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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

São Felipe-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013 ANO VI EDIÇÃO 24

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe

Atos Finaceiros PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA NOVO Impostos Taxas RECEITA DE CONTRIBUICOES Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas de Valores Mobiliarios TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferencias Intergovernamentais Transferencias de Convenios OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros Indenizacoes e Restituicoes Receitas da Divida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Transferencias Intergovernamentais Transferencias de Convenios SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II)

R$ (1,00)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

% (b/a)

37.500.510,85 33.865.010,85 1.282.095,09 1.225.007,73 57.087,36 51.000,00 51.000,00 67.658,60 67.658,60 32.280.636,03 32.177.636,03 103.000,00 183.621,13 14.734,75 28.100,00 82.723,98 58.062,40 3.635.500,00 3.635.500,00 1.050.000,00 2.585.500,00 37.500.510,85

37.500.510,85 33.865.010,85 1.282.095,09 1.225.007,73 57.087,36 51.000,00 51.000,00 67.658,60 67.658,60 32.280.636,03 32.177.636,03 103.000,00 183.621,13 14.734,75 28.100,00 82.723,98 58.062,40 3.635.500,00 3.635.500,00 1.050.000,00 2.585.500,00 37.500.510,85

4.584.160,36 4.472.125,82 179.641,28 175.262,26 4.379,02 0,00 0,00 15.041,87 15.041,87 4.247.885,84 4.237.985,84 9.900,00 29.556,83 2.293,83 572,24 15.662,36 11.028,40 112.034,54 112.034,54 0,00 112.034,54

12,22 28,37 14,01 14,31 7,67 0,00 0,00 22,23 22,23 28,34 28,35 9,61 16,10 15,57 2,04 18,93 18,99 3,08 3,08 0,00 4,33

4.584.160,36

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

37.500.510,85

DÉFICIT (VI)

-

37.500.510,85 -

4.584.160,36 -

(c/a)

12,22

12,22 28,37 14,01 14,31 7,67 0,00 0,00 22,23 22,23 28,34 28,35 9,61 16,10 15,57 2,04 18,93 18,99 3,08 3,08 0,00 4,33 12,22

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12,22

4.584.160,36

-

37.500.510,85

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

-

4.584.160,36

%

4.584.160,36 4.472.125,82 179.641,28 175.262,26 4.379,02 0,00 0,00 15.041,87 15.041,87 4.247.885,84 4.237.985,84 9.900,00 29.556,83 2.293,83 572,24 15.662,36 11.028,40 112.034,54 112.034,54 0,00 112.034,54 4.584.160,36

TOTAL (VII) = (V + VI)

37.500.510,85

Até o Bim (c)

12,22

0,00 4.584.160,36

0,00

Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800

SALDO A REALIZAR (a-c) 32.916.350,49 29.392.885,03 1.102.453,81 1.049.745,47 52.708,34 51.000,00 51.000,00 52.616,73 52.616,73 28.032.750,19 27.939.650,19 93.100,00 154.064,30 12.440,92 27.527,76 67.061,62 47.034,00 3.523.465,46 3.523.465,46 1.050.000,00 2.473.465,46 32.916.350,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12,22 -

32.916.350,49 -

12,22

32.916.350,49

-

-

-

-

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ (1,00)

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DESPESA (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

37.500.510,85 30.257.470,13 18.847.962,25 0,00 11.409.507,88 7.011.890,72 6.411.890,72 0,00 600.000,00 231.150,00

SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até Bimestre (g)

% (g/f)

SALDO (f-g)

0,00 (270.000,00) (297.000,00) 0,00 27.000,00 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00

37.500.510,85 29.987.470,13 18.550.962,25 0,00 11.436.507,88 7.281.890,72 6.681.890,72 0,00 600.000,00 231.150,00

8.772.873,79 7.865.653,75 5.341.386,58 0,00 2.524.267,17 907.220,04 472.198,04 0,00 435.022,00 0,00

8.772.873,79 7.865.653,75 5.341.386,58 0,00 2.524.267,17 907.220,04 472.198,04 0,00 435.022,00 0,00

2.629.782,69 2.249.676,44 1.767.492,66 0,00 482.183,78 380.106,25 68.508,51 0,00 311.597,74 0,00

2.629.782,69 2.249.676,44 1.767.492,66 0,00 482.183,78 380.106,25 68.508,51 0,00 311.597,74 0,00

