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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUARTA-FEIRA 23 DE JANEIRO DE 2013

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Atos Administrativos ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Departamento de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: 002 / 2013 Data: 02/01/2013 Processo Licitatório Tomada de Preços nº.: 02 / 2013 Data do Processo: 23/01/2013 A Comissão Central e Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº. 016/2013, de 02/01/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/02/2013, às 09:00 horas, na Sala das Sessões do Paço Municipal, situado na Praça Cônego José Lourenço, nº. 42, Centro, São Felipe-Ba, CEP 44.550-000, a sessão de abertura, julgamento e classificação das propostas, conforme especificado no Edital de Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº. 02 / 2013, em regime de Execução Indireta por Empreitada Pelo Menor Preço Global, tendo como objeto de licitação o seguinte: Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODALIDADE 2, PARA UMA (01) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, SITUADA NO POVOADO DE TERRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE - BA, em regime de empreitada, com fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com o Projeto Executivo, Memoriais e Planilhas Orçamentárias constantes nos anexos do Edital, nos termos do Convênio nº. 114/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Estado da Bahia e o Fundo Municipal de Saúde de São Felipe - Bahia. O Edital e os anexos desta licitação ficarão disponíveis aos interessados no Departamento de Licitações, situado no Paço Municipal até o dia 18/02/2013, das 08:00 às 12:00 horas. São Felipe - Bahia, 23 de Janeiro de 2013. Comissão Central e Permanente de Licitação Apolinário de Souza Barbosa Júnior Presidente Ana Lúcia Nunes da Silva Ferreira Membro Jusânia de Jesus Coelho Pinto Membro Praça Cônego José Lourenço, nº. 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia – www.saofelipe.ba.gov.br

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02TP / 2013 Processo Administrativo nº. 002 / 2013 Tipo: EMPREITADA / MENOR PREÇO GLOBAL I. REGÊNCIA LEGAL Lei 8.666/93, suas alterações e Lei complementar 123/06 II. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR Prefeitura Municipal de São Felipe / Fundo Municipal de Saúde de São Felipe - FMS III. MODALIDADE IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. Tomada de Preços nº. 02TP / 2013 002 / 2013 V. TIPO DE LICITAÇÃO VI. PRAZO DE ENTREGA MENOR PREÇO GLOBAL 120 (cento e vinte) dias a contar da data da Ordem de Serviço VII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Empreitada pelo Menor Preço Global

VIII. OBJETO

Constitui objeto desta Licitação a Contratação de empresa especializada PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODALIDADE 2, PARA UMA (01) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, SITUADA NO POVOADO DE TERRÃO – ZONA RURAL – NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE-BA, em regime de empreitada, com fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com o projeto executivo e planilhas orçamentárias constantes do anexo II, que passam a integrar este Edital, que dele são partes indivisíveis e inseparáveis tendo em vista o Termo de Convênio nº. 114/2012 firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Estado da Bahia – SESAB e o Fundo Municipal de Saúde de São Felipe – Bahia, obedecendo ao que dispõe a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e Lei complementar 123/06. IX - Local e data para o credenciamento, recebimento das propostas, documentos relativos à habilitação e Sessão de Julgamento. Credenciamento: às 9:00 horas do dia 19/02/2013 Abertura Seção Pública: às 9:30 horas do dia 19/02/2013 LOCAL: Sala das Sessões, Praça Cônego José Lourenço, nº. 42, Centro, São Felipe – Bahia, CEP 44.550-000

X. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unid. Orçamento - 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ativ./Projeto – 1047 ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE Elemento - 4.4.9.0.52.00.00 Obras e Instalações.

XI. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL

AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO CONHECIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO SERÃO PRESTADOS PELA COMISSÃO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DIARIAMENTE, DAS 08:00 ÀS 13:00 HORAS, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, SITO NO PAÇO MUNICIPAL, NA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ LOURENÇO, Nº. 42, CENTRO, SÃO FELIPE – BAHIA, CEP 44.550-000, PELO TELEFAX (075) 3629 2021 OU PELOS E-MAIL: prefdesaofelipe@ig.com.br - pmsf@pop.com.br .

XII. COMISSÃO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO Apolinário de Souza Borba Júnior Presidente

Ana Lúcia Nunes da Silva Ferreira Membro

Decreto Municipal nº. 016 / 2013, de 02/01/2013

Jusânia de Jesus Coelho Pinto Membro

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 1 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02 / 2013 Processo Administrativo nº. 002 / 2013 Razão Social:__________________________________________________________________ C.N.P.J. Nº:___________________________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________ E-mail: ______________________________________________________________________ Cidade: ______________________Estado: _______Fone:_____________Fax: _____________ Contato______________________________________________________________________ Recebemos da Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia – Departamento de Licitações e Contratos, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local_____________________,_____de_______de 2013 _________________________________________________ Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura, solicito a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de São Felipe - BA, por meio de fax (0xx75) 3628 2021. A não remessa do recibo exime o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Apolinário de Souza Borba Júnior Presidente da CCPL Departamento de Licitações e Contratos Pça. Cônego José Lourenço, nº. 42, Centro São Felipe - Bahia CEP 44.550-000.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 2 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02 / 2013 Processo Administrativo nº. 002 / 2013 Tipo: EMPREITADA / MENOR PREÇO GLOBAL 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO

FELIPE – BAHIA,

através da Comissão Central

Permanente de Licitação – CCPL, regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo empreitada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, observada as prescrições da Lei Federal no 8666/93 e suas posteriores alterações, e da Lei Complementar 123/06, tendo como finalidade à seleção da proposta mais vantajosa para a a execução do objeto deste Edital, estando designado o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 09:00 horas, para recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta Comercial para a execução de Obras e Serviços de Engenharia, conforme especificações do objeto deste termo, que se realizará na Sala das Sessões da Prefeitura Municipal de São Felipe - BA, com sede na Praça Cônego José Lourenço, nº. 42, Centro, São Felipe - Bahia, observando-se as condições seguintes.

2 - DO OBJETO: 2.1 A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODALIDADE 2, PARA UMA (01) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, SITUADA NO POVOADO DE TERRÃO – ZONA RURAL – NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE-BA, em regime de empreitada, com fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Executivo,

Memoriais e Planilhas

Orçamentárias constantes nos anexos do Edital, conforme Convênio nº. 114 / 2012, firmado junto à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB e o Fundo Municipal de Saúde de São Felipe – Bahia, em 04/07/2012. 2.2 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 3 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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3. DO CREDENCIAMENTO 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 3.1.1 - Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 3.1.2 - Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 3.1.1 deste Capítulo, que comprove os poderes do mandante para a outorga; 3.1.3 – Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo II. 3.2 - O representante legal e o procurador deverá apresentar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. 3.3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 3.4 – Atestado de visita, ratificando que tomou conhecimento e está ciente das condições locais e que recebeu instruções e informações adicionais necessárias à execução das obras e serviços objeto desta licitação, devidamente assinado por preposto credenciado da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida que a acompanhou. 3.5 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa da CCPL. 4 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: 4.1 - As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no Item IX da Capa deste termo, em duas vias preenchidas eletronicamente, assinada e carimbada pelo proponente, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em dois envelopes distintos, fechados, contendo na sua parte externa fronteira, a seguinte inscrição: 4.1.1 À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 02 / 2013 ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 4 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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4.1.2 À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 02 / 2013 ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇOS PROPONENTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA). 4.2 - O envelope n.º 01 deverá conter: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de

seus

administradores,

ou

inscrição

do

ato

constitutivo,

no

caso

de

sociedades

civis,

acompanhada de prova de diretoria em exercício; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal; d) Prova de Regularidade para com as fazendas Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; e) Certificado de Regularidade do FGTS; f) Certidão Negativa de Débitos fornecida pelo INSS; g) Registro no CREA da empresa, bem como de seu responsável técnico; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Lei 12.440 i) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (com ressalva), conforme modelo Anexo IV. 4.3. – A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nas cláusulas deste edital, deverão apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos relativos à habilitação deste edital. 4.3.1 – As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.00,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nas cláusulas deste edital, conforme o disposto no art. 34 da Lei 11.488, de 15 de julho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos na fase de habilitação deste edital. 4.4 – A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 4.3.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, neste caso, todos os documentos da fase de habilitação, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 5 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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4.4.1 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 4.4.2 O prazo de que trata o item 4.4 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 4.4.3 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 4.4 e no 4.4.2 implicará na decadência à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 4.5 – Os documentos constantes dos itens 4.2 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão de imprensa oficial. 5 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Certidão de Registro e comprovação de regularidade da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura - CREA da sede da licitante, dentro do prazo de validade; b) A comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, será feita através de um dos seguintes documentos: c) Não serão aceitos atestados de responsabilidade técnicos não baixados por execução dos serviços junto ao CREA; d) Atestado de Visita – Anexo VII, ao local das obras e serviços, fornecido pela Prefeitura Municipal de São Felipe, assinado pelo secretário e pelo Engenheiro do órgão licitador designado pela Prefeitura Municipal de São Felipe - BA e exclusivamente pelo Engenheiro Civil da Proponente, um dos futuros responsáveis técnicos pela execução da Obra. Visita esta a ser realizada até o dia 15/02/2013, das 08:00HS às 13:00hs, e considerada válida se feita pelos responsáveis técnicos da Prefeitura e da licitante, este devidamente comprovado, no momento da visita, na forma da alínea anterior juntamente com sua carteira de identidade profissional. 6 - DA QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICO – FINANCEIRA 6.1 Comprovação de Capital Integralizado mínimo, igual ou maior que 10% (dez por cento) do valor estimado desta Tomada de Preços, ou seja, maior ou igual a R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 6 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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7 – ABERTURA OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS / JULGAMENTO 7.1

– Os envelopes “A” e “B”, serão entregues fechados à Comissão Central e Permanente de

Licitação, pelo (s) representante (s) legal (is) ou credenciado (s) da Licitante, em sessão pública, no local, dia e hora estabelecidos neste Edital. 7.2 – Os membros da Comissão Central e Permanente de Licitação e todos os representantes presentes, legais, ou credenciados, das Licitantes, rubricarão os Envelopes “B“, das Propostas de Preços, procedendo-se, em seguida, a abertura dos Envelopes “A”. 7.3 – Todas as Licitantes poderão examinar a documentação de habilitação das demais Licitantes, na sessão de abertura dos envelopes “A”. 7.2.4 – As licitantes que não atenderem convenientemente ás exigências do envelope 01 – Habilitação deste

Edital, serão

inabilitados

para

esta

licitação, sendo-lhes devolvido,

inviolado, o Envelope 02, contendo a Proposta Comercial de Preços, decorrido o prazo para interposição de recurso. 7.2.5 – Não havendo recursos, ou tenha sido os mesmos julgados e a Comissão de Licitação entender que tem condições de fazê-la, proceder-se-á a abertura dos Envelopes “B”, na mesma sessão. 7.2.6 – Uma vez abertos os Envelopes “B”, todas as vias das Propostas de Preços serão rubricadas pela Comissão Central e Permanente de Licitação e pelos representantes, legais ou credenciados, das Licitantes. 7.2.7 – As Propostas de Preços serão julgadas conforme estabelecido neste Edital. 7.2.8 – Das sessões públicas a que se refere o presente Edital, bem como de outras que venham a ser convocadas pela Comissão Central e Permanente de Licitação, serão lavradas atas que serão assinadas pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes, legais ou credenciados das Licitantes, nas quais se consignarão eventuais reclamações ou ressalvas feitas pelas mesmas. 08 – DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE “B”. 8.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 02 (duas) vias (Modelo Anexo VI), devidamente encadernadas, rubricadas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, acompanhada do Cronograma Físico Financeiro (vide modelo Anexo VI-A) endereçada à Comissão Central e Permanente de Licitação, com identificação desta Licitação, a discriminação do objeto e o valor global proposta para sua execução, contendo anexos os seguintes documentos: 8.1.1 Planilhas de Quantidades e Preços, com o valor global resultante da soma dos preços unitários da proponente pelas respectivas quantidades, conforme anexo VI; 8.1.2 Cronograma Físico Financeiro (Modelo Anexo VI-A).

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 7 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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8.2 - DO JULGAMENTO:

A Tomada de Preços será julgada pela Comissão de Licitação da seguinte forma: 8.2.1 O julgamento da Proposta de Preços obedecerá ao critério de Menor Preço Global. 8.2.2 - Julgamento da Documentação, levando em conta o atendimento às exigências do Edital, nas Cláusulas 4, 5 e 6 - DOCUMENTAÇÃO. 8.2.3 - Julgamento da Proposta, levando em conta o atendimento às exigências do Edital, nos itens 8.1 a 8.1.2 - PROPOSTA. 8.2.4 - Em qualquer fase do julgamento, o não atendimento ou a insuficiência de comprovação de alguma exigência constante do Edital, implicará em inabilitação ou desclassificação do concorrente. 8.2.4.1 - A Comissão de Licitação rejeitará as propostas que: a) Estiverem em desacordo com qualquer exigência do Edital; b) Contiverem qualquer limitação, reserva ou condição contrastante com o presente Edital; c) Não contiverem informações suficientes para a perfeita identificação, qualificação e avaliação dos preços dos serviços ofertados; 8.2.5 - A escolha da proposta vencedora será pelo menor preço GLOBAL; 8.2.6 - Serão desclassificadas as propostas que forem manifestadamente inexequíveis, presumindose como tal, aquelas que contiverem preços vis ou excessivos. 8.2.7 - Em caso de empate entre duas ou mais proponentes, a vencedora será escolhida por sorteio, conforme Art. 45, parágrafo 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais . 8.2.8 O julgamento das Propostas será motivado, e o resultado respectivo comunicado aos licitantes e divulgado através de publicação no Mural do Paço Municipal e no Diário Oficial do Município e sua homologação além dos locais acima, será também publicada em jornal de circulação regional. 8.2.9 O julgamento da presente Licitação será realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Felipe - BA, a qual terá competência para solucionar os casos omissos que possam surgir no curso do certame. 8.3 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 8.3.1

Como

critério

de

desempate,

será

assegurada

preferência

de

contratação

para

as

microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 4.3.1. 8.3.2 Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e a empresa de pequeno porte, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 8.3.3 A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso interposto.

