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Atos Normativos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2013. De, 31 de janeiro de 2013. "Altera o Decreto GP/SEMEC nº 001/2003, de 5 de Março de 2003, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e do quanto lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando a necessidade de reorganizar as unidades escolares do Município de São

Felipe,

para

reorganizar

os

estabelecimentos

de

ensino,

seguindo

os

padrões

pedagógicos, administrativos e financeiros. DECRETA: Art. 1º. Ficam reorganizados os Núcleos Escolares Rurais, na forma do Anexo Único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2013.

FRANCISCO ANDRADE FERREIRA, Prefeito Municipal.

PEDRO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR, Secretário Municipal da Educação Interino

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ANEXO ÚNICO NÚCLEO ESCOLAR DO TERRÃO (ESCOLA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE LIMA)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Mun. Mª dos Anjos de Andrade Lima

Povoado do Terrão I

02

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal Alexandre Francisco

Povoado do Terrão II

03

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal Castro Alves

Povoado do Sapezinho

04

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal Ceciliano Gusmão

Povoado do Jenipapo

05

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal José de Alencar

Povoado do Retiro

06

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal Manoel da Nóbrega

Povoado do Ferreira

07

29174023

06.245.313/0001-96

Escola Municipal Teófilo Malaquias

08

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal Abílio Pereira Peixoto

09

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal Adrião Neiva

10

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal João Furtuoso dos Reis

Povoado do Morrinho

11

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal Marcelino Pereira Lago

Povoado de São José dos Pilões

12

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal Vitório Pereira da Silva

Povoado das Tabocas

Pov. da Fazenda Velha P

Povoado do Araçás Povoado dos Pilões

NÚCLEO ESCOLAR DO BARLAVENTO (ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Santo Antonio

P

Povoado do Barlavento

02

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Bela Vista

03

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Senhora Santana

Povoado da Tapera

04

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Joel Neiva

Povoado do Xangó

05

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Mun. Manoel Abdon Prazeres

Povoado do Barlavento

06

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Pedro Ribeiro

Povoado do Batatan

07

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Leôncio de S. Oliveira

Povoado dos Coelhos

08

29173973

05.681.758/0001 - 56

Escola Municipal Tancredo Neves

Povoado do Andaiá

Povoado da Taquara

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

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NÚCLEO ESCOLAR DO CABOCLO (ESCOLA MUNICIPAL DO CABOCLO)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29173701

06.245323/0001 - 21

Escola Municipal do Caboclo

Povoado do Caboclo

02

29173701

06.245323/0001

Escola Municipal Santa Rita

Povoado do Cruzeiro do Riachão

03

29173701

06.245323/0001

Escola Municipal Albertino dos Santos

Povoado do Mutum

04

29173701

06.245323/0001

Escola Mun. Benigno Soares dos Reis

Povoado da Patiobinha

05

29173701

06.245323/0001

Escola Municipal Santa Rita de Cássia

Povoado da Ilhota

06

29173701

06.245323/0001

Escola Municipal Menino Jesus

Povoado da Tiririca

NÚCLEO ESCOLAR DO DISTRITO DE VILA CARAÍPE (ESCOLA MUNICIPAL DR. JORGE AUGUSTO NOVIS)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Mun. Dr. Jorge Augusto NovisP Distrito de Vila Caraípe

02

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Municipal Deputado Pinto Lima

Povoado do Chaves

03

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Municipal Do Umbuzeiro

Povoado do Umbuzeiro

04

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Municipal Tiradentes

Povoado do Vapor

05

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Municipal Santa Rita

Povoado das Queimadas

06

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Mun. Geraldo Pereira Lordelo

Povoado da Tapera

07

29173515

06.257.512/0001 - 14

Escola Municipal José Santana

Distrito de Vila Caraípe

03

29173302

06.096.387/0001 - 08

Escola Municipal João Barbosa

Povoado do Barbosa

NÚCLEO ESCOLAR DO SAPEZINHO DO BOM GOSTO (ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29174155

