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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

REGIONAL CENTRO SUL Propostas dos representantes da sociedade para os

Territ贸rios de Gest茫o Compartilhada

Belo Horizonte, 28 de Novembro de 2011


APRESENTAÇÃO

Em 2010, com o objetivo de favorecer o planejamento e a busca de alternativas mais adequadas para a cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte reorganizou as 9 regionais, criando 40 Territórios de Gestão Compartilhada. É com base nessa nova reorganização que está sendo conduzido o Planejamento Participativo Regionalizado, que contribui para conhecer mais de perto os desafios e as oportunidades de cada território. Na REGIONAL CENTRO SUL são 5 territórios (CS1, CS2, CS3, CS4 e CS5). No desenvolvimento do processo de planejamento, representantes de cada território foram convidados a contribuir, apresentando propostas para os eixos Social, Econômico, Ambiental e Gestão Compartilhada. Este documento apresenta essas propostas, que foram sistematizadas em reunião com os Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), formados por representantes de cada território. Essas propostas serão submetidas a uma análise técnica da PBH e, posteriormente, em conjunto com os GTTs, consolidadas em plataformas de proposições dos respectivos territórios, servindo de referência para o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento de programas e ações. Os resultados do Planejamento Participativo Regionalizado serão apresentados no Fórum da Cidade, previsto para acontecer no primeiro semestre de 2012. Assim, espera-se contribuir para a construção de uma BH mais solidária e sustentável para as futuras gerações.

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO CS1

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 31/10/2011 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL 22/11/2011

EIXO SOCIAL SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégias de segurança pública no território.  Fazer gestão junto à Cemig para melhorar a iluminação pública em todo território, garantir a manutenção, com substituição de lâmpadas queimadas, principalmente na Praça Raul Soares (fonte “luminosa” com todas as lâmpadas apagadas) e Passarelas e baixar os postes de iluminação quando esta estiver acima das árvores (modelo Av. Barbacena).  Fazer gestão junto à Polícia Militar para implantar Câmeras de Olho Vivo na fonte luminosa na Praça Raul Soares, Praça do Colégio Pio XII, Av. Augusto de Lima e realizar a manutenção das Câmeras existentes na região.  Estimular parcerias para reativar os Postos de Observação e Vigilância (POVs) no território e ampliar o efetivo de policiais nos mesmos, de forma a garantir o policiamento. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Ampliar efetivo da guarda municipal.  Acionar a fiscalização da prefeitura para pressionar o condomínio dos edifícios Sulacap e Sul América para implantar um gradil nas escadarias dos prédios (fechar passagem à noite para trazer mais segurança).  Realizar campanhas educativas com ações preventivas em parceria com a comunidade, entidades, empresários para co-responsabilizar a sociedade na preservação dos patrimônios e espaços públicos.  Aplicar medidas punitivas em casos de vandalismo nos equipamentos públicos (danificação de telefones públicos, quebras de árvores, pichações, etc.).  Criar e instalar sede própria da Defesa Civil no bairro Barro Preto.  Criar disque cidadão fiscal para apoiar monitoramento de preservação do patrimônio urbano. CULTURA, ESPORTE E LAZER Ampliar atividades de cultura, esporte e lazer no território.  Dotar o Centro Cultural de Belo Horizonte com equipamentos de informática mais atualizados (computadores muito antigos).  Incentivar a participação dos jovens em atividades culturais, principalmente os que frequentam as escolas públicas.  Mapear e melhorar espaços públicos onde ocorrem manifestações culturais (ex.: Quarteirão Soul - Rua Santa Catarina entre Paraná, Tupis e Av. Amazonas).  Resgatar o legado histórico e arquitetônico da migração italiana em Belo Horizonte incorporando-o nas ações de preservação do patrimônio e da cultura local. SAÚDE Aumentar investimentos na saúde pública no território  Construir a sede própria da Unidade Básica de Saúde Oswaldo Cruz e aumentar o número de médicos.  Promover ações de combate à proliferação de ratos no Barro Preto, no Hipercentro e outros bairros. ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprimorar a política de assistência social visando, principalmente, a população de rua.  Fortalecer a política municipal para população de rua, com ampliação das equipes de abordagem, acolhimento e encaminhamentos necessários (abrigos, higienização, saúde e trabalho).  Implantar política pública para atendimento a usuários de drogas (Prevenção e Tratamento).

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EIXO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  Implementar o Projeto de Requalificação Urbana do Barro Preto para alavancar a região como referência e polo da moda.  Criar um “Centro de Mostra da Moda” (verificar possibilidade de utilizar o espaço do antigo Cine Candelária).

AMBIENTAL/URBANO MEIO AMBIENTE  Garantir a reposição das árvores nos bairros do território evitando árvores que têm mais risco de caírem com chuvas, garantindo a tradição da região de preservação de áreas verdes (ex.: bairro Barro Preto/Santo Agostinho).  Realizar podas adequadas das árvores em coerência com os padrões ambientais (evitar mutilação das árvores).  Preservar as áreas verdes do território.  Promover a fiscalização da poluição atmosférica no território com monitoramento e controle da emissão de gases poluentes, principalmente pelos ônibus.  Verificar a possibilidade da redução do número de micos no Barro Preto. LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA Aprimorar a gestão de resíduos sólidos, com a coleta seletiva de recicláveis e ampliação do serviço de coleta (diária) e melhorar a varrição e limpeza.  Implantar coleta seletiva em todos os bairros do território, com atividades educativas para promover maior adesão da população.  Reativar o Fórum Municipal Lixo e Cidadania.  Realizar coleta diferenciada (ex.: resíduos eletrônicos, retalhos, entre outros).  Implantar Ponto Limpo na Rua Mato Grosso com Av. Augusto de Lima (deposição de entulho e lixo).  Instalar lixeiras nas vias públicas do território (de 50 em 50m).  Conscientizar a população para evitar lançamento de resíduos em cursos d’água e em bocas de lobo, para reduzir impactos no sistema de drenagem urbana.  Rever o sistema de coleta para evitar o derrame de chorume nas vias públicas. (manutenção dos caminhões da SLU, etc).