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8.3.4 Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação,

às

demais

microempresas,

empresas

de

pequeno

porte

ou

cooperativas

remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 8.3.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 8.3.5 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfazer as exigências do item 8.3.5 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 8.3.6 O disposto nos itens 8.1 à 8.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 4.3.1, deste edital). 8.3.7 As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 09 – DA RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 9.1 – Concluídas as avaliações, a comparação e o julgamento das propostas, a Comissão elaborará parecer que será submetido à apreciação do PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BA; 9.2 – Apreciado o relatório, a Comissão Central e Permanente de Licitação comunicará a todos os Concorrentes classificados o resultado final do certame; 9.3 – Ratificada, Adjudicada e Homologada pelo Gestor esta Licitação, o Licitante vencedor será comunicado do fato, através de ofício, solicitando o seu comparecimento para assinatura do Termo Contratual no prazo máximo de até cinco dias úteis. Se, decorrido esse prazo, o licitante vencedor não comparecer, injustificadamente, sofrerá sanções previstas na Lei e neste Edital, podendo o MUNICÍPIO convidar, sucessivamente, por ordem de classificação, os demais licitantes, para que um delas assine o Contrato nas mesmas condições previstas para a primeira, inclusive quanto aos preços ajustados, porém sem as implicações das penalidades impostas à vencedora, no caso de recusa;

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9.4 – O licitante vencedor que se recusar, injustificadamente, a assinar o Termo Contratual, ficará sujeito à suspensão de licitar e contratar com o MUNICÍPIO pelo prazo de 02 (dois) anos. 10 DO PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO: 10.1 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias, convocará a vencedora para assinar o Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. 10.2 - O prazo de que trata o subitem anterior, poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo. 10.3 - Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o Contrato, a Administração convocará os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura de contrato, em igual prazo e nas

mesmas

condições

propostas

pelo

primeiro

classificado,

inclusive

quanto

aos

preços,

atualizados pelo critério previsto neste Edital, ou então, revogará a Licitação, sem prejuízo da pena de multa de 2%(dois por cento), conforme faculta a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. 11 DO PREÇO: 11.1 O valor máximo que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA será de R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e cinco mil reais). 11.2 Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis. 12 DOS RECURSOS: 12.1 Em todas as fases desta Licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. 13 DO PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA: 13.1 A obra deverá ser iniciada num prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da Ordem de Serviço e concluída num prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias também contados a partir da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante acordo entre as partes. 13 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados na proposta orçamentária da Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia, para o exercício de 2013, em fonte de recursos, programas de trabalho e elemento de despesas, descritos abaixo:

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Unid. Orçamento - 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ativ./Projeto – 1047 ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E SAÚDE Elemento - 4.4.9.0.52.00.00 Obras e Instalações. 14 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 14.1. O pagamento será efetuado de acordo com a execução e autorização da Secretaria Municipal de Saúde. No início da obra a empresa deverá apresentar a ART e no final 10% (dez por cento) do total do pagamento ficará retido e vinculado à apresentação da CND/INSS da obra. 14.2. No ato do pagamento será retido 11% sobre o valor da mão de obra a título de retenção do INSS, bem como 2% sobre o valor total da nota fiscal a título de ISSQN. Na nota deverá constar o número do CEI/INSS da obra. 15 DAS PENALIDADES: 15.1 A CONTRATADA fica ciente que o não cumprimento do Contrato, ficará sujeita as penalidades do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e em caso de multa, esta corresponderá a 2% (dois por cento) do valor total do Contrato. 16 DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: 16.1 – A Licitante deverá analisar a documentação desta Licitação e inteirar-se das circunstâncias que tenham implicação na realização dos serviços, inclusive quanto aos seus custos e prazos de execução; 16.2 – Informações relacionadas a esta Licitação, poderão ser obtidas, na Prefeitura Municipal através da Comissão Central e Permanente de Licitação no período e horário publicado neste Edital. 16.3 – A Comissão Central e Permanente de Licitação analisará a consulta e divulgará sua decisão, no mural da Prefeitura Municipal. 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: 17.1 Fica reservada à Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia, antes de formalizada a contratação, anular, ou de acordo com seus interesses, adiar adjudicação ou reduzir o objeto desta Licitação, sem direito do licitante vencedor a qualquer indenização, reembolso ou compensação; 17.2 As quantidades de serviços serão autorizadas segundo as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA particularizadas através de Ordem de Serviço, não existindo quantidade mínima por período de tempo.

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17.3 O valor global adjudicado, registrado no contrato, é estimado não constituindo para a Contratante perante a Contratada nenhuma obrigatoriedade pela sua total utilização. 17.4 Em qualquer fase da licitação, a Comissão Permanente de Licitação se reserva o direito de solicitar aos licitantes, esclarecimentos necessários ao atendimento da documentação e propostas apresentadas; 17.5 A Licitante que não puder comprovar, em tempo determinado pela Prefeitura, a veracidade dos elementos informativos apresentados na licitação, será, automaticamente excluída desta Licitação. 17.6 A cessão ou sub-rogação, total ou parcial, bem como a subcontratação de obras e serviços decorrentes da presente Licitação, somente poderão ocorrer mediante autorização da Prefeitura; 17.7 A ausência de representante de qualquer Licitante ao ato de abertura das propostas, ou a recusa de sua assinatura nas respectivas atas, implicará na aceitação das decisões da Comissão Central e Permanente de Licitação ali exteriorizada; 17.8 A visita ao local da obra deverá ter a presença do Responsável Técnico da Empresa, e do representante indicado pela Prefeitura, objetivando obter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados. 17.9 As visitas ao local da obra deverão ser agendadas previamente na sede da Prefeitura, com antecedência de 24 horas, pois é indispensável à presença do Responsável indicado pela Prefeitura. 17.10 O não cumprimento injustificado, total ou parcial do Contrato resultante desta licitação ensejará a sua rescisão, com a aplicação de sanções previstas no Edital de Licitação e no Contrato firmado entre as partes, precedidas, todavia, de notificação e apuração em processo administrativo, garantido amplo defeso; 17.11 A licitante vencedora do certame e sediada fora do Estado da Bahia, deverá apresentar comprovação de visto emitido pelo CREA da Bahia nas suas Certidões de Registro e Regularidade da Empresa junto ao Órgão acima citado, de acordo com o ARTº 69 da Lei 5.194/66 e ARTº 1º da Res. 265/79 – CONFEA, quando da assinatura do Contrato; 17.12 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente Edital. 17.13 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação da Documentação e Proposta exigidas no Edital e não apresentadas na sessão de recebimento, com exceção dos casos especificados na Lei 123/06. 17.14 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 17.15 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e os Contratos, os representantes credenciados e os membros da Comissão Central e Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felipe, a exceção dos técnicos da Prefeitura, a exemplo do Assessor Jurídico e do Engenheiro responsável pelas obras e serviços da

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Secretaria da Infraestrutura, quando solicitados pela CCPL para

acompanhar e

esclarecer

questionamentos quanto ao julgamento do certame. 17.16 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à Licitação os participantes retardatários. 17.17 Do Contrato a ser assinado com a vencedora da Licitação constarão as Cláusulas necessárias previstas no art. 55 e a possibilidade de rescisão do Contrato na forma determinada nos Art. 77, 78 e 79, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. 17.18 À autoridade superior ficam assegurados o direito de, no interesse do Município, revogar ou anular o Processo Licitatório, conforme lhe faculta o art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais. 17.19 Cópia do presente Edital, bem como maiores informações serão obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felipe – Bahia ou pelo fone (75) 3628 2021, em horário de expediente e através dos endereços eletrônicos prefdesaofelipe@ig.com.br

-

pmsf@pop.com.br .

17.20 A empresa vencedora, no ato da assinatura do contrato deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, emitida pelo CREA – BA. 18 DOS ANEXOS: 18.1 Constituem anexos do presente Edital: - ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS;

- ANEXO I - A – MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; - ANEXO II – DE A a V – PLANTAS DIVERSAS - ANEXO III - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO; - ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; - ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE - (Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal); ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CD-ROOM CONTENDO AS PLANTAS

E

PROJETOS

NECESSÁRIOS

À

EXECUÇÃO

DAS

OBRAS

E

-

SERVIÇOS; - ANEXO VII - MODELO PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇOS; - ANEXO VIII- CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; - ANEXO XIX - ATESTADO DE VISITA; - Anexo X - MINUTA DO CONTRATO

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19 DO FORO 19.1 Divergências que eventualmente possam surgir em decorrência deste Processo Licitatório que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes envolvidas, ficarão sujeitas ao Foro da Comarca de São Felipe – Ba, em renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Felipe – Bahia, 23 de Janeiro de 2013.

Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL Decreto Municipal nº. 016 / 2013, de 02/01//2013.

Apolinário de Souza Barbosa Júnior Presidente

Ana Lúcia Nunes da Silva Ferreira Membro

Jusânia de Jesus Coelho Pinto Membro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – BAHIA EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 02 / 2013 ANEXO I DISCRIMINAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS

ITEM

NATUREZA DO SERVIÇO

1.0 1.1 1.2 1.3 2.0 2.1

SERVIÇOS PRELIMINARES LIMPEZA MANUAL DO TERRENO (C/RASPAGEM SUPERFICIAL) LOCAÇÃO DE OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO PLACA DE OBRA E CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (1,50M X 3,00M) MOVIMENTO DE TERRA ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA, EXCLUINDO ESGOTAMENTO / ESCOAMENTO REATERRO MANUAL DE VALAS

2.2 3.0 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

5.0 5.1 5.2

INFRAESTRUTURA ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM PEDRA RACHÃO EMPREGANDO ARGAMASSA MISTA DE CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO

1:4:5

FÔRMA DE MADEIRA PARA FUNDAÇÃO, COM TÁBUAS E SARRAFOS, 5 REAPROVEITAMENTOS ARMAÇÃO AÇO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO CONCRETO FCK=15,00MPA CONTROLE C, EXCLUINDO LANÇAMENTO, PREPARO COM BETONEIRA, UTILIZANDO BRITA 1 E 2 LANÇAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO EM FUNDAÇÕES LASTRO DE CONCRETO INCLUINDO PREPARO E LANÇAMENTO SUPERESTRUTURA FÔRMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, 10MM PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO (PILARES, VIGAS E LAJES) REAPROVEITAMENTO 5X LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS, INCL. VIBRAÇÃO CONCRETO 1:2:3 (20MPA) COM BRITA 1 E 2 BETONEIRA ARMAÇÃO AÇO CA 50, DIAM 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO LAJE PRÉ-MOLDADA PARA PISO, SOBRECARGA 100KKG/ M², VÃOS ATÉ 3,50M, E=8CM, COM LAJOTAS E CAP. C/ CONCRETO FCK=20MPA, 4CM INTER-EIXO 38CM, COM ESCORAMENTO (REAPROVEITAMENTO 3X) E FERRAGEM NEGATIVA PAREDES E PAINÉIS ALVENARIA EM BLOCOS CERÂMICOS (9X19X39)CM, ARGAMASSA MISTA TRAÇO 1:2:8 , E=09,00CM VERGAS, CONTRA-VERGAS, OU CINTA EM CONCRETO ARMADO, FCK=20MPA PREPARAÇÃO MECÂNICA, FORMA CANALETA (15X20X20)

UND

QUANT

m² m² m²

238,02 238,02 4,50

m³ m³

49,63 11,63

31,02

99,25

Kg

614,12

m³ m³ m³

6,98 6,98 9,39

m³ m³ m³

92,02 6,99 6,99

Kg

614,89

6,67

459,36

1,23

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6.0 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 7.0 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 8.0 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 9.0 9.1 9.1.1 9.1.2

AÇO CABO

5.0 (TAXA DE FERRAGEM – 45,13KG/ m³)

ESQUADRIAS JANELA ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS PARA VIDRO, COM BANDEIRA, LINHA 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXI-AIR, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO PIVOTANTE, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO GUILHOTINA, SÉRIE 25 PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA,80X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 0,90X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 1,20X2,10M, 2 FOLHAS, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA EXTERNA DE ABRIR EM ALUMÍNIO, PERFIL, 25, DUAS FOLHAS, DIM (1,40X2,10)M COMPLETA PEITORIL DE MÁRMORE, LARGURA 15 CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1:4 VIDRO FANTASIA TIPO CANELADO, ESPESSURA 4MM REVESTIMENTO DE PAREDES E TETOS CHAPISCO PARA PAREDE INTERNA OU EXTERNA COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP=5MM REBOCO COM ARGAMASSA DE CAL VIRGEM E AREIA PENEIRADA, TRAÇO1:3 EMBOÇO COM ARGAMASSA MISTA, CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:1:5,5 CERÂMICA ESMALTADA EM PAREDES 1A, PEI-4, 30X30CM, PADRÃO MÉDIO, FIXADA DOM ARGAMASSA COLANTE E REJUNTAMENTO COM CIMENTO BRANCO FORRO PVC 200X6000MM, EM PAINÉIS LINEARES, ESTRUTURA EM MADEIRA PISOS REGULARIZAÇÃO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL PISO CERÂMICA ESMALTADA LINHA POPULAR PEI 4, ASSENTADA COM ARGAMASSA COLANTE COM REJUNTAMENTO EM CIMENTO BRANCO REGULARIZAÇÃO DE BASE PARA PISO DE ALTA RESISTÊNCIA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), E=3CM, PREPARO MANUAL PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, FUNDIDO SOBRE BASE NIVELADA, ACABAMENTO DESEMPENADO, E=8,0MM RODAPÉ PARA PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA SOLEIRA DE MÁRMORE, LARGURA 15CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1;4 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS ÁGUA FRIA PONTO DE ÁGUA FRIA ¾” – MÉDIA 5,M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL ÁGUA FRIA ¾” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ÁGUA FRIA ½” – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL

m² m² m² m²

15,62 5,70 0,84 0,72

und

15,00

und

4,00

und

2,00

5,88

m m²

28,00 25,28

918,72

803,52

115,20

115,20

156,72

20,14

20,14

147,96

147,96

m

175,85

m

5,10

Pt

6,00

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 16 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos

9.1.3 9.1.4 9.1.5 9.2 9.2.1 9.2.2 9.2.3 9.2.4 9.2.5 9.2.6 9.2.7

10.0 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8 10.9 10.10 10.11 10.12 10.13 10.14 10.15

ÁGUA FRIA ½” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA DE ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE GAVETA COM CANOPLA DIM ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO RESERVATÓRIO D’ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO CILÍNDRICO, CAPACIDADE DE 1.000L ESGOTO PONTO DE ESGOTO 100MM – MÉDIA 1,10M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 100MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ESGOTO 50MM – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 50MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 50 MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA SIFONADA DE PVC DIMENSÕES DE Ø 100X15Z50MM RALO SIFONADO PVC Ø 100X100MM SIMPLES – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO 60X60X60CM, REVESTIDA INTERNAMENTE COM TAMPA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO E FUNDO DE CONCRETO 15MPA FOSSA SÉPTICA EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIMENSÕES EXTERNAS 1,90X1,10X1,40M, 1500 LITROS COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO COM ESPESSURA 8M SUMIDOURO EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIÂMETRO 1,20M E ALTURA 5,0M, COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO DIÂMETRO 1,40 E ESPESSURA 10CM APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA SEM COLUNA, COM TORNEIRA DE PRESSÃO E ACESSÓRIOS PORTA-SABONETE LÍQUIDO – FORNECIMENTO PAPELEIRA DE SOBREPOR VASO SANITÁRIO COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA – LOUÇA BRANCA DUCHA HIGIÊNICA COM REGISTRO PARA SANITÁRIOS PAPELEIRA EM LOUÇA BRANCA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM, CORPO PLÁSTICO TIPO DUCHA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SABONETEIRA LOUÇA BRANCA 15X15CM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PORTA TOALHA EM LOUÇA BRANCA COM BASTÃO PLÁSTICO – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO TORNEIRA CROMADA ½” OU ¾” TANQUE DE EXPURGO INOX COMPLETO BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30) DIMENSÕES 1,00X0.60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,20X0,60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,30X0,60M PIA DE ESCOVAÇÃO EM AÇO INOX, DIMENSÕES 1,20X0.50M

Pt

17,00

und

1,00

und

11,00

und

2,00

Pt

5,00

Pt

14,00

und

6,00

und

1,00

und

6,00

und

1,00

und

1,00

und und und und und und

8,00 8,00 8,00 4,00 4,00 4,00

und

1,00

und

1,00

und und und

1,00 4,00 1,00

und

1,00

und

1,00

und und

2,00 1,00

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 17 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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11.0 11.1 11.1.1 11.1.2 11.2 11.2.1 11.2.2 11.2.3 11.2.4 11.2.5 11.2.6 11.2.7 11.3 11.3.1 11.3.2 11.3.3 12.0 12.1 12.2 12.3 12.4 13.0 13.1 13.2 13.3 13.4 14. 14.1 14.2 14.3

