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SMTT DE ALAGOINHAS/BA

ALAGOINHAS, BAHIA QUARTA-FEIRA 27 DE FEVEREIRO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/outros/alagoinhas

Atos Normativos

_______________________________________________ PORTARIA Nº. 168/2013 “Fica determinado à renovação dos alvarás relativos ao transporte alternativo (Van, táxi e moto-táxi) da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT – Alagoinhas – Bahia.”

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS,

Estado

da

Bahia,

por

intermédio

do

seu

Diretor-

Superintendente, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do art. 3º, XXXVI, da lei Complementar nº 021, de 08 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º - Os alvarás relativos ao transporte alternativo (Van, táxi e moto táxi)

deverão ser renovados pelos seus permissionários até o último dia útil de fevereiro do corrente, sob pena de cassação e demais cominações legais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 02 de janeiro

de 2013.

Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente – SMTT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.02.26 17:47:22


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_______________________________________________ PORTARIA Nº. 169/2013

“CRIA COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO”.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 281 da Lei 9.503/97, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Defesa de Autuação que analisará a consistência dos autos de infração emitidos por esta Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão: - Kercia Fernanda Lima de Souza - Sérgio Augusto da Silva Santana - Nirvana Castro do Nascimento Rocha Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se a Portaria nº 152/2012 e as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO,

Fevereiro de 2013.

07 de

Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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_______________________________________________ PORTARIA Nº. 170/2013

“ALTERA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE SERVIÇOS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS - BA”.

O

SUPERINTENDENTE

MUNICIPAL

DE

TRANSPORTE

E

TRÂNSITO

DE

ALAGOINHAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Comissão de Avaliação da Produtividade dos Fiscais de Serviços que analisará os relatórios de inspeção elaborados pelos Fiscais de Serviços e os relatórios dos coordenadores, para fins de apuração da gratificação de produção. Art. 2º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão: -

Juarez de Barros Correia Kercia Fernanda Lima de Souza Charles Ediney Lima Cristiane Borges de Azevedo

Art. 3º - Revoga-se a Portaria 150/2012 e as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2013.

SUPERINTENDÊNCIA fevereiro de 2013.

MUNICIPAL

DE

TRANSPORTE

E

TRÂNSITO,

21

de

Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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_______________________________________________ PORTARIA Nº. 171/2013 “Fica retificado a numeração das Portarias” O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALAGOINHAS,

Estado

da

Bahia,

por

intermédio

do

seu

Diretor-

Superintendente, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do art. 3º, XXXVI, da lei Complementar nº 021, de 08 de dezembro de 2006: Nota de retificação: Venho através desta informar, em referência as portarias onde se lê;01/2013,02/2013, leia-se;168/2013 e 169/2013.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 26 de

fevereiro de 2013.

Anderson Cesar Baqueiro da Silva Diretor Superintendente – SMTT

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.02.26 17:47:22

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Portaria Nº168, 169, 170 e 171/2013