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REGIONAL OESTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO

Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.


Prezados participantes do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, Estamos juntos em mais uma fase dessa experiência de planejar a cidade que queremos. Em 2011 vocês tiveram conhecimento dos 40 Territórios de Gestão Compartilhada – sendo 4 ou 5 em cada uma das 9 regionais – e do Planejamento Participativo Regionalizado, um processo de escuta à comunidade de cada território em relação às propostas de médio e longo prazo que possam melhorar a qualidade de vida do local onde vivem. Foram 3 ciclos de oficinas públicas onde, junto com a Prefeitura, moradores e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de discutir e elaborar propostas para cada um dos 40 territórios. Esse processo de escuta, que contou com mais de 7 mil participações, gerou um valioso retrato da cidade com mais de 2.500 proposições. A prefeitura se comprometeu a olhar com atenção e analisar tecnicamente essas propostas. Para realizar essas análises, criou-se o Grupo Técnico de Avaliação da Prefeitura de Belo Horizonte (GTA), composto por técnicos de todas as áreas da PBH. Foi um extenso trabalho, onde cada proposta foi analisada, verificando a sua relação com as políticas municipais em curso, propondo encaminhamentos e identificando as que são viáveis para implementação já a partir de 2012. Esses esforços foram aperfeiçoados em reuniões com os Grupos de Trabalho Territorial (GTTs) dos 40 territórios. Conheça agora o CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS do Planejamento Participativo Regionalizado dos territórios da sua Regional. Nele os cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de conferir os encaminhamentos sugeridos para cada proposta apresentada no PPR, identificando a política/programa que contempla a ação e a estimativa de custos sempre que possível. Caso você tenha dúvidas em relação a alguma proposta, escreva para o email participe@pbh.gov.br ou ligue para o telefones 3277-1409 ou 3246-0070. A devolução das análises, um diálogo franco sobre os limites e possibilidades de execução das propostas do PPR e um cenário das políticas atualmente em curso são os pontos que caracterizam esses encontros públicos do Ciclo D, que ora acontecem nas 9 regionais da cidade. A Prefeitura agradece a sua participação nas oficinas e reuniões do PPR e espera seguir com o seu apoio e contribuição no planejamento participativo, que terá continuidade para que Belo Horizonte fique cada vez melhor.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2012

1

Entregue em: 21/05/2012


BALANÇO DAS PROPOSTAS TOTAL:

BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 1.264 320

405

Ciclo A Ciclo B Ciclo C

539

2

Entregue em: 21/05/2012


TERRITÓRIO O1

POPULAÇÃO: 101.109 (IBGE/2010) Bairros: Alto Barroca; Barroca; Calafate; Grajaú; Gutierrez; Jardim America; Nova Granada; Nova Suissa; Prado; e Salgado Filho.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

SAÚDE

15

EDUCAÇÃO

12

CULTURA, ESPORTE E LAZER

9

SEGURANÇA PÚBLICA

13

MOBILIDADE

10

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

2

RESÍDUOS SÓLIDOS

5

MEIO AMBIENTE

6

TRABALHO E RENDA

5

GESTÃO COMPARTILHADA

8

POLÍTICA SOCIAL

7

URBANIZAÇÃO

1

PREVENÇÃO DO USO E TRATAMENTO DOS USÁRIOS

5

TOTAL

98 3

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O1.1

Aumentar o número de UMEIS e de creches conveniadas.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Inaugurada a UMEI Silva Lobo no final de 2011. Novas UMEIs UMEI Grajaú em obras de ampliação. A regional dependem de estudos Oeste possui 25 creches conveniadas. futuros. A implantação de novas UMEIs depende de avaliação acerca da demanda, do planejamento de expansão e da disponibilidade de terreno para a construção.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação. R$674.780 repasse para as creches

O1.2

Implantar o transporte escolar quando não houver escola na região (ex: para acessar Colégio Marconi) e para excursões (ex: Zoológico).

Política de transporte escolar do Município, cujo atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de idade.

O transporte escolar já é realizado pela PBH para os Ação em andamento estudantes do Ensino Fundamental que estão matriculados em escolas distantes de sua residência, por não haver vagas disponíveis em escolas próximas. Há também transporte para excursões pedagógicas.

R$9 milhões por ano para transporte escolar. Excursões pedagógicas: custo estimado de R$10 mil por ano.

O1.3

Inserir faixa de pedestres e Mobilidade semáforos próximo a creches, UMEIS e escolas.

O melhoramento das vias de acesso por meio de elaboração de projetos para intervenções viárias passam por estudos e pesquisas, reuniões internas e externas, envolvendo a Comissão de Transporte e Trânsito (CRTT), Secretaria Regional e comunidade local. São etapas necessárias para construção de uma proposta de circulação viária que atenda a demanda local sem prejudicar outros usuários, como, por exemplo, aqueles de passagem pelo local. Informamos ainda que a BHTRANS tem tratamento prioritário na sinalização de áreas escolares .

Ação em andamento. Demandas específicas podem ser encaminhadas pelo telefone 156 para avaliação pela BHTRANS.

O1.4

Ampliar escola aberta, buscando mais parcerias (mais opções de lazer e atividades culturais aos finais de semana)

Atualmente todas as escola do território estão incluídas no Programa Escola Aberta. O Programa Escola Aberta tem entre seus eixos pedagógicos a constituição de comitês locais, compostos pelas instituições formais e/ou informais das comunidades . Anualmente, ao fazer seu planejamento, as escolas buscam essas parcerias junto às instituições locais.

Ação em andamento

Aproximadamente R$30 mil por ano, por escola.

O1.5

Ampliar espaços e Projeto Sustentador melhorar estrutura das ‘Expansão da Escola escolas integradas, Integrada’ buscando maior integração com ensino regular.

Para a melhoria da estrutura física dos espaços Depende de estudos escolares é necessário executar reforma e/ou futuros. ampliação das unidades de ensino. A E. M. Deputado Milton Sales teve obra concluída de reforma e ampliação da cantina. Novas obras dependem de planejamento futuro. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

Ampliação do programa Escola Aberta.

4

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O1.6

Promover formação Política de inclusão das continuada de profissionais pessoas com deficiência da educação, abrangendo capacitação para inclusão de crianças com deficiência.

A Rede de Formação de professores e educadores Ação em andamento das Escolas Municipais de cada Regional é realizada com formadores externos e, em relação à inclusão de crianças com deficiência, contempla: Formação da Equipe de Apoio à Inclusão das Gerências Regionais de Educação; Formação continuada dos Auxiliares de Apoio à Inclusão que atuam nas Escolas Municipais; Formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE; Seminário de Gestores e Educadores/ Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade – MEC/SECADI/PBH. Rodas de Conversa - Seminário sobre Educação Inclusiva. Oficinas por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O1.7

Ampliar parcerias para viabilizar oferta de cursos profissionalizantes com bolsas (ex: POLIMIG oferece bolsas para cursos de informática, mecatrônica, manutenção aeronáutica, etc.)

A escola POLIMIG oferta Educação Profissional de Ação em andamento Nível Médio. A PBH atende as demandas de qualificação profissional em Nível Fundamental. Cabe ao governo estadual (SEE/MG) e ao Governo Federal o atendimento da demanda de Educação Profissional em Nível Médio. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. As EM Oswaldo Cruz e a EM Salgado Filho, por meio do Programa Floração, ofertam 32 opções de cursos de qualificação profissional. Deverá ser buscada formas de ampliar a divulgação sobre os cursos oferecidos pela Prefeitura e por outras entidades públicas ou privadas.

O1.8

O1.9

O1.10

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Divulgar opções de cursos profissionalizantes (ex.: Programa de Educação Profissional – PEP do governo estadual, POLIMIG, etc.)

Estimular a participação Programa Família-Escola, das famílias na educação e que faz parte do Projeto formação de seus filhos. Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’. Efetuar mobilização da comunidade para uma educação cidadã.

O Programa Família- Escola tem como objetivo criar Ação em andamento uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias das escolas da Rede Municipal de Educação (RME), garantindo às comunidades o acesso, o retorno, a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens. São realizados três Fóruns Família-Escola no nível central por ano com a presença de cerca de 600 famílias cada, nove Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de 100 famílias e um seminário anual com representantes dos Colegiados Escolares. Esses encontros têm o objetivo de informar, formar e sensibilizar as famílias da Rede Municipal de Educação para questões da política educacional do município numa perspectiva de Educação Cidadã.

5

R$190 mil / ano

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O1.11

Criar mais escolas profissionalizantes para a região (modelo CEFET).

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo federal a criação de escolas de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez que essa área é parte da rede estadual (ensino médio e técnico profissionalizante), além dos Centros Federias de Formação técnica. A rede municipal é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos de qualificação profissional ofertados: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional.

O1.12

Descentralizar os Educação / Programa programas educacionais “BH Metas e Resultados” formais e informais existentes para as regiões mais carentes e periféricas do território.

A PBH prevê e investe na descentralização por meio de ações intersetoriais. Este trabalho ficou mais contundente com o Programa “BH Metas e Resultados”, criado pelo Decreto nº 13.568 de 13 de maio de 2009, que também institui a Gestão Estratégica Orientada por Resultados. As ações reforçam o planejamento, o diálogo entre as várias secretarias e a busca por melhores resultados para a população.

Implantar Centro de Saúde Plano Municipal de na região Calafate/Prado. Saúde 2010-2013 - Programa de Qualificação da Atenção Primária

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Salgado Filho - reforma/ampliação; Centro de Saúde Noraldino de Lima - revitalização; Centro de Saúde Vila Leonina - reforma/ampliação; Centro de Saúde Vila Imperial - revitalização; Cento de Saúde São Jorge II - nova construção; Centro de Saúde São Jorge – reconstrução.

SAÚDE O1.13

6

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O1.14

Implantar Centro de Referência em Saúde Mental – Álcool e Drogas (CERSAM- AD) no território.

Programa Municipal de A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de Política sobre drogas em elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. institucionalização ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

O1.15

Implantar uma Academia Plano Municipal de da Cidade para cada centro Saúde 2010-2013 de saúde (ex.: Prado, Nova Suíça, Gutierrez).

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

O1.16

Divulgar as ações da saúde Plano Municipal de na mídia para valorização Saúde 2010-2013 dos serviços executados.

Desenvolvimento pelas assessorias de comunicação Ação em de uma melhor maneira de divulgar o SUS-BH. desenvolvimento

O1.17

Garantir uma equipe Plano Municipal de (multidisciplinar) dos Saúde 2010-2013 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em cada Centro de Saúde com infraestrutura (atualmente uma equipe NASF acompanha três Centros de Saúde, o que não é suficiente).

O SUS-BH segue as orientações do Ministério de Saúde na implantação dos NASFs, também condicionada aos recursos financeiros disponíveis para o seu custeio, que não são totalmente cobertos pela verba federal.

O1.18

Ampliar as ações de prevenção na saúde.

Nas unidades básicas de saúde do SUS-BH já são Política de saúde em desenvolvidas várias ações de prevenção à saúde. As curso ações junto aos diabéticos prevenindo sequelas diversas, incluindo atenção especial às possíveis complicações para a visão do usuário; os grupos operativos para hipertensos; as vacinações para adultos e crianças regularmente oferecidas, além das campanhas específicas promovidas pelo Ministério da Saúde; as práticas de Lian Gong exaltando um equilíbrio físico e mental são algumas das ações preventivas, que se somam à busca da Secretaria Municipal de Saúde por hábitos de vida saudáveis a serem adotados pelos usuários. Essa é, certamente a melhor política para se promover a saúde pública, visto o grau ainda elevado de doenças evitáveis adquiridas pelas pessoas que ainda se apresentam sedentárias, bem como o desafio colocado no enfrentamento da obesidade adulta e infantil, por muitos considerada como um mal epidêmico. Grupos específicos demandados por usuários portadores de doenças específicas são também formados e atuam nas unidades básicas de saúde como ação preventiva. Pode-se considerar como relevante o Programa Saúde na Escola que avalia os alunos das escolas municipais em vários aspectos preventivos, propiciando o encaminhamento para as unidades básicas de saúde, quando necessário.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

7

R$150 mil para a construção

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O1.19

Colocar em prática o Plano Municipal de projeto “Terapia Saúde 2010-2013 Comunitária” ampliando com a preparação de mães e gestantes.

Já existe o projeto de Terapia Comunitária no Centro de Saúde Noraldino de Lima.

O1.20

Construir centros de saúde Plano Municipal de próximos à região do Prado Saúde 2010-2013 e no Buritis/Palmeiras. - Programa de Qualificação da Atenção Ampliar Centro de Saúde Primária Noraldino Lima com construção de anexo no terreno da Rua Junquilhos.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Salgado Filho - reforma/ampliação; Centro de Saúde Noraldino de Lima - revitalização; Centro de Saúde Vila Leonina - reforma/ampliação; Centro de Saúde Vila Imperial - revitalização; Cento de Saúde São Jorge II - nova construção; Centro de Saúde São Jorge – reconstrução.

Plano Municipal de Implantar Centro Saúde 2010-2013 Especializado Odontológico (CEO) para atendimento de especialidades odontológicas como tratamento de canal, cirurgias de porte médio, etc. Investir na qualificação dos Plano Municipal de recursos humanos da área Saúde 2010-2013 de saúde.

Não está prevista, no momento, a implantação de um Centro de Especialidade Odontológica específico no Distrito Sanitário Oeste.

O1.24

Ampliar o Programa Saúde Plano Municipal de da Família com Saúde 2010-2013 especialidades que garantam o atendimento do perfil epidemiológico da população do território.

Não está prevista a inclusão de outras categorias profissionais nas equipes de saúde da família.

O1.25

Assegurar a implantação Plano Municipal de de prótese em todas as Saúde 2010-2013 Unidades Básicas de Saúde.

O programa de fornecimento de próteses parciais e Política de saúde em totais foi implantado em julho de 2010 e as curso próteses são confeccionadas pelos profissionais da rede. A prioridade do atendimento é para os casos de pessoas que necessitam de prótese total (dentadura) ou que não têm os dentes da frente. Para receber as próteses, o paciente leva de quatro a sete sessões. Atualmente, 135 centros de saúde da capital estão habilitados a realizar o procedimento. A expectativa é que todos os 147 centros de saúde de Belo Horizonte possam oferecer o tratamento.

O1.26

Promover a integração das Plano Municipal de políticas sociais básicas. Saúde 2010-2013

Política intersetorial já em curso em várias atuações Política de saúde em da área da saúde. curso

O1.21

O1.22

O1.23

Política de saúde em curso

Política de educação permanente em curso. Estão Política de saúde em em vigor no SUS-BH: Programa Nacional de curso Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde); Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica HOB, Residência Multiprofissional HOB; campos de estágio de universidades/faculdades diversas.

8

Custeio Fundo Municipal de Saúde

R$ 2,5 milhões/centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Custeio Fundo Municipal de Saúde

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O1.34

Implantar mais academias Plano Municipal de da cidade a exemplo da Saúde 2010-2013 área de saúde.

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$63 mil/ano

CULTURA, ESPORTES E LAZER O1.27

Ampliar os espaços e Política Municipal de equipamentos de cultura, Esportes esporte e lazer nas escolas abertas, na comunidade e nas praças.

Há intervenção do Programa BH Prevista a implantação Cidadania/Esportes no território Nova Granada. O de academias a céu Programa Segundo Tempo funciona na Escola aberto. Municipal Deputado Milton Sales. É necessário fazer um diagnóstico local e após diagnóstico realizar um estudo para implementação das ações dos programas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) (espaço, estrutura, demanda local, etc.). Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

O1.28

Fortalecer o Centro Cultural Salgado Filho

O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) Em execução se pauta no fortalecimento desses equipamentos desde a sua a implantação, bem como na ampliação da atuação na comunidade.

O1.29

Criar novos Centros Culturais e dotar de acessibilidade os existentes.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural. PROGRAMA Rede BH Cultural

O1.30

Abrir bibliotecas comunitárias.

PROGRAMA Rede BH Cultural

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) definiu um Em estudo. programa de apoio e fortalecimento de bibliotecas comunitárias (instituídas por cidadãos e que não estão atreladas a empresas). Em estudo a possibilidade de criação de bibliotecas em todo equipamento de cultura.

O1.31

Potencializar o uso dos espaços de esporte lazer e cultura já existentes no território.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

O1.32

Apoiar e incentivar grupos Programas Fomento e e manifestações culturais Incentivo a Cultura; existentes. Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.

O1.33

Promover Cinema nas praças.

Depende de estudos futuros sobre as condições das Depende de estudos praças de BH. futuros.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do futuros. território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

9

R$3,45 milhões

Ação em andamento

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTES E LAZER O1.35

Investir mais (PBH) em projetos de educação artística e cultural junto à comunidade, escolas e instituições (ex: Sociedade Musical Carlos Gomes).

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas / grupos / instituições da cidade na realização de seus projetos.

Ação em andamento

O1.66

Implantar mais praças com diversos equipamentos de esporte e lazer (inclusão digital, ginástica, mobiliário).

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de implementação de áreas de esporte e lazer em praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

SEGURANÇA PÚBLICA O1.36

Conscientizar, estimular e BH Metas e Resultados, implantar policiamento Cidade Segura. comunitário, em parceria com a PM, e indicar representante da PBH para o programa de segurança “rede de vizinhos”.

Policiamento: Gestões junto à PMMG para avaliar a Articulação política viabilidade. Encaminhamento da solicitação em com PMMG em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do andamento. Município (GGI-M) de 17/04/2012. Programa Rede de Vizinhos Protegidos: Não há participação direta da PBH. Os Vizinhos é que formam uma rede de segurança com apoio da PMMG.

O1.37

Planejar e implantar ações BH Metas e Resultados, de prevenção ativa nas Cidade Segura. áreas comerciais, em ônibus, equipamentos públicos e outros, para minimizar assaltos que acontecem com muita frequência, inclusive próximo ao batalhão.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento.

O1.38

Aumentar contingente de policiais e guardas municipais qualificados.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda Municipal. Previsto concurso público.

Articulação política com PMMG em andamento. Previsto concurso público para a Guarda Municipal.

O1.39

Dotar o território de BH Metas e Resultados, infraestrutura necessária Cidade Segura. para uma atuação eficaz da PMMG.

Gestões junto à PMMG para avaliar a viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento.

O1.40

Implantar câmeras, guaritas e ronda no território.

Câmeras: Fazer reuniões com a Polícia Militar de Agendar reunião e Minas Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade vistoria para definição dos pontos críticos a serem monitorados. Guaritas e rondas policiais: Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade. A Guarda Municipal realiza constantemente rondas nos próprios municipais Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. A instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

10

R$70 mil por ponto

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA O1.41

Melhorar a iluminação em BH Metas e Resultados, vias públicas Cidade Segura. principalmente nas praças, viadutos, becos de aglomerados e favelas e ruas sem saída, visando facilitar o acesso e a mobilidade nesses locais.

Identificar os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações anti-sociais. Após definição dos locais a SUDECAP deverá elaborar o orçamento detalhado.

Ação prevista

Se for manutenção não há custo.

O1.42

Implantar pontos de apoio para registro de ocorrências e encaminhamentos relativos à área de segurança pública. Disponibilizar mais viaturas para o policiamento dos pontos críticos da região.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto à PMMG para avaliar a viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto à PMMG para avaliar a viabilidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

O1.44

Coibir a comercialização e o uso de drogas nas vias públicas do território.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

O1.45

Efetuar gestões junto à PMMG para aproximá-la das comunidades construindo um relacionamento de melhoria na segurança individual, patrimonial e social.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto a PMMG para melhorar o relacionamento com a comunidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

O1.46

Implementar projetos exitosos de segurança como o FICA VIVO, PROERD etc. Viabilizar condições para fazer de cada território uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP).

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política

Integrar câmeras da BHTrans com Olho Vivo.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Solicitação já encaminhada em reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM).

Articulação política

O1.43

O1.47

O1.48

11

Articulação política

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O1.49

Reestruturar a circulação viária: envolvendo: Alargamento da Av. Amazonas (ex. Av. Antônio Carlos), com alças de acesso da Av. Silva Lobo com Av. Amazonas; Ligação (abertura) da Av. Guaratã, fazendo conexão com Tereza Cristina da Gameleira, à Via Expressa do Prado como alternativa à Platina; Instalar passarela na Av. Amazonas com Silva Lobo; Implantação de linha “Expresso da Moda” com valorização da vocação econômica no Prado, Barro Preto e Metrô; Construção de abrigos ;Alargamento da Avenida Mário Werneck; principalmente na rua Lagoa da Prata, e implantar sistema de orientação (horário);Ligação da Avenida Tupã com Av. Tereza Cristina..

Das propostas apresentadas a única que possui projeto e está prevista para ser implantada a curto prazo é a Av. Tupã, que faz parte do projeto da Linha 2 do metrô de BH.

O1.50

Garantir a preservação das Mobilidade BH áreas residenciais dos bairros (Prado), sem utilizar as ruas como alternativas de tráfego.

As Ruas Turquesa e Cuiabá funcionam como um binário, onde a circulação é feita apenas em um sentido da via, organizando o tráfego, o estacionamento e melhorando os conflitos entre veículos. Estas vias são coletoras e desempenham este papel, sendo considerada via estruturante e de fundamental importância para o trânsito da cidade. O Prado já compartilha imóveis residenciais e comerciais, portanto, sendo polo gerador de tráfego. A BHTRANS, em seus projetos, já atua em consideração ao meio ambiente de forma a manter, sempre que possível, a preservação da qualidade de vida.

