Mantiqueira/Contagem sujeitas à inundação no período das chuvas.  Efetuar drenagem na região do MRS/Conceição do Pará impactada no período das chuvas com forte inundação.  Efetivar fiscalização da Regional para normatizar e adequar as calhas residenciais que prejudicam os pedestres em temporada de chuva. LIMPEZA URBANA Implantar projetos de educação ambiental e melhoria dos serviços de limpeza urbana.  Normatizar e fiscalizar as lixeiras coletivas (cestos) utilizadas de forma inadequada para bota-fora de entulho e rejeitos de animais.  Implementar a coleta seletiva, melhorar serviço de varrição e instalar pequenas lixeiras nas ruas do território. MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Promover a revitalização e monitoramento das árvores, repondo as danificadas; efetuar maior fiscalização em relação aos animais de transporte e carroças.  Monitorar as árvores derrubando e replantando as danificadas; desenvolver campanhas pelo plantio de novas mudas.  Fiscalizar e apreender animais, principalmente cavalos e burros que são usados no transporte e nas carroças, e que destroem lixeiras e são potencialmente portadores de doenças.  Implantar parques ecológicos e praças nas áreas verdes.  Realizar educação ambiental para crianças e jovens nas escolas. JUVENTUDE / DROGAS Combater o uso de drogas com programas e ações preventivas para a juventude.  Desenvolver campanhas antidrogas promovendo palestras, encontros nas escolas, Centros de Saúde, Associações e entidades.  Introduzir oficinas profissionalizantes (informática, artesanato, artes, etc.) nas escolas, associações comunitárias e ONGs atuantes no território.  Implementar CERSAM-AD – Centro de Referência em Álcool e Drogas - na Regional.

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GESTÃO COMPARTILHADA Aumentar a transparência e acesso às informações e ampliar os espaços de diálogo da população com a PBH, visando discutir de forma democrática os problemas do território, envolvendo jovens e entidades sociais na busca de solução.  Melhorar o diálogo da Prefeitura com as lideranças dos bairros.  Evitar privilégio de alguns bairros em detrimento de outros, em especial, Boa Vista, Nova Vista e Casa Branca.  Agilizar a conclusão das obras do OP e impedir que os empreendimentos do OP e/ou obras estruturantes aprovados ou em andamento sejam paralisados e/ou interrompidos.  Aumentar o tempo de fala dos representantes das comunidades nos espaços de participação, sobretudo nas conferências, que destinam pouco tempo para a expressão dos representantes comunitários.  Rever as diretrizes do OP na escolha das obras dando maior liberdade para a manifestação do desejo e necessidades da comunidade.  Co-responsabilizar as famílias no uso e apropriação dos equipamentos sociais e no desenvolvimento das atividades e serviços das políticas públicas de assistência social.  Aumentar o nível de transparência em relação aos projetos e ações afetos ao território.  Implementar canais de comunicação com a população através de emails, periódicos, correio, entre outros.  Transformar os PGEs da Regional (Planos Globais Específicos para urbanização de vilas) em realidade.  Muitos projetos novos vêm de cima para baixo, como o Planejamento. Participativo Regionalizado, sem concluir os empreendimentos atrasados e os atuais.  Valorizar o Planejamento Participativo Regionalizado que está aperfeiçoando as instâncias participativas na cidade e envolver novos segmentos na participação (igrejas, empresários, escolas particulares, juventude).  Facilitar o trabalho da imprensa, estimular a divulgação, pelos veículos de comunicação, das ações dos órgãos públicos, buscando transparência da gestão.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L2

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 04/08/11 E VALIDADAS PELO GTT EM 22/08/11 SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, com especial atenção para as unidades básicas de saúde, garantindo qualidade na infra-estrutura predial e nos equipamentos, assim como na gestão e nos recursos humanos necessários à melhoria da qualidade dos serviços.  Ampliar o número de centros de saúde no território, garantindo o atendimento em função da distribuição da população do território e priorizando a localização em comunidades sem cobertura, favorecendo o acesso dos idosos e pessoas com deficiência (ex.: há necessidade de uma unidade nos bairros Floresta e Colégio Batista).  Considerar os parâmetros definidos para as equipes do PSF nos centros de saúde.  Melhorar o processo de trabalho das unidades de saúde (planejamento, gestão, atendimento, etc.).