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA METÁLICA, DE SOBREPOR, COM PORTA, PARA 24 DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOS MONOPOLARES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO MONOPOLAR PADRÃO NEMA (AMERICANO) 10 A 30A, 240V, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PONTO DE LUZ (CAIXA ELETRODUTO, FIOS E INTERRUPTOR) LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADA FLUORESCENTE 2X40W , COMPLETA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA GLOBO VIDRO LEITOSO / PLAFONIER / BOCAL / LÂMPADA 60W , FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA TIPO ARANDELA PARA 1 LÂMPADA DE 60W , TIPO RESIDENCIAL PONTO DE TOMADA (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO DE TOMADA PARA AR CONDICIONADO (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO COM CAIXA, ELETRODUTO E FIOS TELEFONE E DADOS PONTO DE TOMADA PARA TELEFONE, COM TOMADA PADRÃO TELEBRAS EM CAIXA DE PVC COM PLACA, ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO E FIAÇÃO ATÉ A CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DO PAVIMENTO PONTO SECO PARA INSTALAÇÃO DE SOM / TV/ ALARME E LÓGICA, INCLUINDO ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO E CAIXA TOMADA PARA REDE DE LÓGICA COBERTURA ESTRUTURA DE MADEIRA 2ª SERRADA NÃO APARELHADA, PARA TELHAS CERÂMICAS IMUNIZAÇÃO MADEIRAMENTO PARA COBERTURA COM IMUNIZANTE INCOLOR CUMEEIRA COM TELHA CERÂMICA EMBOÇADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO, CAL HIDRATADA E AREIA) COBERTURA COM TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL PRENSADA, COM TRAVA, COM ARGAMASSA DE CIMENTO, INCLINAÇÃO 35% PINTURA EMASSAMENTO DE PAREDES INTERNAS/EXTERNAS ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS SEM MASSA

COM

MASSA

PINTURA DE PAREDES INTERNAS / EXTERNAS COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS, SEM MASSA EMASSAMENTO MASSA BASE A ÓLEO EM MADEIRA, DUAS DEMÃOS PINTURA EM ESMALTE FOSCO PARA MADEIRA, DUAS DEMÃOS, INCLUSO APARELHAMENTO COM FUNDO NIVELADOR BRANCO FOSCO DIVERSOS PLACA DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA PORTA BARRA PARA APOIO EM BOX SANITÁRIO C/0.60M EM METAL CROMADO, INCLUSIVE COLOCAÇÃO CAIXA PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO PARA AR CONDICIONADO 14.000 A

und

2,00

und

20,00

und

43,00

und

34,00

und und und

8,00 1,00 58,00

und und

13,00 1,00

und

2,00

Pt Pt

3,00 3,00

238,02

238,02

22,32

238,02

803,52

m² m²

803,52 79,05

79,05

und

21,00

und

9,00

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 18 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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14.4 14.5 14.6

14.7

15.0 15.1

21.000BTU’S

ESCADA TIPO MARINHEIRO EM TUBO AÇO GALVANIZADO 1 ½”, 5 DEGRAUS PASSEIO DE CONCRETO, INCLUINDO PREPARO DA CAIXA ABRIGO DO COMPRESSOR COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE AR, ÁGUA, ENERGIA E ESGOTO PARA O CONJUNTO ODONTOLÓGICO (SALA DE ODONTOLOGIA – VER DETALHES NO PROJETO) ABRIGO DO GÁS COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE COBRE CLASSE I (VER DETALHES NO PROJETO) LIMPEZA FINAL LIMPEZA FINAL DA OBRA

und

13,00

m m²

2,00 66,60

und

1,00

Und

1,00

182,67

São Felipe – Bahia, 23 de Janeiro de 2013.

Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL Decreto Municipal nº. 016 / 2013, de 02/01/2013.

Apolinário de Souza Barbosa Júnior Presidente

Ana Lúcia Nunes da Silva Ferreira Membro

Jusânia de Jesus Coelho Pinto Membro

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 19 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO I - A MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – 01 EQUIPE PROJETO PADRÃO

OBJETO: 1. APRESENTAÇÃO O presente caderno de Memorial Descritivo e Especificações Técnicas refere-se ao Projeto de Arquitetura da Unidade Básica de Saúde para 01 Equipe. Este documento tem por objetivo estabelecer os critérios para a execução das obras relativas à construção da Unidade Básica de Saúde da Família para 1 equipe. Todos os materiais a serem utilizados deverão ser de 1ª qualidade, não devendo apresentar nenhum defeito de fabricação. Em caso de contradição entre este texto e os projetos, prevalecerá o aqui indicado, e quaisquer modificações nos mesmos somente deverão ser efetivadas com a aprovação do projetista da obra. A administração da obra deverá ser exercida por Engenheiro ou Arquiteto de comprovada experiência em obras similares.

2. MEMORIAL DESCRITIVO

2.1. CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTRATO DE EXECUÇÃO A FISCALIZAÇÃO, exercida no interesse exclusivo do CONTRATANTE, não exclui e nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica em corresponsabilidade do poder público ou de seus agentes e prepostos. A CONTRATADA se comprometerá a dar à FISCALIZAÇÃO, no cumprimento de suas funções, livre acesso aos locais de execução dos serviços, bem como fornecer todas as informações e demais elementos necessários. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas e providências necessárias a aprovação da obra, tais como, licenças, alvarás e habite-se.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 20 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Cabe às LICITANTES fazer, com a devida atenção, minucioso estudo, verificação e comparação de todos os projetos fornecidos, detalhes, especificações e demais componentes integrantes da documentação técnica fornecida pelo CONTRATANTE para a execução da obra. A CONTRATADA deverá manter, na obra, conjunto completo e atualizado dos desenhos de todas as partes da obra. Esses desenhos estarão prontos para serem examinados a qualquer momento pela FISCALIZAÇÃO e por toda e qualquer pessoa autorizada pela mesma. A CONTRATADA deverá providenciar a atualização de todos os desenhos que sofram alterações em relação ao projeto original e, ao final da obra, entregar à CONTRATANTE um conjunto completo de plantas de “as built” – em meio magnético para AUTOCAD 2000 ou superior e uma cópia de cada projeto plotada em papel sulfite. Para qualquer serviço mal executado, a FISCALIZAÇÃO reservar-se-á o direito de modificar, refazer, substituir da forma e com os materiais que melhor lhe convierem, sem que tal fato acarrete em solicitação de ressarcimento financeiro por parte da CONTRATADA, nem extensão do prazo para conclusão da obra. A obra só se dará por concluída após o término de todas as etapas especificadas, retirada dos entulhos e completa limpeza de todas as áreas trabalhadas. Antes do recebimento final da obra, as galerias, as coberturas, os arruamentos, as calçadas e demais áreas ocupadas pela CONTRATADA, relacionadas com a obra, deverão ser limpas de todo o lixo, excesso de material, estruturas temporárias e equipamentos. As tubulações, valetas e a drenagem deverão ser limpas de quaisquer depósitos resultantes dos serviços da CONTRATADA e conservadas até que a inspeção final tenha sido feita. A CONTRATADA se obrigará a efetuar um rigoroso controle tecnológico de todas as peças concretadas que forem executadas (em corpos de prova), utilizados na obra, rompendo-os segundo as normas técnicas vigentes, certificando que as resistências das peças atingiram o índice informado no projeto. Os ensaios e demais provas exigidos por normas técnicas, para boa execução dos serviços, correrão, sempre, por conta da empresa contratada. Tais custos deverão estar previstos no BDI da contratada. Em caso de necessidade de revalidação da aprovação dos projetos, esta será de responsabilidade da CONTRATADA. Deverão ser fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individual(EPI) necessários e adequados ao desenvolvimento de cada tarefa nas diversas etapas da obra, conforme previsto na NR-06 e NR-18 da Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho, bem como demais dispositivos de segurança necessários.

Todos

os

operários,

empregados

da

empresa

ou

subcontratados

deverão

estar

convenientemente fardados, onde conste o nome da empresa, portar equipamentos de segurança tais como botas, capacete, luvas, óculos, cintos, etc., crachá de identificação onde conste o nome da empresa e do empregado, cargo e/ou função, retrato do empregado, assinatura sobre carimbo, do responsável

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 21 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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pela empresa. A não obediência acarretará o impedimento do acesso do empregado ao local da obra, bem como, se encontrado sem a vestimenta e equipamentos de segurança adequados, a sua imediata retirada do local da obra. Nenhuma alteração de projeto, seja de especificação, ou outra qualquer, que possa afetar o dimensionamento das instalações definidas, será executada sem autorização prévia do projetista. 3. SERVIÇOS PRELIMINARES

O estudo preliminar de arquitetura foi fornecido pela SESAB à empresa executora dos projetos complementares. Para fins de viabilização das instalações complementares, o estudo preliminar de arquitetura fornecido pela SESAB passou por ajustes com o objetivo de atender às demandas que surgiram por parte das instalações como elétrica, cabeamento, segurança predial (CFTV), GLP e outras, configurando, desta forma, a compatibilização e unidade entre o projeto de arquitetura, os projetos complementares, de fundação e estrutura. 3.1. LIMPEZA DO TERRENO A limpeza inicial consiste na capina e/ou raspagem da camada vegetal do terreno. As condições de limpeza deverão ser mantidas em todas as etapas da obra. A retirada de entulhos será feita sempre que o volume dos mesmos possa atrapalhar as atividades desenvolvidas em canteiro. 3.2. LOCAÇÃO Consiste na execução da locação todos os elementos necessários à perfeita implantação da obra. Será executada inicialmente através de equipe habilitada, que deverá executá-la rigorosamente a partir dos pontos de referência previamente estabelecidos, lançando, sobre gabaritos de madeira, os eixos e níveis imprescindíveis à fiel execução da obra, de acordo com as exigências contratuais. Em casos específicos, havendo consentimento da Fiscalização, o gabarito poderá ser descontinuo. O gabarito deverá ser desmanchado somente após a concretagem do primeiro nível da obra, após a autorização da Fiscalização. Para fins de pagamento, a unidade de medição é o metro quadrado de área construída, em projeção, da edificação demarcada pelo gabarito. 3.3. PLACA DA OBRA Será fixada uma placa no início da obra no padrão exigido pelo Ministério da Saúde, com dimensões de 3,00 x 1,50 m.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 22 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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3.4. MOVIMENTO DE TERRA 3.4.1. Escavação Haverá escavação para implantação da fundação projetada. Será utilizada a escavação manual, devendo ser seguido rigorosamente as indicações do projeto e as especificações no que se refere a locação, profundidade e declividade para escavação. Poderá haver mudanças na profundidade, caso seja necessário, até que se encontrem as condições de suporte para apoio das estruturas. 3.4.2. Reaterro e apiloamento O reaterro de valas consiste no preenchimento ou recomposição de escavações, utilizandose o próprio material escavado. As

operações

de

aterros

ou

reaterros

compreendem

a

descarga,

espalhamento,

homogeneização, conveniente umedecimento ou aeração, e compactação quando previsto em projeto. A operação será precedida da remoção de entulhos, detritos, pedras, água e lama, do fundo da escavação. Os controles e ensaios de compactação serão feitos baseando-se nos critérios estabelecidos pela NBR 7182. Os serviços serão pagos de acordo com os volumes medidos, através da média das áreas das valas, estando incluídos todos os custos com equipamentos, material, transporte, mão-de-obra e encargos necessários à execução do serviço. 3.5. INFRAESTRUTURA 3.5.1. Lastro de concreto Todo concreto de regularização colocado sobre solo natural, deverá ser despejado sobre superfícies limpas, úmidas, sem barro ou poças d’agua, antecipadamente regularizadas e compactadas. As eventuais diferenças de níveis do terreno deverão ser preenchidas com concreto magro. O lastro de concreto deverá possuir fck 10MPa, com aditivo impermeabilizante. 3.5.2. Alvenaria de pedra argamassada Deverão ser selecionadas pedras de boa qualidade, não se admitindo o uso de material em estado

de

decomposição

ou

proveniente

de

capa

de

pedreira.

O

assentamento

será

feito,

preferencialmente, com argamassa no traço 1:4:5 (de cimento, saibro e areia). As pedras deverão ser colocadas lado a lado formando uma camada horizontal; em seguida, a superfície formada será umedecida em toda sua extensão. Será, então, lançada uma camada de argamassa, de modo a possibilitar a aderência com a camada de pedras subsequentes. Os espaços maiores entre as pedras serão preenchidos com pedras menores, permitindo um melhor preenchimento dos vazios entre elas, aumentando, assim, a segurança da estrutura.

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Desse modo, em camadas sucessivas, o maciço será executado até atingir a altura indicada no projeto. Será medida em metros cúbicos de volume efetivamente executado, de acordo com o projeto estrutural. 3.6. SUPERESTRUTURA 3.6.1. Formas Serão feitas em chapas de compensado plastificadas, de primeiro uso, na espessura mínima de 10mm. Em peças altas e estreitas, deverão ser deixadas janelas de inspeção e limpeza na parte inferior das peças. Imediatamente antes das concretagens as formas deverão ser molhadas ate a saturação, a fim de se evitar a absorção da água de amassamento do concreto por parte dos painéis. Cuidados com emendas, diâmetros de pontaletes, detalhes construtivos deverão seguir as recomendações da NBR 6118. 3.6.2. Armaduras As barras ou peças, ao serem armazenadas na obra deverão ser colocadas em estrados, afastadas do solo, não sendo permitido o uso de aço oxidado. As barras ou peças ao serem utilizadas deverão estar isentas de manchas de óleos, argamassas aderidas ou quaisquer outras substâncias que possam prejudicar a aderência do concreto. Deverão ser utilizados espaçadores para permitir o cobrimento especificado. 3.6.3. Preparo e lançamento do concreto O concreto a ser utilizado deverá apresentar fck 20Mpa em todas as peças componentes da superestrutura. O amassamento deverá ser em betoneira, num tempo nunca inferior a 1 minuto, após a colocação da totalidade dos materiais da betonada; o adensamento deverá ser feito com vibrador de imersão ou régua vibratória (preferível, em lajes). A cura deverá ser feita a partir do inicio da pega até, no mínimo 7 dias, após a concretagem que somente poderá ser liberada, com consentimento da fiscalização, após a verificação das formas, ferragem e materiais a empregar. 3.7. DESMOLDAGEM Os prazos mínimos de desmoldagem serão os seguintes: Laterais de vigas e pilares: 3 dias;

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Fundo de vigas e lajes: 14 dias, deixando-se os pontaletes bem encunhados, somente sendo retirados após 21 dias; Os pilares terão seção conforme projeto e a cinta de amarração superior terá seção de (0,15 x 0,20)m, devendo ser armados com ferros de 3/4” e 1/2” respectivamente com estribos a cada 20cm. 4. PAREDES E PAINÉIS

ALVENARIA DE BLOCO Serão de vedação em blocos cerâmicos furados com dimensões de (9x19x39) cm com espessura aproximada de 0,09m com argamassa mista com cal hidratada, traço 1:2:8. O assentamento será iniciado pelos cantos principais ou pelas ligações com quaisquer outros componentes e elementos da edificação. Como guia das juntas deverá ser utilizado o escantilhão. Após o levantamento dos cantos, será utilizada uma linha entre eles, fiada por fiada, para que o prumo e a horizontalidade sejam garantidos. A partir de, aproximadamente 1,50m de altura, deverá ser providenciado um sistema de cavaletes com andaimes, para que o pedreiro possa trabalhar de forma adequada. As fiadas deverão ser individualmente niveladas e aprumadas, com a utilização do nível de bolha e prumo. Todas as juntas deverão ser rebaixadas com a ponta da colher para que o emboço adira facilmente. A amarração das alvenarias de alvenaria deverá ser feita em todas as fiadas, de forma a se obter um perfeito engastamento. Os serviços serão medidos pela área de alvenaria executada em metros quadrados. VERGAS A presença de vãos nas alvenarias exige a construção de vergas de modo a se distribuir da melhor forma os esforços concentrados na região dos vãos. As vergas são pequenas vigas de concreto que sustentam as cargas sobre elas depositadas e redistribuem estas cargas nas regiões laterais aos vãos. Poderão

ser

moldadas

in

loco

ou

pré-moldadas.

Deverão

ser

convenientemente

dimensionadas, com engastamento lateral mínimo de 30 cm ou de 1,50 vezes a espessura da parede, prevalecendo a maior. Quando os vãos forem relativamente próximos e na mesma altura, recomenda-se uma única verga sobre todos.