0,00 7,50 9,53 0,00 4,22 5,22 1,03 0,00 51,93 0,00

34.870.728,16 27.737.793,69 16.783.469,59 0,00 10.954.324,10 6.901.784,47 6.613.382,21 0,00 288.402,26 231.150,00

37.500.510,85

0,00

37.500.510,85

8.772.873,79

8.772.873,79

2.629.782,69

2.629.782,69

7,01

34.870.728,16

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

37.500.510,85

0,00

37.500.510,85

8.772.873,79

8.772.873,79

2.629.782,69

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

-

-

37.500.510,85

0,00

37.500.510,85

8.772.873,79

8.772.873,79

2.629.782,69

7,01

34.870.728,16

1.954.377,67

2.629.782,69 -

4.584.160,36

12,22

32.916.350,49

-

FONTE:

Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO Anexo II (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

R$ 1,00

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

Até Bimestre (b)

% (b/total b)

% (b/a)

SALDO (a - b)

37.500.510,85

37.500.510,85

8.772.873,79

8.772.873,79

2.629.782,69

2.629.782,69

100,00 %

7,01 %

34.870.728,16

1.495.000,00

1.495.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

1.495.000,00

1.495.000,00

1.495.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

1.495.000,00

8.763.213,02

8.763.213,02

2.843.041,02

2.843.041,02

690.298,41

690.298,41

26,25 %

7,88 %

8.072.914,61

803.260,00

803.260,00

296.375,48

296.375,48

100.661,85

100.661,85

3,83 %

12,53 %

702.598,15

32.000,00

32.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

32.000,00

ATENÇÃO BÁSICA

3.017.042,08

2.914.042,08

1.094.195,43

1.094.195,43

273.825,91

273.825,91

10,41 %

9,40 %

2.640.216,17

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.432.890,94

3.535.890,94

1.327.679,81

1.327.679,81

284.079,55

284.079,55

10,80 %

8,03 %

3.251.811,39

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

212.000,00

212.000,00

7.900,00

7.900,00

7.900,00

7.900,00

0,30 %

3,73 %

204.100,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

435.620,00

435.620,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

435.620,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

430.400,00

430.400,00

116.890,30

116.890,30

23.831,10

23.831,10

0,91 %

5,54 %

406.568,90

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

400.000,00

12.776.943,94

12.776.943,94

2.757.445,71

2.757.445,71

856.441,04

856.441,04

32,57 %

6,70 %

11.920.502,90

760.249,99

600.249,99

305.351,61

305.351,61

79.550,16

79.550,16

3,02 %

13,25 %

520.699,83

14.000,00

9.000,00

4.680,00

4.680,00

3.120,00

3.120,00

0,12 %

34,67 %

5.880,00

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

350.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

7.707.115,95

7.792.115,95

2.268.327,80

2.268.327,80

773.770,88

773.770,88

29,42 %

9,93 %

7.018.345,07

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.039.378,00

1.179.378,00

179.086,30

179.086,30

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

1.179.378,00

EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO BÁSICO DIFUSÃO CULTURAL CULTURA

103.000,00

103.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

103.000,00

2.793.200,00

2.733.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

2.733.200,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

10.000,00

455.750,00

455.750,00

50.400,00

50.400,00

2.325,00

2.325,00

0,09 %

0,51 %

453.425,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

237.100,00

237.100,00

50.400,00

50.400,00

2.325,00

2.325,00

0,09 %

0,98 %

234.775,00

DIFUSÃO CULTURAL

218.650,00

218.650,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

218.650,00

6.015.073,92

6.015.073,92

1.055.872,81

1.055.872,81

347.008,89

347.008,89

13,20 %

5,77 %

5.668.065,03

2.574.600,00

2.574.600,00

755.446,95

755.446,95

241.954,37

241.954,37

9,20 %

9,40 %

2.332.645,63

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

35.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA

1.096.780,00

1.096.780,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

1.096.780,00

SERVIÇOS URBANOS

2.179.654,92

2.179.654,92

300.425,86

300.425,86

105.054,52

105.054,52

3,99 %

4,82 %

2.074.600,40

129.039,00

129.039,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

129.039,00

121.405,00

121.405,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

121.405,00

121.405,00

121.405,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

121.405,00

373.900,00

373.900,00

133.571,08

133.571,08

10.451,37

10.451,37

0,40 %

2,80 %

363.448,63

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

8.000,00

365.900,00

365.900,00

133.571,08

133.571,08

10.451,37

10.451,37

0,40 %

2,86 %

355.448,63

URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL POLICIAMENTO

EXTENSÃO RURAL GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO Anexo II (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO