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 Melhorar a infra-estrutura nos centros de saúde (ex.: Centro de Saúde Horto, na Rua Anhanguera, em Santa Tereza, tem apenas um banheiro para homens e mulheres e sem acessibilidade para deficientes).  Contratar mais profissionais para os centros de saúde (médicos, enfermeiros, etc).  Criar uma política de incentivos e de valorização para os profissionais da saúde.  Melhorar o acesso por transporte coletivo aos centros de saúde (garantir linha de transporte para atender às unidades de saúde).  Buscar a resolutividade e a integralidade do atendimento.  Implantar laboratórios de exames nos centros de saúde.  Viabilizar vacinação universal (principalmente gripe e hepatite).  Aumentar o número de academias da cidade (preocupação com os idosos).  Prover informações sobre as PPP (Parcerias Público-Privada) da saúde. SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar a segurança pública no território.  Ampliar a instalação de câmeras “Olho Vivo“ nos principais pontos dos bairros.  Melhorar a iluminação nas ruas e avenidas, principalmente no Viaduto da Floresta e Passarela da Rua Varginha (utilizar lâmpadas Led), aliada à poda regular das árvores.  Fazer gestões para manter delegacias de polícia na Região e aumentar o policiamento nos bairros.  Ampliar a Guarda Municipal nos prédios públicos e logradouros.  Fazer gestões para reforma do 16º Batalhão e para ampliar o número de policiais. EDUCAÇÃO Ampliar o número de unidades educacionais, com destaque para escolas técnicas profissionalizantes.  Implantar uma Escola de Ensino Profissionalizante e Técnico (ex. no antigo Mercado Distrital de Santa Tereza).  Ampliar o número de escolas municipais que atenda os alunos de 6º ao 9º ano (ex.: no bairro Horto não há esse atendimento), incluindo disciplinas profissionalizantes.  Implantar cursos de idiomas (inglês e espanhol) especialmente para atender à área comercial e turística do território, necessidade reforçada pela Copa do Mundo.  Incluir no currículo escolar informações sobre ética e cidadania.  Divulgar informações sobre cursos de educação para adultos.  Fazer gestões para implantar universidade pública no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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ASSISTÊNCIA SOCIAL  Ampliar e aprimorar os programas já implantados para a população de rua, principalmente para pessoas envolvidas com o uso e tráfico de drogas, incluindo crianças.  Criar programas de geração de trabalho e renda para estimular as pessoas a deixarem as ruas (ex. Asmare).

CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO Implantar, revitalizar e manter áreas públicas, parques, praças, espaços e equipamentos de cultura, esportes e lazer e desenvolver programas e atividades culturais e sociais nas escolas e em outros locais da região.  Resgatar, valorizar e divulgar a cultura da região, associando ao turismo.  Implantar e manter Centro Cultural no antigo cine Santa Tereza, como espaço de referência da região, ajudando a preservar e divulgar a cultura da região (ex: Guarda de Congado).  Implantar espaço cultural e área de lazer no Mercado Distrital Santa Tereza (feira, música, etc.), conciliando com a escola profissionalizante (espaço multiuso).  Implantar parques e áreas de lazer e esporte no Território.  Reformar e melhorar as praças existentes para que a população possa desfrutar desses espaços públicos, principalmente as Praças Guará (rever pisos), Negrão de Lima, tomando como referência a Praça Floriano Peixoto.  Implantar gestão colegiada dos campos de futebol, envolvendo os times, as comunidades, igrejas, etc. para administrar e gerenciar os equipamentos.  Buscar facilitar autorização pelas diretorias das escolas municipais para liberar o uso das quadras esportivas nos finais de semana e em horários ociosos (extra-aula) durante a semana. (ex. parceria com associação de pais ou associação comunitária para se responsabilizarem pela integridade do estabelecimento de ensino, com apoio da guarda municipal).  Buscar parceria com Estado para possibilitar uso das quadras esportivas das escolas estaduais pela comunidade nos finais de semana e em horários ociosos durante a semana. GERAÇÃO DE RENDA Implementar programas de apoio à geração de renda e à economia solidária no território, ampliando os espaços de divulgação e comercialização de produtos e serviços produzidos.  Instalar Feira na região, viabilizando a comercialização de produtos e possibilitando a geração de renda para grupos e associações de Economia Solidária (vários na região). PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar e ampliar a gestão de resíduos sólidos no território, envolvendo, entre outras ações, o fortalecimento da coleta seletiva, com a inclusão de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis.  Aprimorar o serviço de limpeza pública no território, implantando coleta diária, levando em conta as características e tradição da região.  Desenvolver programa de Coleta Seletiva com a inclusão de catadores (parceria com associações/cooperativas).  Implantar a Coleta Seletiva nos equipamentos públicos, especialmente nas escolas. SANEAMENTO BÁSICO E REVITALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Elaborar e implementar projetos para solução de problemas relacionados aos córregos existentes no território.  Buscar solução para a situação dos córregos existentes no território (manutenção periódica).  Modificar e ampliar rede de captação e drenagem (manutenção das bocas de lobo).  Implantar a gestão tomando como base as bacias e sub-bacias hidrográficas. HABITAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE VILAS E FAVELAS Desenvolver programas e ações de melhoria das condições de moradia.  Implantar Projeto Vila Viva em todas as vilas do território (ex.:Urbanização da Vila Dias e Vila São Vicente).  Providenciar o reassentamento dos moradores que ocupam as Torres Gêmeas, em lugares dignos na região. (ex.: nas Vilas Dias e São Vicente).  Considerar as necessidades de acessibilidade dos idosos e das pessoas com deficiência na construção de moradias. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Revisar/Readequar/Aprimorar a legislação urbanística do Território, levando em conta suas características e tradição.  Rever/Flexibilizar Código de Posturas na região do Bairro Santa Tereza, que atualmente está muito restritivo, não levando em conta a história e a tradição do bairro, prejudicando bares e restaurantes e comprometendo os investimentos para a Copa 2014.  Valorizar o potencial turístico do Bairro Santa Tereza, pelos seus aspectos culturais, musicais e de boemia, e de boa relação entre moradores e comerciantes.

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 Valorizar a tradição do Bairro Santa Tereza, pois com a alta verticalização dos bairros em volta, há receio de que isso também ocorra também no bairro.  Rever a legislação para a Região do Bairro Sagrada Família, em intenso processo de verticalização (trata-se de um corredor, ligando outros dois bairros, utilizado como escoamento de mercadorias, devido as grandes vias próximas).  Respeitar o mínimo de 12 m²/hab de área verde (qualidade de vida).  Fortalecer os valores naturais, culturais e de lazer de outros bairros do território (ex.: Floresta, Horto, Sagrada Família, etc.). CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território, bem como as vias e acessos.  Aprimorar o transporte coletivo, com mais freqüências nos ônibus, evitando grandes esperas nos pontos.  Melhorar as vias de acesso.  Planejar os projetos viários da região de forma a evitar impactos que possam prejudicar os bairros ali existentes.  Levar em conta as condições de transporte na instalação de centros de saúde e outros equipamentos públicos, implantando a integração ônibus-metrô. GESTÃO COMPARTILHADA  Assumir de fato o Mercado Distrital como bem público e discutir com a comunidade da região as possibilidades de sua utilização, inclusive como espaço multifuncional, que possa atender a diferentes interesses (sede da Regional, centro de saúde, PSIU, espaço cultural, de lazer, Faculdade, Escola Profissionalizante, entre outros).  Discutir previamente com as comunidades e associações mudanças de trânsito no território.  Implantar a gestão colegiada de equipamentos esportivos e outros.  Discutir os projetos de obras com as comunidades antes da aprovação.  Aprofundar a discussão sobre os valores éticos norteadores do desenvolvimento de Belo Horizonte.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L3

