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PREFEITURA DE OUROLÂNDIA/BA

OUROLÂNDIA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 20 DE MAIO DE 2013

www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia

Atos Normativos PORTARIA Nº 027 DE 15 DE MAIO DE 2013.

PORTARIA Nº 028, DE 15 DE MAIO DE 2013.

“Nomeia a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente. RESOLVE: Art. 1º - Nomeia a Comissão de Gestão de Carreira do Magistério Público Municipal, composta por: I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Débora Barros Andrade Amorim CPF: 814.530.785-68

Altera de 20 para 40 horas semanais, a jornada de trabalho dos requerentes profissionais do magistério público, deste Município, de acordo com a legislação municipal em vigor e dá outras providências. A PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 261, de 18 de junho de 2012, com alteração posterior. Considerando, as informações conclusivas pela Comissão de Gestão de Plano de Carreira – COGEPLAC, após análise dos Requerimentos assinados e protocolados por profissionais do magistério público deste Município. RESOLVE:

II - Conselho Municipal de Educação: Sheila Lidiane Jatobá Reis CPF: 001.871.365-30

Art. 1º - Fica alterada de 20 para 40 horas semanais, a jornada de trabalho dos seguintes profissionais do magistério público, deste Município, conforme pedidos deferidos, de acordo com a legislação municipal em vigor:

III - Representante da Administração e Finanças: José Roberto Cerqueira CPF: 000.675.135-06 IV - Representante do Setor de Recursos Humanos: Roseane Santos Cerqueira CPF 023.982.935-21 V - Representante do Setor de Finanças: Cristiano Silva dos Santos CPF: 013.611.745-79 VI - Representante dos Professores e APLB Sindicato: Marizete Oliveira de Morais CPF: 991.094.925-34 Lucinéia Gomes de Jesus CPF: 990.612.015-00 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

I - DENIZE AMADOR DA SILVA - CPF nº 427.095.805-78; II - EVANEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF nº 874.722.455-20; III - DINAILDA DOS REIS SOUZA - CPF nº 416.110.635-15; IV - DELZIMAR MIRANDA DE SOUSA BONFIM - CPF nº 984.920.555-53; V - FLORENILTON CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF nº 519.973.715-53; VI - JOSEFA SANTANA XAVIER SILVA - CPF nº 000.082.855-60; VII - CLARIEZER CAMACAM RIBEIRO - CPF nº 933.110.445-68. Art. 2º - Fica determinado que o Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura faça as necessárias anotações nas fichas individuais dos mencionados profissionais do magistério público, deste Município, sobre o disposto nesta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 15 de Maio de 2013.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita

Ourolândia, 15 de maio de 2013. Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

2013.05.17 14:02:02


Portaria Nº 027 e 028/2013