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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE JANEIRO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe

Ato Administrativo TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.: 297 / 2012 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE - BAHIA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ (MF) Nº.: 61.198.164/0001-60 OBJETO: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO SEGURO VEÍCULO AUTOMOTOR, para os veículos – ônibus adquiridos com recursos do Programa Caminho da Escola, Governo Federal, em conformidade com as condições estabelecidas no anexo I deste contrato. VIGÊNCIA: presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, conforme disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR/FORMA DE PAGAMENTO: O valor do presente contrato é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), e será pago de forma parcelada, conforme autorizações expedidas pela Secretaria de Administração e Planejamento ou Secretaria de Educação e mediante a emissão das apólices correspondentes. DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / DISPOSIÇÕES LEGAIS: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 127 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 029 / 2012, homologado em 04/09/2012. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos. LOCAL E DATA: São Felipe - BA, 25 de Outubro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Francisco Andrade Ferreira Prefeito Municipal DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.01.11 12:07:55

Termo de Contrato de Prestação de Serviços  

Contrato Nº.: 297/2012 Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços do Tipo Seguro Veículo Automotor, para os veículos –...

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