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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA CNPJ: 14.197.586/0001-30 Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro Telefones: (74) 3621-2718 / fax: (74) 3621-3233 E-mail: meioambientejaco@hotmail.com.br Validade: 31 de Agosto de 2010

Processo Nº. 0116/2010

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Condicionantes (vide-verso)

Empreendimento: SUZIANA PIRES DE OLIVEIRA. CPF: 392.034.505-30 Endereço: Fazenda Bomsucesso, Estrada Vicinal Itaitú/Campo Grande, S/N, Itaitú, Jacobina - Ba. Telefone: (74) 3621-3987. Atividade do Empreendimento: Extração de barro, proveniente de limpeza de tanque em área de sua propriedade. Objeto da Licença Simplificada: Autorização para Funcionamento. Representante : Suziana Pires de Oliveira. C.P.F.: 392.034.505-30 Endereço: Cond. Alamedas do Rio, nº 20, Bairro do Nazaré, Jacobina - Ba.

CEP: 44.700-000

Jacobina - Ba, 02 de junho de 2010

Renovação: Conforme Legislação vigente, a Empresa deverá requerer a RENOVAÇÃO da presente autorização com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) dias da expiração do seu prazo de validade.


CONDICIONANTES ●Retirar barro somente na área especificada, conforme vistoria da Coordenação Municipal do Meio Ambiente; ●Plantar gramíneas e vegetação nativa em torno da área explorada; ●Atender ao limite mínimo de 30 (trinta) metros do tanque para a cerca. ●Não deixar resíduos sólidos na área explorada a exemplo de: ferro, plástico, óleo lubrificante / óleo diesel, etc.; ●Manter os funcionários com EPI’s como: luvas, botas, capacetes, fardamentos, óculos protetor, etc.; ●Promover a educação ambiental entre os funcionários através de palestras e outras campanhas da área; ●O Licenciamento Ambiental deverá está com o responsável, ou seu representante legal, no local da lavra; ●Os veículos carregados de material (barro), têm por obrigação sair do local munido com o Documento de Controle Fiscal; ●Qualquer veículo após carregado terá por obrigação de cobrir com lona a carga; ● Apoiar Projetos de Educação Ambiental promovidos por órgãos públicos, ONGs etc.; ●O descumprimento a quaisquer dessas condicionantes acarretará em multas, suspensão ou cancelamento desta licença de acordo com a legislação Vigente. Jacobina, 02 de junho de 2010

DENUNCIE CRIMES AMBIENTAIS, LIGUE 0800 284 3611

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA  

Validade: 31 de dezembro de 2010 Processo Nº 0116/2010

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