R$ 1,00

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

Até Bimestre (b)

% (b/total b)

% (b/a)

174.865,00

174.865,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

174.865,00

174.865,00

174.865,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

174.865,00

47.000,00

47.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

47.000,00

47.000,00

47.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

47.000,00

350.500,00

350.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

350.500,00

DESPORTO COMUNITÁRIO

113.000,00

113.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

113.000,00

LAZER

237.500,00

237.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

237.500,00

PROMOÇÃO COMERCIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

978.000,00

978.000,00

535.468,78

535.468,78

375.243,14

375.243,14

14,27 %

38,37 %

602.756,86

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

760.000,00

760.000,00

479.930,00

479.930,00

342.814,02

342.814,02

13,04 %

45,11 %

417.185,98

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

218.000,00

218.000,00

55.538,78

55.538,78

32.429,12

32.429,12

1,23 %

14,88 %

185.570,88

4.132.960,81

4.132.960,81

1.178.778,54

1.178.778,54

302.376,68

302.376,68

11,50 %

7,32 %

3.830.584,13

3.431.660,81

3.431.660,81

1.176.778,54

1.176.778,54

302.376,68

302.376,68

11,50 %

8,81 %

3.129.284,13

521.150,00

521.150,00

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

521.150,00

43.150,00

43.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

43.150,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

7.000,00

130.000,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

130.000,00

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS INFRA-ESTRUTURA URBANA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.584.749,16

1.584.749,16

218.295,85

218.295,85

45.638,16

45.638,16

1,74 %

2,88 %

1.539.111,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

275.435,08

278.435,08

84.776,76

84.776,76

24.622,84

24.622,84

0,94 %

8,84 %

253.812,24

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

40.500,00

35.500,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

35.500,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

500.936,50

497.936,50

45.500,00

45.500,00

1.721,84

1.721,84

0,07 %

0,35 %

496.214,66

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

767.877,58

772.877,58

87.019,09

87.019,09

19.293,48

19.293,48

0,73 %

2,50 %

753.584,10

231.150,00

231.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

231.150,00

231.150,00

231.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00 %

231.150,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO Anexo II (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

DOTAÇÃO INICIAL

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

Até Bimestre (b)

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II)

Despesas Empenhadas

DOTAÇÃO

37.500.510,85

37.500.510,85

8.772.873,79

8.772.873,79

2.629.782,69

2.629.782,69

% (b/total b)

% (b/a)

0,00 %

0,00 %

0,00

100,00 %

7,01 %

34.870.728,16

FONTE:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2013

R$ 1,00

LRF, art 53, inciso I - Anexo III (Portaria STN Nº 869)

ESPECIFICAÇÃO (I) RECEITAS CORRENTES

RECEITAS REALIZADAS 3/2012

4/2012

5/2012

6/2012

7/2012

8/2012

9/2012

10/2012

11/2012

12/2012

1/2013

2/2013

TOTAL ( ÚLT. 12 M.)

PREVISÃO ATUALIZADA 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.995.144,51

3.076.785,35

5.071.929,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

64.492,60

115.148,68

179.641,28

Imp. Predial e Territorial Urbano

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

382,84

144,48

527,32

19.530,93

Imp.s/Renda e Proventos Qualq.Natureza

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.938,05

56.146,33

80.084,38

567.445,20

Imp. s/Transmissao de Inter Vivos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.040,00

14.260,00

15.300,00

70.200,00

Imp.s/Servico de Qualquer Natureza

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

37.029,96

42.320,60

79.350,56

567.831,60

Outras Receitas Tributárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.101,75

2.277,27

4.379,02

57.087,36

RECEITA TRIBUTARIA NOVO

Outras Receitas Tributárias

37.869.663,10 1.282.095,09

RECEITA DE CONTRIBUICOES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.405,59

7.636,28

15.041,87

67.658,60

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE SERVICOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.904.222,06

2.943.467,82

4.847.689,88

36.285.288,28

Transferencias Intergovernamentais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.894.322,06

