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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

São Felipe-BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/saofelipe SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2013 ANO VI EDIÇÃO 07

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

Caderno 01: Atos Oficiais Caderno 02: Contas Públicas Caderno 03: Licitaões e Contratações Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal. Lei 9.755/98 Lei 8.666/93 e lei 10.520/02 Lei 101/00

Imprensa Eletrônica

VEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores

municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato quecriouoscargosouempregosesua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos

Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo. Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

Outros Atos Administrativos: Atas e

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Lei 8.666/93:

Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02:

Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2013

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Ato Normativo PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2013. De, 2 de janeiro de 2013.

“Nomeia ocupantes de Cargos Comissionados, na forma que indica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os cidadãos abaixo mencionados para ocuparem Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 679/2009, na forma que indica: CPF

FUNÇÃO

Alexnaldo Conceição Gonzaga

NOME

002.719.315-23

Enc. Setor Limpeza Pública

CPC-13

CPC

Antonio de Almeida da Silva

454.829.005-25

Assessor I

CPC-10

Antonio Lazaro de Souza

055.204.955-72

Encarregado de Serviços

CPC-13

Edna Ribeiro Moraes

035.510.645-04

Encarregado de Serviços

CPC-13

Evandro Conceição Silva

906.302.035-04

Assessor II

CPC-11

Gilberto Faleiro de Almeida

019.629.145-34

Coord.(I) S. Fisc. M. e Feiras

CPC-07

José Silva Chagas Júnior

035.828.575-57

Enc. Setor Iluminação Pública

CPC-13

Manoel da Lapa Santos Cerqueira

481.903.065-53

Enc. Setor de Fiscalização

CPC-13

Raimundo Conceição dos Santos

367.468.865-49

Assessor III

CPC-12

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2013. FRANCISCO ANDRADE FERREIRA Prefeito Municipal GILENO DA SILVA FIGUEREDO, Secretaria Mun. de Serviços Públicos

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SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2013

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Atos Administrativos TERMO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO TERMO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE COMBUSTÍVEIS Nº.: 001/2013 Nº.: 002/2013 EXTRATO

EXTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE – PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE – PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATADA: T.A.N. DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA CNPJ (MF) Nº.: 07.671.882/0001-66

CONTRATADA: SSN-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO E TRANSP. LTDA CNPJ (MF) Nº.: 86.852.878/0001-70

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2013. DO VALOR / FORMA DE PAGAMENTO: O valor do presente contrato é de R$ 304.500,00 (trezentos e quatro mil reais), pelo fornecimento do Item 2. Óleo Diesel, no total de 150.000 litros, à razão de R$ 2,03 (dois reais e três centavos) por cada litro, conforme proposta de preços apresentada na referida licitação e será pago de forma parcelada conforme autorizações expedidas pelo Setor de Compras/Secretaria de Finanças. DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / DISPOSIÇÕES LEGAIS: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0152 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 036 / 2012, homologado em 28/12/2012. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos. LOCAL E DATA: São Felipe - BA, 02 de Janeiro de 2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Francisco Andrade Ferreira Prefeito Municipal

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA) DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2013. DO VALOR / FORMA DE PAGAMENTO: O valor do presente contrato é de R$ 277.070,00 (Duzentos e setenta e sete mil e setenta reais), pelo fornecimento do Item 1. Gasolina, no total de 103.000 litros, à razão de R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) por cada litro, conforme proposta de preços apresentada na referida licitação e será pago de forma parcelada conforme autorizações expedidas pelo Setor de Compras/ Secretaria de Finanças. DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / DISPOSIÇÕES LEGAIS: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0152 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 036 / 2012, homologado em 28/12/2012. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos. LOCAL E DATA: São Felipe - BA, 02 de Janeiro de 2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2013

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CONTRATO ORIGINAL Nº. 300/2012 EXTRATO

Francisco Andrade Ferreira Prefeito Municipal

TERMO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA: FERNANDA REIS SALES – ME - CNPJ nº.05.165.531/0001-58 DO OBJETO: A Contratação de empresa para confecção de fardamentos, conforme relação anexa, destinados a Secretaria de Ação Social, CRAS, PROJOVEM, PETI, Centro de Convivência de Idosos, CREAS e Conselho Tutelar e Secretaria de Administração, na forma especificada no Anexo I Termo de Referência, parte integrante do Processo.