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URBANIZAÇÃO  Sinalizar possíveis áreas de risco: desabamentos, enchentes etc.  Viabilizar solução para os problemas relacionados à localização de bares e restaurantes no território, principalmente no bairro de Lourdes, com mesas e cadeiras nas calçadas, dificultando a circulação de pedestres e cadeirantes, com carros estacionados em filas duplas, excesso de ruído, entre outros incômodos (há registros de acidentes com pedestres que não conseguem passar pelas calçadas).  Fiscalizar e multar carros estacionados em filas duplas próximos aos bares e restaurantes (ex.: Bairro de Lourdes).  Instalar banheiros públicos no território (ex.: galerias no Barro Preto, Galeria Chaves, Terminal Turístico JK, debaixo do Elevado Castelo Branco, margens do Rio Arrudas, Praça Raul Soares).  Padronizar passeios (calçada de pedra portuguesa) e garantir sua manutenção, incluindo acessibilidade para cadeirantes.  Organizar e cobrar para colocação de mesas em calçadas (modelo Paris).  Fiscalizar as antenas de celulares instaladas no território e verificar se estão de acordo com a legislação do município (Ex.: Barro Preto).  Fazer gestão para que a administração do Mercado Novo faça uma requalificação da cobertura do mercado para evitar o acúmulo de água de chuva e criatório do mosquito da dengue.  Multar anunciantes de propagandas irregulares em postes e mobiliários públicos.  Criar projetos de incentivo à revitalização dos prédios antigos (Ex.: Sulacap, Sul América, etc).  Restaurar o monumento localizado na Praça Raul Soares (estátua do exprefeito Pierucetti). MOBILIDADE Aprimorar o sistema de transporte público do território.  Solucionar demanda de estacionamento com a construção de um estacionamento subterrâneo (ex.: Barro Preto).  Desviar linha de ônibus Pedro II – alto da Afonso Pena passando pelo Elevado Castelo Branco.  Criar novas linhas de ônibus para atender o território, interligando os bairros Barro Preto, Prado, Centro e Savassi.  Fiscalizar os valores cobrados pelos estacionamentos privados no território (são abusivos segundo os representantes do território).  Melhorar a acessibilidade para as pessoas com deficiências, principalmente devido à grande circulação no Barro Preto por pessoas com deficiência visual e auditiva (Instituto São Rafael, etc.)  Contemplar a região com a linha subterrânea de metrô passando pela Av. Amazonas.  Instalar semáforo no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com Rua Mato Grosso (Hospital Mater Dei) no Bairro Santo Agostinho. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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EIXO GESTÃO COMPARTILHADA  Ampliar a divulgação das ações da PBH para a comunidade para que ela sinta-se incluída na gestão compartilhada.  Que as campanhas publicitárias da PBH sejam de caráter informativo sobre os serviços e não de “marketing” da administração.  Capacitar e melhorar a gestão e o atendimento do 156 (não resolve, é estressante, falta conhecimento e comprometimento por parte dos atendentes).  Incorporar participação popular na condução e gestão dos equipamentos públicos do território.  Garantir respostas solicitadas pela comunidade.  Capacitar e sensibilizar os “FISCAIS DE JALECO’’da PBH para identificar os problemas na cidade (ex.: bueiros sem tampa, buracos, etc.) e levar para as Regionais visando agilizar a solução para os mesmos.

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO CS2

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PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 31/10/2011 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL 22/11/2011

EIXO SOCIAL SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  Implantar centro de saúde no bairro cruzeiro, de forma a atender o Bairro Cruzeiro e os bairros do entorno, dotados de equipamentos e equipes do PSF.  Implantar espaço de referência para a pessoa idosa, com atividades de apoio e assistência social, serviços médicos, atividades de lazer, entre outras.  Aprimorar a política voltada para a população de rua. Desenvolver ações de apoio, acompanhamento e ressocialização, envolvendo cadastramento, apoio assistencial e médico, atendimentos visando reabilitação, desenvolvimento de atividades sócio-culturais, entre outras ações. Diagnosticar problemática dos moradores de rua para encaminhamentos adequados.  Realizar estudos sobre os potenciais econômicos existentes no território, levantando/mapeando os resíduos gerados, as matérias primas disponíveis e os eventuais riscos no aproveitamento de materiais, de forma a dinamizar a economia solidária e a economia criativa. A PBH atuar como parceira e articuladora de alternativas de geração de trabalho e renda, ampliando os espaços e possibilidades de comercialização (via feiras nas praças e outras). CULTURA, ESPORTES E LAZER  Criar e incrementar a utilização de espaços públicos diversos no território (ex: Parque Amilcar Vianna Martins, na Rua Cobre), com atenção especial às vilas e aglomerados existentes, com implantação e melhoria de infraestrutura e instalação de equipamentos (pistas de caminhada, equipamentos de ginástica, entre outros), e desenvolvimento de atividades sociais, culturais, esportivas, de lazer, entre outras (com o apoio de monitores e voluntários).  Criar e ampliar espaços para lazer (ex.: Ruas de Lazer) no território, possibilitando o desenvolvimento de festas e outras atividades, voltados especialmente para a população idosa.  Atentar para a mobilidade dos moradores dos bairros e ruas do entorno (maior atenção às mudanças de itinerários dos ônibus), quando do fechamento de vias para lazer na região da Av. Bandeirantes (fechar apenas trecho entre Odilon Braga e Praça JK).  Implantar projeto de revitalização do Mercado Distrital do Cruzeiro, já encaminhado à PBH, que prevê, além da reforma do espaço, praça para atividades sociais, culturais, de economia criativa, entre outras.