O1.51

Reurbanização das vias adequando-as simultaneamente com o transporte público.

A PBH vem trabalhando no sentido de otimizar a circulação com a implantação de faixas e pistas exclusivas para o transporte coletivo . A reurbanização de vias é feita simultaneamente à implantação de projetos estruturantes como o BRT e o Bulevar Arrudas.

O1.52

Abertura de rua ligando os Acessibilidade bairros Palmeiras e Buritis (Av. Henrique Badaró Portugal).

A construção da via 728 contempla a ligação da Av. Depende da capitação Henrique Badaró Portugal entre as Avenidas Mário de recursos Werneck e Tereza Cristina, através do projeto 15 do VIURBS. Sua implantação ainda depende de captação de recursos.

01.53

Implantar ciclovias no território integrando ao metrô.

A intenção da Prefeitura é de implantar uma rede cicloviária capaz de estimular o uso da bicicleta no dia a dia. A Av. Tereza Cristina já tem em parte de sua extensão, uma ciclovia na lateral da pista, sentido bairro. Na medida em que novos trechos forem implantados, novos trechos da ciclovia também o serão.

Ação em andamento

O1.54

Melhorar sinalização geral Mobilidade BH do trânsito (vertical/horizontal).

A Região Oeste possui em suas principais vias, os equipamentos necessários a segurança e fluidez do trânsito de veículos e pedestres. A melhoria constante é o objetivo da PBH e os pontos onde a comunidade julga que necessita melhorar devem ser apontados para que a BHTRANS possa avaliar.

A comunidade deverá indicar os pontos que julga necessitar melhorias

Mobilidade

Mobilidade

12

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O1.55

Abrir segmento de ruas: Acessibilidade Canaã entre Rua Conselheiro Caetano/Maria Macedo; Alcântara com Xapuri e Av. Barão Homem de Melo; Daniel de Carvalho com Av.Silva Lobo; Sebastião de Barros com Av. Barão Homem de Melo; Lúmen com Boturubi; retorno para Av. Barão Homem de Melo; acesso ao Bairro Nova Granada/Av. Silva Lobo; Coruripe com Av. Barão Homem de Melo (obra aprovada no OP).

As ligações propostas dependem de estudos prévios e recursos financeiros. A obra aprovada no OP está em andamento, com conclusão prevista para o 2° semestre de 2012. A abertura de vias e obras de infraestrutura foram incluídas como empreendimentos possíveis de serem viabilizadoss pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O1.56

Implantar abrigos nos pontos de ônibus.

O1.57

Implantar bilhetes e tarifas Qualidade do transporte Todas as linhas do sistema convencional já são integradas a todos os integradas entre si e com o metrô. coletivos do Metrô.

Ação concretizada

O1.58

Ampliar frequência (maior Qualidade do transporte A qualidade do serviço prestado está sendo disponibilidade de monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, da horários). BHTRANS, que deverão indicar a necessidade de aumento de frequência.

Em estudo

Qualidade do transporte Será feito o cadastro das principais localizações da necessidade de implantação e programadas nos contratos de fornecimento, instalação e manutenção.

Ações recomendadas para o OP. A obra do OP mencionada está em implantação.

Será realizado o cadastro

SANEAMENTO O1.59

Realizar drenagem pluvial da Rua Platina.

Cidade Sustentável

O1.60

Ampliar o uso de Planejamento Urbano calçamento para permitir maior permeabilidade do solo, desestimulando o uso de asfalto em vias locais e corredores.

A ação está prevista no planejamento da PBH, com Previsto no o objetivo de reduzir as áreas de inundação. A carta planejamento da PBH de inundações da regional aponta as áreas críticas e prioritárias para intervenção, sendo o trecho da Rua Platina com Av. Francisco Sá, o trecho prioritário dessa via. A implantação de pavimentação de ruas com Em estudo material mais permeável tem se mostrado com altos custos de implantação e manutenção, uma vez que ocorre a colmatação dos interstícios e a diminuição da permeabilidade do pavimento. Interessa buscar avaliar mecanismos na legislação de Uso e ocupação do Solo que mudem a tendência de impermeabilização dos terrenos, o que deverá constar do Plano Diretor Regional em elaboração.

RESÍDUOS SÓLIDOS O1.61

Ampliar serviço de coleta (diária), implantar a coleta seletiva e melhorar a varrição

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

O1.61A

Implantar a coleta seletiva Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Para ampliação de frequência de varrição, deve-se Depende de estudos avaliar a necessidade considerando as futuros. características de uso das vias e, posteriormente, quantificadas as extensões ou outros quantitativos para se definir o impacto financeiro nos contratos. Alterações para o serviço de coleta somente a partir de um novo contrato (1½ ano) . Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Há necessidade de captação de recursos.

13

Em estudo

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS O1.62

Ampliar número de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes URPVs

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Há previsão de recursos para reforma das Unidades Depende de estudos atualmente instaladas, mas não há previsão de futuros. ampliação do sistema. A ampliação do sistema depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

O 1.63

Revitalizar o “receptor de entulho” na av. Barão Homem de Melo

Gestão dos Resíduos da Construção Civil/Programa de Reciclagem de Entulho/ Projeto Sustentador

Há previsão de recursos para reforma das Unidades atualmente instaladas. Atualmente a Região Oeste possui quatro URPVs em funcionamento. Todas as URPVs serão reformadas.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

O 1.64

Articular ação integrada de coleta seletiva com cooperativa / associação de catadores, com inclusão social e geração de renda.

0 1.65

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Implementar a fiscalização Fiscalização integrada na regional Oeste: meio ambiente / limpeza urbana / postura / vigilância sanitária

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Há necessidade de captação de recursos.

Em estudo

O tema está relacionado com a legislação ambiental, código de posturas e edificações, regulamento de limpeza urbana e lei de usos e ocupação do solo, sendo atribuição da fiscalização integrada, excetuando-se a vigilância sanitária que possui atribuições específicas.

Em andamento

MEIO AMBIENTE 0 1.66

Implantar mais praças com diversos equipamentos de esporte e lazer (inclusão digital, ginástica, mobiliário)

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

0 1.67

Revitalizar a praça Itoby e melhorar a limpeza e manutenção das demais.

Cidade Saudável

A limpeza e manutenção das praças já constam da programação da Regional. Existe um contrato para fazer a limpeza e manutenção de todas as praças com a varrição e limpeza do gramado e dos passeios, pelo menos uma vez por mês. Outros serviços dependem de programação especial. As praças mais usadas são mais danificadas e sujas. Quanto à revitalização da praça, há necessidade de estudos específicos para elaborar um projeto, de forma articulada com a BHTRANS, pois existe uma via que passa no meio dela. Empreendimento possível de ser viabilizado por meio do OP.

Limpeza e manutenção em andamento. Revitalização depende de estudos futuros e projeto.

O 1.68

Instalar parque ecológico no Calafate, em lugar de uma bacia de contenção, com área de lazer, biblioteca e academia da cidade integrando os bairros.

Está prevista a implantação de um parque junto à bacia de contenção do Calafate, já que a bacia é necessária para conter as inundações na regional. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Projeto em desenvolvimento

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE 0 1.69

Revitalizar a arborização Política Ambiental nas ruas dos bairros e preservar as áreas verdes.

0 1.70

Implantar o programa Premiar (parceria CEMIGPBH-comunidade) nos bairros do território.

0 1.71

Revitalizar e enriquecer o CEVAE (Centro de Vivência Agroecológica) na Nova Granada.

Desde 2011, a Secretaria Municipal de Meio Ação em andamento Ambiente (SMMA) está fazendo o inventário de todas as árvores de Belo Horizonte, oriundas dos logradouros públicos (Ruas, Av., Praças e etc...), e o plantio de mais de 18.000 árvores anualmente, fora o plantado em parques e pelas regionais, podendo superar 25.000/ano. Esses projetos definiram onde, quando e qual espécie plantar e, se necessário, a supressão de espécimes arbóreas já existentes, para o equilíbrio ambiental da cidade e das áreas verdes do município.

Política já incorporada ao Lançado em janeiro de 2009, o Programa Ação em andamento. cotidiano das Regionais e “PREMIAR” tem como objetivo implementar SMMA programas de manejo de vegetação e promover a poda de árvores com a frequência e qualidade necessárias para evitar a interferência com a rede elétrica. A SMMA vem acompanhando e solicitando a CEMIG que o processo de poda executada pela mesma esteja dentro dos padrões recomendados, evitando-se a mutilação ou o comprometimento dos espécimes arbóreos. A Fundação de Parques está realizando diagnóstico Estudo em dos CEVAEs, que deve ser finalizado no segundo desenvolvimento semestre de 2012, e a partir do resultado desse estudo será definida a nova proposta de trabalho e o incremento das atividades já executadas nos CEVAEs.

TRABALHO E RENDA O1.72

Criar um centro de Emprego-Trabalhocapacitação em confecção Renda na Vila Calafate.

A proposta deverá ser avaliada quanto a existência Proposta será avaliada de demanda que justifique os custos de manutenção do centro de capacitação na própria vila. Se não for viável, deverá ser buscada uma alternativa na região.

O1.73

Incentivar criação de cooperativas/associação para geração de renda, apoiando a economia solidária.

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Ação em andamento Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

R$ 130 mil / ano

O1.74

Aproveitar os Qualificação, equipamentos escolares e Profissionalização e os profissionais de ensino Emprego. médio da Rede Municipal de Educação para implementar cursos profissionalizantes médio e pós médio.

Os cursos do Programa de Gratuidade do Senac Em estudo serão ministrados em salas ociosas das Escolas Municipais. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas.

Sem aporte financeiro

O1.75

Aproveitar os espaços escolares para desenvolver projetos de economia solidária.

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Ação em andamento Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

R$ 130 mil / ano

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

CUSTOS ESTIMADOS

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

TRABALHO E RENDA O1.76

Licitar o ABasteCer no Programa de Segurança Bairro Nova Granada e em Alimentar outros bairros do território.

O primeiro passo para a implantação do Programa Depende de estudos ABasteCer é a comunidade ou a regional indicar futuros. uma área da PBH. A Secretaria de Abastecimento (SMASAN) avalia a viabilidade (tamanho, condições do terreno, acesso da população, etc.) se a área é realmente do município, se não há impedimento legal e se não há outra destinação definida para a área (escola, praça, posto de saúde, etc.). Caso seja viável, haverá a licitação.

GESTÃO COMPARTILHADA O1.77

Ampliar a divulgação das Política de Gestão ações da saúde e educação Compartilhada nos diferentes meios de comunicação com informações sociais.

A PBH, através da Secretaria de Gestão Projeto em Compartilhada, está desenvolvendo um portal na desenvolvimento internet que será um novo canal de divulgação dos serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e empreendimentos . Esse portal deverá ter uma navegação mais amigável e deverão ser colhidas sugestões da comunidade para sua construção.

O1.78

Fazer gestões junto à Câmara para não retirar o poder deliberativo dos Conselhos e retornar com o Conselho da Cidade.

Retirar o poder deliberativo dos Conselhos é inconstitucional, pois contraria as prerrogativas da carta de 1988 que regulamenta o funcionamento dos conselhos. A proposta do Conselho da Cidade será avaliada junto aos órgãos municipais envolvidos.

O1.79

Buscar parcerias com Política de Gestão faculdades para ações de Compartilhada promoção das políticas públicas (ex: Estácio de Sá e Newton Paiva).

Algumas instituições de ensino superior já realizam Será incluído no essas ações, mas a PBH irá fazer articulações com Planejamento da as demais para ampliar o alcance desta proposta Gestão Compartilhada

O1.80

Proporcionar participação popular na gestão dos equipamentos de esporte, lazer, cultura entre outros.

Identificar entidades na região que tenham interesse no uso e na participação administrativa do equipamento.

O1.81

Consultar a população Política de Gestão (PBH) para o Compartilhada desenvolvimento de empreendimentos e projetos previstos para território e escutar mais as instâncias participativas de BH sobre demandas das comunidades/entidades/lid eranças.

Através da Secretaria Adjunta de Gestão Ação em andamento Compartilhada está sendo instituído um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH. A criação dos GTTs – Grupos de Trabalho Territorial, que é um grupo de representantes e lideranças comunitárias, tem exatamente o objetivo de ser um elo entre a PBH e a comunidade. Deverão ser ampliadas as reuniões com lideranças comunitárias.

O1.82

Garantir respostas Política de Gestão solicitadas pela Compartilhada comunidade e aperfeiçoar os serviços de Ouvidoria das áreas temáticas setoriais.

O serviço de Ouvidoria da PBH vem sendo aprimorado para dar mais agilidade às respostas. Ele pode ser acessado pelo 156, no BH Resolve ou pelo site da PBH.

Política de Gestão Compartilhada

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Rede BH Cultural

16

Identificar entidades interessadas

_

Ação em andamento

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA O1.83

Aperfeiçoar as diretrizes e Gestão do Orçamento critérios (metodologia), Participativo ampliar os recursos financeiros em 5% da arrecadação global e recuperar todas as demandas/obras apresentadas e não aprovadas do OP, contemplando-as no Planejamento Participativo Regionalizado.

Em 2013 está prevista uma revisão ampliada do OP e a proposta poderá ser considerada na análise. Quanto a destinar 5% da arrecadação global ao OP, essa proposta é inconstitucional. De acordo com o art. 167 da Constituição Federal, a vinculação de receita de impostos só é permitida para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita. Quanto a resgatar todas as obras não aprovadas no OP, há que se considerar que algumas já foram implantadas fora do OP e outras já não se fazem necessárias em função da dinâmica de crescimento da cidade.

O1.84

Expectativas sobre a Política de Gestão Gestão Compartilhada: (1) Compartilhada dialogar e escutar os desejos e necessidades das comunidades; (2) que a metodologia aplicada tenha início, meio e fim; (3) que as propostas da Gestão Compartilhada resultem em obras e políticas com impacto local.

A Secretaria Adjunta de Gestão Compartilhada é nova e instituiu um novo canal de comunicação da PBH com a população. O primeiro projeto foi exatamente o PPR – Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A partir dessa escuta a secretaria está planejando uma série de reuniões com as associações e lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a relação entre elas e a PBH. Varias propostas apresentadas já estão sendo efetivadas.

Ação prevista no planejamento da Gestão Compartilhada

Esse Território já conta com a cobertura dos Territórios BH Cidadania/CRAS Morro das Pedras, Graça Sabóia e Vila Antena. Diversas ações têm sido feitas para fortalecer os CRAS existentes como ampliação do número de técnicos, aquisição de materiais permanentes, recursos para realização de oficinas, construção de espaços físicos adequados, até a qualificação do atendimento. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Ações para fortalecer os CRAS em andamento. Não há previsões de CRAS na Vila Calafate.

POLÍTICAS SOCIAIS O1.85

Implantar Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na Vila Calafate e fortalecer os existentes.

Programa BH Cidadania

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS O1.86

Fortalecer a política municipal para população em situação de rua, com ampliação das equipes de abordagem e demais encaminhamentos necessários.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua (Decreto 14.098 de 25 de outubro de 2010)

A Política Municipal para a População em Situação Não há previsão / Em de Rua foi implantada em 2000 e a gestão fase de estudos. municipal atual instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7 de outubro de 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento dessa Política, visando articular as políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil, num modelo de gestão compartilhada. Foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Este último Grupo está realizando estudos em cada uma das regionais, mapeando eventual necessidade de ampliação de equipes de “Abordagem de Rua” e discutindo possibilidades de ampliação dos serviços.

O1.87

Implantar política pública para atendimento das pessoas em situação de rua que contemple as áreas da saúde, trabalho, lazer e cultura etc.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua (Decreto 14.098 de 25 de outubro de 2010)

A Política Municipal para a População em Situação Em fase de estudos. de Rua foi implantada em 2000 e a gestão municipal atual instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7 de outubro de 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento dessa Política, visando articular as políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil, num modelo de gestão compartilhada. Foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para população em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando em seus Planos de Ação, várias ações que favorecem o aprimoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, e, consequentemente, maior efetividade das ações governamentais.

O1.88

Criar Centro de Referência ao Atendimento às pessoas em situação de Rua na Avenida Silva Lobo (debaixo do Viaduto da Avenida Amazonas).

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua

O Grupo Técnico do Comitê de Acompanhamento e Em fase de estudos. Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua que vem tratando da “Prevenção e Enfrentamento da Violência” tem discutido a ampliação da Rede de Acolhimento Institucional Noturno (Unidade Passagem), com a criação de mais equipamentos (albergues). Também está sendo estudada a criação de mais Centros de Referência para População em Situação de Rua – CREAS/POP Adulto em Belo Horizonte.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS O1.89

Implantar Centro de Convivência para idosos.

Política Municipal do Idoso, (Lei 7.930 de 30 de Dezembro de 1999), coordenada pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI; Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1 de Outubro de 2003)

Está em discussão a proposta de criação de Centros Em fase de estudos. de Convivência para Idosos em todas as nove Regiões Administrativas, com a utilização de equipamentos existentes como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou reforma.

O1.90

Realizar maior investimento em políticas públicas que fomente o desenvolvimento social com metodologia voltada para o desenvolvimento local.

Já há um investimento do município em oferta de Depende de estudos serviços com foco no atendimento às comunidades, futuros. buscando a integração entre as diversas políticas sociais, como é o caso do Projeto Sustentador BH Cidadania e SUAS. A implementação de metodologia específica voltada para o desenvolvimento local poderá ser objeto de discussão com a comunidade para avaliação da possibilidade de implementação.

O1.91

Fortalecer o Programa de Atendimento Especializado às Famílias e aos Indivíduos (PAEFI).

O Centro de Referência Especializado da Assistência Em andamento Social – CREAS, conta com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e ao Indivíduo – PAEFI. O incremento às ações do PAEFI já estão previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2012.

URBANIZAÇÃO/HABITAÇÃO O1.92

Promover a urbanização das vilas e favelas, com regularização fundiária e titulação de posse para promover o desenvolvimento local, gerando trabalho e renda.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, e pode ser conquistada no OP ou viabilizada pelo Programa Vila Viva.

O Aglomerado Morro das Pedras já está Depende de recursos contemplado com o Vila Viva (PAC I e PAC II). O para PGE e programa Vila Viva envolve captação de recursos Urbanização. junto ao Governo Federal e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. A urbanização de vilas deve ser precedida pela execução do Plano Global Específico – PGE, que foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS O1.93

O1.94

O1.95

Implantar ações preventivas mais abrangentes para evitar o uso de drogas por jovens.

Programa Municipal de O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas em cujo decreto foi apreciado pelo CMPD em Abril de Política sobre drogas para toda a cidade institucionalização 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a em institucionalização diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e Promover ações educativas reinserção social, do público usuário de drogas e para as famílias. seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO Promover ações sócioSOCIAL, com ações integradas das secretarias de educativas e culturais e de Educação, da Secretaria Municipal de Esporte e apoio para inclusão de Lazer ,Fundação Municipal de Cultura, Secretaria jovens no mercado de Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da trabalho. Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.

O1.97

Implantar centros para Programa Municipal de tratamento de usuários de Política sobre drogas em álcool de droga (CERSAM- institucionalização AD ou CAPS-AD).

A proposta da Política Municipal sobre drogas, elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

O1.96

Ampliar oportunidades de Programa Municipal de trabalho ou de estágios Qualificação, Emprego e para jovens a partir de 14 Renda anos.

A SMED tem realizado ações de Qualificação Ação em andamento Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento com ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas na cidade (em execução desde 2009).

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TERRITÓRIO O2

População: 91.515 (IBGE/2010) Bairros: Ambrosina; Bairro das Indústrias II; Cabana do Pai Tomás; Camargos; Custodinha; Gameleira; Guaratã; Imbaúbas; Jardinópolis; Madre Gertrudes; Maravilha; Nova Cintra; Nova Gameleira; Oeste (parte); Santa Maria; Sport Club; Vila Calafate; Vila da Amizade; Vila Madre Gertrudes Primeira Seção; Vila Madre Gertrudes Quarta Seção; Vila Madre Gertrudes Segunda Seção; Vila Madre Gertrudes Terceira Seção; Vila Nova Gameleira Primeira Seção; Vila Nova Gameleira Segunda Seção; Vila Nova Gameleira Terceira Seção; Vila Oeste; Vila Vista Alegre; Virgínia; e Vista Alegre

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

SAÚDE

16

EDUCAÇÃO

10

CULTURA, ESPORTE E LAZER

16

SEGURANÇA PÚBLICA

8

MOBILIDADE

20

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

5

RESÍDUOS SÓLIDOS

11

MEIO AMBIENTE

1

TRABALHO E RENDA

2

GESTÃO COMPARTILHADA

16

POLÍTICA SOCIAL

1

HABITAÇÃO

4

PREVENÇÃO DO USO E TRATAMENTO DOS USÁRIOS TOTAL

4

21

114

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

Previsto no planejamento da PBH e possibilidade de captação de recursos (PAC II/2012)

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O2.1

Implantar mais UMEIS no território garantindo mais vagas para população infantil no território, incluindo a execução já prevista.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

A UMEI Cabana, com projeto aprovado está com a execução da obra prevista. O terreno na Rua Tupã está em fase de desapropriação. A UMEI Camargos também está prevista. A UMEI Vista Alegre foi indicada para o financiamento do PAC II / 2012.