03.797.455/0001 - 78

Escola Mun. Pres. Castelo Branco

Povoado do Sap. do Bom Gosto

02

29174155

03.797.455/0001 - 78

Escola Mun. Pres. Costa e Silva

Povoado do Bom Gosto

03

29174155

03.797.455/0001 - 78

Escola Municipal Nossa Srª Das Graças

Povoado do Camargo

04

29174155

03.797.455/0001 - 78

Escola Mun. Crizogno Souza Nunes

Povoado da Copiobinha

05

29174155

03.797.455/0001 - 78

Escola Municipal Campo Das Flores

Povoado do Campo das Flores

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

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NÚCLEO ESCOLAR DA PITINGA (ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JOSÉ SARNEY)

INEP

CNPJ

ESCOLA

LOCALIDADE

01

29173744

06.257.522/0001 - 50

Escola Mun. Pres. José Sarney

Av. Sebastião Lessa Cerqueira

02

29173744

06.257.522/0001 - 50

Escola Municipal Cosme e Damião

Povoado do Bate Quente

03

29173744

06.257.522/0001 - 50

Esc. Mun. Manoel Crispim Barbosa

Povoado da Cana Brava

04

29173744

06.257.522/0001 - 50

Escola Municipal Afonso Pena

Povoado da Pitinga

05

29173744

06.257.522/0001 - 50

Esc. Mun. Nivaldo Prazeres Babosa

Povoado da Copioba Açu

06

29173744

06.257.522/0001 - 50

Escola da Associação do Andaiá

Povoado do Andaiá da Pitinga

Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2013.

FRANCISCO ANDRADE FERREIRA, Prefeito Municipal.

PEDRO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR, Secretário Municipal da Educação Interino

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 027/2013. De, 1º de Abril de 2013. “Estipula as regras para vistas e traslado de peças da Prestação de Contas do Exercício 2012, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1º. Colocar à disposição dos contribuintes, no Setor de Controle Interno desta Prefeitura Municipal, até o dia 17 de Junho de 2013, na forma do artigo 3º, e observado o disposto no artigo 2º, da Resolução nº 318/2005, do TCM, toda a sua documentação mensal de receita e de despesa, referente ao exercício anterior. Parágrafo Único. A documentação, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional de Santo Antonio de Jesus, do Tribunal de Contas dos Municípios, deverá estar ordenada e separada em 12 (doze) lotes, referentes aos meses do ano, para análise do contribuinte. Art. 2º. Designar os servidores públicos municipais LUCIANO FERNANDES SANTANA, GILENE BARBOSA DOS SANTOS DE JESUS, ANA LÚCIA NUNES DA SILVA FERREIRA, JUSÂNIA DE JESUS COELHO PINTO, MARIA JOSÉ BARBOZA FERREIRA e JOÃO BARBOSA FERREIRA, como responsáveis por todos os atos necessários a efetivação da presente portaria, estando estes

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responsáveis pela guarda de todos os documentos que compõem a Prestação de Contas do Exercício 2012. Art. 3º. O exame das contas pelo contribuinte será feita nas dependências da Prefeitura, nos horários normais de expediente, e na presença de um preposto da Prefeitura. Art. 4º. O contribuinte poderá fazer anotações em seus cadernos e agendas, sendo vedado fazer anotações no corpo do processo ou em qualquer das peças que o compõem e integram. Parágrafo Único. A retirada de peças processuais ou a adulteração de documentos durante o momento da vista provocará representação junto ao Ministério Público. Art. 5º. O contribuinte poderá obter cópias das contas anuais, mediante requerimento e às suas expensas. Art. 6º. Os documentos somente poderão sair das dependências da Prefeitura, para fins de cópias e duplicações, quando acompanhadas por um preposto da Prefeitura, dentre os designados no artigo 2º, o qual ficará responsável por sua integridade, retorno e reincorporação ao respectivo processo. Parágrafo Único. Nos termos do artigo 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal, e mediante requerimento, o contribuinte poderá obter certidões que versem sobre qualquer documentação.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

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Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Felipe - Bahia, 1º de Abril de 2013.