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EDUCAÇÃO  Implantar escola pública municipal visando atender a demanda das vilas e aglomerados, especialmente das vilas próximas à FUMEC.  Inserir, nos currículos das escolas municipais, disciplinas que abordem a formação de valores.

EIXO AMBIENTAL / URBANO SEGURANÇA PÚBLICA  Ampliar e valorizar a Guarda Municipal, envolvendo ainda a PM, na utilização de estratégias e equipamentos mais modernos para proteção do patrimônio público, respeito ao Código de Posturas, prevenção da violência urbana e ampliação da segurança no território (ex: câmeras de vigilância, Redes de Vizinhos Protegidos, rondas constantes, melhoria da iluminação pública etc.).  Incrementar o efetivo da PM, a partir de diálogo com o Estado. SANEAMENTO BÁSICO, COLETA SELETIVA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL  Melhorar a qualidade da coleta seletiva no território, ampliando e reforçando os processos educativos junto à população, bem como a fiscalização. A coleta seletiva piorou demais (dificuldades de comunicação com a SLU, desrespeito a horários de coleta, interrupção do fornecimento de sacos adequados para a reciclagem, falta de informações sobre a quantidade de resíduos gerada e coletada, entre outros).  Criar incentivos para um melhor aproveitamento das águas pluviais, bem como para ampliação das áreas permeáveis.  Intensificar, via diálogo com a COPASA, a fiscalização de ligações clandestinas de água e esgoto.  Criar estratégias de prevenção às queimadas (criação de novos postos do Corpo de Bombeiros, incentivo à formação de Brigadas, cartilhas, ações educativas, etc.).  Rever critérios para poda e corte de árvores, considerando a supressão exacerbada de árvores na capital.  Criar Parque Ecológico Lagoa Seca, na totalidade do terreno existente na Serra do Curral (do Belvedere até Acaba Mundo). A área encontra-se degradada e, tendo condicionantes já determinadas pelo COMAM para uso público coletivo, além de estar situada em área de proteção ambiental (ZPAM/ZP1), no sopé da Serra, em seu entorno inviolável, conforme Lei Federal. MOBILIDADE  Melhorar padrão e acessibilidade das vias públicas (ruas, calçadas, travessas, etc.). Implantar e recuperar calçadas, desenvolvendo ações de sensibilização da população para maior cuidado e manutenção.

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 Aproveitar ramais ferroviários desativados para transporte público (ex: Ramal da MBR para o Barreiro).  Melhorar o transporte coletivo, com mais horários e frequência nas linhas. Promover capacitação para que os motoristas respeitem os usuários e as paradas dos coletivos.  Reavaliar situação da região próxima à FUMEC, visando equacionar problemas de trânsito e mobilidade (mão dupla, estacionamento etc.). Ampliar fiscalização.

EIXO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA  PBH criar site para divulgação de oportunidades de emprego e (re)colocação profissional, de maneira regionalizada, aproveitando a população do entorno. Favorecer conexões entre agências de emprego, associações comunitárias e pessoas com experiências e habilidades no território.  Oferecer cursos profissionalizantes, adequados ao perfil dos trabalhadores e às condições de mercado.  Criar portal de cadastro, disponibilizando informações sobre cursos e outras atividades desenvolvidas pelas entidades e associações existentes na região.

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA GESTÃO COMPARTILHADA  Investir na transparência pública com criação de portal, com formato e linguagem acessível, para consulta da população, possibilitando acompanhamento da execução orçamentária, acessar informações sobre obras e eventuais atrasos, empresas envolvidas, entre outros temas de interesse.  Ampliar os canais de comunicação e diálogo com a população, utilizando, entre outros, as redes sociais.  A PBH, de fato, ouvir mais a população, não implantando nada de cima prá baixo (atualmente está ouvindo mais os “poderosos”).  Reestruturar os conselhos municipais, aumentando e fortalecendo a representatividade da sociedade civil, especialmente de associações comunitárias e de sindicatos.  Melhorar a coordenação entre as diversas Secretarias e Administrações Regionais.  Criar estratégias de sensibilização sobre a importância das associações de bairro e sua regularização.  Agilizar a execução de obras já aprovadas no OP e outras (obras mal planejadas e/ou demorando muito). Fortalecer os COMFORÇAs, permitindo maior fiscalização e transparência quanto à alocação de recursos para as obras. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 PBH e Câmara Municipal atuarem no sentido de atender aos interesses da maioria da população, de forma independente, como reza a Constituição Federal.

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO CS3

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 08/11/2011 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL (GTT) EM 22/11/2011

EIXO SOCIAL SAÚDE Aumentar o investimento na saúde pública no território, com implantação de centros de saúde e academias da cidade, ampliação de programas e de profissionais.  Agilizar implantação dos Centros de Saúde nas vilas Aparecida (OP 1999/2000), Cafezal, Acaba Mundo, Marçola, Fazendinha e concluir o do São Miguel Arcanjo.  Garantir que as famílias que eram da Regional Leste da parte baixa da Vila Fazendinha, da Vila Novo São Lucas e de parte do bairro Santa Efigênia

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continuem sendo atendidas no Centro de Saúde Paraíso, até que seja construído novo Centro de Saúde em local adequado no território. Reavaliar as áreas de abrangência dos Centros de Saúde no território. Aumentar o número de equipes e de profissionais da saúde, especialmente de médicos e profissionais de saúde mental em todos os centros de saúde. Colocar equipes médicas para atendimento na Vila Acaba Mundo usando o Centro Comunitário da Vila, enquanto não se implanta o Centro de Saúde na Vila. Providenciar mais medicamentos e mais material de limpeza para os centros de saúde. Implantar mais academias da cidade em todas as vilas do território e ampliar o número de profissionais para atendimento à comunidade. Assumir o álcool e a droga como política de saúde, integrando esforços das três esferas de governo. Garantir transporte que atenda às unidades de saúde no território, priorizando idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Ampliar o número de consultas especializadas, agilizando o atendimento das mesmas. Ampliar e aprimorar o programa de planejamento familiar, desenvolvendo um trabalho integrado entre Secretarias de Saúde e Educação e buscando parceria com outras entidades (Sesc, Senai), para a realização de campanhas educativas, e divulgação em eventos comunitários no território.