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 22/08/11

EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e as alternativas para a educação infantil, reforçar oportunidades de educação para adultos e buscar a implantação, no território, de unidades públicas de ensino técnico e superior.  Implantar política de educação que incorpore desde a educação infantil até adultos, incluindo oportunidades de acesso à educação para idosos.  Valorizar a educação para adultos e idosos (o acesso ao conhecimento pelos adultos é determinante na boa formação de crianças e jovens).  Aumentar o número de UMEIs, prioritariamente em locais onde o atendimento é precário (ex: Bairro Vera Cruz, Pompéia, Santa Efigênia e locais onde são implantados conjuntos habitacionais).  Ampliar alternativas para a educação infantil, incluindo opções como escolas infantis e outras formas de atendimento.  Oferecer cursos profissionalizantes nas escolas municipais para jovens/adolescentes.  Valorizar os profissionais da educação, com remuneração digna e capacitação. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Fazer gestões para buscar a implantação, no território, de unidades públicas de ensino técnico e superior.  Promover parcerias para viabilizar estágios nos equipamentos públicos da região (ex. Centros de Saúde) aliado à formação profissionalizante dos jovens.  Integrar ações de saúde e educação, incluindo a incorporação de equipe multiprofissional (fonoaudióloga, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, etc.) para aprimorar os projetos pedagógicos nas escolas.  Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens (compartilhar a gestão).  Implantar Centro de Formação para jovens, com informações sobre diferentes culturas e países.  Promover a formação mais ampla das crianças e adolescentes, fomentando valores éticos e de cidadania e valorizar a prática de esportes diversificados nas escolas, como uma das formas de prevenção do uso de drogas. HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE VILAS E FAVELAS Ampliar a oferta de moradias dignas, prioritariamente pela urbanização de vilas e favelas.  Urbanizar as vilas e favelas com verticalização ordenada para ampliar a oferta de habitação para população de baixa renda (moradias dignas do Programa Minha Casa, Minha Vida, com habitações de três quartos para famílias mais numerosas e com programas de assistência social), respeitando a acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência, incluindo instalação de elevador em prédios mais altos, garagem e área de lazer.  Buscar a incorporação da região da Castanheira (do município de Sabará) a Belo Horizonte para viabilizar o atendimento da comunidade, incluindo a implantação de programas habitacionais.  Agilizar os processos de regularização dos imóveis e de assentamentos irregulares, conjuntos populares, vilas e favelas (ex. Bairros Vera Cruz e Saudade).  Desenvolver programas e ações de melhoria nas vilas e aglomerados da região e contribuir para a integração das mesmas nos territórios, restabelecendo o valor dos bairros para a cidade. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ampliar o número de CRAS e priorizar as políticas voltadas para o atendimento às pessoas idosas.  Implantar políticas voltadas ao atendimento e à promoção da qualidade de vida de pessoas idosas. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Implantar casa de apoio para idosos vulneráveis ou sem família, com assistência multidisciplinar.  Criar um Centro de Convivência para crianças e jovens para prevenir trajetória de rua.  Implantar pelo menos mais um Espaço BH Cidadania / CRAS no território.  Implantar espaços de atendimento a vítimas e prevenção de violência, principalmente contra idosos, mulheres e crianças.  Ampliar o atendimento por programas de formação profissional também para pessoas que não estão incluídas no programa Bolsa Família, considerando a disposição e o interesse das pessoas e as condições de vulnerabilidade de famílias, ainda que eventual. CULTURA / ESPORTE / LAZER  Ampliar a divulgação das informações sobre as atividades culturais e ativar os equipamentos existentes (tornar mais ativos os Centros Culturais e promover maior uso dos mesmos pelas comunidades).  Desenvolver ações de fortalecimento e ampliação do número de Centros Culturais (implantar um Centro Cultural em cada bairro).  Resgatar e preservar a memória das regiões da cidade, com o apoio dos Centros Culturais locais e outras entidades.  Implantar Centro poliesportivo (o da Saudade não é suficiente) tomando como modelo o Parque da Juventude (ex-Carandiru) de São Paulo.  Aprimorar o uso do campo de futebol do Baleião, ampliar o acesso e promover a gestão compartilhada dos equipamentos. SEGURANÇA PÚBLICA  Fazer gestões para fortalecer e garantir o funcionamento do Conselho de Segurança Pública – CONSEP no território.  Buscar integração entre município e estado para viabilizar policiamento e instalar cabines de policiamento em pontos estratégicos no território.  Promover ações preventivas de segurança, com estruturas de acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalho sócio-educativo e profissionalizante, principalmente para jovens, com apoio para sua inserção no mercado de trabalho (ex. promover parceria com Assprom – Associação Profissionalizante do Menor). CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território.  Priorizar o transporte público. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Ampliar as linhas de ônibus, principalmente para promover ligações entre as grandes avenidas (ex.: Av. Cardoso com Av. Andradas, Av. Belém com Rua Juramento).  Implantar transporte suplementar para circular internamente nos bairros da regional, favorecendo a integração (ex.: Santa Tereza com Pompéia, Baleia com Esplanada). SAÚDE Aprimorar a gestão da Saúde no território, com especial atenção para as unidades de pronto atendimento, de forma a possibilitar melhoria no atendimento à população.  Melhorar o atendimento dos centros de saúde da região, investindo na estruturação física e de equipamentos e ampliando o número de profissionais da saúde, com equipes de multiprofissionais para o tratamento integral das pessoas (médicos, fisioterapeutas, etc.)  Ampliar o número das unidades de saúde, especialmente em áreas sem cobertura (ex. Saudade).  Criar mais unidades de pronto atendimento na região - UPA, bem como implantar plantão em forma de rodízio nos Centros de Saúde, de forma a atender demandas aos sábados, domingos e feriados.  Ampliar a quantidade de ambulâncias que atendem a população da região.  Aprimorar o processo de capacitação de Agentes de Saúde e Agentes de Zoonoses, de forma a contribuir para que esses profissionais tenham uma atuação mais abrangente, integrada e articulada.  Dar oportunidades para que pessoas das vilas da região com formação na área de saúde possam trabalhar nas unidades de saúde (ex. estágio profissionalizante).  Aumentar o número de academias da cidade.  Respeitar prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência nos equipamentos públicos, especialmente nas unidades de saúde. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Fortalecer a educação ambiental e aprimorar a gestão e os serviços de saneamento básico na região.  Preservar as áreas verdes e as matas ciliares das bacias hidrográficas da Regional Leste, buscando a integração do Parque Estadual Florestal da Mata da Baleia com o Parque das Mangabeiras, estimulando projetos turísticos, com vistas à Copa 2014.  Promover Educação Ambiental mais ampla, de forma a contribuir para uma maior conscientização da população acerca dos desafios existentes na cidade,