O2.2

Usar espaços disponíveis para implantar creches e EJA (ex.: Centro Cultural do Nova Gameleira, abrangendo Jardinópolis, Grande Cabana).

Educação Infantil (convênio com instituições privadas) e EJA

Já existe o convênio entre instituições privadas de Ação em andamento. Educação Infantil e a PBH. Na regional Oeste existem 25 creches conveniadas com a PHB para o atendimento de 0 a 6 anos. Foi realizado um chamamento público em dezembro de 2011, quando foram convidadas novas instituições para se conveniarem com a PBH. A utilização de espaços externos à escola para oferta da EJA faz parte da política da Rede Municipal. Entretanto, novos critérios serão publicados para utilização desses espaços.

O2.3

Implantar educação para EJA cidadania para jovens e adultos para valorizar e cuidar das escolas, espaços de lazer, etc.

O2.4

Implantar escola profissionalizante no território e criar cursos para jovens e adultos.

Uma das temáticas do currículo da EJA diz respeito Ação em andamento. à cidadania. Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema cidadania é desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, em que todas as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto. Cada escola possui autonomia para organizar as ações, por meio de um conjunto de atividades que possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a compreensão da temática ambiental, como uma prática cidadã e urgente para a saúde do planeta. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação possui as Proposições Curriculares que orientam o trabalho com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As proposições curriculares são um conjunto de cadernos que trazem para cada disciplina, quais as capacidades que devem ser desenvolvidas para uma educação coletiva, contextualizada em que é importante apresentar os conhecimentos sociais de cada disciplina.

Programa Municipal de Articulação junto a Secretaria Estadual de Educação Ação em andamento Qualificação, Emprego e e ao governo Federal para criação de escolas de Renda nível médio profissionalizante. A rede municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. O Programa promove a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

22

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com desapropriação.

Como um tema transversal, os custos de um projeto são subsidiados pelas verbas municipais e federais recebidas pela caixa escolar de cada instituição.

R$ 45 milhões (4 anos) para todo o programa na cidade

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O2.5

Aprimorar projeto para Projeto Sustentador escolas integradas, ‘Expansão da Escola ampliando espaços, opções Integrada’ e infraestrutura, com acesso às praças e aos equipamentos.

O Plano Diretor da Rede Física Escolar, que se encontra em elaboração,visa a melhoria da infraestrutura e a implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada - CAEI. CAEI Estoril – Desapropriação em andamento (Decreto nº 14.691 de 05 de Dezembro de 2011.) Escopo a ser definido pela Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania – GEDC. CAEI para as demais escolas deste território, há necessidade de estudos futuros. E. M. João do Patrocínio – Obra em andamento Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada. Implantação de sala multiuso, vestiário e adequação de toda a escola às normas de acessibilidade, dentre outras melhorias. E. M. Padre Henrique Brandão – Obra em andamento - Reforma para atendimento ao Programa Escola Integrada – Adequação de toda a escola às normas de acessibilidade. Para atividades complementares para os alunos e formação para os educadores do PEI, a SMED/PEI possui hoje mais de 400 parceiros, incluindo universidades, museus, institutos culturais, clubes, grutas, Fundação Zoobotânica, Parque Ecológica da UFMG, entre outros.

Para implantação de um CAEI: de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão por unidade. R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

O2.6

Realizar parcerias com diversas entidades (SESI, SESC, Palácio das Artes, Jardim Botânico, Zoológico, UFMG) para viabilizar cursos, projetos e atividades complementares para a Escola Integrada (ex.: Projeto Entrelaçando em parceria com Faculdade de Educação)

O2.7

Valorizar profissionalmente Projeto Sustentador os monitores da Escola ‘Expansão da Escola Integrada com mais Integrada’ qualificação e melhor remuneração.

Atualmente a capacitação está sendo realizada em todas as regionais. Em 2011 foi criado um plano de carreira para valorização dos monitores contratados. A capacitação / qualificação de monitores é viabilizada com recursos do Tesouro Municipal, bem como por parcerias com instituições públicas e privadas.

Aproximadamente R$ 22 milhões por ano

O2.8

Promover maior integração da área de educação com a Fundação Municipal de Cultura para realizar atividades culturais perto da comunidade (têm que pegar duas conduções para chegar aos locais das atividades) e para divulgar as atividades com mais antecedência.

A Secretaria Municipal de Educação promove várias Ação em ações culturais para os estudantes do Ensino desenvolvimento Fundamental (BH para Crianças, Circuito de Museus, visitas a Teatros, cinemas, etc.) por meio dos programas Escola Aberta e Escola Integrada. Entretanto, ainda não há uma agenda efetiva com ações compartilhadas entre a Secretaria Municipal de Educação e Fundação Municipal de Cultura para a comunidade. Esta parceria deverá ser construída para uma maior articulação das ações culturais para a cidade.

O2.9

Construir escola de ensino Educação fundamental na Vila Oeste e Camargo e de ensino médio no bairro Santa Maria.

Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’ ;PROGRAMA Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural

A Implantação de Escolas de Ensino Fundamental e Depende de estudos Médio depende de reavaliação a partir da futuros. atualização do cadastro escolar. A responsabilidade da oferta de ensino médio é, segundo a LDB/96, da Secretaria do Estado da Educação. Estudos para construção de escolas deverão ser incluídos em planejamento futuro. Está em estudo uma área para implantação de uma escola de ensino fundamental - no Morro das Pedras. Existe indicação de terreno no Bairro Camargos, necessitando a aprovação do projeto para futuros encaminhamentos.

23

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O2.10

Abrir as escolas, incluindo as estaduais, nos fins de semana, oferecendo atividades recreativas e culturais de qualidade.

Educação

O Programa Escola Aberta tem entre seus eixos pedagógicos a constituição de comitês locais, compostos pelas instituições formais e/ou informais das comunidades . Anualmente, ao fazer seu planejamento as escolas buscam estas parcerias junto às instituições locais. A Secretaria Municipal de Educação não tem gestão sobre as escolas estaduais, não podendo implantar o Programa Escola Aberta nas mesmas, dependendo de articulação com a Secretaria de Estado de Educação.

SAÚDE O2.11

Aumentar o número de Plano Municipal de profissionais da saúde, Saúde 2010-2013 especialmente médicos, com maior capacitação profissional para melhorar o atendimento nas unidades de saúde, com especial atenção na marcação e na garantia de consultas e exames.

Concurso público realizado em dezembro de 2011, Ação em andamento com vagas para todos os profissionais de nível superior que atuam na rede. Contratações temporárias também vêm sendo utilizadas para o funcionamento dos serviços. Observa-se a carência de algumas especialidades, sendo necessária uma ampla discussão com as instituições formadoras desses recursos humanos, incluindo o Ministério da Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional. Melhorar atendimento e serviços: educação permanente de trabalhadores e agentes sociais em curso.

O2.12

Considerar o aumento da Plano Municipal de demanda por atendimento Saúde 2010-2013 nas unidades de saúde, com base no crescimento de população da Regional Oeste.

Não está prevista, no momento, a ampliação de unidades básicas de saúde nesse território. Em outros territórios da Regional há reformas, ampliações e reconstruções de unidades de saúde previstas no Programa de Qualificação da Atenção Primária. .

O2.13

Acelerar processo de reconstrução do Centro de Saúde Cabana, que se encontra em situação muito precária e executar a obra do Centro de Saúde do Camargos.

O2.14

Usar os terrenos baldios, que provocam problemas de saúde, para construir mais centros de saúde na Regional, agilizando obras dos centros de saúde aprovadas do OP.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Cícero Idelfonso - reconstrução; Centro de Saúde Waldomiro Lobo - reconstrução; Centro de Saúde Cabana - reconstrução; Centro de Saúde Vista Alegre - reconstrução.

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

O2.15

Garantir mais remédios nas Plano Municipal de unidades de saúde. Saúde 2010-2013

Fornecimento de medicamentos: análise Ação em andamento. permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo o processo de assistência farmacêutica com vistas ao desabastecimento zero.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O2.16

Implantar mais uma UPA no território, com consultas especializadas.

No Distrito Sanitário Oeste não está prevista a construção de nova UPA e nem consultas especializadas nesse equipamento.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 Programa de Qualificação da Atenção Primária

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

24

Custeio Fundo Municipal de Saúde

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O2.17

O2.22

Implantar Centro de Plano Municipal de Atendimento Especializado Saúde 2010-2013 na Regional e agilizar as consultas especializadas. Melhorar o sistema de gestão das marcações e atendimento das consultas médicas.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Ação em andamento. Custeio Fundo Não está previsto, no Municipal de Saúde momento, implantar mais um Centro de Atendimento Especializado específico na Regional Oeste, que já conta com a Unidade de Referência Secundária Campos Sales em funcionamento.

O2.18

Viabilizar mais ambulâncias, pois só há duas para atender a Regional.

As demandas por maior atendimento do transporte Ação em andamento. sanitário e do número de ambulâncias é analisado com frequência, buscando-se adequar as necessidades e as disponibilidades de veículos contratados.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O2.19

Acelerar obra do Hospital Plano Municipal de Metropolitano do Barreiro, Saúde 2010-2013 que poderá atender parte da demanda da Regional.

As obras do Hospital Metropolitano do Barreiro já foram retomadas e a sua construção já foi reiniciada.

O2.20

Garantir recursos para a Plano Municipal de saúde, independente do Saúde 2010-2013 OP (tirar equipamentos da saúde do OP).

Ações políticas diversas, em curso, na busca da ampliação dos recursos para a saúde, incluindo a possibilidade de aprovação de obras no OP.

O2.21

Implantar programa de tratamento de usuários de drogas com unidade do CERSAM-AD.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

R$ 5,1 milhões

O2.23

Implantar uma academia da Cidade em cada em cada área de abrangência dos centros de saúde.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa BH Metas e Resultados

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, , desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$ 150 mil para a construção

O2.24

Melhorar e qualificar Plano Municipal de atendimentos da UPA Saúde 2010-2013 Oeste, estruturando-a fisicamente e com recursos humanos capacitados.

Ação em andamento.

Política de educação permanente em curso. Estão Política de saúde em em vigor no SUS-BH: Programa Nacional de curso Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde); Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica HOB, Residência Multiprofissional HOB; campos de estágio de universidades/faculdades diversas. Reestruturação física depende de estudos futuros.

25

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O2.25

Ampliar serviço de Transporte Sanitário e SAMU no território.

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Visa Melhorar o atendimento ao usuário nos casos Política de saúde em nescessidades específicas e urgentes. O curso atendimento por ambulâncias é coordenado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, para o transporte de usuários das unidades de saúde para as UPAs, em condições clínicas urgentes, ou dos usuários das UPAs para a internação hospitalar que aguardam os leitos da Central de Internação. O atendimento de urgência/emergência no SUS-BH é realizado no Hospital Odilon Behrens, que é uma unidade própria, além das portas de entrada dos Hospitais João XXIII, Julia Kubitscheck, Alberto Cavalcante, Maternidade Odete Valadares, todos da FHEMIG, no Hospital Risoleta Neves, em fase de municipalização pelo SUS-BH e das oito Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, distribuídas nos distritos sanitários. A SMSA tem uma proposta de ampliação desta rede de urgência/emergência na cidade. Está em andamento a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro. A assistência pré hospitalar prestada pelo SAMU é dotada de equipamentos modernos e ambulâncias de suporte básico e avançado, tendo o reconhecimento da população de Belo Horizonte. Existe sobrecarga no atendimento.

O2.26

Intensificar, na região, a Plano Municipal de fiscalização e o Saúde 2010-2013 desenvolvimento de processos educativos sobre o cuidado com animais e a questão do abandono dos mesmos.

O SUS-BH desenvolve uma política de vigilância e Política de saúde em controle de zoonoses em toda a cidade, com curso contingente expressivo de agentes de combate a endemias, com ações de fiscalização nos territórios, orientações aos moradores da cidade, além de divulgação de materiais, teatros (Grupo MobilizaSUS), etc., sobre o tema. Além dessas ações desenvolvidas em todas as regionais pelas gerências específicas, no nível do controle social, o Conselho Municipal de Saúde tem uma Comissão Municipal sobre a Saúde Humana em relação aos Animais, com ampla participação social, que vem promovendo, com parcerias, feiras para a adoção responsável de animais.

CULTURA O2.27

Implementar políticas/programas de esportes, lazer e cultura no território, a partir de diagnóstico sobre os potenciais e demandas existentes.

Política Municipal de Esportes; Programas Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

É necessário fazer um diagnóstico local e após Em estudo. diagnóstico realizar um estudo para implementação das ações dos programas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) (espaço, estrutura, demanda local, etc.). O Programa Segundo Tempo já funciona na Escola Municipal Mario Werneck, Escola Municipal João do Patrocínio. A Fundação Municipal de Cultura (FMC) irá realizar em 2012 o mapeamento cultural que permitirá extrair um diagnóstico das potencialidades e das demandas culturais da cidade.

O2.28

Ampliar divulgação das atividades culturais do Centro Cultural Salgado Filho a partir de uma gestão sustentável com participação da comunidade.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

Com a realização em 2012 do mapeamento cultural Em estudo. e a melhoria do Programe BH a Fundação Municipal de Cultura (FMC) ampliará as possibilidades de divulgação das ações culturais na cidade. Está em estudo a gestão sustentável com participação da comunidade nas políticas públicas municipais.

26

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil e Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$ 63 mil

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

O2.29

Valorizar os grupos culturais locais.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a possibilidade a artistas/grupos/instituições da cidade na realização de seus projetos.

O2.30

Implantar mais Centros Culturais nos bairros do território.

PROGRAMA Rede BH Cultural

Depende de avaliação que considere a dinâmica Depende de estudos cultural do território, a existência de outros futuros. equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social.

R$ 3,25 milhões

O2.31

Promover atividades culturais mais perto das comunidades.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura. Viabilizar apoio para Programas: Promoção e elaboração de projetos Apoio ao culturais para captação de Desenvolvimento recursos das leis de Cultural; Fomento e incentivo. Incentivo a Cultura.

Os Centros Culturais foram criados para ampliar e democratizar o acesso e a produção cultural da cidade. Ampliação depende de estudos futuros.

Custos de recursos humanos e custeio

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) realiza anualmente um curso sobre o instrumento Lei de Incentivo, visando qualificar os agentes culturais para elaboração de seus projetos que serão inscritos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC).

Ação em andamento

Promover e divulgar cursos de produção cultural, para profissionalização dos jovens das comunidades.

Programas: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural; Fomento e Incentivo a Cultura.

O projeto de formação/Arena da Cultura atua diretamente nesta demanda.

Ação em andamento

CULTURA

O2.32

O2.33

Ação em andamento, por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

ESPORTES E LAZER O2.34

Aproveitar terrenos ociosos e abandonados para construção de praças de ginástica, academias da cidade, centro poliesportivo, esporte e lazer (o terreno da ACM, com área de 20.000 m², é muito apropriado para isso).

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

O2.35

Garantir mais recursos para a Secretaria de Esporte e Lazer e mais poder de decisão a seus gestores.

Política Municipal de Esportes

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, está estudando a proposição de criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e identificando alternativas para captação de recursos para a área de esportes e lazer no município.

O2.36

Revitalizar e reformar os campos abandonados (ex.: Campo Adelina de Carvalho e do Havaí) e instituir a gestão compartilhada desses espaços com associações comunitárias de bairros, ONGs, Centro Juvenil João Bosco, etc.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de requalificação dos campos de futebol, para integrálos aos programas sociais, esportivos e educacionais, bem como a implantação de conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos. A Reforma dos equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

27

Em estudo.

Requalificação de cada campo R$ 300 mil; + custeio do campo: R$ 160 mil por ano.

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTES E LAZER O2.37

Ampliar horário de uso dos equipamentos públicos (ex.: quadras, campos de futebol).

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, que poderá definir os horários de uso de acordo com a necessidade e possibilidades da comunidade.

O2.38

Implantar equipamentos multiuso com ginásio coberto para prática de esporte, lazer e cultura.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

O2.39

Revitalizar as praças e quadras existentes e implantar novas praças e quadras em outros bairros, garantindo a devida manutenção periódica, utilizando-as como espaços de promoção de esporte, cultura e lazer.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação Entre R$ 1 milhão e criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu R$ 1,5 milhão implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica.

O2.40

Garantir recursos Cidade Saudável adequados para a manutenção de equipamentos públicos como parques, praças e quadras (ex.: Parque Pedro Machado, Quadra da Vila Oeste)

Parque Pedro Machado – A MRV Engenharia é responsável pela manutenção do parque até julho/2012, através de convênio nos moldes do Programa Adote o Verde. Encontra-se em andamento junto a SUDECAP licitação para recuperação de talude do parque. Obs.: o parque Pedro Machado está inserido na Regional Noroeste.

O2.41

Promover parcerias com entidades e ONGs para implementar projetos de esporte, cultura e lazer.

Política Municipal de Esportes

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está definindo critérios para Planejamento SMEL estabelecimento de parcerias e Cooperação com 2012 Clubes, Associações, Entidades sem fins lucrativos e organizações comunitárias.

O2.42

Reduzir nível de exigência das normas para realização de eventos culturais e de lazer de pequeno porte.

Programas Fomento e Incentivo a Cultura; Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

A PBH criou um grupo de trabalho com a Ação em discussão participação de diversos atores envolvidos na realização de eventos na cidade, tais como os promotores de evento, a PMMG, o Corpo de Bombeiros, a Belotur, BHTRANS, Ministério Público Estadual, entre outros para discutir a questão e apresentar propostas que possam viabilizar a realização de eventos e ao mesmo tempo respeitar a comunidade local.

SEGURANÇA PÚBLICA O2.43

Articular para agilizar a implantação de Cia. da Polícia na Cabana, já assegurada.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

A solicitação foi apresentada à PMMG em reunião Depende de ação da do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI- PMMG M) realizada em 17/04/2012.

Articulação política

O2.44

Fazer gestões para BH Metas e Resultados, formação dos policiais para Cidade Segura. serem mais respeitosos com a população, com capacidade de dialogar de forma mais amigável, para conquistar a confiança dos moradores, principalmente os das vilas.

a. Formação: A solicitação foi apresentada à Depende de ação da PMMG em reunião do Gabinete de Gestão PMMG Integrada do Município (GGI-M) realizada em 17/04/2012. As providências dependem da Polícia Militar de Minas Gerais.

Articulação política

b. Informar aos representantes e a comunidade da existência da Corregedoria e Ouvidoria para apurar desvios de conduta policial.

28

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SEGURANÇA PÚBLICA O2.45

Ocupar os terrenos vazios, BH Metas e Resultados, especialmente o da ACM, Cidade Segura. que são usados como Planejamento Urbano pontos de uso e tráfico de crack, de prostituição e criminalidade.

O uso de terrenos vazios está sendo estudado no Em estudo. Plano Diretor Regional. A solicitação de maior segurança foi apresentada à PMMG em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) realizada em 17/04/2012.

O2.46

Melhorar iluminação nas praças e ruas.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Identificar os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações anti-sociais. Após definição dos locais a SUDECAP deverá elaborar o orçamento detalhado.

O2.47

Ampliar o policiamento ostensivo nos bairros do território.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Gestões junto a PMMG para avaliar a viabilidade. A Depende de ação da solicitação foi apresentada à PMMG em reunião do PMMG Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) realizada em 17/04/2012.

O2.48

Garantir guarda municipal BH Metas e Resultados, em todas as escolas Cidade Segura. municipais e estaduais, em todas as unidades de saúde e demais equipamentos públicos, em horário integral, promovendo revezamentos de forma a evitar relações viciadas.

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. Para as escolas estaduais, a questão foi apresentada à PMMG em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) realizada em 17/04/2012.

O2.49

Implantar uma Área BH Metas e Resultados, Integrada de Segurança Cidade Segura. Pública (AISP) no território.

Gestões junto à Secretaria de Estado de Defesa Depende de ação da Social (SEDS) para avaliar a viabilidade. A solicitação SEDS foi apresentada à SEDS em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) realizada em 17/04/2012.

Articulação política

O2.50

Instalar câmeras de segurança em lugares estratégicos do território.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Agendar reunião e Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para vistoria definição dos pontos críticos a serem monitorados.

R$70 mil por ponto

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Ação prevista

Se for manutenção não há custo.

Articulação política

Ação em andamento nos equipamentos municipais. Depende de articulação política para as escolas estaduais.

MOBILIDADE O2.51

Ampliar e aprimorar os Qualidade do transporte serviços de transporte coletivo no território, com criação de novas linhas e melhorias das existentes, visando atender a demanda do território O2, principalmente nas áreas escolares e de equipamentos públicos.

A ampliação e o aprimoramento dos serviços de transporte na cidade é meta constante da PBH, sendo que a ampliação é realizada sempre que a demanda de passageiros justifique. Com a implantação do metrô no trecho Calafate / Barreiro, cujas obras serão retomadas ate o início de 2013, com a conclusão das obras da Av. Tereza Cristina, na região do Barreiro e do Boulevard Arrudas, o sistema de transporte da região será reformulado, ampliando o atendimento e oferecendo novas linhas.

O2.52

Implantar redutores de Segurança viária velocidade e sinalização vertical e horizontal na Av. João Batista Vieira Camargos e Santa Maria, incluindo a liberação das pistas

A proposta deverá ser discutida no âmbito da CRTT, Será levada para com a presença da comunidade interessada discussão na CRTT

O2.53

Melhorar acessos ao Bairro Mobilidade Santa Maria.