EDUCAÇÃO Aumentar o número de escolas e unidades de educação infantil (UMEIs), escolas de ensino fundamental e médio e melhorar a qualidade do ensino.  Implantar mais UMEIs e adotar horário integral e mais creches da rede conveniada (ex.: na Vila Fazendinha e Cafezal) e ampliar vagas nas existentes (atualmente as filas estão muito grandes, não há vaga), dando prioridade para o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade. Fiscalizar rede conveniada.  Garantir escolas de qualidade para todas as crianças e adolescentes no território, seja municipal ou estadual.  Implantar Escola de Tempo Integral de qualidade que possa atender as crianças e adolescentes do território.  Reavaliar e monitorar o sistema pedagógico das escolas com vista à aprendizagem plena do estudante (reavaliar projeto da escola plural que não tem tido bons resultados na educação das crianças e jovens).  Possibilitar o acompanhamento familiar no processo educacional dos alunos.  Garantir oferta de ensino médio nas escolas no território e não em escolas distantes.  Assegurar transporte escolar para as crianças que deslocam para outros bairros fora das Vilas, até que sejam implantadas escolas nas próprias localidades.  Implantar escolas de ensino médio e profissionalizante no Aglomerado da Serra.  Apoiar as escolas Mendes Júnior, Laura das Chagas e Efigênio Sales, que estão abandonadas e com número insuficiente de profissionais. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Ampliar espaços e atividades para a escola integrada, aproveitar praças com implantação de equipamentos esportivos e ampliar parcerias para novos espaços (o projeto é bom, mas não está funcionando bem por falta de espaço próprio: na E. M. Maria das Neves, os alunos da escola integrada atrapalham o ensino regular; crianças da educação infantil ficam circulando pela vila, com risco de acidentes, às vezes na chuva, ou em lugares sem infraestrutura adequada).  Buscar parceria com Promove para uso do espaço na Av. Bandeirantes para atender as vilas (negociar dívida do Colégio com a PBH).  Viabilizar urgentemente maior segurança nas escolas do território, pois há muitas brigas, com espancamento e também pontos de droga na porta das escolas (aumentar número de guardas municipais próximo e dentro das escolas).  Garantir funcionamento do Centro Educacional QUERUBINS na Vila Acaba Mundo, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou PBH assumir seu atendimento.  Valorizar os professores, melhorando o seu salário buscando maior qualidade na educação. CULTURA, ESPORTE E LAZER Investir em atividades de cultura e lazer e na construção de espaços no território destinados à realização de atividades culturais e de entretenimento.  Implantar e incrementar Centros Culturais, um para cada vila, e ampliar as equipes e atividades, bem como a sua divulgação, para ampliar a participação das comunidades.  Promover ações atrativas para os dois públicos que frequentam a Praça JK, estimulando o sentimento de pertencimento dos moradores da Vila Acaba Mundo em relação à área de lazer.  Divulgar mais os eventos culturais na mídia.  Implantar cinema nas praças.  Estimular apresentações de teatros em espaços públicos.  Apoiar grupos culturais da região (cadastrar e oferecer locais para ensaio e apresentações), promover profissionalização na área cultural.  Investir em equipamentos e atividades de esporte e lazer no território, com ajuda de custo para possibilitar maior participação de crianças e adolescentes.  Agilizar a implantação da Praça do Cafezal, que é obra do OP de 1998 e não foi concluída (atualmente é um ponto de drogas, tráfico, prostituição e sujeira).  Revitalizar e qualificar a Praça Carioca no Acaba Mundo e o Campo do Bola de Ouro na Vila Conceição.  Implantar bebedouros e bancos nas praças, principalmente do Cardoso.  Baleião – Abrir para a escola integrada, para os jovens da comunidade e implantar escola de futebol comunitário. SEGURANÇA PÚBLICA Aprimorar as estratégias de segurança pública no território, implantar programas de prevenção e combate à violência. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Melhorar o sistema de segurança pública em todo o território.  Intensificar o policiamento no território visando a redução da violência e do sentimento de insegurança.  Implantar Guaritas Policiais do tipo “Nave” no território, especialmente no Aglomerado da Serra e na Vila Acaba Mundo.  Apoiar a implantação de sistema de “Rede de Vizinhos Protegidos” em parceria com a Polícia Militar.  Instalar câmeras de monitoramento do “olho vivo” principalmente em pontos de tráfico.  Implantar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas vilas.  Incentivar ações preventivas de segurança.  Fazer gestões para formação dos policiais para serem mais respeitosos com a população, principalmente para respeitarem os pedestres quando entrarem nas comunidades (“ou se morre de tiro ou morre atropelado”), garantindo segurança aos moradores.  Melhorar o acesso para as viaturas da PM no aglomerado da Serra para inibir criminalidade.  Aproveitar espaço da ex-cooperativa de corte e costura da Vila Fátima para implantação de posto policial (Rua São Vicente). ASSISTÊNCIA SOCIAL  Agilizar a construção da sede própria do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) na Vila Marçola e implantar mais CRAS nas outras vilas do território (áreas mais vulneráveis) integrado com o BH Cidadania.  Implantar CRAS na Vila Conceição e no Novo São Lucas integrando com a Academia da Cidade.  Ampliar as equipes dos CRAS existentes.  Investir em geração de trabalho e renda para beneficiários das políticas sociais, principalmente para adolescentes.  Garantir atenção especial para os idosos (saúde, transporte com maior respeito) e qualificar os profissionais dessa área.  Criar casa de apoio para idosos no território, oferecendo a oportunidade de terem uma melhor qualidade de vida.  Ampliar as equipes de cuidadores de idosos.  Ampliar e aprimorar projetos e ações de prevenção para Álcool e Droga (problema de saúde e segurança pública).  Ampliar e aprimorar política para população de rua, com mais albergues e outras ações pertinentes.

EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Implantar cursos profissionalizantes e estimular atividades produtivas no território. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Implantar Escola Profissionalizante no território visando o desenvolvimento econômico por meio da oportunidade de emprego qualificado.  Criar cursos profissionalizantes/técnicos, por exemplo, em parceria com o Sistema S, principalmente para jovens, dentro das Vilas e Favelas, com encaminhamento para trabalho (só tem curso no centro; é preciso subir o morro).  Estimular atividades produtivas para gerar trabalho e renda no território, com foco na juventude e nos adolescentes, mas também para adultos desempregados.

EIXO AMBIENTAL / URBANO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO Preservar e manter as áreas verdes, implementar atividades nos parques e praças do território e ampliar o saneamento básico.  Implantar Parque Ecológico no Bairro São Lucas e adjacentes, no terreno localizado entre o Campo de Futebol Bola de Ouro e a Rua F.  Revitalizar o Parque Ecológico (Parque do Pocinho/Vila Marçola), só tem mato e bicho (ratos).  Ampliar fiscalização nos parques, com ação da guarda municipal.  Aproveitar melhor as áreas remanescentes do Programa Vila Viva, que geralmente têm cursos d’água, com implantação de infraestrutura para possibilitar o seu uso pela comunidade.  Garantir abastecimento de água e esgoto na Vila Acaba Mundo, especificamente no trecho denominado “Carrapato”, bem como instalar de forma adequada a energia elétrica, já que os padrões já foram disponibilizados para os moradores.  Articular com a Copasa para melhorar sistema de esgotamento sanitário na região (esgotos estão sendo despejados nos córregos).  Promover o saneamento dos córregos do Acaba Mundo e Córrego das Mangueiras no Novo São Lucas.  Garantir saneamento básico em todas as vilas do território, principalmente na Vila Marçola (obra OP 2005/06), pois o esgoto desce direto nos becos e quando chove as tampas sobem e mistura com a água da chuva oferecendo perigo aos moradores.  Aumentar o número de bocas de lobo nas ruas e promover limpeza e manutenção nas que existem. LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprimorar a limpeza urbana, investir em ações de educação ambiental e para a limpeza, fortalecer a coleta seletiva e a coleta de entulho.  Realizar trabalho educativo permanente e contínuo com a comunidade das vilas, integrando SLU, Urbel, Núcleos de Defesa Civil, etc., para evitar que o lixo PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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seja jogado em parques, praças e nas ruas e becos, poluindo e degradando o ambiente, buscando a mudança de hábitos da população para reduzir o lixo e para não misturar lixo com resíduos de construção. Fiscalizar locais de disposição inadequada de lixo e entulho nas vilas. Implantar mais Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) no território. Implantar a coleta seletiva nas vilas e apoiar iniciativas de reciclagem de resíduos incentivando a formação de cooperativas como alternativa de geração de trabalho e renda e preservação ambiental. Fiscalizar e cadastrar os depósitos de ferro velho nas Vilas para que se organizem. Qualificar pessoas que vivem de material reciclável e integrá-las aos programas de coleta seletiva (o óleo, por exemplo), apoiando as atividades de geração de trabalho e renda, pela economia solidária. Aumentar a fiscalização para evitar lixo jogado na Praça Santana do Cafezal. Implantar mais lixeirinhas nas praças. Efetuar combate a roedores a partir de ações de limpeza e coleta de lixo nas vilas. Melhorar a coleta de lixo no território, organizando melhor os horários, principalmente nos becos das vilas e favelas (fiscalizar empresas porque a coleta não está funcionando bem). Implantar coleta regular e retirar a caçamba da rua Dr. Camilo, tratando a praça da Escola José Mendes Júnior.