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valorizando os trabalhos comunitários de preservação e recuperação ambiental.  Valorizar o patrimônio histórico, cultural e natural da Regional Leste (ex. bioma de transição Mata Atlântica e Cerrado, muro e caverna dos escravos na divisa com Sabará e Nova Lima, etc.), com projetos turísticos integrados aos da Serra do Curral, como forma de geração de trabalho e renda.  Promover o saneamento integral dos córregos existentes na região (ex. Avenidas Belém e Santa Terezinha e córregos Cardoso, Olaria), a partir de um diagnóstico cuidadoso dos problemas existentes (alguns córregos de BH, em regiões diferentes, possuem o mesmo nome, alguns não são cadastrados no DRENURBS, gerando desencontro de informações). GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar a gestão de resíduos sólidos, envolvendo, entre outras ações, a coleta seletiva de recicláveis.  Implantar programa de coleta seletiva de materiais recicláveis, apoiando a criação ou o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, aproveitando a oportunidade da localização do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR no território.  Fortalecer o trabalho de Educação Ambiental e Mobilização Social para a Coleta Seletiva, desenvolvendo ações junto às escolas, CRAS, praças e outros espaços, integrando os agentes comunitários de saúde e zoonose para executarem ações de educação ambiental e de promoção da limpeza urbana e da saúde.  Fazer gestões junto ao CMRR para ampliar o acesso da comunidade ao espaço em atividades de capacitação profissionalizante nos finais de semana e às noites.  Implantar programas educativos para reduzir acúmulo de lixo nas ruas. SEGURANÇA ALIMENTAR  Instalar Sacolão ABC (ex. na Av. Belém e próximo aos conjuntos habitacionais) e ampliar programas de educação alimentar. CEMITÉRIOS PÚBLICOS  Melhorar os serviços prestados pelos cemitérios públicos, especialmente os mais antigos. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS À COPA 2014 Implementar programas de apoio e incentivo à geração de trabalho e renda e à capacitação de lideranças especialmente tendo em vista a COPA 2014