A proposta deverá ser estudada no âmbito dos Planos Diretores Regionais, bem como no projeto de reestruturação do Anel Rodoviário

29

Projeto em desenvolvimento

Depende de estudos futuros

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O2.54

Municipalizar Anel Mobilidade e segurança Rodoviário visando viária solucionar os problemas existentes (as obras prometidas pelo DNIT não foram encaminhadas).

O Anel Rodoviário é de responsabilidade da União e a PBH vem fazendo as articulações necessárias para a sua remodelação. Com a implantação do Rodoanel, também a cargo do Gov. Federal, grande parte do trafego pesado do Anel deverá migrar para o Rodoanel, possibilitando assim uma negociação entre União e PBH com vistas a sua municipalização.

O2.55

Implantar alças do Anel Mobilidade Rodoviário, atendendo aos bairros Santa Maria, Camargos, Av. Tereza Cristina e outros, posto que a região está em franca expansão imobiliária.

O Projeto de adequação do Anel Rodoviário está sendo elaborado pelo DNIT e parte destas alças estão previstas.

O2.56

Ampliar os horários de ônibus aos sábados, domingos e feriados.

O2.57

Sensibilizar empresários Qualidade do Transporte para terem mais respeito à população (estimular para que participem das reuniões dos conselhos).

O2.58

Reavaliar mudanças ocorridas na Linha 9207, uma vez que não atende adequadamente a região nos fins de semana.

Qualidade do Transporte A retirada da linha 9207 aos domingos foi realizada Serviço atendido pela em função da otimização do sistema aos domingos, Linha 9205 denominada rede de domingo. A linha 9205 executa o mesmo itinerário no sentido Nova Cintra/ Centro e Centro/Nova Cintra, recebendo reforço no quadro de horário para compensação das viagens da linha 9207, que rodava ociosa aos domingos.

O2.59

Melhorar os serviços da Linha 1510, 4031 e 4033 (demora, faltam ônibus, atendimento precário).

Qualidade do Transporte A BHTRANS está monitorando a qualidade do serviço prestado, através dos projetos SITBus e QUALIBUS. Se detectado o descumprimento de horários, as empresas serão autuadas.

O2.60

Melhorar os abrigos de Qualidade do Transporte ônibus existentes (muito pequenos) e instalar novos na região.

Será feito o cadastro das principais localizações da necessidade de implantação e programadas nos contratos de fornecimento, instalação e manutenção

O2.61

Rever mudança dos Mobilidade itinerários das linhas 2104, 204 e 206, uma vez que trouxeram prejuízos às comunidades, prejudicando especialmente a região do Bairro Nova Gameleira.

Foi realizada reunião dentro do DETRAN Gameleira, Ação em andamento com a participação de moradores, BHTRANS e Diretoria do DETRAN, com o acordo da BHTRANS reavaliar a volta da mão única na Rua Miguel Gentil, com consequente retorno das linhas citadas. Previsão de implantação em 2012

O2.62

Implantar transporte entre Mobilidade a região dos Bairros Santa Maria-Camargos-Vila Oeste e Shopping Itaú, pois existem oportunidades de emprego, mas o transporte é precário.

O atendimento em questão trata-se de ligação com A proposta foi o município de Contagem, devendo o assunto ser encaminhada ao Gov. tratado na esfera metropolitana. A proposta foi Estado (SETOP) encaminhada à SETOP (Secretaria de Estado de Transporte e Obras) para análise.

Qualidade no transporte A BHTRANS está monitorando a qualidade do serviço prestado, através dos projetos SITBus e QUALIBUS. Se detectado o descumprimento de horários, as empresas serão autuadas.

Projeto em desenvolvimento

Em fase de monitoramento

Já faz parte do novo contrato de prestação de Ação em andamento serviço do transporte coletivo de Belo Horizonte, a participação de representante das empresas nas reuniões mensais da Comissão Regional de Transporte e trânsito

30

Em andamento

Em diagnóstico.

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O2.63

Implantar uma linha rápida Mobilidade do território ao centro de BH.

Os Bairros Santa Maria e Camargos são atendidos pelas linhas 4031 e 4033, que fazem o itinerário até o centro, com as opções de utilização das linhas alimentadoras 401 e 402 que fazem integração ao Metrô. No momento não há previsão de linha rápida para o centro, já que o metrô atende essa proposta. O metrô deverá receber novos trens e reduzir o intervalo entre viagens.

O2.64

Expandir o Metrô de forma Mobilidade a atender a região do Salgado Filho.

A primeira intervenção na retomada da obra do metrô é a extensão da linha até o Barreiro. A Prefeitura já está em negociações sobre o assunto com os Governos Federal e Estadual.

O2.65

Melhorar as condições da Rua Cândido de Souza, na região do Cadeião (muito estreita, sem calçadas, trazendo riscos para a população) e fiscalizar obras ali existentes (riscos de complicações no período de chuvas).

Com a implantação do viaduto na Avenida Tupã, grande parte do veículos que, hoje circulam pela Rua Cândido de Souza, serão transferidos para a Av. Tereza Cristina, melhorando as condições de circulação. Quanto às obras, será realizada ação de fiscalização. A fiscalização de passeios será realizada de forma simultânea em todos os territórios. Caso alguma situação se configure como de maior gravidade, os cidadãos devem ligar para o 156 para que o problema seja solucionado de maneira mais rápida (serão feitas ações fiscais pontuais).

O2.66

Verificar condições da Rua Segurança viária 7 de Setembro, na Vila Cabana.

A Rua 7 de Setembro já teve seu pavimento refeito Ação realizada este ano, além da instalação de quatro redutores de velocidade e sinalização complementar de trânsito.

02.67

Abrir mais uma pista na Av. Mobilidade Padre José Maurício (entre Rua Juatuba e Av. Capim Branco), ligando ao final do ônibus.

Está previsto alargamento da Rua Padre José Ação prevista no Maurício , via 734, através do projeto VIURBS 153. VIURBS

O2.68

Intensificar a fiscalização, Mobilidade por parte da Regional, no sentido de coibir o uso inadequado de passeios por parte de comerciantes e oficinas mecânicas instaladas no território, prejudicando a mobilidade (ex: Av. Miguel Moisés).

Foi solicitada uma ação de fiscalização na região.

Fiscalização solicitada

O2.69

Retirar postes instalados Segurança viária no meio das ruas na região do Morro das Pedras (já foram feitas solicitações à CEMIG sem resultados).

A proposta foi novamente encaminhada à Cemig e a PBH irá monitorar o atendimento.

Aguardar posição da Cemig

O2.70

Melhorar fiscalização do trânsito com desenvolvimento de campanhas educativas.

A BHTRANS realiza permanentemente campanhas para orientar motoristas e pedestres, sempre lembrando que é a atitude de cada um que faz a diferença.

Será apurado com os participantes se existe alguma sugestão de tema, abordagem ou qualquer ideia para reforçar estas campanhas.

Fiscalização integrada da área urbanística (obstrução de logradouros públicos). Projeto Movimento Respeito por BH.

31

Projeto em desenvolvimento

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

A ação está prevista no planejamento da PBH, com o objetivo de reduzir as áreas de inundação. A carta de inundações da regional aponta as áreas críticas e prioritárias para intervenção. Os córregos Tejuco, Água Branca, Cercadinho, Arrudas e Bonsucesso são os prioritários. A elaboração de Projetos Executivos de Bacias Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

Está previsto no planejamento da PBH e depende da captação de recursos externos.

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO O2.71

Rever urgentemente o Projeto Sustentador sistema de drenagem em Recuperação Ambiental pontos críticos do território de BH para evitar alagamentos/inundações durante o período de chuvas (existem bairros, casas e prédios construídos sem infraestrutura de drenagem nos bairros Santa Maria, Camargos, Vila Vista Alegre e Nova Cintra).

O2.73

Melhorar sistema de drenagem do Ribeirão Arrudas, na região da Tereza Cristina, próximo ao Salgado Filho (não comporta o volume de água que chega do entorno).

O2.75

Promover a revitalização dos córregos e melhorar os serviços de esgotamento sanitário (muitos locais com esgoto ao céu aberto).

O2.72

Atentar para os problemas de drenagem do Beco dos Pretos e Rua Condor no Bairro Nova Cintra, provocando dificuldades de mobilidade para a população ali residente, especialmente para cadeirantes/pessoas com deficiência.

O2.74

Avaliar situação de Recuperação Ambiental drenagem na confluência de BH do Córrego Ferrugem com Ribeirão Arrudas na divisa com Contagem, no fundo da Fábrica da Vilma (não está dando vazão ao volume de água que chega, provocando alagamento da Tereza Cristina e gerando impactos na Via Expressa).

-

O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Contagem, está promovendo a requalificação urbana e ambiental e o controle das cheias do Córrego Ferrugem/Água Branca/Sem Nome e tem recursos assegurados, captados junto ao Governo Federal, para implantação de bacias de detenção e outras intervenções, a partir de 2012.

Ação em andamento pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Contagem.

-

MEIO AMBIENTE O2.76

Implantar áreas verdes e Planejamento Urbano de preservação ambiental, com especial atenção às nascentes e cursos d'água existentes.

As áreas de nascentes e os cursos d'água em leito Projeto em natural (APPs) estão sendo identificadas como desenvolvimento áreas de preservação no Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado. Entretanto, uma análise posterior com relação ao grau de ocupação atual ainda está por ser feita.

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS O2.77

Ampliar os serviços de varrição na região do DETRAN, no bairro Nova Gameleira (em função do fluxo de pessoas e do volume de lixo gerado, a varrição semanal não atende) Fortalecer e ampliar a coleta seletiva para todo o território, com a inclusão dos catadores, criando cooperativas e associações para os mesmos.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Para que seja possível a ampliação de frequência de Depende de estudos forma justificada, será necessário apresentar a futuros. relação das vias em que se pretende aumentar o atendimento dos serviços, para que se possa justificar ou não a ampliação.

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo. Há necessidade de captação de recursos.

O2.79

Intensificar os serviços de coleta porta a porta nas vilas do território

Programa Agente Comunitário de Limpeza Urbana ( ACLU - Projeto Sustentador)

Para ampliação do Programa ACLU nas vilas da Depende da captação Regional Oeste será necessária a viabilização de de recursos. recursos. Parte desses recursos podem ser captados junto ao Ministério da Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde. Para implantar o Programa é necessário haver mão de obra disponível na própria vila.

O2.80

Implantar no território Programa de Coleta galpões para a triagem dos Seletiva/SLU que deve materiais recicláveis. ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Realizar reuniões e Fiscalização integrada das implementar programas de áreas urbanística e Educação Ambiental junto ambiental (combate aos à população bota-foras clandestinos e (especialmente junto aos deposição irregular de comerciantes), visando entulhos e lixo). Projeto reduzir o lixo jogado nas Movimento Respeito por ruas. BH.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. Há necessidade de captação de recursos. A implantação de galpões ainda depende da disponibilidade de terrenos públicos que comportem a atividade e da boa aceitação pela vizinhança imediata. Devem ser planejadas campanhas educativas e de conscientização dirigidas para a população que reside no entorno dos principais locais afetados. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Melhorar a fiscalização e favorecer uma maior participação da população para denunciar abusos (canal de ligação) (há muitos lixões na região na Gameleira, Nova Gameleira, Patrocínio, etc. e muitos carroceiros que despejam lixo e entulho).

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização deve elaborar planos de ação sistemáticos para adequar as ações fiscais às necessidades territoriais, portanto, o tema que tiver mais impacto negativo na região será tratado de forma diferenciada e com um canal constante de participação e avaliação da comunidade local. A fiscalização deverá ser mais constante, inclusive com parcerias com a guarda municipal e a PMMG, buscando identificar e punir os infratores. Há necessidade também de campanhas educativas e de conscientização dirigidas para a população que reside no entorno dos principais locais afetados. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

O2.78

O2.81

O2.82

Fiscalização integrada das áreas urbanística e ambiental (combate aos bota-foras clandestinos e deposição irregular de entulhos e lixo). Projeto Movimento Respeito por BH. Melhoria de atendimento ao Cidadão.

33

Em estudo

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

Fiscalização integrada das áreas urbanística e ambiental (combate aos bota-foras clandestinos e deposição irregular de entulhos e lixo). Projeto Movimento Respeito por BH.

Como primeira providência, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização deve coibir essa prática, através de uma fiscalização mais constante, inclusive viabilizando parcerias com a guarda municipal e a PMMG, buscando identificar e punir os infratores. Há necessidade também de campanhas educativas e de conscientização dirigidas para a população que reside no entorno dos principais locais afetados. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS O2.83

Multar responsáveis pela disposição inadequada do lixo em bota-fora clandestino.

O2.84

Realizar encontros com as comunidades locais visando debater alternativas para solucionar o problema de destinação dos entulhos (pequenos volumes).

Devem ser planejadas campanhas educativas e de conscientização dirigidas para a população que reside no entorno dos principais locais afetados. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

O2.85

Implantar Unidades de Gestão dos Resíduos da Recolhimento de Pequenos Construção Volumes – URPVs. Civil/Programa de Reciclagem de Entulho

A ampliação do sistema depende da captação de recursos de investimento, para construção e compra de equipamentos.

Depende da captação de recursos.

R$ 360 mil (Obra) R$ 165 mil/ano (Custeio)

O2.86

Intensificar fiscalização da Fiscalização integrada das Este assunto está incluído no planejamento de poluição sonora no áreas urbanística e fiscalização integrada, especificamente no plano de território (maior rigor). ambiental combate à poluição sonora nos territórios com incidência de reclamações, geralmente oriundas da comunidade. Intensificar a fiscalização Fiscalização ambiental. Como se trata de uma ação pontual, há junto ao serviço de necessidade de identificar sobre qual serviço de incineração existente na incineração a proposta se refere e, após a região, que está trazendo identificação, a Secretaria Municipal Adjunta de prejuízos à população do Fiscalização (SMAFIS) promoverá a fiscalização. entorno. Recomenda-se que o cidadão ligue para o 156 para registrar a informação sobre o serviço que está prejudicando a população.

O 2.87

O2.88

Promover cursos profissionalizantes (em prédios públicos disponíveis) e construir galpões para favorecer a organização de grupos de geração de renda, aproveitando espaços de escolas e de outros equipamentos.

BH Metas e Resultados - Os cursos do Programa de Gratuidade do Senac Projeto Sustentador Nº serão ministrados em salas ociosas das Escolas 37: Qualificação, Municipais. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas. Profissionalização e Emprego.

O2.89

Implantar Centro Comercial (com vários serviços) que atenda à região.

SMDE – BH Negócios Territorial

Ação em andamento.

Depende de informações complementares sobre o serviço para o qual está se propondo intensificar a fiscalização.

Sem aporte financeiro

Pré Projeto de expansão do Programa para as nove Em estudos. regionais em fase de construção.

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA Identificar entidades interessadas

O2.90

Promover parcerias entre Política de Gestão as associações e entidades Compartilhada na gestão de equipamentos sociais locais, fortalecendo a relação PBH/ Associação/ Comunidade.

Identificar entidades na região que tenham interesse no uso e na participação administrativa do equipamento.

O2.91

Esclarecer de forma clara e Política de Gestão objetiva o que pretende o Compartilhada Planejamento Participativo Regionalizado e a Gestão Compartilhada em Belo Horizonte.

O Planejamento participativo regionalizado - PPR é o primeiro projeto da Secretaria de Gestão Compartilhada, que foi criada com o objetivo de ampliar o processo participativo na gestão municipal. O PPR é um processo de escuta à comunidade sobre suas prioridades para melhorar cada um dos 40 territórios de BH, como forma de subsidiar o planejamento da cidade.

O2.92

Criar espaços de discussão, Política de Gestão fórum, Associações e Compartilhada Comitês para planejar e desenvolver ações para os territórios de Gestão Compartilhada.

A Secretaria de Gestão Compartilhada foi criada com o objetivo de ampliar a participação na gestão municipal e isto só será possível a partir da criação de novos espaços de discussão com a comunidade e o fortalecimento das instituições participativas existentes.

O2.93

Favorecer o acesso às informações das ações promovidas pela PBH (existem restrições ao acesso, órgãos públicos não repassando informações solicitadas, funcionários mal informados).

A PBH está aprimorando o portal da Transparência Ação em Pública, que tornam públicas todas as práticas da desenvolvimento administração da Prefeitura de Belo Horizonte e a Ouvidoria Municipal, como um canal que recebe e encaminha as críticas e sugestões relativas aos diversos serviços públicos municipais. Além disso, deverá ser lançado um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

O2.94

Melhorar a divulgação dos Política de Gestão eventos promovidos pela Compartilhada PBH (reuniões, cursos, palestras e outros).

O Portal da Gestão compartilhada que está sendo Ação em andamento desenvolvido terá um espaço para divulgar a agenda participativa da cidade e o Portal da PBH já divulga os eventos e campanhas promovidos pela PBH. Além disso, o jornal do ônibus, as academias da cidade, as regionais e outros equipamentos públicos também costumam divulgar os eventos da PBH.

O2.95

Fortalecer as associações de moradores e ONGs existentes na região.

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

O2.96

Melhorar o diálogo da Regional com as comunidades e lideranças comunitárias (criar agenda semanal para receber e ouvir as lideranças e dar retorno às solicitações).

Um dos objetivos da Gestão Compartilhada é o de fortalecer as instituições participativas da cidade. Capacitações e reuniões com lideranças comunitárias e outros representantes da sociedade serão agendadas.

O2.97

PBH ampliar diálogo e parceria com a COPASA/CEMIG, de forma a melhor atender as vilas e favelas da região (moradores pagam os serviços e não têm acesso, mas as empresas são ágeis no corte dos serviços).

A PBH já vem fazendo articulações com as concessionárias - COPASA e Cemig para um atendimento melhor

Ação em andamento

Política de Gestão Compartilhada

Política de Gestão Compartilhada

35

Previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA O2.98

Melhorar o atendimento (e BH Resolve o tempo de solução dos problemas) referente ao BH Resolve / 156.

A Secretaria de Governo está realizando reuniões semanais com os Administradores Regionais para reduzir os atrasos no atendimento das demandas do 156

O2.99

Maior integração entre Ação de Fiscalização Guarda Municipal, Controle Urbano e Polícia Militar visando ampliar a fiscalização e coibir irregularidades e o crescimento desordenado (ex: lotes vagos, construção de moradias na beira de estradas, entre outros problemas).

A ocupação desordenada da cidade é um problema grave e a PBH vem trabalhando no sentido de coibir as invasões. O problema é que a maior parte das estradas, onde vem se dando esta ocupação são de responsabilidade da União, onde a PBH não pode autuar.

O2.100

Promover debates com a população acerca dos acessos, passarelas e estações do metrô para a região, convocando os governos Estadual e Federal.

O Metrô, de responsabilidade do Gov. Federal, está Aguardar indicação da em processo de transferência aos governos comunidade Estadual e Municipal, o que irá facilitar essa interlocução com a comunidade. De qualquer forma, seria interessante que a população indicasse os problemas para que a PBH promova esse debate com a CBTU.

O2.101

Viabilizar parcerias com Adote o Verde empresários e comerciantes e processos educativos junto à população, visando à recuperação e manutenção das praças na região.

O Programa Adote o Verde é uma parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada e a comunidade em geral, com o objetivo de viabilizar a implantação e, principalmente, a manutenção de parques, praças, jardins, canteiros centrais de avenidas e demais áreas verdes públicas da cidade. É responsável, hoje, pela manutenção de cerca de 300 espaços verdes do Município. O problema é a baixa adesão nos bairros.

O2.102

Ampliar o debate e agilizar Planejamento Urbano solução sobre a situação da antiga ACM Recanto (foi aprovada no OP um espaço do BH Cidadania, mas foi reprovado pela Secretaria do Meio Ambiente). Avaliar possibilidade de implantação de Parque.

O uso de áreas disponíveis é objeto de estudos e Projeto em discussão no âmbito do Plano Diretor Regional, que desenvolvimento está sendo elaborado.

O2.103

Estabelecer ações de parceria com a Polícia Militar visando dar mais segurança à população (maior aproximação/afinidade com as comunidades). Dar mais autonomia e estrutura para Conselhos Tutelares e dos Idosos, com capacitação para conselheiros e instituindo políticas públicas para cuidar das crianças e idosos (apenas ouvir não resolve). Promover reunião urgente com associações e lideranças da região para a discussão do transporte coletivo e circulação viária.

Segurança Pública

Mensalmente a PBH realiza uma reunião com a PMMG no sentido de estreitar essa parceria. A proposta foi apresentada ao Gabinete de Gestão Integrada do Município - GGI-M em 17/04/2012.

Proposta apresentada a PMMG

Política de Gestão Compartilhada

Está prevista a capacitação de conselheiros de todos os conselhos de políticas públicas.

Esta prevista no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

Política de Gestão Compartilhada

Estão previstas reuniões especificas com a Esta previsto no comunidade para discussão de temas relevantes da planejamento da regional/território. Secretaria de Gestão Compartilhada

O2.104

O2.105

Mobilidade

36

Ação em andamento

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS O2.106

Implantar mais Centros de Programa BH Cidadania Referência de Assistência Social (CRAS) para atender aos bairros do território (só tem um CRAS no Bairro Vista Alegre).