MOBILIDADE Melhorar os acessos e ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território.  Viabilizar, com urgência máxima, o alargamento das vias de acesso às vilas e comunidades do território (rua Dr. Camilo e demais ruas do itinerário da linha 103), para possibilitar a ampliação do transporte coletivo no território. (A linha do Cafezal é a mais deficitária de Belo Horizonte, segundo a BHTrans, mas não pode ser ampliada porque o acesso é insuficiente).  Cumprir definições do último OP que previa projeto de alargamento e adequação da Rua Nossa Senhora de Fátima.  Continuar projeto na Vila Nossa Senhora Aparecida de abertura do Beco Conde (transformando em rua) até a Rua Camões. (Na implantação do projeto, a mini praça virou ponto de droga).  Aumentar a frota e a frequência das linhas 102,103, 107 e 9404, depois que melhorar o acesso.  Ampliar e criar novas linhas de ônibus para o território.  Promover ligações por ônibus entre regiões do Aglomerado da Serra e ampliar ligações Sul/Leste.  Implantar projetos já elaborados para viabilizar ligações por ônibus da Vila Fazendinha com bairros vizinhos (ex.: Saudade, Alto Vera Cruz) e com equipamentos como o Hospital da Baleia e o Cemitério da Saudade, incluindo micro ônibus.  Criar linha de ônibus para atender os Centros de Saúde. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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 Rever e/ou adequar os horários das linhas de ônibus existentes.  Implantar sinalização e instalar radares fixos e redutores de velocidade nas avenidas Mem de Sá e Cardoso para reduzir os acidentes. URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Promover a urbanização e a regularização fundiária em todas as vilas e agilizar obras do Programa Vila Viva no Aglomerado e no Taquaril.  Elaborar e implantar Plano Global Específico (PGE) para todas as vilas que ainda não têm (levantar e integrar todos os projetos existentes).  Promover a urbanização das vilas e a regularização fundiária dos imóveis em todo território, conferindo o título de propriedade (cumprir compromisso assumido pela PBH de regularização fundiária das vilas – ex.: Vila Acaba Mundo, Vila Fátima, Aglomerado da Serra – por meio de decreto de usucapião ou aforamento, dependendo do caso, com emissão de titularidade das propriedades). Priorizar a emissão de títulos de propriedade em locais já urbanizados.  Criar setor de aforamento de terras na PBH.  Não remover famílias das vilas (ex.: Vila Acaba Mundo), se houver possibilidade das famílias serem reassentadas na própria vila.  Garantir término das obras e limpeza da Vila Conceição do projeto Vila Viva que está praticamente abandonado, agilizando processos de remoções e indenizações de casas que já foram quebradas, mas ainda não têm solução definida (o processo está parado e atrasado).  Alargar as ruas principais do Aglomerado da Serra (Rua Serenata, Flor de maio, Nossa Senhora de Fátima, Dr. Camilo e Bandoneon).  Concluir urbanização dos becos (ex.: Abacalipto e José Gomes) do OP 2005/2006.  Agilizar obras do Vila Viva no Taquaril que estão paradas.  Agilizar a produção de novas moradias para as famílias sem casa e moradoras de aluguel organizadas nos núcleos habitacionais conforme a Política Municipal de Habitação, viabilizando o Programa Minha Casa Minha Vida.  Promover aplicação imediata do IPTU progressivo, destinando 15% do valor arrecadado para a produção de moradia de interesse social, conforme previsto no Estatuto da Cidade.  Garantir, previamente, uma indenização justa aos moradores cujas moradias serão desapropriadas em intervenções urbanas, levando-se em conta não somente as benfeitorias existentes, mas também a propriedade do morador sobre o terreno onde se localiza o imóvel.  Priorizar o reassentamento das famílias próximo ao local da moradia de origem, evitando a “expulsão” dos moradores para lugares distantes e com os quais não possuem laços sociais.  Cuidar de áreas remanescentes, que estão sendo ocupadas e aproveitar melhor as áreas para habitação.  Garantir a realização de cadastro de apartamentos que são usados por empreiteiras, para que sejam destinados adequadamente, de acordo com o cadastramento. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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EIXO GESTÃO COMPARTILHADA DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ampliar o acesso às informações da PBH, criar novos espaços de diálogo com a população e fortalecer os existentes, visando o aprimoramento das políticas públicas.  Promover audiência pública no Aglomerado da Serra e Informar sobre programas de habitação na PBH.  Promover reunião da Urbel na Vila Conceição para informar a respeito das remoções e indenizações de casas que já foram quebradas, mas ainda não têm solução definida (o processo está parado e atrasado).  Aprimorar a divulgação e o acesso às informações sobre ações desenvolvidas e atividades promovidas pela PBH.  Abrir canais para PBH e Prefeito receberem as lideranças comunitárias.  BHTrans fiscalizar e monitorar o trânsito na região das Vilas.  Valorizar as lideranças sem interferência de políticos.  Garantir gestão do “Baleião“ de tal forma que não haja privilégios nem custos pelo seu uso pela comunidade.  Constituir comissões de ações coletivas.  Auxiliar/orientar moradores a acionar a justiça para garantir seus direitos de posse e propriedade.  Buscar parcerias para captação de recursos.  Realizar parceria com a Cemig para acabar com os “gatos”.  Fazer gestões para implantar tarifa social para água e energia elétrica nas vilas e favelas, vinculando à renda e não ao consumo (para população de baixa renda). ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – OP Fortalecer e ampliar recursos do OP.  Melhorar a informação sobre obras atrasadas do OP.  Promover reuniões ampliadas para esclarecimentos às comunidades sobre o OP.  Garantir conquistas do OP (ex.:PGE na Vila Marçola).  Priorizar obras atrasadas do OP.  Garantir implantação de projetos aprovados no OP de 2010.

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO CS4

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/11/2011 E VALIDADAS PELO GRUPO DE TRABALHO TERRITORIAL 22/11/2011

EIXO SOCIAL ESPORTE LAZER E CULTURA Investir na implantação de espaços e em atividades de cultura, esporte e lazer no território.  Implantar espaço multiuso (para esportes, lazer e cultura), com campo de futebol, quadras, parques de lazer, espaço para cursos, biblioteca etc.) na PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

