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PREFEITURA DE REMANSO/BA

REMANSO, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 29 DE ABRIL DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/remanso

Ato Administrativo AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 01/2012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Manoel Firmo Ribeiro, nº 104, Centro, em Remanso (BA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.909.247/000177, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/09, na Resolução FNDE / CD N° 38/09, de 16/07/09, e na Lei nº 8.666/93, avisa aos interessados a abertura de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Educação (PNAE), durante o ano letivo de 2013. Os Grupos Formais / Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até as 09:00 horas do dia 15 de maio de 2013, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede à Rua Coronel Almeida, 60 – Centro - Araquari. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitação do Município de Viçosa no período de 31 a 07 de janeiro de 2012, no horário das 08h00min às 17h00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Remanso – BA, 29 de abril de 2013. Maria Olívia de Miranda Silva e Sousa Secretária Municipal de Educação

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.04.26 16:56:45


Aviso de Chamada Pública Nº 01/2012