Coletânea de Termos Técnicos

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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD): Indicador que mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do CadÚnico e possibilita o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e automática, aos municípios que apresentam bom desempenho. (BRASIL, 2011).50 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGDSUAS): Instituído pela Lei nº 12.435/2011, é o instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, DF e estados. A partir dos resultados alcançados, a União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão como forma de incentivo. Os entes federados que apresentarem bom desempenho, considerando os critérios das normativas do SUAS, receberão os recursos para investir em atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUAS. Possui duas modalidades: Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGDSUAS-M), a ser aplicado aos Municípios e ao Distrito Federal, e Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGDSUAS-E), a ser aplicado aos Estados.51 INFORMAÇÃO: É o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa ou máquina) que a recebe. Informação é um conjunto de dados, requer análise para sua obtenção, através da avaliação humana.52 INFOSUAS: Sistema via internet que disponibiliza todos os dados gerados pelo SUASWEB, incluindo quantidade de usuários em cada programa, valores transferidos, classificação dos programas, tipos de intervenção organizados por ano. Todos os dados são organizados e filtrados por Município, Distrito Federal, Estado e região, e por ano de execução. (BRASIL, 2012). INSERÇÃO NO SUAS: Refere-se à identificação e ao registro de demandas de famílias e ou indivíduos, que resulta na inclusão em serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais.53 INSTITUIÇÕES: São organizações ou mecanismos sociais que controlam o funcionamento da sociedade e, por conseguinte, dos indivíduos. Mostram-se de interesse social, uma vez que refletem experiências quantitativas e qualitativas dos processos socioeconômicos. Organizadas sob o escopo de regras e normas, as instituições visam à ordenação das interações entre os indivíduos e entre estes e suas respectivas formas organizacionais. As instituições sociais têm como objetivo fazer um indivíduo tornar-se membro da sociedade. Em essência, as instituições

Coletânea de Termos Técnicos Utilizados no SUAS/BH

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