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 Implementar programas e estabelecer incentivos e convênios junto a associações de moradores, ONGs e organizações que trabalhem com cursos profissionalizantes, visando o desenvolvimento de capacitações voltadas para demandas da Copa 2014.  Criar Central de Voluntariado e capacitação de lideranças visando melhor acolher os turistas e outros trabalhos relacionados a Copa 2014. GESTÃO COMPARTILHADA E CONTROLE SOCIAL Desenvolver programas e ações voltadas à formação de lideranças, bem como à conscientização e educação da população em temas de interesse da comunidade.  Esclarecer aos moradores da Vila Fazendinha sobre os impactos de mudança dos limites de regionais, especialmente em relação ao acesso aos equipamentos públicos (principalmente os de saúde) e sobre o atendimento das pessoas que mudaram de regional.  Promover a capacitação de lideranças comunitárias para que possam melhor conhecer as ações desenvolvidas pelos poderes públicos e atuarem de forma mais objetiva junto aos mesmos, sem a necessidade de intermediários.  Criar espaço multiuso no território (ex. Escola de Participação) para o desenvolvimento de atividades diversas de formação política, conscientização, incentivos à participação, educação popular, educação ambiental, além de reuniões comunitárias, capacitação de lideranças e de moradores, apresentações culturais etc.  Promover a gestão compartilhada de espaços e equipamentos públicos (Ex: Praças e Centros Culturais) muitos dos quais se encontram degradados.  Promover a construção de propostas integradoras, evitando a competição entre comunidades, de forma a propiciar maior crescimento coletivo.  Rever a metodologia do OP, considerando a visão integral dos territórios de gestão compartilhada e não apenas a priorização de áreas de maior vulnerabilidade.  Priorizar o início da terceira etapa das obras do PAC Av. Belém, garantindo a preservação ambiental.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO L4

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/08/11 e VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 29/08/11

ESPORTE/ CULTURA E LAZER Promover maior investimento em espaços culturais, esportivos e de lazer, com construção de novos equipamentos no território.  Construção de equipamentos poli-esportivos, de cultura e lazer, estrategicamente localizados, com área de abrangência de 3, 4 bairros (ex.: Convergência, Alto Vera Cruz, Taquaril, Jonas Veigas I e II, Granja de Freitas)  Construção de equipamentos de esporte e lazer nos bairros.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL  Implantar Espaços BH Cidadania com Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Território. SAÚDE Melhorar a qualidade dos prédios e dos equipamentos de saúde do território, dotandoos também de profissionais qualificados.  Construir centros de saúde e reformar os existentes, priorizando os já aprovados pelo OP e outro no bairro/conjunto Taquaril (ex. setor II).  Melhorar o atendimento à população, aumentando o fornecimento de remédios e o aumentando o número de profissionais qualificados (médicos principalmente).  Construir um centro de recuperação de dependentes químicos para jovens e adultos por meio de parceria da PBH com Estado.  Instalar novas Academias da Cidade no território.

EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas na rede municipal de educação infantil (UMEIs) e de escolas integradas, assim como oferecer condições para melhoria das creches conveniadas existentes no território.  Melhorar as creches existentes, principalmente os espaços físicos, ampliando o atendimento em horário integral, com maior número de profissionais.  Aumentar o número de escolas integradas e ampliar a capacidade de atendimento das existentes.  Melhorar o atendimento das UMEIs.  Implantar UMEIs com horário integral.

LIMPEZA URBANA Implantar a coleta seletiva e melhorar os serviços de limpeza urbana no território.  Implantar coleta seletiva na Regional Leste, pois as cooperativas existentes no território selecionam e comercializam materiais recicláveis provenientes de outras regiões da cidade.  Ampliar o Galpão de Coleta Seletiva no Conjunto Granja de Freitas, com inclusão social.  Investir em mobilização e em campanhas educativas de limpeza urbana e de coleta seletiva, em parceria com escolas e entidades comunitárias dos bairros.  Aumentar freqüência dos dias de coleta domiciliar e também de varrição nos bairros do território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Implantar um maior número URPVs, estrategicamente localizadas entre os bairros.