FRANCISCO ANDRADE FERREIRA Prefeito Municipal

ANTONIO VALDIR DOS SANTOS FALEIRO, Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44. 550-000 – São Felipe – Bahia

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LEI MUNICIPAL Nº 734/2013. De, 27 de Março de 2013. Altera a Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o artigo 9º, da Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, que passará a ter a seguinte redação: I. Gabinete do Secretário a) Assessoria a.1. Assessor I a.2. Assessor II a.3. Assessor III b) Coordenador II Planejamento c) Chefe do Setor de Arquivo e Pesquisas b.2. Encarregado de Arquivo e Pessoal. d) Chefe de Setor de Administração e) Encarregado de Serviços (2) II. Coordenação de Vigilância Municipal. a) Coordenador III III. Tesouraria a) Tesoureiro Municipal

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

- pmsf@pop.com.br

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b) Coordenador (III) do Erário Público Municipal IV. Diretoria do Departamento de Recursos Humanos a) Diretor de Recursos Humanos. b) Coordenador III: Recursos Humanos. V. Diretoria do Departamento de Tributação a) Diretor de Tributação. b) Coordenador III de Arrecadação e Cadastro Imobiliário. VI. Diretoria de Contabilidade a) Diretor de Contabilidade b) Coordenador III: Receita c) Coordenador III: Despesa d) Coordenador III: Contas Públicas e Execução Orçamentária VIII. Diretoria de Patrimônio, Compras, Licitações e Convênios a) Diretor de Patrimônio b) Coordenador II: Contratos e Licitações c) Coordenador II: Compras d) Coordenador III: Sistemas e SIGA e) Coordenador III: Transporte, Manutenção e Abastecimento de Veículos. f) Coordenador III: Patrimônio e Almoxarifado Art. 2º. Fica alterado o artigo 11, da Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, que passará a ter a seguinte redação: Art. 11. A Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer passa a ter a seguinte estrutura: Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

- pmsf@pop.com.br

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I. Gabinete do Secretário: a) Assessoria a.1. Assessor I a.2. Assessor II c.3. Assessor III c.4. Encarregado de Serviços (2) b) Fundo Municipal de Educação Supervisor Administrativo – Fundo Municipal de Educação. II. Coordenação a) Coordenador (I) de Ensino a.1. Coordenador (II) de Educação: Pré-Escola. a.2. Coordenador (II) de Educação: Fundamental I a.3. Coordenador (II) de Educação: Fundamental II a.4. Coordenador (II): Transporte Escolar a.4.1. Encarregado de Serviços: Transporte Escolar a.5. Coordenador (II): Setor Pedagógico a. 5.1. Coordenadores Pedagógicos (7) a.6. Coordenador em Educação a.7. Coordenador (III): Projetos a.8. Coordenador (III): Informática a.8.1. Chefe do Setor de Centro Digital e Cidadania a.9. Coordenador (III): Almoxarifado a.9.1. Chefe do Setor de Almoxarifado a.10.1. Encarregado do Setor de Almoxarifado a.10. Coordenador (III): Manutenção dos Prédios Escolares a.10.1. Chefe do Setor de Manutenção de Prédios Escolares a.11.1. Encarregados do Setor de Manutenção de Escolas (5) Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