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5. ESQUADRIAS E VIDROS

ESQUADRIAS DE ALUMINIO As esquadrias de alumínio deverão ser de material de 1ª qualidade e poderão ser confeccionadas em escala industrial ou sob encomenda. As portas de alumínio serão de abrir conforme especificação de projeto. As

esquadrias

deverão

ser

recebidas

em

embalagens

individuais

e

devidamente

inspecionadas quando do seu recebimento. Deverão ser armazenadas em local seco e coberto, na posição vertical sobre calços nunca localizados no meio dos vãos de forma a não causar empenamento nas peças. A montagem se dará inicialmente com o assentamento dos contra-marcos. Sua função é garantir a vedação e a regularização do vão em termos de dimensões, prumos e níveis. Serão afixados com buchas e parafusos, cuja bitola e quantidade serão especificadas pelo fabricante. Sobre o contramarcos, serão assentados os marcos, através de parafusos ou encaixe, e correspondem ao quadro periférico visível das esquadrias. Depois serão instalados os quadros móveis ou folhas, através de sistemas de rodízios internos, no caso de peças de correr, ou de pinos tipo macho e fêmea, no caso de peças de abrir. Por fim, serão instalados os vidros ou venezianas característicos da esquadria. VIDROS Os vidros serão do tipo canelado com espessura de 4mm. Serão fixados por meio de baguetes de alumínio, guarnições de neoprene ou com massa de vidraceiro. Havendo folga entre o vidro e a baguete, esta deverá ser reduzida com a introdução de massa. ESQUADRIAS DE MADEIRA Todas as portas serão de abrir, com dimensões especificadas em projeto. As esquadrias serão entregues nas dimensões especificadas em projeto, devidamente aparelhadas e lixadas. Antes da pintura, deverão receber uma demão de selador para madeira. Deverão ser armazenadas na posição vertical, sobre calços, e em local isento de cal, cimento, óleo, graxas e barras de aço. A montagem dar-se-á inicialmente com os montantes e quadros que deverão ser montados com sistema de encaixe tipo espiga ou cavilha. Todos os batentes serão fixados com parafusos e chapuzes. Os parafusos terão suas cabeças rebaixadas e os respectivos orifícios tarugados com a mesma madeira dos batentes, a ser fornecida pelo fabricante das esquadrias. Serão medidas as esquadrias entregues, assentadas e completas, incluindo todos os acessórios e ferragens.

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PEITORIL Os peitoris serão em mármore branco. Na escolha da pedra a ser utilizada, deverão ser considerados os seguintes aspectos: Durabilidade do material, propriedades mecânicas da pedra (resistência à compressão, resistência à flexão, resistência à abrasão e resistência ao impacto de corpo duro) e a porosidade e a absorção de água do material. As placas de pedra deverão ser afeiçoadas, aparelhadas e apresentar o acabamento especificado em projeto. Não serão aceitas peças rachadas, emendadas ou com veios que comprometam seu aspecto, durabilidade e resistência. Deverá ser efetuada seleção das peças a serem utilizadas de modo a evitar variações de textura e coloração, de forma que resultem superfícies uniformemente mescladas em seu conjunto, sem concentrações desequilibradas e/ou discrepantes. Para o rejuntamento, deverão ser utilizadas argamassas industrializadas. No assentamento dos peitoris, deve-se atentar para alguns detalhes executivos, como a previsão de uma inclinação mínima de 3% em favor do lado externo da edificação e a adoção de pingadeiras de, no mínimo, 1,5 cm, visando evitar o escorrimento ao longo da fachada. Terminada a pega da argamassa de assentamento, deverá ser verificada, por percussão ao toque, a presença de som cavo, sendo reassentadas as peças, porventura, comprometidas. 6. REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS

Deverá seguir especificações da NB-279 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os revestimentos devem apresentar parâmetros perfeitamente desempenados, aprumados, alinhados e nivelados, as arestas devem ser vivas e os cantos perfeitos. CHAPISCO Trata-se da

camada de argamassa, constituída de

cimento, areia grossa, água e,

eventualmente aditivo, possuindo baixa consistência, destinada a promover maior aderência entre a base e a camada de revestimento. A argamassa será utilizada no traço 1:3, com espessura de 5mm, devendo ser aplicada sobre qualquer base a ser revestida. Nas paredes externas, será adicionado à mistura impermeabilizante. Para a aplicação do chapisco, a base deverá estar limpa, livre de pó, graxas, óleos, eflorescências, materiais soltos ou quaisquer produtos que venham a prejudicar a aderência. Quando a base apresentar elevada absorção, deverá ser pré-molhada suficientemente.

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MASSA ÚNICA A massa única só será iniciada após a completa pega da argamassa das alvenarias e chapisco e após embutidas todas as canalizações e instalações que por ela devam passar. Deverá ser fortemente comprimida contra as superfícies que deverão apresentar paramento áspero ou sulcado para fácil aderência. Antes da aplicação da massa única, as superfícies serão abundantemente molhadas a mangueira. A espessura da massa única não deverá ultrapassar a medida de 20 mm. Nas paredes internas, será utilizado massa única no traço 1:3. Nas paredes externas, será mantido o traço, porém será adicionado a mistura impermeabilizante. REVESTIMENTO CERÂMICO Deverão ser de 1ª qualidade, PEI IV e com dimensões de 30x30cm. Serão aplicados nas paredes dos banheiros até uma altura de 1,50m. As peças cerâmicas deverão apresentar arestas bem definidas e esmalte resistente. Não deverão apresentar deformações, empenamentos, escamas, rachaduras, fendas, trincas, bolhas ou lascas. O assentamento será procedido com o emprego de argamassa de alta adesividade (cimento colante). Deverá ser adicionada água a esta argamassa conforme instruções do fabricante, até obter-se a consistência pastosa. Inicialmente, espalha-se a argamassa de assentamento com a desempenadeira de aço. Depois, deve-se formar os cordões com o lado dentado da desempenadeira. Em seguida, demarca-se o gabarito para o assentamento das peças. Assentam-se, inicialmente, as peças da primeira faixa horizontal e da primeira vertical. Em seguida, complementa-se a área definida entre estas faixas. As espessuras regulares das juntas serão garantidas através de espaçadores apropriados. As juntas deverão ser escovadas e umedecidas como preparação para recebimento do rejunte. Decorridos 5 dias de assentamento, será iniciado o rejuntamento com o espalhamento da massa e posterior retirada do excesso com pano úmido ou esponja. FORRO Será instalado forro de PVC em todos os ambientes da construção. Será constituído por painéis lineares de PVC com dimensões de (0,20x6,00)m, fixados em estrutura de madeira. O tarugamento deverá ser feito com sarrafos de pinho aparelhados. Nos sarrafos, deverão ser grampeados os painéis de forro. O comprimento dos painéis de PVC deverá ser de aproximadamente 0,5cm menor do que o vão a ser forrado, para permitir a livre dilatação do material. Para o acabamento periférico deverá ser utilizado rodaforro em PVC.

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7. PAVIMENTAÇÃO

Todos os pisos a serem utilizados na obra serão sempre de boa qualidade, com primorosa execução rigidamente verificada pelo Responsável Técnico da obra, desde a compra, até a aplicação final. REGULARIZAÇÃO DE BASE PARA PISO CERÂMICO A camada de regularização ou contrapiso será constituída por argamassa com traço 1:4 (cimento e areia) com espessura de 3 cm. Na hipótese de ser necessária espessura superior a 2,5cm, a camada deverá ser executada em duas etapas, sendo a segunda etapa iniciada somente a cura completa da primeira. A quantidade de argamassa a preparar para a regularização será tal que o início da pega do cimento venha a ocorrer posteriormente ao término da sua aplicação. PISO CERÂMICO O piso cerâmico será composto por peças de 1ª qualidade, com dimensões de 30x30cm, PEI IV. Serão aplicados somente nas áreas dos banheiros. A superfície para assentamento do piso cerâmico deverá estar limpa, com toda a poeira e partículas soltas removidas. Após terem sido distribuídos sobre a área a pavimentar, os pisos cerâmicos serão batidos com o auxilio de um martelo de borracha. As juntas serão corridas e rigorosamente alinhadas com espessura de 3,0 a 5,0mm. Após 48 horas do assentamento das peças, será iniciado o rejuntamento. Antes do completo endurecimento da pasta, será procedida cuidadosamente a limpeza da pavimentação com auxilio de um pano úmido ou esponja. REGULARIZAÇÃO DE BASE PARA PISO DE ALTA RESISTÊNCIA A camada de regularização ou contrapiso será constituída por argamassa com traço 1:3 (cimento e areia) com espessura de 3 cm. Esta camada deverá ser sarrafeada com uma régua de madeira e adensada de forma, a resultar uma superfície áspera e nivelada para posterior aplicação de piso de alta resistência. A quantidade de argamassa a preparar para a regularização será tal que o início da pega do cimento venha a ocorrer posteriormente ao término da sua aplicação. PISO DE ALTA RESISTÊNCIA O piso industrial tipo granitina deverá atender à NB1343 – Execução de piso com argamassa de alta resistência mecânica e EB2100 – Argamassa de alta resistência mecânica para pisos. O piso terá 8 mm de espessura e será composto de grana mista de granito, basalto e cristal de rocha, preparado em

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proporções iguais, com adição de pigmento branco. Deverá ser assentada no sistema úmido sobre seco, em quadros de 1,20 x 1,20 m, com juntas plásticas de dilatação 3mm, na cor branca, devidamente alinhadas e esquadrejadas. Após a cura da camada de alta resistência, será procedido o polimento com esmeris de carburundum de Nº 30 e sucessivamente mais fino até o de Nº 120. PISO CIMENTADO São pisos executados com cimento e areia, deverá apresentar acabamento liso e fck superior a 13,5MPa. Terá espessura de cerca de 20mm não podendo ser, em nenhum ponto, inferior a 10mm. Deverá ser executado sobre lastro de concreto com função de contrapiso, devendo ser observado quanto ao caimento. Em seguida, será aplicada a argamassa de cimento e areia, na espessura e traço especificados. A argamassa ser sarrafeada entre as guias ou mestras, atendendo ao nivelamento proposto para as superfícies cimentadas. O acabamento liso dar-se-á será feito com desempenadeira de aço, devendo ser espalhado, previamente, pó de cimento de modo uniforme sobre a argamassa sarrafeada e ainda úmida, o que formará uma pasta a ser alisada com a desempenadeira. SOLEIRAS As soleiras serão em mármore branco, com largura de 15 cm, devendo-se apresentar-se sem rajas, furos ou manchas. As soleiras constituem elemento da pavimentação utilizado como transição entre pisos de características diferentes. 8. INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

As instalações serão executadas rigorosamente de acordo com os projetos e com as normas da ABNT pertinente As canalizações de água e esgoto serão externas com exceção das do pavimento térreo, que ficarão assentes sob os pisos. As canalizações serão assentes antes da execução de pisos e contrapisos. Nos casos em que as canalizações devam ser fixadas em lajes, pilares e paredes os tipos, dimensões e quantidades dos elementos suportantes de fixação serão determinados de acordo com o diâmetro, peso e posição das tubulações. Para as furações, rasgos e aberturas necessárias em elementos estruturais devem ser tomados os cuidados necessários para que não venham sofrer esforços não previstos, decorrentes de recalques, e para que fique assegurada a possibilidade de dilatações e contrações.

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As canalizações de distribuição de água nunca serão inteiramente horizontais, devendo apresentar declividade mínima de 2% no sentido do escoamento. Durante a construção e até a montagem dos aparelhos, as extremidades livres das canalizações serão vedadas com bujões rosqueados ou plugues, convenientemente apertados, não sendo admitido o uso de buchas de madeira ou papel. As tubulações, antes de eventual fechamento de rasgos ou do seu recobrimento por argamassa, devem ser lentamente cheias, para a eliminação do ar e, em seguida, submetidas à prova de pressão interna. De um modo geral, todas as instalações serão convenientemente verificadas pela fiscalização, quanto às suas perfeitas condições técnicas de execução e funcionamento. Os tubos, de um modo geral, serão assentes com a bolsa voltada em sentido oposto ao do escoamento. O sistema de ventilação das instalações de esgoto, constituído por colunas de ventilação, tubos ventiladores e ramais de ventilação serão executados sem que exista a menor possibilidade de gases emanados dos coletores entrarem no ambiente interno do prédio. As tubulações e conexões utilizadas no projeto deverão ser de 1ª qualidade, sendo instaladas de acordo com o prescrito pelo fabricante. Os reservatórios deverão ser em fibrocimento. APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS Todos os aparelhos sanitários e respectivos pertences e acessórios serão de 1ª qualidade e deverão ser instalados com o maior esmero e restrita observância às recomendações do fabricante. O encanador deverá proceder a locação das louças de acordo com os pontos de tomada de água e esgoto. Nessa atividade, deverá ser garantido que nenhuma tubulação se conecte à peça de maneira forçada, visando impedir futuros rompimentos e vazamentos. Após a locação deverá ser executada a fixação da peça. Todas as louças deverão ser fixadas, seja através de chumbação com argamassa com traço 1:3, seja com a utilização de parafusos com buchas. A seguir, deverá ser executado o rejuntamento entre a peça e a superfície à qual foi fixada com a utilização de cimento branco com ou sem a adição de corantes. Todos os aparelhos serão instalados de forma a permitir sua fácil limpeza e/ou substituição. Os metais e acessórios deverão ser instalados após a remoção de todos os resíduos de argamassa, concreto e outros materiais que porventura estejam presentes nas roscas e conexões das tubulações as quais serão conectados os metais sanitários. Deverá ser procedida também uma verificação visual quanto a possíveis obstruções nas tubulações e remove-las quando for o caso.

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Nas conexões de água, deverá ser utilizada a fita veda rosca. Sua aplicação deverá ser efetuada com um mínimo de duas voltas na conexão que possuir a rosca externa, sempre no mesmo sentido de giro para acoplamento. Nas conexões de esgoto, deverá ser utilizado o anel de borracha, fornecido pelo fabricante da peça, visando a estanqueidade da ligação. Todos os ralos terão fecho hídrico. Os lavatórios serão de louça, sem coluna, na cor branca. As bacias sanitárias serão de louça com caixa acoplada, na cor branca, dotados de assentos e tampas de PVC na cor branca. Os metais utilizados nos aparelhos sanitários deverão ser de 1ª qualidade, devendo ser instalados de acordo com as recomendações dos fabricantes.

9. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS As instalações elétricas serão executadas rigorosamente de acordo com os projetos. Todas as instalações serão executadas com esmero e bom acabamento, com todos os condutores e equipamentos cuidadosamente arrumados em posição e firmemente ligados às estruturas de suporte e aos respectivos acessórios, formando um conjunto mecânico e eletricamente satisfatório e de boa aparência. Todo equipamento será afixado firmemente no local em que deve ser instalado, prevendo-se meios de fixação ou suspensão condizentes com a natureza do equipamento considerado. Os condutores deverão ser instalados de forma que os isente de esforços mecânicos incompatíveis com sua resistência ou com a do isolamento executado. Nas deflexões, os condutores serão curvados segundo raios iguais ou maiores do que os mínimos admitidos para o seu tipo. As emendas e derivações dos condutores deverão ser executadas de modo a assegurarem resistência mecânica adequada e contato elétrico perfeito, bem como a permanente interligação por meio de conectores apropriados. As emendas serão sempre efetuadas em caixas de passagens com dimensões apropriadas. O isolamento das emendas e derivações deverá ter características, no mínimo, equivalentes às dos condutores usados. Os condutores de proteção ou de ligação à terra deverão ser presos aos equipamentos por meios mecânicos, tais como braçadeiras, orelhas, conectores que assegurem contato elétrico perfeito e permanente, não devendo ser usados dispositivos que dependam do uso de solda a estanho. Os condutores de proteção ou de ligação à terra deverão ser ligados ao condutor de proteção geral existente no prédio com exceção dos condutores que protegerão equipamentos especiais, estes deverão ter uma rede de aterramento própria. Os condutores deverão satisfazer ao especificado na EM-13/06, sendo obrigatório o emprego de eletrodutos em toda a instalação.

