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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA
SÃO FELIPE, BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE ABRIL DE 2013
www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe
Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Departamento de Licitações e Contratos
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº. 214 / 2013
EXTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FELIPE - BAHIA CNPJ Nº. 13.827.027/0001-02 CONTRATADA: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP CNPJ nº. 05.794.030/0001-30 OBJETO: A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal para que o CONTRATANTE adquira junto à contratada MEDICAMENTOS (SOROS E SOLUÇÕES) DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO HMMAS - HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA SANTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE BAHIA, conforme proposta de preços apresentadas pelo mesmo, com as especificações aludidas no edital do Pregão Presencial nº. 004 / 2013 e a proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no referido certame, que constituem em partes integrantes e indissolúveis deste contrato, independente de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início previsto para o dia 12/04/2013 e seu término no dia 12/04/2014, podendo ser prorrogado, desde que observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, caput, incisos e parágrafos, no que couber, mediante Termo Aditivo. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o importe de R$ 34.579,50 (Trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), pela aquisição das mercadorias constantes no Lote nº. 17 HMMAS – SOROS E SOLUÇÕES, conforme Proposta de Preços apresentada pela Contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte Dotação Orçamentária:
As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta da
Unid. Orçamento – 02.04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS Ativ./Projeto–2074 MANUT. DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Elemento – 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo. DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 044 / 2013 e Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº. 004 / 2013, publicado nas formas da lei. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as respectivas alterações pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98 e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para execução de contratos administrativos. LOCAL E DATA: São Felipe – Bahia, 12 de Abril de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Francisco Andrade Ferreira Prefeito
Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia E-mails: prefeituradesaofelipe@hotmail.com 8
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
2013.04.17 16:00:27