Nº.: 003/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADA: RAULMIRA DA SILVA LOPES - CNPJ (MF) Nº.: 11.032.474/000131 OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTIGOS DE CONSUMO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA SANTOS – HMMAS E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, deste município na forma especificada no Termo de Referência, Anexo I do Edital. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência no período de 02/01/2013 a 31/12/2013, podendo ser prorrogado, havendo interesse do CONTRATANTE, mediante a celebração de termo aditivo. DO VALOR / FORMA DE PAGAMENTO: O valor global do contrato é de R$ 128.273,93 (cento e vinte e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), referente ao fornecimento dos produtos descritos no Anexo I da Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2012. DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / DISPOSIÇÕES LEGAIS: Este contrato ficará vinculado ao TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2012, cuja realização decorre de autorização do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de São Felipe, constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2012. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO a) ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 As despesas previstas neste contrato correrão a conta do orçamento vigente nas dotações orçamentárias abaixo: 02.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.004 - Manutenção da Ações Administrativas do Executivo - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2025 – Desenvolvimento das Ações Administrativas da Secretaria 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 2030 – Apoio e Manutenção das Ações dos Conselhos (Tutelar e CMDCA) 3390.39.00.00 - Outros Serv. de Terceiros – PJ 271 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2032 – Atendimento a Criança em Jornada Ampliada e Assist. a Família – PETI-3390.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros - PJ 2.059 – Manutenção do prog. de Proteção Social Básica – PSB – CRAS/PAIF3390.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros - PJ 2106 – Manutenção do Centro de Referencia de Ação Social-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.138 – Manutenção do PROJOVEM 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ-2.139 – Ações voltadas ao Atendimento do Idoso-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ b) LEIA-SE CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 As despesas previstas neste contrato correrão a conta do orçamento vigente nas dotações orçamentárias abaixo:

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Francisco Andrade Ferreira Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.300/2012

02.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.004 - Manutenção da Ações Administrativas do Executivo 3390.30.00 – Material de Consumo 2.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2025 – Desenvolvimento das Ações Administrativas da Secretaria-3390.30.00.00 – Material de Consumo 2030 – Apoio e Manutenção das Ações dos Conselhos (Tutelar e CMDCA)-3390.30.00.00 – Material de Consumo 271 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2032 – Atendimento a Criança em Jornada Ampliada e Assist. a Família –

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PREFEITURA DE SÃO FELIPE/BA

SÃO FELIPE, BAHIA QUINTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2013

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PETI-3390.30.00.00 – Material de Consumo 2.059 – Manutenção do programa de Proteção Social Básica – PSB – CRAS/ PAIF-3390.30.00.00 – Material de Consumo 2106 – Manutenção do Centro de Referencia de Ação Social-3390.30.00.00 – Material de Consumo 2.138 – Manutenção do PROJOVEM 3390.30.00.00 – Material de Consumo 2.139 – Ações voltadas ao Atendimento do Idoso-.3390.30.00.00 – Material de Consumo. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas no contrato original de nº. 300 / 2012, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no item “e” da Cláusula Décima Segunda do Contrato Original, art. 65, I alínea “a” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. LOCAL E DATA: São Felipe – Bahia, 12 de Dezembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Francisco Andrade Ferreira – Prefeito Prefeito

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Portaria Nº010/2013 e Extrato de Contrato Nº 001, 002, 003/2013 e 300/2012  

“Nomeia ocupantes de Cargos Comissionados, na forma que indica”.

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