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Os espelhos dos interruptores e tomadas deverão ser de 1ª qualidade. Os circuitos que deverão ser distribuídos através de sistemas de conduletes e petroletes, de acordo com sua capacidade. As caixas devem ser empregadas em todos os pontos de entrada e saída dos condutores na canalização, em todos os pontos de emendas ou derivações de condutores, e em todos os pontos de instalação de aparelhos e dispositivos. Os circuitos deverão ser protegidos por disjuntores, com amperagens de acordo com o projeto específico. 10. PINTURA

EM PAREDES As superfícies a serem pintadas receberão cuidadosa limpeza, eliminando poeiras, corpos estranhos e qualquer irregularidade que prejudique o perfeito recobrimento dos planos. As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente secas. A eliminação da poeira deverá ser completa, tomando-se precauções especiais contra o levantamento de pó durante os trabalhos, até que as tintas sequem inteiramente. Cada demão só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca, convindo observar um intervalo de 24 horas entre demãos sucessivas, salvo especificações em contrário, devendo ser dadas tantas demãos quantas forem necessárias (no mínimo duas), até se obter a coloração uniforme e o cobrimento desejado. Os serviços de pintura devem ser suspensos nos dias chuvosos e de muito vento. Serão adotadas precauções especiais no sentido de evitar salpicaduras de tinta em superfícies não destinadas à pintura (vidros, fechaduras, divisórias, pisos). Os salpicos que não puderem ser evitados deverão ser removidos enquanto a tinta estiver fresca, empregando-se removedor adequado, sempre que necessário. Todas as superfícies das paredes externas e internas receberão pintura de tinta acrílica, acabamento acetinado, seguindo rigorosamente as recomendações de preparação de superfície, imprimação, aplicação e dosagens expressas pelo fabricante. Precede aos serviços de pintura a aplicação de selador de acordo com o tipo de tinta utilizada e as recomendações dos fabricantes. Nenhuma superfície, passível de revestimento com tinta, ficará sem a correta proteção com a pintura adequada. EM SUPERFICIES DE MADEIRA A superfície deverá ser lixada com lixa nº 80 ou 100. O pó será removido com pano umedecido com aguarrás.

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Será aplicada então uma demão de fundo nivelador branco fosco, que permite um bom lixamento, uniformização da superfície e economia da tinta de acabamento. Após seca, a superfície será novamente lixada, com lixa para madeira nº120 e o pó removido. Para acabamento fino, deverá ser aplicada massa a óleo, seguida de lixamento com lixapara madeira nº 100 e limpeza do pó. A tinta a óleo ou esmalte será aplicada deixando-se secar. A tinta utilizada deverá ser de 1ª qualidade. Nas aduelas, alisares e folhas das portas, serão aplicados emassamento e pintura com esmalte com duas demãos.

11. COBERTURA

MADEIRAMENTO A estrutura do madeiramento do telhado será executada de acordo com o projeto e totalmente em madeira de lei, de preferência maçaranduba. As partes essenciais da das estruturas como as treliças, constarão sempre de peças escolhidas de uma mesma espécie vegetal. As peças de madeira cujas seções transversais possuam a maior dimensão menor ou igual a 3” só poderão ser emendadas sobre apoio. Para o apoio das estruturas (pilares) será obrigatório o uso de contraventamentos sempre que o índice de esbeltez for maior ou igual a 100. Todo o madeiramento antes de ser levado para a cobertura deverá ser imunizado. TELHAMENTO A telha utilizada será do tipo colonial comum, inclusive cumeeira. A cobertura deverá apresentar beiral mínimo de 80cm. As telhas cerâmicas deverão ser simplesmente encaixadas sobre si, devendo ser emboçadas com argamassa de cimento, cal hidratada e areia no traço 1:2:8. O caimento mínimo aceitável do telhado será de 35%. As cumeeiras deverão estar protegidas contra a entrada de água pela superposição de telhas com sua parte côncava voltada para baixo. As telhas da cumeeira deverão estar perfeitamente alinhadas e emboçadas com argamassa de cimento, cal hidratada e areia no traço 1:2:8. Não poderão ser utilizadas telhas que apresentem defeitos de fabricação como fissuras ou arestas imperfeitas. Deverão ser impermeáveis, não podendo apresentar gotejamentos ou vazamentos quando umedecidas.

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12. DIVERSOS Todas as bancadas lisas e/ou com cubas deverão ser de 1ª qualidade, com largura de 0,60m, assentadas conforme especificação do fabricante. No contorno externo do prédio construir calçada com 0,60 m de largura e altura média de 0,06m, com caimento para fora do prédio, acabada com desempenadeira de madeira. A concretagem dos “quadros” (de 0,60X1,00 m) da calçada deverá ser feita de modo alternado com defasagem mínima de 24 h. Não deixar juntas de madeira entre os “quadros”. As caixas para ar condicionado deverão ser em concreto. As barras metálicas de apoio para deficientes deverão ser chumbadas na parede através de grapas metálicas, utilizando argamassa de cimento e areia, no traço 1:2.

13. LIMPEZA

A obra será entregue perfeitamente limpa, devendo ser removidos todos os entulhos. Haverá especial cuidado em se remover quaisquer detritos ou salpicos de argamassa endurecida das superfícies. Todas as manchas e salpicos de tinta serão cuidadosamente removidos, principalmente nos vidros e ferragens de esquadrias bem como em metais e louças sanitárias. Todas as instalações e esquadrias deverão estar em perfeito funcionamento. A obra será considerada concluída após a fiscalização e emissão do termo de recebimento pela Fiscalização. 14. ATIVIDADES

ATRIBUIÇÃO 1: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ELETIVO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM REGIME AMBULATORIAL ATIVIDADES: 1.1-Realizar ações individuais ou coletivas de prevenção à saúde tais como: imunizações, primeiro atendimento, controle de doenças, visita domiciliar, coleta de material para exame, etc.; 1.2-Realizar vigilância epidemiológica através de coleta e análise sistemática de dados, investigação epidemiológica, informação sobre doenças, etc.; 1.3-Promover ações de educação para a saúde, através de palestras, demonstrações e treinamento “in loco”, campanha, etc.;

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1.4-Orientar as ações em saneamento básico através da instalação e manutenção de melhorias sanitárias domiciliares relacionadas com água, esgoto e resíduos sólidos; 1.5-Recepcionar, registrar e fazer marcação de consultas; 1.6-Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem; 1.7-Realizar procedimentos médicos e odontológicos de pequeno porte, sob anestesia local (punções, biópsia, etc); 1.8-Realizar procedimentos diagnósticos que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de até 24 horas *; 1.9 Realizar procedimentos terapêuticos, que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de até 24 horas *; 1.10-executar e registrar a assistência médica e de enfermagem.

Responsável pelo Memorial Descritivo Governo do Estado da Bahia Secretaria de Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia. Diretoria de Obra e Projetos em Saúde. Coordenação de Engenharia e Arquitetura em Saúde.

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO I – B

PROJETO DE EXPANSÃO / CONVERSÃO DO PSF PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 01 – ESTABELECIMENTO

02 – LOCALIDADE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

POVOADO DO TERRÃO – SÃO FELIPE – BAHIA

03 – INTERVENÇÃO

04 – DATA

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITEM

05 – ÁREA

07/01/2013

NATUREZA DO SERVIÇO

1.0 1.1 1.2 1.3

SERVIÇOS PRELIMINARES LIMPEZA MANUAL DO TERRENO (C/RASPAGEM SUPERFICIAL) LOCAÇÃO DE OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO PLACA DE OBRA E CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (1,50M X 3,00M)

2.0 2.1

MOVIMENTO DE TERRA ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA EM MATERIAL DE CATEGORIA, EXCLUINDO ESGOTAMENTO / ESCOAMENTO REATERRO MANUAL DE VALAS

2.2 3.0 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

182,67m²

INFRAESTRUTURA ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM PEDRA RACHÃO EMPREGANDO ARGAMASSA MISTA DE CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:4:5 FÔRMA DE MADEIRA PARA FUNDAÇÃO, COM TÁBUAS E SARRAFOS, 5 REAPROVEITAMENTOS ARMAÇÃO AÇO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO CONCRETO FCK=15,00MPA CONTROLE C, EXCLUINDO LANÇAMENTO, PREPARO COM BETONEIRA, UTILIZANDO BRITA 1E2 LANÇAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO EM FUNDAÇÕES LASTRO DE CONCRETO INCLUINDO PREPARO E LANÇAMENTO SUPERESTRUTURA FÔRMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, 10MM PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO (PILARES, VIGAS E LAJES) REAPROVEITAMENTO 5X LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS, INCL. VIBRAÇÃO CONCRETO 1:2:3 (20MPA) COM BRITA 1 E 2 BETONEIRA ARMAÇÃO AÇO CA 50, DIAM 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO LAJE PRÉ-MOLDADA PARA PISO, SOBRECARGA 100KKG/ M², VÃOS ATÉ 3,50M, E=8CM, COM LAJOTAS E CAP. C/ CONCRETO FCK=20MPA, 4CM INTER-EIXO 38CM, COM ESCORAMENTO (REAPROVEITAMENTO 3X) E FERRAGEM NEGATIVA

UND

m² m² m²

QUANT

238,02 238,02 4,50

UNIT

1,59 4,26 153,35

SUB TOTAL - ITEM 1.0 R$ UND QUANT UNIT

m³ m³

49,63 22,21 11,63 19,04 SUB TOTAL - ITEM 2.0 R$ UNIT

TOTAL R$

378,45 1.013,97 690,08 2.082,50

TOTAL R$

1.102,28 221,44 1.323,72 TOTAL R$

UND

QUANT

31,02

169,22

5.249,20

99,25

29,14

2.892,15

Kg

614,12

53,93

3.641,73

6,98

254,81

1.778,57

6,98 52,30 9,39 270,08 SUB TOTAL - ITEM 3.0 R$

365,05 2.536,05 16.462,75 TOTAL R$

m³ m³

UND

QUANT

92,02

m³ m³

6,99 6,99

Kg

614,89

6,67

SUB TOTAL

UNIT

22,32

2.053,89

101,89 268,93

712,21 1.879,13

5,93

3.646,30

55,36

369,25

- ITEM 4.0 R$

8.660,78

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5.0 5.1 5.2

6.0 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 7.0 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 8.0 8.1 8.2 8.3

PAREDES E PAINÉIS ALVENARIA EM BLOCOS CERÂMICOS (9X19X39)CM, ARGAMASSA MISTA TRAÇO 1:2:8 , E=09,00CM VERGAS, CONTRA-VERGAS, OU CINTA EM CONCRETO ARMADO, FCK=20MPA PREPARAÇÃO MECÂNICA, FORMA CANALETA (15X20X20) AÇO CABO 5.0 (TAXA DE FERRAGEM – 45,13KG/ m³) ESQUADRIAS JANELA ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS PARA VIDRO, COM BANDEIRA, LINHA 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXI-AIR, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO PIVOTANTE, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO GUILHOTINA, SÉRIE 25 PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA,80X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 0,90X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 1,20X2,10M, 2 FOLHAS, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA EXTERNA DE ABRIR EM ALUMÍNIO, PERFIL, 25, DUAS FOLHAS, DIM (1,40X2,10)M COMPLETA PEITORIL DE MÁRMORE, LARGURA 15 CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1:4 VIDRO FANTASIA TIPO CANELADO, ESPESSURA 4MM REVESTIMENTO DE PAREDES E TETOS CHAPISCO PARA PAREDE INTERNA OU EXTERNA COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:3 ESP=5MM REBOCO COM ARGAMASSA DE CAL VIRGEM E AREIA PENEIRADA, TRAÇO1:3 EMBOÇO COM ARGAMASSA MISTA, CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:1:5,5 CERÂMICA ESMALTADA EM PAREDES 1A, PEI-4, 30X30CM, PADRÃO MÉDIO, FIXADA DOM ARGAMASSA COLANTE E REJUNTAMENTO COM CIMENTO BRANCO FORRO PVC 200X6000MM, EM PAINÉIS LINEARES, ESTRUTURA EM MADEIRA PISOS REGULARIZAÇÃO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL PISO CERÂMICA ESMALTADA LINHA POPULAR PEI 4, ASSENTADA COM ARGAMASSA COLANTE COM REJUNTAMENTO EM CIMENTO BRANCO REGULARIZAÇÃO DE BASE PARA PISO DE ALTA RESISTÊNCIA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), E=3CM, PREPARO MANUAL

UND

QUANT

459,36

1,23

UNIT

TOTAL R$

14,56

6.688,28

823,43

1.012,82

SUB TOTAL - ITEM 5.0 R$ UND QUANT UNIT

7.701,10

TOTAL R$

m² m² m² m²

15,62 5,70 0,84 0,72

277,57 277,57 277,57 277,57

4.335,64 1.582,15 233,16 199,85

und

15,00

236,97

3.554,55

und

4,00

251,38

1.005,52

und

2,00

350,67

701,34

5,88

577,18

3.393,82

28,00 63,64 25,28 54,50 SUB TOTAL - ITEM 6.0 R$

1.781,92 1.377,76 18.165,71 TOTAL R$

m m²

UND

QUANT

UNIT

918,72

3,16

2.903,16

803,52

9,85

7.914,67

115,20

13,84

1.594,37

115,20

23,93

2.756,74

156,72

42,19

6.612,02 21.780,96 TOTAL R$

20,14

12,90

259,81

20,14

24,49

493,23

147,96

14,32

2.118,79

SUB TOTAL - ITEM 7.0 R$ UND QUANT UNIT

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8.4 8.5 8.6 9.0 9.1 9.1.1 9.1.2 9.1.3 9.1.4 9.1.5 9.2 9.2.1 9.2.2 9.2.3 9.2.4 9.2.5 9.2.6 9.2.7

10.0 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5

PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, FUNDIDO SOBRE BASE NIVELADA, ACABAMENTO DESEMPENADO, E=8,0MM RODAPÉ PARA PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA SOLEIRA DE MÁRMORE, LARGURA 15CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1;4

147,96

26,45

3.913,54

m

175,85

12,94

2.275,50

5,10 35,25 - ITEM 8.0 R$

179,78 9.240,65

m

SUB TOTAL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS ÁGUA FRIA PONTO DE ÁGUA FRIA ¾” – MÉDIA 5,M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL ÁGUA FRIA ¾” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ÁGUA FRIA ½” – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL ÁGUA FRIA ½” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA DE ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE GAVETA COM CANOPLA DIM ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO RESERVATÓRIO D’ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO CILÍNDRICO, CAPACIDADE DE 1.000L ESGOTO PONTO DE ESGOTO 100MM – MÉDIA 1,10M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 100MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ESGOTO 50MM – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 50MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 50 MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA SIFONADA DE PVC DIMENSÕES DE Ø 100X15Z50MM RALO SIFONADO PVC Ø 100X100MM SIMPLES – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO 60X60X60CM, REVESTIDA INTERNAMENTE COM TAMPA PRÉMOLDADA DE CONCRETO E FUNDO DE CONCRETO 15MPA FOSSA SÉPTICA EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIMENSÕES EXTERNAS 1,90X1,10X1,40M, 1500 LITROS COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO COM ESPESSURA 8M SUMIDOURO EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIÂMETRO 1,20M E ALTURA 5,0M, COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO DIÂMETRO 1,40 E ESPESSURA 10CM

APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA SEM COLUNA, COM TORNEIRA DE PRESSÃO E ACESSÓRIOS PORTA-SABONETE LÍQUIDO – FORNECIMENTO PAPELEIRA DE SOBREPOR VASO SANITÁRIO COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA – LOUÇA BRANCA DUCHA HIGIÊNICA COM REGISTRO PARA SANITÁRIOS