O BH Cidadania/CRAS Vista Alegre atende a porção Em estudo. Depende sul desse Território, local de grande da viabilização de vulnerabilidade, segundo o Mapa da Exclusão recursos. Social. Há a demanda de implantação de Espaço BH Cidadania/CRAS no Aglomerado Cabana. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2,5 milhões, fora custos com desapropriações

HABITAÇÃO O2.107

Elaborar e implantar PGE para urbanização de todas as vilas que ainda não têm, para melhorar ocupação e evitar crescimento desordenado e em áreas de risco.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no Vila Viva.

O PGE é um instrumento de planejamento, base Depende da para as intervenções através de Programas viabilização de estruturantes ou do Orçamento Participativo. Os recursos. programas estruturantes, como o Vila Viva, são de alta complexidade, pela abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos. A Vila Cabana foi contemplada no Programa PAC II para execução de Obras conquistadas no Orçamento Participativo, dentre outras, e para execução de projetos conforme as diretrizes apontadas pelo PGE. A elaboração de PGE foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O2.108

Promover regularização fundiária com concessão de título de propriedade e certidão de habite-se em todo território.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Regularização Fundiária e no Programa BH LEGAL - SMARU

O programa de Regularização Fundiária de imóveis Ação em andamento para a população de baixa renda já está implantado no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob responsabilidade da URBEL. Os demais loteamentos clandestinos e edificações irregulares estão sob responsabilidade da SMARU. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

37

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

O2.109

Evitar especulação fundiária e ocupar espaços ociosos (terrenos vagos) para habitação de interesse social.

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Produção de Novas Moradias Programa Minha Casa Minha Vida. Plano Diretor / LPOUS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social desenvolvido pela PBH prevê o atendimento à demanda habitacional de todo o Município, incluindo a Região Oeste. Necessita de captação de recursos junto aos governos federal e estadual, parcerias com a iniciativa privada, e ações intersetoriais com outros órgãos da administração municipal. A definição de áreas para Habitação de Interesse Social (HIS) e a implementação dos instrumentos urbanísticos de combate à especulação fundiária também é objeto do Plano Diretor e da LPOUS, o que envolve os órgãos de Planejamento e Regulação Urbana (SMAPU e SMARU) e a Câmara Municipal. O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de loteamentos clandestinos e irregulares, considerados de interesse social e com necessidade de intervenções estruturantes, foi incluído como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O2.110

Finalizar Plano Global Específico (PGE) da Vila Cabana e viabilizar recursos para sua implementação.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no Vila Viva.

O PGE da Vila Cabana foi concluído e entregue à Recursos do PAC II. comunidade em 27/10/2011. A implementação das propostas, conforme a ordem de prioridade, envolve a contratação de elaboração dos projetos, obras e do trabalho social, dentre outros. O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. A Vila Cabana está contemplada no Programa PAC II e com recursos para obras pontuais do OP e para elaboração de projetos básicos, conforme as diretrizes apontadas no PGE.

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO

38

Ação em andamento, mas depende de captação de recursos para produção de novas moradias.

R$ 7,1 milhões – total para o município

R$ 200 milhões.

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS O2.111

Incentivar ações preventivas de combate ao uso de drogas e violência, com investimento em atividades culturais, esportes e lazer, principalmente para adolescentes e jovens a partir do ambiente escolar.

O2.112

Criar Centro de Programa Municipal de Tratamento para os Política sobre drogas em dependentes químicos e institucionalização usuários de drogas (CAPSAD) no território.

O2.113

O2.114

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Implantar Centro para tratamento com internação de crianças e adolescentes, que não são atendidos no CAPS-AD, e precisam ter um atendimento especializado, envolvendo as famílias dos dependentes e as comunidades no tratamento. Realizar parcerias entre Programa Municipal de PBH, Governo Estadual e Política sobre drogas em Federal visando o institucionalização desenvolvimento de programas de apoio/tratamento voltados aos usuários e às famílias.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Ação em andamento cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destacase o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Todas as escolas participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

Escola Integrada: R$ 2 milhões para adequação da escola, mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Programa Municipal de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com Política sobre drogas ações de prevenção, tratamento e reinserção social. em institucionalização No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal Política sobre drogas de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, em institucionalização propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a e proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, com ações integradas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.

39

Entregue em: 21/05/2012


40

Entregue em: 21/05/2012


TERRITÓRIO O3

População: 21.480 (IBGE/2010) Bairros: Alpes; Barão Homem de Melo Primeira Seção; Barão Homem de Melo Segunda Seção; Barão Homem de Melo Terceira Seção; Chácara Leonina; Leonina; Pantanal; Santa Sofia; São Jorge Primeira Seção; São Jorge Segunda; Seção; São Jorge Terceira Seção; e Vila Antena.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

SAÚDE

6

EDUCAÇÃO

2

CULTURA, ESPORTE E LAZER

7

SEGURANÇA PÚBLICA

4

MOBILIDADE

3

TRABALHO E RENDA

3

GESTÃO COMPARTILHADA

2

POLÍTICA SOCIAL

5

URBANIZAÇÃO TOTAL

4 36

41

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O3.1

Garantir permanência das crianças em horário integral nas UMEIS

Projeto Sustentador ‘Expansão da Educação Infantil’

Devido a grande demanda da Educação Infantil e a obrigatoriedade de, a partir de 2016, universalização do atendimento às crianças de 4 a 6 anos, não existe, no momento, uma previsão de ampliação da jornada integral para crianças acima da faixa etária de 2 anos. A ampliação da UMEI Grajaú, com término de obra previsto para o primeiro semestre de 2012, e a construção da UMEI Vila Leonina, com previsão de entrega da obra para início de 2013, irão aumentar o atendimento em horário integral.

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

O3.2

Articular com as esferas competentes a implantação de cursos técnicos profissionalizantes (ex: CEFET ) no território

Projeto sustentador ‘Qualificação, profissionalização e emprego’

Articulação junto a Secretaria Estadual de Educação Ação em andamento e ao governo Federal para criação de escolas de nível médio profissionalizante. A rede municipal de acordo com a LDB é responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional na modalidade FIC, que é a formação inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE. O Programa promove a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração, estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação profissional. Cursos de qualificação profissional: PROEJA FIC Formação em Construção Civil para estudantes da EJA. Parceria com ABRAT Planseq Turismo, qualificação profissional nas áreas de serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento Público 001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas em execução com as Instituições selecionadas para cursos nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial e artesanal.

SAÚDE O3.3

O3.4

Implantar mais centros de Plano Municipal de saúde no território. Saúde 2010-2013 - Programa BH Metas e Implantar o Centro de Resultados Saúde da Vila Antena, já - Programa de aprovado no OP (existem Qualificação da Atenção imóveis possíveis de serem Primária utilizados, ex: imóvel na rua São José próximo a guarita da PM).

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Vila Leonina - reforma /ampliação; Centro de Saúde São Jorge – reconstrução; Centro de Saúde São Jorge II (abrangência da Vila Antena) – nova construção.

42

R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O3.5

Melhorar o atendimento às Plano Municipal de pessoas com sofrimento Saúde 2010-2013 mental (e às suas famílias), envolvendo, entre outros serviços, o atendimento do SAMU.

A política de saúde mental implantada no SUS-BH e Ação em andamento contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, especificamente, se associa ao conjunto de outras práticas e intervenções que acontecem em outras áreas da PBH, com explícito sentido antimanicomial, privilegiando a atenção ambulatorial e inclusiva dos cidadãos. Os profissionais que atuam nas equipes de saúde mental promovem o matriciamento de suas ações junto às equipes de saúde da família, ampliando o alcance das suas intervenções específicas, recebendo qualificação e supervisão face aos atendimentos que recebem os cidadãos e cidadãs em sofrimento mental. Nos casos de urgência mental, o SAMU já tem orientações definidas, bem como um serviço específico, o SUP – Serviço de Urgência Psiquiátrica inaugurado em 2006, que faz parte do projeto “A urgência psiquiátrica e a hospitalidade noturna”.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O3.6

Reformar e ampliar unidade do CERSAM em funcionamento no território.

Dotar os equipamentos de saúde com melhores espaços físicos é uma condição para um bom acolhimento aos usuários e para as atividades dos trabalhadores, em geral, fazendo parte das orientações do Plano Municipal de Saúde 20102013.

R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

O3.7

Diminuir o prazo para a Plano Municipal de realização de consultas Saúde 2010-2013 especializadas que atualmente é muito longo.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Ação em andamento centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O3.8

Implantar mais Academias da Cidade e estabelecer convênios e parcerias com academias existentes no território, enquanto as Academias da Cidade previstas não são construídas.

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, , desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$ 150 mil para a construção

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa BH Metas e Resultados

43

Previsto no OP 2011/2012

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA O3.9

Implantar centros culturais PROGRAMA Rede BH (inclusive próximos aos Cultural conjuntos habitacionais recém-construídos) e desenvolver/apoiar atividades socioculturais diversas, de forma dialogada com as comunidades.

Depende de avaliação que considere a dinâmica Depende de estudos cultural do território, a existência de outros futuros. equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. A Fundação Municipal de Cultura (FMC) procura atuar nas comunidades de forma dialogada a partir da participação da população da região nos centros culturais.

O3.10

Criar espaço (que possa ser gerido pela própria comunidade) e apoiar iniciativas e projetos voltados para a preservação e divulgação da memória e da cultura local, possibilitando condições para a guarda e exposição de documentos, objetos, fotos, vídeos e outros materiais de referência.

PROGRAMA: 155 História, Memória e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) já Será objeto de estudo desenvolve diversas ações voltadas para a preservação e divulgação da memória e cultura da cidade, inclusive no que se refere à guarda de documentos e à realização de exposições - Arquivo Público da Cidade (APCBH), museus, Centros Culturais. A Gestão Compartilhada de equipamentos públicos será objeto de discussão entre a Prefeitura e a comunidade.

O3.14

Criar Centros Culturais no território (ex: aproveitar imóveis que foram desapropriados na Vila Antena).

PROGRAMA Rede BH Cultural

Depende de avaliação que considere a dinâmica Depende de estudos cultural do território, a existência de outros futuros. equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades e adaptar o equipamento com área para crianças. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. A Reforma e a criação de equipamentos da Secretaria de Esportes e Lazer foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes

R$ 3,25 milhões

R$ 3,25 milhões

ESPORTES E LAZER O3.11

Aproveitar área existente e ociosa no Bairro Nova Granada, abaixo do CEVAE (entre dois conjuntos habitacionais) para a implantação de espaço multiuso (saúde, educação, esportes, lazer), estabelecendo parcerias com universidades/estagiários de educação física.

O3.12

Desenvolver, como uma Política Municipal de das formas de prevenção Esportes às drogas/violência, atividades sócio-educativas voltadas para crianças e adolescentes, em horário integral, aproveitando os espaços existentes.

O Programa Segundo Tempo funciona na Escola Em estudos. Municipal Hugo Werneck e na Vila São Jorge. É necessário fazer um diagnóstico local e após diagnóstico realizar um estudo para implementação das ações dos programas da SMEL, como Segundo Tempo, Esporte Esperança e Esporte para todos. (espaço, estrutura, demanda local, etc.).

44

Programa Esporte Esperança: R$80mil/ano Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$63 mil/ano

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

ESPORTES E LAZER O3.13

Promover parcerias com Política Municipal de escolas, faculdades, Esportes e Lazer universidades para oferecer alternativas de esporte, lazer e cultura nos horários extracurricular e para crianças de rua de acordo com critérios estabelecidos pelas comunidades.

Deverão ser construídos critérios em conjunto com Em andamento. parceiros para abordagem, acolhimento, atendimento e encaminhamento para as crianças com trajetória de rua. Implementado por meio dos programas já desenvolvidos pela SMEL, como Segundo Tempo, Esporte Esperança e Esporte para todos.

SEGURANÇA PÚBLICA 03.16

Melhorar sistema de BH Metas e Resultados, segurança pública no Cidade Segura. território com mais efetivo, equipamentos (Olho Vivo, guaritas, Viaturas, Comunicadores, etc.) e parcerias com PMMG.

Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Articulação política com PMMG em andamento.

Articulação política

03.17

Capacitar e qualificar os efetivos de segurança (guarda municipal e PM) para uma ação mais próxima e efetiva junta às instituições, comunidades e população.

Gestões junto a PMMG para melhorar o relacionamento com a comunidade. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando na preparação dos quadros continuamente promovendo ações de educação qualificada e continuada, como cursos, seminários e oficinas de capacitação. Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para estudo e atendimento da solicitação do território nas escolas estaduais. Encaminhamento da solicitação em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Depende de ação da PMMG

Articulação política

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. A Guarda Municipal de Belo Horizonte realiza campanhas de segurança com panfletos distribuídos à população sobre dicas de segurança principalmente nos próprios municipais.

Em execução

03.18

03.19

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Disponibilizar guardas BH Metas e Resultados, municipais para as escolas Cidade Segura. e creches da região visando a seguranças das crianças, adolescentes, familiares e funcionários.

Desenvolver campanhas educativas relativas à segurança pública junto à comunidade.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Em execução

Depende de ação da PMMG

Articulação política

Em execução

A Polícia Militar também realiza campanhas publicitárias e disponibiliza no seu site dicas de segurança à população.

MOBILIDADE O3.20

Melhorar a sinalização Segurança viária (semáforos, placas, faixas de pedestres) da Rua Oscar Trompowski com Tibiriçá, próximo ao ponto final da Linha 8205 e no final da Av. Silva Lobo, próximo à Praça do Sereno (muito trânsito, riscos de atropelamentos).

PC da linha 8205 foi relocado. Projeto já implantado.

45

Ação contemplada

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O3.21

Estender a mão única da Segurança viária Rua Oscar Trompowski até a Rua Tibiriçá.

Em estudo de tráfego realizado no local, optamos por não alterar a circulação atual da Rua Oscar Trompowsky, uma vez que tal medida sobrecarregaria a Rua Garret, que hoje já apresenta volume elevado de veículos nos horários de pico, além de aumentar o conflito entre os veículos no cruzamento da Rua Oscar Trompowsky com Rua Belfort Roxo.

O3.22

Rever, junto à BHTrans, Segurança viária sinalização, estacionamentos e verificar possibilidade de mão única na Rua Garret, próximo ao Centro de Saúde São Jorge (rua muito estreita e com mão dupla).

Local foi avaliado, sendo verificado que a adoção de mão única irá restringir o acesso dos moradores , em local que foi recentemente aberto ao tráfego.Foi elaborado PO proibindo o tráfego de caminhões e restringindo o estacionamento em pontos estratégicos, uma vez que o local apresenta rampa acentuada.

TRABALHO E RENDA O3.23

Promover cursos Programa Municipal de profissionalizantes Qualificação, Emprego e (adequados/atualizados Renda como: padeiro, cozinheiro, garçom, pedreiro, jardinagem, mecânico, operador de máquinas e outros) visando favorecer a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua permanência nos estudos.

Os cursos de qualificação estão sendo oferecidos e Ação em andamento realizados desde o ano de 2009. Até 2012 serão oferecidas cerca de 150.000 vagas em cursos variados. Fontes de pesquisa para definição da grade de cursos: IPEA, DIEESE, reuniões com empresas, sindicatos patronais, associações e federações para atender as demandas por mão de obra qualificada e firmar parcerias.

O3.24

Permitir que dentro do Planejamento Urbano zoneamento do território Territorial os moradores desenvolvam SMDE – BH Negócios atividades econômicas / novos comércios e geração de trabalho para a população local.

O Plano Diretor Regional, que está sendo Projeto em elaborado, tem como um dos objetivos a desenvolvimento descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade. Pré Projeto de expansão do Programa BH Negócios.

O3.25

Criar local para o desenvolvimento de atividades socioculturais, produtivas e profissionalizantes no território, viabilizando também espaços (na comunidade e em outras localidades) para comercialização (verificar possibilidade de implantação de uma feira local, próximo à Vila Leonina).

A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Em estudo. Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.). Deverá ser feito o levantamento de todas as necessidades regionais e planejamento para implantação das novas feiras.

BH/Negócios - Setorial; Emprego-Trabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

46

R$ 45 milhões (4 anos)

R$ 130 mil / ano

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA O3.26

PBH garantir execução das obras e projetos aprovados no ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

80% de todos os empreendimentos aprovados até Ação em andamento 2010 já foram concluídos e entregues à comunidade, e os demais empreendimentos aprovados encontram-se em fases diferenciadas de execução: licitação de projetos, elaboração de projetos, aguardando desapropriações etc. São mais de R$ 1 bilhão de investimentos nas obras do OP. No último dia 21 de março, foram dadas Ordens de Serviços (OS) para execução de outras 56 obras do OP, no valor de R$ 64 milhões.

O3.27

BHTrans promover estudos Política de Gestão para projetos de Compartilhada melhoramento viário na região, juntamente com representação da comunidade.

Deverão ser agendadas reuniões da comunidade com os representantes da CRTT

Ação prevista no planejamento da Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS O3.28

Melhorar a infraestrutura do CRAS Vila Antena (em implantação no mesmo prédio do CIAME). Cobrir terraço (que é grande) e aumentar muro de proteção visando ampliar as possibilidades de desenvolver atividades, voltadas a diferentes públicos.

Programa BH Cidadania

Foi prevista a melhora da infraestrutura do Espaço Ação em andamento BH Cidadania/Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Antena, que foi incluído no BH Metas, em substituição à construção do Espaço BH Cidadania/CRAS Vila Leonina. Essa intervenção foi necessária considerando-se as condições em que o imóvel (anteriormente gerenciado pelo Estado) foi devolvido à Prefeitura de Belo Horizonte. No final de 2011 foram realizadas algumas intervenções pela Regional Oeste (SARMU-O) como a revisão do escoamento do pátio, impermeabilização do teto (laje) e revisão elétrica e hidráulica. A SMAAS contratou pessoal para pintura e instalação de grades para melhorar a segurança. Reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O3.29

Implementar / aprimorar políticas e programas de apoio e assistência social às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos envolvidos com as drogas (e também às famílias), articulando diferentes secretarias.

Programa Municipal de O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Programa Municipal de R$ 11,5 milhões Política sobre drogas em cujo decreto foi apreciado pelo CMPD em Abril de Política sobre drogas para toda a cidade institucionalização 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a em institucionalização diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, com ações integradas das secretarias de Educação, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ,Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.

47

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS O3.30

Implantar mais unidades Programa BH Cidadania de CRAS no território, mais próximos aos novos conjuntos habitacionais (as atuais unidades encontramse distantes das Vilas, comunidades e população que necessitam de tal equipamento).

Este Território já conta com dois Espaços BH O território já conta Cidadania/CRAS, o Vila Antena e o Morro das com dois CRAS. Não há Pedras, cujas áreas de atuação cobre toda a área previsão de ampliação. contínua do referido Território, não estando prevista a construção de mais Espaços BH Cidadania / Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O3.31

Viabilizar alternativas de Estatuto da Criança e atendimento para os Adolescente – ECA jovens que se apresentam em cumprimento de medidas sócio-educativas.

A responsabilização do jovem autor de ato Ação em andamento infracional deve continuar a acontecer, como vem se dando atualmente, conforme orientações do Estatuto. Em Belo Horizonte, o acompanhamento das medidas socioeducativas, determinadas pelo Juizado da Infância e Juventude, é feita por uma equipe técnica da SMAAS, que atende semanalmente este jovem, de forma individualizada. Os jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas devem ter as mesmas oportunidades que qualquer outro jovem e na maioria das vezes se encontram nestas condições por falta de oportunidades, de lazer, de cultura, de esportes, etc. Daí a necessidade de fortalecer as ações dessas políticas, fortalecendo os vínculos afetivos, sociais e comunitários dos adolescentes e jovens, como mecanismos de prevenção à prática de atos infracionais.

O3.32

Aprofundar o debate sobre Estatuto da Criança e a questão da maioridade Adolescente – ECA penal.

É importante destacar que as Políticas Nacionais Não há previsão para a Criança e o Adolescente refletem um debate internacional, expresso em Declarações e Pactos no âmbito do Sistema Internacional de Estados, dos quais o Brasil é signatário. Todos esses documentos reforçam o compromisso do país com a doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, e a questão da maioridade penal confronta com todas as diretrizes dessa Doutrina, não sendo ponto de pauta nos debates referentes à Política Municipal para a Criança e o Adolescente. O que tem sido feito é investir nas políticas públicas de melhoria da educação, do esporte, da cultura e do lazer, ampliando as oportunidades para os adolescentes e jovens, fortalecendo seus vínculos familiares, afetivos e comunitários.

HABITAÇÃO O3.33

Aprimorar a política Política Municipal de habitacional, implantando Habitação - Produção de serviços públicos (saúde, novas moradias educação, esportes, lazer, entre outros) nos conjuntos habitacionais construídos.

Para atendimento da proposta por equipamentos Depende de estudos públicos é necessário o levantamento da demanda criada pela implantação de unidades habitacionais e da capacidade de absorção dos equipamentos e da infraestrutura existentes. Os novos equipamentos poderão ser conquistados no OP.

48

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

O3.34

Solucionar os problemas da Rua São José, na Vila das Antenas, obra do PAC (está abandonada, em condições precárias, cheia de buracos, oferecendo riscos para crianças).

Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, Programa Vila Viva.

O3.35

O3.36

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO A abertura da Rua São José (Boa Esperança) está Em andamento. prevista no escopo do empreendimento 90 do OP 2005/2006, conforme as diretrizes do PGE. As obras estão sendo implantadas pelo Programa Vila Viva.

R$ 81,7 milhões – Total Vila Viva no aglomerado (PAC I)

Equacionar uso para os PROGRAMA Rede BH imóveis que foram Cultural desapropriados na Vila das Antenas que poderiam ser utilizados como espaços/centros culturais (verificar também situação da Rua Central).

