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prefeitura de ourolândia/ba

ourolândia, bahia terça-feira 31 de Maio de 2011

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Atos Normativos DECRETO N° 47 DE 30 DE MAIO DE 2011 Retifica o Decreto nº. 27, de 29 de julho de 2010 que concede aposentadoria por Invalidez ao servidor JANIVAL RODRIGUES DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº. 06/2010 e dá outras providencias. Prefeito Municipal de Ourolândia, no uso de suas atribuições legais que o legitimo exercício do cargo lhe confere, com amparo na Lei Municipal nº. 104/07, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido aposentadoria por INVALIDEZ, com proventos integrais ao servidor JANIVAL RODRIGUES DA SILVA, no cargo de CONTROLADOR INTERNO FUNÇÃO GESTOR PÚBLICO II, matrícula nº. 1.300, do quadro de pessoal do setor da Administração, na forma do Processo Administrativo nº. 06/2010, neste ato, devidamente homologado, nos termos do art. 29 da Lei nº. 104/07 e art. n° 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a Emenda Constitucional 41/2003. Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo de GESTOR PÚBLICO II, criado pela Lei nº. 107 de 22 de março de 2007;

Ourolândia, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social. Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente tem a finalidade de promover um amplo debate municipal envolvendo a temática de política pública de trabalho, emprego e proteção social. Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Emprego, e Trabalho Decente é etapa integrante da 3ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente que será realizada nos dias 22 e 23 de Setembro de 2011 na Cidade de Salvador sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e também parte integrante da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente -ICNETD, que ocorrerá no Período de 02 a 04 de maio de 2012, em BrasíliaDF convocada por meio do Decreto da Presidência da Republica, de 24 de Novembro de 2011. Art. 4º. A 1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente será presidida pelo Secretario de Assistência Social ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Assistente Social da Secretaria. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ourolândia (BA), em 30 de Maio de 2011.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CICERO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Ourolândia

Gabinete do Prefeito, em 30 de maio de 2011. Cícero Gomes de Oliveira Prefeito

DECRETO EXECUTIVO Nº. 48, DE 30 DE MAIO DE 2011. “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO DESCENTE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente- CMTD, a realizar-se no dia 08 de julho de 2011 na Cidade de

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

2011.05.30 09:30:00

Decreto N° 47 e 48/2011  

Retifica o Decreto nº. 27, de 29 de julho de 2010 que concede aposentadoria por Invalidez ao servidor JANIVAL RODRIGUES DA SILVA, conforme P...

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