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região do aglomerado Santa Lúcia (Vila São Bento) com aproveitamento de terreno existente próximo ao Supermercado “Super Nosso” e “Posto do Chuá” onde já existe um campo de futebol. (Projeto já protocolado na Prefeitura e Secretaria de Esporte e Lazer).  Implementar projetos de esporte, lazer e cultura no território através das PPPs. de acordo com proposta já apresentada à PBH pelo Clube Montanhês.  Implantar Centro Cultural e de convívio para terceira idade no território (PBH promover negociação de terreno, pertencente ao INSS onde funcionava Restaurante Chinês). SEGURANÇA PÚBLICA Dotar o território de instrumentos eficazes no processo de segurança com apoio da esfera estadual.  Implantar o Projeto Olho Vivo nos bairros do território não contemplados no OP Digital: - Bairro São Pedro - final da rua Viçosa, rua Lavras e Major Lopes com Campo Belo. - Bairro Santo Antônio - Praça Cairo, rua Carangola defronte SMED, Av. do Contorno com Prudente de Morais. - Bairro Coração de Jesus- Praça José Cavallini. - Bairro São Bento – defronte ao Center São Bento, Praça da Imprensa e próximo à Escola Santo Tomás de Aquino. - Bairro Santa Lúcia – Pça. das Constelações, rua Kepler (Shopping Falls). - Conjunto Santa Maria – rua Gentios com Raja - gabaglia.  Implantar policiamento ostensivo na região do Bairro São Pedro com rodízio em dias aleatórios (para garantir efetividade do serviço).  Rever junto à PMMG estratégias preventivas contra assaltos e criminalidade na região. HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Implantar programas de habitação e promover regularização fundiária no território  Implantar o Projeto VILA VIVA entre os bairros Santa Maria e Luxemburgo (onde existe área de 30mil m²) e também na região divisória entre São Bento e Conjunto Santa Maria (terreno que a PBH pretende leiloar).  Promover projeto de urbanização da Vila Monte São José.  Promover a regularização fundiária na Vila Monte São José. SAÚDE Melhorar qualidade de atendimento no território  Implantar, no Centro de Saúde da Barragem Santa Lúcia, serviços médicos de emergência nos moldes de atendimento das UPAS.  Maior agilidade no atendimento das consultas especializadas.

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EIXO AMBIENTAL / URBANO MEIO AMBIENTE  Implantar Parque Municipal Ecológico no bairro São Bento (terreno de 33mil m² ao lado da Igreja de São Bento pertencente à PBH).  Ampliar o Parque Municipal TOM JOBIM no bairro Luxemburgo (existem três lotes vagos contíguos que podem ser desapropriados pela PBH).  Construir Praça no Bairro Santo Antônio na área atrás da antiga FAFICH.

LIMPEZA URBANA E GESTÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS  Implantar coleta seletiva e desenvolver campanhas educativas para evitar descarte de lixo e implantar PONTOS LIMPOS (Aglomerado Santa Lúcia, Vila Monte São José e Conjunto Santa Maria).  Ampliar a coleta seletiva em todos os bairros do território com freqüência de duas vezes por semana. MOBILIDADE  Promover intervenções de mobilidade e sinalização em pontos críticos do território: Rua Barão de Macaúbas com Prof. Magalhães Drumonnd, Rua Cristina com Viçosa, Rua Marquês de Maricá, Rua João Clapp, Rua Caramuru, Rua São João Evangelista entre Viçosa e Santo Antônio do Monte, Rua Tito Botelho Martins, Rua Carlos Gomes, etc.  Reavaliar a linha de ônibus 4106 - São Cristovão/Santo Antônio e a linha 9103 . ( apresentam funcionamento extremamente caótico).  Implantar novas linhas para servir ao território.  Complementar e pavimentar ruas no bairro Santa Lúcia (Rua Halley, Rua Terra etc.).  Implantar canteiro central na Avenida Arthur Bernardes (a partir do início da avenida até Rua Irai).  Retirar alongamento do passeio no final da Av. Prudente de Morais / início com Arthur Bernardes.  Fiscalização sistemática no entorno da sede da COPASA para coibir estacionamento irregular.

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA Ampliar canais de comunicação e promover maior participação da população na formulação das políticas públicas.

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 PBH e BHTrans darem maior transparência na questão da gestão do transporte público (dar retorno às questões levantadas pelas CRTTs).  PBH criar novos espaços, fortalecer e valorizar interlocução com lideranças e comunidade.  Aprimorar a divulgação dos eventos participativos (vários bairros não estiveram presentes nas oficinas do PPR).  Aprimorar e tornar o OP Digital imune a fraudes (no modelo atual pessoas podem votar para terceiros).  Possibilitar que as comunidades possam escolher as obras do OP Digital (PBH impõe as obras a serem votadas).

PROPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO CS5

PROPOSTAS APRESENTADAS EM OFICINA DO CICLO B REALIZADA EM 17/11/2011 E CONSOLIDADAS EM REUNIÃO DO GTT NO DIA 22/11/2011

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EIXO SOCIAL EDUCAÇÃO Garantir oferta de ensino médio e curso preparatório Vestibular/Enem e aprimorar projetos pedagógicos das escolas integradas e abertas com maior infraestrutura dos espaços físicos.  Implantar ensino médio nas escolas do território no período noturno.  Incentivar e apoiar as iniciativas de curso pré-vestibular/ENEM por parte da comunidade.  Estruturar espaços físicos para realização das atividades da escola integrada, melhorando o atendimento aos alunos.  Oferecer maior suporte para as oficinas pedagógicas e culturais voltadas para crianças e adolescentes da escola integrada.  Garantir recursos financeiros para as oficinas, aumentando também a variedade de oficinas oferecidas pelas creches conveniadas, auxiliando na melhoria da estrutura física dessas instituições.  Garantir segurança nas escolas do território, com maior presença da guarda municipal. SAÚDE Aumentar investimentos e aprimorar o atendimento dos centros de saúde e UPAs, garantindo uma farmácia melhor e agilidade nas consultas especializadas.  Instalar um anexo do Centro de Saúde Santa Rita de Cássia, pois sua transferência para o Bairro São Pedro não atende satisfatoriamente os moradores da vila de mesmo nome.  Melhorar o atendimento dos centros de saúde do território.  Aumentar o número de consultas especializadas.  Aumentar a variedade de remédios nas farmácias dos centros de saúde, pois vários remédios receitados não são disponibilizados aos pacientes.  Melhorar o atendimento e a estrutura da UPA que atende a população, respeitando os encaminhamentos médicos dos centros de saúde do território.  Diminuir tempo de espera de exames laboratoriais, principalmente dos exames especiais.  Garantir o atendimento adequado e respeitoso por parte dos guardas municipais nas unidades de saúde do território.  Implantar um Centro de Referência de Saúde Mental no território. ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprimorar o atendimento social às famílias do território com foco prioritário nos adolescentes e idosos e com ampliação do atendimento especializado.

