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PREFEITURA DE OUROLÂNDIA/BA

OUROLÂNDIA, BAHIA QUINTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2013

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Atos Normativos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 DECRETO N° 026/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.

“Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1° - Exonerar o Sr. GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS do cargo de Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-1, da Estrutura da Secretaria da Saúde, de provimento em comissão. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Ourolândia, em 06 de maio 2013.

Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP: 44.718-000 - Ourolândia – Bahia - Fone: (74) 3681-2250. Emai:prefeitura.ourolandia@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 DECRETO N° 027/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.

“Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Sra. EDRACI DE ANDRADE ALVES para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-1, da Estrutura da Secretaria da Saúde, de provimento em comissão. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Ourolândia, em 06 de maio de 2013. Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP: 44.718-000 - Ourolândia – Bahia - Fone: (74) 3681-2250. Emai:prefeitura.ourolandia@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 DECRETO N° 028/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.

“Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Sra. ISABEL CRISTINE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, símbolo DAS-2, da Estrutura da Secretaria da Saúde, de provimento em comissão. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Ourolândia, em 06 de maio de 2013. Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP: 44.718-000 - Ourolândia – Bahia - Fone: (74) 3681-2250. Emai:prefeitura.ourolandia@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 DECRETO N° 029/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013.

“Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Sra. JULIEDE DE ANDRADE ALVES para o cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária, símbolo DAS-2, da Estrutura da Secretaria da Saúde, de provimento em comissão. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Ourolândia, em 06 de maio de 2013. Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP: 44.718-000 - Ourolândia – Bahia - Fone: (74) 3681-2250. Emai:prefeitura.ourolandia@gmail.com

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 DECRETO Nº 031, DE 08 DE MAIO DE 2013. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de OurolândiaBahia, conforme representações: I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: Cristiano Silva dos Santos Suplente: Roseane Santos Cerqueira II - REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular:Gledivan Fontes Ribeiro Suplente:Elismar Santos de Almeida III - REPRESENTANTES DO SEGMENTO CONSELHO TUTELAR Titular: Maione Cristina da Silva Suplente:Carlos Almeida dos Santos IV - REPRESENTANTES DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL IGREJA CATÓLICA: Titular: José Ronivan Santos de Souza Suplente:Duvanilde Pereira da Silva Dantas

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP:44.718-000 - Ourolândia – Bahia -Fone:(74) 3681-2250

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 V REPRESENTANTES DO SEGMENTO ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BASICA:

TÉCNICOS

Titular: Dirilândia Marcelino do Nascimento Suplente: Dinailda dos Reis Souza VI - REPRESENTANTES DO SEGMENTO ADMINISTRADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: Titular: Núbia Aurora Freire Silva Suplente: Laurecy Oliveira da Silva VII - - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Titulares: Josivaldo Rodrigues dos Santos Romilda Cerqueira Sampaio Suplentes: Lourival Rodrigues da Silva Aparecida Bezerra da Silva VIII - REPRESENTANTES EDUCAÇÃO BASICA

DOS

PAIS

DE

ALUNOS

DA

Titulares: Anita Conceição dos Santos Josefa Barbosa dos Santos Suplentes: Iolanda Araruna Silva dos Santos Maria de Lurdes Barreto Gama Art. 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 3º O Conselho do FUNDEB, terá um presidente e um vicepresidente, eleitos pelos Conselheiros. Parágrafo único. Os representantes da Secretaria Municipal da Educação, e da Secretaria Municipal de Finanças, não poderão assumir a Presidência do Conselho FUNDEB, pois estes representam o Poder Executivo Municipal.

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP:44.718-000 - Ourolândia – Bahia -Fone:(74) 3681-2250

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal Ourolândia, 08 de maio de 2013. Yhonara Rocha de Almeida Freire Prefeita Municipal

Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP:44.718-000 - Ourolândia – Bahia -Fone:(74) 3681-2250

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

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LEI Nº 275, DE 06 DE MAIO DE 2013.

Estabele o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Ourolândia, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas obrigações legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério com atuação na educação básica da rede municipal de ensino do Município de Ourolândia, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2013. Art. 2º Os valores mensais do piso salarial profissional municipal a ser pago aos profissionais do magistério com atuação na educação básica da rede municipal de ensino do município de Ourolândia, serão nos seguintes valores: CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO (PISO)

20 HORAS

R$ 783,50

30 HORAS

R$ 1.175,25

40 HORAS

R$ 1.567,00

Art. 3º O piso salarial instituído por esta lei servirá como vencimento inicial dos profissionais do magistério público municipal, e será utilizado como vencimento-base para cálculo da respectiva remuneração. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Prefeita, 06 de maio de 2013. YHONARA ROCHA DE ALMEIDA FREIRE Prefeita Municipal Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – CEP:44.718-000 - Ourolândia – Bahia -Fone:(74) 3681-2250

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Decreto N° 026, 027, 028, 029, 031/2013 e Lei Nº 275/2013  

“Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”;

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