2.943.467,82

4.837.789,88

36.182.288,28

Cota-Parte do FPM

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.130.181,38

1.520.538,17

2.650.719,55

17.692.341,80

Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

53,96

53,96

4.597,56

Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.353,00

18.330,67

35.683,67

220.697,92

Fundo Municipal de Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

295.031,41

295.031,41

4.463.285,06

Transf. de Recursos do FNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

101.587,94

18.782,58

120.370,52

768.403,56

Transf. de recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.174,83

45.459,36

70.634,19

1.043.000,00

Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.427,31

Outras Transferências da União

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

395,88

0,00

395,88

12.604,80

Participacao no ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

142.007,74

175.188,69

317.196,43

2.115.123,12

Imp.s/a Prop.de Veiculos Automotores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.935,46

17.115,90

31.051,36

394.456,40

Participacao no IPI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.510,20

1.927,40

4.437,60

45.240,00

Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CIDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48,31

0,00

48,31

70.560,00

Cota parte do Fundo Invest.Econ.Social -FIES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fundo de Cultura da Bahia-FCBA (Lei 9431-2005)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Participações na receita dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

37.800,00

Outras Tansferencias dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.232,57

2.540,27

3.772,84

78.589,00

Transferencias Multigovernamentais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

451.781,71

837.187,35

1.288.969,06

9.225.161,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.900,00

0,00

9.900,00

103.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.024,26

10.532,57

29.556,83

183.621,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-257.224,79

-342.579,25

-599.804,04

-4.004.652,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES (II) DEDUÇÕES Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2013

R$ 1,00

LRF, art 53, inciso I - Anexo III (Portaria STN Nº 869)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS REALIZADAS 3/2012

4/2012

5/2012

6/2012

7/2012

8/2012

9/2012

10/2012

11/2012

12/2012

1/2013

2/2013

TOTAL ( ÚLT. 12 M.)

PREVISÃO ATUALIZADA 2013

Contribuicoes Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduçõs da Receita Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-257.224,79

-342.579,25

-599.804,04

-4.004.652,25

REC. CORR. LÍQUIDA (I-II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.737.919,72

2.734.206,10

4.472.125,82

33.865.010,85

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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0,00


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SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO V (LRF, Art 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/ 2013

Até o Bimestre/ 2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil

RECEITAS DE CAPITAL

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/ 2013

Até o Bimestre/ 2012

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Previdenciárias

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

0,00

0,00

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2013

No Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre/ 2012

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

00,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Dezembro

CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

2012

2013 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

RECEITAS CORRENTES (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Patronal Pessoal Civil

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) FONTE:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez 2012 (a)

Em 31 Dez 2012 (b)

Em 28 Fev 2013 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕESS (II)

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiro

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V)

0,00

0,00

0,00

PERIODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No Bimestre (c - b)

VALOR

Até o Bimestre (c - a) 0,00

0,00

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO Em 31 Dez 2012 (a)

Em 31 Dez 2013 (b)

Em 28 Fev 2013 (c)

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiro (-) Restos a Pagar Processados DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

0,00

0,00

0,00

FONTE:

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2013 / JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo VII (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

RECEITAS PRIMARIAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributárias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial ( - ) Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)

33.797.352,25 1.282.095,09 19.530,93 567.831,60 70.200,00 567.445,20 57.087,36 51.000,00 0,00 51.000,00 0,00 67.658,60 67.658,60 32.280.636,03 17.692.341,80 2.115.123,12 103.000,00 12.370.171,11 183.621,13 82.723,98 100.897,15 3.635.500,00 0,00 0,00 0,00 3.635.500,00 2.585.500,00 1.050.000,00 0,00 3.635.500,00 37.432.852,25

No Bimestre

ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Emprestimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

29.987.470,13 18.550.962,25 0,00 11.436.507,88 29.987.470,13 7.281.890,72 6.681.890,72 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 6.681.890,72 231.150,00 0,00 36.900.510,85 532.341,40 -

4.457.083,95 179.641,28 527,32 79.350,56 15.300,00 80.084,38 4.379,02 0,00 0,00 0,00 0,00 15.041,87 15.041,87 4.247.885,84 2.650.719,55 317.196,43 9.900,00 1.270.069,86 29.556,83 15.662,36 13.894,47 112.034,54 0,00 0,00 0,00 112.034,54 112.034,54 0,00 0,00 112.034,54 4.569.118,49