UNIT

TOTAL R$

UND

QUANT

Pt

6,00

56,18

337,08

Pt

17,00

52,19

887,23

und

1,00

43,02

43,02

und

11,00

79,85

878,35

und

2,00

615,29

1.230,58 3.376,26 TOTAL R$

Pt

5,00

68,89

344,45

Pt

14,00

33,65

471,10

und

6,00

20,21

121,26

und

1,00

14,23

14,23

und

6,00

88,25

529,50

und

1,00

908,37

908,37

und

1,00

748,65

748,65

SUB TOTAL - ITEM 9.2 R$ SUB TOTAL – ITEM 9.0 – R$ UND QUANT UNIT

3.137,56

SUB TOTAL - ITEM 9.1 R$ UND QUANT UNIT

TOTAL R$

und und und

8,00 8,00 8,00

328,51 22,69 29,25

2.628,08 181,52 234,00

und und

4,00 4,00

224,62 154,19

898,48 616,76

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 39 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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10.6 10.7 10.8 10.9 10.10 10.11 10.12 10.13 10.14 10.15 11.0 11.1 11.1.1

11.1.2

11.2 11.2.1 11.2.2 11.2.3 11.2.4 11.2.5 11.2.6 11.2.7 11.3 11.3.1

11.3.2 11.3.3

PAPELEIRA EM LOUÇA BRANCA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM, CORPO PLÁSTICO TIPO DUCHA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SABONETEIRA LOUÇA BRANCA 15X15CM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PORTA TOALHA EM LOUÇA BRANCA COM BASTÃO PLÁSTICO – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO TORNEIRA CROMADA ½” OU ¾” TANQUE DE EXPURGO INOX COMPLETO BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30) DIMENSÕES 1,00X0.60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,20X0,60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,30X0,60M PIA DE ESCOVAÇÃO EM AÇO INOX, DIMENSÕES 1,20X0.50M INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA METÁLICA, DE SOBREPOR, COM PORTA, PARA 24 DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOS MONOPOLARES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO MONOPOLAR PADRÃO NEMA (AMERICANO) 10 A 30A, 240V, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PONTO DE LUZ (CAIXA ELETRODUTO, FIOS E INTERRUPTOR) LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADA FLUORESCENTE 2X40W , COMPLETA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA GLOBO VIDRO LEITOSO / PLAFONIER / BOCAL / LÂMPADA 60W , FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA TIPO ARANDELA PARA 1 LÂMPADA DE 60W , TIPO RESIDENCIAL PONTO DE TOMADA (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO DE TOMADA PARA AR CONDICIONADO (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO COM CAIXA, ELETRODUTO E FIOS TELEFONE E DADOS PONTO DE TOMADA PARA TELEFONE, COM TOMADA PADRÃO TELEBRAS EM CAIXA DE PVC COM PLACA, ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO E FIAÇÃO ATÉ A CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DO PAVIMENTO PONTO SECO PARA INSTALAÇÃO DE SOM / TV/ ALARME E LÓGICA, INCLUINDO ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO E CAIXA TOMADA PARA REDE DE LÓGICA

und

4,00

38,18

152,72

und

1,00

30,90

30,90

und

1,00

25,00

25,00

und und und

1,00 4,00 1,00

27,35 79,38 487,88

27,35 317,52 487,88

und

1,00

762,53

762,53

und

1,00

783,53

783,53

2,00 804,53 1,00 762,53 SUB TOTAL - ITEM 10.0 R$

1.609,06 762,53 9.517,86

und und

UND

QUANT

und

2,00

und

20,00

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

UNIT

TOTAL R$

254,03

508,06

8,67

173,40

11.1 R$ UNIT

und

43,00

und

34,00

66,67

2.266,78

und

8,00

32,41

259,28

und und

1,00 58,00

44,55 70,37

44,55 4.081,46

und

13,00

143,37

1.863,81

und

1,00

66,31 11.2 R$

66,31 12.142,16 TOTAL R$

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

82,79

681,46

TOTAL R$

UNIT

3.559,97

und

2,00

95,74

191,48

Pt

3,00

99,70

299,10

Pt

3,00

29,25

87,75

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 40 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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12.0 12.1 12.2 12.3 12.4

13.0 13.1 13.2 13.3 13.4

14. 14.1 14.2 14.3 14.4 14.5 14.6

14.7

15.0 15.1

COBERTURA ESTRUTURA DE MADEIRA 2ª SERRADA NÃO APARELHADA, PARA TELHAS CERÂMICAS IMUNIZAÇÃO MADEIRAMENTO PARA COBERTURA COM IMUNIZANTE INCOLOR CUMEEIRA COM TELHA CERÂMICA EMBOÇADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO, CAL HIDRATADA E AREIA) COBERTURA COM TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL PRENSADA, COM TRAVA, COM ARGAMASSA DE CIMENTO, INCLINAÇÃO 35% PINTURA EMASSAMENTO DE PAREDES INTERNAS/EXTERNAS MASSA ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS SEM MASSA

COM

PINTURA DE PAREDES INTERNAS / EXTERNAS COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS, SEM MASSA EMASSAMENTO MASSA BASE A ÓLEO EM MADEIRA, DUAS DEMÃOS PINTURA EM ESMALTE FOSCO PARA MADEIRA, DUAS DEMÃOS, INCLUSO APARELHAMENTO COM FUNDO NIVELADOR BRANCO FOSCO DIVERSOS PLACA DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA PORTA BARRA PARA APOIO EM BOX SANITÁRIO C/0.60M EM METAL CROMADO, INCLUSIVE COLOCAÇÃO CAIXA PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO PARA AR CONDICIONADO 14.000 A 21.000BTU’S ESCADA TIPO MARINHEIRO EM TUBO AÇO GALVANIZADO 1 ½”, 5 DEGRAUS PASSEIO DE CONCRETO, INCLUINDO PREPARO DA CAIXA ABRIGO DO COMPRESSOR COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE AR, ÁGUA, ENERGIA E ESGOTO PARA O CONJUNTO ODONTOLÓGICO (SALA DE ODONTOLOGIA – VER DETALHES NO PROJETO) ABRIGO DO GÁS COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE COBRE CLASSE I (VER DETALHES NO PROJETO)

SUB TOTAL - ITEM 11.3 R$ SUB TOTAL – ITEM 11.0 UND QUANT UNIT

– R$ BDI – R$ TOTAL GERAL – R$ TOTAL GERAL

TOTAL R$

238,02

38,46

9.154,25

238,02

3,17

754,52

22,32

14,54

324,53

238,02

31,51

7.500,01

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

12.0 R$

17.733,31

TOTAL R$

UNIT

803,52

7,39

5.938,01

803,52

9,52

7.649,51

79,05

8,72

689,32

79,05

13,26

1.048,20

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

und

21,00

und

9,00

und

13.0 R$

15.325,04

TOTAL R$

UNIT

38,13

800,73

328,92

2.960,28

13,00

67,22

873,86

m m²

2,00 66,60

156,75 42,50

313,50 2.830,50

und

1,00

458,42

458,42

Und

1,00

458,42

458,42

- ITEM 14.0 R$

8.695,71

182,67 1,03 - ITEM 15.0 R$

188,15 188,15 156.794,01 28.205,99 185.000,00

SUB TOTAL LIMPEZA FINAL LIMPEZA FINAL DA OBRA

578,33

SUB TOTAL

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 41 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II A - LEGENDA DE MATERIAIS – QUADRO DE ESQUADRIAS (PORTAS)

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 42 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II B – PLANTA BAIXA

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 43 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II C – CORTE AA

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 44 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO II D – CORTE BB

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 45 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II E – PLANTA LAYOUT

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 46 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II F – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (Planta Baixa de Iluminação)

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 47 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II G - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (Planta Baixa Tomadas)

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 48 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II H - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (Quadros e Diagramas)

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 49 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II i – FUNDAÇÃO - LOCAÇÃO DOS PILARES

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ANEXO II J – FUNDAÇÃO – LOCAÇÃO DAS SAPATAS

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ANEXO II K – FUNDAÇÃO – PLANTA BAIXA

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ANEXO II L - FUNDAÇÃO – DETALHAMENTO

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ANEXO II M – SUPER ESTRUTURA – FORMA I

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ANEXO II N – SUPER ESTRUTURA – FORMA II

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ANEXO II O – FORMA, CORTE E ARMAÇÃO - RESERVATÓRIO

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ANEXO II P – INSTALAÇÕES HODROSANITÁRIAS-PLANTA BAIXA E BARRILETE DE ÁGUA

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ANEXO II Q – INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS-ISOMÉTRICO ÁGUA

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 58 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II R – INSTALAÇÕES HODROSANITÁRIAS – PLANTA BAIXA DE ESGOTO

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 59 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II S – INSTALAÇÕES HODROSANITÁRIAS – DETALHES ESGOTO

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 60 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II T – BLANTA BAIXA, CORTE E DETALHES

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 61 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II U – INSTALAÇÃO SOM – PLANTA BAIXA DISTRIBUIÇÃO

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 62 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO II V – INSTALAÇÃO TV/TELEFONE/LÓGICA – PLANTA BAIXA DISTRIBUIÇÃO

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 63 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO III – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Tomada de Preços nº. 02 / 2013

Senhor Presidente,

O abaixo assinado, (inserir nome completo), carteira de identidade (inserir o número e órgão emissor), na qualidade de responsável legal pela proponente (inserir nome da proponente), vem, pela presente, informar a V.S. que o senhor (inserir o nome completo), carteira de identidade (inserir o número e órgão emissor), é a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de abertura e recebimento da documentação de habilitação e proposta de preços, para assinar as atas e demais documentos que se mostrarem necessários após a abertura dos envelopes, e com poderes para renunciar prazos recursais a que referir a licitação em epigrafe, inclusive assinar contratos (facultativo).

_______________, em ____ de_____ ________ de 2013.

(Nome, RG e assinatura do representante legal) Obs: Firma reconhecida do responsável legal)

OBSERVAÇÕES: 1) O Credenciamento deve ser assinado por quem tenha poderes para representar a empresa, de acordo com o seu ato constitutivo; (reconhecer firma) e;

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 64 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Tomada de Preços nº. 02 / 2013

Senhor Presidente,

_________(Razão Social da Licitante)_______, estabelecida a _______(Endereço Completo da Licitante)_______, inscrita no CNPJ sob o Nº _____(CNPJ)_________, através de seu Diretor/Responsável Legal, Sr(a) ____________(Nome)____________ declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

_______(Cidade)_____- _(UF) _, em ______ de __________________ de 2013.

______________________________________________ Assinatura

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 65 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO V

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE (Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal) À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Tomada de Preços nº. 02 / 2013

Senhor Presidente,

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços nº. 02 / 2013, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal, de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

________(Cidade)____ _____ - _(UF) _, em ________ de __________ de 2013.

__________________________________________ Assinatura

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 66 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CD-ROOM CONTENDO AS PLANTAS E PROJETOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Tomada de Preços nº. 02 / 2013

Senhor Presidente,

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços nº. 02 / 2013, que recebemos todas as peças relativas à licitação – edital, anexos, a exemplo de plantas, CDROM e tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais (vistoria) para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

________(Cidade)____ _____ - _(UF) _, em ________ de __________ de 2013.

__________________________________________ Assinatura

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 67 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos ANEXO VII

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE - BAHIA Comissão de Central e Permanente de Licitação Ref. : Tomada de Preços nº. 02 / 2013

Senhor Presidente,

Em atendimento ao Edital da Tomada de Preços nº. 02 / 2013, do tipo Empreitada por Menor Preço Global - Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia, apresentamos nossa proposta de preço para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODALIDADE 2, PARA UMA (01) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, SITUADA NO POVOADO DE TERRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE - BA – Conforme especificações técnicas do Anexo I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Felipe - Bahia, objeto do referido processo licitatório, conforme abaixo especificado:

ITEM

NATUREZA DO SERVIÇO

1.0 1.1 1.2 1.3

SERVIÇOS PRELIMINARES LIMPEZA MANUAL DO TERRENO (C/RASPAGEM SUPERFICIAL) LOCAÇÃO DE OBRA, EXECUÇÃO DE GABARITO PLACA DE OBRA E CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (1,50M X 3,00M)

2.0 2.1

MOVIMENTO DE TERRA ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA EM MATERIAL DE CATEGORIA, EXCLUINDO ESGOTAMENTO / ESCOAMENTO REATERRO MANUAL DE VALAS

2.2 3.0 3.1 3.2 3.3 3.4

INFRAESTRUTURA ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM PEDRA RACHÃO EMPREGANDO ARGAMASSA MISTA DE CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:4:5 FÔRMA DE MADEIRA PARA FUNDAÇÃO, COM TÁBUAS E SARRAFOS, 5 REAPROVEITAMENTOS ARMAÇÃO AÇO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO CONCRETO FCK=15,00MPA CONTROLE C, EXCLUINDO

UND

m² m² m²

QUANT

238,02 238,02 4,50

UNIT

SUB TOTAL - ITEM 1.0 R$ UND QUANT UNIT

49,63 11,63 SUB TOTAL - ITEM 2.0 R$

TOTAL

TOTAL

m³ m³

UND

QUANT

31,02

99,25

Kg

614,12

UNIT

TOTAL

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3.5 3.6 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

5.0 5.1 5.2

6.0 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 7.0 7.1

LANÇAMENTO, PREPARO COM BETONEIRA, UTILIZANDO BRITA 1E2 LANÇAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO EM FUNDAÇÕES LASTRO DE CONCRETO INCLUINDO PREPARO E LANÇAMENTO SUPERESTRUTURA FÔRMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, 10MM PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO (PILARES, VIGAS E LAJES) REAPROVEITAMENTO 5X LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO EM ESTRUTURAS, INCL. VIBRAÇÃO CONCRETO 1:2:3 (20MPA) COM BRITA 1 E 2 BETONEIRA ARMAÇÃO AÇO CA 50, DIAM 6,3 (1/4) A 12,5MM (1/2) – FORNECIMENTO / CORTE (PERDA 10%) / DOBRA / COLOCAÇÃO LAJE PRÉ-MOLDADA PARA PISO, SOBRECARGA 100KKG/ M², VÃOS ATÉ 3,50M, E=8CM, COM LAJOTAS E CAP. C/ CONCRETO FCK=20MPA, 4CM INTER-EIXO 38CM, COM ESCORAMENTO (REAPROVEITAMENTO 3X) E FERRAGEM NEGATIVA PAREDES E PAINÉIS ALVENARIA EM BLOCOS CERÂMICOS (9X19X39)CM, ARGAMASSA MISTA TRAÇO 1:2:8 , E=09,00CM VERGAS, CONTRA-VERGAS, OU CINTA EM CONCRETO ARMADO, FCK=20MPA PREPARAÇÃO MECÂNICA, FORMA CANALETA (15X20X20) AÇO CABO 5.0 (TAXA DE FERRAGEM – 45,13KG/ m³) ESQUADRIAS JANELA ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS PARA VIDRO, COM BANDEIRA, LINHA 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXI-AIR, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO PIVOTANTE, SÉRIE 25 JANELA DE ALUMÍNIO TIPO GUILHOTINA, SÉRIE 25 PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA,80X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 2A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 0,90X2,10M, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA DE MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA, 1,20X2,10M, 2 FOLHAS, INCLUSO ADUELA 2A, ALIZAR 1A E DOBRADIÇA PORTA EXTERNA DE ABRIR EM ALUMÍNIO, PERFIL, 25, DUAS FOLHAS, DIM (1,40X2,10)M COMPLETA PEITORIL DE MÁRMORE, LARGURA 15 CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1:4 VIDRO FANTASIA TIPO CANELADO, ESPESSURA 4MM REVESTIMENTO DE PAREDES E TETOS CHAPISCO PARA PAREDE INTERNA OU EXTERNA COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:3