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do futuros. território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. Cabe a avaliação de um técnico de segurança para identificar a existência ou não de acessibilidade no CCSF.

R$3,45 milhões

Retirar entulhos e “botafora“ realizado na área residencial e otimizar utilização do terreno.

Ampliação do Programa Agente Comunitário de Limpeza Urbana para o vilas. A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual operação/ URPV).

Programa Agente Comunitário de Limpeza e Gestão dos Resíduos da Construção Civil (Projeto Sustentador)

49

Depende de estudos futuros

Entregue em: 21/05/2012


TERRITÓRIO O4

POPULAÇÃO: 54.416 (IBGE/2010) Bairros: Betânia; Cinqüentenário; Estrela do Oriente; Havaí; Marajó; Palmeiras; Parque São José; Ventosa; Vila Betânia; Vila Havaí; e Vila Nova Paraíso.

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

SAÚDE

11

EDUCAÇÃO

9

CULTURA, ESPORTE E LAZER

9

SEGURANÇA PÚBLICA

6

MOBILIDADE

18

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

15

RESÍDUOS SÓLIDOS

11

TRABALHO E RENDA

8

GESTÃO COMPARTILHADA

8

POLÍTICA SOCIAL

2

HABITAÇÃO

9

TOTAL

106 50

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O4.1

Implantar mais UMEIS no Projeto Sustentador território garantindo mais ‘Expansão da Educação vagas para população Infantil’ infantil (ex.: bairros Estrela Dalva, Marajó, Betânia, Palmeiras, Ventosa, entre outros).

UMEI Cinquentenário, terreno da Avenida Dom Previsto no João VI, em desapropriação (Obra prevista para planejamento da PBH 2013). UMEI Ventosa, com indicação para o PAC II/2012; UMEI Palmeiras, terreno da Rua Manoel Alves em desapropriação (Obra prevista para 2013).

O4.2

implantar mais escolas no território.

A Implantação de Escolas de Ensino Fundamental e Depende de estudos Médio depende de reavaliação a partir da futuros. atualização do cadastro escolar. A responsabilidade da oferta de ensino médio é, segundo a LDB/96, da Secretaria do Estado da Educação. Estudos para construção de escolas deverão ser incluídos em planejamento futuro.

O4.3

Melhorar o ensino nas Projeto Sustentador Escolas Municipais, ‘Melhoria da Qualidade promovendo uma reforma do Ensino’ pedagógica, adotando horário integral, implantando laboratórios, cursos de informática com boa infraestrutura, etc.

A proposta corresponde à política de melhoria da Ação em andamento qualidade da educação planejada pela SMED que visa aumentar a qualidade do ensino público municipal, a fim de garantir a todos os estudantes o acesso à escola, sua permanência, bem como a habilidade de ler e escrever aos 8 anos e as competências básicas dos cálculos matemáticos e resolução de problemas até os 10 anos. Hoje, a política de educação está focada na inclusão e nos resultados, o que tem refletido positivamente na melhoria de desempenho aferida pelas avaliações externas. No território, apenas a EM Maria Sales não está ainda inserida no programa Escola Integrada. As 7 escolas do território possuem pelo menos 1 laboratório de informática, sendo que a EM Tenente Manoel de Magalhães, a EM Professora Efigênia Vidigal e a EM Francisca de Paula têm, em suas dependências, 02 laboratórios de informática.

Custo médio de um laboratório de informática com 16 computadores, 16 pontos de rede e 1 suíte: R$ 52 mil.

O4.4

Ampliar o projeto Escola Projeto Sustentador Integrada no território, ‘Expansão da Escola garantindo que as oficinas Integrada’ sejam oferecidas por pessoas capacitadas.

Atualmente, todas as escolas da Regional Oeste Ação em andamento participam do Programa Escola Integrada. Os profissionais contratados atendem ao mínimo de formação inicial exigido para o exercício da função, e também são ofertadas a estes profissionais capacitação em serviço. A construção de Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

R$ 2 milhões para adequação da escola. Mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

O4.5

Abrir concurso público para Educação professores.

Desde 2009 já ocorreram vários concursos Ação em andamento públicos, estando previsto ainda um concurso para acontecer em 2012, para provimento de vagas de professor municipal, educador infantil, auxiliar de biblioteca, auxiliar de secretaria e bibliotecário. Os concursos são publicados de acordo com a necessidade de provisão de vagas para a Rede Municipal de Educação. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 14 de dezembro de 2011, o edital do Concurso Público para o provimento dos cargos efetivos de Professor Municipal de Geografia, Professor Municipal de Inglês, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Educador Infantil e Analista de Políticas Públicas.

Educação

51

R$ 2,8 milhões por UMEI, fora os custos com a desapropriação.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O4.6

Implantar política de Educação valorização de professores, com estímulos, melhores condições de trabalho, formação e melhor remuneração (política salarial).

Desde 2009 existe pauta permanente entre a Ação em andamento Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal para viabilizar esta demanda. Ressalta-se que em 2011 o aumento concedido foi de 20% para professores e de 24% para os educadores infantis, em parcelas a serem pagas até novembro de 2012.

O4.7

Garantir maior segurança BH Metas e Resultados, nas escolas, com porteiros Cidade Segura e guardas municipais capacitados para identificarem e impedirem comportamentos de risco.

Há guardas municipais em todas as escolas da Rede Ação em andamento Municipal. Já está sendo providenciada a aquisição de equipamentos de videomonitoramento das escolas.

O4.8

Promover ações educativas contra o uso de drogas nas escolas, capacitando funcionários e professores para identificarem e lidarem com essa questão.

O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, Ação em andamento cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012, propõe ações intersetoriais e transversais a diferentes políticas, com o intuito de promover tanto o tratamento, quanto a proteção e reinserção social, do público usuário de drogas e seus familiares. Dentre as ações de prevenção, destacase o Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas municipais nas temáticas relacionadas ao clima escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes manifestações de violência. Atualmente, todas as escolas do território participam do Programa Escola Aberta e Programa Escola nas Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de oficinas das universidades ou construídas juntamente com o coletivo da escola e da comunidade. Atualmente, são apresentadas possibilidades de oficinas nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação Científica, Educação Econômica e Cidadania e Educação Patrimonial.

O4.9

Ampliar Programa de Programa de Saúde na Saúde na Escola – PSE para Escola – PSE promoção da saúde das crianças e adolescentes e para realização de campanhas comunitárias.

O Programa Saúde na Escola já está implantado em Ação em andamento todas as Escolas Municipais. Sua ampliação depende da gestão intersetorial da SMED e SMSA.

O4.10

Ampliar o número de Centros de Saúde no território, principalmente em áreas com maior densidade demográfica (ex: Havaí, Palmeiras, Betânia, Vila Paraíso, Ventosa).

O4.12

Melhorar e ampliar Centros de Saúde existentes, que são precários e deficitários.

Buscando um número suficiente e adequação na Previsto no sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano planejamento da PBH Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de unidades básicas de saúde na cidade e o Programa de Qualificação da Atenção Primária proverá de modernas instalações desses equipamentos com revitalização, construção, reconstrução, reformas e ampliações em toda a cidade. Para este território há previsão: Centro de Saúde Amilcar Viana Martins - revitalização; Centro de Saúde Conjunto Betânia - revitalização; Centro de Saúde Betânia - reforma OP; Centro de Saúde Havaí - reconstrução; Marajó; Centro de Saúde Palmeiras - reforma /ampliação; Centro de Saúde Ventosa - reforma /ampliação.

Programa Municipal de Política sobre drogas em institucionalização; Projeto Sustentador ‘Expansão da Escola Integrada’

Escola Integrada: R$ 2 milhões para adequação da escola, mais R$ 100 mil para cada 200 alunos/ano

SAÚDE Plano Municipal de Saúde 2010-2013 - Programa BH Metas e Resultados - Programa de Qualificação da Atenção Primária

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R$ 2,5 milhões / centro de saúde + R$ 600 mil p/ equipamentos, fora custos com desapropriações. R$2,8 mil/m2 para reforma / ampliação.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O4.11

Implantar programa de Programa Municipal de tratamento de usuários de Política sobre drogas em álcool e drogas com institucionalização implantação de unidade do CERSAM-AD.

A proposta da Política Municipal sobre drogas, Política em fase de elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com institucionalização. ações de prevenção, tratamento e reinserção social. No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede de Atendimento/tratamento na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre outras ações. O decreto de criação do programa já foi apreciado pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está em tramitação na PBH.

R$ 5,1 milhões

O4.13

Contratar mais Plano Municipal de profissionais da Saúde, Saúde 2010-2013 com concurso público para médicos de especialidades diversas e enfermeiros, para melhorar o atendimento (há muita demora, principalmente no atendimento especializado) estendendo o atendimento de saúde ao homem.

Concurso público já realizado. Política de educação Ação em andamento. permanente em saúde, em curso. As negociações salariais com os servidores municipais são desenvolvidas regularmente junto aos sindicatos representativos.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O4.14

Capacitar, valorizar e remunerar melhor o pessoal da área da saúde.

O4.15

Ampliar o Programa Saúde da Família no território.

O4.16

Promover trabalhos Plano Municipal de preventivos e de promoção Saúde 2010-2013 de saúde.

As ações junto aos diabéticos prevenindo sequelas Política de saúde em diversas, incluindo atenção especial às possíveis curso complicações para a visão do usuário; os grupos operativos para hipertensos; as vacinações para adultos e crianças regularmente oferecidas, além das campanhas específicas promovidas pelo Ministério da Saúde; as práticas de Lian Gong exaltando um equilíbrio físico e mental são algumas das ações preventivas, que se somam à busca da Secretaria Municipal de Saúde por hábitos de vida saudáveis a serem adotados pelos usuários. Essa é, certamente a melhor política para se promover a saúde pública, visto o grau ainda elevado de doenças evitáveis adquiridas pelas pessoas que ainda se apresentam sedentárias, bem como o desafio colocado no enfrentamento da obesidade adulta e infantil, por muitos considerada como um mal epidêmico. Grupos específicos demandados por usuários portadores de doenças específicas são também formados e atuam nas unidades básicas de saúde como ação preventiva. O Programa Saúde na Escola avalia os alunos das escolas municipais em vários aspectos preventivos, propiciando o encaminhamento para as unidades básicas de saúde.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

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POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SAÚDE O4.17

Ampliar, diversificar o Plano Municipal de tratamento e divulgar o Saúde 2010-2013 atendimento odontológico, incluindo programas preventivos e educativos de saúde bucal.

Ampliação do serviço de saúde bucal em mais de Política de saúde em 30%. Os 147 centros de saúde oferecem atendimento curso odontológico. Para atendimentos mais complexos, o paciente é encaminhado para os Centros de Especialidades Odontológicas, para endodontia (tratamento de canal), odontopediatria, ortodontia, tratamento de lesões de mucosas e cirurgias, entre outros. Urgências e emergências são atendidas no centro de saúde mais próximo, nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Norte e Oeste, que funcionam de 7h às 19h, ou no Hospital Municipal Odilon Behrens, que funciona como um Pronto Socorro Odontológico 24 horas. Há atendimento para portadores de necessidades especiais e nas creches, escolas e asilos, os profissionais incentivam e ensinam cuidados básicos, como escovação e alimentação adequada, para evitar doenças ligadas à saúde bucal. Além disso, há o projeto Sorriso de Criança - um ônibus com consultório odontológico que percorre as nove regiões da cidade oferecendo assistência a cerca de 16 mil crianças das creches conveniadas com a Prefeitura e UMEIs. A equipe é formada por um dentista da Secretaria Municipal de Saúde e 11 profissionais de saúde bucal da Associação Municipal de Assistência Social (AMAS).

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O4.18

Instalar mais Academias da Plano Municipal de Cidade (uma para cada Saúde 2010-2013 Centro de Saúde do território), ampliando o horário de atendimento.

A construção de Academias da Cidade foi incluída Depende de estudos nas diretrizes do OP 2013-2014 como futuros. empreendimento possível de ser viabilizado, desde que atendidas as regras de participação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. As Academias da Cidade deverão estar articuladas com outro equipamento público, de modo que o custeio possa ser rateado com a unidade preexistente.

R$150 mil para a construção

O4.19

Melhorar o sistema de Plano Municipal de gestão das marcações e Saúde 2010-2013 atendimento das consultas médicas com implantação de processo informatizado mais eficiente, visando acabar com filas, promovendo acesso às informações sobre marcações e atendimentos para acompanhamento pelos usuários.

Custeio Fundo Municipal de Saúde

O4.20

Promover conscientização dos usuários para desmarcarem consultas agendadas quando não forem comparecer.

Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos Política em curso centros de especialidades médicas e nas unidades de referência secundária, que são regionalizados. Espera-se também que, quando encaminhados, os usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda por consultas especializadas, reguladas na Central de Marcação de Consultas do SUS-BH, que são marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por especialistas demandadas são atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades dependem de profissionais mais escassos no mercado de trabalho médico, retardando a marcação necessitada pelo usuário, que tem na Central de Marcação de Consultas um processo regulador que prioriza os usuários com maior risco de morbidades e complicações. Incentivo à comunicação prévia dos usuários quando não puderem utilizar da consulta agendada pelo controle social.

54

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER O4.21

Ampliar opções e áreas de lazer, esporte e cultura, principalmente para jovens (ex.: no bairro Betânia só tem uma praça).

O4.22

O4.23

O4.26

O4.24

O4.25

O4.27

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. Há intervenção do Programa BH Cidadania/Esportes nos territórios Havaí e Ventosa. O Programa Segundo Tempo já funciona na Escola Municipal Francisca de Paula e Escola Municipal Tenente Magalhães Penido. É necessário fazer um diagnóstico local e após diagnóstico realizar um estudo para ampliação das ações dos programas da SMEL (espaço, estrutura, demanda local, etc.).

Programa Esporte Esperança: R$ 80 mil e Programa BH Descobrindo Talentos no futebol: R$ 63 mil

Implantar Centros Culturais Programa Rede BH no território com oficinas Cultural de Hip-Hop, Jornalismo, Rádio Comunitária, etc., usando jovens da própria comunidade para dar as oficinas, devidamente capacitados (bairros Palmeiras, Marajó, Ventosa, Betânia, entre outros).

A criação de novos Centros Culturais depende de Depende de estudos avaliação que considere a dinâmica cultural do futuros. território, a existência de outros equipamentos similares e suas capacidades de atendimento e a condição de vulnerabilidade social. O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC) se pauta no fortalecimento desses equipamentos desde a sua a implantação, bem como na ampliação da atuação na comunidade.

R$3,45 milhões

Construir Centros Esportivos no território.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação Entre R$ 1 milhão e criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu R$ 1,5 milhão implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academia a céu aberto dotada de um conjunto de equipamentos de ginástica.

Valorizar a cultura dos quilombolas (igualdade racial) no território (resgatar quilombo invadido por construtoras para implantar Universidade Newton Paiva). Ampliar horário de uso dos equipamentos públicos em quadras, campos de futebol, etc.

Programa História, Memória e Patrimônio Cultural de BH

O reconhecimento e a garantia do território das comunidades remanescentes de Quilombo é de responsabilidade do Governo Federal. Quanto à valorização da cultura, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) vem, na execução da política cultural, valorizando a memória e a cultura da cidade em suas várias manifestações.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está avaliando a proposta de implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar a administração dos equipamentos públicos, que poderá definir os horários de uso de acordo com a necessidade e possibilidades da comunidade.

Usar espaços das praças públicas como local de prática de esporte, cultura e lazer.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer

Está prevista, pela Secretaria Municipal de Esporte Prevista a implantação e Lazer (SMEL), criada em 2011, a implantação de de academias a céu Academia a céu aberto dotada de um conjunto de aberto. equipamentos de ginástica. Deverá ser avaliada também a possibilidade de ter profissionais de Educação Física capacitados para atender a população e inclusão do território na programação do Projeto Caminhar.

Implantar equipamentos multiuso com ginásio coberto para prática de esporte, lazer e cultura.

Promoção e Democratização das Práticas de Esporte e Lazer; Programas "Esporte Esperança" e "BH Descobrindo Talentos no Futebol"

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Ação em andamento

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

CULTURA, ESPORTE E LAZER O4.28

Otimizar e efetuar manutenção sistemática dos equipamentos existentes e a serem implantados.

Planejamento e controle Está em estudo, pela Secretaria Municipal de de equipamentos Esporte e Lazer (SMEL), criada em 2011, a esportivos realização de vistorias e serviços de manutenção rotineiras nos equipamentos esportivos.

04.29

Fazer cobertura e iluminação das quadras existentes no território que não são dotadas de tais recursos.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

Em estudo.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Em estudo. criada em 2011, está realizando planejamento para identificar quadras pertencentes à PBH, que ofereçam condições técnicas de serem cobertas, com gestão a ser feita por conselho gestor.

R$ 350 mil

SEGURANÇA PÚBLICA O4.30

Aumentar o policiamento BH Metas e Resultados, ostensivo na região, com Cidade Segura. monitoramento por radar, GPS, telefone, etc. das viaturas em serviço (muita insegurança em todos os bairros do território).

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Depende de ação da Gerais para estudo e atendimento da solicitação do PMMG. território. Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

Articulação política

O4.31

Implantar câmeras de monitoramento no território.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas Agendar reunião e Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para vistoria definição dos pontos críticos a serem monitorados.

R$70 mil por ponto

O4.32

Investir em ações preventivas nas áreas de educação, cultura e esporte. Intensificar o policiamento próximo às escolas visando coibir o uso de drogas (preocupação com uso de drogas por crianças).

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

A Prefeitura de Belo Horizonte atua fortemente nessas ações preventivas de criminalidade.

BH Metas e Resultados, Cidade Segura.

Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Depende de ação da Gerais para estudo e atendimento da solicitação do PMMG território nas escolas estaduais. Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.

O4.33

O4.34

Articular para instalação de BH Metas e Resultados, Companhias de Polícia no Cidade Segura. território.

O4.36

Melhorar a segurança e a BH Metas e Resultados, iluminação pública de ruas Cidade Segura. e praças, principalmente próximo a escolas, que têm sofrido com assaltos (ex.: Escola Prefeito Aminthas de Barros).

Em execução

Articulação política

Todas as Escolas Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo Horizonte com resultados altamente positivos na produção de um ambiente saudável de segurança. Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para a verificação da viabilidade. Encaminhamento da proposta em reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) de 17/04/2012.

Em execução

Depende de ação da PMMG

Articulação política

Identificar os pontos onde ainda permanecem escuros e propícios a ocorrer ações anti-sociais. Após definição dos locais a SUDECAP deverá elaborar o orçamento detalhado.Gestões junto a PMMG para uma atuação específica no ponto indicado pela comunidade

Ação prevista Em execução

Se for manutenção não há custo.

MOBILIDADE O4.37

Melhorar as vias de acesso Mobilidade e linhas de ônibus (ex. linha 1404, 9211, 9250, bairros Nova Cintra, Caetano Furquim, Palmeiras, etc.).

Através dos programas Vá de ônibus e Qualibus a BHTRANS está fiscalizando o sistema de ônibus, no intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O4.38

Construir estação BH BUS Mobilidade no bairro Salgado Filho integrando-a com o metrô.

A primeira intervenção na retomada da obra do metrô é a extensão da linha até o Barreiro. A Prefeitura já está em negociações sobre o assunto com o Governo do Estado e o Governo Federal. A Estação Salgado Filho já faz parte de projeto a ser realizado com a conclusão do Ramal Barreiro.

Projeto em desenvolvimento

O4.39

Reestruturar sistema de Segurança viária. trânsito na região que é caótico, principalmente nas áreas escolares e de equipamentos públicos, colocando faixas de pedestres, semáforos, rotatórias, redutores de velocidade e sinalização nas vias públicas.

Deverão ser agendadas reuniões da comunidade com os representantes da CRTT para discutir propostas de melhoria para a região.

Discutir propostas em reuniões da CRTT

O4.40

Efetuar a abertura de ruas Mobilidade para melhorar o fluxo de carros impactado pelo crescimento demográfico no bairro Havaí (ex.: construção das torres pela Camargo Correia e crescimento imobiliário desordenado).

O Programa de estruturação Viária de Belo Horizonte tem como propósito analisar a malha viária existente e priorizar a implantação das novas conexões viárias, considerando as propostas do Plano Diretor. Está previsto para a região do Havaí: as vias 709 (córrego do cercadinho), 681 (córrego do cercadinho), 722 Rua Gerosino de Almeida e via 733 ( Estrada de Cercadinho) , com os nº de projetos 15, 16, 18, 19, 81 e 82. Sua implantação depende da captação de recursos do Governo Federal ou de financiamento externo

O4.41

Duplicar as vias, implantar Mobilidade mão única e proibir estacionamento nas ruas mais movimentadas dos bairros (ex.: ruas Tibiriçá, Mangueiras e Corcovado).

A duplicação de vias demanda desapropriação de imóveis e muitos recursos. A implantação de mão única e proibição de estacionamentos nas vias deverão ser discutidas com a comunidade.

Discutir propostas em reuniões da CRTT

O4.42

Substituir a “ponte leão” Mobilidade (passagem de pedestres) por ponte de veículos na Rua Sebastião Nascimento com a rua Professor Duque.

Obra já foi aprovada no OP 2011. Ponte sobre o Córrego Cercadinho - 3487 votos

Projeto em desenvolvimento

O4.43

Instalar abrigos de ônibus Qualidade do Transporte na região com cobertura adequada (tempo de chuva torna-se um grande transtorno para a população).