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DESPESAS FISCAIS

Até o Bimestre / 2012

Até o Bimestre / 2013

4.457.083,95 179.641,28 527,32 79.350,56 15.300,00 80.084,38 4.379,02 0,00 0,00 0,00 0,00 15.041,87 15.041,87 4.247.885,84 2.650.719,55 317.196,43 9.900,00 1.270.069,86 29.556,83 15.662,36 13.894,47 112.034,54 0,00 0,00 0,00 112.034,54 112.034,54 0,00 0,00 112.034,54 4.569.118,49

No Bimestre

Até o Bimestre / 2013

2.249.676,44 1.767.492,66 0,00 482.183,78 2.249.676,44 380.106,25 68.508,51 0,00 0,00 0,00 0,00 311.597,74 68.508,51 0,00 0,00 2.318.184,95 2.250.933,54 -

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Bimestre / 2012

2.249.676,44 1.767.492,66 0,00 482.183,78 2.249.676,44 380.106,25 68.508,51 0,00 0,00 0,00 0,00 311.597,74 68.508,51 0,00 0,00 2.318.184,95 2.250.933,54 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

FONTE:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Inscritos Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Saldo

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2012

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FELIPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FELIPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO FELIPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO

LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00

RREO - Anexo X (LDB. art 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS

Até o Bimestre (b)

% (c) (b/a) x 100

1.296.906,76

1.296.906,76

187.327,81

187.327,81

14,44

61.726,56

61.726,56

7.391,85

7.391,85

11,97

19.530,93 2.040,00 39.367,68

19.530,93 2.040,00 39.367,68

527,32 0,00 6.864,53

527,32 0,00 6.864,53

2,69 0,00 17,43

787,95 0,00

787,95 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

70.710,00

70.710,00

15.300,00

15.300,00

21,63

70.200,00 510,00 0,00 0,00 0,00

70.200,00 510,00 0,00 0,00 0,00

15.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21,79 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

597.025,00

597.025,00

84.551,58

84.551,58

14,16

1.3.1 - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

567.831,60 2.040,00 26.133,40 1.020,00 0,00 567.445,20 567.445,20 0,00 0,00

567.831,60 2.040,00 26.133,40 1.020,00 0,00 567.445,20 567.445,20 0,00 0,00

79.350,56 0,00 5.201,02 0,00 0,00 80.084,38 80.084,38 0,00 0,00

79.350,56 0,00 5.201,02 0,00 0,00 80.084,38 80.084,38 0,00 0,00

13,97 0,00 19,90 0,00 0,00 14,11 14,11 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.262.186,19 17.692.341,80

20.262.186,19 17.692.341,80

3.003.458,90 2.650.719,55

3.003.458,90 2.650.719,55

14,82 14,98

17.692.341,80 0,00 2.115.123,12 10.427,31

17.692.341,80 0,00 2.115.123,12 10.427,31

2.650.719,55 0,00 317.196,43 0,00

2.650.719,55 0,00 317.196,43 0,00

14,98 0,00 14,99 0,00

1.1 - Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - (...) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte - FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea d 2.2 - Cota-Parte - ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

45.240,00 4.597,56

45.240,00 4.597,56

4.437,60 53,96

4.437,60 53,96

9,80 1,17

394.456,40

394.456,40

31.051,36

31.051,36

7,87

0,00 21.559.092,95

0,00 21.559.092,95

0,00 3.190.786,71

0,00 3.190.786,71

0,00 14,80

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

0,00

0,00

Até o Bimestre (b) 0,00

1.043.000,00

1.043.000,00

70.634,19

70.634,19

6,77

420.000,00 623.000,00

420.000,00 623.000,00

70.634,19 0,00

70.634,19 0,00

16,81 0,00

0,00 153.000,00 153.000,00

0,00 153.000,00 153.000,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.196.000,00

1.196.000,00

70.634,19

70.634,19

5,90

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS REALIZADAS

0,00

(a)