E-mails: prefdesaofelipe@ig.com.br

- pmsf@pop.com.br

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a.11. Coordenador (III): Alimentação Escolar a.11.1. Chefe do Setor de Alimentação Escolar – Sede a.11.2. Chefe do Setor Alimentação Escolar – Núcleo I a.11.3. Chefe do Setor Alimentação Escolar – Núcleo II a.11.4. Chefe do Setor Alimentação Escolar – Núcleo III a.11.5. Chefe do Setor Alim. Escolar – Núcleo IV a.11.6. Chefe do Setor Alim. Escolar – Núcleo V a.11.7. Chefe do Setor Alim. Escolar – Núcleo VI a.11.8. Chefe do Setor Alim. Escolar – Núcleo VII a.11.9. Chefe do Setor Alim. Escolar – Creche a.11.10. Encarregado de Serviços: Alimentação Escolar - Creche a.11.11. Encarregado de Serviços: Alimentação Escolar (2) a.12. Diretor de Escola com mais de mil alunos (1) a.12.1. Vice-Diretor de Escola c/ mais de mil alunos (3) a.13. Diretor de Escola com mais de quinhentos alunos (2) a.13.1. Vice-Diretor de Escola c/ mais de 500 alunos (4) a.14. Diretor de Escola – até 500 alunos (13) a.14.1. Vice-Diretor de Escola - até 500 alunos (20) a.15. Secretário Escolar (15) b) Coordenador (I) de Cultura b.1. Coordenador (III): Biblioteca Municipal b.1.1. Chefe do Setor de Biblioteca: Literários b.1.1.1. Encarregado de Serviços – Biblioteca Municipal (2) b.2. Coordenador (III): Eventos b.3. Coordenador (III): Instituto Mauá b.3.1. Chefe do Setor de cortes e costuras b.3.1.1. Encarregado do Setor de Cortes e Costuras (2) c) Coordenador (I) de Esporte e Lazer c.1. Coordenador (III): Esportes Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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c.1.1. Chefe do Estádio Municipal c.1.1.1. Encarregado do Estádio Municipal Art. 3º. Fica alterado o artigo 13, da Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, que passará a ter a seguinte redação: I. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde: a) Assessoria a.1. Assessor I a.2. Assessor II a.3. Assessor III b) Supervisão do Fundo Municipal de Saúde b.1. Supervisor Administrativo - Fundo Municipal de Saúde c) Encarregado de Serviços: Transportes de Pacientes (TFD). II. Diretoria do Hospital Municipal Maria Amélia Santos a) Diretor Médico do Hospital Municipal Maria Amélia Santos; b) Diretor Administrativo Hospitalar b.1. Coordenador III – Secretaria b.1.1. Chefe do Setor de Recursos Humanos b.1.2. Chefe do Setor Recepção, Vigilância e motoristas b.1.2.1. Encarregado de Serviços: Recepção b.1.2.2. Encarregado de Serviços: Manutenção de veículos. b.1.2.3. Encarregado de Serviços: Vigilância b.2. Coordenador III – SAME b.2.1. Encarregado de Serviços: SAME b.3. Coordenador I – Enfermagem b.3.1. Coordenador I – Nutrição e Alimentos b.3.2. Coordenador I – Assistência Social Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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b.3.3. Coordenador I – Assistência Farmacêutica b.3.4. Encarregado de Serviços: Almoxarifado de Medicamento e Insumos b.3.5. Encarregado de Serviços: Vacinação (3) b.3.6. Encarregado de Serviços: CME b.3.7. Encarregado de Serviços: Higienização e lavanderia b.3.8. Encarregado Serviços: Produção de Alimentos (3) III. Diretor de Atenção Básica. a) Coordenador I - Atenção Básica; a.1. Coordenador II – Assessoria de Planejamento e Avaliação a.2. Chefe da USF de Isidório Pereira dos Santos a.2.1. Encarregado Serv. de Vacinação PSF Isidorio Pereira a.3. Chefe da USF de Manoel Cardoso a.3.1. Encarregado Serv. de Vacinação PSF Manoel Cardoso a.4. Chefe da USF de José Ribeiro a.4.1. Encarregado Serv. de Vacinação PSF José Ribeiro a.5. Chefe da USF de Germana Eufrosina a.5.1. Encarregado Serv. de Vacinação PSF Germana Eufrosina a.6. Chefe da USF de Cirilo dos Santos. a.6.1. Encarregado Serv. de Vacinação PSF Cirilo dos Santos a.7. Encarregado de Serv. de Almoxarifado a.8. Encarregado Serv. de Vacinação PSF Satélite da Pitinga. IV. Coordenador II – Gestão Estratégica e Participativa V. Auditoria em Saúde a.1. Coordenador I - Auditor Médico a.2. Coordenador I – Auditor Enfermeiro