Será feito o cadastro das principais localizações da necessidade de implantação e programadas nos contratos de fornecimento, instalação e manutenção

Será feito o cadastro

O4.44

Aprimorar o transporte coletivo no território, principalmente com a implantação do metrô a partir do Calafate até o Barreiro e replanejar o transporte coletivo com linhas até o metrô. Revitalizar as linhas de integração com o metrô com passagem integrada.

A implantação do metrô no trecho Previsto após a Calafate/Barreiro está prevista a partir de 2013 e implantação do metrô após a sua conclusão todo o sistema de transporte da região deverá ser revisto

O4.45

Mobilidade

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O4.46

Implantar mais linhas de Mobilidade ônibus no território, principalmente para atender as partes mais altas (bairros Palmeiras,Ventosa, Vila Paraíso e Buritis) e para ligar o território com outros bairros. Estender itinerário das Mobilidade linhas existentes (D. João VI, Ageo Pio Sobrinho com Mário Werneck).

Está prevista nova licitação de linhas Poderá ser atendida suplementares, que poderá contemplar a proposta com linhas suplementares, cuja licitação já está prevista

O4.48

Melhorar Circular Saúde no Mobilidade território que não atende a parte alta do bairro Palmeiras e os usuários têm que andar muito para acessar a UPA.

Será avaliada a situação atual e elaborado o estudo Será objeto de estudo para atendimento a demanda

O4.49

Rever a Rede Domingo e Suplementar 20 e 22 (ampliar itinerários e horários) para permitir acesso ao centro por ônibus aos domingos e feriados (bairro Palmeiras e outros).

Mobilidade

A BHTRANS está monitorando o quadro de horário dos ônibus e, em caso de descumprimento, autuando as empresas. A frequência aos domingos não pode ser superior aos 30 minutos. Está prevista nova licitação de linhas suplementares, que poderá melhorar o atendimento atual.

O4.50

Melhorar fiscalização do trânsito com desenvolvimento de campanhas educativas.

Educação para o trânsito A BHTRANS realiza permanentemente campanhas para orientar comportamentos adequados de motoristas e pedestres, sempre lembrando que é a atitude de cada um que faz a diferença. Será apurado com os participantes se existe alguma sugestão de tema, abordagem ou qualquer ideia para reforçar estas campanhas. A fiscalização do trânsito não está mais a cargo da BHtrans

O4.51

Ampliar a gratuidade no Gratuidade transporte coletivo para as pessoas carentes e idosos maiores de 60 anos.

Todas as pessoas maiores de 65 anos tem direito a Não há previsão gratuidade no sistema de transporte coletivo e não há previsão de ampliar o beneficio nesse momento, sob pena de elevação da tarifa

O4.52

Ampliar acessibilidade no Acessibilidade transporte coletivo para pessoas deficientes e idosos. Implantar rodízio de placas Mobilidade de carro no município.

A PBH vem investindo em veículos novos com acesso as pessoas com mobilidade reduzida.

Capacitar os motoristas e Qualidade do Transporte trocadores para melhor atendimento do usuário do transporte coletivo.

Para assegurar um serviço de transporte coletivo Ação em andamento convencional de qualidade a BHTRANS busca continuamente a qualidade dos serviços. Foi elaborado um plano de fiscalização e controle e priorizados pela PBH: os programas Vá de ônibus e Qualibus- (BHTRANS), neste programa todos os operadores do sistema estão recebendo curso de qualificação.

O4.47

O4.53

O4.54

Deverá ser avaliada a demanda existente na região Será objeto de estudo e, caso justifique, será elaborado o estudo para atender a demanda

A PBH vem estudando medidas para incentivar as pessoas utilizarem o transporte coletivo e não motorizado. O rodízio de placas e o pedágio urbano poderão vir a ser adotados em BH.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE O4.55

Cuidar para que as podas de árvores sejam bem feitas para não comprometer a arborização do território.

Política já incorporada ao Lançado em janeiro de 2009, o Programa Ação em andamento. cotidiano das Regionais e “PREMIAR” tem como objetivo implementar SMMA programas de manejo de vegetação e promover a poda de árvores com a frequência e qualidade necessárias para evitar a interferência com a rede elétrica. A SMMA vem acompanhando e solicitando a CEMIG que o processo de poda executada pela mesma esteja dentro dos padrões recomendados, evitando-se a mutilação ou o comprometimento dos espécimes arbóreos.

O4.56

Realizar reflorestamento da mata ciliar do córrego do Cercadinho.

O4.57

Promover o mapeamento das espécies das matas do território para preservação e reflorestamento.

Política já praticada em parques pela FPM em parceria com SMMA e Universidades / Faculdades

A Fundação de Parques Municipais juntamente com Ação em execução. a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizam mapeamento de áreas verdes e desenvolvem parcerias com universidades para caracterização de espécimes arbóreos e, quando necessário, fazem intervenções nessas áreas, a fim de recomporem a vegetação das mesmas. Em Dezembro/2011 foi iniciado o PROJETO DE INVENTÁRIO DE ÁRVORES, com sistema desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e os trabalhos de campo contam com recenseadores contratados, que estão executando o levantamento de todas as espécimes arbóreas das vias urbanas da capital. Este trabalho fará o levantamento fito sanitário das árvores e também fará o georreferenciamento de cerca de 300.000 espécimes, com o acompanhamento da SMMA, Regional e CEMIG.

O4.58

Efetivar a vigilância ambiental para preservação das matas.

Política Ambiental

Todas as áreas verdes pertencentes ao município já são monitoras pelos agentes públicos /Fiscais regionais ou em parques, também contamos com o apoio da Guarda Municipal e Policia Militar Ambiental. Gostaria de salientar que é também dever do cidadão este monitoramento e quando houver alguma irregularidade, é importante ligar para o 156, pois essas áreas são patrimônio da população. Quanto às áreas particulares, os proprietários são os responsáveis legais, mas isso não exime os órgão públicos de também fiscalizarem, quando necessário, e até intervir se for o caso.

É necessário o estudo e mapeamento de áreas Depende de estudos passiveis de recuperação. A identificação de áreas futuros. que devem ser reflorestadas pode ser incluída nos Planos Diretores Regionais em fase de elaboração. Posteriormente devem ser realizados levantamentos técnicos, hidrográficos, topográfico, floristico, altimétricos e urbanísticos, que possam subsidiar estudos aprofundados para recuperação de partes do córrego Cercadinho, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental do seu entorno e propiciar melhor qualidade de vida aos moradores.

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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MEIO AMBIENTE O4.59

Abrir uma pista de ciclismo e caminhada às margens dos córregos Cercadinho, Henrique Badaró Portugal e Bom Sucesso.

Projeto Sustentador Recuperação Ambiental de BH / Programa DRENURBS

Recursos Assegurados para Projeto Executivo de tratamento de fundo de vale a ser elaborado no ��mbito do PAC2 para toda a Bacia do Córrego Cercadinho.

O4.60

Implantar atividades de educação ambiental no território, principalmente para melhorar a qualidade de vida dos moradores do entorno dos córregos.

Educação Gestão de Resíduos / Educação para Limpeza Urbana

Nas escolas municipais da RMEBH, o tema é desenvolvido de forma interdisciplinar. Trabalho feito de acordo com as proposições curriculares. Tema transversal e interdisciplinar que deve ser incorporado de acordo com a Proposta Político Pedagógica de cada escola. A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

O4.61

Fiscalizar de maneira Meio Ambiente efetiva a manutenção das áreas verdes contra depredação, especialmente as áreas de preservação permanente, que precisam ser identificadas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza o Ação em andamento monitoramento e o georreferenciamento das áreas verdes de Belo Horizonte, sendo que muitas delas são particulares e o proprietário tem o dever de proteção e manutenção. Os Parque Municipais já são fiscalizados pelos órgãos, devendo também a população fiscalizar e ajudar a preservar os equipamento públicos para o seu uso e para gerações futuras, denunciando quando houver depredações, pois todos os bens públicos são mantidos pela população e para a mesma.

O4.62

Promover ações de prevenção e combate a incêndios em áreas verdes, com equipamentos apropriados.

A Fundação de Parques Municipais mantêm brigada Ação em andamento de combate e prevenção a incêndios no parque das Mangabeiras que atua nas demais unidades da FPM. Continuidade do treinamento e capacitação de funcionários da Fundação e de guardas municipais que atuam nos parques.

O4.63

Respeitar e implantar Proparque ações valorizando a vocação ambiental do território (ex.: Conjunto Estrela D’Alva, Parque Jacques Cousteau, reserva da COPASA).

O Parque Jacques Cousteau teve parte de sua área Ação em andamento cercada, no 2º semestre de 2011, com investimento na ordem de R$150.000,00, oriundo de medida de compensação ambiental. Para 2012, o Parque receberá novas intervenções paisagísticas. A revitalização do Parque Jacques Cousteau está prevista no projeto Proparque da FPM, sendo que várias ações já estão em andamento, como cercamento e recuperação do sistema de iluminação. O Parque do Conjunto Estrela Dalva recebeu, no segundo semestre de 2011, diversas ações para melhoria: recuperação de muro externo; pintura das edificações, mesas e bancos; recuperação em parte do piso e revitalização do paisagismo. Em 2012 o Parque Conjunto Estrela Dalva receberá brinquedos e aparelhos de ginástica para a 3º idade.

60

Estimativa de custos apenas para obras, considerando que os recursos para Projeto Executivo já estão assegurados: Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO O4.64

Buscar solução para os problemas de esgoto a céu aberto e córregos muito poluídos nos bairros Palmeiras, Havaí/Nova Barroca e Marajó, além de enchentes na Av. Tereza Cristina e muito lixo nos córregos na época de chuvas.

A bacia do Córrego Cercadinho possui Projeto Básico elaborado no âmbito do Programa DRENURBS. Entretanto, estes projetos serão reavaliados durante a elaboração do Projeto Executivo. A abertura de pistas de ciclismo e caminhada às margens dos córregos Cercadinho e Henrique Badaró Portugal não está contemplada no Projeto Básico do DRENURBS.

O4.65

Realizar limpeza e saneamento dos córregos do território (ex. Cercadinho e Ponte Queimada, Bom Sucesso, Henrique Badaró).

O4.66

Identificar as áreas de Planejamento Urbano preservação das nascentes.

As áreas de nascentes e os cursos d'água em leito natural (APPs) estão sendo identificadas como áreas de preservação no Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado. Entretanto, uma análise posterior com relação ao grau de ocupação atual ainda está por ser feita.

O4.67

Intensificar e efetivar a Fiscalização fiscalização de empreendimentos imobiliários que não consideram as normas de controle ambiental impactando e depredando os córregos do território.

A demanda foi encaminhada para a Secretaria de Será intensificada a Fiscalização (SMAFIS) para que haja maior rigor na fiscalização ação de fiscalização. A SMAFIS, em conjunto com os gerentes dos territórios diretamente vinculados com a questão, elaborará ações dentro do plano de fiscalização territorial. O ponto de partida de tal ação é promover o levantamento dos locais que têm este tipo de irregularidade, relacionando os imóveis e responsáveis pela infração. Posteriormente, com base na legislação ambiental, serão aplicadas as penalidades cabíveis com objetivo de reduzir as irregularidades apuradas.

O4.68

Garantir a proteção das nascentes na implantação de grandes projetos imobiliários (ex.: MRV, Camargo Correia).

Planejamento Urbano

As áreas de nascentes e os cursos d'água em leito natural (APPs) estão sendo identificadas como áreas de preservação no Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado. Entretanto, uma análise posterior com relação ao grau de ocupação atual ainda está por ser feita.

O4.69

Impedir a localização de moradores próximos às margens dos córregos para preservar os cursos d’água e evitar a degradação ambiental. Programa Cidadão Auditor (PCA); Projeto de Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana PMFLU);Atendimento ao cidadão (156)

Os recursos para a execução dos programas citados são provenientes do orçamento da PBH e já estão aprovados e disponibilizados. Para o caso do projeto de monitoramento e fiscalização, parte dos recursos será viabilizada pela receita própria da SLU.

Limpeza de córregos

R$ 185 milhões (Atualização pelo INCC dos custos do Projeto Básico Drenurbs, incluindo 40% de BDI – jun/11)

O serviço de limpeza de córregos é realizado Ação em andamento através do cronograma anual e compreende entre 2 a 3 períodos por ano para cada Córrego.

RESÍDUOS SÓLIDOS 04.70

Melhorar coleta de lixo e implantar coleta seletiva na região, com a inclusão de catadores de materiais recicláveis, com apoio e capacitação para viabilizar maior geração de renda.

61

R$ 3,28 milhões (PCA); R$2,5 milhões. (PMFLU) R$4,4 milhões (CUSTEIO)

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS 04.70 A

Implantar coleta seletiva na região, com a inclusão de catadores de materiais recicláveis, com apoio e capacitação para viabilizar maior geração de renda.

04.71

Criar cooperativa de reciclagem no território visando geração de trabalho e renda.

04.72

Promover a coleta diferenciada e a reciclagem de óleo e a coleta de outros materiais (ex.: baterias, pilhas, etc.)

O Programa “ O OLHO NOSSO DE CADA DIA”, em Ação em andamento. parceria com a empresa RECÓLEO, a única com Ampliação em estudos. licenciamento ambiental em Belo Horizonte, promove o recolhimento e destinação de resíduos como o Óleo. No site da PBH existe um link para que a população tenha acesso aos pontos de recolhimento disponibilizados pela empresa ou poderão ir diretamente às regionais que as mesmas poderão orientá-los onde devem encaminhar o óleo e outros tipos de resíduos sólidos. Quanto às baterias e pilhas ainda não há programas para coleta e reciclagem, mas estão sendo buscadas parcerias.

04.73

Disciplinar e informar Planejamento estratégico sobre recolhimento, coleta a partir do Plano e limpeza urbana. Municipal de Resíduos Sólidos previsto na Realizar campanhas de Política Nacional-PNRS mobilização, sensibilização e educação ambiental com ênfase na limpeza urbana, especialmente para estimular a separação dos materiais recicláveis.

A SLU possui contrato para realização de eventos educacionais e de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado projeto de campanhas de mobilização visando à realização da Copa do Mundo de 2014, que depende da captação de recursos.

Ação parcialmente em andamento. Parte da ação depende da viabilização de recursos

04.75

Implantar coletores para recicláveis em locais estratégicos (ex.: condomínio Estrela D’alva e outros)

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo

O4.76

Estabelecer dia para coleta de móveis, eletrodomésticos, sofás, colchão, desprezados pelos moradores e deixados em locais inadequados, inclusive nos córregos.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Há necessidade de captação de recursos para Depende da implementação desses serviços. Como a proposta viabilização de propicia combate direto a endemias vinculadas ao recursos. acúmulo de resíduos em residências, em específico a Dengue, há a possibilidade de obtenção de recursos juntamente ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

R$6,9 milhões (implantação em todo o município) R$780 mil (somente a regional Oeste)

04.77

Implantar Unidades de Gestão dos Resíduos da Recebimento de Pequenos Construção Civil / Volumes - URPVs Programa de Reciclagem de Entulho / Projeto Sustentador

A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil depende de disponibilidade de terrenos públicos e planejamento, além da viabilização de recursos.

Depende de estudos futuros

R$120 mil (Obra de implantação URPV) e R$ 660 mil (Custeio anual / URPV).

04.78

Fazer um planejamento da coleta e quantidade de materiais recicláveis gerados no Conjunto Estrela Dalva e determinar o dia certo da coleta seletiva.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em estudo.

Em estudo

04.74

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política Municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Emprego-TrabalhoRenda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser transformado em Política municipal, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em Em estudo estudo. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

62

Investimento de R$4,4 milhões e R$860 mil anuais (custeio)

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

RESÍDUOS SÓLIDOS 04.79

Ampliar frequência de varrição e de coleta de lixo das lixeiras nas ruas das áreas comerciais no bairro Betânia.

Serviços básicos de limpeza urbana são atividades de rotina da SLU.

Para que seja possível a ampliação de frequência de Depende de estudos forma justificada, será necessário identificar a futuros relação das vias em que se pretende aumentar o atendimento dos serviços, para avaliar se justifica esta potencial ampliação.

04.80

Intensificar e ampliar o Programa Agente agente comunitário de Comunitário de Limpeza limpeza nas áreas de ZEIS. Urbana ( ACLU - Projeto Sustentador)

Para ampliação do Programa ACLU nas vilas da Depende da Regional Oeste será necessário a viabilização de viabilização de recursos. Parte desses recursos podem ser recursos. repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde, caso se consiga aprovar a implementação do Programa, bem como justificá-lo junto ao Governo Federal. Deve-se destacar que, para implantar o Programa é imprescindível mão de obra da própria vila.

TRABALHO E RENDA O4.81

Desenvolver programas SMDE – BH Negócios para geração de trabalho e Territorial renda a partir do Planejamento Urbano aquecimento da economia local, evitando a necessidade de transporte.

O Plano Diretor Regional, que está sendo Projeto em elaborado, tem como um dos objetivos a desenvolvimento descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade. Pré Projeto de expansão do Programa BH Negócios para as nove regionais em fase de construção.

R$ 4 milhões

O4.82

Promover capacitação Programa Municipal de profissional para jovens e Qualificação, Emprego e adultos visando à inserção Renda. dos mesmos no mercado de trabalho.

O objetivo do Programa Municipal de Qualificação, Ação em andamento Emprego e Renda é promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009).

R$ 45 milhões (4 anos)

O4.83

Implantar SINE nos CRAS Sistema Nacional para facilitar o acesso das Emprego – SINE pessoas que buscam por emprego para que não tenham que sair da sua comunidade (fazer estudo para identificar pessoas com seguro desemprego para apoiar na inserção em postos de trabalho próximos às residências).

O4.84

Oferecer cursos profissionalizantes nas escolas à noite ou em centros culturais, com encaminhamento para emprego.

de A proposta é relevante e, uma solução apontada Em estudo. pela SMATE, é a implantação de um equipamento móvel do SINE, tendo em vista que a abertura de SINEs segue critérios rigorosos do Ministério do Trabalho e Emprego, não sendo possível ao Município abrir unidades indiscriminadamente. A proposta de criação do equipamento foi feita ao Ministério do Trabalho e Emprego e aguarda aprovação e liberação de recurso para ser implantada. A equipe móvel do SINE tem o intuito de disponibilizar todos os serviços prestados nos Postos, de maneira itinerante, para as comunidades mais distantes dos atuais SINEs e carentes, criando condições para que o trabalhador acesse o emprego e a qualificação sem custos de deslocamento. Esse novo serviço democratizaria o acesso do trabalhador às oportunidades de nossa Cidade.

BH Metas e Resultados Projeto Sustentador Nº 37: Qualificação, Profissionalização e Emprego.

Os cursos do Programa de Gratuidade do Senac Projeto em serão ministrados em salas ociosas das Escolas desenvolvimento Municipais. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas. E os alunos serão cadastrados no Sistema Nacional de Emprego- SINE, visando inserção no mercado de trabalho

63

R$70 mil / ano

Sem aporte financeiro

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

TRABALHO E RENDA O4.85

Ampliar oportunidades de trabalho na área da cultura, principalmente para jovens.

A AMAS promove cursos de capacitação para Ação em andamento adolescentes, jovens e adultos de baixa renda, em risco social e pessoal, visando a promoção social e geração de renda. O grupo de teatro composto por jovens atores, atua com a mobilização social, realizando apresentações em espaços públicos e eventos. O Projeto Guernica atende jovens adolescentes de abrigos, nas oficinas de desenho e pintura com enfoque no patrimônio Cultural. O Cineclube é realizado no espaço do Museu das Telecomunicações da OI Futuro, com exibição de curtas metragens seguido de debate com educadores da AMAS e jovens atendidos nos programas e projetos. A Arte-educação é uma proposta que se insere como um eixo de ação e reflexão no projeto Jovem Aprendiz, como oficina transversal no processo de construção da identidade. O Ponto de Cultura, projeto aprovado em 2009 pelo Ministério da Cultura dentro do Programa Cultura Viva, vem potencializar as ações de arte e cultura na Amas; e o objetivo é realizar oficinas de capacitação com jovens nas áreas de teatro, música, dança, artesanato e audiovisual propondo também articulação com outros pontos de cultura.

O4.86

Criar mais vagas de estágios para adolescentes.

A AMAS atua na geração de trabalho e emprego, através da seleção, capacitação, profissionalização e inserção de adolescentes e no mercado formal de trabalho. As vagas de estágio são disponibilizadas de acordo com a necessidade da PBH e de empresas parceiras.

O4.87

Divulgar instituições que oferecem primeiro emprego e estágio (ASPROM, AMAS, PBH etc.). Estruturar os espaços da escola aberta para a realização de projetos de geração de trabalho e renda na perspectiva de fortalecer a economia solidária.

Será elaborado um plano de divulgação das instituições da PBH que oferecem primeiro emprego e estágio.