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Estimular o comércio, implantar feiras itinerantes e ampliar os programas de capacitação profissional para jovens e adultos, diversificando as ofertas dos cursos profissionalizantes.  Estimular implantação de comércio e serviços na região, especialmente no Conjunto Granja de Freitas (Sacolão ABasteCer).  Implantar pequenas feiras itinerantes de abastecimento e outros produtos (artesanatos, etc.) nos bairros do território.  Realizar campanha contra preconceito de investimentos na região.  Buscar alternativas de trabalho e ocupação para os “camelôs” que atuavam no centro da cidade.  Criar programas de capacitação profissional para jovens e adultos objetivando inserção na área de serviços e turismo visando a Copa do Mundo, Copa das Confederações e outros.  Diversificar os cursos profissionalizantes, ampliando a oferta para atender demandas específicas do mercado (idiomas, entre outros).  Utilizar os equipamentos do território como centros de capacitação. Ex.: FEBEM, Centro Mineiro de Referência em Resíduos, etc.  Promover programas de incentivo fiscal e/ou apoio técnico para empresas / empreendedores / cooperativas gerarem emprego, trabalho e renda nos bairros do território.  Implantar espaços para comercialização de produtos diversos, priorizando a mão-de-obra local.  Implantar serviços para facilitar acesso ao sistema bancário (bancos, casas lotéricas, etc.).

HABITAÇÃO Implantar uma Política de Habitação para o território, envolvendo regularização fundiária e produção de novas moradias para a população, em parceria com os municípios vizinhos (Sabará).  Implantar política permanente de regularização fundiária.  Fortalecer o Orçamento Participativo da Habitação e que os conjuntos habitacionais construídos sejam destinados às famílias moradoras do território.  Realizar parceria entre PBH e município vizinho (Sabará) para implantação de conjuntos habitacionais. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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MOBILIDADE URBANA / TRANSPORTE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar os acessos.  Criar novas linhas de ônibus ligando Hospital da Baleia passando pelo Granja de Freitas, Caetano Furquim, São Geraldo, Boa Vista, Santa Inês, SENAI, PAMSagrada Família, Regional Leste e fazendo integração com o metrô.  Aumentar freqüência de horários das atuais linhas 9032, 9502, 9503, 9803, 9801, 901 (amarelinho) e implantar circulação na madrugada nos bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, Granja de Freitas, Saudade e Paraíso.  Reverter recursos das propagandas afixadas nos ônibus em benefício da população com redução de tarifas.  Realizar o planejamento integrado entre a proposta de transporte do território com o projeto do “Trem Rápido” da VALE, ligando à Sabará.

VIAS URBANAS Elaborar um planejamento para melhorar as vias urbanas do território e realizar maior investimento em obras e em sinalização nas mesmas.  Abrir novas vias e melhorar as existentes (alargar). Ex.: Rua Ita na entrada para a Av. Santa Terezinha e Rua Tebas, da Dr. Saraiva até a Rua Desembargador Bráulio.  Promover a sinalização das vias de tráfego intenso e colocar semáforo no cruzamento da rua Leopoldo Gomes com Jequitinhonha no Bairro Alto Vera Cruz.  Desenvolver campanhas educação no trânsito nos bairros do território.

SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE Implantar projetos de saneamento para tratamento de esgoto, drenagem e construção de redes pluviais no território.  Implantar redes de esgotos (interceptores e coletores) nos bairros, principalmente no Conjunto Granja de Freitas.  Implantar estação de tratamento de esgoto (ETE) no território.  Efetuar saneamento do rio Arrudas e dos córregos Olaria, Cachorro Magro e outros que cortam o território.  Cuidar e preservar as nascentes de rios e córregos.  Desenvolver campanhas de educação ambiental, com prioridade para as escolas.  Efetuar fiscalização e monitoramento, principalmente em épocas de chuva nas regiões de risco habitacional/ urbano. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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GESTÃO COMPARTILHADA  Planejar a expansão urbana nas periferias em longo prazo (50 anos), pois esta é a única alternativa de crescimento possível da cidade.  Consultar população no planejamento e investimentos na região (PBH e empresas).  Realizar um planejamento mais consistente para as áreas de Educação, Saúde e Segurança, incluindo também a gestão de todos os espaços públicos.  Promover um Seminário de Conhecimento da Realidade do Território.  Executar os projetos e empreendimentos do OP, que estão em andamento ou estão inacabados, concluindo-os na íntegra e dentro do previsto, tendo em vista que os atrasos geram muito desgaste entre os moradores e a PBH.  Maior conhecimento, pela população, dos projetos previstos para o território, que estão tramitando na assembléia, câmara, e na PBH, nos governos estadual e federal.  Maior parceria entre PBH, Copasa e comunidades, no sentido de melhorar as intervenções no território.

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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Leste - Ciclo C - Caderno de Propostas  
Leste - Ciclo C - Caderno de Propostas  

Planejamento participativo.

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