6,98

6,98

9,39

SUB TOTAL - ITEM 3.0 R$ UND QUANT UNIT

92,02

6,99

6,99

Kg

614,89

6,67

SUB TOTAL - ITEM 4.0 R$ UND QUANT UNIT

459,36

1,23

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

m² m² m² m²

15,62 5,70 0,84 0,72

und

15,00

und

4,00

und

2,00

5,88

5.0 R$ UNIT

28,00 25,28 SUB TOTAL - ITEM 6.0 R$

TOTAL

TOTAL

TOTAL

m m²

UND

QUANT

918,72

UNIT

TOTAL

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 69 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Departamento de Licitações e Contratos

7.2 7.3 7.4 7.5 8.0 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 9.0 9.1 9.1.1 9.1.2 9.1.3 9.1.4 9.1.5 9.2 9.2.1 9.2.2 9.2.3 9.2.4

ESP=5MM REBOCO COM ARGAMASSA DE CAL VIRGEM E AREIA PENEIRADA, TRAÇO1:3 EMBOÇO COM ARGAMASSA MISTA, CIMENTO, SAIBRO E AREIA SEM PENEIRAR TRAÇO 1:1:5,5 CERÂMICA ESMALTADA EM PAREDES 1A, PEI-4, 30X30CM, PADRÃO MÉDIO, FIXADA DOM ARGAMASSA COLANTE E REJUNTAMENTO COM CIMENTO BRANCO FORRO PVC 200X6000MM, EM PAINÉIS LINEARES, ESTRUTURA EM MADEIRA PISOS REGULARIZAÇÃO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL PISO CERÂMICA ESMALTADA LINHA POPULAR PEI 4, ASSENTADA COM ARGAMASSA COLANTE COM REJUNTAMENTO EM CIMENTO BRANCO REGULARIZAÇÃO DE BASE PARA PISO DE ALTA RESISTÊNCIA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), E=3CM, PREPARO MANUAL PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, FUNDIDO SOBRE BASE NIVELADA, ACABAMENTO DESEMPENADO, E=8,0MM RODAPÉ PARA PISO INDUSTRIAL MONOLÍTICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA SOLEIRA DE MÁRMORE, LARGURA 15CM, ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA, NO TRAÇO 1:1;4

803,52

115,20

115,20

156,72

SUB TOTAL - ITEM 7.0 R$ UND QUANT UNIT

20,14

20,14

147,96

147,96

m

175,85

m

TOTAL

5,10 - ITEM 8.0 R$

SUB TOTAL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS ÁGUA FRIA PONTO DE ÁGUA FRIA ¾” – MÉDIA 5,M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL ÁGUA FRIA ¾” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ÁGUA FRIA ½” – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ROSCÁVEL ÁGUA FRIA ½” E 2 JOELHOS DE PVC ROSCÁVEL 90 GRAUS ÁGUA FRIA ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA DE ½” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REGISTRO DE GAVETA COM CANOPLA DIM ¾” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO RESERVATÓRIO D’ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO CILÍNDRICO, CAPACIDADE DE 1.000L ESGOTO PONTO DE ESGOTO 100MM – MÉDIA 1,10M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 100MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PONTO DE ESGOTO 50MM – MÉDIA 5,00M DE TUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 50MM E 1 JOELHO PVC 90º ESGOTO PREDIAL DN 50 MM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA SIFONADA DE PVC DIMENSÕES DE Ø 100X15Z50MM RALO SIFONADO PVC Ø 100X100MM SIMPLES –

UND

QUANT

Pt

6,00

Pt

17,00

und

1,00

und

11,00

und

2,00

UNIT

SUB TOTAL - ITEM 9.1 R$ UND QUANT UNIT

Pt

5,00

Pt

14,00

und

6,00

TOTAL

TOTAL

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 70 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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9.2.5 9.2.6 9.2.7

10.0 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8 10.9 10.10 10.11 10.12 10.13 10.14 10.15 11.0 11.1 11.1.1

11.1.2

11.2 11.2.1 11.2.2

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO 60X60X60CM, REVESTIDA INTERNAMENTE COM TAMPA PRÉMOLDADA DE CONCRETO E FUNDO DE CONCRETO 15MPA FOSSA SÉPTICA EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIMENSÕES EXTERNAS 1,90X1,10X1,40M, 1500 LITROS COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO COM ESPESSURA 8M SUMIDOURO EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DIÂMETRO 1,20M E ALTURA 5,0M, COM TAMPA EM CONCRETO ARMADO DIÂMETRO 1,40 E ESPESSURA 10CM

APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS LAVATÓRIO DE LOUÇA BRANCA SEM COLUNA, COM TORNEIRA DE PRESSÃO E ACESSÓRIOS PORTA-SABONETE LÍQUIDO – FORNECIMENTO PAPELEIRA DE SOBREPOR VASO SANITÁRIO COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA – LOUÇA BRANCA DUCHA HIGIÊNICA COM REGISTRO PARA SANITÁRIOS PAPELEIRA EM LOUÇA BRANCA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM, CORPO PLÁSTICO TIPO DUCHA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SABONETEIRA LOUÇA BRANCA 15X15CM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PORTA TOALHA EM LOUÇA BRANCA COM BASTÃO PLÁSTICO – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO TORNEIRA CROMADA ½” OU ¾” TANQUE DE EXPURGO INOX COMPLETO BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30) DIMENSÕES 1,00X0.60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,20X0,60M BANCADA EM AÇO INOX COM UMA CUBA (50X40X30), DIMENSÕES 1,30X0,60M PIA DE ESCOVAÇÃO EM AÇO INOX, DIMENSÕES 1,20X0.50M INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA METÁLICA, DE SOBREPOR, COM PORTA, PARA 24 DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOS MONOPOLARES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO MONOPOLAR PADRÃO NEMA (AMERICANO) 10 A 30A, 240V, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PONTO DE LUZ (CAIXA ELETRODUTO, FIOS E INTERRUPTOR) LUMINÁRIA TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADA FLUORESCENTE 2X40W ,

und

1,00

und

6,00

und

1,00

und

1,00

SUB TOTAL - ITEM 9.2 R$ SUB TOTAL – ITEM 9.0 – R$ UND QUANT UNIT

und und und und

8,00 8,00 8,00 4,00

und und

4,00 4,00

und

1,00

und

1,00

und und und

1,00 4,00 1,00

und

1,00

und

1,00

TOTAL

und und

2,00 1,00 SUB TOTAL - ITEM 10.0 R$ UND

QUANT

und

2,00

und

20,00

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

und

43,00

und

34,00

UNIT

11.1 R$ UNIT

TOTAL

TOTAL

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 71 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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11.2.3 11.2.4 11.2.5 11.2.6 11.2.7 11.3 11.3.1

11.3.2 11.3.3 12.0 12.1 12.2 12.3 12.4

13.0 13.1 13.2 13.3 13.4

14. 14.1 14.2 14.3 14.4

COMPLETA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA GLOBO VIDRO LEITOSO / PLAFONIER / BOCAL / LÂMPADA 60W , FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO LUMINÁRIA TIPO ARANDELA PARA 1 LÂMPADA DE 60W , TIPO RESIDENCIAL PONTO DE TOMADA (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO DE TOMADA PARA AR CONDICIONADO (CAIXA, ELETRODUTO, FIOS E TOMADA) PONTO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO COM CAIXA, ELETRODUTO E FIOS TELEFONE E DADOS PONTO DE TOMADA PARA TELEFONE, COM TOMADA PADRÃO TELEBRAS EM CAIXA DE PVC COM PLACA, ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO E FIAÇÃO ATÉ A CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DO PAVIMENTO PONTO SECO PARA INSTALAÇÃO DE SOM / TV/ ALARME E LÓGICA, INCLUINDO ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO E CAIXA TOMADA PARA REDE DE LÓGICA

COBERTURA ESTRUTURA DE MADEIRA 2ª SERRADA NÃO APARELHADA, PARA TELHAS CERÂMICAS IMUNIZAÇÃO MADEIRAMENTO PARA COBERTURA COM IMUNIZANTE INCOLOR CUMEEIRA COM TELHA CERÂMICA EMBOÇADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO, CAL HIDRATADA E AREIA) COBERTURA COM TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL PRENSADA, COM TRAVA, COM ARGAMASSA DE CIMENTO, INCLINAÇÃO 35% PINTURA EMASSAMENTO DE PAREDES INTERNAS/EXTERNAS MASSA ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS SEM MASSA

COM

PINTURA DE PAREDES INTERNAS / EXTERNAS COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS, SEM MASSA EMASSAMENTO MASSA BASE A ÓLEO EM MADEIRA, DUAS DEMÃOS PINTURA EM ESMALTE FOSCO PARA MADEIRA, DUAS DEMÃOS, INCLUSO APARELHAMENTO COM FUNDO NIVELADOR BRANCO FOSCO DIVERSOS PLACA DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA PORTA BARRA PARA APOIO EM BOX SANITÁRIO C/0.60M EM METAL CROMADO, INCLUSIVE COLOCAÇÃO CAIXA PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO PARA AR CONDICIONADO 14.000 A 21.000BTU’S ESCADA TIPO MARINHEIRO EM TUBO AÇO GALVANIZADO 1 ½”,

und und

8,00 1,00

und

58,00

und und

13,00 1,00

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

und

2,00

Pt

3,00

Pt

3,00

11.2 R$ UNIT

SUB TOTAL - ITEM 11.3 R$ SUB TOTAL – ITEM 11.0 UND QUANT UNIT

238,02

238,02

22,32

238,02

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

803,52

m² m²

803,52 79,05

79,05

SUB TOTAL - ITEM UND QUANT

und

21,00

und

9,00

und

13,00

12.0 R$ UNIT

13.0 R$ UNIT

TOTAL

TOTAL

TOTAL

TOTAL

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 72 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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14.5 14.6

14.7

15.0 15.1

5 DEGRAUS

PASSEIO DE CONCRETO, INCLUINDO PREPARO DA CAIXA ABRIGO DO COMPRESSOR COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE AR, ÁGUA, ENERGIA E ESGOTO PARA O CONJUNTO ODONTOLÓGICO (SALA DE ODONTOLOGIA – VER DETALHES NO PROJETO) ABRIGO DO GÁS COM: GRADE (INCLUSIVE PINTURA), CADEADO, INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE COBRE CLASSE I (VER DETALHES NO PROJETO)

m m²

2,00 66,60

und

1,00

Und

1,00

SUB TOTAL LIMPEZA FINAL LIMPEZA FINAL DA OBRA

- ITEM 14.0 R$

182,67 - ITEM 15.0 R$ R$

SUB TOTAL

16.0

BDI – 25% TOTAL GERAL - VALOR DA PROPOSTA – R$

RESUMO DA PROPOSTA Valor Global da Proposta R$ _____________________ (POR EXTENSO) 1. Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias. 2. Prazo de entrega: 60 (trinta) dias corridos, a partir da emissão da Ordem de Serviço. 3. Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, transporte, serviços e encargos sociais.

Local e data

Diretor ou representante legal – Identidade Nome legível/Carimbo da empresa

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br 73 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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ANEXO VIII CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO 1 – ESTABELECIMENTO

2 – TIPO DE INTERVENÇÃO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

3 – LOCALIDADE

4 – DATA

05 – ÁREA TOTAL

TERRÃO – ZONA RURAL – SÃO FELIPE – BAHIA ITEM

SERVIÇOS

182,67m² % OBRA

1.0

SERVIÇOS PRELIMINARES

1,33%

2.0

MOVIMENTO DE TERRA

0,84%

3.0

INFRAESTRUTURA

10,50%

4.0

SUPERESTRUTURA

5,52%

5.0

PAREDES E PAINÉS

4,91%

6.0

ESQUADRIAS

11,59%

7.0

REVESTIMENTOS DE PAREDES E TETOS

13,89%

8.0

PISOS

5,89%

9.0

INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

4,15%

10.0

APARELHOS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS

6,07%

11.0

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

8,55%

12.0

COBERTURA

8,55%

30 DIAS 100,00%

60 DIAS

90 DIAS

120 DIAS

TOTAL DO ITEM

100,00% 100,00% 40,00%

60,00% 40,00%

60,00% 100,00%

25,00%

25,00%

40%

60,00%

60,00%

40,00%

25,00%

25,00%

25,00%

80,00%

20,00%

25,00%

25,00%

25,00%

50,00%

50,00%

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia 74 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br - pmsf@pop.com.br

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% FINAL


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13.0

PINTURA

9,77%

14.0

DIVERSOS

5,55%

15.0

LIMPEZA FINAL

0,12%

16.0

BDI

25,00%

17.0

TOTAL DO PERÍODO

18.

TOTAL ACUMULADO

40,00%

60,00%

40,00%

60,00% 100,00%

18,06%

23,20%

45,04%

13,70%

18,06%

23,20%

45,04%

13,70%

18,06%

41,26%

86,30%

100,00%

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia 75 E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br - pmsf@pop.com.br

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ANEXOXIX

ATESTADO DE VISITA Atesto que o Engº. ......................................................................, portador da carteira do CREA nº_______________, representando a empresa (nome da pessoa

jurídica).....................................................,

CNPJ

(MF)

nº..................................... sediada à............................. (endereço completo) nos termos do subitem “d” da Cláusula Quinta do Edital da Tomada de Preços nº. 02 / 2013, através de visita realizada ao Povoado de Terrão, Zona Rural do Município de São Felipe - Bahia, local de execução das obras e serviços, que tomou conhecimento e está ciente das condições locais e que recebeu instruções e informações adicionais necessárias à execução das obras e

serviços objeto

desta licitação, não havendo, portanto, nenhuma dúvida que prejudique a apresentação de uma proposta completa e com todos os detalhes.

Local, em _____/_____/_____.

________________________________________ Assinatura e carimbo Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia

________________________________________

Assinatura do Engº. Responsável Técnico da Licitante

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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Anexo X – Minuta do Contrato CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA Nº.: ______ / 2012 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SÃO FELIPE – BAHIA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FELIPE - FMS E A EMPRESA ___________, COM ORIGEM NO PROCESSO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02 / 2013.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE - BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 11.734.348/0001-29, com sede na Rua Dom Macedo Costa, nº. 365, Centro, São Felipe - BA, CEP 44.550-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. FRANCISCO ANDRADE FERREIRA, brasileiro, prefeito municipal, CPF nº. ______, RG nº. ________ SSP-Ba, e pela Secretária Municipal de Saúde, Ilustríssima Senhora JOSEANE MOTA BOMFIM, portadora da Cédula de Identidade nº. _______ SSP-BA, CPF nº. ______, ambos podendo ser encontrados no endereço supracitado, doravante denominado simples CONTRATANTE. podendo ser encontrado na sede do município no endereço supracitado. CONTRATADA: ______, Inscrita no CNPJ sob nº. _______, Inscrição Estadual nº. _________, Inscrição Municipal nº. ________, com sede na _________, CEP ______, neste ato representado por seu (sua) ________ Sr. (ª) _______, inscrito (a) no RG sob o nº __________, CPF nº. ______, residente e domiciliado(a) na _________. CLÁUSULA PRÉVIA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Cláusula Prévia: As partes firmam o presente Contrato, decorrente do resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 02/2013, homologado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal em __/__/____; Processo Administrativo nº. 002/2013, sujeitando-se os contratantes a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Edital da referida licitação e seus anexos e às seguintes clausulas contratuais abaixo descritas:

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal, consubstanciando Processo Administrativo nº. 002 / 2013 e Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº. 02/2013, para que a CONTRATADA execute completa e perfeitamente, sob regime de empreitada OBRAS E SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

PARA

CONSTRUÇÃO

DE

01

(UMA)