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 Garantir a melhoria do atendimento do CRAS do Aglomerado Barragem Santa Lúcia, principalmente fortalecendo o programa de socialização infanto-juvenil.  Implantar política antidrogas com prevenção ao uso e tratamento ao usuário dependente por meio de atendimento integrado e garantia de internação nos casos tecnicamente recomendados (ex.: Casa de Recuperação)  Fortalecer e aperfeiçoar as ações e programas de atendimento ao idoso, ampliando o Projeto Vida Ativa com financiamento para estruturar espaços físicos adequados.  Fortalecer as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no território, especialmente no atendimento dos jovens com mais vulnerabilidade social. CULTURA, ESPORTE E LAZER Investir na construção de espaços e em atividades de cultura, esporte e lazer no próprio território.  Apoiar as ações e manifestações culturais existentes nas comunidades, fortalecendo a identidade cultural das vilas.  Fomentar e oferecer ações e projetos culturais na comunidade por meio da Fundação Municipal de Cultura.  Rever os critérios de implantação de Centros Culturais.  Investir e dar suporte para as oficinas culturais e artísticas existentes no território, favorecendo as artes (teatro, circo, música, dança, etc.).  Construir praças e equipamentos de lazer e esporte nas comunidades do território.  Aproveitar e revitalizar espaços ociosos no território para atividades de lazer e cultura.  Construir um ginásio poliesportivo na Barragem Santa Lúcia com estrutura para competições oficiais. HABITAÇÃO Promover a urbanização e regularização fundiária e garantir moradia digna ou indenização justa em caso de remoção para obras públicas.  Garantir que nos casos de remoção e reassentamentos as Unidades Habitacionais sejam conforme o tamanho da família, podendo ser de 2 ou 3 quartos com área de serviço independente e garagem (obs.: garantir que esta proposta atenda tanto as moradias do Vila Viva quanto do OP).  Garantir a regularização fundiária das vilas e comunidades do território, oferecendo Título de Propriedade do terreno.  Rever critérios de avaliação das moradias a serem removidas em função de obras públicas, para que os recursos garantam a aquisição de outra moradia na mesma vila ou em outro bairro ou vila próximo, que seja levado em conta o tempo de moradia e a propriedade de fato do terreno.

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EIXO AMBIENTAL/URBANO SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO Resolver problemas de esgoto e drenagem e preservar os cursos d´água existentes no território.  Resolver o problema de drenagem com bocas de lobo, esgoto a céu aberto e nas ravinas por meio do Programa Vila Viva, tendo em vista que o programa disponibiliza um maior volume de recurso do Governo Federal.  Sanar problema de saneamento básico com instalação de rede de esgoto e abertura dos becos do território (ex.: Beco JK, Tranquilidade, das Rosas e outros).  Abrir via no trecho paralelo à Rua São Tomás. COLETA SELETIVA, LIMPEZA URBANA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Fortalecer e aprimorar a coleta seletiva no território e a reciclagem de entulho.  Retornar com as caçambas de coleta de entulho e bota-fora no território, pois anteriormente existiam 16 e hoje são apenas 4.  Incentivar a coleta seletiva com inclusão social e geração de renda por meio de associações e/ou cooperativas de catadores.  Fiscalizar mais as áreas utilizadas como bota-fora no território, com notificação e multa aos infratores (ex.: ruas Manuel Couto e Doutor Sete Câmara e nas áreas próximas aos sacolões dentro das comunidades).  Garantir a efetividade da fiscalização da vigilância sanitária no território. MOBILIDADE Ampliar e aprimorar o transporte coletivo no território e melhorar a sinalização.  Garantir a melhoria a circulação viária no território, alargando as ruas para garantir transporte coletivo no interior do Aglomerado Barragem Santa Lúcia.  Ampliar o número de linhas de transporte coletivo no território e o quadro de horários, diminuindo o tempo de espera.  Voltar com os pontos de ônibus na Av. Nossa Senhora do Carmo, principalmente próximo ao Morro do Papagaio e junto às entradas das passarelas.

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EIXO ECONÔMICO GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Implantar cursos profissionalizantes e ampliar oferta de trabalho, emprego e renda no território.  Implantar uma Feira Cultural e de Produtos Artesanais com vistas a gerar oportunidade para os artesãos do território, com comidas típicas e apresentações artísticas diversas em dois locais estratégicos e com revezamento.  Oferecer cursos de capacitação em sintonia com as oportunidades do mercado de trabalho, preocupando-se em capacitar e dar oportunidade aos jovens e adultos egressos do sistema prisional.  Garantir geração de emprego na construção civil por meio de investimento do Programa Vila Viva, gerando mais oportunidades de trabalho no território.  Implantar um Centro de Qualificação Sócio-Profissional destinado aos adolescentes e jovens no território com apoio do Sistema “S” (Sesc, Senac, Senai, etc.) (ex.: Centro Comunitário Vila Monte São José).

EIXO GESTÃO COMPARTILHADA Ampliar a colaboração dos moradores nas políticas públicas a partir dos espaços de diálogo com a população visando o aprimoramento das mesmas.  Fortalecer e respeitar as decisões realizadas no âmbito da Comissão Local de Transporte e Trânsito (CLTT) e Comissão Regional de Transporte e Trânsito (CRTT).  Garantir que no estatuto das Comissões Locais de Saúde do território conste o compromisso dos gerentes das Unidades de Saúde respeitem e valorizem as discussões e decisões tomadas na comissão local.

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Caderno Prpostas Centro-Sul  
Caderno Prpostas Centro-Sul  

Caderno propostas

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