O4.88

Programa Escola Aberta através da temática qualificação profissional e geração de renda. BH Metas e Resultados Projeto Sustentador Nº 37: Qualificação, Profissionalização e Emprego: EmpregoTrabalho-Renda (SMATE): Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária

Projeto a ser elaborado

As escola do território estão inseridas no Programa Ação em andamento. Escola Aberta. Por meio dele a comunidade escolar escolhe, dentro da temática qualificação profissional e geração de renda, qual curso deverá ser ofertado. Os oficineiros dos cursos deverão ser pessoas da própria comunidade e serão pagos pela verba destinada à execução do programa. Os cursos do Programa de Gratuidade do Senac serão ministrados em salas ociosas das Escolas Municipais. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas. A SMATE, por meio do Centro Público de Economia Solidária pode oferecer apoio aos empreendimentos econômicos solidários (atendimento especializado, cadastro, assessoria, intermediação de oportunidades, etc.).

64

R$ 30 mil por escola, por ano para o Programa Escola Aberta.

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA O4.89

Informar amplamente à Política de Gestão população e às suas Compartilhada entidades representativas (associações comunitárias) sobre os impactos ambientais, sociais, etc. decorrentes de grandes empreendimentos a serem implantados na região (ex.: empreendimentos imobiliários).

Todo grande empreendimento é precedido de Ação em andamento audiência pública, com anúncio na imprensa, para discutir os impactos ambientais e as medidas compensatórias a serem implementadas pelo empreendedor. A Agenda de reuniões do Comam Conselho Municipal de Meio Ambiente está disponível na internet, bem como a do Conselho Estadual

O4.90

Criar programa de Política de Gestão incentivo para as Compartilhada comunidades participarem e apresentarem propostas para a gestão do território.

O Planejamento participativo regionalizado - PPR é Ação prevista no o primeiro projeto da Secretaria de Gestão planejamento da Compartilhada, que foi criada com o objetivo de Gestão Compartilhada ampliar o processo participativo na gestão municipal. O PPR é um processo de escuta à comunidade sobre suas prioridades para o território e a partir deles outras reuniões serão realizadas. Programas de incentivo poderão ser discutidos nas próximas reuniões.

O4.91

Ampliar acesso às Política de Gestão informações sobre direitos, Compartilhada deveres, projetos, ações e programas da PBH.

A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o Ação em andamento portal da Transparência Pública e está desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral.

O4.92

Divulgar informações sobre os programas educativos e de formação de professores e sobre as condições de funcionamento das escolas.

O Programa Família-Escola tem como objetivo criar uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre famílias da Rede Municipal de Educação ( RME), escolas e comunidades para garantir uma maior interação entre a secretaria e as famílias. São realizados três fóruns Família-Escola no nível central por ano , nove fóruns regionalizados e um seminário anual onde são discutidas questões da política educacional do município numa perspectiva de Educação cidadã. Os cursos de formação oferecidos aos professores são realizados pela Secretaria Municipal de Educação e outras entidades. São oferecidos cursos de pós graduação Lato sensu, oficinas em várias áreas e temáticas pedagógicas.

Programa Família-Escola, que faz parte do Projeto Sustentador da SMED ‘Qualidade da Educação’. Projeto Sustentador ‘Melhoria da Qualidade do Ensino’

65

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ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA O4.93

Ampliar os mecanismos de Educação avaliação da escola pela comunidade.

Existem algumas instâncias institucionais como os Ação em colegiados escolares, as assembléias escolares e as desenvolvimento avaliações da gestão escolar, espaços onde a comunidade deve estar presente para, não só avaliar, como propor ações educativas. A ouvidoria é um canal de comunicação da comunidade junto à SMED. Uma das ações é a de mobilização social pela educação, sendo de importância para a SMED os Fóruns Família - Escola. Ampliação dos mecanismos: 1) a) implementação de “caixas de sugestões”, que poderiam ficar disponibilizadas na escola em um lugar de fácil acesso da comunidade escolar, onde poderiam ser inseridas sugestões e ter um formulário específico de avaliação a ser preenchido pelo visitante (pais, responsáveis, estudantes, entre outros). Com a determinação de um período para compilar as propostas e divulgar os encaminhamentos. b) fortalecer as reuniões do colegiado escolar, publicizando as decisões em locais de fácil acesso de toda comunidade escolar. c) fortalecer as associações de pais e mestres de cada escola, com maior participação e parceria nas atividades desenvolvidas pela escola, bem como nas decisões e projetos desenvolvidos.

O4.94

Valorizar a participação da Política de Gestão comunidade nas instâncias Compartilhada já existentes de participação popular.

É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada fortalecer as instâncias participativas existentes

Está previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

O4.95

Divulgar os programas Política de Gestão executados e Compartilhada equipamentos disponibilizados pela PBH.

Ação em andamento

O4.96

Melhorar a interlocução Política de Gestão entre as Secretarias da PBH Compartilhada (Saúde, Meio Ambiente, Educação, etc.) e as comunidades (ex.: informações sobre o Drenurbs).

A PBH está desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada com informações relativas aos programas, equipamentos e serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral. A partir do PPR, várias reuniões deverão ser agendadas com a comunidade, no sentido melhorar essa interlocução entre a comunidade e a PBH. Deverão ser trazidas as informações demandadas pela comunidade.

Custo de recursos humanos e custeio

Está previsto no planejamento da Secretaria de Gestão Compartilhada

POLÍTICAS SOCIAIS O4.97

Implantar Centro de Referência Regional para população de rua.

Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei 8.029 de 2000).Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua (Decreto 14.146 de 07 de outubro de 2010).Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua

O Grupo Técnico do Comitê de Acompanhamento e Em fase de estudos. Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua que vem tratando da “Prevenção e Enfrentamento da Violência” tem discutido a ampliação da Rede de Acolhimento Institucional Noturno (Unidade Passagem), com a criação de mais equipamentos (albergues). Também está sendo estudada a criação de mais Centros de Referência para População em Situação de Rua – CREAS/POP Adulto em Belo Horizonte.

66

Entregue em: 21/05/2012


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PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

POLÍTICAS SOCIAIS O4.98

Implantar CRAS (Betânia e Programa BH Cidadania Palmeiras).

O Território já conta com o BH Cidadania/CRAS Não há previsão de Graça Sabóia. Próximo ao Betânia foi aprovado um ampliação. BH Cidadania/CRAS pelo OP 2009/2010 (nº 81) para a área da antiga Associação Cristã de Moços (ACM). Porém, a área é de interesse ambiental, como contenção de enchentes na região. Como não foi viabilizada outra área institucional e não havia recursos suficientes para desapropriação, além de existir um outro Espaço BH Cidadania/CRAS próximo, o Vista Alegre I, os recursos do empreendimento foram transferidos para outro na mesma região. Quanto ao Palmeiras, não há nenhuma previsão de implantação. Trata-se de uma área vulnerável com um quantitativo populacional que justifica a construção de um Espaço BH Cidadania/CRAS, porém, no momento, não foi priorizado diante de outras realidades do município. Construção, reformas e ampliações de BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da SMPS e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

HABITAÇÃO O4.99

Elaborar Planos Globais Específicos (PGEs) e implantar Projeto Vila Viva em todas as vilas que ainda não têm.

A proposta se enquadra Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no Vila Viva.

A proposta envolve elaboração ou atualização de Ação em andamento PGE, elaboração dos projetos e contratação das obras indicadas. O programa Vila Viva envolve captação de recursos junto ao Governo Federal e consiste em intervenções urbanísticas na totalidade ou em grande parte do território. O OP trabalha com intervenções pontuais, com recursos próprios do Município. O PGE é a primeira conquista da comunidade no OP, que trabalha com recursos do Município. A elaboração de PGE foi incluída como empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e consideradas as regras de participação e deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e Diretrizes.

O4.100

Efetuar regularização fundiária em toda região com concessão de título de propriedade de lotes e aos moradores dos conjuntos habitacionais (ex: Vila Paraíso e Residencial Mangueiras).

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Regularização Fundiária (no caso de vilas, favelas e conjuntos habitacionais)

O programa de Regularização Fundiária de imóveis Depende de estudos para a população de baixa renda já está implantado específicos no Município, sendo que os situados em ZEIS estão sob responsabilidade da URBEL. A vila Novo Paraíso apresenta sérias restrições à regularização fundiária, por apresentar áreas parcialmente sob faixas de linhas de alta tensão e na faixa de domínio do Anel Rodoviário.

O4.101

Viabilizar o retorno do programa Cidade Legal e a reestruturação da Gerência Regional de Arquitetura Pública.

BH Metas e Resultados Programa de Regularização de Edificações Ex-officio (também conhecido como Cidade Legal)

Regularização de edificações, a partir de cronograma definido pelo Executivo, com base na Lei 9.074, de 18 de janeiro de 2005. Não há previsão para início do programa no território O4.

67

R$ 80 milhões (Vila Viva para todo o território)

Depende de estudos futuros

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

HABITAÇÃO 4.102

Remover e reassentar os moradores de áreas de risco.

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes / Programa Estrutural em Áreas de Risco - PEAR

As obras estruturais nas encostas com alto grau de Depende da risco geológico podem ser conquistadas no viabilização de Orçamento Participativo ou no Programa Vila Viva recursos. com captação de recursos externos, ou ainda, através das obras preventivas do PEAR. Em caso de alteração da situação de risco, ainda que as obras estejam contempladas em algum programa de urbanização, a Defesa Civil deverá ser acionada para as medidas emergenciais cabíveis.

R$200 milhões – para todo o município.

O4.103

Elaborar projeto de lei Planejamento Urbano proibindo novas construções de grande impacto urbano-ambiental (ex.: projetos imobiliários da Camargo Correia e Alicerce).

O4.104

Avaliar se o adensamento do território, principalmente nos bairros Buritis, Palmeiras e Betânia, é compatível com a oferta de serviços de saúde, educação e segurança (grandes empreendimentos imobiliários foram implantados sem considerar devidamente as vias de acesso e a preservação ambiental).

4.105

Focar os programas de habitação em quem realmente precisa, incluindo população de rua (realizar triagem por coordenadores de núcleo com acompanhamento da Regional; Programa “Minha Casa, Minha Vida” não implantou nenhuma moradia).

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Produção de Novas Moradias / Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

O Programa MCMV envolve várias fases, desde Projeto em aquisição de terrenos, elaboração de projetos, desenvolvimento construção de unidades habitacionais verticais até cadastro e acompanhamento social de famílias Pós-Morar. A seleção e hierarquização das famílias INSCRITAS NO PROGRAMA MCMV são reguladas por Portaria do Ministério das Cidades (critérios nacionais). O município de BH já aprovou no CMH os critérios locais de atendimento. As primeiras UH do MCMV estão em andamento.

R$ 7,1 milhões (para todo o déficit municipal)

4.106

Melhorar condições de habitabilidade das moradias das vilas (ex: Ventosa).

A proposta se enquadra na Política Municipal de Habitação - Intervenções em Assentamentos Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no Vila Viva.

Melhorar condições de habitabilidade podem ser Depende da alcançadas através de programas estruturantes, viabilização de como o Vila Viva. São de alta complexidade, pela recursos. abrangência das intervenções e pela necessidade de aporte de recursos externos. A urbanização, com implantação de infraestrutura, promove a melhoria das condições de vida da população local.

R$ 80 milhões (Vila Viva para todo o território)

O4.107

Articular para implantação Planejamento Urbano de agências bancárias nos bairros Palmeiras, Jardim América e Ventosa e Supermercado no bairro Marajó.

Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde Em estudos. a questão dos grandes empreendimentos e do adensamento de áreas já bastante ocupadas está sendo estudada e discutida. A partir das conclusões do Plano Regional será ser encaminhada à Câmara Municipal, projeto de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.

O Plano Diretor Regional, que está sendo elaborado, tem como um dos objetivos a descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade.

68

Projeto em desenvolvimento

Entregue em: 21/05/2012


INSERIR MAPA O4

69

Entregue em: 21/05/2012


TERRITÓRIO O5

POPULAÇÃO: 18.037(IBGE/2010) Bairros: Buritis; Estoril; Olhos d'Água (parte); e Santa Lúcia (parte).

Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA

SAÚDE

1

EDUCAÇÃO

1

CULTURA, ESPORTE E LAZER

2

MOBILIDADE

8

SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE

2

TRABALHO E RENDA

2

GESTÃO COMPARTILHADA

2

TOTAL

18

70

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

EDUCAÇÃO O5.1

Implantar UMEI e escola Educação / Projeto A implantação de novas UMEIs depende de Depende de estudos municipal de ensino sustentador ‘Expansão da avaliação acerca da demanda, do planejamento de futuros. fundamental no território. Educação Infantil’ expansão em áreas de maior vulnerabilidade e da disponibilidade de terreno para a construção. A implantação de escolas de Ensino Fundamental depende de reavaliação a partir da atualização do cadastro escolar.

SAÚDE O5.2

Implantar centros de saúde Plano Municipal de no território, com Saúde 2010-2013 equipamentos e profissionais qualificados, de forma a melhor atender as necessidades da comunidade.

Não está prevista, no momento, implantação de novos centros de saúde nessa região.

Depende de estudos futuros.

CULTURA, ESPORTE E LAZER O5.3

Implantar praças, parques, centros culturais e academias da cidade no território, ampliando as alternativas de esportes, lazer e cultura para crianças, jovens, adultos e idosos.

Implantação, Reforma, Manutenção e Custeio de Equipamentos Esportivos e de Equipamentos Requalificados

O5.4

Revitalizar o Parque Aggeo Política de Parques Pio Sobrinho, ampliando os Municipais equipamentos esportivos e de lazer para uso da comunidade, resolvendo o problema de drenagem ali existente (parte em constante alagamento nos períodos de chuva causando, inclusive, o seu fechamento) e implantando iluminação na área de convívio.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Prevista a implantação criada em 2011, está avaliando a proposta de de academias a céu implementação de áreas de esporte e lazer em aberto. praças, parques, campos de futebol e quadras poliesportivas. É necessário identificar no território áreas públicas capazes de atender a essas necessidades. Está prevista a implantação de Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de equipamentos de ginástica. O Parque Aggeo Pio Sobrinho passou por uma grande requalificação no ano de 2007. Quanto ao problema das constantes inundações que ocorrem no Parque, a Fundação de Parques Municipais (FPM) e a SUDECAP estão analisando uma melhor proposta para a solução do problema. Serão implantados brinquedos e pista de skate, conquistados no OP 2011/2012. A iluminação da área de convívio é pública e está funcionando normalmente.

Ações em andamento e em estudo para a solução do problema de inundações.

Está sendo realizado o investimento para melhorar o cumprimento de horário e a divulgação de informações

MOBILIDADE O5.5

Aprimorar o serviço de Mobilidade transporte coletivo que atende a região, ampliando as linhas existentes, implantando novas (especialmente para as partes mais altas do Bairro Buritis), aumentando a quantidade de ônibus e divulgando os horários, de forma a melhor atender a demanda.

A PBH está monitorando o sistema de transporte coletivo e autuando as empresas que estão descumprindo o quadro de horário. Está sendo adquirido sistemas de fiscalização automática e de informação ao usuário. A ampliação de linhas depende de estudos prévios de demanda. O assunto poderá ser discutido nas reuniões da CRTT

O5.6

Rever/ampliar os horários dos transportes coletivos nos finais de semana (há muita demora).

A Bhtrans está monitorando a qualidade do serviço Ação em andamento prestado e o cumprimento do contrato com as empresas responsáveis e autuando aquelas que não estão respeitando os quadros de horário. O Intervalo limite nos fins de semana é de 30 minutos.

Mobilidade

71

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

MOBILIDADE O5.7

Implantar ciclovias e pistas Pedala BH de caminhada no entorno do córrego da Ponte Queimada (Av. Henrique Badaró Portugal).

A intenção da Prefeitura é de implantar uma rede Projeto em cicloviária capaz de estimular o uso da bicicleta no desenvolvimento dia a dia. A Av. Tereza Cristina já tem em parte de sua extensão, uma ciclovia na lateral da pista, sentido bairro. Na medida em que novos trechos forem implantados, novos trechos da ciclovia também o serão. A construção da via 728 contempla a ligação da Av. Henrique Badaró Portugal entre as Avenidas Mário Werneck e Tereza Cristina, através do projeto 15 do VIURBS.

O5.8

Implantar travessias/vias de pedestres em pontos estratégicos do território (previstas no Código de Posturas).

Já faz parte da BHTRANS a priorização de tratamento para pedestres em todos os projetos desenvolvidos pela empresa. São priorizados, principalmente os locais onde há movimentação de escolares e pedestres em geral. Exemplos são as travessias elevadas, acréscimos e rebaixos de calçadas e semáforos para pedestres, visando maior segurança , além da implantação de redutores de velocidade através de radares e quebra molas.

O5.9

Implantar projeto de Mobilidade melhoria viária de forma a equacionar o grave problema de circulação no território.

A BHTRANS vem implantando gradativamente melhorias de circulação no território, entretanto o crescimento da frota na cidade tem ocorrido em velocidade superior à capacidade de ação da PBH, tanto em planejamento quanto na disponibilidade financeira

O5.10

Implantar trincheira entre Mobilidade as Ruas José Rodrigues, Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, de forma a favorecer o trânsito na região.

A obra está prevista no VIURBS e depende de Depende de capitação de recursos junto ao Governo Federal ou viabilização de recursos organismos externos. A prioridade no momento tem sido a implantação de BRTs e metrô.

O5.11

Implantar solução para Mobilidade melhorar o trânsito da Av. Prof. Mário Werneck, principal avenida do bairro Buritis (é a única que faz conexão com outros bairros, apresentando trânsito estrangulado).

Projetos estão em andamento e serão viabilizados através de medidas mitigatórias de empreendimentos de impactos que estão sendo instalados na região.

O5.12

Realizar encontros com a população local visando ampliar a discussão sobre projetos, propostas e alternativas viárias, avaliando os potenciais impactos negativos e positivos (ex: trincheira entre a rua Cristovão Chiarádia com Anel Rodoviário).

A BHTRANS, em conjunto com a Regional Oeste, Ação em andamento realiza reuniões mensais nas comissões regionais de transporte e trânsito, onde representantes dos territórios levam suas demandas para serem discutidas e atendidas, na medida do possível.

Mobilidade e segurança viária

Participação popular

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Projeto em desenvolvimento

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE O5.13

Desenvolver projetos para tratamento e revitalização dos córregos existentes no território (Ponte Queimada e Cercadinho), promovendo soluções que conciliem as questões ambientais e viárias.

A bacia do Córrego Cercadinho possui Projeto Básico elaborado no âmbito do Programa DRENURBS. Entretanto, estes projetos serão reavaliados durante a elaboração do Projeto Executivo. A abertura de pistas de ciclismo e caminhada às margens dos córregos Cercadinho e Henrique Badaró Portugal não está contemplada no Projeto Básico do DRENURBS. Existe a proposta da obra do VIURBS. Ressalta-se que encontra-se em andamento, pela Copasa, as obras de implantação dos interceptores de esgotos nas margens dos córregos Cercadinho e Ponte Queimada.

O5.14

Realizar estudos sobre os Planejamento Urbano impactos do desenvolvimento econômico na Região, articulando segmentos para nortear/viabilizar ações de educação e preservação ambiental, destacando-se as áreas verdes existentes e a questão da Coleta Seletiva.

O Plano Diretor da Regional deverá indicar as áreas de preservação ambiental e as micro-centralidades para o desenvolvimento econômico da regional, de forma sustentável.

R$ 185.milhões (Atualização pelo INCC dos custos do Projeto Básico Drenurbs, incluindo 40% de BDI – jun/11)

TRABALHO E RENDA O5.15

Realizar estudos (e Planejamento Urbano disponibilizar os já SMDE – BH Negócios existentes) acerca do perfil Territorial socioeconômico da população, das atividades econômicas existentes e das perspectivas de crescimento, levantando demandas / gargalos que possam subsidiar atividades de formação / qualificação da população local / entorno (de forma a serem absorvidos pelo comércio local).

O Plano Diretor Regional, que está sendo Em estudo. elaborado, tem como um dos objetivos a descentralização econômica na cidade, com a criação de novos centros comerciais, gerando emprego e renda nas diversas áreas da cidade. Pré Projeto de expansão do Programa BH Negócios.

O5.16

Criar Escola Programa Municipal de Profissionalizante e/ou Qualificação, Emprego e desenvolver ações de Renda formação profissional e de apoio a unidades produtivas no território.

O objetivo do Programa Municipal de Qualificação, Ação em andamento Emprego e Renda é promover o trabalho, a educação e o desenvolvimento mediante ações que contribuam para a inclusão e a permanência do cidadão no mundo do trabalho. Ao todo 150.000 vagas de qualificação ofertadas (em execução desde 2009).

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R$ 45 milhões (4 anos)

Entregue em: 21/05/2012


ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL OESTE Nº

PROPOSTA

POLÍTICA/PROGRAMA

ENCAMINHAMENTO(S)

PREVISÃO/ SITUAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS

GESTÃO COMPARTILHADA O5.17

Melhorar a divulgação dos Política de Gestão programas e ações Compartilhada promovidas pela PBH e pela Regional, especialmente acerca de projetos/obras previstas para o território.

O5.18

Disponibilizar (via site PBH, jornais, blogs e outros meios existentes) informações gerais (e georreferenciadas) sobre a Regional/Território, envolvendo: dados do Censo, equipamentos públicos existentes, atividades econômicas, entre outras.

A PBH está desenvolvendo um portal da Gestão Ação em Compartilhada com informações relativas aos desenvolvimento programas, equipamentos e serviços públicos na cidade. Tais informações estarão georreferenciadas e esse portal deverá ser construído a partir das sugestões e contribuições da sociedade em geral. R$ 1 milhão (primeira fase do mapeamento)

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Entregue em: 21/05/2012


CADERNO OESTE