UNIDADE

BÁSICA

DE

SAÚDE

MODALIDADE 2, PARA UMA (01) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, SITUADA NO POVOADO DE TERRÃO – ZONA RURAL – NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE-BA, conforme Projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de São Felipe - Bahia. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO 1. Os Serviços serão executados conforme Projeto Básico, Plantas, Memoriais, Especificações e demais condições estabelecidas no EDITAL (Tomada de Preços nº. 02 / 2013), pela Lei nº. 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94, e Ordens de Serviço, as quais farão parte deste instrumento como se nele estivessem transcritos, valendo expressamente, no que não estiverem em contradição com os termos do mesmo instrumento. 2. Quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias eventualmente encontradas pela CONTRATADA no decorrer da execução dos serviços, deverão ser comunicadas, por escrito, ao CONTRATANTE. 3. Nenhuma modificação poderá ser introduzida nos projetos, encargos gerais e especificações técnicas fornecidas, sem o consentimento prévio, por escrito do CONTRATANTE. 4. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. (Art. 66 da Lei 8.666/93). 5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo órgão competente, por representante especialmente designado,

permitida a

contratação de terceiros

para

assistir a

CONTRATADA e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição; 6. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. (Art. 67 § 1º e 2º da Lei 8.666/93). CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO O prazo para execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, e será contado a partir da data da “Ordem de Serviço”, que a autoridade superior expedirá em até cinco dias úteis após a assinatura deste contrato, podendo ser revisto nas hipóteses e forma que alude o Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA GARANTIA O prazo de garantia de conservação das obras e do funcionamento das instalações será de doze meses, contados da data do recebimento provisório, excetuado dano comprovadamente decorrente de fato de terceiro, caso fortuito ou força maior, obrigando-se a CONTRATADA a manter equipe de operação e manutenção durante tal prazo. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor global do Contrato é de R$ ______________ (__________), pago conforme a emissão de Notas Fiscais e relatórios das medições realizadas, devidamente atestadas pela Prefeitura Municipal de São Felipe – BA, adicionado à apresentação da documentação abaixo especificada: a) CERTIFICADO DE REGULARIDADE do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial da empresa, devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal. b) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, ou equivalente, expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, da sede ou filial da empresa, devendo a mesma ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal. c) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução da Obra, obrigatório no primeiro pagamento, conforme Ordem de Serviço; d) Registro da Obra no INSS – CEI; f) Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento; g) Somente serão pagos os valores correspondentes às partes dos serviços efetivamente realizados e atestados pelo fiscal; h) A CONTRATADA deverá emitir as faturas de acordo com as quantidades expressas nos laudos de medição; i) No ato de pagamento será procedida a retenção do ISS na fonte, nos termos da Lei Municipal, devendo, para tanto, a CONTRATADA discriminar, em cada fatura, o valor dos serviços. j) As faturas que não estiverem corretamente formuladas, deverão ser devolvidas dentro do prazo de sua conferência ao CONTRATADO, e o seu tempo de tramitação desconsiderado. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os pagamentos serão feitos quinzenalmente de acordo com a planilha de medição apresentada, assim como do atestado de execução e ficha de ocorrência do período, Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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efetuando-se em até cinco dias úteis contados da data de apresentação da fatura emitida pela CONTRATADA, depois de aceitos os serviços pela Fiscalização do CONTRATANTE, que conferirá e atestará a sua execução em conformidade com o cronograma físico-financeiro. Os valores a serem faturados serão aqueles medidos pela dita Fiscalização; PARÁGRAFO TERCEIRO – O pagamento que for devido em razão de serviços eventualmente executados sem previsão contratual, mas autorizados expressamente pelo CONTRATANTE, será efetuado também contra a apresentação de fatura regularmente atestada, tendo por base: a) os preços unitários da planilha orçamentária; b) os preços unitários praticados no mercado, apurados pelos fiscais do contrato, no caso de serviços não previstos na planilha orçamentária. PARÁGRAFO QUARTO - Incluem-se na composição dos preços, todas as despesas necessárias à perfeita execução dos serviços, inclusive quanto ao pagamento de impostos Federais, Estaduais e Municipais, sobretudo 2% (dois por cento) referente ao ISS. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do presente Contrato correrão à Conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamento - 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ativ./Projeto – 1047 ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E SAÚDE Elemento - 4.4.9.0.52.00.00 Obras e Instalações, do orçamento vigente, já empenhados em valor compatível, cuja execução é prevista para o exercício corrente. PARÁGRAFO ÚNICO – DA NOTA DE EMPENHO Será emitida Nota de Empenho, à conta da dotação orçamentária especificadas nesta cláusula para atender as despesas inerentes à execução deste Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES São obrigações das partes cumprir fielmente este contrato, sob pena de sanções especificadas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, além das abaixo enumeradas: PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA CONTRATANTE 1. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Tomada de Preços nº. 02 / 2013, consoante estabelece a Lei nº. 8.666/93; 2. Solicitar, sempre que necessário, informações referentes à obra, ora objeto do presente instrumento, perante a CONTRATADA;

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3. Designar um técnico para verificar a fiel execução do Contrato e atestar a execução dos serviços conforme as diretrizes do projeto básico; 4. Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, conforme dispõe este instrumento, diligenciando nos casos que exijam providências corretivas; 5. Providenciar os pagamentos à CONTRATADA, à vista das notas fiscais e recibo devidamente atestados pelo setor competente, e conforme as diretrizes estabelecidas na cláusula quarta do presente instrumento; 6. Recusar os serviços que não atendam às especificações previstas no edital e na proposta vencedora do certame; 7. Permitir livre acesso ao local de trabalhos, de modo a viabilizar e facilitar a prestação dos serviços durante o horário de expediente normal da repartição ou após ele; 8. O CONTRATANTE deverá receber e atestar as ordens de serviços, notas ou relatórios de eventuais visitas técnicas, preventivas, corretivas ou sugestivas, devendo informar à CONTRATADA, por escrito, qualquer irregularidade ou defeito que seja notado na confecção dos relatórios. PARÁGRAFO SEGUNDO - DA CONTRATADA 1. Executar os serviços de acordo com as especificações técnicas, sendo-lhes vedado introduzir modificações nas especificações técnicas e encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do CONTRATANTE; 2. Assumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços; 3. Observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade, segurança, resistência recomendados pela ABNT; 4. Acompanhar o cronograma físico do serviço de modo a não provocar atrasos; 5. Atualizar o cronograma físico-financeiro, conforme o desenvolvimento dos serviços, obedecendo às determinações da fiscalização; 6. Não sub-empreitar serviços definidos, no todo ou em parte; 7. Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação; 8. Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE; 9. Manter Responsável Técnico devidamente credenciado, através de ART e preposto aceito pelo CONTRATANTE, para representá-lo na execução do Contrato; 9. Manter, em locais determinados pelo CONTRATANTE, placas de identificação dos serviços e da firma executante e o pessoal em serviço devidamente identificados;

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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10. Corrigir, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados apontados pelo CONTRATANTE; 12. Submeter-se às disposições legais em vigor; 13. A CONTRATADA responsabilizar-se-á, para com o CONTRATANTE e para com terceiros pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao CONTRATANTE ou aos serviços, em consequência de imperícia, imprudência ou negligência, próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários; 14. A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todos os encargos decorrentes da execução deste contrato, inclusive os de natureza fiscal, em especial ISS no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Mão de Obra, social, civil e obrigacional e, quando houver subordinação e vínculo empregatício, os de natureza trabalhista e previdenciária, não gerando para o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício, bem como quaisquer outras obrigações ou encargos não previstos neste contrato; 15. Todos e quaisquer riscos de acidente de trabalho serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA; 16. Responsabilizar-se por quaisquer danos decorrentes da execução dos serviços contratados ao CONTRATANTE e, ou a terceiros, independentemente de dolo ou culpa; 17. O Recebimento Definitivo dos serviços não exime a CONTRATADA das responsabilidades legalmente imputáveis por erro ou vício de execução pelo período de 5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-lo sem ônus para o CONTRATANTE; 18. 80% (oitenta por cento) da mão de obra destinada à execução do objeto contratual deverá ser compreendida de moradores da localidade onde a obra será realizada, caso não haja profissionais qualificados, a empresa poderá importar da sede do município e/ou de outro local, priorizando sempre os munícipes de São Felipe - Ba. CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO Cabe à CONTRATANTE, a seu critério, por sua conta e através Secretaria Municipal de Obras Públicas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases da execução dos serviços e do comportamento do pessoal da CONTRATADA, sem prejuízo da obrigação desta de fiscalizar seus responsáveis técnicos, empregados, prepostos ou subordinados. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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PARÁGRAFO SEGUNDO – A existência e a atuação da Fiscalização do CONTRATANTE em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto contratado e às suas consequências e implicações, próximas ou remotas. PARÁGRAFO TERCEIRO – As obras integrantes do conjunto objeto deste contrato serão fiscalizadas e recebidas de acordo com o disposto nos Arts. 67, 68, 69, 73, Inciso I, alíneas “a” e “b” e Art. 76 da Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA indica como responsável técnico pela execução das obras e serviços o Engº. Civil Sr. XXXXXXXX, Carteira de Identidade de CREA-Ba. nº. XXXXXXX, que fica autorizado a representá-la perante o CONTRATANTE e a Fiscalização desta em tudo o que disser respeito àquela. PARÁGRAFO SEGUNDO – CABERÁ À CONTRATADA: I – examinar os projetos, especificações técnicas e detalhes construtivos relativos à execução das obras; II – elaborar o projeto executivo das obras e desenvolver outros que lhe sejam complementares em harmonia com o projeto definido pelo CONTRATANTE e os termos da proposta técnica que apresentou no certame licitatório, submetendoos à aprovação da Contratante; III – Observar, na execução dos serviços e obras e os projetos, as normas da ABNT, as especificações técnicas e as prescrições do Diário de Obras; IV – Indenizar as vítimas de danos decorrentes de atos ilícitos consumados ou tentados nas dependências das obras e serviços sob a sua responsabilidade; V – providenciar junto aos órgãos competentes, sem ônus para o Contratante, todos os registros, licenças e autorizações que forem devidos em relação às obras contratadas; VI – arcar tom todas as despesas que referentes ao transporte, vertical e horizontal, bem como carga e descarga, de todos os materiais e equipamentos a serem utilizados e retirados do local das obras; VII – arcar com eventuais gastos com o acesso ao local das obras e com a locação de bens, móveis ou imóveis, que se demonstrarem necessários à execução destas; VIII – Fornecer todos os materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, instalações e obras previstos; IX – entregar as obras concluídas, livres e desembaraçadas de quaisquer materiais e equipamentos utilizados na sua execução, incluindo a limpeza das áreas adjacentes; X – colocar placa identificadora de obra pública, no modelo padrão indicado pelo Contratante; XI – responder pela idoneidade

e

pelo

comportamento

de

seus

responsáveis

técnicos,

empregados,

prepostos,

subordinados e eventuais subcontratados; XII – responder exclusiva e integralmente, perante o Contratante, pela execução dos serviços e obras contratados, incluindo aqueles que subcontrata a terceiros; XIII – acatar as determinações do Contratante no sentido de reparar e/ou refazer, de imediato, os serviços executados com vícios, defeitos ou incorreções; XIV – substituir, às suas expensas e responsabilidade, os materiais que não estiverem de acordo com as especificações; XV – Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia - pmsf@pop.com.br E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

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permitir e facilitar, nos canteiros e frentes de obras, o trabalho de terceiros autorizados pelo Contratante; XVI – respeitar, na execução das obras, as características ambientais da região, obrigando-se ainda, a transportar, para local apropriado, aprovado pelo Contratante, os materiais de “bota-fora”. CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATANTE descontará da parcela devida (Cláusula Quarta, retro) o valor de qualquer multa que venha impor à CONTRATADA por descumprimento de qualquer ou condição deste contrato ou do edital e que não seja determinante de rescisão contratual; PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa à gravidade da infração até o máximo de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, em cada caso. PARÁGRAFO TERCEIRO – Se a multa aplicada for superior ao valor da parcela devida, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente vincendos ou cobrados judicialmente; PARÁGRAFO QUARTO – Responderá por perdas e danos, a serem apuradas em ação própria, a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato; PARÁGRAFO QUINTO – Em caso de atraso no cumprimento do cronograma das obras, em relação à sua entrega, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado das obras ou serviços, por dia útil excedente do respectivo prazo. PARÁGRAFO SEXTO - As multas previstas nesta cláusula não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA pela responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. PARÁGRAFO SÉTIMO - A interrupção ou inexecução dos serviços por parte da CONTRATADA, por motivo alheio à vontade do CONTRATANTE, obriga a CONTRATADA a pagar multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor deste Contrato, além das Sanções aludidas nos Artigos 86, 87 e 88 e seus incisos, da Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber. CLÁUSULA DÉCIMA – DA REJEIÇÃO DOS SERVIÇOS

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PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar os serviços prestados, no todo ou em parte, se em desacordo com o contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES Os acréscimos e supressões no presente Contrato obedecerão ao estabelecido no Art. 65 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO/DISSOLUÇÃO, DA PRORROGAÇÃO E DA ALTERAÇÃO PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA RESCISÃO – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, ficando no ato da assinatura deste contrato reconhecido pelas partes os direitos da Administração Pública, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 e seguinte da Lei n· 8.666/93 e suas alterações. a) I - O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, por ato administrativo unilateral, nas hipóteses previstas no Art. 78 e seus incisos e 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA

qualquer

indenização,

sem

embargo

da

imposição

das

penalidades

que

se

demonstraram cabíveis em processo administrativo regular; II - Inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações. b) Constituem ainda motivos para a rescisão contratual: 1. Inadimplência de uma das partes, ou no caso de uma delas ensejar em falta ao que aqui foi pactuado, de tal forma que não subsista condições para a manutenção do mesmo; 2. Superveniência de fatos que impeçam ou tornem inconvenientes o prosseguimento de sua execução, desde que devidamente fundamentado; 3. Infringência de qualquer disposição prevista na Legislação Federal específica para realização de Contratos Administrativos. 2. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; 3. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; 4. A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados; 5. O atraso injustificado no início da obra; 6. A paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação à administração;

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7. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão, ou incorporação não admitida no edital e neste contrato; 8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada, designado para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do Contrato; 13. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 14. A supressão, por parte da administração de obras acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 15 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurando ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local, ou objeto para execução de serviço ou fornecimento nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; 18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada, impeditivo da execução do contrato; 19. Descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

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20. O Contrato poderá ser rescindido, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e das demais sanções aplicáveis, segundo as quais não assistirá à CONTRATADA nenhum direito a indenização, quando o motivo da rescisão se enquadrar no item "1" a "13" e "18" acima relacionados. PARÁGRAFO SEGUNDO - DA DISSOLUÇÃO - O presente contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO – DA PRORROGAÇÃO – Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega das obras e serviços, admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas deste contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro e os motivos preconizados no Art. 57, § 1º, Incisos de I a VI, §§ 2º, 3º e 4º, por escrito e protocolado, no decorrer de 10 (dez) dias anteriores à data e expiração. PARÁGRAFO TERCEIRO – DA ALTERAÇÃO - O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da lei 8.666/93 e alterações posteriores, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA O presente Contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA poderá subcontratar partes de obras, respondendo, perante o CONTRATANTE, com exclusividade, pela fiel execução da integralidade das obras e serviços previstos neste Contrato e em seu respectivo edital. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso I, alínea ‘b’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 002 / 2013 e Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 02 / 2013, publicado nas formas da lei. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93, suas alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para execução de contratos administrativos.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE CONTRATO Em 05 (cinco) dias, contados da assinatura deste termo, o CONTRATANTE providenciará a publicação do seu extrato, como de costume. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de São Felipe – Ba, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acertadas, foi elaborado o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual, depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a tudo presentes, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo. São Felipe – Bahia, ___ de _____________ de 2013.

_____________________________________________________ MUNICÍPIO DE SÃO FELPE - PREF. MUNICIPAL Francisco Andrade Ferreira - Prefeito CONTRATANTE _______________________________________________________ xxxxxxxxxxx CONTRATADA _______________________________________ TESTEMUNHA CPF: __________________________________ _______________________________________ TESTEMUNHA CPF: __________________________________

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Aviso de Licitação Nº 02/2013 e Edital Nº 02/2013