No Bimestre

% (c) (b/a) x 100 0,00

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) (b/a) x 100

4.004.652,25

4.004.652,25

599.804,04

599.804,04

14,97

3.538.468,36 384.287,64 2.085,46

3.538.468,36 384.287,64 2.085,46

530.143,87 63.439,25 0,00

530.143,87 63.439,25 0,00

14,98 16,50 0,00

0,00 919,51 78.891,28

0,00 919,51 78.891,28

0,00 10,79 6.210,13

0,00 10,79 6.210,13

0,00 1,17 7,87

9.255.465,95 6.748.819,55 2.476.342,20

9.255.465,95 6.748.819,55 2.476.342,20

1.289.816,45 1.032.440,28 256.528,78

1.289.816,45 1.032.440,28 256.528,78

13,93 15,29 10,35

30.304,20 2.744.167,30

847,39 432.636,24

847,39 432.636,24

2,79 15,76

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.304,20 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 2.744.167,30 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00

RREO - Anexo X (LDB. art 72)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

No Bimestre

% (f) (e/d) x 100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16 17 18 19

-

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹((13 - 18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³

5.389.773,24 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

0,00 0,00 0,00 3.702.186,38 0,00 3.702.186,38 0,00 0,00 0,00 0,00 3.702.186,38

5.389.773,24 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 3.702.186,38 0,00 3.702.186,38 0,00 0,00 0,00 0,00 3.702.186,38

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 797.696,68 797.696,68 DESPESAS LIQUIDADAS

%(c) (b/a) x 100 14,80

Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 77.007,48 0,00 77.007,48 0,00 0,00 0,00 0,00 77.007,48

% (c) (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 2,08 0,00 2,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2,08

No Bimestre

No Bimestre 0,00 0,00 0,00 77.007,48 0,00 77.007,48 0,00 0,00 0,00 0,00 77.007,48

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTIRUCIONAL 30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37)) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)%

432.636,24 256.528,78 847,39 0,00 0,00 0,00 0,00 690.012,41 (613.004,93) (19,21)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00

Até o Bimestre (b) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

3.702.186,38

3.702.186,38

77.007,48 77.007,48 CANCELADO EM 2013 (g)

2,08

SALDO ATÉ BIMESTRE

No Bimestre

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00 VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 47 48 49 50 51

%(c) (b/a) x 100

0,00

(a)

- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FUNDEB (h)

0,00 (847,39) 0,00 847,39 0,00

FUNDEF 0,00 182.959,70 0,00 0,00 182.959,70

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RREO - Anexo X (LDB. art 72)

FONTE: 1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00

RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53,)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

0,00

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)

0,00 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

(d)

DESPESAS DE CAPITAL

LIQUIDADAS (e)

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

0,00

SALDO A EXECUTAR

(g)=(d)-(e+f)

7.281.890,72

380.106,25

214.880,00

6.686.904,47

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

7.281.890,72

380.106,25

214.880,00

6.686.904,47

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

(a-d)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II)

(7.281.890,72)

(b)-(e+f)

(c-g)

(380.106,25)

(6.686.904,47)

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE <Operações de Crédito descritos na CF , art. 167, inciso III> Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 à 2087

R$ 1,00

RREO - ANEXO XIII (LRF, art. 53, Inciso II)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2012

0,00

0,00

0,00

0,00

2013

0,00

0,00

0,00

0,00

2014

0,00

0,00

0,00

0,00

2015

0,00

0,00

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

0,00

0,00

2017

0,00

0,00

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 à 2087

R$ 1,00

RREO - ANEXO XIII (LRF, art. 53, Inciso II)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00

RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, Inciso III)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)

RECEITAS REALIZADAS (b)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

LIQUIDADAS (e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO A EXECUTAR (g)=(d)-(e+f)

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

Regime Geral da Previdência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2012 (h)

VALOR (III)

0,00 SALDO ATUAL (j) = (h+i)

2013 (i) = (b)-(e+f) 0,00

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também considerada s executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no enceramento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00

RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferência Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

21.558.582,95 1.225.007,73 71.389,03 20.262.186,19 17.707.366,67 2.554.819,52 5.525.196,68 5.487.396,68 37.800,00 0,00 0,00 0,00 14.421.383,47 4.004.652,25 37.500.510,85 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

7.189.213,02 4.943.292,08 0,00 2.245.920,94 1.574.000,00 1.574.000,00 0,00 0,00 8.763.213,02