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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VI. Diretor Vigilância em Saúde; a.1. Coordenador I – Vigilância Sanitária a.1.1. Encarregado de Serviços: Vigilância Sanitária a.2. Coordenador I – Vigilância Epidemiológica a.2.1. Encarregado de Serviços: Controle de Agravos e Doenças Notificáveis VII. Coordenador I – Controle, Regulação e Marcação de Consultas. a.1. Encarregado de Serviços: Controle e Avaliação a.2. Encarregado de Serviço: Marcação de Consultas VIII. Coordenador I - Assistência Farmacêutica; a.1. Encarregado de Serviços: Controle de Medicamentos (2) IX. Coordenador I – Saúde Bucal. a.1. Encarregado Serviços de Saúde Bucal PSF Isidório Pereira dos Santos. a.2. Encarregado Serviços de Saúde Bucal PSF Manoel Cardoso a.3. Encarregado Serviços de Saúde Bucal PSF José Ribeiro a.4. Encarregado Serviços de Saúde Bucal PSF Cirilo dos Santos a.5. Encarregado Serviços de Saúde Bucal PSF Germana Eufrosina a.6. Encarregado Serviços de Saúde Bucal Hospital Municipal X. Coordenador I - CAPS; a.1. Encarregado de Serviços: Controle Medicamento a.2. Encarregado de Serviços: Atividades Educacionais e Oficina XI. Coordenador III – Procedimento de Dados; a.1. Encarregado de Serviços: Banco de dados (2) XII. Coordenador III – Compras e Controle em Geral; Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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a.1. Encarregado de Serviços (2) Art. 4º. Fica alterado o Anexo Único, da Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, que passará a ter a redação do Anexo Único, desta Lei. Art. 5º. Esta Lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Felipe, 27 de Março de 2013.

FRANCISCO ANDRADE FERREIRA Prefeito Municipal

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE GABINETE DO PREFEITO ANEXO I INC.

SÍMBOLO

QUANT.

I

Secretário Municipal

CARGO

CPC-01

07

REMUNERAÇÃO R$5.000,00

II

Chefe – Assessoria Jurídica

CPC-02

01

R$4.500,00

III

Diretor Médico – Hospital Municipal

CPC-03

01

R$3.500,00

IV

Controlador Interno Municipal

CPC-04

01

R$2.500,00

V

Assessor Jurídico

CPC-04

04

R$2.500,00

VI

Contador Municipal

CPC-04

01

R$2.500,00

VII

Tesoureiro Municipal

CPC-04

01

R$2.500,00

VIII

Supervisor Administrativo

CPC-05

06

R$2.300,00

IX

Chefe de Gabinete

CPC-06

01

R$2.000,00

X

Coordenador I

CPC-07

23

R$1.500,00

XI

Diretor de Departamento

CPC-07

07

R$1.500,00

XII

Coordenador II

CPC-08

15

R$1.100,00

XIII

Coordenador III

CPC-09

29

R$

900,00

XIV

Motorista Oficial

CPC-09

03

R$

900,00

XV

Assessor I

CPC-10

08

R$

800,00

XVI

Chefe de Setor

CPC-11

42

R$

750,00

XVII

Assessor II

CPC-11

08

R$

750,00

XVIII

700,00

Assessor III

CPC-12

08

R$

XIX

Administrador Distrital

CPC-12

01

R$

700,00

XX

Administrador Regional

CPC-13

02

R$

680,00 680,00

XXI

Encarregado de Serviços

CPC-13

75

R$

XXII

Diretor de Escola com mais de 1.000 alunos

CPCE-1

01

R$1.800,00

XXIII

Diretor de Escola com mais de 500 alunos

CPCE-2

02

R$1.500,00

XXIV

Diretor de Escola com menos de 500 alunos

CPCE-3

13

R$1.200,00 R$1.100,00

XXV

Coordenador Pedagógico

CPCE-3

07

XXVI

Coordenador em Educação

CPCE-4

01

R$1.000,00

XXVII

Vice-Diretor (Escola acima de 1000 alunos)

CPCE-4

03

R$1.000,00

XXVIII

Vice-Diretor (Escola acima de 500 alunos)

CPCE-5

04

R$

XXIX

Vice-Diretor (Escola abaixo de 500 alunos)

CPCE-6

20

R$

800,00

XXX

Secretário Escolar

CPCE-7

15

R$

750,00

TOTAL

900,00

310

Praça Cônego José Lourenço, 42 – Tel. (0XX75) 3628-2021 Fax – (0XX75) 3628-2047 CNPJ – 13.827.027/0001-02 – CEP – 44.550-000 – São Felipe – Bahia

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17

Decreto Nº 019/2013, Portaria N º027/2013 e Lei Nº 734/2013  

"Altera o Decreto GP/SEMEC nº 001/2003, de 5 de Março de 2003, e dá outras providências";