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

8.763.213,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.763.213,02

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 21.558.582,95 1.225.007,73 71.389,03 20.262.186,19 17.707.366,67 2.554.819,52 5.525.196,68 5.487.396,68 37.800,00 0,00 0,00 0,00 14.421.383,47 4.004.652,25 37.500.510,85 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 7.189.213,02 4.943.292,08 0,00 2.245.920,94 1.574.000,00 1.574.000,00 0,00 0,00 8.763.213,02 DOTAÇÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b) (b/a) x 100 3.190.786,71 175.262,26 12.065,55 3.003.458,90 2.650.773,51 352.685,39 349.046,17 299.046,17 50.000,00 0,00 0,00 0,00 1.644.131,52 599.804,04 4.584.160,36

14,80 14,30 16,90 14,82 14,96 13,80 6,31 5,44 132,27 0,00 0,00 0,00 11,40 14,97 12,22

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 652.592,43 9,07 526.138,08 10,64 0,00 0,00 126.454,35 5,63 37.705,98 2,39 37.705,98 2,39 0,00 0,00 0,00 0,00 690.298,41 7,87 DESPESAS LIQUIDADAS % Até o Bimestre (e/ V e)/ x 100 (e)

8.763.213,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

690.298,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.763.213,02

690.298,41

100,00

RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

Inscritos em Exercícios Anteriores

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

Cancelados Em 2013 (f)

0,00

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar Suporte Profiláico e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

DOTAÇÃO INICIAL 3.017.042,08 3.432.890,94 212.000,00 435.620,00 430.400,00 0,00 1.235.260,00 8.763.213,02

DOTAÇÃO ATUALIZADA 2.914.042,08 3.535.890,94 212.000,00 435.620,00 430.400,00 0,00 1.235.260,00 8.763.213,02

21,63 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

(g/ total g) x 100

%

273.825,91 284.079,55 7.900,00 0,00 23.831,10 0,00 100.661,85 690.298,41

39,66 41,15 1,14 0,00 3,45 0,00 14,58 100,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO XVII (Lei n° 11.709, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM 2013 Até o bimestre No bimestre (b)

R$ 1,00 SALDO TOTAL (c) = (a-b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (1) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outras Ativos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00 Até o Bimestre

No Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

37.500.510,85 37.500.510,85 4.584.160,36 0,00 0,00

37.500.510,85 37.500.510,85 4.584.160,36 0,00 0,00

37.500.510,85 0,00 37.500.510,85 8.772.873,79 2.629.782,69 0,00

37.500.510,85 0,00 37.500.510,85 8.772.873,79 2.629.782,69 0,00

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

8.772.873,79

8.772.873,79

Despesas Liquidadas

2.629.782,69

2.629.782,69

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

4.472.125,82

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I)

0,00 0,00

0,00 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I û II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V)

RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO Resultado Nominal Resultado Primário

Meta Fixada no AMF da LDO (a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

Inscrição

Cacelamento Até o Bimestre

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

% em Relação à Meta (b/a)

0,00 2.250.933,54

Pagamento Até o Bimestre

0,00 0,00

Saldo a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

TOTAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE.

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais % Mínima a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

(613.004,93)

25,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

0,00

60,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

0,00

60,00

0,00

256.528,78

4.500.000,00

10,35

Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

Saldo

0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (I e II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV e V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Exercício

0,00 0,00 0,00

10° Exercício

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

20° Exercício

0,00 0,00 0,00

35° Exercício

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde

Valor Apurado Até o Bimestre 690.298,41

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP

Total das Despesas/RCL (%)

0,00

Valor Apurado Até o Bimestre

Receitas de Operações de Crédito

PROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

(19,21)

0,00

Limites Constitucionais Anuais % Mínima a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

15,00

Valor Apurado no Exercício Corrente

21,63 0,00

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Período: 01/02/2013 à 28/02/2013

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE Unidade: ( Todos ) Tp Emp

CodRed

Dotação Orçamentária

Proc Credor

CNPJ/CPF

Data Emp

Data Liq

Data Pag

Bruto(R$)

Liquido

Retido

S 2

888

2003 3190910000 00 379 BANCO DO BRASIL 00.000.000/2297-76 PAGAMENTO REF. A SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS DA SRª MARLUCE ANDRADE BARBOSA.

22/02/2013

22/02/2013

624,00

624,00

S 2

888

2003 3190910000 00 383 BANCO DO BRASIL PAGAMENTO REF. A SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS.

27/02/2013

27/02/2013

11.301,81

11.301,81

Total de Registros:

00.000.000/2297-76

2

Total :

11.925,81

0,00

11.925,81

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária